PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE – PMPA
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – FASC
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS E DO CADASTRO ÚNICO – CGBCAD
Projeto: SISTEMA DE ATENDIMENTO CADÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Equipe Responsável:
Assistente Social Lucia Helena de Souza
Socióloga Márcia de Souza Medeiros
Auxiliar Administrativa Marília Silveira Garczynski
Colaboração:
Assistente Social Adiles Salete Kloh - CRAS Nordeste
Psicóloga Ana Lúcia Ustarroz – CRAS Cruzeiro
Assistente Social Aoldete Jussara Zinn Velho – CRAS Eixo-Baltazar
Assistente Social Heloisa Saldanha Lauenstein - CRAS Centro
Assistente Social Isabela Arregui Binz – Proteção Social Básica
Psicóloga Karen Botelho Dickel - CRAS Partenon
Psicóloga Karina Lanfredi - CRAS Santa Rosa
Psicóloga Lirene Finkler - Proteção Especial de Média Complexidade
Assistente Social Milene Lattuada da Silva - CRAS Centro
Assistente Social Miriam Munhoz Schmidt – Área de Vigilância
Sociossistencial
Assistente Social Naiara Chaves Vieira - CRAS Centro-Sul
Assistente Social Neuza Maria dos Santos Nunes - Proteção Especial
de Alta Complexidade
Assistente
Social
Simone
Ines
Tedesco
–
Coordenação
de
Monitoramento e Avaliação
Sistematização:
Socióloga Márcia de Souza Medeiros
Data:
Porto Alegre, 02 de junho de 2015.
1. Introdução
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, que compõe os esforços governamentais para a redução da
pobreza e da desigualdade no Brasil, foi criado no ano de 2001,com
o intuito de identificar as famílias pobres e muito pobres, assim
como sua distribuição no país. Isso de modo a subsidiar
iniciativas públicas específicas, de minimização da pobreza e da
extrema pobreza, bem como diversas outras que propiciassem aos
contingentes em questão, maior bem-estar.
Na cidade de Porto Alegre, o modelo de atendimento então
estabelecido para o Cadastro foi desde o princípio, composto,
preponderantemente,por estagiários, responsáveis pelas entrevistas
e pela inserção das mesmas no sistema informatizado,bem como por
prestar informações quanto ao CadÚnico e ao Programa Bolsa Família
- PBF. Tanto quando sua estrutura ainda era centralizada como
posteriormente, ao desmembrar-se antes nos Centros Regionais de
Assistência Social e, posteriormente, nos Centros de Referência da
Assistência Social - CRAS.
O Programa Federal de Transferência de Renda Bolsa Família,
estabelecido em 2004, foi o primeiro programa associado ao
Cadastro, mas gradativamente, expandiram-se os
programas e
serviços das diferentes esferas de governo que o utilizam como um
dos requisitos para a definição de seus beneficiários. O
crescimento das ações relacionadas ao CadÚnico intensificou sua
procura pela população e em alguma medida terminou por absorver
parte considerável das horas de trabalho da equipe técnica dos
CRAS, que deve dar suporte aos mencionados estagiários mas que se
envolve também com as derivações de seu produto numericamente mais
expressivo, o Programa Bolsa Família, principalmente no que se
refere a informações, pedidos de desbloqueio, listagens de
situações em Averiguação/Auditoria e de Revisão Cadastral.Buscando
a profissionalização do atendimento no Cadastro e no Programa
Bolsa Família e o consequente aprimoramento na execução dos
procedimentos pertinentes, apresenta-se essa proposta.
2. Justificativa
A relevância do CadÚnico e do Programa Bolsa Família na
área da Assistência Social – ainda que não tenha de estar
necessariamente nela localizado, considerando-se seu caráter
multipolíticas públicas - fica caracterizada por uma série de
disposições legais, que abrangem desde o regramento no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS pensado de modo amplo a
determinações próprias ao município de Porto Alegre.
Assim, há uma definição de que as famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família,juntamente com aquelas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (em especial nesses dois
primeiros casos, as que descumprem condicionalidades) e no
Benefício de Prestação Continuada – BPC, são público prioritário
dos serviços socioassistenciais, segundo o Protocolo de Gestão
Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda,
Resolução Nº 7 da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, de 10
de setembro de 2009.
No Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS (NOB/SUAS 2012),
acha-se previsto o referenciamento em CRAS de 100% das famílias
inscritas no CadÚnico com renda per capita de meio Salário Mínimo
ou de 20% dos domicílios, conforme o IBGE.
Conforme o Plano Municipal Plurianual de Assistência Social
2014-2017, de outubro de 2013,diversas das ações propostas
respeitam ao Cadastro e ao Programa anteriormente mencionados. Por
exemplo, quanto ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família - PAIF,trata-se do acompanhamento familiar de 10% do total
de famílias inseridas no CadÚnico e de 10% do total de famílias
beneficiárias do PBF; das famílias beneficiárias do PBF em
descumprimento de condicionalidades; de 50% das últimas já em fase
de suspensão e do referenciamento de 100% da população constante
do CadÚnico que recebe até meio Salário Mínimo per capita, já
citado acima.
Não obstante o CadÚnico e o PBF concorram para a definição
do próprio público da Assistência Social, não é aceitável que um
e/ou outro absorvam e consumam majoritariamente as horas de
trabalho das equipes e o espaço existente nos equipamentos,
precisamente porque a inserção cadastral e o programa de
transferência de renda por si próprios não alcançam os resultados
almejados, possíveis apenas através do cumprimento das diferentes
atribuições da Assistência, como as de informar,compor com outras
políticas sociais e auxiliar na organização e mobilização da
população.
Igualmente, não é possível que a busca pelos cidadãos das
informações específicas do CadÚnico e do PBF continue a se
processar num patamar baixo de resolubilidade, tendo em vista a
elevada rotatividade dos estagiários atendentes e a correspondente
repetição do treinamento, em seu estágio mais superficial, sem a
oportunidade de aprofundamento.Considere-se ainda que, atualmente,
cada equipamento opera com autonomia significativa, o que impede a
desejável homogeneidade de procedimentos.
Da mesma perspectiva de que devido à importância sempre
crescente do Cadastro e da dimensão tomada pelo Programa Bolsa
Família,ambos requerem maior cuidado e efetividade em sua
execução, foi formado, em 2013, o Grupo de Gestores do Cadastro
Único das Metrópoles,do qual a cidade de Porto Alegre participa,
o qual debruçou-se sobre a
questão dos recursos humanos
requeridos, dentre outros assuntos. De modo que há um diagnóstico
conjunto desse grupo de gestores quanto à necessidade de
reformulação do atendimento, assim como a indicação de uma equipe
com
determinadas
características
e
de
acordo
com
funções
previamente definidas. Os resultados desse trabalho orientaram o
presente projeto.
Portanto,no intuito de afirmar a importância do CadÚnico e
do Programa Bolsa Família, a qual se projeta para o conjunto das
políticas públicas, a partir de sua inserção na Assistência Social
aprimorando
sua
organização
e
funcionamento,
propõe-se
a
remodelagem da organização do atendimento relativo ao Cadastro e
ao Programa.
3. Objetivos
3.1 Objetivo Geral
Estabelecer um Sistema de Atendimento CadÚnico/Programa Bolsa
Família que eleve significativamente o padrão de qualidade hoje
verificado.
3.2 Objetivos Específicos
• profissionalizar o atendimento - contratação de Técnicos
Sociais e de Entrevistadores Sociais, com carga horária de 40
horas semanais,através de seleção pública;
• padronizar as atividades atinentes;
• agilizar os procedimentos;
• constituir memória procedimental;
• socializar constantemente informações;
• reduzir de modo importante o percentual de equívocos e
imprecisões;
• atender nas Proteções: Básica e Especial de Média e Alta
Complexidade;
• intensificar
as
demais
modalidades
de
atendimento,
complementares à inserção/atualização do CadÚnico
e à
transferência de renda.
