A REPRESENTATIVIDADE DOS CURSOS SUPERIORES DE
TECNOLOGIA NO ATUAL QUADRO DO ENSINO SUPERIOR EM
MINAS GERAIS
Geniana Guimarães Faria
Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”
Universidade do Estado de Minas Gerais
Karla da Silva Costa
Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”
Universidade do Estado de Minas Gerais
GT 04 - História da Educação Profissional e Tecnológica
Modalidade: Artigo
RESUMO: De acordo com o Decreto no 5.154/2004 a educação profissional no Brasil
consiste em três níveis, sendo um deles a educação profissional tecnológica de pósgraduação e de graduação. Neste nível, estão os cursos superiores de tecnologia (CSTs),
cursos de graduação também conhecidos como cursos tecnológicos ou tecnólogos. Os
Cursos Superiores de Tecnologia começaram a ser ofertados na educação profissional
brasileira na década de 1970, em função da necessidade de formação e qualificação de
trabalhadores para atender à demanda do setor privado no período de industrialização e
modernização promovido pelo governo brasileiro em meados do século XX. No
entanto, essa formação profissional ficou, por muitos anos, associada a uma educação
para o trabalho que atendia as classes menos favorecidas. Essa visão influenciou
historicamente os cursos de educação profissional o que contribuiu para o preconceito
da sociedade que privilegiava, especificamente, os cursos superiores de bacharelados e
licenciaturas. No entanto, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação promulgada em
1996 (Lei 9394/1996) essa visão, preconceituosa e limitativa, começou a ser alterada. A
partir dessa lei e das regulamentações posteriores, a educação profissional foi
redimensionada, e o ensino tecnológico reiniciou sua trajetória no Brasil. A partir de
então, instituições públicas de ensino revitalizaram seus cursos e os primeiros centros de
educação tecnológica (CETs) começaram a ser credenciados pela iniciativa privada
(ANET, 200, p.4). Nos últimos 10 anos, o Brasil passou então a fomentar a educação
profissional de nível superior como uma resposta estratégica tanto de expansão
educacional quanto democratização de acesso ao ensino superior. O crescente aumento
do número de matrículas nessa modalidade, segundo dados do Censo da Educação
Superior de 2010, confirma essa nova tendência. Esse aumento também é verificado em
Minas Gerais (MEC/INEP) que, em um período de 10 anos (1999-2009), elevou o
número de matriculas na modalidade de 3.569 para 36.188. É interessante ressaltar que
o número de matrículas dos Cursos Superiores de Tecnologia em Minas Gerais,
segundo o censo de 2009, é o terceiro do país, ocupando posição inferior apenas aos
Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente (SOUZA,2012). Diante dessas
considerações o presente artigo tem como objetivo geral verificar a representatividade
dos Cursos Superiores de Tecnologia no atual quadro do ensino superior em Minas
Gerais. Para a consecução do objetivo geral da pesquisa foi efetuado um levantamento
bibliográfico sobre a evolução da educação superior nas modalidades bacharelado,
licenciatura e tecnológico no Brasil, e mais especificamente em Minas Gerais, uma
análise dos marcos regulatórios dessa modalidade de ensino superior e dos dados do
Censo da Educação Superior de 2009 disponibilizados pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Educacionais (INEP), com destaque para o número de matrículas e
instituições ofertantes. Os resultados preliminares da pesquisa indicam um que em
Minas Gerais 60% das matriculas nos cursos de graduação, em 2009, foram em cursos
superiores de tecnologia. Desse total, 85% se encontra nas Instituições de Ensino
Superior Privadas. Podemos, portanto, dizer que no cenário atual da educação superior
em Minas Gerais os cursos superiores de tecnologia têm grande representatividade.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Tecnológica; Educação Superior; Expansão da
Educação Superior.
1- Introdução
Os Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs) têm sido objeto de vários trabalhos.
Apesar de oficialmente ofertados no Brasil a mais de três décadas, foi a partir da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, que os CSTs adquiriram
visibilidade e sofreram uma considerável expansão.
A partir de 2004 os dados do Censo/INEP registram uma considerável expansão do
número de Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs). Apesar disso, a presente pesquisa
optou por um recorte temporal de uma década entre os 1999-2009 para analisar a
expansão dos Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs) no Estado de Minas Gerais. A
razão desse recorte foi permitir uma investigação que considerasse dados antes e após o
processo de expansão.O objetivo geral do trabalho é verificar a representatividade dos
Cursos Superiores de Tecnologia no atual quadro do ensino superior em Minas Gerais.
