Universidade de Brasília
Núcleo de Direito Setorial e Regulatório
Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações
Isabella Galvão Arruda
RELATÓRIO: SEMINÁRIO
POLÍTICAS DE
(TELE)COMUNICAÇÕES
2015
(Tele)Communications Policy is an event organized since 2006 by
Teletime News and the University of Brasilia Communications
Policy Research Center (CCOM/UnB). It opens the political
discussions season on telecommunications in Brasilia, catalyzing
Brazil's federal agenda in an environment of selected
government/industry/nonprofit/academic audience.
Contents
SEMINÁRIO: Políticas de (Tele)comunicações
Mesa de Abertura
Painel 1 – A agenda política do segundo governo Dilma Rousseff
Palestrante: Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações
Moderação:
Murilo Ramos, pesquisador CCOM/UnB
Rubens Glasberg, presidente Converge Comunicações
Convidado: Professor Ivan Camargo , Reitor da Universidade de Brasília
Painel 2 - Revisão do modelo: legado de 2014 ou planejamento para o futuro?
Palestrante: João Rezende, presidente da Anatel
Debatedores:
Antonio Carlos Valente, presidente, Telefônica Vivo
Rodrigo Abreu, presidente, TIM Brasil
José Leite, Universidade de Brasília
Moderação: Samuel Possebon – editor, TELETIME
Painel 3 – Novas pesperctivas e abordagens regulatórias
Palestrante: Karim Lesina, vice- presidente para assuntos internacionais, AT.T
Debatedores:
Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações
Guilherme Pinheiro, pesquisador, Universidade de Brasília
Mário Girasole, VP de assuntos institucionais TIM Brasil
Gilberto Sotto Mayor, diretor de estratégia regulatória, NET serviços
Moderação: Samuel Possebon, editor, TELETIME
Painel 4 – TV Digital e banda larga móvel: impactos da EAD
Palestrante: Rodrigo Zerbone, conselheiro Anatel
Debatedores:
Daniel Slaviero, presidente Abert
Leila Loria, diretora executiva de relações institucionais e regulatórias, telefônica Vivo
Nelson Breve, presidente EBC
Moderação: Samuel Possebon, editor Teletime
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O SEMINÁRIO: Samuel Possebon
“O Seminário Políticas de (Tele)Comunicações é um evento que a converge realiza há quase
dez anos sempre em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Telecomunicações da UnB.
Por isso mesmo, é um evento independente, mas um evento que traz uma perspectiva crítica, uma
perspectiva analítica para além daquilo que se debate normalmente nos eventos setoriais que
congregam aqueles que fazem o dia-a-dia do setor de comunicações. É um evento que consegue
reunir no mesmo ambiente não só empresários, não só representantes da sociedade civil, mas
também pesquisadores e analistas do setor, que estão interessados em debater com formuladores de
política e com reguladores quais são as perspectivas para as políticas e para as práticas regulatórias
para o ano que se abre naquele momento do evento.
Neste evento discutiremos sobre a agenda política para o segundo mandato do governo
Dilma Roussef, em que diversos planos sinalizados durante a campanha tais como o programa
Banda Larga para todos e a Regulamentação Econômica de Mídia prometem ser implementados até
o final do mandato, bem como outras metas visando a melhoria do fornecimento de serviços ao
setor.
O evento discutirá também sobre a revisão do modelo de prestação em regime público dos
serviços de telecomunicações, bem como sobre a adaptação deste atual modelo às mudanças rápidas
que ocorrem no setor, tais como concentração de mercado e a inovação tecnológica. O seminário
tratará ainda sobre as mudanças no cenário internacional quanto à politica regulatória de
telecomunicações, Internet e Mídia, e como o Brasil pode aprender com esta experiência. Outro
tema foco do debate será a transição da tv analógica para a digital, bem como os grandes desafios
desta proposta.
Mesa de Abertura
A mesa de abertura foi composta por Marcio Iorio Nunes Aranha, diretor do Núcleo de
Direito Setorial e Regulatório da Universidade de Brasília (NDSR/UnB), e da área jurídica do
Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da (CCOM/UnB), e
professor titular da faculdade de direito da UnB e Ivan Camargo, Reitor da Universidade de
Brasília. Na oportunidade, o respeitável professor agradeceu pelo convite em participar da mesa de
abertura do evento, e à todas as autoridades presentes, bem como aos participantes do evento,
destacando a importância do evento em âmbito nacional para o Setor de Telecomunicações. Em
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seguida, o Magnífico Reitor mencionou o sucesso das edições anteriores do evento e reconheceu a
importância para a Universidade de Brasília em receber um evento deste porte, bem como a
representatividade dos professores presentes, das diversas áreas do conhecimento, tais como o
direito, a economia, a área de tecnologia, e etc.
Painel 1 – A Agenda Política do segundo governo de Dilma Roussef
O programa do evento indicava que nesta sessão, o Ministério das Comunicações fará uma
referência aos programas prometidos durante sua campanha de governo, tais como o programa
Banda Larga para todos e a Regulamentação Econômica da Mída, itens previstos na agenda
político-regulatória, a serem implementados em 2015, no no novo governo Dilma Roussef, bem
como os impactos a serem gerados pela implementação de tais medidas. Assim, o Painel 1 foi
composto por Ricardo Benzoini, Ministro das Comunicações, Murilo Ramos, pesquisador,
CCOM/UnB, e Rubens Glasberg, Presidente da Converge Comunicações.
Ricardo Berzoini - Ministro das Comunicações
O secretário iniciou o painel fazendo uma análise dos impactos positivos que a economia
brasileira teve nos ultimos naos, com a criação de novos empregos, a expansão da edução, a
migração de milhares de brasileiros para classes sociais superiores, como os que vivam na classe C
para a classe B, e outros da classe D para a C. Isto ocorreu de maneira geral em todas as classes
sociais, uma melhora do poder aquisitivo. Também houve uma demanda renovada dos serviços e
direitos essenciais. Ao mesmo, o país enfrenta desafios relevantes na macro economia,
especialmente com as ondas de recessão que assolam todo o mundo. A conjuntura nacional e
internacional tem sofrido mudanças, especialmente no setor de telecomunicações.