4.Sistema de Atendimento CadÚnico/Programa Bolsa Família
Chamamos a atenção, primeiramente, para o fato de que o
formato final a que se chegou, em termos do Sistema proposto foi o
factível, levando-se em consideração os recursos disponíveis,
derivados do índice de Gestão Descentralizada Municipal-IGD PBF,recursos federais repassados ao município para execução do
Cadastro e do Programa.
A ideia de um Sistema com diversos constituintes que se
relacionam entre si e operam numa mesma lógica moldou-se às
diferenças no volume de atendimentos no CadÚnico e no PBF,
relatado mensalmente à Vigilância Socioassistencial. O Sistema
compõe-se de vinte e duas Equipes Locais,uma por CRAS; de uma
Equipe Volante; de uma Equipe de Conexão e da Equipe de Gestão
4.1. Equipe Local
4.1.1 Número e distribuição – vinte e duas equipes,uma por CRAS,
quatro delas com dois Entrevistadores Sociais – CRAS CENTROSUL,LOMBA DO PINHEIRO,PARTENON e RESTINGA e dezoito com um CENTRO, CRISTAL, CRUZEIRO, EIXO-BALTAZAR, EXTREMO-SUL, FARRAPOS,
GLÓRIA, HÍPICA, ILHAS, LESTE I, LESTE II, NORDESTE, NOROESTE,
NORTE, RESTINGA QUINTA UNIDADE, SANTA ROSA, SUL E TIMBAÚVA.
.
4.1.2 Organização do Trabalho
O Entrevistador Social pertencente à Equipe Local tem suas
horas de trabalho voltadas, exclusivamente, ao atendimento no
CadÚnico e ao Programa Bolsa Família, resguardada sua participação
em reuniões,no âmbito do CRAS, ordinariamente e no Sistema de
Atendimento Cadúnico/Programa Bolsa Família, quando necessário.
Fica sob
responsabilidade desse profissional prestar
informações sobre o processo de cadastramento; efetuar consultas
nos Sistemas CadÚnico e Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC;
realizar as entrevistas para inserção e revisão cadastral; inserir
as informações resultantes no sistema informatizado; monitorar os
cadastros e benefícios.
O Entrevistador Social da Equipe Local atua em estreita
ligação com a Equipe do CRAS e o Sistema de Atendimento
CadÚnico/Programa Bolsa Família: Equipe Volante, Equipe de Conexão
e Gestão, de um lado, para que as ações próprias sejam efetuadas
de modo ágil e apropriado e de outro lado, para seu devido
imbricamento com as demais tarefas realizadas no CRAS e que
respeitam,
essencialmente,ao
acompanhamento
das
famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família e a sua inclusão nos
diferentes serviços de Assistência Social,assim como das demais
políticas sociais.
4.2. Equipe Volante – SAFs, PAIFs VOLANTES, CREAS, CENTROS POP,
ALBERGUES, ABRIGOS e AÇÕES ESPECÍFICAS
4.2.1 Número e distribuição – uma equipe para a cidade, composta
por seis Entrevistadores Sociais
4.2.2 Organização do trabalho
O Entrevistador Social da Equipe Volante tem as mesmas
tarefas dos Entrevistadores que compõem a Equipe Local, sendo que
altera-se o local da prestação do serviço. Assim como as tarefas a
serem cumpridas pela Equipe Local modificam-se conforme o turno,
de maneira a que se concretizem satisfatoriamente, também as de
responsabilidade da Equipe Volante obedecem a turnos, adequados às
necessidades
de
cada
período.Pode-se
ter,
portanto,
maior
proporção de entrevistas ou da digitação, a cargo dessa segunda
equipe, conforme as circunstâncias.
Além da sintonia com os demais constituintes do Sistema
CadÚnico/Programa Bolsa Família: Equipes Locais, Equipe de Conexão
e Equipe de Gestão, a Equipe Volante mantém sincronia com as
equipes dos demais locais a cujo atendimento acha-se integrada.
4.3. Equipe de Conexão
4.3.1 Número e distribuição - uma equipe para a cidade, formada
por seis Técnicos Sociais.