Para sua efetivação, o trabalho contou com uma fase de inicial na qual foi realizado
um levantamento bibliográfico sobre a evolução da educação superior nas modalidades
bacharelado, licenciatura e tecnológico no Brasil, e mais especificamente em Minas
Gerais. Paralelamente foi feita uma análise dos marcos regulatórios dessa modalidade
de ensino superior e dos dados do Censo da Educação Superior de 2009
disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP). A analise
dos dados concentrou-se nas relações possíveis entre o número de matrículas e
instituições ofertantes.
Este artigo apresenta os resultados preliminares da pesquisa indicam um que em
Minas Gerais 60% das matriculas nos cursos de graduação, em 2009, foram em cursos
superiores de tecnologia. Desse total, 85% se encontra nas Instituições de Ensino
Superior Privadas. Um dado importante que permite afirmar que no Estado de minas
Gerais, considerando o atual cenário da Educação Superior, os Cursos Superiores de
Tecnologia (CSTs) têm grande representatividade.
2- Um pouco de história
A história da Educação Superior no Brasil têm como marco inicial o período
colonial. O Brasil Colônia, proibido pela Cora Portuguesa de desenvolver o ensino
superior, contava apenas com cursos superiores de Teologia e Filosofia. À época
ofertados pelas instituições Jesuítas.
Em 1808, para fugir da invasão napoleônica, a Família Real Portuguesa chega ao
Brasil. Além de uma série de contribuições para a economia e a política da Colônia, a
chegada de D. João VI ao Brasil torna-se um marco para a evolução do Ensino Superior.
São criadas as primeiras instituições formais. Deve-se ressaltar que, segundo Cunha
apud Amaral(2006,p.32) que
com a concepção de que o Brasil já não era mais colônia, pois o País fora elevado à
condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, tornou-se necessária a implantação
de atividades e serviços inerentes e necessários à situação em que o Brasil se
encontrava naquele momento. Foram criadas tecelagens, fábricas de vidro e de
pólvora, moinhos de trigo e fundição de artilharia.Pode-se afirmar que a abertura dos
portos facilitou a vinda de artesãos e profissionais liberais europeus, inclusive
médicos e farmacêuticos, para o atendimento às novas demandas sociais e
ocupacionais.
Cunha (apud AMARAL,2006.p33) esclarece ainda que
a educação profissional abrange toda amplitude referente ao ensino voltado para a
qualificação para o trabalho, e nesta perspectiva,é importante definir alguns termos:
• Educação Artesanal – processo não sistemático, no qual o jovem aprendiz se
capacita para um ofício ao auxiliar o mestre, observando seu trabalho. • Educação
Industrial – processo sistemático, realizado em ambiente especializado, no qual
ocorre intensa divisão do trabalho, e o aprendiz se capacita para ser um trabalhador
assalariado. • Educação Manufatureira – procedimento intermediário entre a
educação artesanal e a educação industrial, pois se trata de um processo educacional,
orientado tanto para o trabalho artesanal quanto para o industrial.
Na Bahia começa a ser ofertado os cursos de Cirurgia, Anatomia e Obstetrícia e no
Rio de Janeiro foram criados cursos de Medicina, Engenharia Militar e Belas Artes.
Mais tarde, em 1827 foram criados os cursos de Direito na Bahia e em São Paulo e em
1832 a Escola de Minas na cidade de Ouro Preto em Minas Gerais (OLIVEN,2002)
Proclamada a Independência em 1822, Dom Pedro I assume o poder. Algum tempo
depois, ele renuncia em favor de seu primogênito, Dom Pedro II. Por ser menor assumi
um governo provisório, conhecido como Período Regencial . Segundo Oliven (2002, p.
