MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 430
(publicada no Diário Oficial da União de 11/01/2007 nº 8, Seção 1 páginas 29 e 30)
Dia: 10/01/2007
Hora: 14 h
Presidente: Elizabeth M. M. Q. Farina
Secretário do Plenário: Fabio Alessandro Malatesta dos Santos
1. Processos para redistribuição:
1.1 Ato de Concentração nº 08012.007309/2001-92
Requerentes: BRT Serviços de Internet S/A, BRT Serviços de Internet S/A, iBest Holding
Corporation
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto Gonçalves da Mota, Marco
André Dunley Gomes
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2. Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
2.1. Ato de Concentração nº 08012.000030/2007-73
Requerentes: Canguru Embalagens S/A, Illinois Toll Works Inc, ITW-Canguru Rótulos Ltda
Advogado(s): René Gelman
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.2. Ato de Concentração nº 08012.000047/2007-21
Requerentes: Umicore S/A, Zinifex Ltd.
Advogado(s): Marcelo Procópio Calliari, Bruno Lembi Neto, Fernanda Manzano Sayeg
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.3. Ato de Concentração nº 08012.000052/2007-33
Requerentes: NSC Corporation, Pohang Iron & Steel Co. Ltd
Advogado(s): Flávio Lemos Belliboni, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Ricardo Ferreira
Pastore
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.4. Ato de Concentração nº 08012.000102/2007-82
Requerentes: BR4 Participações Ltda, Gamecorp S/A, Telemar Internet Ltda
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.5. Ato de Concentração nº 08012.000141/2007-80
Requerentes: Datasul S.A., Informenge Processamento de Dados Ltda
Advogado(s): Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.6. Ato de Concentração nº 08012.000150/2007-71
Requerentes: Arques Industries AG, Degussa Gmbh
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Pablo Ricardo G. Teixeira, Érica Sumie Yamashita
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.7. Ato de Concentração nº 08012.010882/2006-98
Requerentes: Lanxess Deutschland GMBH, Tanatex Holding B.V
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Ricardo Franco Botelho
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.8. Ato de Concentração nº 08012.011101/2006-82
Requerentes: Dow Agrosciences Industrial Ltda, United Phosphorus Limited
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Cristiane Romano Farhat
Ferraz e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.9. Ato de Concentração nº 08012.011151/2006-60
Requerentes: Alsercom Comércio de Produtos Têxteis e Plásticos Ltda, Kimberly Clark
Kenko Indústria e Comércio Ltda, Kimberly-Clark Holding e Representações do Brasil Ltda,
KKC Comercial Ltda
Advogado(s): Hermes Marcelo Huck, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Fernanda Annenberg
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.10. Ato de Concentração nº 08012.011159/2006-26
Requerentes: Givaudan S/A, Quest International Nederland B.V.
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita, José Augusto Caleiro
Regazzini
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.11. Ato de Concentração nº 08012.011182/2006-11
Requerentes: Axima GmbH, BJR Holding AG Suíça
Advogado(s): Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.12. Ato de Concentração nº 08012.011207/2006-86
Requerentes: Boehringer Werkzeugmaschinen GmbH, Maxcor, Inc.
Advogado(s): Marcelo Procópio Calliari, Joana Temudo Cianfarani, Fernanda Manzano
Sayeg
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.13. Ato de Concentração nº 08012.011238/2006-37
Requerentes: Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico, Submarino S.A.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Rodrigo Zingales Oller do
Nascimento
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.14. Ato de Concentração nº 08012.011273/2006-56
Requerentes: Brascan Energética S.A., Companhia Hidrelétrica Figueirópolis
Advogado(s): Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.15. Ato de Concentração nº 08012.011295/2006-16
Requerentes: Agrenco do Brasil S/A, Al Khaleej Sugar Co. LLC
Advogado(s): Caio de Queiroz, Sérgio Varella Bruna
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.16. Ato de Concentração nº 08012.011306/2006-68
Requerentes: CBGS - Gestão e Processamento de Informações de Saúde Ltda, Polimed Ltda
Advogado(s): Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.17. Ato de Concentração nº 08012.011330/2006-05
Requerentes: International Business Machines Coporation, Vallent Corporation
Advogado(s): Eduardo Caminati Anders, Pedro A.A. Dutra
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.18. Ato de Concentração nº 08012.011331/2006-41
Requerentes: Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A.
Advogado(s): Eduardo Caminati Anders, Pedro A.A. Dutra
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.19. Ato de Concentração nº 08012.011345/2006-65
Requerentes: Cal Itaú Participações S/A, Companhia de Cimento Ribeirão Grande, CP
Cimento e Participações S/A
Advogado(s): Gianni Nunes de Araújo, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, José Inácio
Gonzaga Franceschini e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.20. Ato de Concentração nº 08012.011351/2006-12
Requerentes: AMVAC Chemical Corporation, Basf AG
Advogado(s): Leonardo Peres da Rocha e Silva
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.21. Ato de Concentração nº 08012.011352/2006-67
Requerentes: Alcan France S.A.S., Graftech International Ltd.
