EDITAL
CONDIÇÕES GERAIS DAS LICITAÇÕES MODALIDADE CARTA-CONVITE
N.º 31/2014
A presente licitação reger-se-á pelas normas estabelecidas
pela Lei n.º 8.666 de 21.06.93, com alteração da Lei 8.883/94 e 9.648 de
28.05.98, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes.
I - DO OBJETO
Constitui
objeto
da
presente
licitação
a
aquisição
de
equipamentos e materiais permanentes, descritos no anexo I - Proposta.
II – HABILITAÇÃO
Para habilitação na presente licitação modalidade CartaConvite, o licitante deverá possuir Cadastro Atualizado na Prefeitura Municipal
de Alecrim, que consiste em:
a) Cópia Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda
Pública Municipal do Município sede do Licitante;
b) Cópia Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
c) Cópia Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
d) Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União;
f) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual
g) Cópia do Estatuto ou Contrato Social da Empresa e sua
última alteração ou Declaração de Firma Individual;
h) Cópia da documentação pessoal (C.I. e C.P.F) do(s)
proprietário(s) ou sócio(s);
i) Cópia do CNPJ da Empresa.
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
III – PROPOSTA
A proposta deve ser datilografada ou digitada, contendo a
descrição completa e exata dos artigos e entregue até o dia 24.11.2014 às
14:00 hs., em envelope fechado ao SETOR DE COMPRAS, contendo no
envelope o número da licitação e a data de abertura. Na proposta deverá
conter a assinatura do responsável pela Empresa e carimbo de identificação,
observando-se ainda o seguinte:
a) a não identificação do(s) item(s) e demais exigidos no
expediente, bem como rasuras ou emendas, particularmente no que diz
respeito a preços, poderão ensejar sua anulação;
b) o prazo mínimo de validade da proposta é de 6 meses a
contar da abertura das propostas e, a ausência de indicação implica em
concordância tácita;
c) a proposta uma vez aberta, vincula o Licitante, obrigando-o
a fornecer os produtos, caso contrário o infrator poderá ser punido conforme
prescreve a Lei n.º 8.883/94, artigos 86, 87 e 88;
d)
pedidos
de
retificação
por
engano
de
preços
ou
especificação dos produtos somente serão aceitos antes da abertura das
propostas.
IV – DO JULGAMENTO
Salvo indicação específica, o critério de julgamento será o de
menor preço unitário.
V – DISPOSIÇÕES FINAIS
As dúvidas ou casos omissos referentes a esta licitação serão
dirimidas pela Comissão de licitação junto a Prefeitura Municipal, com base na
legislação vigente;
OBSERVAÇÕES
a) O prazo de entrega dos equipamentos/materiais é de 15
(quinze) dias, a contar da data da Homologação da Carta Convite, podendo ser
prorrogado, pela administração pública, por igual período, caso devidamente
justificado pela empresa vencedora.
b) O pagamento será efetuado 10 dias após a entrega da
mercadoria, mediante apresentação da Nota Fiscal.
c) Observar dia, hora e local de abertura da Licitação.
d) Observar as instruções nas folhas que integram o presente
Edital.
e) A despesa decorrente do presente Edital será aquela
definida neste processo Licitatório.
f) Todo produto cotado deverá ser de primeira qualidade e
dentro das especificações técnicas do Edital.
g) A mercadoria deverá ser entregue junto a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, sem ônus para a mesma.
Alecrim, RS, 13 de novembro de 2014.
__________________________
Francieli Franke Kreutz
Dir. de Apoio Administrativo
ANEXO I – PROPOSTA
CARTA CONVITE Nº 31/2014 - 11.11.2014 - 14:00 horas
Item
Quant
Descrição
01
01
Bebedouro de coluna, em aço inox, capacidade de 40 litros,
com filtro com carvão ativado, com uma torneira de copo e
uma torneira de boca.
02
01
Bebedouro, em aço inox interno, assi 304, serpentina em
cobre, fixada na parte externa e isolação com poliuretano, na
parte externa chapa inox brilhante 0,60, assi 430,
compressor, com filtro de carvão ativado com bóia,
termostato para regular a temperatura, com 02 (duas)
torneiras boca e 01 (uma) copo, com pedestal para suporte.
Capacidade 80 litros.
