Infância abandonada e caridade: Rio de Janeiro e Minas Gerais no Século XVIII Renato Franco* Doutorando – Universidade de São Paulo Misericórdia, compaixão, piedade, benemerência são termos recorrentes na tradição cristã, derivam de uma virtude comum: a caridade. A literatura piedosa, os sermões e as representações artísticas primaram por enfatizar a importância da caridade como elemento fundador da sociedade. Pode-se dizer que, no plano retórico, a caridade estabelecia parâmetros de comportamento e os papéis sociais de cada agente. Era uma das correntes ideológicas que sustentava o rei como o pater familias, distribuidor de graça e de misericórdia. A justiça e caridade eram virtudes inerentes ao bom governo e qualidades igualmente louváveis nos vassalos. Em certo sentido, pode-se dizer de uma vulgarização do vocábulo, resultado das expectativas sociais de um comportamento modelar e cristão. Obviamente, a vivência da caridade assumia dimensões menos pretensiosas, limitada pelas inúmeras conjunturas. A partir do início da Época Moderna percebem-se progressivas alterações na forma de lidar com a pobreza culminando por toda a Europa em processos de centralização hospitalar em grande parte financiados por legados pios. O auxílio às crianças, mulheres, idosos e aos materialmente desvalidos foi ideal exortado e encontrou no barroco a sua idade de ouro. Não por acaso, o século XVII é entendido como um período de afirmação de irmandades que encarnavam o ideal caritativo no império português: as Santas Casas de Misericórdia. * Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense. A palavra Misericórdia não parece nunca ter gerado um conceito universal de patrimônio semântico único, antes se oferece continuadamente como um lexema marcado por uma história complicada de usos e significados vários. Ver. SOUSA, Ivo Carneiro de. Da descoberta da misericórdia à fundação das Misericórdias (1498-1525). Porto: Granito Editores e Livreiros, Ltda, 1999. p. 11. 1146 - Atas do IV Congresso Internacional do Barroco Íbero-Americano Criadas a partir de 1498 sob os auspícios de D. Manoel e da rainha Leonor, as Misericórdias rapidamente foram agraciadas com privilégios e regalias que as diferenciavam das demais confrarias. Na acertada premissa de Boxer, constituíram-se em espaços de refúgio das elites locais e uma espécie de arquétipo do comportamento exemplar dos portugueses para com a pobreza. As Misericórdias regiam seu compromisso pelas quatorze obras de misericórdia – sete espirituais, sete corporais. Um conjunto de ideais suficientemente amplos para a incorporação de tarefas conforme o surgimento de novas demandas sociais. No caso português, foi a partir do início da Época Moderna que ações foram tomadas para a melhor sistematização do atendimento às crianças enjeitadas. O grande incentivo pode ser percebido na inclusão feita nas Ordenações Manuelinas (1521) estabelecendo os concelhos como responsáveis pelo pagamento dos enjeitados até os sete anos de idade, prescrição reafirmada pelas Ordenações Filipinas (1603). Sobretudo a partir do século XVII, muitas Santas Casas de Misericórdia passaram a administrar a criação dos expostos. As mais proeminentes optaram por fazer contratos entre as câmaras, assumindo a assistência aos enjeitados em troca de quantias pré-determinadas. Os contratos entre as Misericórdias e as câmaras foram selados, por exemplo, em Lisboa (1635), no Porto (1688) e em Coimbra (1708). O atendimento à infância abandonada era um sistema complexo e caro, envolvendo diversas pessoas internas e externas à Casa da Roda, mas que gozava de grande respaldo na comunidade local. Do outro lado do Atlântico, na América Portuguesa, a fraca densidade demográfica e a baixa institucionalização política contribuíram para que somente em fins do século XVII começassem a surgir iniciativas de câmaras e irmandades para a assistência aos expostos. Em 1693, o governo de Lisboa reagiu contra a pouca piedade que existia na Capitania do Rio de Janeiro com as crianças enjeitadas, “achando-se muitas mortas ao desamparo, sem que a Misericórdia nem os oficiais da Câmara as queiram recolher (...) ordenando que por ser muito próprio da obrigação da Câmara o cuidado destas crianças, por atender ao bem comum da sua terra (...) que dos bens do concelho tirem o que for necessário para essa despesa”. De fato, a câmara fluminense instituíra o auxílio em 1694, ainda sem o auxílio sistemático da Misericórdia local; na Bahia, em 1708, houve uma malograda tentativa de implantação da primeira roda colonial na Santa Casa de Salvador. Mesmo não obtendo o sucesso desejado naquela ocasião, coube à Misericórdia da Bahia, anos mais tarde, em 1726, ser a guardiã da primeira roda dos enjeitados instituída na América Portuguesa, BOXER, Charles R. Conselheiros municipais e irmãos de caridade, O impero marítimo português, 1415-1825. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pp. 286-308. SÁ, Isabel dos Guimarães. Abandono de crianças, infanticídio e aborto na sociedade portuguesa tradicional através das fontes jurídicas. Penélope – fazer e desfazer a história, nº 08, 1992, pp. 75-89. Carta régia, 12 de dezembro de 1693 IN MONCORVO FILHO, Arthur. Histórico da proteção à infância no Brasil, 1500-1922. Rio de Janeiro: Empreza Graphica, Ed. P. Pogetti, 1926, pp. 32-33. RUSSELL-WOOD, A. J. R. Fidalgos e Filantropos – a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, Renato Franco - 1147 exemplo emblemático de comiseração com os necessitados, sinal de credibilidade institucional. Mais de uma década depois, em 1738, foi a vez de a Misericórdia fluminense receber como quantia paga pela entrada do benemérito Romão de Mattos Duarte na irmandade 32 mil cruzados para a instalação e manutenção da Casa da Roda local. Segundo termo de doação de Romão Duarte, feito este sufrágio para “benefício de sua alma” “tem observado da lástima com que perecem algumas crianças enjeitadas nesta cidade, porque umas andam de porta em porta aos boléus até que morrem e outras se acham mortas pelas calçadas e praias por não haver quem as recolha”. As alterações dos legados perceptíveis de maneira geral desde fins do século XVII e o aparecimento de instituições assistenciais estavam intimamente ligados entre si. Enquanto as missas perdiam exclusividade para novas formas de devoção, é possível perceber igualmente uma alteração na composição dos benfeitores. Romão de Mattos Duarte era português, filho legítimo e comerciante; não tinha herdeiros e legou toda a sua fortuna para a Misericórdia; um perfil semelhante pode ser observado em João Mattos de Aguiar, comerciante e maior legatário da Misericórdia de Salvador até o século XVIII. A partir da escritura pública de 1738, a Misericórdia fluminense começou a acolher os enjeitados em uma roda para logo depois serem batizados e, o mais rápido possível, encaminhados para amas de leite dispostas a receberem pelos estipêndios pré-determinados. O aumento dos enjeitados ao longo do século XVIII, verificável grosso modo em todo o império português, provocou o atendimento em série das Misericórdias. Isabel dos Guimarães Sá sugere que o número elevado de atendimentos redundou no esvaziamento simbólico do batismo das crianças expostas na roda do Porto. Batizadas em grande quantidade, sem padrinhos diferenciados, o valor social deste sacramento era empobrecido pela impossibilidade de individualização10; o batismo perdia, portanto, o caráter de ação caritativa para esfumaçar-se na importância do ato institucional de ajuda. Tal como acontecia no Porto, os expostos do Rio de Janei- 1550-1755. Brasília: Editora da UNB, 1968. pp. 233-251. Arquivo da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Patrimônio Predial dos expostos, Cópia da Escritura de esmola, doação e instituição que faz Romão de Mattos Duarte à Santa Casa de Misericórdia para criação dos enjeitados, f.6. Arquivo da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Patrimônio Predial dos expostos, Testamento de Romão de Mattos Duarte , f.11-15. RUSSELL-WOOD, A. J. R. Fidalgos e Filantropos – a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, 1550-1755. Brasília: Editora da UNB, 1968. p. 115. Sobre o abandono de crianças no Rio de Janeiro durante o século XVIII ver: VENÂNCIO, Renato Pinto. Infância e pobreza no Rio de Janeiro, 1750-1808. História: Questões e Debates, Curitiba, nº 36, 2002. pp. 129-159. 10 SÁ, Isabel dos Guimarães. A circulação de crianças na Europa do Sul – o caso dos expostos do Porto no século XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian/JNICT, 1995, p. 225. 1148 - Atas do IV Congresso Internacional do Barroco Íbero-Americano ro tinham por padrinhos pessoas que ocupavam cargos na instituição e a Virgem por madrinha; às vezes a mesma pessoa apadrinhava por meses seguidos11. Essas características se repetiram conforme a estruturação dos serviços oferecidos e as taxas de abandono. Diferentemente de várias regiões portuguesas, o caráter institucional das Misericórdias na Capitania das Minas, durante todo o século XVIII, foi bastante precário. As inúmeras descrições de época sobre a pobreza das Santas Casas, a exígua presença na vida cotidiana através de serviços habitualmente sob suas responsabilidades como o enterro de pobres, a distribuição de esmolas12, ou