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sábado
A GAZETA
CUIABÁ, 9 DE MARÇO DE 2013
DESAPROPRIAÇÕES Comerciantes que alugam pontos na Prainha também querem receber indenizações
Locatários entram na Justiça
AMANDA ALVES
DA REDAÇÃO
Comerciantes locatários de 20
imóveis que serão demolidos na
avenida Tenente-Coronel Duarte
(Prainha) para a construção do Veículo
Leve sobre Trilhos (VLT) pretendem
ingressar na Justiça contra o governo
estadual. Os proprietários de lojas
receberam a notícia da desapropriação
dos prédios no prazo de 30 dias com
surpresa em uma reunião realizada
ontem com a Secretaria Extraordinária
Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa).
Obra do VLT inicia dia 2 de abril e uma
pista de cada lado da Prainha será
fechada para o trânsito de veículos.
Ao todo 255 imóveis fixados na
Prainha serão atingidos com alteração
de fachadas e calçadas para permitir a
construção do novo modal de
transporte. Edson Santos é
proprietário de duas lojas de fraldas
localizadas na avenida
Tenente-Coronel
Duarte e ficou
preocupado ao saber
que em 1 mês terá que
sair dos pontos, que
serão demolidos. Há 8
anos ele abriu os
estabelecimentos e
mantém atualmente 6
funcionários
empregados. Ele estima
um prejuízo de R$ 200
a R$ 300 mil reais
devido à saída.
Falta de
transparência no
processo de
desapropriação indignou
a presidente da
Associação dos
Locatários e
Comerciantes da Prainha
Dilma Gaião. Desde
Chico Ferreira/Arquivo
Alguns imóveis serão demolidos e outros sofrerão alterações nas calçadas e fachadas para a passagem dos trilhos do VLT
Ao todo, 255
imóveis terão
mudanças nas
estruturas dos
prédios
janeiro de 2011 ela afirma que há
especulações em torno das demolições,
mas não ocorreram conversas com os
locatários sobre a intervenção.
Ela prevê os prejuízos como estão
ocorrendo no comércio fixado em torno
das obras de mobilidade já em
andamento na cidade. Dilma irá exigir a
indenização dos locatários, como está
ocorrendo com os proprietários dos
imóveis. A representante afirma que os
proprietários tomaram conhecimento
das desapropriações, mas a informação
não chegou aos locatários.
O presidente da Associação
Comercial Empresarial de Cuiabá
Manuel Gomes apoia a obra, dizendo
que Cuiabá será “a capital de primeiro
mundo no que diz respeito ao modal de
transporte coletivo”. Estabelecimentos
localizados entre a esquina da avenida
Quinze de Novembro e a Osório Duque
serão afetados com a intervenção do
consórcio do VLT.
O secretário Maurício Guimarães
disse que para cada imóvel atingido é
feito um laudo para permitir a
intervenção. Dos 255 prédios 98 estão
com o laudo pronto. Na segunda-feira
(11) alguns proprietários já
começam a ser indenizados
conforme autorização
judicial. A indenização é
obrigatória no caso de
demolição e naqueles
imóveis que ocorrerem
adequações dependerá da legalidade
das construções. Maurício explica que
existem estruturas como fachadas e
calçadas que não estão de acordo com a
legislação municipal.
OBRA DO VLT Avenida terá pista mais estreita
DA REDAÇÃO
A partir do dia 15 deste
mês a avenida Tenente CoronelDuarte começará a ser preparada
para receber os trabalhadores
que irão construir o VLT. Ao todo 1.950 metros de extensão da
via sofrerão intervenção. Os
trens do VLT passarão pelo canteiro central da Prainha e uma
pista de cada lado da via precisará ser fechada para desenvolver a construção.
O estreitamento da avenida
não provocará desvios obrigató-
rios, mas deve provocar congestionamento. Em torno de 4 mil
veículos passam por hora de pico
na avenida Tenento-Coronel
Duarte em cada sentido. O assessor de mobilidade urbana da Secopa Josemar de Araújo Sobrinho diz que a orientação aos motoristas é utilizar vias como a Barão de Melgaço e Treze de Junho
para quem segue em direção ao
Porto e no sentido contrário utilizar a avenida General Vale, Dom
Aquino e São Cristóvão.
Durante a 1ª etapa da obra
do VLT, que tem previsão de ser
executada entre 8 e 9 meses,
duas alterações serão realizadas
no trânsito. Próximo à avenida
Getúlio Vargas o retorno para
seguir em direção ao CPA vai
ser fechado e os motoristas que
descem a avenida Campo Grande não poderão mais atravessar
para entrar na Prainha e seguir
ao CPA. Todas as passagens de
pedestres serão permitidas e 1
pista terá como prioridade a passagem de ônibus.
