20 – terça-feira, 17 de Junho de 2014Diário do Executivo
Origem:Belo Horizonte
Contemplados:Aline Cântia Corrêa Miguel, Luiz Carlos Lopes Dinuci,
Tatiane Soares dos Reis
Destino:Chapada Gaúcha, Espera Feliz
Período:22 a 29/07
Apoio concedido: R$ 5.228,00
Grupo:DJs Quinze Polegadas, Bruno Dub e Rafael Roots
Proposta:Festa Brasil Exportação
Origem:Contagem
Contemplados:Anderson Rodrigo da Silva Araújo,Bruno Messias,Rafael
Luiz de Aquino
Destino:Milho Verde, Serro
Período:12/07
Apoio concedido: R$ 1.664,00
Grupo:Banda Civil daCorporação Musical Lira Gustavo Reis
Proposta:Inverno Cultural de Campos Gerais
Origem:Campo do Meio
Contemplados:
Aurelio Henrique Rodrigues, Carlos Eduardo de Oliveira Jesus, Carlos
Henrique Marques, Claudinei Silva, Fabiano Reis Chagas, Hildamara
Rocha Chagas, Izabela Megda Oliveira, João Batista Serafim, João
Pedro A. Oliveira, José Lindolfo Filho, Leandro Batista Silva, Messias
Jenuino Borba Junior, Rogério Lopes Torres, Vinicius Araujo da Silva,
Willian Megda Oliveira
Destino:Campos Gerais
Período: 12/07/2014
Apoio concedido: R$ 1.880,00
Grupo:Irene Preta
Proposta:Circulação do CD Irene Preta
Origem:Belo Horizonte
Contemplados: Irene Bertachini, Leandro César, Natália Mitre, Erica
Beatriz
Destino:Diamantina, Milho Verde, São Gonçalo do Rio das Pedras,
Belo Horizonte, Araçuaí, Lagoa Santa
Período:19/06 a 10/07
Apoio concedido: R$ 5.338,00
Grupo:Luiz Carlos Salgado
Proposta:Sina de Cantadô
Origem:Araguari
Contemplados:Luiz Carlos Salgado, Alexandre Tannús Carvalho,
William Nunes Borges
Destino:Resende Costa, Serra do Cipó e Patos de Minas
Período:12, 13/07 e 18/07
Apoio concedido: R$ 4.810,00
Grupo:Grupo de Capoeira Associação Expressão e Arte
Proposta:Mãos Dadas da Capoeira
Origem:Paula Cândido
Contemplados: Nilza Antônia dos Reis, Sandro Junior Fagundes
Ducarmo, Isadora Cristina dos Reis Tome, Gislene Ferreira de Paula
Silveira, Richard Ferreira Silveira, Danival Luiz da Silveira, Jardel
Roberto Martins Oliveira, Janaine de Cassia Martins, Pedro Antonio
Bernardo da Silva, Aline Aparecida Soares, Geiziara Aparecida da
Silva, Rosiane Anastácio Sabino, Jaciele Cristina Sino, Fabrício Inácio
da Silva, Deiseaine Aparecida da Silva
Destino:Betim
Período:27/07/2014
Apoio concedido: R$ 2.800,00
Grupo:Terno de Massambique
Proposta:Terno de Massambique no Festival de Inverno da UFMG
Origem:Oliveira
Contemplados:
Ester Antonieta Santos, Willian Felix Gonçalves Costa, Christian Alves
Rodrigues, Charles Alves Rodrigues, Erick Afonso Alves Rodrigues,
Ivananci Alves Rodrigues, José Maurício Viana Silva, Jonathan Harlen dos Santos, Guilherme Henrique Soares, Luiz Carlos Basílio Silva,
Weuler Júnio, Dias da Silva, Klayton Igor do Nascimento, Juliane
Maria da Conceição Fátima, Otávio Augusto Oliveira Dias, Hyan
Gabriel Dias
Destino:Belo Horizonte
Período:18 a 26/07
Apoio concedido: R$ 2.440,00
Grupo:Pedro Antonio e Banda
Proposta:Show Carta ao Velho rosa
Origem:Uberlândia
Contemplados:Marcio Antônio Pereira, Antônio José Maia Guimarães,
Lucas Antônio Cordeiro, Antônio João, Pedro Antônio
Destino:Belo Horizonte
Período:27/06/2014
Apoio concedido: R$ 2.740,00
Grupo:Bilora e Banda
Proposta:Show Balanciô
Origem:Contagem
Contemplados:Walmir Ribeiro de Carvalho, Airton Prates Silva, Valério de Jesus Santos
Destino:Fronteira dos Vales
Período:21/06/2014
Apoio concedido: R$ 3.020,00
Grupo:Lucinho Cruz e Banda
Proposta:Show de Lucinho Cruz e banda
Origem:Belo Horizonte
Contemplados:Lucinho Cruz, Renato Mineiro, Roni Fonseca, Teo Lustosa, Mateus Correia, Sanzio Prates
Destino:Fronteira dos Vales
Período:23/04/2014
Apoio concedido: R$ 3.320,00
Belo Horizonte, 13 de junho de 2014.
