Instrumentos internacionais para a
proteção e para a promoção dos
direitos dos trabalhadores na era da
globalização
Pontos de discussão
Resumo dos instrumentos internacionais
disponíveis para os sindicatos nas suas
campanhas para a promoção das normas
fundamentais do trabalho e dos direitos no
trabalho;
Atenção nas empresas multinacionais como
ponto focal para as campanhas sindicais
Instrumentos internacionais para os atores sociais
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ONU
Declaração da ONU sobre os direitos Humanos, Pactos sobre os direitos
econômicos, sociais e culturais, “Pacto Global” da ONU.
Mecanismos de controle
Liberdade de Associação
Declaração da OIT sobre Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
Declaração da OIT sobre empresas multinacionais
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Diretrizes para as Empresas Multinacionais
Comitê Sindical de Consulta junto à OCDE
FMI/BM – Fundo Monetário Internacional – Banco Mundial
Programas de Ajustamento Estrutural e Documentos Estratégicos para Redução da
Pobreza
G8 e iniciativas regionais/bilaterais/unilaterais
Confronto com sindicatos e cláusulas sindicais
Responsabilidade social empresarial e iniciativas voluntárias
Códigos de conduta
Instrumentos negociados
Acordos quadro
Pacto Global ONU (1)
 Direitos e mercado global: promoção da
cidadania global
 9 Princípios
–
Direitos Humanos
1. As empresas deveriam sustentar e respeitar a
proteção do direitos humanos internacionais
proclamados;
Assegurar-se que não serão cúmplices de violações dos
direitos humanos
Pacto Global ONU (2)
- Trabalho
3. As empresas deveriam sustentar a liberdade de associação e
o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva;
4. Eliminar todas as formas de trabalho forçado;
5. Abolição efetiva do trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação nas políticas de emprego;
- Meio Ambiente
7. As empresas deveriam tomar atitudes preventivas sobre os
desafios ambientais;
8. Estabelecer iniciativas para promover uma maior
responsabilidade ambiental;
9. Encorajar o desenvolvimento e a difusão das tecnologias
com baixo impacto ambiental.
A OIT e o Código Internacional do
Trabalho
Convenções
Recomendações
Declarações
Convenções da OIT:
o Mecanismo de Controle
 Para as Convenções Ratificadas
Declaração
– Artigo 22 Relatório-Revisão da Comissão de Especialistas
OIT
– Artigo 24 : Reclamações
– Artigo 26 : Denúncia
 Para as Convenções não ratificadas
– Artigo 19(5-e) Relatório
Análise Geral
+
Revisão anual
das Normas
Funbdamentais
não ratificadas
 Para a Liberdade Sindical e o direito à negociação
coletiva
– Procedimetno especial através do Comitê de Liberdade Sindical
Declaração da OIT sobre Princípios e
Direitos Fundamentais no Trabalho
Normas fundamentais:
- Liberdade sindical e negociação coletiva
- Discriminação
- Trabalho forçado
- Trabalho infantil
Declaração Tripartite da OIT de Princípios
sobre Empresas Multinacionais
Adotada em 1977 pelo Conselho de Administração
(emendada 2000) como instrumento voluntário:
– Regular a conduta das empresas multinacionais (MNEs);
– Definir os termos das relações entre as multinacionais e os
países que as recebem, principalmente nos aspectos
ligados ao trabalho e à área social.
Visa:
– Aumentar os efeitos positivos na área social e do trabalho
nas operações das empresas multinacionais.
Declaração Tripartite da OIT de Princípios
sobre Empresas Multinacionais: Seguimento
Procedimento adotado pelo Cons. de Adm.
em 1980 (modificado em 1986) como
instrumento promocional:
– Contempla a submissão de pedidos para a
interpretação em caso de controvérsia na
interpretação/aplicação dos seus artigos
Análise:
– A aplicação dos princípios da Declaração é
monitorada através de uma análise periódica
(7°Levantamento para 96-99).
Diretrizes da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) para as
Empresas Multinacionais
Adotadas em 1976 e revisadas em 2000
As diretrizes são:
– Recomendações dos governos às multinacionais;
– Princípios voluntários e normas de conduta para o
comércio responsável
Componentes Principais: Pontos de Contato
Nacionais (NCP), CIME e Comitê Sindical
Consultivo junto à OCDE (TUAC).