Advogado(s): Lilian Barreira , Martim Francisco M. Machado, Cristianne Saccab Zarzur
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.22. Ato de Concentração nº 08012.011381/2006-29
Requerentes: Arysta Lifescience Corporation, Olympus Capital Holdings Asia
Advogado(s): José Augusto Caleiro Regazzini, Rogério Domene, José Flávio Bianchi
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.23. Ato de Concentração nº 08012.011386/2006-51
Requerentes: Accor Participações S.A., Brascan Brasil Holdings LLC, Interatlântico S/A
Advogado(s): Pedro A.A. Dutra, Eduardo Caminati Anders
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.24. Ato de Concentração nº 08012.011430/2006-23
Requerentes: Brascan Energética S.A., INCAE-Investimentos Canadense em Energia Ltda
Advogado(s): Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.25. Ato de Concentração nº 08012.011454/2006-82
Requerentes: AstraZeneca do Brasil Ltda, Biolab Sanus Farmacêutica Ltda
Advogado(s): Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Carolina de Freitas Cadavid
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.26. Ato de Concentração nº 08012.011488/2006-77
Requerentes: Man AG, Volkswagen AG
Advogado(s): Lucia Helena Salgado e Silva Pedra, Fernando Berti de Azevedo Barros,
Viviane Nunes Araújo Lima
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.27. Ato de Concentração nº 08012.011514/2006-67
Requerentes: Clariant S.A., Oxiteno S.A. Indústria e Comércio
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Paulo Maurício Siqueira
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.28. Ato de Concentração nº 08012.011517/2006-09
Requerentes: Siemens Aktiengesellschaft, VAI Ingdesi Automation S.L.
Advogado(s): André Marques Gilberto, Sérgio Palomares, Mauro Grinberg
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.29. Ato de Concentração nº 08012.011518/2006-45
Requerentes: Dana Corporation, MAHLE Gmbh
Advogado(s): Tercio Sampaio Ferraz Junior, Luciano Inácio de Souza, Juliana de Oliveira
Domingues e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.30. Ato de Concentração nº 08012.011522/2006-11
Requerentes: Solidez Engenharia Ltda, White Martins Gases Industriais Ltda
Advogado(s): Vanessa Lima Dal Bello, Júlio Roberto de Barros Sampaio, Gustavo Aguiar da
Costa
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.31. Ato de Concentração nº 08012.011558/2006-97
Requerentes: Bandag, Incorporated, Bridgestone Americas Holding, Inc.
Advogado(s): Túlio Freitas do Egito Coelho, Milena Fernandes Mundim
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.32. Ato de Concentração nº 08012.011559/2006-31
Requerentes: Bayer Cropscience Ltda, Cheminova Brasil Ltda
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.33. Ato de Concentração nº 08012.011561/2006-19
Requerentes: Arcelor Finanz Deutschland GMBH, Grupo Alfonso Gallardo S.I.
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Paulo Maurício Siqueira, Heloisa Monteiro de Lima
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.34. Ato de Concentração nº 08012.011578/2006-68
Requerentes: Engemix S/A, Holcim (Brasil) S.A.
Advogado(s): Gianni Nunes de Araújo, Maria Eugenia Del Nero Poletti, José Inácio Gonzaga
Franceschini e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.35. Ato de Concentração nº 08012.011609/2006-81
Requerentes: Commonwealth Carriers S/A, Cosan S/A indústria e Comércio , Lewington Pte.
Ltd, Sucres Et Denrées
Advogado(s): Danilo Palermo, Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Camila I. Maia Falkenburger
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.36. Averiguação Preliminar nº 08012.001158/2000-88
Representantes: Ministério Público-Promotoria de Justiça/Pará-MG,
Representadas: Postos de Gasolina Pará-MG
Advogado(s): Leonardo Canabrava Turra
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.37. Averiguação Preliminar nº 08012.002501/2000-10
Representantes: Ministério Público Estadual Eunápolis/BA
Representadas: Auto Posto Cabral Ltda e outros, GPM Mercantil Derivados de Petróleo Ltda,
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.38. Averiguação Preliminar nº 08012.002820/2000-17
Representantes: SDE " Ex Officio"
Representadas: Messer S/A,
Advogado(s): José Del Chiaro Ferreria da Rosa, Tamara Dumoncell Hoff
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.39. Averiguação Preliminar nº 08012.002893/2001-90
Representantes: Indaco Indústria e Comércio Ltda
Representadas: Chemfab do Brasil Ltda,
Advogado(s): Maria da Graça Britto Garcia, Rodrigo Surcan dos Santos, Fernando de
Oliveira Marques, Ari Marcelo Solon, Vicente Bagnoli, Luciano Inácio de Souza
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.40. Averiguação Preliminar nº 08012.003380/1999-57
Representantes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo,
Representadas: Unimed Araçatuba, Unimed Araraquara, Unimed Campinas, Unimed
Catanduva, Unimed de Araras, Unimed de Batatais, Unimed de Bebedouro, Unimed de
Birigui, Unimed de Guarulhos, Unimed de Jaboticabal, Unimed de Lins, Unimed de Monte
Alto, Unimed de Orlândia, Unimed de Ourinhos, Unimed de Pindamonhangaba, Unimed de
Ribeirão Preto/SP, Unimed de Rio Claro, Unimed de Santa Barbara DOeste e Americana,
Unimed de São Carlos, Unimed de São José do Rio Pardo, Unimed de Sertãozinho, Unimed
do Brasil-Cooperativa de Usuários de Assistência Médica, Unimed Intrafederativa-Federação
do Nordeste Paulista, Unimed Ituverava, Unimed São José do Rio Preto
Advogado(s): Ana Paola Novaes Stinchi, Marcus Elidius Michelli de Almeida, Patrícia
Aparecida Simoni Barretto e outros.
