Prêmio Gestor Público 2013
Inscrição de Projetos
Formulário de Inscrição - Anexo II
Projeto : // JÁ PREENCHIDO (anexo I)
Município : // JÁ PREENCHIDO(anexo I)
Função de Governo :
// JÁ PREENCHIDO(anexo I)
2.2 Equipe de Gerenciamento do Projeto //JÁ PREENCHIDO (anexo I)
2.3 Diagnóstico, Justificativa e Descrição do Projeto
2.3.1 Diagnóstico : Preencher se existirem levantamentos, consultas, pesquisas, estudos etc. que
indicaram a necessidade de realizar este Projeto. A comprovação documental dos levantamentos,
consultas, pesquisas, estudos etc. poderá ser enviada em arquivos adicionais ao Projeto ou ser
apresentada ao avaliador, caso exigida.
2.3.2 Justificativa : Indica a motivação do Projeto, ou seja, as razões que levaram a Prefeitura a
elaborar e executar o Projeto.
2.3.3 Descrição : Contempla a descrição detalhada das etapas que compõem o Projeto, as ações a
serem desenvolvidas, seus executores, formas de acompanhamento, os locais e a área de
abrangência etc. Poderá ser complementada por documentos anexados e/ou por outros meios
(vídeos no YouTube, por exemplo).
2.4 Objetivos, Metas e Indicadores Definidos no Projeto
2.4.1 Objetivos : Em síntese, definem a situação futura que se pretende obter com a realização do
Projeto.
2.4.2 Metas a Atingir : Indicam os resultados parciais que se pretende alcançar em cada fase (etapa)
da execução do Projeto. Podem ser de ordem quantitativa ou qualitativa e deverão estar
especificadas previamente para serem cotejadas com os resultados obtidos (metas atingidas).
2.4.3 Definição de Indicadores: São medições ou avaliações independentes da execução do Projeto e
que servem para avaliar a sua eficácia (exemplos: IDEB, IDH etc.). Os indicadores devem ser definidos
de modo a que se possa inferir que as alterações em seu valor decorram, ainda que parcialmente, da
realização do Projeto (relação de causa e efeito). Para tanto, os indicadores devem ser definidos e
apurados antes da execução do Projeto para o devido cotejo após a execução, ainda que esta seja
parcial.
2.5 Cronograma do Projeto
É a representação gráfica das etapas da execução do projeto.
2.5.1 Físico :
Estabelece os períodos em que serão realizadas as etapas do Projeto.
2.5.2 Financeiro : Demonstra os valores que serão despendidos nas etapas de execução do Projeto.
2.5.3 Ano de Início da Execução do Projeto : Considerar o ano em que o Projeto entrou em execução
(implementação), não devendo ser computado neste item o período (ano) em que o Projeto esteve
em elaboração (planejamento).
2.5.4 Ano de Término ou Estimativa de Término da Execução do Projeto:
2.6 Orçamento do Projeto
Orçamento detalhado que reflita os custos do Projeto, especificando: pessoal (considerado o
contratado especificamente para o Projeto), material, serviços etc., de tal maneira que possa ser
identificado o destino dos recursos utilizados na execução do Projeto.
2.6.1 Dotação Orçamentária : Especifica a dotação orçamentária pela qual devem correr as
despesas em decorrência da execução do Projeto. Se o Projeto possuir dotação orçamentária
específica, deverá ser informada a classificação funcional-programática dessa dotação, bem como
anexada a cópia do orçamento onde ela conste. Se o Projeto não possuir dotação orçamentária
específica deverão ser informados, pelo menos, os órgãos ou entidades de cujas dotações sairão os
recursos destinados a custeá-lo. Se o Projeto tiver sido criado ou institucionalizado por Lei municipal,
juntar cópia dessa Lei aos documentos anexados.
2.6.2 Origens dos Recursos : Especificar a origem dos recursos utilizados para o custear o Projeto
(próprios do Município, transferências do Estado ou da União, recursos privados etc.). Se houver Lei
municipal vinculando parcela da receita para a execução do Projeto, juntá-la aos documentos
anexados.