4.3.2 Organização do trabalho
Essa equipe vincula as Equipes Locais e a Equipe Volante entre
si assim como com a Gestão. Tem a mesma por atribuições, o
planejamento do atendimento no CadÚnico e no PBF, além da
realização de determinadas atividades exclusivas. Entre as ações
sob sua responsabilidade tem-se: o treinamento permanente dos
Entrevistadores Sociais; a supervisão de seu trabalho; a emissão
de posicionamento técnico, a exemplo do parecer social; a
definição dos turnos destinados a cada uma das tarefas previstas,
em todos os equipamentos, sempre tomando em consideração a cidade
como um todo e seus diferentes públicos específicos, assim como os
temas prioritários em cada ocasião; as formas de divulgação de
questões como a revisão cadastral;atividades operacionais como
desbloqueios de benefícios e senhas, além de entrevistas,
digitação e monitoramento, se necessário.
4.4 Equipe de Gestão
A Equipe de Gestão tem a mesma composição atual, quatro
técnicos, sendo acrescida de um Assistente Administrativo aos dois
já existentes, para a recepção e responde por todo o sistema de
Atendimento CadÚnico/Programa Bolsa Família,definindo as grandes
linhas do planejamento quanto a critérios de seleção e formato do
treinamento permanente dos Entrevistadores Sociais e dos Técnicos
Sociais; estabelecendo os devidos nexos com as demais esferas de
governo: área decisória da própria Fundação, governos municipal,
estadual e federal;aprofundando-se na análise das informações
pertinentes ao CadÚnico e ao PBF, realizando, enfim, a gestão
propriamente considerada.
4.5 Diretrizes de funcionamento
4.5.1 Compactação do atendimento
4.5.1.1 Turnos específicos
Para que as diferentes funções sejam desempenhadas a contento,
é necessário definir turnos para cada uma delas,com maior ou menor
reserva de horas de trabalho, conforme as especificidades de cada
local
de
atendimento,
considerados
critérios
objetivos.Equipamentos com grande número de famílias beneficiárias
do Programa Bolsa Família, por exemplo, devem ter mais turnos de
consulta; aqueles cuja cobertura pelo CadÚnico for menor do que as
estimativas de pobreza e pobreza extrema – considerando-se as
Unidades de Desenvolvimento Humano, UDHs – Observatório de Porto
Alegre/Instituto de Pesquisa Aplicada – IPEA/ Fundação João
Pinheiro e o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE deverão possuir mais turnos de cadastramento e
assim por diante.
A divisão de turnos também não é estanque, sendo adaptável às
necessidades que forem surgindo. Assim, em período de intensa
procura por cadastramento como os de inscrição para a Carteira
Nacional de Habilitação Social, mais turnos de cadastramento serão
ofertados. A divisão da carga horária dos Entrevistadores Sociais
deve prever, enfim, turnos específicos para: a)consultas – se já
gerado o Número de Inscrição Social – NIS; se o cadastro está
atualizado;
se
gerado
benefício,
dentre
outras
questões
pertinentes
ao
CadÚnico
e
ao
Programa
Bolsa
Família;
b)cadastramento – entrevistas para cadastros novos e para
alterações;
c)
cadastramento
–
inserção
no
sistema;
d)
monitoramento dos cadastros e benefícios.
A título de orientação geral, preconiza-se a seguinte
distribuição de atividades por turno:
Turnos de Cadastramento/Entrevistas - cinco;
Turnos de Cadastramento/Digitação e Monitoramento de cadastros e
benefícios – dois;
Turnos de Consulta (ao longo do horário)– um;
Turno de Reunião de Equipe – semanal e para Reunião no âmbito do
sistema – quando necessário – dois (não havendo qualquer das
modalidades
de
reunião,
o
turno
será
utilizado
para
digitação/monitoramento.
Os turnos previstos podem ser adaptados a necessidades
episódicas, como por exemplo, a maior procura por cadastramento em
determinado período, sendo dado suporte adicional pela Equipe
Volante e pela Equipe de Conexão, sempre que preciso.