25-26),
Durante o período da Regência, foram criados, em 1827, dois cursos de Direito: um
em Olinda, na região nordeste, e outro em São Paulo, no sudeste. Além desses
cursos, a Escola de Minas foi criada na cidade de Ouro Preto que, como o nome
indica, situava-se na região de extração de ouro. Embora a criação dessa Escola date
de 1832, ela foi instalada somente 34 anos mais tarde. As primeiras faculdades
brasileiras – Medicina, Direito e Politécnica – eram independentes umas das outras,
localizadas em cidades importantes e possuíam uma orientação profissional bastante
elitista. Seguiam o modelo das Grandes Escolas francesas, instituições seculares
mais voltadas ao ensino do que à pesquisa. Tanto sua organização didática como sua
estrutura de poder baseavam-se em cátedras vitalícias: o catedrático, “lente
proprietário”, era aquele que dominava um campo de saber, escolhia seus assistentes
e permanecia no topo da hierarquia acadêmica durante toda a sua vida.
Nos primeiros anos do Brasil República, em 1920, é criada a primeira Universidade
Brasileira pelo Decreto 14.343, a Universidade do Rio de Janeiro. Mais tarde, criada a
Escola Politécnica do Rio de Janeiro. A primeira, destaca Oliven (2002, p.27)
(...)Universidade do Rio de Janeiro reunia, administrativamente, Faculdades
profissionais pré-existentes sem, contudo, oferecer uma alternativa diversa do
sistema: ela era mais voltada ao ensino do que à pesquisa, elitista, conservando a
orientação profissional dos seus cursos e a autonomia das faculdades. Comentava se,
à época, que uma das razões da criação dessa Universidade, localizada na capital do
país, devia-se à visita que o Rei da Bélgica empreenderia ao país, por outorgar-lhe o
título de Doutor Honoris Causa. O Brasil, no entanto, carecia de uma instituição
apropriada, ou seja, uma universidade.
Quanto a Escola Politécnica foi um marco por “representar uma reação
antipositivista, que tomou maior corpo com a fundação, em 1916, da Academia
Brasileira de Ciências” (OLIVEN, 2002,p.27).
Em 1930, com a Revolução chega ao fim a Primeira República e Getulio Vargas
assume o poder. Com relação ao ensino superior, Vargas, salienta Amaral (2006,p.38)
Vargas iniciou sua gestão, com a implementação de mudanças radicais, tanto no
âmbito produtivo, quanto no societário. Especificamente no campo educacional,
duas reformas foram empreendidas, trazendo uma nova estruturação para a
educação, sobretudo, no que tange ao ensino profissional. Vargas buscou assegurar
suas metas básicas, viabilizando condições infraestruturais para efetivar sua
administração. Para isso, criou os ministérios dentre eles, o da ‘Educação e Saúde
Pública, cujo primeiro titular, Francisco Luís da Silva Campos, estruturou a
educação em nível nacional através de seis decretos, que culminaram na
denominada Reforma Francisco Campos e, no que interessa de modo mais
específico a este trabalho, foi organizado o ensino comercial, através do decreto n.
20.158, de 30 de junho de 1931, que normatizou a profissão de contador,como
também regulamentou o ensino comercial, nos níveis médio e superior.
E, em 1931, na gestão do então Ministro da Educação Francisco Campos, é
aprovado o Estatuto das Universidades Brasileiras. Um marco regulatório importante
para a Educação Superior que vigorou até 1961 e previa que a Universidade poderia ser
pública ou privada e deveria ofertar no mínimo três dos cursos conhecidos Direto,
Medicina, Engenharia, Educação, Ciência e Letras (OLIVEN,2002).
Em 1961, após alguns anos de tramitação, é promulgada a Lei nº 4.024, a
primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O ensino superior sofre um processo de
expansão co a criação de novas universidades e a abertura de cursos gratuitos
(CUNHA,2000). Com o Governo dos Militares é iniciada a Reforma Universitária.
Os cursos superiores de tecnologia (CSTs) surgiram a partir da reforma
universitária promovida pela Lei 5.540/68 e contribuíram para responder a demanda por
um modelo de ensino superior alternativo que atendesse as demandas do mercado a
partir da década de 1970. Década que acabou por demandar do governo ações no
sentido de implementar cursos universitários de curta duração que viabilizassem o
desenvolvimento de projetos e o uso da tecnologia de ponta (MANFREDI, 2002).
