R.
S.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
2.
PENDENCIAS
E
TAXAS
DE
RECUPERAÇÃO
NOS
TRIBUNAIS
TRIBUTÁRIOS DE 1ª INSTÂNCIA
O presente documento pretende retratar a taxa de recuperação dos processos
tributários nos tribunais de 1ª instância e respectivos valores em litigio, por lote, no
decurso do terceiro trimestre de 2011. Aqui, não havendo anterior levantamento sobre
os valores, por lote, em litigio nos processos tributários e uma vez que no período de
férias judiciais apenas são tramitados processos urgentes, optou-se por abarcar neste
terceiro trimestre o mês de Junho de 2011.
Assim, foram efectuados dois levantamentos a partir do SITAFi: um em 31 de
Maio de 2011 (figura 1) e, outro, em 30 de Setembro de 2011 (figura 2).
Figura 1
Distribuição, por lote, dos processos tributários pendentes
nos Tribunais Administrativos e Fiscais
(à data de 31 de Maio de 2011)
32326
8.000.000.000,00 €
35000
Montante
30000
Núm ero de
processos
7.000.000.000,00 €
6.000.000.000,00 €
25000
5.000.000.000,00 €
20000
4.000.000.000,00 €
15000
3.000.000.000,00 €
10000
2.000.000.000,00 €
5141
3526
1.000.000.000,00 €
1308
1176
2009
>1 milhão €
>500.000 € e
<1milhão €
>250.000 € e
<500.000 €
0,00 €
Montante
Número de processos
5000
1490
>175.000 € e
<250.000 €
>100.000 € e
<175.000 €
>50.000 € e
<100.000 €
0
<50.000 €
7.429.225.739, 824.904.914,68 700.205.190,18 312.500.658,91 465.804.730,42 367.695.409,53 394.707.612,06
1308
1176
2009
1490
3526
5141
32326
A data de 31 de Maio de 2011 (figura 1), o SITAF registava 44.402 processos
tributários com valores em litigio a rondar os 9.59 mil milhões de euros. Desses
processos, 36% tinham um tempo de vida nos tribunais superior a 3 anos.
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Significativo é de salientar que os processos com valores superiores a 1 milhão de
euros (2,7 % do total de processos pendentes), representam 70,6% do montante total
em litigio nestes tribunais. Por sua vez, os processos com valores inferiores a 50.000
euros (69,5% do total de processos pendentes) representam apenas 3,86% do
montante total em litigio.
Figura 2
Distribuição, por lote, dos processos tributários pendentes
nos Tribunais Administrativos e Fiscais
(à data de 30 de Setembro de 2011)
35000
8.000.000.000,00 €
Montante
7.000.000.000,00 €
Núm ero de
processos
29359
30000
6.000.000.000,00 €
25000
5.000.000.000,00 €
20000
4.000.000.000,00 €
15000
3.000.000.000,00 €
10000
2.000.000.000,00 €
1.000.000.000,00 €
0,00 €
>1 milhão €
Montante
Número de processos
1046
1740
>500.000 € e
<1milhão €
>250.000 € e
<500.000 €
1031
3116
4505
5000
1306
>175.000 € e
<250.000 €
>100.000 € e
<175.000 €
>50.000 € e
<100.000 €
0
<50.000 €
6.799.677.674,2795.130.786,39 607.422.378,41 274.084.715,39 412.234.682,11 323.943.333,28 353.089.105,42
1031
1046
1740
1306
3116
4505
29359
Em 30 de Setembro de 2011 (figura 2), o SITAF registava 42.103 processos
tributários (ou seja, menos 5.2% dos processos) com valores em litigio a rondar os
9.56 mil milhões de euros (ou seja, uma recuperação efectiva de 28.9 milhões de
euros).
Há contudo que registar que nos lotes de processos superiores a 1 milhão de
euros e >500 mil e <1 milhão euros, e apesar da recuperação do numero de processos
neste período, respectivamente de 169 e de 20, houve um aumento dos valores em
litigio, respectivamente de 24.6 milhões e de 46.2 milhões. Nos restantes lotes
registou-se quer uma diminuição efectiva dos processos pendentes quer dos
respectivos valores em litigio.
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Relativamente aos processos com mais de três anos de vida nos tribunais tributários,
haverá que sublinhar que, no decurso do terceiro trimestre, foram recuperados 1309
processos, ou seja, 8.2% do universo destes processos pendentes em 31 de Maio,
mas representando 56.9% do total de processos decididos neste período.
Assim, se em 31 de Maio os processos com mais de três anos de vida nos tribunais
tributários representavam 36% do total das pendências registadas pelo SITAF, em 30
de Setembro a sua proporção passou para 34.8% do total de pendências registadas.
i
SITAF application problems (reported by the Ministry of Justice)
The application SITAF was developed on 2004 to support the management of the
process on the Administrative courts and Tax courts.
The application is a distributed application with at least 3 servers located on each court
(one email server, one database server and one application server).
The users of the application were from the beginning unhappy with the application
because of the complexity of the workflow model (court personnel) and the
authentication process (lawyers) and both complain about the upload process of
documents.
As a result of this complaints and the cost of maintenance of the solution it was
decided to stop the workflow process and remove the email server. Resulting on an
application with a lot of limitations on its principal functions.
Also the application model was design based on the administrative courts process
workflow and not for the tax court process. As a result the workflow for the tax process
was made based only on the type of document upload. Based on this decision some of
the forms fields were not mandatory, so the users do not fill them.
Because of the complexity of the application access and the upload process of
documents the major part of the lawyers presents the documents to the court on paper
or by fax. This procedure implies that the court personnel has to digitalize the
document and upload it to the application. Due to the lack of resources the documents
are only digitalized and uploaded later in time, so the date of the document’s entry on
the system is later than the entry’s date on the court. Since it’s not mandatory some
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courts do not open all the process in the application, and there are cases older than
2004 that were not open on the SITAF application.
The date of the end of the process undergoes the same problem, since it tracks, on the
process of register the decision, the system date and not the date when the decision
was token, resulting that the information on the SITAF platform is not accurate at the
moment and most of the information is not in structured data but on the documents
uploaded to the application.
Also the list of document types available is very large (administrative document types
and tax types on the same table) and has the possibility to choose the type “other
document” or “other communication” that makes difficult to understand the phase of the
process without open the document.
Because of this the process to determine with accuracy the indicators for corporate tax
process is not simple nor automatic, it implies that the court personnel look to the
documents in order to get the structure data necessary to calculate those indicators.
We are introducing minor changes on the application to get the structure data
necessary to calculate these indicators. But the next and time consuming phase we will
be the need to recover all the data from the process in paper.