4.5.1.2 Sem agendamento
Serão entrevistadas por turno quantas pessoas for possível de
acordo com o planejamento: quando a Equipe Local possuir um
entrevistador,
oito
por
turno
e
quando
possuir
dois
entrevistadores, dezesseis por turno. Considera-se que agendar o
cadastramento para período posterior significa não atender àqueles
que comparecem aos equipamentos, mas apenas maquiar o não
atendimento. Evita-se, de igual forma, que devido ao longo período
decorrido entre o comparecimento ao CRAS e a data agendada para o
cadastramento, as pessoas esqueçam-se do dia e horário marcados ou
estejam impossibilitadas de comparecer naquela ocasião. As pessoas
que excederem a capacidade de atendimento do turno, terão de
retornar em novo turno de cadastramento e passar pela triagem
inicial novamente, quantas vezes forem necessárias para que sua
situação esteja dentro do limite de entrevistas estabelecido.
4.5.2 Atendimento preferencial
Deve ser dado atendimento preferencial a gestantes, idosos,
lactantes,
portadores
de
necessidades
especiais
e
pessoas
acompanhadas de crianças de colo, em todos os turnos, conforme a
atividade estabelecida para cada um;
4.5.3 Ordem de chegada
As pessoas que procurarem atendimento referente ao CadÚnico
e ao Programa Bolsa Família serão atendidas por ordem de chegada,
segundo relação elaborada pela recepção de cada local de
atendimento;
4.5.4 Sala de Espera diária e por turno
No início de cada turno, em horário determinado,8:00 e 13:00
horas, as pessoas relacionadas serão recebidas pelo Entrevistador
Social. O mesmo prestará informações quanto ao CadÚnico, o
Programa Bolsa Família e demais Programas Usuários, à documentação
necessária e ao modo como acha-se organizado o atendimento.A
seguir, triará todas as situações, respondendo aos pedidos de
consulta
e
definindo
quais
as
pessoas
que
poderão
ser
entrevistadas, em se tratando de turno de entrevistas, além de
orientar para o dia e horário de retorno, quando não for possível
atender o cidadão no mesmo turno;
4.5.5 Tempo médio para preenchimento do caderno de entrevista
Para fins do Sistema, estima-se o tempo médio de preenchimento
de cada caderno de entrevistas em 30 minutos;
4.5.6 SAFs, PAIFs VOLANTES, CREAS,CENTROS DIA DO IDOSO, CENTROS
POP, ALBERGUES, ABRIGO e AÇÕES ESPECÍFICAS
As equipes dos SAFs poderão realizar consultas apenas quando
se tratar de famílias por elas acompanhadas; nos demais casos, a
consulta será de responsabilidade da Equipe Volante, conforme dia
e turno estipulado. A digitação e arquivamento dos cadernos de
entrevista feitos na área dos SAFs e PAIFs VOLANTES, assim como o
monitoramento
de
cadastros
e
benefícios
ocorrerá
no
CRAS
correspondente, enquanto que os realizados nos CREAS,CENTROS DIA
DO IDOSO, CENTROS POP, ALBERGUES e ABRIGOS serão digitados e
monitorados na CGBCAD, sendo arquivados no próprio local. Quando
de
AÇÕES
ESPECÍFICAS,
a
digitação,
o
arquivamento
e
o
monitoramento acontecerão na CGBCAD;
5. Custos
Os
profissionais
contratados,
Técnicos
Sociais
e
Entrevistadores Sociais terão os custos abaixo discriminados,
sendo que se acham computados os devidos encargos: provisão de
férias; provisão de 13º salário; Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS – 8%; estimativa vale-transporte; Programa de
Integração Social - PIS – 1%; contribuição para o Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS e outros - 27% - FGTS
rescisório – 50%; provisão para rescisão (poupança).
Para fazer frente aos custos em questão, será utilizado o
percentual de 80% da parcela de repasse do IGD - PBF de modo a
manter margem para a aquisição de equipamentos e suprimentos,
assim como outras despesas. O último montante recebido pelo
município de Porto Alegre e valor de referência para esse projeto
foi de R$ 156.754,05,pertinente ao mês de outubro de 2014 e
recebido em março de 2015. Assim, o valor disponível para o
pagamento dos Recursos Humanos seria de R$ 125.403,24/mês.