Porém, apesar desse grande incentivo, o desenvolvimento dos Cursos Superiores
de Tecnologia (CSTs) enfrentou alguns obstáculos. Segundo Smaniotto (2007, p.71)
Na década de 1970, houve um grande incentivo para os cursos superiores de
tecnologia: as primeiras experiências de implantação ocorreram em instituições
privadas e, a partir de 1974, iniciou-se o curso de Engenharia de Operação nas áreas
de Construção Civil, Elétrica e Eletrônica no Cefet-PR. Ao final da década de 1970,
com a pressão do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) – através
do não-reconhecimento e da limitação de atuação do tecnólogo –, aliada à redução
de vagas e à dificuldade de colocação no mercado de trabalho, a procura por estes
cursos diminuiu. Em razão disso, tanto os cursos de Engenharia de Operação como
outros de curta duração foram abandonados pelo MEC.
Apesar de episódios assim, a década de 1970 foi um marco para o
desenvolvimento dos Cursos Superiores de Tecnologia, afinal, em que pese alguns
“contras”, o setor produtivo no bojo do “Milagre Econômico” demandava trabalhadores
capacitados tanto no nível de graduação fosse ela plena ou de curta duração, quanto no
chamado nível técnico (AMARAL,2006).
No início dos anos 80, a campanha pelas eleições diretas e o processo de abertura
política serviram de pano de fundo para as discussões sobre as disposições
constitucionais relacionadas a educação.
Nos debates que antecederam a promulgação da Constituição Brasileira de 1988
várias associações da sociedade civil estiveram presentes. De um lado, estavam
aquelas que se identificavam com os interesses da educação pública, que se punham
aos grupos privatistas. Sua luta procurava assegurar verbas públicas,
exclusivamente, para as instituições públicas governamentais. Esse grupo
posicionava-se a favor do ensino público laico e gratuito em todos os níveis. De
outro lado, os grupos ligados ao setor privado, interessados em obter acesso às
verbas públicas e diminuir a interferência do Estado nos negócios educacionais.
(OLIVEN, 2002, p.36)
Durante esse processo de debates e negociações, uma nova tentativa de viabilizar o
desenvolvimento dos Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs) ocorreu. Em 1984 “o
Cefet-PR, passou a oferecer o curso de Tecnologia em Construção Civil, mas a
experiência foi abandonada em 1995”. Posteriormente, em 1988, em meio as
mobilizações relacionadas a promulgação da Constituição Federal de 1988, “o Decreto
Federal n.º 97.333/88, de 22/12/884, autorizou a criação do primeiro curso superior de
Tecnologia em Hotelaria, ofertado pelo Senac São Paulo na capital paulista e no
Hotel- Escola Senac de Águas de São Pedro.” (SMANIOTTO, 2007, p.71)
Após a redemocratização, considerando a necessidade prevista na Constituição de
1988, de uma educação que busque o pleno desenvolvimento da pessoa e sua
qualificação para o trabalhoi, a LDBEN/96 reconheceu a importância da educação
profissional e a necessidade de articulá-la ao trabalho, à ciência e à tecnologia.
Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao
trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de
aptidões para a vida produtiva.
Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e
superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a
possibilidade de acesso à educação profissional.
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições
especializadas ou no ambiente de trabalho.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho,
poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento
ou conclusão de estudos.
Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio,
quando registrados, terão validade nacional.
Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares,
oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à
capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
Pouco mais de um ano após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei 9.394/96, foi publicado o Decreto n. 2.208, de 17 de abril de
1997 que regulamenta os artigos 39 a 42 da LDBEN/96, permitindo o inicio do processo
de expansão dos Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs).
Após a promulgação do Decreto 2.208/97, os Ministérios da Educação e do
Trabalho lançaram, no final do ano de 1997, o Programa de Expansão da Educação
Profissional (PROEP) que tinha como objetivos o aumento das vagas e a diversificação
da oferta para atender às demandas do setor produtivo e ao desenvolvimento de novas
tecnologias (AMARAL,2006). Em 2000, a criação da ANET (Associação Nacional de
Educação Tecnológica) contribuiu para a elaboração das diretrizes curriculares dos
Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs).
Em 2001, como ressalta Smaniotto (2007,p. 72) “ a Portaria 1.647/997
regulamentou a criação dos centros de Educação Tecnológica na esfera privada e, em
2001, as primeiras entidades educacionais articulares receberam autorização para
funcionar, o que fez com que crescesse o número de cursos oferecidos a partir de
2002”.