ainda, a pequena significância como promotoras de culto e financiadoras de obras de arte, atestam uma vivência diferenciada, na qual as ações individuais de pessoas comuns assumiram um papel primordial frente o vazio institucional da assistência das Santas Casas. Essa diferença pode ser observada no tratamento dado aos expostos. Vila Rica, sede da capitania, apresentou um aumento de enjeitados a partir de meados da década de 1740, observando-se o crescimento dos percentuais, encontrando o mais alto índice em torno de 20% dos nascidos livres na década de 1790. A maior parte do abandono de recém-nascidos dava-se na soleira das portas dos moradores ou ainda em locais públicos de fácil acesso. A câmara iniciou o pagamento regular em 1750 após inúmeras querelas e durante o resto do século promoveu tentativas de interdição a mestiços, atrasou mensalidades, mudou o valor dos estipêndios13. Percebe-se em Vila Rica uma valorização – na contramão da tendência à institucionalização hospitalar – de aspectos individuais da caridade. A importância do batismo pode ser verificada num edital lançado em setembro de 1756 ordenando às pessoas “de qualquer qualidade ou condição” que evitassem soltar os animais em virtude dos muitos danos causados. Salientava que mães “impiedosas” lançavam seus filhos às portas e ruas da Vila “... expondo-os a qualquer infelicidade ou felicidade do encontro lhe dê ou a fortuna, viverem e se batizarem, ou a desgraça e perderem com a vida o céu, sepultando-os às portas em suas entradas”14. Embora o edital procurasse exaltar a importância simbólica do batismo, na medida em que denegria a imagem das mães que abandonavam, o batismo claramente assume um papel diferenciado, de ato de misericórdia por excelência diante das agruras da infância abandonada. Arquivo da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Expostos – Receita e Despesa (1801-1824). 12 Ver BOSCHI, Caio C. O assistencialismo na Capitania do Ouro. Revista de História. São Paulo, Nº 116, 1984. pp. 25-41. 13 Ver FRANCO, Renato J. Desassistidas Minas – a exposição de crianças em Vila Rica, 1740-1810. Mestrado/UFF, 2006. 14 Por todo o século XVIII, a câmara tentou inibir a presença de porcos pelas ruas da Vila alegando prejuízos e estragos nas cercas, incômodo aos transeuntes e risco de vida aos enjeitados. Ver Arquivo Público Mineiro, Câmara Municipal de Ouro Preto, Códice 64, ff. 72-72v. 11 Renato Franco - 1149 Em primeiro lugar, o que emerge da análise dos dados dos batismos de expostos é a repetição de certas pessoas, aspecto que pode indicar perfis caritativos entre os padrinhos. Há significativa presença de religiosos seculares15. Os padres16 exerciam importante papel na vida cotidiana dos paroquianos e é provável que soubessem a identidade de boa parte da população que expunha seus filhos. No limite, preferiram não interferir nessas práticas e, muitas vezes, tornaram-se tacitamente cúmplices dessas ações. Quadro - Padres que mais apadrinharam enjeitados Paróquia do Pilar, 1740-1810 Nome Manoel Moreira Duarte José Carneiro de Morais Joaquim Roberto da Silva Antônio Correa Mayrinck José de Freitas Souza Padrinho de expostos Padrinho População geral de inocentes livres 5 36 36 08 33 06 34 06 8 Luís Caetano de Oliveira Lobo 06 Feliciano José Dias 05 5 Fonte: Banco de dados referentes às séries paroquiais da Freguesia de N ossa Senhora do Pilar do O uro Preto de V ila Rica, (batismos, casamentos e óbitos). Coordenado pela Profa. Dra. Adalgisa Arantes Campos, CNPq/FAPEMIG Somente os religiosos regulares necessitavam de licenças especiais para apadrinhamento. Segundo o Catecismo Romano tridentino, uma das condições necessárias para ser padrinho implicava não ser noviço professo em religião alguma; somente em casos de necessidade urgente e com licença expressa de um superior local tal regra poderia ser infringida. IN Catecismo Romano, pp. 374-375, nota 53. As Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, em 1707, positivaram a norma na América Portuguesa: “Conformando-nos com a disposição do Santo Concílio Tridentino mandamos que (...) não poderão ser padrinhos (...) nem frade, nem freira, nem cônego regrante, ou qualquer religioso de religião aprovada (exceto o das Ordens Militares) por si, nem por procurador”. IN Constituições Primeira do Arcebispado da Bahia, livro primeiro, título XVIII. 16 124 padres (19,7%) dos 630 (98%) batismos aparecem como padrinhos Em 13 assentos não constaram padrinhos porque o ritual foi feito às pressas; em todos estes casos, o batizando estava em perigo de vida. Havia, todavia, crianças batizadas in extremis e com padrinhos declarados. Ver Banco de dados referentes às séries paroquiais da Freguesia de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto de Vila Rica, (batismos, casamentos e óbitos). Coordenado pela Profa. Dra. Adalgisa Arantes Campos, CNPq/FAPEMIG. 