5.1 Entrevistador Social: Salário Mensal
Encargos - R$ 1.256,96;Total - R$ 2.856,96;
Bruto
-
R$
1.600,00;
5.2 Técnico Social: Salário Mensal Bruto - R$ 2.800,00;Encargos –
2.199,68; Total - R$ 4.999,68;
5.3 Custo das Equipes
Sociais: R$ 74.280,96;
Locais
–
vinte
e
seis
Entrevistadores
5.4 Custo da Equipe Volante – seis Entrevistadores Sociais: R$
17.141,76;
5.5 Custo da
29.998,08;
Equipe
de
Conexão
-
seis
Técnicos
Sociais:
R$
5.6 Custo da Equipe de Gestão – proventos dos servidores;
5.7 Custo Total dos Recursos Humanos contratados - R$ 121.420,80;
5.8 Contratação de carro – 10 turnos semanais - R$ 3.585,10
O carro deve comportar a Equipe Volante e a Equipe de Conexão,
sendo contratado para 10 turnos de trabalho semanais. Também será
utilizado para o transporte de membros das duas equipes referidas,
o carro já contratado para o atendimento do Programa Bolsa
Família, nos turnos eventualmente ociosos;
5.9
Custo
Total
dos
contratados:124.905,90/mês.
Recursos
Humanos
e
carro
6. Cronograma
O projeto será encaminhado à Presidência e Direção Técnica,
em junho de 2015, para envio ao CMAS, no mesmo mês. Após aprovação
e resolução do CMAS, será elaborado o edital para contratação dos
Recurso Humanos e do carro. Em sendo contratada a empresa que
fornecerá os profissionais previstos e depois de assinados os
contratos individuais,ter-se-á um mês de treinamento.A expectativa
é, assim, de que a implantação do sistema aconteça ainda no
segundo semestre de 2015.
7. Observações Finais
A premência quanto à necessidade de reorganização e
aperfeiçoamento do atendimento do Cadastro Único e do Programa
Bolsa Família na cidade, por todas as razões anteriormente
mencionadas nesse texto, tem sido pauta da discussão das diversas
áreas envolvidas no mesmo, especialmente, os CRAS, a Proteção
Social Básica - PSB e a Direção Técnica, com a CGBCAD, que
responde por sua gestão, ao longo de anos. Procurando remodelar o
atendimento, foi redigido em maio de 2014,por esse setor, o
Projeto Centro de Atendimento CadÚnico/Programa Bolsa Família que
previa a centralização das consultas e da atualização/revisão
cadastral, sendo mantida a inserção cadastral nos CRAS. O projeto
espelhava-se na experiência bem-sucedida de outras capitais, como
São Luís, Estado do Maranhão. No entanto, a proposta do Centro
terminou por ser rejeitada pelos CRAS.
Dessa forma,foi criado, em dezembro de 2014,o Grupo de
Trabalho Cadastro Único – GT CadÚnico, reunindo representações dos
CRAS,
das
Proteções
Básica
e
Especial
de
Alta
e
Média
Complexidade, da Vigilância Socioassistencial,do Monitoramento e
Avaliação e da CGBCAD. A última fez então a proposta ora
apresentada
sob
a
forma
de
projeto,
que
foi
sendo
alterada/ratificada
em
sucessivas
reuniões
do
GT.
Com
as
tratativas quanto ao conteúdo já em fase final, a proposta teve
uma apresentação preliminar à Comissão de Controle Social do
Programa Bolsa Família, do Conselho Municipal de Assistência
Municipal – CMAS, aos Coordenadores de CRAS e de CREAS - em
reunião conjunta, à Direção Técnica e ao Presidente da Fundação.
Em todos os âmbitos, houve boa receptividade e compreensão do
alcance último do agora projeto, que é,afinal, o de melhoria
significativa do atendimento do Cadastro e do Programa à
população.
Por último, ressaltamos que desde a redação do projeto do
Centro de Atendimento, houve preocupação de que os Recursos
Humanos a operar no CadÚnico e no Programa Bolsa Família fossem
estatutários, admitidos por concurso público. A impossibilidade,
esperamos que momentânea de atendimento dessa premissa não impede
que a mesma se mantenha, com o intuito de maior efetividade no
serviço prestado.