Eliane Parreiras/Secretaria de Estado da Cultura
Guilardo Veloso de Andrade Filho/ Instituto Sociocultural do Jequitinhonha – VALEMAIS.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.793, de 2 de dezembro de 2011, dispensa, nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952,
Grazielle de Magalhães Abrão, MASP: 1.364.112-1, do cargo de provimento em comissão DAI-20, TV1100203, de recrutamento amplo da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Irene de Melo Pinheiro
ATO 034 – EXONERAÇÃO A PEDIDO: A presidente da Fundação
Helena Antipoff, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto
45.835 de 23.12.2011, exonera, nos termos do Artigo 106, Alínea
“a”, da Lei 869, de 05 de Julho de 1952, a seguinte servidora, à partir de 07.05.2014: Silvia Pereira de Souza, Masp. 1159627-7, ASB1B,
Cantineira.
16 571991 - 1
ATO 035 – A Presidente da Fundação Helena Antipoff declara aposentado à partir de 24/03/2014, com direito a proventos integrais, nos
termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada
em 06 de Julho de 2005, Heli Santana de Morais, Masp. 1018904-1,
CPF: 253.517.296-87, Ocupante do Cargo de Assistente de Educação,
Código ASE, Nível III, Símbolo ASE3, Grau P.
ATO 036 – FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: Heli Santana de Morais, Masp.
1018904-1, referente ao saldo de 12 meses do Cargo de Assistente de
Educação.
16 572470 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
O Reitor em da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação, em caráter
efetivo, publicado no “MINAS GERAIS”, Órgão Oficial dos Poderes
do Estado de Minas Gerais, do dia 17 de maio de 2014, e em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o SEPLAG n° 0004/2013,
para provimento dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da UEMG,
concede nos termos do parágrafo 1° art. 66, da Lei n°869 de 05 de julho
de 1952, a prorrogação de posse por 30(trinta) dias a contar de 13 de
junho de 2014, ao seguinte candidato:
ELOIZA LUZIA COTA DE FREITAS - Técnico Universitário Nível
I Grau A
RAISSA DA SILVEIRA GUIMARAES - Técnico Universitário Nível
I Grau A
WILMA LACERDA BRAGA - Técnico Universitário Nível I Grau A
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais em, Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2014.
Prof. Dijon Moraes Junior – Reitor
ATO N.º 990/2014 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei nº 869, o (a) servidor (a) AMANDA NATALIA DA SILVA
GONÇALVES, Masp nº 1366112-9, do cargo de provimento efetivo
de Técnico Universitário, Nível I, Grau A, da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a partir de
13/06/2014.
ATO N.º 991/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, o(a) servidor(a) ANA ELVIRA DE SOUSA GOMES, Masp n.º
1361287-4, da Escola de Música, a contar de 31/05/2014.