Tem acontecido também uma mudança significativa na forma das pessoas se comunicarem,
e a expansão das redes sociais possui relação com isso. Tem surgido mecanismos de comunicação
que formam grupos de acordo com interesses comuns, como o whatssapp, e estes mecanismos
ganham cada vez mais força.
Uma massificação de grandes grupos de internet tem ocorrido para atender as demandas de
consumo. A televisão também passou por essas transformações de mercado. O governo deve
acompanhar estas mudanças para fomentar a indústria, e tem a obrigação de regular do ponto de
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vista socio-econômico, para que seja mais um instrumento de democratização, resolvendo as
dificuldades da forma mais institucional possível.
Devemos assegurar que tenhamos no setor de telecomunicação uma concorrência capaz de
gerar um alinhamento pleno com o que há de mais avançado no mundo no campo da tecnologia, e
melhorar a prestação de serviços, fornecendo-a ao menor custo possível. Deve existir uma perfeita
sintonia entre setor público e privado. Como o governo pode fornecer isto? Através do ambiente
regulatório, permitindo com que as empresas sintam-se estimuladas a investir, entendendo as
necessidades do país.
Nós devemos ter a ambição de que o Brasil seja um produtor de tecnologia, e não apenas um
importador, a fim de gerar mais autonomia e desenvolvimento. Isto é importante também para fins
de preservação de nossa cultura e raízes. Exemplo: processo de expansão da banda larga, com preço
que permita o acesso à todos os Brasileiros.
O Poder concedente regulatório deve assegurar mecanismos institucionais, de modo que
empresas tenham a segurança de que podem investir, ainda que não tenha um retorno imediato.
Como exemplo podemos citar o processo de expansão da telefonia fixa e de radiodifusão.
Aspectos importantes que serão abordados neste novo mandato serão
a difusão das
telecomunicações, a geração de novos empregos, e a questão dos impostos (ICMS). Há mais de 20
anos, o Brasil tem a missão de alinhar a tributação com o resto do mundo, para evitar a tributação
regressiva. A tributação deveria incidir mais sobre o trabalho e o consumo, do que sobre a renda e a
propriedade, mas esta ainda não é a realidade do Brasil. Um exemplo de país que segue este modelo
de tributação são os Estados Unidos.
Nós (ministério das comunicações) estamos com uma visão de amplo diálogo, buscando
cumprir com as metas deste novo mandato. Finalizo reiterando que este segmento que é tão
importante para a sociedade precisa se reinventar rapidamente para acompanhar as mudanças
sociais que ocorrem neste setor.
Murilo Ramos:
Sobre a questão da banda larga, questão muito visada atualmente, como o senhor vê a possibilidade,
num momento em que a telefonia fixa passa por um processo de revisão, de que o acesso à banda
larga também seja visto como um serviço público, que futuramente pode até mesmo substituir o
serviço de telefonia?
Ricardo Benzoini:
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A pesperctiva das pessoas sobre o serviço de telecomunicações mudou fortemente nos
ultimos anos. Creio que em algum momento, sem precisar prejudicar o mercado competitivo, e para
não prejudicar os interesses publicos também, temos que pensar em um serviço que assegure o
direito às telecomunicações. Temos que ter a atenção, para evitar que a regulação se torne um
inibidor de investimentos.
Rubens Glasberg:
A tradição é de que o ministro que suceda o outro, passe a discussão sobre a lei geral de
telecomunicações para frente. Gostaria de perguntar como o senhor irá conduzir esta discussão, que
já vem há muito tempo. Vejo que o presidente da câmara sequer irá colocar o assunto em pauta.
Apresento-lhe um problema prático: Temos um grupo de mídia tradicional brasileiro que comprou
uma emissora de tv no interior do maranhão e uma retransmissora em São Paulo, de grande
potência. Esse sinal sobe para a grande São Paulo. Antena parabólica. Isso cobre um terço das casas
brasileiras. Esta retransmissora foi arrendada para empresa de radiodifusão de esportes, que foi
comprada por uma grande multinacional. Esta multinacional então faz broadcasting no Brasil. A
mutinacional alega que não há ilegalidade, que se trata de arrendamento.
Coloco portanto duas questões: Pode arrendamento de concessão publica? Pode uma
empresa multinacional fazer broadcating no Brasil?
Ricardo Benzoini:
No Brasil, em função da conjuntura politica acirrada, há um marco regulatório da
radiodifusão. Há na Constituição Federal, artigos que tratam da radiodifusão. Quando se busca uma
regulação para isto, está se buscando cercear uma clausula pétrea da constituição, tanto quando fala
da liberdade de expressão, de maneira geral, quando trata de maneira específica, das comunicações.
A melhor maneira de se fazer este debate, é deixar claro estes fundamentos da sociedade
democrático, que é “não se discute a liberdade de expressão”.
No ramo da comunicação social, ainda mais. Tratando do caso pratico, este tema do
arrendamento deve ser tratado com a devida tranquilidade, não será tratado de maneira tão acirrada,
e sim levando em conta a liberdade de expressão.
Temos várias ações no ministério que não dependem apenas da ação legislativa. Há
regulamentação devida.
Perguntas ao público:
Luis edvan: Reporter da converge digital
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Proposta na campanha Dilma, do final do ano passado. Plano nacional de banda larga. O que o
senhor tem a dizer sobre o novo programa.
Ricardo benzoini:
É um programa novo porque as ações são novas, haverá um novo direcionamento do programa.
Vamos aproveitar tudo o que foi feito, e expandir. Mas como se trata de um novo programa, não há
maiores informações sobre ele.
Integrante do Senado Federal
De onde virão os recursos para estes planos?
Ricardo Benzoini:
Há recursos orçamentários, previsto no projeto de lei orçamentária. Também temos a intenção de
aproximar os investimentos provados na area.