03
20
Caixa Plástica vazada hortifruti agrícola, com ombreira
PB 52 DIMENSÕES (A X L X C). Externas: 310 x 360 x
556 mm. Internas: 300 x 330 x 545 mm.
CAPACIDADE 52 Litros; CORES: Azul, Amarelo, Verde,
Vermelho, Preto; MATÉRIA PRIMA: PE – Polietileno,
PEAD - Polietileno de Alta Densidade.
04
02
Carrinho de bebê, carrinho de passeio com cabo reversível,
giratórios com freios nos conjuntos de rodas dianteiros,
pernas traseiras curvadas, cinto de segurança de 5 pontos,
Capota regulável, encosto reclinável em 3 posições, protetor
frontal e ampla cesta porta-objetos de fácil acesso. Para
crianças até 15 Kg. Dimensões aproximadas do produto em
Preço unid
Preço total
cm AXLXP – 108X51X83cm
05
01
Climatizador – Quente e frio, 9.000 BTus, 220V, Consumo
de energia A, instalado.
06
05
Faca para carne - Lâmina em aço inox 8" com fio liso.
Cabo de polipropileno com carbonato fixado por rebites de
alumínio, dimensões aproximadas do produto: comprimento
430mm, largura 70mm, altura 21 mm.
07
01
Lavadora de alta pressão -1740 libras, vazão de 360
litros/horas, motor com potência de 1,6 Kw, material
plástico. Recursos, filtro de água, porta-acessórios, sitema
antirrespingo, gatilho com trava de segurança, alça pra
transporte, porta fio, economia de água, 220V. Função: lavar
com alta pressão de água.
08
02
Liquidificador: 600 Watts de potência; 5 velocidades +
função pulsar; filtro exclusivo fácil , Copo de plástico de alta
qualidade, 220V, com capacidade total de 2L.
09
01
Máquina de lavar roupa - Lavadora de roupas, capacidade
para 7,5 kg, função Turbo Lavagem, tecla Enxágue Extra,
Nível Fácil, função Instale Fácil, classe A em consumo de
energia, 14 programas de lavagem e 04 níveis de água,
dispensers individuais, Funções: lava, enxágua e centrifuga.
Tipo de painel: eletromecânico; abertura: superior, função:
molho, centrifugação: econômica. Pés: ajustáveis. Alças
laterais. Tipo de agitador: Multifuncional - com 8 pás, sendo
4 pás retas que movimentam as roupas na horizontal e 4 pás
onduladas. Trava de segurança.
10
01
Caçarola funda inox, com diâmetro 24 cm, fundo triplo,
capacidade 5,7 litros.
11
01
Caçarola funda inox, com diâmetro 28 cm, fundo triplo,
capacidade 8,3 litros.
12
01
Caçarola rasa inox, com diâmetro 24 cm, fundo triplo,
acabamento alto brilho, capacidade 4,5 litros.
13
02
Escumadeira de inox grande
14
01
Forno Elétrico, capacidade de 44 litros, 1.750 Watts, 220 V,
base antiderrapante. Funções: Doura, gratina, assa e
esquenta. Autolimpante, alarme sonoro e timer. Luz interna e
isolamento térmico total.
15
01
Máquina fotográfica – Câmera digital com sensor de
imagem de alta resolução, com 20.1 MP, Zoom Óptico de 63
x, estabilizador óptico e visor LCD de 3”.
16
03
Notebook – com as seguintes especificações:
• Processador Core i3 dual core 3 MB L3 cache, 1.70 GHz
• Tela: 15.6 HD LED, CineCrystal
• Windows® 8.1 64-bit
• Resolução 1366 x 768 pixel
• Video com memoria dedicada de 128 MB
• Memória 4GB DDR3
• HD Sata 500GB
• Gigabit Ethernet
• Webcam
• Drive optico 8X DVD-Super Multi Double-Layer
• Leitor de cartão SD
• Dois alto falantes
• Microfone integrado
• Audio de Alta Definição
• Touchpad Multitoque
• Bateria de 4 células
• Conexões:
• Saída HDMI
• Saída VGA
• Ethernet (RJ-45)
• Saída de Audio
• Conexões USB 3.0
____________ de ___________de 2014.
_______________________
Carimbo da Empresa e
Assinatura do Responsável