16 572451 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM/IEF/
FEAM Nº 2096 DE 16 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre as informações com restrição de acesso no âmbito do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas
Gerais- SISEMA.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, a Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM, o Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas IEF e a Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto Estadual nº 45.969, de
24 de maio de 2012, na Lei Federal 10.650, de 16 de abril de 2003 e
legislações correlatas,
RESOLVEM:
Art. 1º Dispor sobre as informações com restrição de acesso, independentemente de classificação, no Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos de Minas Gerais, em relação às informações e documentos sob seu controle e posse, mantidas em qualquer suporte, relacionados a:
I - informações pessoais de servidores e usuários do SISEMA, conforme disposto nos arts. 31, §5º, e 32, IV, da Lei Federal nº 12.527/2011
e art. 57 do Decreto Estadual nº 45.969/2012;
II – documentos preparatórios ou informações neles contidas, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo,
antes da edição do ato ou decisão, conforme art. 21 do Decreto Estadual nº 45.969/2012;
III - código fonte dos sistemas, aplicativo e banco de dados, nos termos
da Lei Federal nº 9.609, de 1998;
IV - informações relativas a processo produtivo, que compõem o processo de regularização ambiental, conforme disposto no art. 2º, §2º, da
Lei Federal nº 10.650/2003, art. 195 da Lei Federal nº 9.279/1996 e art.
3º, §1º da Lei Estadual nº 15.971/2006;
V – comunicações internas, conforme disposto no art. 2º, §2º, da Lei
Federal nº 10.650/2003 e art. 3º, §1º da Lei Estadual nº 15.971,de
2006.
Art. 2º O acesso à informação produzida pela Assessoria/Procuradoria
Jurídica, Unidade Integrada de Auditoria, Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, Assessoria de Comunicação Social, Superintendência
de Planejamento, Orçamento e Finanças, Superintendência de Gestão
e Desenvolvimento de Pessoas, Superintendência de Recursos Logísticos e Manutenção e Superintendência de Tecnologia da Informação
observará as diretrizes previstas em resolução do respectivo órgão central competente.
§ 1º O acesso à informação relativa à contabilidade pública observará as
diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda.
§ 2º O acesso à informação relativa ao convênio de saída observará as
diretrizes da Secretaria de Estado de Governo.
Art 3º A classificação do sigilo da informação relativa ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é de competência:
I - no grau ultrassecreto, do Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável;
II - no grau secreto, da autoridade referida no inciso I, dos dirigentes
máximos das autarquias e fundações vinculadas ao SISEMA;
III - no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II, do
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, dos Subsecretários, dos Chefes de Gabinetes e das autoridades que exerçam funções de superintendente na Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou de diretor nas
autarquias e fundações.
§ 1º É vedada a delegação da competência prevista nos incisos I e II;
§ 2º O dirigente do órgão ou entidade poderá delegar a competência
para classificação no grau reservado a agente público que exerça função
de direção, comando ou chefia, vedada a subdelegação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de Junho de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; (b)Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
- Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; (c) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do Instituto Estadual de
Florestas;(d) Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
16 572286 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Pauta da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM/Data: 27 de junho de 2014, às 08h30min Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Plenário - Belo Horizonte /
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
Dr. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 49ª RO de 30/05/2014.
5. Plano de Trabalho para destinação de recursos de Compensação
Ambiental, para análise e Deliberação: 5.1 Plano de Trabalho GEUC
nº 001/2014, para aplicação de recursos advindos da Compensação
Ambiental na contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos as unidades de conservação estaduais. RETORNO DE
BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental, conforme POA 2014: 6.1 Vale S/A/Mina
da Jangada - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - Brumadinho/
MG - PA/Nº. 00118/2000/011/2009 - Classe 6. Apresentação: GCA/
IEF. RETIRADO DE PAUTA EM 30/05/2014. 6.2 Copartners Incorporação Imobiliária Ltda./Chácaras de Lazer Bem-Viver - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Lagoa Santa/MG - PA/Nº. 3732/2011/001/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.3 Jessé de Carvalho Oliveira & Cia Ltda ME - Lavra
a céu aberto com tratamento ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento - quartzito, obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produto e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril - Alpinópolis - PA/Nº. 09415/2007/002/2010
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.4 JBS S/A - Abate de animais
de médio e grande porte (bovinos); processamento de subprodutos de
origem animal para produção de sebo, óleos e farinhas - Ituiutaba/MG
- PA/Nº. 00081/1994/009/2009 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
6.5 Petróleo Brasileiro S/A - Petróleo Brasileiro S/A/REGAP - Base
Avançada de Minas Gerais - Betim/MG - PA/Nº. 00022/1980/045/2009
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.6 Empresa de Mineração Esperança S/A - Pilhas de Rejeito/Estéril - Brumadinho/MG - PA/Nº.