Empresário
Qual o incentivo que o governo tem para financiar os pequenos investidores. Gostaríamos que as
redes servissem como garantia, pois os pequenos operadores não tem a mesma garantia dos grandes
operadores, como por exemplo. O financiamento junto ao BNDS também seria um incentivo.
Ricardo Benzoini:
O governo vê com muitos bons olhos os pequenos investidores no setor das telecomunicações, se
bem que já não é tão pequeno assim, pois sua empresa possui mais de 600 funcionários. Há sim
previsões no ministério das telecomunicações de regulamentação neste sentido, de incentivo ao
investimento, pois valorizamos muito este tipo de iniciativa.
Repórter:
Há previsão, na Constituição Federal, art. 54, de que os Deputados e Senadores são impedidos de
firmar ou manter contrato de concessão. Debates no ministério da telecomunicações. Aguarda-se
decisão no Supremo Tribunal Federal. Como se dará esta questão?
Ricardo Benzoini:
A Interpretação da lei é questão do ministério. Ainda que a questão esteja tramitando no supremo,
podemos interpretar de forma razoável, e não contra legem.
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Presidente da empresa de radiodifusão do paraná
Que valor a concessionaria de AM terá para para ser transmitida na frequencia de FM. Queremos
saber sobre as possibilidades de migração.
Ricardo Benzoini:
Esta é uma questão que tramita no TCU. Aguardamos ansiosamente por uma definição neste
sentido.
Pergunta (sem registro nome)
Sobre o novo plano nacional de banda larga. Havia um fórum que reunia diversos segmentos para a
construção de um novo plano de banda larga. Haverá uma reimplatação deste fórum?
Ricardo Benzoini:
Se depender só da minha decisão, o fórum brasileiro de telecomunicações será reimplantado o
quanto antes, a fim de formentamos o debate sobre a questão das telecomunicações no Brasil.
Finalização do debate
Ricardo Benzoini:
Gostaria de agradecer o convite. Foi um prazer tentar construir posições políticas e entendimentos
técnicos de maneira democrática. Estou representando o Ministério, e mais do que minhas opiniões,
tenho que construir consensos e entendimentos, sempre de maneira respeitosa e serena.
Painel 2 – Revisão do modelo: legado de 2014 ou planejamento para o futuro?
Nesta sessão, conforme o programa, o Presidente da Anatel apontou a necessidade de rever o
modelo de telecomunicações atual, sobretudo a prestação de serviços em regime público, de forma a
ajustá-lo à realidade das comunicações de hoje. Tratou também sobre questão da reversibilidade de
bens; a universalização da prestação de serviços e o controle tarifário. O Painel 2 foi composto por
João Rezende, presidente da Anatel, Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica
Brasil, Rodrigo Abreu, presidente, TIM Brasil, José Leite, professor da Universidade de Brasília,
e Samuel Possebon, editor, TELETIME.
João Resende – Presidente Anatel
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O ano de 2014 foi de grande importância para o setor de telecomunicações. Tivemos
algumas conquistas relevantes, tais como o compartilhamento de postes junto com a ANEEL. O ano
de 2015 será importante, porém com uma agenda mais leve, mas em compensação, que necessita de
atenção redobrada. Há a questão da preparação para as olimpiadas, as estações a serem feitas,
especialmente no ponto 8 em SP. Estamos trabalhando para a modernização do processo também,
com o processo eletrônico.
Temos também a questão da revisão quinquenal dos contratos de concessão, que irão vigorar
até 2020. Prazo para revisão até março. Há limites legais para fazer mudança mais completa no
contrato de concessão. Há o novo Plano Geral de Metas para Universalização, que prevê uma
discussão importante sobre o Telefone de Uso Publico (TUP), considerando a densidade e utilização
deste.
Será uma revisão que não agradará a todos, mas temos que manter a telefonia de uso público
em muitas areas no Brasil. Inicio do debate sobre marco regulatório das telecomunicações. Anatel
tem trabalhado para instrumentalizar qual o papel da telefonia fixa hoje. O marco regulatório, no
entanto, deve ser uma proposta do executivo.
Há uma concorrência maior no setor privado, e uma maior mobilidade do Serviço Móvel
Pessoal (SMP). O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) não é atrativo por si só. Sobre a
concessão do STFC, há uma demanda no sentido de que a Anatel flexibilize ou modifique no
contrato de concessão os bens reversíveis1. Essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional.
Mesmo que seja possível alterar regras de reversibilidade no contrato de concessão, não acredito
que seja válido fazer isto apenas no âmbito da Anatel, e sim à nivel do legislativo.
Também não acredito que a universalização do serviço de TUP seja substituível pela
univerlização do SMP.
´
Debate
Samuel Possebon - moderação:
Prezado José Leite, qual o papel desempenhado pelo serviço público hoje? Será que ele ainda faz
sentido?
José Leite - Debatedor:
A impressão que eu tenho é que o serviço prestado em regime público, foi mais uma espécie
de salva guarda, no período da privatização, o que conferiu um certo conforto.
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A normativa vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis,
direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
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Ficamos com o Plano de Metas de Universalização para o STFC, e ficou comprovado que
para existir universalização do serviço publico, não é necessário que seja através do serviço privado.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) sequer foi aplicado como
deveria.
Acredito que tem que ser avaliado se é necessário que exista a regulação do setor de
telecomunicações pelo regime publico, pois acarreta uma série de gastos desnecessários.
Samuel Possebon - moderação:
Antônio Carlos, o Regime público no Brasil é excessivamente regulado?
Antônio Carlos Resende – debatedor:
O que está colocado no texto legal é que os serviços públicos são aqueles que o governo se
responsabiliza pela prestação destes serviços. Constituiu-se o Fundo de Universalização de
Telecomunicações, para fins de suprir o economicamente viável, ou seja, as necessidades do país.
Informações do setor:
PINADE: numero de domicílios, dentro do período de 9 anos.
2004.
17,8% só telefone fixo.