Smaniotto (2007,p.71) acrescenta que
A Portaria 1.647/997 regulamentou a criação dos Centros de Educação Tecnológica
na esfera privada e, em 2001, as primeiras entidades educacionais particulares
receberam autorização para funcionar, o que fez com que crescesse o número de
cursos oferecidos a partir de 2002. Em 2005, os Centros de Educação Tecnológica
(CET) e as Faculdades de Tecnologia (FAT), embora representando apenas 8,5% do
total de instituições do sistema de ensino superior, tiveram um expressivo
crescimento, se comparados com os outros modelos de organização acadêmica.
Enquanto em 2000 existiam apenas 19 CET/FAT, todos públicos, em 2005 eram 184
instituições, o que significa um aumento de 968%; as instituições públicas eram 53 e
ofereciam 322 cursos, com um total de matriculados de 44.180 alunos, e as 131
instituições privadas ofereciam 559 cursos, com 39.039 matriculados. E esses
números continuam crescendo.
Três anos depois, em 2004, a publicação do documento “Propostas de Políticas para
Educação Profissional e Tecnológica” pela SEMTEC (Secretaria de Educação Média e
Tecnológica). Esses dois acontecimentos foram importantes para a elaboração do
Decreto 5.154/2004 que revoga o anterior 2.208/97 e estabelece as novas diretrizes para
a Educação Tecnológica no Brasil. A partir desse decreto, a Educação Tecnológica no
Brasil adquire novos contornos e a Educação Profissional Tecnológica de graduação e
pós-graduação se expande (AMARAL,2006).
Em 2011, como ressalta Souza(2012,p.70-71),
o Decreto nº. 7.480, de 16 de maio de 2011. Com a sua edição, a Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) passou a ser a unidade do
Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de instituições
públicas e privadas de ensino superior e cursos superiores de graduação do tipo
bacharelado, licenciatura e tecnológico, na modalidade presencial ou a distância.(...)
A partir da edição do Decreto nº. 7.480/2011, entende-se que foram transferidas para
a SERES competências que, em princípio, eram da SETEC.Estabeleceu-se ainda que
esta Secretaria deve zelar para que a legislação educacional seja cumprida. Suas
ações buscam induzir a elevação da qualidade do ensino por meio do
estabelecimento de diretrizes para a expansão dos cursos e instituições, conforme as
diretrizes curriculares nacionais. Até então, os cursos superiores de tecnologia eram
regulados pela SETEC, nos termos do art. 14, inciso XIII, do Decreto nº.
6.320/2007.
O crescimento da oferta de Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs), em especial
pelo setor privado, mereceu atenção do governo no sentido de evitar possíveis abusos.
Com esse propósito, em 2006 foi criado pelo Ministério da Educação o Catálogo
Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. Cuja função precípua é organizar,
padronizar a oferta de cursos evitando definições discrepantes em relação às diretrizes
curriculares. O catálogo permite padronização dos nomes dos cursos o que contribui
tanto para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) quando
para o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Segundo destaque de
Souza (2012,p. 75)
O Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia reduziu,inicialmente, de
1.236 para 96 as denominações dos 3.548 cursos dessa modalidade de graduação
existentes. Até então, os cursos eram cadastrados pelas Instituições de Ensino junto
ao MEC com as denominações sugeridas por elas. A grande variedade de nomes
dificultava a identidade de um determinado curso. A título de exemplo, o curso
superior de tecnologia em Marketing reunia 33 denominações distintas, tais como:
gerência de vendas, gestão mercadológica e marketing hoteleiro. Assim, esse
documento é ainda apresentado pelo Ministério da Educação como “uma iniciativa
inédita no País, que visa consolidar denominações e instituir referenciais unitários
sobre cursos superiores de tecnologia, capazes de balizar os processos
administrativos de regulação e as políticas e procedimentos de avaliação desses
cursos”.A listagem de cursos, constante no Catálogo, não esgota todas as
possibilidades de oferta dessas graduações tecnológicas no país, admitindo-se,
conforme estabelece o art. 44 do Decreto nº. 5.773/2006, cursos experimentais em
oferta legal e regular, porém com outras denominações, as quais poderão
futuramente – com base em análises contextuais – passar a integrar o instrumento.