2.7 Beneficiários do Projeto
2.7.1 Beneficiários: Identifica a comunidade abrangida e beneficiada pelo Projeto (pessoas, região,
bairro, rua, escola etc.).
2.8 Resultados do Projeto
2.8.1 Metas Atingidas: Evidencia o cotejo entre as metas a atingir (item 2.4.2) e a sua efetiva
realização. Correspondem, via de regra, aos resultados parciais do Projeto, podendo ser
demonstrados em termos quantitativos e qualitativos, isto é, especificando o que foi construído e
agregado à comunidade e o que deve ser avaliado em termos de satisfação da comunidade
abrangida ou beneficiada pelo serviço objeto do Projeto. Anexar documentos comprobatórios ou
indicar onde poderão ser evidenciados (site da Prefeitura, por exemplo
2.8.2 Avaliação dos Indicadores de Desempenho: Evidencia a evolução, ainda que parcial, dos
indicadores definidos no item 2.4.3, de modo a permitir inferir-se a eficácia do Projeto. Anexar
documentos comprobatórios ou indicar onde poderão ser evidenciados (site da Prefeitura, por
exemplo).
2.8.3 Demonstrativo Financeiro: Apresentar o último demonstrativo da execução financeira do
Projeto (preferencialmente o do ano em que o Projeto foi inscrito). Sugere-se anexá-lo na
documentação adicional ou indicar o link onde poderá ser encontrado. Se o Projeto tiver iniciado a
sua execução financeira em ano anterior ao da inscrição, apresentar os demonstrativos anuais a
partir do seu início (até cinco, no máximo).
2.9 Resumo do Projeto
2.9.1 Texto Formatado: Campo de texto pré-formatado (mínimo 2.500 caracteres e máximo 4.000
caracteres) a ser preenchido pelo Município para servir como referência para a futura utilização em
apresentações, publicações e outras formas de divulgação de Projetos. Consiste na descrição
sintética do Projeto, destacando o seu escopo, a situação-problema a ser enfrentada, as principais
ações a serem desenvolvidas, os beneficiários e os resultados alcançados. É importante deixar claro
que o referido texto poderá ser modificado no âmbito do PGP, tanto pelo avaliador do Projeto como
pelo Comitê Técnico, de modo a assegurar a fidedignidade das informações e a sua padronização
com os demais textos que vierem a compor o acervo do prêmio.
2.9.2 Foto: Deverá ser enviada como anexo uma foto em 300 dpi - alta resolução para publicação
impressa (formato jpg) que será usada como ilustração do texto acima (item 2.9.1). A foto deverá ter
conexão com o Projeto inscrito, mas não poderá conter quaisquer imagens que permitam identificar
agentes ou partidos políticos, bem como símbolos ou lemas de governo. Tanto o texto acima como a
presente foto são cedidos sem ônus para livre utilização pelas entidades realizadoras do PGP
(Sindifisco e Afisvec), não gerando quaisquer direitos ou obrigações aos seus autores ou à Prefeitura
Municipal.
3.0 CESSÃO DE DIREITOS DE DIVULGAÇÃO
O Prefeito Municipal ou Presidente do Consórcio Municipal declara que autoriza o
SINDIFISCO-RS e a Afisvec a divulgarem o Projeto e seus dados, conforme consta da no Regulamento
do Prêmio Gestor Público desta Edição.
4.0 DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
O Prefeito Municipal ou Presidente do Consórcio Municipal declara a veracidade de todas as
informações informadas neste e em outros formulários, bem como dos documentos que são
anexados ao Projeto.
5.0 DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE TÉCNICA DE ENVIO DIGITAL DE ARQUIVOS
O Prefeito Municipal ou Presidente do Consórcio Municipal declara a incapacidade técnica do
Município e dos Consorciados para o envio digital de arquivos deste Projeto, sendo assim, este
tratado como caso excepcional e podendo ser desclassificado caso comprovação do contrário na fase
de análise presencial.
Local, data
____________________________________
Prefeito Municipal