JORNALISTAS ASSASSINADOS,
COERÇÃO E CENSURA À LIBERDADE
DE IMPRENSA NO BRASIL
Professor orientador: Soraya Venegas
Autores: Branca Andrade
DEMOCRACIA X CENSURA
O que é democracia?
• Governo do povo, pelo povo e para o povo;
• Na imprensa a democracia só existe de fato quando
há:
• Liberdade de Pensamento;
• Liberdade de Expressão;
• Liberdade de Imprensa;
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DEMOCRACIA X CENSURA
O que é censura?
“A censura pode ser conceituada como uma política de restrição da
expressão pública de idéias, opiniões, sentimentos e impulsos que
têm, ou se supõe terem, capacidade para abalar a autoridade do
governo ou a ordem social e moral que esta mesma autoridade se
considera disposta a proteger.”
LASSWELL, Harold apud BARBOSA, Gustavo - Dicionário de Comunicação – Rio de Janeiro,
Campus,2001, P. 121
DEMOCRACIA X CENSURA
“...prévia (supressão antecipada e preventiva de determinados
veículos ou mensagens), a posteriori (repressiva ou punitiva,
depois da publicação ou durante uma apresentação ou série de
apresentações públicas), econômica (p. ex., pela dependência de
uma instituição em relação ao Estado ou a outra instituição, através
de verbas publicitárias, financiamentos, concessões), policial/militar
(pela repressão e prisão de cidadãos considerados perigosos, em
situações de emergência, ou pela vigilância, em tempo de guerra,
contra o vazamento de segredos militares ou de
informações que possam abalar a moral das tropas, do governo ou
da população civil).”
BARBOSA, Gustavo – Dicionário de Comunicação – Rio de Janeiro, Campus, 2001, P. 121
DEMOCRACIA X CENSURA
Qual é o papel do jornalista?
“Embora o direito de ser informado seja garantido a todos os
cidadãos, é à imprensa que tem sido delegada tacitamente a
faculdade de investigar assuntos de interesse coletivo. São
direitos correspondentes: em outras palavras, não basta que o
Estado assegure a livre imprensa, é imprescindível que
garanta também o dever da administração pública de deixarse investigar.”
SALOMÃO, Virgínia – Communicare: revista de pesquisa – Direito à informação: um
armamento em desuso, Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, São Paulo, 2001.
HISTÓRICO DA CENSURA
A imprensa brasileira é livre de fato?
•Censura aos livros: antes da chegada de d. João VI ler era um crime:
Ler já foi considerado heresia. Os livros eram vistos apenas nas mãos de sacerdotes. As bibliotecas eram
restritas a mosteiros e colégios. Só no final do séc. XVIII começaram a aparecer as bibliotecas
particulares. (Nelson Werneck Sodré)
•Correio Brasiliense – 1º de junho de 1808 – Hipólito da Costa
Impresso na Europa, o Correio Braziliense era contra a administração de D. João VI, contra a escravidão.
Logo ele foi censurado pelo Desembargo do Paço, órgão responsável por monitorar todo o material
impresso que circulava no país. Foi proibido de circular no país. O Correio Brasiliense circulou até 1822,
ano da Independência.
•Gazeta do Rio – setembro de 1808 – Frei Tibúrcio
Uma espécie de Diário Oficial. Era impresso no Brasil e revisado para que nenhum assunto polêmico
fosse divulgado.
•Augusto May, editor do Jornal A Malagueta, espancado depois de publicar artigo contra D. Pedro
I, em 1823
Esta agressão aconteceu no ano em que foi publicada a primeira Lei de Imprensa do país. Na lei dizia-se:
‘nenhum escrito, de qualquer qualidade, volume ou denominação [era sujeito] à censura, nem antes, nem
depois de impressos’. Tornava-se portanto, ‘livre a qualquer pessoa, imprimir, publicar, vender e comprar
livros e escritos de toda a qualidade, sem responsabilidade’, exceto nos casos de abuso ‘da liberdade de
imprensa. (Lúcia Maria Bastos Neves)
HISTÓRICO DA CENSURA
VOCÊ CONHECE?
Giovanni Battista Libero Badaró
“Morre um liberal, mas não morre a liberdade”.
