GISELA MARIA BESTER
EFETIVIDADE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RESPONSABILIDADE
SOCIAL AMBIENTAL: QUO VADIS, EMPRESA BRASILEIRA?
Projeto de Pesquisa Científica a ser
desenvolvido
no
Programa
de
Mestrado em Direito do UNICURITIBA
– Centro Universitário Curitiba, sob a
responsabilidade da professora Dra.
Gisela Maria Bester.
Curitiba (PR)
2007
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1 OBJETO
1.1 Tema
Efetividade do dever fundamental constitucional de as empresas brasileiras atuarem
em consonância com o desenvolvimento sustentável.
1.2 Tema delimitado
A atuação das empresas brasileiras em prol do desenvolvimento sustentável pela via
da responsabilidade social ambiental pós Constituição Federal de 1988.
1.3 Formulação do problema
A partir do texto constitucional brasileiro de 1988 é possível afirmar-se que a
Constituição vem sendo levada a sério no que se refere ao dever fundamental de as
empresas atuarem com responsabilidade social ambiental?
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Demonstrar que paulatinamente as empresas brasileiras vêm cumprindo com
seus deveres fundamentais constitucionais ligados ao meio ambiente, e o fazem por
meio de ações de responsabilidade social.
2.2 Objetivos Específicos
2.2.1 Delimitar os conceitos de desenvolvimento social e de responsabilidade social
ambiental empresarial;
2.2.2 Definir as noções teórico-hermenêuticas dos princípios da força normativa da
Constituição, da dignidade da pessoa humana, da vida plena, da precaução e da
não indiferença;
2.2.3 Pesquisar quantas empresas atuam com responsabilidade social ambiental no
Brasil e desde quando;
2.2.4 Selecionar alguns exemplos de empresas do tipo “social” para conhecer suas
contribuições em termos de desenvolvimento sustentável por meio de projetos de
responsabilidade sócio-ambiental.
3 JUSTIFICATIVA
Nas últimas décadas a reflexão sobre os problemas relacionados ao meio
ambiente teve uma rápida evolução, passando do desprezo por medidas de controle
da poluição atmosférica ao estudo pormenorizado da relação entre meio ambiente e
desenvolvimento sustentável, hoje em curso.
Porém, ainda que a mudança de perspectiva tenha sido grande, perdura
ainda a necessidade de ampliar ainda mais o grau de consciência e de
responsabilidade sobre o tema. É por isso que a iniciativa em realizar uma pesquisa
neste tema visa a iniciar os graduandos e mestrandos no amplo tema do
desenvolvimento sustentável como contraponto à retórica do crescimento a qualquer
preço (social e ambiental). Em particular, pretende-se, com esta pesquisa, fazer um
levantamento do número de empresas que, no Brasil contemporâneo, vêm
cumprindo com o seu dever constitucional de exercerem suas atividades com
responsabilidade social ambiental, pois é esta uma das formas de efetivação do
desenvolvimento sustentável tanto na iniciativa privada quanto na pública. Com esse
levantamento ter-se-á dados para analisar se – e em que medida - os dispositivos
constitucionais que nasceram com o propósito de proteger, promover e defender o
meio ambiente têm tido efetividade nos vinte anos de vigor da Constituição Federal
de 1988 no que se refere às empresas privadas.
A defesa da força normativa da Constituição, pela efetividade dos dispositivos
relacionados ao meio ambiente, sustenta teoricamente o levantamento de dados e a
análise que se fará. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da vida plena,
da precaução e da não indiferença serão dos mais importantes aportes teóricohermenêuticos.
4 METODOLOGIA
Para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa seguir-se-á o método de
abordagem indutivo, eis que a partir dos dados coletados e sistematizados sobre o
número de empresas cumpridoras dos mandamentos constitucionais relacionados
ao meio ambiente - notadamente pelos indicadores do Instituto Ethos de
Responsabilidade Social -, e da época em que iniciaram a fazê-lo, poder-se-á chegar
a uma conclusão geral sobre se, em que medida, e a partir de quando, tais preceitos
constitucionais vêm tendo efetividade.