O Censo da Educação Superior de 2009 registrou que os Cursos Superiores de
Tecnologia tiveram um aumento no numero de matriculas superando a variação do
número de matriculas em cursos superiores nas modalidades bacharelado e licenciatura.
Esse crescimento guarda relação não apenas com as políticas nacionais de expansão
do Ensino Superior e com as demandas do setor produtivo, para além destas, relacionase com pressões externas de organismos internacionais como a UNESCO, Banco
Mundial e a Organização Mundial do Comércio. Como pondera Souza (2012,p.86) que
seguindo tendências internacionais, o Brasil busca alternativas para superar suas
carências no sistema educacional e melhorar o nível de qualificação profissional.
Para isso, o governo tem reformulado e fomentado a educação profissional, em
geral, e a tecnológica, em específico.
Trata-se, pois, de um ponto interessante que também vem sendo investigado,
porém, no presente trabalho restringir-se-á a relação dos Cursos Superiores de
Tecnologia (CSTs) e o cenário educacional no Estado de Minas Gerais.
Apesar do aumento tanto no número de oferta quanto nas matriculas, e da constante
relação dos Cursos Superiores de Tecnologias (CSTs) com as demandas do setor
produtivo, o graduado tecnólogo enfrenta alguns desafios. Mello (apud SOUZA, 2012
p.86) afirma que “a definição de “tecnólogo” ainda é imprecisa por parte do mercado
de trabalho”. Com isso, continua dizendo “ que um dos obstáculos para a consolidação
dos cursos superiores de tecnologia no Brasil seja o próprio
desconhecimento sobre eles.”
3- Os Cursos de tecnologia no cenário educacional do Estado de Minas Gerais
– os primeiros achados
O Brasil conta com três modalidades ou melhor, três espécies de graduação:
tecnológica, bacharelado e licenciatura. Cada qual com suas características e objetivos.
Com relação a graduação tecnológica, Souza (2012,p.73), comenta que
Os principais atributos da educação tecnológica são: o foco, a rapidez, a inserção no
mercado de trabalho e a metodologia. O foco é a formação em um campo de
trabalho definido, alinhado às necessidades do mercado de trabalho. A rapidez
refere-se à oferta do curso com uma carga horária menor do que a habitual na
graduação, de dois ou três anos. (...)Os currículos dos CSTs devem ter flexibilidade,
interdisciplinaridade, contextualização e atualização permanente. Uma das formas
previstas de flexibilizar o currículo é a organização em módulos, que devem ser
revistos sistematicamente.
Fazendo uma breve síntese do processo de expansão dos Cursos Superiores de
Tecnologia (CSTs), tem-se que
O aumento progressivo dessa modalidade de cursos, sempre em índices ascendentes.
Até 1997, a oferta registrava índices negativos. Em 1997, por exemplo, o
fechamento de cursos superiores de tecnologia determinou uma queda de -33,8% em
relação ao ano anterior. A partir de 1997, a expansão desses cursos faz com que
atinjam um percentual de expansão anual de até 79,5%. aumento progressivo dessa
modalidade de cursos, sempre em índices ascendentes. Até 1997, a oferta registrava
índices negativos. Em 1997, por exemplo, o fechamento de cursos superiores de
tecnologia determinou uma queda de -33,8% em relação ao ano anterior. A partir de
1997, a expansão desses cursos faz com que atinjam um percentual de expansão
anual de até 79,5%. (...)os cursos de tecnólogos estão presentes em maior número na
área de ciências sociais, negócios e direito, e que a área de negócios/gestão é a que
mais concentra os cursos em análise. Somente nas áreas de educação e de agricultura
e veterinária (que abrange cursos de agricultura, silvicultura, horticultura e recursos
pesqueiros) é que houve o predomínio de instituições públicas sobre instituições
particulares (SOUZA, 2012, p 114-116).
Segundo dados do Censo de 2009, a educação superior vem registrando
crescimento. Em 2009 foram contabilizadas 2.314 IES, um crescimento de 3,8% no
número de IES públicas em relação ao censo de 2008 e 2,6% no número de Instituições
de Ensino Superior privadas. Na presente pesquisa, interessa-nos, para além dos dados
referentes às IES, os números relativos as matriculas segundo o grau acadêmico
(bacharelado, licenciatura e tecnológicos), isto porque, o recorte feito considera a
representatividade da graduação tecnológica no Estado de minas Gerais.