Diretrizes da OCDE. Revisão 2000
Expansão da abrangência:
– A todas as normas fundamentais, resultados ambientais,
direitos humanos, corrupção e interesses dos
consumidores;
– Aplicação global, não somente nos países da OCDE.
Reforçar os Pontos de Contato Nacional (NCPs)
– Poder satisfazer os pedidos; assistência na resolução dos
problemas; fazer relatóriosões e encontros anuais sobre
experiências nacionais;
– Promover as Diretrizes para uma efetiva implementação.
Novo ator: ONG
Fundo Monetário Internacional (FMI)
/Banco Mundial
Programas de Ajustamento Estrutural
(SAPs)
Documento Estratégico para a Redução da
Pobreza (PRSP)
Responsabilidade Social Empresarial
(RSE) e iniciativas privadas voluntárias
 Iniciativas tomadas pela direção da empresa
A RSE e o processo de globalização da produção
(zonas francas)
Importância da imagem da empresa/fragilidade
dos mercados
A RSE e os Sindicatos
 A RSE é um processo positivo para os sindicatos para:
- Reforçar a Liberdade Sindical e a criação de sindicatos
- Reforçar a negociação colectiva
- Aumentar os inscritos nos sindicatos
- Não somente se aplica a lei; vai além da legislação
nacional (comportamentos socialmente e eticamente
responsáveis com as partes interessadas
(stakeholders/comunidades locais)
- Parceria entre os sindicatos e a sociedade civil
Desenvolvimento das Iniciativas Privadas
Voluntárias (PVI)
Como resposta da comunidade global ao
crescente poder das empresas Multinacionais
Certificação Social (SL)
1970
Códigos de Conduta
1990
Novos Códigos de Conduta
Acordos Quadro (Framework Agreements)
Códigos de Conduta
 Declaração unilateral empresa/códigos
internacionalmente concordados com os atores sociais
 Códigos de conduta formulados pelas empresas:
– Direitos dos consumidores, segurança do produto ou proteção
ambiental;
– Códigos de comportamento ético para os empresários
 Instrumentos internacionais para monitorar a
responsabilidade social das empresas:
– Declaração da OIT sobre as multinacionais;
– Diretrizes da OCDE sobre as multinacionais;
– Iniciativa da ONU para elaboração de um código global.
Novo Código de Conduta
Quatro características principais
Iniciativas voluntárias e puramente privadas;
Resposta à situação de escassez das normas
sobre o trabalho;
Aplicação internacional;
Códigos aplicados aos fornecedores e aos
sub-fornecedores
Definição do Novo Código de Conduta
“Compromisso voluntário das empresas,
associações ou outras pessoas jurídicas
que fixa normas e princípios para o
exercício das atividades comerciais no
mercado”
(“Workers’ tool or PR ploy?” – by Dr. i. Wick)
Novos Códigos: alguns dados estatísticos
246 códigos (Junho 2000 do estudo da OCDE)
- 118 de empresas; 92 de indústrias e associações
comerciais, 32 da cooperação entre stakeholders e 4 de
organizações inter-governamentais;
- Somente 163 mencionam instrumentos de monitoragem;
- Somente cerca de 30% menciona a liberdade de
associação e somente 10% faz referência às normas da
OIT.
Códigos de Conduta (temas em ordem de
frequência)
Normas do trabalho
Meio Ambiente
Proteção dos Consumidores
Corrupção
Competitividade
Acesso à informação
Ciência e Tecnologia
Taxação
148
145
117
56
50
45
26
1
Códigos de Conduta: Conteúdos (1)
Ambiente de trabalho
75.7
Conformidade com a lei
65.5
Eliminação da discriminação ou do assédio sexual
60.8
Proibição do Traballo Infantil
43.2
Obrigações para os fornecedores e para os subfornecedores
41.2
Proibição do Trabalho Forçado
38.5
Formação Profissional
32.4
Jornada de trabalho
31.8
Liberdade de Associação
29.7
Códigos de Conduta: Conteúdos (2)
Menção específica aos direitos humanos
25.0
Monitoragem
24.3
Direito à informação
13.5
Menção às normas da OIT
10.1
Promoção
8.8
Informação dada com antecedência
3.4
Eliminação do uso excessivo do trabalho
temporário
3.4
Flexibilidade no ambiente de trabalho
0.7
Sistemas de Certificação e Certificação Social
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


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
ETI (Ethical Trade Initiative, Reino Unido)
FLA (Fair Labour Association, EUA)
FWF (Fair Wear Foundation, Holanda)
TCFUA (Textile, Clothing and Footwear Union of Australia
WRC (Workers’ Right Consortium, USA)
WRAP (Worldwide Responsible Apparel Production, EUA)
ISEA (Institute of Social Ethical Accountability, Reino
Unido)
FLO (Fair Label Organization, União Européia)
SA8000 (Social Accountability 8000, EUA/Europa)
Social Accountability Certification for Consumers (Itália)
DET Sociale Indeks (Dinamarca)
Label Socialement Responsable (França)
Por que os Novos Códigos são importantes
para os Sindicatos?