5 RESULTADOS ESPERADOS
. Produção de artigos científicos em co-autoria, para publicação em periódicos
“qualizados”.
. Apresentação do resultado do trabalho em eventos institucionais de iniciação
científica, no CONPEDI e em eventos comemorativos aos 20 anos da Constituição
Federal de 1988.
6 VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA GRADUANDOS E MESTRANDOS
Disponibilizam-se 02 (duas) vagas para estudantes do Curso de Direito do
UNICURITIBA que já tenham cursado, com aproveitamento, as disciplinas de Direito
Constitucional I e II, e Direito Ambiental, além de 1 vaga para alunos do Curso de
Relações Internacionais e 1 para o Curso de Administração, cuja seleção dar-se-á
no dia 24 de setembro de 2007, por meio de banca/entrevista pública, conforme
Edital a ser expedido pela Coordenação do Programa de Mestrado. Caso os
candidatos destes últimos Cursos não atendam ao requisito da aderência temática,
as vagas poderão vir a ser preenchidas por estudantes de Direito, mediante a
satisfação do mesmo requisito.
Disponibilizam-se 4 (quatro) vagas para mestrandos em Direito do UNICURITIBA,
cuja seleção dar-se-á no dia 24 de setembro, por meio de banca/entrevista pública,
conforme Edital a ser expedido pela Coordenação do Programa de Mestrado.
Para a inscrição exige-se o protocolo de uma cópia impressa do Currículo na
Plataforma Lattes do CNPq.
Para a seleção exige-se a leitura prévia do seguinte artigo:
ARAÚJO, Gisele Ferreira de. A responsabilidade social empresarial (RES) e o
desenvolvimento sustentável no contexto do moderno Direito regulatório – Iminência
de um instituto jurídico? In: SOUZA, Carlos Aurélio Mota de (Coord.).
Responsabilidade social das empresas. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. P. 111130. [matriz do texto disponível na secretaria do Curso de Mestrado em Direito]
7 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
O desenvolvimento da pesquisa dar-se-á em 06 (seis) meses (de setembro de 2007
a fevereiro de 2008), conforme o cronograma abaixo.
ATIVIDADES
Meses do ano
Apresentação do projeto
Seleção dos graduandos
e
mestrandos
pesquisadores em banca
Início da Pesquisa
Encontros
com
a
orientadora – reuniões do
Grupo de estudo
Levantamento de dados
Leituras
básicas
e
fichamentos
Redação da primeira
parte de cada artigo, em
co-autoria
e
sob
a
supervisão da orientadora
Redação da segunda
parte do artigo
Redação da terceira parte
do artigo
PERÍODO DE EXECUÇÃO
AGO SET
OUT NOV DEZ
JAN
FEV
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Entrega
da
primeira
versão completa do artigo
para
revisão
dos
mestrandos
Repasse
dos
textos
revistos pelos mestrandos
para as correções e
complementações
da
orientadora
Aprimoramento dos textos
pelos orientandos
Entrega da versão final
dos artigos para a revisão
final da orientadora
Entrega
da
versão
definitiva
dos
artigos
científicos e do relatório
de
pesquisa
à
Coordenação
do
Programa de Mestrado
para
encaminhamento
das publicações
X
X
X
X
X
7 REFERÊNCIAS PRELIMINARES
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2002 [437p.].
______; ARBIX, Glauco; ZILBOVICIUS, Mauro (Org.). Razões e ficções do
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desenvolvimento sustentável no contexto do moderno Direito regulatório – Iminência
de um instituto jurídico? In: SOUZA, Carlos Aurélio Mota de (Coord.).
Responsabilidade social das empresas. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. P. 111130.
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www.ethos.org