PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
35400-000
PROJETO
- Estado de Minas Gerais
DE
1.1 ~-
'r •• /94
Nº
LEI
,
de ar-e as de
Autoriza a legitimaçao
Municipio
terreno pertencente
ao
de Ouro Preto.
o
povo
do Mun.í c Íjp.í o
presentantes
em seu nome,
sanciono
na Câmara
a seguinte
Municipal,
por seus redecreta
e
eu,
Lei:
Art. 1º - Fica
ro Preto,
de Ouro Preto,
o' senhor Prefeito
de acordo com o artigo
Municipal
de O~
217, § 1Q, incl
so V da Lei Orgânica e com o disposto na lei municip~l
nQ 16/94,
de
6 de abril de 1994, autorizado
a legitimar os lotes de terrenos atra
vás da expedição
de decretos de posse em nome dos seguintes
requerentes:
N O M E S
01 - Ana Maria da Silva
•
02 - Ana Maria de Paul.a Freitas Dias e
Aparecido Gilmar Dias
03 - José Antônio Guilherme e Maria da
Paz de Souza Guilherme
04 - Sebastião Bicalho Monteiro e Carmem Ubaldo Monteiro
05 - Geraldo Laurentino Mateus Filho e
Maria de Fátima C. Mateus
06 - Luciano Cristóvão Scandar
07 - Geralda Gomes da Silva
E N D E R E
ç
O S
, Rua Pedro Alexandrino Rufino, 56 - Vila
Itacolomi - Processo nQ 001
.Rua "4" , nQ 20 , Loteamento Santa Efigênia - O.Preto - Processo nQ 002.
.Rua "4", nQ 123,Loteamento Santa Efigênia - O.Preto - Processo nQ 003.
'Rua Rodrigo Silva, 295 - Vila Aparecida
Ouro Preto - Processo nQ 004.
, Rua "3", nQ 44 - Loteamento Santa Efigê
nia - O. Preto - Processo nQ 005.
.Rua Alfa, 566 - Vila Itacolomy - O.Preto - Processo nQ 006.
Rua "14", nQ 31-LotearnentoSanta Efigê
nia - Ouro Preto - Processo nQ 007 -
08 - Nilton Lima de Oliveira Silva
. Rua Manganês, 306 - Bairro são Cristó vão - Ouro Preto - Processo nQ 008.
09 - Maria André Nolasco
Rua Alvarenga, 219 - Fundos - O.Preto Bairro Cabeças. Processo nQ 009 .
• Rua Vereador José Teixeira,194 - Padre
Faria - Ouro Preto - Processo nQ 010.
Rua Gabriel Santos, 200-A - Bairro Rosá
rio - Ouro Preto - Processo nQ 011. -
Evangelista Gomes e Sênia Maria
da Silva Gomes
111 - Ailton Carlos D'Aparecida Neves
110 -
12 - Maria do Carmo Nolasco
13 - Vitor Câncio e Maria de Lourdes
Câncio.
14 - Aurora Felipe Alexandrina e Stlvia Nascimento Rocha .
~
Rua "7", nQ 17 - Loteamento Santa Efigê
nia - Ouro Preto - Processo nQ 012. . Rua "6",nQ 138 - Loteamento Santa Efigê
nia - Ouro Preto - Processo nQ 013. Rua Perita, 43 - Bairro são Cristóvão ;::
-;::,cesso
nº 01~
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
35400-000
- Estado de Minas Gerais
(continuação do Projeto de Lei nº .../94 - fls.)
•Rua Vereador José Teixeira,260- Padre
15 - Edson de Melo Silva e Regina Maria
Faria - Ouro Preto - Processo nº 015.
H. de Melo Silva
16 - Efigênio Fe~reira Pinto e Laudainha . Rua Desidério de Matos,30 - Alto da
Cruz - O. Preto.- Processo nº 016.
Efigênia da C. Pinto
17 - Hélio Régulo Domingos e Maria Pauli • Rua "9", nº 05 - Lotearnento Santa Efigê
na Domingos
nia - Ouro Preto - Processo nº 17.
18 - Iraci de Oliveira Soares
e
José .'Rua
nia
Honorato Soares
19 - Herdeiros de Dima Nicodemos da Sil- ·Rua
nia
va
·Rua
20 - Adão Apolono Ferreira e Santa Rosa
nia
Ferreira.