16,8% só telefone móvel
2013.
2,7% domicílios só com telefone fixo
54% domicílios só com telefone celular
Market Share – período de 9 anos, 2004 a 2014. Empresa que mais liberdade teve
crescimento neste setor foi a NET. Temos que pegar casos bem sucedidos, para perceber que nem
sempre um conjunto de obrigações leva a um resultado que pretendemos perceber.
O legislador, quando teve a preocupação de criar o serviço publico, percebeu que nem todos
os lugares seria viável prestar o serviço público, sem existisse um subsídio e uma demanda.
Devemos observar a experiência adquirida em 17 anos, para que nos tivéssemos uma política onde a
liberdade foi a regra, e que as definições previstas no marco legal sejam utilizadas.
Estamos regulando demais? Não posso afirmar isto de forma tão genérica e categórica,
depende muito da situação.
Temos hoje no Brasil uma indústria que, considerando os acessos do regime privado, saiu de
um investimento de 17,6% em 2013, para 21,4%, dentro de um ano. A maioria destes investimentos
foram prestados em regime privado. É um grande investimento.
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Rodrigo Abreu - debatedor
Debatemos um tema tanto, e às vezes este tema nunca é resolvido. Deveríamos olhar para o
serviço de banda larga como um serviço de caráter público? Vejamos no cenário empresarial quais
são os instrumentos que estão disponíveis para trabalharmos dentro da indústria hoje.
O serviço deve ser disponível e prestado com continuidade. O estado se utilizou de
instrumentos para a universalização e a obrigatoriedade da prestação de serviços, tal como o FUST,
que acabou se engessando.
Pilares das telecomunicações: Qualidade de prestação de serviços, universalização e
proteção da competitividade.
Antigamente, quando se falava de telecomunicações, se tratava de voz e cobre. Hoje, se trata de
uma série de outras coisas, diversas tecnologias tais como fibra óptica, etc.
Salvaguarda do serviço público: quando olhamos o numero de empresas, os investimentos
na área privada, esta salvaguarda já não parece fazer tanto sentido. Não mudamos a legislação do
dia para a noite, uma vez que o setor é altamente renovável e sujeito a constantes mudanças. Tentar
fazer uma proteção que não garanta uma devida mobilidade acaba gerando problemas, como
ocorreu com a lei do FUST.
Antonio Valente:
Questão de pessoas que necessitam de subsídio público, atendimento especial, para
utilização do serviço de telecomunicação. Sempre teremos coletivos que necessitam de apoio, e que
este apoio deve ser assumido pelo estado.
Entendemos que deveríamos levar o FUST para além do serviço de telefonia fixa público.
Foi vetado pelo TCU, por entender que o fundo não se destinava a isso. Desde então essa questão
não avançou. Os coletivos existem nos dias de hoje, mesmo pelos serviços de telefonia fixa. E
precisam de atenção especial.
José Leite:
O regime público deve ter disponibilidade, continuidade, universalidade e controle de preços
(tarifas). Esta quatro características podem ser prestadas pelo mercado.
Disponibilidade: se houver demanda, haverá disponibilidade. Continuidade: se tiver apenas
um prestando, fica mais difícil. A concorrência facilita isso. Universalidade: estimulado pelo estado,
através do FUST.
Tarifas: O SMP terá uma queda fantástica no preço das taxas. Já a tarifa não pode ser
reduzida, por conta do equilíbrio orçamentário da concessão.
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Antonio Valente:
Sobre o processo de subsidio, destaco que a demanda existe por parte de empresas privadas,
inclusive pertencentes a âmbito estatal.
Samuel Possebon:
Quem dará o pontapé neste modelo de revisão do contrato de concessão?
João Rezende:
As concessionárias não tem nenhuma restrição quanto aos investimentos em banda larga. O
que há de restrição é o limite entre telefonia fixa e o ADSL2. O ADSL propiciou um salto para as
empresas de telefonia fixa, no entanto há um temor pela cláusula da reversibilidade.
A Anatel, por dever regulamentar e de oficio, tem a lista de bens reversíveis, e não está claro
o que ocorrerá daqui a nove anos. Esta questão deve ser discutida pelo legislativo brasileiro, e não
pela Anatel, sob o risco de se gerar uma insegurança jurídica muito grande.
Não vou discutir regime publico ou privado. Não faz sentido o atual sistema de concessão.
Lei do SEAC propôs a unificação dos CNPJs, temos que definir esta questão, para dar segurança
jurídica ao investidor. Precisamos dar garantia à universalização dos serviços, independente de ser
via contrato de concessão ou não.
Antonio Valente:
Retomando a questão do sucesso da NET com o Marketing Share. O que está atrás disto? O
que faz com que empresas que exploraram o STFC para serem mais agressivas ser correlacionada a
reversibilidade dos bens.
Para que se tenha a possibilidade de ser alternativa para o mercado brasileiro, tenho que ser
tão bom quanto meus concorrentes. Mas a incerteza que existe nos dois cenários é diferente, para
existir investimentos de longo prazo, precisamos de segurança e previsibilidade. Temos que refletir
se aquelas restrições do passado redundaram no que queríamos hoje.
Rodrigo Abreu:
Telefonia rural – SMP. Quem resolveu de fato os problemas da telefonia rural foi o regime
privado, através de obrigações impostas ao SMP.
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Assimetrical Digital Subscriber Line, tecnologia que permite conexão direta entre o modem instalado no computador
do usuário e o modem do backboner da empresa de telecomunicação no mesmo par metálico do serviço de telefonia
fixo comutado.
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José Leite:
Há um Questionamento forte, no sentido de resolver o bem reversível, trocando-o por infraestrutura. O bem reversível pertence ao estado, e se revestido em infra-estrutura, deixará de
pertencer ao estado. Este pensamento, equivocado, está na cabeça de muita gente.