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.41. Averiguação Preliminar nº 08012.003857/2003-13
Representantes: DPDE "ex officio"
Representadas: Distribuidores e Revendedores de gasolina comum - Tubarão/SC,
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.42. Averiguação Preliminar nº 08012.005899/2002-08
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE,
Representadas: Ultrafértil S/A
Advogado(s): Antônio Carlos de Moraes
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.43. Averiguação Preliminar nº 08012.006949/2000-02
Representantes: DPDE/SDE "EX-OFFICIO",
Representadas: Lava-rápidos e Estacionamento de Santos e Região - RESAN, Sindicato do
Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Sindicombustíveis/PR
Advogado(s):não consta nos autos
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.44. Averiguação Preliminar nº 08012.007614/1999-16
Representantes: Paulo Henrique dos Santos Oliveira,
Representadas: Postos de Gasolina da Cidade de Três Rios-RJ
Advogado(s): Ronaldo Rodrigues do Amaral
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.45. Averiguação Preliminar nº 08012.007897/2005-98
Representantes: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, Refinaria de Petróleo Ipiranga S/A
Representadas: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras,
Advogado(s): Ubiratan Mattos
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.46. Averiguação Preliminar nº 08012.008450/1999-18
Representantes: Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon Municipal de
Lagoa da Prata/MG,
Representadas: Nosso Posto Ltda., Posto do Vovô Ltda, Posto Janaína Ltda, Posto Lagoense
Ltda, Posto RM Ltda, Posto São Francisco Ltda
Advogado(s): Cícero Genner Soares Rodrigues
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.47. Averiguação Preliminar nº 08012.011793/1999-32
Representantes: Procon-PR,
Representadas: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo e
Lojas de Conveniências do Estado do Paraná - SINDICOMBUSTÍVEIS/PR
Advogado(s): Ricardo Hasson Sayeg, Amarílis Vaz Cortesi
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.48. Averiguação Preliminar nº 08700.001179/1999-22
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE,
Representadas: Postos de Combustíveis de Porto Seguro-BA
Advogado(s): Danilo Blenner Fumis
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
2.49. Processo Administrativo nº 08012.000964/2000-77
Representantes: CPI dos Medicamentos,
Representadas: Natures Plus Farmacêutica Ltda
Advogado(s): José Carlos da Silva Nogueira, Ubirajara Régis Quintanilha Marques
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
2.50. Processo Administrativo nº 08012.006516/2001-20
Representantes: Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores FENABRAVE,
Representadas: Volkswagen do Brasil S/A
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, José Del Chiaro Ferreira da Rosa
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
2.51. Processo Administrativo nº 08012.006517/2001-74
Representantes: Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores FENABRAVE,
Representadas: General Motors do Brasil
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Fernando de
Oliveira Marques
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
2.52. Processo Administrativo nº 08012.006518/2001-19
Representantes: Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores FENABRAVE,
Representadas: Ford Motor Company Brasil Ltda
Advogado(s): Amadeus Carvalhaes Ribeiro, Oscar Sant’anna de Freitas e Castro
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva
2.53. Processo Administrativo nº 08012.006519/2001-63
Representantes: Federação Nacional de Distribuidores de Veículos Automotores FENABRAVE,
Representadas: Fiat Automóveis S/A
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Geraldo Figueiredo Junior, José Inácio Gonzaga
Franceschini
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
2.54. Processo Administrativo nº 08012.007780/2001-81
Representantes: Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG.,
Representadas: Uniodonto Paulista - Federação das Cooperativas Odontológicas do Estado de
São Paulo
Advogado(s): André Branco de Miranda
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
Fabio Alessandro Malatesta dos Santos
Secretário do Plenário
Elizabeth M. M. Q. Farina
Presidente do CADE