, Rua
21 - Vicente Ferreira Lourenço e Marli
nia
da Cruz Borge Ferreira
22 - Raimunda de Paula Pimentel
Rua
nia
>
23 - José de Paula Carneiro e Elen Regina de Souza Carneiro
24 - Martinho José Maglhães
2? - Espólio de Raimundo Francisco-Eelma Aparecida Francisco.
26 - José Ricardo Maria da Silva e Zelinda Maria dos Santos da Silva
27 - Abel Pereira Bittencourt e Maria
de Fátima da Silva Bittencourt
28 - Vânio de Alcântara e Valéria Aparecida da S~ M. Alcanaána
29 - Nadir Clemente Duarte
30 - Maria Lu~za Guimarães
31 - Odemir Afonso Fidêncio e Maria Efi
gênia Xavier Fidêncio
32 - Gilmar Aleixo Pereira
33 .:Luciano Correia Maia e Marilúcia
Correia Maia
34 - José Izabel da Cunha
"8", nº 03 - Lotearnento Santa Efigê
- Ouro Preto - Processo nº 018. "13", nº 37-Lotearnento Santia Ef'í.ge
- Ouro Preto - Processo nº 019. "13't'~nº 11-Lotearnento Santa Efigê
- Ouro Preto - Processo nº 020. "13", nº 21-Lotearnento Santa Efigê
- Ouro Preto - Processo nº 02L "4" nº 4 - Lotearnento Santa Efigê
- Ouro Preto - Processo nº 022. ,
I
·Rua "8", nº 214-Lotearnento Santa Efigê
nia - Ouro Preto - Processo nº 023. 'Rua Alfa, 164 - Vila Itacolomy - Proces
so nº 024~
.Rua Alberto Magalhães, 209 - Vila Itaco
lomy - Processo nº 025;
Rua "C", nº 97 - Vila Itacolomy - Processo nº 026 .
. Rua Manganês, 260 - Bairro são Crist~vão - O.Preto - Processo nº 027.
· Rua "A", nº 171 - Vila Itacolomy
cesso nº 028.
Rua Glaura, 106 - Vila Aparecida
ro Preto - Processo nº 029.
Rua Glaura, 257 - Vila Aparecida
ro Preto - Processo nº 030.
· Rua Glaura, 265 - Vila Aparecida
ro Preto - processo nº 031.
Rua Padre Rolim, 64 - Ouro Preto
cesso nº 032.
- PrQ
- Ou- Ou- Ou- Pro
-
35 - Antônio Fernandes e Regina L~cia
Gonzaga Fernandes
Travessa das Lages, 108-B, Antônio Dias
Ouro Preto - Processo nº 033. .
Rua Padre Rolim, 1.815 - Bairro Cristovão - Ouro Preto - Processo nº 034.
-Rua Alfa, 137 - Vila Itacolomy - Proces
so nº 035.
-
36 - Helvécio Andrs de Souza e Berenice da Consolação Pereira de Souza
37 - Fe11cio Gonçalves Magalhães e Maria da Conceição Magalhães
38 - José Efigênio Pinto Coê lho e Ânge
. Rua "C", nº 311 - Vila Itacolomy - Processo nº 036.
Rua Platina, 119 - Bairro são CristQvão
Ouro Preto - processo nº 037;
, Praça Juvenal Santos,66 - Bairro Pilar-
_____
la Maria Leite Xavier
~
~hProce=-
038.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
35400-000
- Estado de Minas Gerais
(continuação do projeto de Lei nº .../94 - Fls.3)
\39 - João da Silva e Maria Aparecida
Moreira da Silva
40 - Heledilson Pereira da Costa
. Rua
nia
Rua
nia
A
Art; 2º - Esta
"611, nº 16- Loteamento Santa Efigê- O.Preto - processo nº 039;
"14",nº 43 - Loteamento Santa Efigê
- O. Preto - Processo nº 040.
-
Lei entra
em vígor
na data de sua
publicação .'
Art; 3º - Revogam-se
Mando,
portanto,
as disposições
.~~
Prefeitura Municipal de Ouro Preto,
...•..• .:•~'.. ~~;;...... de 1994.
Angelo Oswaldo de
Prefei to de O
em contrário.
Santos
de