Cerca de 1700 municípios, na época, não tinham telefone celular. Houve a troca de um bem
do estado pelo bem de empresas. Os editais de frequência a Anatel sempre fez isso, até com maior
intensidade. Se formos ficar esperando uma lei para regulamentar isto, esperaremos por anos. O
processo deve ser feito em partes. Uma solução dentro da alçada da Anatel, e no máximo, dentro do
poder executivo.
Enquanto no Brasil, não houver uma rede de fibra óptica que interligue todos os municípios,
a qualidade da banda larga ainda ficará muito a desejar.
João Rezende:
Debate da reversibilidade é complexo. Infelizmente, a visão que muitos órgão de controle
tem, como MP e TCU, é a preocupação com a questão patrimonial, dos imóveis. Mas há o valor
objetivo e também o subjetivo, no que se refere à segurança dos investidores.
Perguntas à plateia
Marcelo Miranda – Brasil Telecom
Idéia não é tornar a banda larga única e exclusivamente um serviço público. LGT, o serviço
essencial deve ser prestado em regime publico e privado. Visão dos debatedores é de que o melhor
caminho é o de privatização. A questão não é dizer sim ou não, e sim dizer se esse serviço é
essencial, e posteriormente, a exclusividade do serviço publico. Contraponto. O Brasil necessita da
universalização. As empresas necessitam da contrapartida lucrativa, para investimento em
determinadas áreas. Objetivo: Banda larga para todos.
Rodrigo Abreu:
Deveria existir a viabilidade técnica da infra-estrutura. A infra-estrutura não é recurso infinito, há
limitações, principalmente em relação ao SMP. Temos um debate que parte de um conceito, mas
não desce para a questão prática, de viabilizar a infra-estrutura. O debate é difícil porque é técnico,
porque se não corre o risco de se tornar infundado.
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Antonio Valente:
Discussão sobre marco civil das telecomunicações. Não há histórico de discriminação na prestação
de serviços no setor de telecomunicações. Possibilidade concreta de existir regulamentações neste
sentido. Regra e exceção. Organização do campos parte.
Pergunta (não registrada):
A diferenciação técnica dos pacotes já está garantida pela legislação. O que está em discussão é a
garantia de tratamento equânime entre grandes e pequenas empresas, de forma a proteger as
pequenas empresas.
Rodrigo Abreu:
A inclusão da gestão técnica dos pacotes se deu no ultimo momento. Porém quando tentamos
entender a possibilidade de realizar a precificação dos pacotes de internet, o debate se torna mais
complexo. Analogia com carro e caminhão. O tratamento deve ser diferenciado, uma vez que a
infra-estrutura não é recurso infinito. Tentativa de modelo eficiente. Principio e conceitos muito
claros. Deveriam estar norteados por princípios. A internet permite a inovação de modelo de
negócios. Não pode tornar-se inibidora.
Painel 3 – Novas pesperctivas e abordagens regulatórias
O programa do evento indicava que nesta sessão, o Vice-presidente para assuntos internacionais da
ATeT, Karim Lessina, abordará sobre as mudanças nos modelos tradicionais de regulação do
mercado de telecomunicações, internet e mídia que estão ocorrendo no mundo, como os operadores
e reguladores estão se posicionando diante dos novos desafios colocados e como este cenário se
desenvolve e se aplica à realidade brasileira. Assim, o Painel 3 foi composto por Karim Lessina,
Vice-presidente para assuntos internacionais da ATeT, Maximiliano Martinhão, secretário de
telecomunicações , Guilherme Pinheiro, pesquisador, Universidade de Brasília, Mário Girasole,
VP de assuntos institucionais TIM Brasil, Gilberto Sotto Mayor, diretor de estratégia regulatória,
NET serviços e Samuel Possebon, editor, TELETIME
Karim Lessina:
Questão foco: como desenvolver o sistema regulatório atual.
Criação de novos desafios. Esta acontecendo em todos os lugares, porque esta é a mais nova
geração dos celulares móveis.
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“In 2014, Brazil móbile data graffic grew 1.8 fold, or 82%. In Brazil mobile data traffic in
2014 was equivalent to 35x the volume of Brazilian mobile traffic five years earlier”
Exemplo da copa do mundo, dos jogos olímpicos. Temos que estar preparados para este tipo
de situação, em que todo o mundo estará conectado. No futuro, milhares de peças de tecnologia
poderão conectar-se com a internet, em qualquer lugar que se encontre. Isto está explodindo no
mundo todo, e as operadoras devem estar preparadas para isso. Framework.
A migração das pessoas para outros tipos de formas de comunicação é um fato nos dias
atuais. Exemplo do skype, whatssapp. Quase não se faz mais uma ligação.
Políticas sérias de regulação podem atrair melhores investimentos. 20 bilhões de dólares ao
ano. A realidade é que se você tem uma boa política regulatória, poderá se desenvolver muito mais
rapidamente, haverá maiores investimentos. É ótimo que as pessoas estejam buscando novos meios
de comunicação, mas o mercado deve acompanhar a demanda.
“We should rethink policy so its adapts to a modern ecosystem”
5 components of delivering a connected world
Premier network experience.
Investment
Spectrum. Mapping where the spectrum is located
Good tax policies
Customer trust. We don´t need to use too much regulation. Lax regulation.
Samuel Possebon
Estabelecimento de novas tendências internacionais e Políticas públicas. Como promover
esta flexibilização?
Mario Girassole
A participação do Brasil em grande debates de políticas públicas mundiais é cada vez maior.
Gilberto Sotto
Discutimos muito sobre neutralidade de rede. Não existe neutralidade se não há rede.
Discutimos sobre problemas de rentabilidade ou não da rede, que simplesmente não existe. Neste
exato momento, há que ter menos regulamentação e mais infraestrutura e rede.
Samuel Possebon
Guilherme, você tem visto que há uma mudança de postura em relação ao investimento em
infra-estrutura, ou em outros aspectos mais essenciais?
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Guilherme Pinheiro:
Acredito que há a necessidade de uma maior flexibilização da questão do espectro,
maximizando sua locação, de forma a beneficiar o consumidor. A regulamentação tem um custo
alto, que acaba atingindo de certa forma o consumidor. A Flexibilização do modelo regulatório
para o espectro é de suma importância.