•
O primeiro jornalista assassinado da história da imprensa brasileira;
• Fundador e redator do jornal O Observador Constitucional, foi
assassinado a mando do Ouvidor Cândido Ladislau Japiaçu por
defender em uma publicação do jornal os estudantes que o ouvidor
mandou prender por comemorarem a queda do governo francês
pelas ruas;
• Data da morte: 21/11/1830;
HISTÓRICO DA CENSURA
•Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da República, 1839
Promulgou a primeira Lei de Censura do país com o apoio de jornalistas famosos como Rui Barbosa, Quintino
Bocaiúva e Aristides Lobo. A lei ficou em vigor até 1890.
“O controle da palavra impressa contudo, não se limitou ao texto
da lei. A repressão do período investiu firme, batendo de frente com
formadores de opinião de órgãos de imprensa. A historiografia da
primeira hora da república elenca uma série de transgressões violentas ao
regime, traduzidas por inúmeras prisões de jornalistas, lembrando-se
aquelas de: Saturnino Cardoso, redator da Democracia, Pedro Tavares,
redator da República, de Campos, no Rio de Janeiro; Carlos von Koseritz,
redator da Reforma, e que morreu na prisão no dia em que devia ser
transferido para o Rio de Janeiro; David Job e Ernesto Gerngross,
redatores do Mercantil do Rio Grande do Sul; Hasslocher, redator da
Folha da Tarde, de Porto Alegre, que teve seu periódico suprimido, assim
como foi também O Globo, do Maranhão. E mais: O Tribuno e A Lanceta,
de Pernambuco, tiveram as edições confiscadas; a Orbe, de Maceió, e O
Século, tipografias destruídas; Diário do Comércio e Correio do Povo, do
Rio de Janeiro, redatores advertidos”.
(Maria de Lourdes Janotti)
•1891 – Promulgada a primeira Constituição da República
Nasce também o Jornal do Brazil. Na época monarquista ele teve a tipografia fechada e chegou a ficar
fechado por crises financeiras depois de sucessivas invasões enviadas por Floriano Peixoto. Quando o Jornal
do Brasil passou a ser republicano, sob o comando de Rui Barbosa, em 1893, o mesmo foi preso após
publicar noticiário sobre a Revolta da Armada.
HISTÓRICO DA CENSURA
•Getúlio Vargas - Estado Novo - 1937
O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) e o Deops (Departamento Estadual de Ordem
Política e Social) intermediavam as relações da imprensa com a sociedade. O DIP, criado em 1939,
tinha como finalidade controlar a opinião pública no campo das idéias, não só na imprensa e no rádio.
Desta maneira, diversas formas de expressão da linguagem e do pensamento foram atingidas, assim
como a cultura, o lazer e os espetáculos. O DIP controlava o registro dos jornais, das emissoras de
rádio e serviços de alto-falantes, das revistas e qualquer espécie de divulgação. Era o DIP que
distribuía toda a propaganda do regime, ordenava a prisão de jornalistas, fechava jornais e rádios e
censurava ou permitia que determinado conteúdo tornasse-se ou não conhecido pelo público. Para se
comunicar com os veículos, o DIP o fazia pessoalmente, pois os censores eram civis, funcionários
públicos ou mesmo militares, treinados para o serviço de informação do exército, ou por telefone e
bilhetes. (Juarez Bahia)
•Ditadura Militar – 1964 a 1985
“Essas graves restrições às liberdades no país tornam-se mais extensivas no alcance e mais
abusivas com o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que fecha o Congresso Nacional,
determina a censura a toda e qualquer manifestação de pensamento, suspende as prerrogativas da
magistratura e o direito de habeas-corpus para crimes de natureza política”. (Juarez Bahia)
•Democracia – 1985 a 2008
A censura disfarçada. Os limites de relacionamento da imprensa com as diversas esferas de poder
sociais. Neste ano de 2010, por exemplo, tentou-se censurar o humor na política em época de
campanha.
CENSURA E MORTE
Jornalistas Assassinados
•Brasil está entre os 14 países mais perigosos para jornalistas, segundo o Comitê para Proteção de
Jornalistas (CPJ);
•Dentre os países da América Latina o Brasil (32) ocupa o terceiro lugar em mortes de jornalistas
desde 1988, perdendo apenas para a Colômbia (122) e para o México (70). (Sociedade Interamericana
de Imprensa)
•Impunidade: Dentre os países com casos de jornalistas assassinados o Brasil possui o maior
número de casos sem solução. Dos cerca de 20 casos solucionados em que os assassinos foram
condenados e presos, oito foram liberados por benefícios penais.