00095/1986/026/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.7 Tecnocal Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Arcos/MG
- PA/Nº. 00419/2000/005/2011- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.8
Novelis do Brasil Ltda. - Metalurgia dos metais não ferrosos em formas
primárias - Ouro Preto/MG - PA/Nº. 00006/1977/031/2010 - Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF. 6.9 Laginha Agro Industrial S/A/Unidade Triálcool - Fabricação de álcool, açúcar e co-geração de energia - Canápolis/MG - PA/Nº. 00076/1980/011/2006 - Classe 6. Apresentação: GCA/
IEF. 6.10 Companhia de Bebidas das Américas/AMBEV - Fabricação
de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcoólicas, exclusive sucos e moldagem
de termoplástico não organoclorados, sem utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação (termomoldagem de garrafas PET) - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº. 02573/2008/010/2012 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF. 6.11 LMA Mineração Ltda. - Extração de Minério de Ferro
- Mina da Argentina - Belo Vale/MG - PA/Nº. 11495/2006/002/2007
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 7. Encerramento. (a) Bertholdino
Apolônio Teixeira Junior. Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e
Áreas Protegidas - CPB.
16 572610 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação Corretiva: *União Química Farmacêutica Nacional S/A Comércio atacadista de produtos farmacêuticos - Extrema/MG - PA/Nº
04177/2014/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV torna público que solicitou através dos processos a seguir: 1)
Licença de Instalação Corretiva: *EMD Locomotivas do Brasil Ltda.
- Construção, montagem e reparação de veículos ferroviários, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive
fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº. 29091/2011/004/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba URC/RR torna público que solicitou através dos processos a seguir:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Usibrita Ltda. - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Betim/MG - PA/
Nº. 00326/1996/016/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença Prévia Concomitante com Licença de
Instalação: *Vale S.A. - Mina Córrego do Feijão, lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro, unidade de tratamento de
minerais UTM - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos e minerodutos - Brumadinho/MG - PA/Nº. 00245/2004/048/2012 - Classe 6.
Motivo: A pedido do empreendedor. a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Campinas e Veredão - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Unaí/MG – PA/Nº. 09330/2004/006/2013 e
APEF nº. 01375/2014 - Classe 5 - Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Marina Sardinha Machado. Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 106ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 10 de junho de
2014, às 13h30min, no Auditório Centro de Referência da SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900 - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 105ª RO de 13/05/2014. RETIRADA DE PAUTA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva:
5.1 Posto Jenipapo de Salinas Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Salinas/MG - PA/Nº 01609/2001/006/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas
condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar anualmente
à SUPRAM NM relatório detalhado da origem de todo o material
lenhoso utilizado como matéria prima para queima na caldeira, incluindo-se as DCCs (Declaração de Colheita e Comercialização de Florestas
Plantadas) e inventário florestal da produção proveniente da empresa e/
ou dos fornecedores. Prazo: Durante a vigência da LO” e “Não utilizar
como matéria prima para queima na caldeira material lenhoso oriundo
de floresta/vegetação nativa. Prazo: Durante a vigência da LO”. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso à URC - Unidade Regional Colegiada : 6.1 Roberto Yoshiharu Fukugauti e Outros / Fazenda
Santa Eliza II - Culturas perenes e cultivos classificados no programa
de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura e beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Várzea da Palma/MG - PA/Nº 90116/2004/002/2007 - AI/Nº 21/2007
- Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 77ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 11 de Junho de
2014, às 09:00 horas, na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 76ª
RO de 29/04/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
Minas Gerais - Caderno 1
exame de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe I (perigosos) não especificados - Sarzedo/MG - PA/
Nº 02038/2003/011/2013 - Classe: 6. Apresentação: Supram CM.
RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo para exame
da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Harsco Metals Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe II (não perigosos)
não especificados - Ouro Branco/MG - PA/Nº 05690/2006/003/2011
- Classe: 5. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 7.1
Prefeitura Municipal de Betim - Canais para drenagem - Betim/MG
- PA/Nº 28758/2012/001/2013 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM.
PEDIDO DE VISTA pela Conselheira Cristina Chiodi representante da
PGJ e Geraldo Antunes representante do Instituto Ekos. 8. Processos
Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva: 8.1
Copagaz Distribuidora de Gás S.A - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Ibirité/MG - PA/Nº
15394/2006/003/2013 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
8.2 Companhias Siderúrgica Nacional - CSN - Unidade de Tratamento
de Minerais UTM - Congonhas/MG - PA/Nº 00103/1981/079/2013
DNPM 43.306/1956 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Comprovar o cumprimento do disposto no art. 36 da Lei Federal nº
9.985/2000. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da concessão da LIC.
Caso não tenha ocorrido o pagamento, apresentar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental assinado. Prazo: Até a obtenção da
LO”. 9. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação:
9.1 Usibrita Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento, unidade de tratamento de minerais UTM - Betim/MG
- PA/Nº 00326/1996/014/2011 DNPM 831.939/1997 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Implantar barreiras acústicas nas
principais fontes de emissão sonora na UTM. Caso não atenda os limites
legais e da NBR 10.151/2000 o empreendedor deverá apresentar nova
proposta de mitigação do impacto a ser avaliado pelo órgão ambiental. Prazo: 90 (noventa) dias para implantação com comprovação do
cumprimento 10 (dez) dias após”. 10. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação Corretiva: 10.1 Lear do Brasil Indústria Comércio de Interiores Automotivos Ltda. - Facção e confecção de
artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Betim/MG - PA/Nº
00185/1999/010/2013 - Classe: 3. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
11. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 11.1 T.I. Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de
peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves
- Juatuba/MG - PA/Nº 00148/1996/008/2013 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 75ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 11 de Junho de
2014, às 13h30min na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 74ª RO de
29/04/2014. APROVADA 5. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Atteris Engenharia Ambiental Ltda. - Tratamento e disposição final de
resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos),
exceto incineração - Nova Lima/MG - PA/Nº 17294/2012/003/2013 Classe: 3. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
6. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação: 6.1
Empreendimentos Morada do Lago Ltda. / Bairro Residencial Monjolos - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Jaboticatubas/MG - PA/Nº 01568/2010/002/2013
- Classe: 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a exclusão
da condicionante nº 07 do parecer único. Aprovada a inclusão de novas
condicionantes com as seguintes redações: “Adequar o projeto urbanístico atual à manutenção dos indivíduos das espécies de Pequizeiro
(Caryocar brasiliense) e do Ipê-Amarelo (Handroanthus serratifolius),
espécies arbóreas protegidas pelas Leis Estaduais nº 10.883/1992 e nº
9.743/1988, considerando para as quadras 08, 09 e 16, as seguintes alterações: a) QUADRA 08: Lote 06, área de 1.000m², contendo 03 indivíduos da espécie Pequi. Alteração: Transformar os lotes nº 06 e 07, ou os
lotes nº 06 e 21, em apenas um lote, passando a nova área a contar com
2.000m²; b) QUADRA 09: Lotes 18, 19, 20, e 21, os quais contam com
18 indivíduos da espécie Pequi, em uma área total de 6.185,9m². Alteração: Transformar a área total, em apenas 02 (dois) lotes, ambos com
área superior a 1000m², de modo a distribuir os indivíduos da espécie