Samuel Possebon:
Maximiniano, como o estado brasileiro hoje tem respondido ao modelo regulatório atual?
Maximiniano Martinhão:
No ministério da comunicação, estávamos fazendo um balanço do que tem ocorrido nestes
últimos anos. Mais do que enaltecer ou não, gostaria de dizer que Anatel nunca esteve tão aberta ao
diálogo quando agora. A Anatel concluiu todas as atividades que foram propostas como metas.
Expansão da banda larga no Brasil. Propomos ao setor mais incentivos fiscais. Leilão do
2,5%, decreto presidencial e leilão 10%, ministério das comunicações.
Anatel precisou suspender a venda de celulares em determinado momento, tamanha era a
qualidade duvidosa dos equipamentos. A intervenção existe por conta de uma falha do mercado. A
discussão que existiu só cresceu com o tempo. Melhoria da qualidade de serviços pelo usuário.
Regulamento da qualidade da banda larga. O momento agora é de fazer as coisas acontecerem.
Samuel Possebon
O setor de comunicações sofre concorrência com outros setores, como o whatssapp,
facebook. São dois extremos, serviços over the top e regulatórios. Karim, como você percebe a
solução desta questão?
Karim Lessina
Mais investimento é a chave. Temos que propiciar as melhores condições para também
atrairmos investimentos, através de políticas públicas.
“I believe in policy. We need to work together to have a better framework. If you do that,
the people will comes”
Gilberto Mayor
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Mesmo nos piores momentos, nós investimos. Descobrimos que a cada 10% de desconto
que damos, cobríamos uma área maior. O que temos que fazer é atrair cada vez mais investimentos.
Nosso problema é construção de redes.
Maximiniano Martinhão:
Nota-se investimentos em cidades do Norte e Nordeste, em função das novas políticas
implementadas.
Quando o PNBL surgiu e implantou a Telebrás, esta surgiu para ativar os circuitos de
capacidade em cima da fibra ótica. A Telebrás está terminando a construção do satélite. Empresa
capaz de fazer integração de satélite foi implementada. Na linha de fomentar o desenvolvimento do
setor, foi uma proposta colocada pela presidenta Dilma em sua campanha: expandir a fibra ótica no
país. A meta do projeto é sair da velocidade atual de banda larga fixa e chegar com a velocidade de
25 MB/s. Velocidade média.
Samuel Possebon:
E o papel da Telebrás?
Maximiniano Martinhão:
Fomentar este desenvolvimento. Exemplo: pequeno empreendedor. Expansão das redes da
Telebrás para ajudar o empreendimento. Recursos estão presentes e previstos na LOA.
No decreto, existe exceções que indicam que o consumidor pode vir a arcar com os custos, o que
não será o caso.
Samuel Possebon
Questão do desligamento do sinal analógico na faixa de 700 para que Banda Larga Móvel
possa funcionar. Preocupação com o serviço de voz, que também serviria para banda larga. Qual o
modelo mais interessante para desenvolvimento da banda larga móvel?
Karim Lessina
I don’t think that exist a Best model. The most important is the operator can act with
recourses. There are some models more interesting, but need to have less regulation.
Mario Girasole
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Planejamento: futuro das decisões presentes. As escolhas regulatórias, assim como a escolha
de investimentos, podem fazer sentido em uma época e não era em outras. Modelo no Brasil será
um leading case. Será um trabalho que atuará na detecção dos problemas.
Samuel Possebon:
Há um modelo ideal de licenciamento de espectros?
Guilherme Pinheiro:
Não há um melhor modelo. Questão da infraestrutura e neutralidade de rede. Serviços
móveis entram na neutralidade de rede. A neutralidade é algo bom, mas tem que se ter um limite de
até onde posso ir. Se provedores de conexão gratuitos forem proibidos, podem penalizar as pessoas
que não podem pagar pelo serviço. Wikipedia zero, por exemplo.
Karim Lessina:
We need legal estability. I think Wikipédia zero its a great Project. We need to focus in
transparency. We can’t obrigate the people to watch HBO, for example.
Gilberto Sotto Mayor:
Como bloquearmos os serviços gratuitos à população, sem considerarmos a renda per capita
brasileira? Ou vamos negar os serviços, ou vamos forçá-los a pagar. A neutralidade de rede está
desvirtuada. Como fazer engenharia de tráfico sem saber do tráfico.
Mario Girasole:
Quando algo é obvio, e tão óbvio que não consegue se impor, há algum erro fundamental
que é preciso expor. A neutralidade é uma plataforma de negociação que distribui recursos entre
operadoras under the top e over the top. Devemos perder a ideia de que não há capacidade de se
fazer as coisas.
Painel 4 – TV Digital e banda larga móvel: impactos da EAD
Neste painel, o foco da discussão era sobre a migração da TV analógica para a TV
digital, bem como a questão da limpeza do espectro e a introdução da banda larga móvel na faixa de
700 MHz. Este trabalho será implementado pela Entidade Administradora de Digitalização (EAD) e
pelo Grupo de Implantação de Digitalização (GIRED). O painel foi composto por Rodrigo
Zerbone, conselheiro Anatel, Daniel Slaviero, presidente Abert, Leila Loria, diretora executiva de
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relações institucionais e regulatórias da telefônica Vivo, Nelson Breve, presidente EBC e Samuel
Possebon, editor Teletime
Rodrigo Zerbone, conselheiro Anatel:
Com a alteração de decreto, por meio da portaria em 2013, Anatel tomaria medidas para
acelerar processo de digitalização. Decisão absolutamente alinhada com outras iniciativas ao redor
do mundo, desligamento completo. A faixa propicia grande propagação, capacidade maior e
abrangência menor. De forma geral, países que tem radiodifusão mais desenvolvida, tiveram
problemas no processo de desligamento. Alguns adiamentos foram realizados até que
conseguissem. Exemplo: EUA
Utilizaremos a Subfaixa de 700 MHz, mais propícia para cobertura de áreas rurais e urbanas.
