LOCAL:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
DIA 10 DE NOVEMBRO DE
2015.
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015
na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEMINÁRIO “ADVOCACIA PÚBLICA FORTE: PATRIMÔNIO
PÚBLICO PROTEGIDO”
SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL
DO ADVOGADO AUTÁRQUICO
PROGRAMAÇÃO
DISCUSSÃO DE TEMAS
COMUNS ÀS
PROCURADORIAS FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL E
DE TODA A SOCIEDADE, COM
OBJETIVO DE AMPLIAR O
DEBATE SOBRE A
NECESSIDADE DE
SISTEMATIZAÇÃO DA
ADVOCACIA PÚBLICA NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9h: Credenciamento
10h: Sessão de abertura com Autoridades de todos os Poderes do Estado
10h30 / 11h20: Palestra “Controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário: o
atual cenário constitucional no contexto da advocacia pública". (Desembargador
Dr. Samuel Meira Brasil Júnior)
11h20/12h – Apresentação de projetos de leis e ações judiciais em trâmite que
tratam da Advocacia Pública (Presid. da AESAP MsC Livia Cipriano Dal Piaz)
A LEI ESTADUAL Nº
9.324/2009 INSTITUIU O DIA
05 DE NOVEMBRO COMO O
DIA ESTADUAL DO
ADVOGADO AUTÁRQUICO.
12h / 14h: Almoço
14h / 14h50: Palestra “Responsabilização do Advogado parecerista”. (Delegado
Dr. Sandro Lúcio Dezan)
14h50 / 15h40: Palestra "Advocacia autárquica como instrumento de combate à
corrupção". (Promotor de Justiça Dr. Pedro Ivo de Sousa)
15h40 / 17h10: Mesa Redonda com os temas: Juizado Especial da Fazenda
Pública: limites e possibilidades de atuação do advogado público; A retenção
de créditos do particular pela Fazenda Pública pela não apresentação de CND;
Autonomia jurídica e administrativa das autarquias e fundações públicas; O
direito à nomeação em concurso público: conceito e evolução jurisprudencial;
Discricionariedade administrativa e intervenção judicial em matéria de políticas
públicas. (Procurador MsC Fernando Carlos Dilen da Silva (coord.), Procurador
Prof. Evandro de Castro Bastos, Prof. Dr. Daury Cesar Fabriz, Procurador
Ricardo Benetti Fernandes Moça)
17h10 / 17h40: Coffee Break
17h40 / 18h30: Palestra “O novo CPC aplicado à Fazenda Pública” (Juiz de
Direito MsC José Luiz da Costa Altafim)
19h: Sessão Solene de homenagens (ALES por seu Presidente e Deputado
Estadual proponente Doutor Hércules Silveira)
20h30: Encerramento dos trabalhos.
Certificação de 10 (dez) horas.
“ADVOCACIA PÚBLICA
FORTE: PATRIMÔNIO
PÚBLICO PROTEGIDO”.
INSCRIÇÕES
GRATUITAS
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MAIS INFORMAÇÕES
www.aesap.com.br
Daury Cesar Fabriz Advogado e Consultor Jurídico. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH); Professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos e
Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Evandro de Castro Bastos Procurador Municipal de Vitória ES. Professor do Departamento de Direito da UFES. Advogado, sócio
do escritório Bastos, Mendonça e Tovar advogados associados. Ex-presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB/ES.
Ex-Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
Fernando Carlos Dilen da Silva Procurador do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo. Mestre em História
Social das Relações Políticas pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Especialista em Teoria da Constituição e Direito
Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor da Pós Graduação e de Direito Constitucional pela
Faculdade São Geraldo. Advogado e Consultor Jurídico.
Jose Luiz da Costa Altafim Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória.
Mestre em Políticas Públicas e Processo Civil. Professor da Escola de Magistratura do Espírito Santo. Professor Universitário.
Graduado e Pós Graduado em Administração de Empresas.
Livia Cipriano Dal Piaz Procuradora autárquica do Incaper. Presidente da Associação Espírito-santense de Advogados PúblicosAESAP. Mestre em Direitos Sociais pela PUC-SP. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Cândido Mendes Vitória.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória. Vice-Diretora Geral da Escola Brasileira de Advocacia Pública –
EBRAP/ABRAP. Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/ES.
Pedro Ivo de Sousa Promotor de Justiça. Dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público. Doutor em
Direito Constitucional pela Roma Tre-IT. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Especialista em Direitos e
Garantias Constitucionais pela FDV. Diretor da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público. Professor de Disciplinas de
Direito Público na FGV/RJ e na EESMP/AESMP. Coordenador de Pesquisa do Instituto Direito - ID. Autor de Livros e Artigos.
Ricardo Benetti Fernandes Moça Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Advogado. Bacharel em
Direito pela Faculdade de Direito de Vitória/ES. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de
Vitória/ES. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ. Membro Conselheiro da
Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo. Membro Conselheiro da
Associação de Jovens Advogados do Estado do Espírito Santo. Professor da Escola do Poder Legislativo da AL-ES.
Samuel Meira Brasil Júnior Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Doutor em Direito Processual
pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em
Inteligência Artificial pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Professor da FDV - Faculdades de Direito de Vitória área
de concentração com ênfase em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Direito.
Sandro Lúcio Dezan Delegado de Polícia Federal. Doutorando em Direito e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de
Brasília – UniCEUB. Doutorando e Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, pela Faculdade de Direito de
Vitória – FDV. Doutorando em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho –UMinho (Braga,
Portugal). Professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. Professor Visitante (Investigador Não
Permanente) do Mestrado em Ciência Polícias do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna – ISCPSI, Lisboa,
Portugal. Ex-Coordenador da Escola Superior de Polícia da Polícia Federal, em Brasília/DF. Autor de várias obras de Direito
Administrativo Sancionador e Disciplinar.