Pequi; c) QUADRA 16: Lotes 11 e 09, contendo 04 e 03 indivíduos da
espécie Pequi, respectivamente, ambos em área de 1.000m². Alteração:
Adequar o projeto urbanístico de maneira que estes sete indivíduos da
espécie Pequi não fiquem concentrados apenas nos lotes 11 e 09. Prazo:
De 30 (trinta) dias a contar da concessão da LI”; “Apresentar minuta do
contrato de compra e venda, com cláusula de alerta aos futuros moradores para a impossibilidade de supressão na área dos lotes, das espécies de Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e do Ipê-Amarelo (Handroanthus serratifolius), espécies arbóreas protegidas pelas Leis Estaduais
nº 10.883/1992 e nº 9.743/1988, respectivamente, modificadas pela Lei
Estadual nº 20.308/2012. Prazo: 30 (trinta) dias a contar da concessão da LI”; “Incluir no material de divulgação comercial a informação
da existência de Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e do Ipê-Amarelo
(Handroanthus serratifolius), espécies arbóreas protegidas pelas Leis
Estaduais nº 10.883/1992 e nº 9.743/1988, respectivamente, modificadas pela Lei Estadual nº 20.308/2012. Prazo: Quando do início da
divulgação comercial”; “Apresentar o certificado do Auto de Vistoria
do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais - AVCB. Prazo: Na formalização da LO”; “Apresentar projeto de aproveitamento e captação de
água de chuva para utilização em áreas de jardim e para outros usos que
dispensem tratamento. Prazo: 90 (noventa) dias após a concessão da
LI” e “Realizar novo inventário faunístico com realização das amostras
em épocas distintas do ano, contemplando a sazonalidade climática,
conforme Instrução Normativa nº 146, de 10 de janeiro de 2007 do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Prazo: Apresentação anterior ao início das obras”. 6.2
Vale S.A. - Mina de Fabrica - Pilhas de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG
- PA/Nº 15195/2007/082/2013 DNPM 930.925/2005 - Classe: 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame
de Licença de Operação: 7.1 Mineração Fazenda dos Borges Ltda. Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00291/1991/007/2013 DNPM
832.352/2009 - Classe: 3. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE
PAUTA. 8. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 8.1
Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Belo Horizonte/MG – PA/Nº 36798/2013/001/2013 - Classe: 5 Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas
condicionantes com as seguintes redações: “Realizar campanha para
complementação dos estudos de fauna, contemplando sazonalidade.
Prazo: Início imediato a partir da desocupação da área invadida, com
conclusão antes da LI ser pautada para deliberação do COPAM”; “Realizar monitoramento de fauna com ênfase na detecção do gato mourisco (Puma yagouaroundi) na área do empreendimento. Prazo: Antes
da colocação em pauta do pedido de concessão de LI”; “No caso de
confirmação do gato mourisco na área, elaborar projeto de conservação
e manejo desta espécie, com base nos dados obtidos durante o monitoramento, considerando todas as possiblidades de conservação, inclusive
resgate e reintrodução. Prazo: Antes da colocação em pauta do pedido
de concessão de LI”; “Apresentar proposta de iluminação ecológica nas
vias, principalmente aquelas próximas das áreas verdes, com o objetivo
de diminuir o impacto da luminosidade sobre a fauna noturna. Prazo:
Na formalização da LI”; “Apresentar programa permanente de conservação da fauna silvestre, incluindo, além das medidas já propostas, educação ambiental dos prestadores de serviço envolvidos nas obras e dos
futuros moradores em relação aos seguintes aspectos: a) Informações
sobre a fauna local e a importância de sua conservação; b) Responsabilização civil e criminal pela caça, captura, maus tratos e abate de
fauna silvestre; c) Sinalização educativa acerca das áreas protegidas
no empreendimento e entorno, indicando proibição de caça; Prazo: Até
a formalização da LI” e “Apresentar programa permanente de guarda
responsável de animais domésticos, com ênfase em guarda responsável, importância do controle populacional, responsabilização por maus
tratos e controle de zoonoses. Prazo: Até a formalização da LI”. (a)