Convivência entre o SBTVD e o 4G LTE. No leilão, não foi vendido o primeiro lote, o que
gera um conforto maior na prestação de serviços.
Quanto ao Edital: Limpeza da subfaixa de 7OO MHz e a criação de duas entidades
fundamentais: A EAD implementa processo de transição, deslocamento das empresas que ocupam a
atual subfaixa, assistência às famílias que recebem bolsa família. Grupo GIRED, formado pelo
Ministério das comunicações conjuntamente com a Anatel. Concentração inter-setorial, de forma a
atuar em conjunto. Orçamento de 3.6 bilhões de reais. Cronograma estabelecido pelo edital. Na
criação da EAD, conta-se 90 dias desde a constituição do GIRED.
Grupo de implantação GIRED: É presidido pelo conselheiro da Anatel, Ministério das
comunicações, prestadoras e radiodifusoras.
GT de recepção, remanejamento e comunicação. O grupo técnico de remanejamento tem
como objetivo principal realizar a assessoria ao GIRED. Viabilidade de antecipação de localidades
para implementação do GIRED. O GT de comunicação tem por finalidade assessorar o GIRED.
GIRED: Reuniões mensais na ANATEL. Não havendo consenso, toma-se decisão o
representante da ANATEL ou do ministério, cabendo recurso ao conselho diretor.
Cronograma de desligamento: etapas críticas: Cidade do rio verde: projeto piloto.
A diferença de data entre rio verde e Brasília é pequena, então o projeto piloto acaba sendo
Brasilia. Isto se alastra pelo resto do cronograma. Por isso, no GIRED, estamos tomando cuidado
com o conteúdo das decisões, uma vez que qualquer erra pode comprometer grande parte do
programa, uma vez que só em 2016 há Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, etc.
Requisitos para o desligamento Analógico: Um ano antes, entrar logomarca e tarja e texto,
informando a população sobre informações importantes.
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Dois meses antes: contagem regressiva. Propaganda na TV aberta, remanejamento de canais
e ressarcimento, 93% das TVs abertas devem estar aptas a receber a TV digital, e o distribuidor de
receptor +antena para famílias beneficiadas com bolsa família.
A partir do dia 3 abril, a propaganda deve estar inserida na televisão analógica. Tarja
informativa.
Decisões do GIRED: Decisão de orientações para central de atendimento telefônico e pela
internet.
Não temos só que informar a população, mas também convencê-las a comprar a nova
tecnologia, para que seja possível fazer a migração. Se não entraremos em um círculo vicioso.
Critérios de comprovação de entrada em operação e realização de investimentos pelos
radiodifusores, para fins de ressarcimento (abril)
Distribuição de aproximadamente 14 milhões de receptores e antenas para os beneficiários
do bolsa família.
Oportunidade para o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão digital.
Para o cidadão: acesso à e-Gov, home banking, etc
Exemplos: saúde, trabalho, educação e previdência.
Condição: ao menos 93% das residências do Município que recebe TV aberta “apta” à
recepção de TVD.
É a variável mais crítica do processo.
Possibilidade de antecipação da entrada em operação do 4G LTE nas localidades em que há
espaço no espectro de radiofrequências, regiões Norte e Nordeste.
Pode ser necessária a adoção de medidas coordenadas que desburocratizem e/ou acelerem o
procedimento de consignação de canais e autorização de uso de RF.
Dificuldade dos pequenos radiodifusores em arcarem com os custos envolvidos no processo
de digitalização dos canais de televisão.
Debate:
Samuel Possebon:
O desafio será grande, pois o orçamento para o procedimento é alto, e algumas empresas de
menor porte podem se sentir prejudicadas. O que fazer para que os diversos setores trabalhem
conjuntamente para este desafio, e será que haverá tempo para estas mudanças?
Leila Loria:
Tem que dar tempo. Firmamos o contrato no fim de 2014, assumimos uma responsabilidade
enorme, aprovamos um investimento alto em um edital desafiador. Estabelecemos um consórcio
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com duas grandes empresas, dentre elas a Farm Comp, e procuramos incluir competências
complementares. Também contratamos o escritório Machado Meyer para tomar conta da empresa
formada. Até a EAD ser formada, no inicio de Março, temos muitas coisas para resolver, mas
começamos bem. Estamos todos trabalhando para que tudo de certo no cronograma previsto.
Daniel Slaviero:
O ambiente de discussão do GIRED tem sido muito favorável, e a condução está sendo
pragmática, e tem deixado o setor em posição confortável. Todas as partes envolvidas tem
responsabilidade enorme sobre o processo, e o radio e a televisão aberta tem compromisso firme
para que o cronograma se cumpra. As principais metas são a massificação da recepção e a migração
de 93% das pessoas para a TV digital. Precisamos também promover a limpeza da faixa e resolver
problema de mitigação que comprometa a convivência. Em duas reuniões efetivas, já realizamos
diversos acordos. Estamos com um grande desafio pela frente, e grande carga de trabalho.
Nelson Breve:
Estamos lutando por algo digno. Acredito que a oportunidade de migração do sistema
analógico para o digital pode ser uma grande oportunidade de popularização da educação, da
cultura, etc. A linguagem da radiodifusão linear pode nunca acabar, ou se adaptar e se modernizar,
como aconteceu com o cinema, o jornal, o livro, etc. Mas precisamos compreender que este é o
grande passo que poderíamos dar para o desenvolvimento da democracia e da modernidade. Qual o
protagonismo que queremos ter como nação, para a produção de conteúdos criativos? Temos que
trabalhar de forma conjunta, como pátria educadora. Porventura a EAD possa transformar-se em
uma rede nacional de comunicação público-privada, utilizando-se de orçamentos públicos para
investir mais no conteúdo que é transmitido.