•Tim Lopes – Zeu fugiu quando recebeu condicional;
•Wladimir Herzog – assassinato em 1975. Juíza considerou que o crime prescreveu em 2009.
•Faltam de dados de mortes de jornalistas no país. Bancos de dados incompletos, falta de uma
delegacia especializada no assunto, falta de investimento de associações e sindicatos na
investigação e manutenção de informações sobre o assunto.
•Este estudo tem informações de variados bancos de dados, dentre eles, associações de imprensa,
sindicatos, Repórteres sem Fronteiras, Sociedade Interamericana de Imprensa, Abraji, Comitê de
Proteção ao Jornalista, Polícia Civil, Impunidade.com, entre outros;
•A pesquisa encontrou setenta casos de jornalistas assassinados desde 1808 até 2008, sendo o
primeiro deles em 1830, conforme já mencionado.
GRÁFICOS
GRÁFICOS
•1995 – sete profissionais de imprensa assassinados no país. Não há justificativa
histórica. (3 – RJ; 2 – BA; 1- MG e 1 – GO). Todos por censura após divulgação de
informações polêmicas.
•Década de 1970 – 20 casos de jornalistas assassinados e desaparecidos. Os motivos
eram ligações político-partidárias antagônicas aos ideais do governo. As mortes eram
simuladas e maquiadas de modo a fazer-se parecer um acidente. Isso dificultou e
muito a verdadeira estatística de mortes no período ditatorial.
•Comparação mortes ditadura e democracia – 20 casos de jornalistas assassinados
em regime democrático, de 1990 a 1999. De 2000 a 2008 este número é de 21
assassinatos.
•Nos últimos dezoito anos, ou seja, dos 41 últimos assassinatos, 15 estão
relacionados com punições advindas de instituições do Estado não satisfeitas com
denúncias feitas por jornalistas; 14 casos ainda não tiveram seus autores
encontrados pela polícia e 9 casos tem relação com investigações jornalísticas de
crime e narcotráfico; apenas dois casos estão relacionados a situações de confronto.
GRÁFICOS
GRÁFICOS
•São Paulo e Rio de Janeiro têm mais da metade dos assassinatos encontrados pela
pesquisa. Só na década de 1990 não foi encontrado assassinato em SP. Os três
primeiros assassinatos da história foram em SP, inclusive o de Libero Badaró. O
terceiro foi de João Ferreira Romariz, assassinado a mando de Marechal Deodoro da
Fonseca.
•Rio de Janeiro – Nove, dos quinze assassinatos foram no período da Ditadura Militar.
Os outros seis se distribuem da seguinte forma, três em 1995, e outros três em 2001,
2002 (Tim Lopes) e 2006. Após a década de 1990 as mortes no RJ estão mais ligadas a
investigações de crime organizado e tráfico de drogas. Além do Tim Lopes, Aristeu
Guida da Silva foi assassinado antes de publicar informações de uma quadrilha que
ele investigava especializada em roubo de carros.
•Bahia – os dez assassinatos aconteceram todos na década de 1990. Chegou a ser o
estado mais perigoso para jornalistas do país nesta época. Marcel Leal, filho de um
dos jornalistas assassinados na Bahia denuncia o governo de Antônio Carlos
Magalhães como autor da chacina. Todos os dez jornalistas foram mortos após
denunciarem prefeitos, políticos e policiais ligados ao governo estadual da Bahia.
GRÁFICOS
GRÁFICOS
•CENSURA INDEFINIDA – para os casos em que a investigação não avançou o suficiente
para se saber qual é o verdadeiro tipo de censura;
•RISCO – apenas dois casos aparecem mais relacionados ao risco que a profissão impõe
que à censura, mas ambos tem características inconfundíveis de execução;
•CENSURA A POSTERIORI – após a publicação;
•CENSURA MILITAR– ligada a regimes totalitários de governo (presente na Ditadura);
•CENSURA PRÉVIA – antes da publicação da investigação ou em casos em que
jornalistas sejam testemunhas de crimes (queima de arquivo);
É PRECISO PENSAR NA CENSURA NÃO
COMO UMA INSTITUIÇÃO, MAS, COMO
TODA E QUALQUER AÇÃO QUE VENHA A
TER COMO OBJETIVO A MORDAÇA AOS
INDIVÍDUOS E A IMPRENSA, COMO SEU
LEGÍTIMO REPRESENTANTE.
Branca Andrade