Os Novos Códigos definem padrões sobre as “Condições de
trabalho”
Grande potencial e também riscos
Muitas empresas adotam Códigos de Conduta
Podem ser usados como desculpa
sem a participação dos sindicatos
para não ter sindicato
Se realmente aplicados, os códigos podem
reforçar as Normas Internacionais do Trabalho
Portanto a participação dos
sindicatos é vital
Acordos negociados e relações globais do
trabalho
Acordos Quadro entre:
- Global Union Federations (GUFs) e
- Empresas Multinacionais (MNEs)
Acordos Quadro
“ Um acordo negociado entre uma multinacional e
uma organização sindical setorial internacional
(GUF) em relação às atividades internacionais (ou
comportamento) da empresa”
A proposta principal dos acordos quadro é
estabelecer uma relação de negociação permanente
entre as multinacionais e os GUFs: relações de
trabalho transnacionais e definição das regras
globais negociadas em relação ao trabalho.
Principais Acordos Quadro
IUF
- Danone (1988), Grupo hoteleiro Accor (1995),
Nestlé (1996), Del Monte (2000) e Chiquita (2001)
IFBWW
- Ikea (1998), Faber-Castell (2000), Hochtief (2000)
ICEM
- Statoil (1998), Freudenberg (2000)
UNI
- Telefónica (2000), OTE (2001), Carrefour (2001)
Codigos de Conduta e Acordos Quadro
Códigos de Conduta
Acordos Quadro
Internacionais
Ações unilaterais
Negociações entre os trabalhadores
e a direção
Nem todas as Normas Fundamentais
do Trabalho são necessariamente
reconhecidas
Todas as Normas fundamentais do
Trabalho são explicitamente
reconhecidas
Raramente se referem aos
fornecedores
Normalmente incluem os
fornecedores
A monitoragem, quando prevista, está
sob a responsabilidade da direcção
Os sindicatos participam ao
processo de monitoragem do
acordo
Bases fracas para o diálogo
Bases sólidas para um diálogo
entre os sindicatos e a direção
Três aspectos importantes dos Códigos de
Conduta e dos Acordos Quadro
 Capacidade das Federações Globais (GUF) de
comprometerem-se nos Acordos Quadro ou nos Códigos de
Conduta com um grande número de multinacionais
 Capacidade das multinacionais de controlar os fornecedores
e a rede dos sub-fornecedores (outsourcing).
 Aplicação concreta dos Acordos e dos Códigos de Conduta
Políticas e Estratégias para os Sindicatos
Capacidade técnica para utilizar eficazmente todos
os instrumentos internacionais disponíveis
– Elaboração dos relatórios
– Procedimentos de denúncia em caso de violação
– Abordagem multilateral para resolver os problemas
Importância das redes sindicais e dos sistemas de
comunicação a nível internacional, regional e subregional.
CIT
Instrumentos internacionais
Internacional
Acordos
Quadro
Pacto
Global
ONU
Certificação
Social
Privado
Códigos
de
Conduta
Com.
Lib.
Declaração Sind
Tripartite da
OIT sobre
Multinacionais
Acordos
Económicos
Regionais
Diretrizes
da OCDE
Normas OIT e
Declaração
da OIT sobre
princ+iipios
Fundamentais dos
Direitos dos
Trabalhadores
Público
Relatórios Nacionais
do Trabalho /
Comitê Tripartite
Nacional
Legislação do
Trabalho
PROGRAMA DE ATIVIDADES
PARA OS TRABALHADORES
(ACTRAV)
WWW.ITCILO.ORG/ACTRAV
ACTRAV-Turim