Obra do VLT inicia no
Centro da Capital com o reforço
do canal do Córrego da Prainha,
que passa por bairros como o
Araés. (AA)
Edson Rodrigues/Secopa
Obras para construção dos trilhos exige série de intervenções nas avenidas em Cuiabá e VG
PONTES E LACERDA SANTA RITA
Hospital firma acordo para sanar problemas
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do
Estado (MPE) e a direção do
Hospital Santa Rita, em Várzea
Grande, firmaram, nesta sextafeira (8), Termo de Conciliação
para a resolução de 185 irregularidades, constatadas após inspeção na unidade de saúde. Os problemas, que incluem falta de enfermeiros nos plantões, motivaram uma ação da 6ª Promotoria
de Justiça Cível do município,
que defendia a interdição do hospital, impetrada no mês passado.
De acordo com o promotor
de Justiça Rodrigo de Araújo
Braga Arruda, o representante legal da entidade, médico Alencar
Farina, também deverá apresentar relatórios trimestrais sobre as
providências adotadas, sendo
que o primeiro terá que ser entregue ao Ministério Público no dia
6 de junho deste ano. “A não
apresentação desses relatórios ou
a demonstração de pouca eficácia nas reformas necessárias resultará na reiteração do pedido liminar de interdição”.
Ele explica que, ao final
dos 9 meses, a Sociedade Hospi-
talar Nossa Senhora da Guia
Ltda deverá solicitar inspeção à
Secretaria de Estado de Saúde
com a finalidade de atualizar o
relatório, verificar se as pendências foram sanadas e se o Hospital está em condições de atender
aos pacientes de forma adequada.
“Também terão que ser respeitadas as normas de acessibilidade
nas obras e benfeitorias realizadas na unidade de saúde”.
Entre as irregularidades detectadas no hospital constam a
inexistência de enfermeiros para
todos os plantões; falta de local
adequado para esterilização química; ausência de controle mensal da qualidade da água proveniente de poço artesiano; mesas e
macas oxidadas e armazenamento de materiais em desuso. “As
inconformidades apuradas geram
riscos de complicações pós-operatórias, probabilidade de ocorrência de infecção hospitalar, risco à saúde do trabalhador e contaminação de rouparias. Como o
atual representante legal assumiu
a unidade de saúde em 2012, esperamos que todas as irregularidade sejam sanadas e o hospital
esteja apto para realizar um bom
atendimento à população”.
Homem vai a júri por matar
ex-funcionária de cartório
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
Otmar de Oliveira/Arquivo
Unidade de saúde tem 185 irregularidades constatadas
Mais um acusado pela morte
da ex-funcionária Vilmara de Paulo,
35, crime ocorrido em 2007, no município de Pontes e Lacerda (448 km
a oeste da Capital), vai a júri popular.
Desta vez, será julgado no dia 10 de
abril, no Fórum de Cuiabá, o trabalhador braçal Rogério Miranda das
Virgens. Ele é um dos 7 denunciados
pelo Ministério Público do Estado
(MPE) pela morte, que ficou conhecida como “Crime do Cartório”.
Dos 7 acusados, Rogério será
o terceiro a enfrentar o júri. Os outros 2, o policial Militar Aurindo
Soares da Silva e o vigia noturno
Márcio da Cruz Pinho, foram condenados, respectivamente, a 21 anos e
6 meses de prisão e 19 anos e 6 meses de reclusão. O militar também
acabou perdendo a função pública.
O julgamento da dupla foi
realizado em dezembro de 2011,
também no Fórum de Cuiabá. De
acordo com o promotor de Justiça
que atuou no júri, Antônio Sérgio
Cordeiro Piedade, o caso foi julgado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá
devido ao desaforamento do processo. A medida foi adotada em razão da influência econômica e polí-
tica dos mandantes que poderia
afetar a imparcialidade dos jurados
de Pontes e Lacerda.
Os outros 4 denunciados ainda
não tiveram o júri popular marcado
e aguardam o julgamento em liberdade são os tabeliães Marcelo Rodrigues de Freitas e Silvana Souza
Freitas Gonçalves, o comerciante
Elmisson Souza Freitas, e o ex-policial militar Valdeci Celestino Viana.
Segundo a denúncia elaborada
pelo MPE, o crime ocorreu em 27 de
junho de 2007, por volta das 18h,
próximo a um bar na região central
de Pontes de Lacerda. O homicídio
foi planejado após a vítima ter ingressado com ações trabalhistas e
por dano moral contra os proprietários do cartório e noticiado que possuía informações de irregularidades
graves que ocorriam no referido estabelecimento.
Conforme a promotoria, os
disparos contra a vítima Vilmara de
Paulo foram efetuados por Márcio
da Cruz Pinho, mediante pagamento ou promessa de recompensa, em
co-autoria com os demais denunciados. Já o policial Aurindo Soares da Silva foi denunciado por ter
promovido manobras com os demais co-autores para garantir o êxito na execução do delito.