15 1150 - Atas do IV Congresso Internacional do Barroco Íbero-Americano É interessante notar que as casas de padres não eram alvos preferenciais de abandono, contudo a escolha pelo apadrinhamento era bem difundida entre o clero. Entre 1740 e 1810, apenas 18 crianças foram expostas nas portas de padres; destes, sete foram apadrinhados por eles. No entanto, a repetição de padrinhos não aconteceu somente entre padres, outras pessoas da Vila apadrinharam expostos mais de uma vez. Antônio da Cruz Machado foi padrinho de três expostos17; o coronel Jose Veloso do Carmo, dono de grande fortuna, teve também três afilhados, todos enjeitados à sua porta18; apadrinhou também Francisca exposta na casa de Clementina Tomásia, parda forra19. As mulheres igualmente se repetiram com freqüência, não obstante as madrinhas aparecerem em menor número, tendo as crianças, em alguns casos, dois padrinhos. Cerca de 65% dos registros contêm nomes de madrinhas. Embora não fosse maioria, havia, outrossim, relação entre receber um enjeitado e tornar-se padrinho da criança. Das crianças abandonadas a homens, cerca de 26% apadrinharam os infantes colocados em suas portas; nos lares chefiados por mulheres, o número ficava em torno dos 12%. Pode-se dizer que o maior dever daquele que recebia o inocente em sua casa era não deixá-lo morrer pagão; batizar era ato misericordioso por excelência. Havia também casais que eram verdadeiros apadrinhadores de enjeitados, o casal Ana Maria de Queiroz e o português Jerônimo de Souza Lobo Lisboa receberam em sua casa seis crianças. Ana Maria foi madrinha de sete infantes, dois deles expostos à sua porta20. Outro casal com este perfil era Sebastião Francisco Bandeira, que tivera oito inocentes entregues em seu lar; destes, o capitão batizou dois, um com sua esposa, Maria Angélica, como madrinha21, que, por sua vez, fora madrinha de mais outros quatro enjeitados. Com base nos exemplos não se pode inferir que o batismo fosse sempre estratégia deliberada; no caso dos expostos há a prevalência do sentido religioso que exortava a função caritativa. O compadrio concentrou mais população livre em seus quadros, diferentemente dos lares em que as crianças eram abandonadas, com forte propensão à participação de libertos. É interessante notar que em mais de um caso os escravos foram padrinhos de batizandos em perigo de vida22, o que pode indicar impossibilidade de escolha prévia. Em todos os outros casos envolvendo padrinhos escravos, as crianças constavam ser batizadas “debaixo de condição”, indicativo de batismos realizados anteriormen- Banco de dados..., Ids 7387, 7336, 7616. Banco de dados..., Ids 4572, 5694, 6172. 19 Banco de dados..., Id. 4943. 20 Banco de dados..., Ids 5414, 6590. 21 Banco de dados..., Id 5671. 22 Num universo de 643 batismos, há apenas cinco casos envolvendo padrinhos escravos. Banco de dados... 17 18 Renato Franco - 1151 te, cuja graça se desejava confirmar. Em última análise, o compadrio poderia estar ligado a deveres cristãos disseminados no imaginário, ou seja, o comprometimento de pais espirituais muitas vezes instaurava o primeiro vínculo social da criança. De fato, é impossível dimensionar a representatividade das razões pelas quais as famílias criavam enjeitados; seja pelo interesse no trabalho das crianças, seja por fazerem parte da família, tais atos eram justificados como exemplos de caridade. Quando Dona Ana da Silva Teixeira de Menezes faleceu em 1814, a câmara devia prestações dos últimos 17 enjeitados criados por ela23. Ela criava expostos desde pelo menos a década de 1780, não era contratada da câmara local e, ao que tudo indica, tratava-se eminentemente de uma decisão pessoal e anônima. Quadro 2 - Mulheres que mais apadrinharam enjeitados, Paróquia do Pilar, 1740-1810 Nome Condição matrimonial Condição Social (Sic) Madrinha de expostos Ana Maria de Queiroz Casada "Livre" 07 Ana Maria de Faria Solteira "Parda Forra" 06 Maria Angélica Casada "Livre" 05 Francisca Custódia do Pilar Solteira "Livre" 04 Teresa de Jesus de Oliveira Casada "Livre" 04 Madrinha População geral de inocentes livres 4 35 3 06 Fonte: Banco de dados referentes às séries paroquiais da Freguesia de N ossa Senhora do Pilar do O uro Preto de V ila Rica, (batismos, casamentos e óbitos). Coordenado pela Profa. Dra. Adalgisa Arantes Campos, CNPq/FAPEMIG Arquivo Público Mineiro, Câmara Municipal de Ouro Preto, Avulsos, Caixa 83, Documento 03. 23