A analise dos dados do Censo de 2009 indica um crescimento de 26,1% , em relação
a 2008. A matricula em cursos tecnológicos representa 11,4 % do total considerando as
modalidades presencial e a distância. De 2001 a 2009 o numero de matriculas nessa
espécie de graduação registrou considerável crescimento principalmente nas Instituições
de Ensino Superior privadas.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2009, o número de matriculas nos
Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs) foi de 680 mil. Considerando que em 1999
foram registradas 87.347 matrículas em Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs),
houve um incremento de quase oito vezes o número de matriculas no período de dez
anos.
Com relação ao número de matriculas por categoria administrativa, publica ou
privada, de Instituições de Ensino Superior ofertantes, o Censo da Educação Superior de
2009 registrou um total de 101 mil matriculas do total de 680 mil em escolas Públicas.
Dez anos antes, em 1999, a maioria da matricula cerca de 48.200 alunos do total de
87.347 também se concentrava nas instituições publicas.
Esses dados comprovam, ou pelo menos reforçam, que a política de expansão
dos cursos tecnológicos vem parte de uma política nacional de expansão do ensino
superior vem tendo resultados. Em que pese o fato de ser um formato de graduação mais
curto e focado e, portanto, economicamente interessante ao setor privado.
O Estado de Minas Gerais, segundo dados do Censo 2009, é o terceiro do Pais
em número de matriculas possuindo um total de 36.188, ficando atrás apenas de São
Paulo com 213.021 e do Rio de Janeiro com 43.904. A expansão do Ensino Superior
em Minas ocorre a partir de 2001, segundo dados do Censo/INEP. Segundo Peixoto,
Braga e Aguiar (apud SOUZA, 2012 p. 121),
Na expansão do setor privado, verifica-se o predomínio dos estabelecimentos
isolados (faculdades, escolas e institutos) sobre os centros universitários e as
faculdades integradas. A relação chega a ser seis vezes e meia superior ao número
das universidades e dos centros universitários tomados em conjunto. Esses
estabelecimentos isolados, quando privados, atingem proporção que é mais de vinte
vezes superior à de seus correspondentes públicos Como reflexo da política
nacional, também em Minas Gerais o aumento do número de cursos no setor público
foi significativo no período analisado pelos autores (...)A despeito do aumento do
número de cursos ter sido mais pronunciado no setor privado, quando se considera o
período 1991 a 2004, o crescimento observado no setor público foi também
apreciável, superior a 100%, ao contrário do que ocorreu com as instituições em que
o setor público registrou, inclusive, diminuição no número de IES em relação ao
existente em 1991
Entre 1999 e 2009, Minas Gerais registrou um crescimento no número de cursos
superiores de tecnologia, apensar e grande oscilação. Porém, o dado que chama a
atenção e que é representativo para a analise que se esta desenvolvendo na pesquisa é
que no Estado de Minas Gerais a maior parte da matricula esta nas Instituições de
Ensino Superior Privadas, cerca de 30.000 do total de 36.188. Diferentemente da
relação estabelecida de forma geral no Pais que registra um percentual maior de
matriculas no setor público.
4- Considerações Finais
A pesquisa esta em curso e encontra alguns percalços considerando a ausência
de alguns dados nos períodos iniciais. Porém, nada que comprometa a investigação. Os
primeiros achados da pesquisa indicam que os Curso Superiores de Tecnologia
registraram crescimento considerável no período estudado. As mudanças nos marcos
regulatórios contribuíram para essa expansão como também a demanda do setor
produtivo. Além disso, um dado encontrado foi a influência das pressões de organismos
internacionais como a UNESCO, o Banco Mundial e a Organização Mundial do
Comércio.
O Estado de Minas Gerais registra um crescimento maior de matriculas nos
Cursos Superiores de Tecnologia ofertados em Instituições de Ensino Superior Privadas.
Passo seguinte da investigação será a analise da relação entre o número de cursos e
matriculas nas espécies licenciatura e bacharelado, e o numero de Instituições de Ensino
Superior ofertantes por categoria administrativa. O objetivo é coprovar o que os dados
preliminares apontam, ou seja, que no Estado, os Cursos Superiores de Tecnologia
respondem por mais de 50% do numero de matriculas na modalidade graduação.
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Cf. artigo 205 da CRFB/88