Rodrigo Zerbone:
O GIRED deve fazer uma avaliação inicial de custo, pois temos um compromisso com os
recursos que ali estão. Fizemos decisão em duas etapas. Do conversor mais simples ao mais
elaborado, para que tomemos decisões que sejam alinhadas com os princípios que nos propomos. O
ministério tem projetos como o de uma central de aplicativos. Estamos falando de um publico de 14
milhões de famílias, e isto pode ser agregado em termos de facilitação para as pessoas que não tem
acesso ao serviço publico. Não cogitamos parar o processo, e sim fazer as discussões que forem
possíveis dentro do prazo estabelecido. Os termos do edital e portarias devem ser cumpridos. Os
grandes desafios que nos propomos a fazer estão no mundo real.
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Tenho como perspectiva que o processo, em termos decisórios, será feito com o máximo de
aderência aos objetivos. O que pode dificultar são os problemas do mundo real. Convencer as
pessoas a trocarem seus aparelhos.
Leila Loria:
Acho que vivemos uma dicotomia. Ao mesmo tempo em que temos uma visão de que há a
oportunidade de pensar em novos negócios, temos que pensar dentro do cronograma, e não faremos
nada que não seja o objetivo claro e desafiador que temos em mão.
Samuel Possebon:
No que consiste a empresa EAD?
Leila Loria:
É uma empresa, sobretudo, de logística. Temos que chegar nas casas das pessoas, nos
cadastros do bolsa família, nem sempre muito fáceis, temos que alcançar a porcentagem de 93% de
receptividade das TVs digitais. As olimpíadas estão chegando, e precisamos ter a TV digital
implantada no Brasil, pelo menos em boa parte do país. Estamos procurando os principais diretores
de logística e gestão, pois são 3.6 bilhões de pessoas. Estamos usando recursos públicos, e temos
que convertê-los em benefícios para as pessoas. Também há os serviços de atendimento aos clientes
e área de logística.
Samuel Possebon:
Volto a pergunta para os dois representantes de radiodifusão, Daniel e Nelson. Do ponto de
vista do trabalho que o radiodifusor terá que fazer agora, o que falta?
Daniel Slaviero:
Nos países em que já foi feito o desligamento analógico, o ponto crítico é a recepção. Em
média, nos EUA, começo em 2007 e terminou em 2009. O grande desafio é garantir a recepção. Por
parte das emissoras privadas, foi feito investimento colossal. O grande desafio é fazer um
investimento similar para cobrir pequenas localidades com baixo ou nenhum meio econômico.
Processo de vida ou morte para radiodifusão, se o processo não for bem conduzido, será
grande o prejuízo.
Nelson Breve:
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Somatório da contribuição: R$ 1.200.000,00. O melhoramento do sinal e dos conteúdos
veiculados será um estímulo para a migração. Será que não é o caso de começar a se pensar em
unificar tudo em uma antena só? As vantagens econômicas são muito maiores, sem falar da
economia de recursos público em geral. Penso, como cidadão, que o plano deveria ser pensado de
forma a beneficiar o sistema publico em geral. Isto é possível, mas pode ser que não seja do
interesse daqueles que tem o poder de tomada de decisão.
Samuel Possebon:
O que são estes 93% aptos a receber? Contamos o número de domicílios ou o número de
aparelhos telefônicos na residência?
Rodrigo Zerboni:
Os detalhes ainda vão ser definidos. A portaria fala em domicílio, e não em cômodo.
Portaria 481.
Daniel Slaviero:
Não se fala em cobertura e sim em recepção, bem como não se fala em aparelhos, e sim em
domicílios. Em linhas gerais, 93% dos domicílios devem estar aptos. Devem ter dispositivo para
receber o sinal digital aberto. O grupo de trabalho tem um enorme desafio para chegar num
entendimento razoável, até período antes da data prevista para desligamento.
Samuel Possebon:
Lembrando que o serviço de telefonia é considerado universalizado, e atualmente não atinge
nem 93% da população. Aliás, basta que o fio passe pela porta da residência para ser considerado
atendido o requisito.
Leila Loria:
O conceito é aquele que está descrito no edital e na portaria, que fala em domicílio. O
processo de licitação foi um processo arriscado e corajoso, pois em um período muito curto de
tempo, se propôs a cumprir uma meta de proporções enormes.
Perguntas ao público:
Jornalista:
Qual o percentual de cobertura digital no Brasil?
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Rodrigo Zerboni:
Não saberia informar. De qualquer forma, esta não é uma variável para o desligamento, e
sim a receptação das pessoas.
Leila Loria:
Tenho este dado de 6 meses atrás. Em torno de 62%.
Pergunta (não registrada)
Não se falou sobre a criação de novos canais de radiofrequência neste novo espaço da TV
analógica?
Rodrigo Zerboni:
Há espaço de criação no espectro de radiofrequência, mas quem determinará a utilização do
espectro de radiofrequência será a Anatel.
Pergunta (não registrada):
A questão da isonomia do sinal, dos custos elevados, tudo isto seria melhor se o governo
tivesse adotado um operador de rede. Infelizmente, não foi esse o modelo que o país. O que se
planeja fazer com o VHF alto e baixo?
Rodrigo Zerboni:
O VHF alto poderá ser utilizado para a TV digital. Estamos focados na reconfiguração do
modelo, e um quadro mais concreto de como ficará o espectro de radiofrequência.
Nelson Breve:
Temos pedido o espaço mínimo de 24 MHz para os canais. E se não for possível, que exista
uma realocação dos canais secundários próximos aos canais principais, de forma a se utilizar
melhor as faixas de espectro.
Tem espaço para o campo público na TV aberta. O atual modelo de negócio está quebrado,
15 redes, não há necessidades de tantos canais. Estamos brigando pelo espaço. O VHF alto pode ser
solução para o campo público. Que investimento é necessário para fazer. Pedimos consignação para
o ministério das comunicações, e estamos dispostos a tentar negociar. Em relação ao 4G, sou um
entusiasta, porém há um terço que ficará sem nenhum tipo de acesso?
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