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11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE, SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2007
ANO XXIV n. 6.998
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
74 PÁGINAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
de Ensino, Cultura e Assistência Social (FEC), com sede e foro no Município de Campo
Grande - MS.
LEI
LEI Nº 3.384, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Declara de Utilidade Pública Estadual a
Associação de Moradores da Vila Manoel
Secco Thomé, em Campo Grande.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
TÂNIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
guinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação
de Moradores da Vila Manoel Secco Thomé, com sede no Núcleo Industrial e foro no
Município de Campo Grande - MS.
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 12.355, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispensa a cobrança de valores devidos por
produtores rurais e estabelecimentos abatedores, em decorrência do abate compulsório de animais, e dá outras providências.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TÂNIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no Decreto Legislativo nº 455, de 20 de junho de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica dispensada a cobrança de valores, devidos por produtores
rurais pecuários e estabelecimentos abatedores de bovinos, correspondentes:
LEI Nº 3.385, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública Estadual a
Associação Comunitária Vale da Bênção
(ACOVALE), com sede e foro no Município
de Santa Rita do Pardo - MS.
guinte Lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação
Comunitária Vale da Bênção (ACOVALE), com sede e foro no Município de Santa Rita do
Pardo - MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TÂNIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
LEI Nº 3.386, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Declara de Utilidade Pública Estadual a
Fundação Adonai de Ensino e Assistência
Social (FEC), com sede e foro no Município
de Campo Grande - MS.
guinte Lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seArt. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Adonai
lativas à:
I - a emolumentos, preços ou taxas, pelas prestações de serviços re-
a) emissão de Nota Fiscal de Produtor (NFP) pela Secretaria de Estado
de Fazenda (SEFAZ), custeada pelo produtor rural pecuário;
b) emissão, pela Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e
Vegetal (IAGRO), integrante da estrutura orgânico-funcional da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
(SEPROTUR), de:
1. Guia de Trânsito Animal (GTA) e de Autorização para o Abate, custeadas pelo produtor rural pecuário remetente de animais bovinos ou bubalinos destinados
ao abate;
2. Autorização para o Abate, custeada pelo estabelecimento abatedor
que receba animais bovinos ou bubalinos para o abate;
II - à contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário
do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), custeada pelo produtor rural pecuário
beneficiário de diferimento do ICMS nas operações internas com gado bovino ou bubalino destinado ao abate.
caput:
Parágrafo único. A dispensa de qualquer das cobranças referidas no
I - deve ser feita somente nos casos em que, por medida sanitária de
combate a doenças, determinados animais devam ser abatidos ou sacrificados sanitariamente nos Municípios de Eldorado, Mundo Novo e Japorã;
II - pode:
a) perdurar pelo tempo de duração das restrições sanitárias;
b) ser aplicada, especificamente, segundo o legítimo interesse público
devidamente justificado.
Art. 2º Fica, também, autorizada a restituição aos efetivos pagantes,
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DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
dos valores recolhidos em favor da IAGRO, da SEFAZ ou do FUNDERSUL, no período de
16 de fevereiro a 21 de junho de 2007, nos casos ou situações compreendidos nas disposições do art. 1º.
I - apurar o imposto tendo por base o valor da operação de que decorreu a
entrada do leite, não podendo ser inferior a oitenta por cento do valor estabelecido na pauta de referência fiscal para o referido produto;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2007.
II – recolher o imposto até o dia dez do mês subseqüente ao da entrada do
produto no estabelecimento, mediante a utilização de documento de arrecadação específico, na condição de imposto devido por substituição tributária.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
DECRETO Nº 12.356, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Altera dispositivos dos Decretos que
menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e o art.
314 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentados os arts. 4o–A e 4o–B ao Decreto n. 6.996, de 4 de
janeiro de 1993, com as seguintes redações:
“Art. 4o-A. Nas operações internas com leite de produção-sul-matogrossense
destinadas a estabelecimentos industrializadores do referido produto, salvo
aquelas cujo leite seja destinado à pasteurização (art. 30, § 1o, do Anexo I
ao RICMS), o lançamento e o pagamento do imposto ficam diferidos para o
momento:
I – da entrada da mercadoria no estabelecimento industrial, no caso em que
este esteja enquadrado no regime de pagamento do ICMS previsto na Lei
Complementar (federal) n. 123, de 14 de dezembro de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado e favorecido de apuração e pagamento do
ICMS, previsto em lei federal ou estadual;
II – da saída dos produtos resultantes da industrialização (manteiga, queijo,
requeijão, creme, doce, iogurte etc), nos demais casos.
§ 1o Na hipótese do inciso I, o estabelecimento adquirente deve, na condição
de contribuinte substituto:
I - apurar o imposto tendo por base o valor da operação de que decorreu a
entrada do leite, não podendo ser inferior a oitenta por cento do valor estabelecido na pauta de referência fiscal para o referido produto;
II – recolher o imposto até o dia dez do mês subseqüente ao da entrada do
produto no estabelecimento, mediante a utilização de documento de arrecadação específico, na condição de imposto devido por substituição tributária.
§ 2o Na hipótese do inciso II, o estabelecimento adquirente deve apurar e
recolher o imposto com base na operação de saída e juntamente com o imposto nela devido, aproveitando-se, se for o caso, do crédito presumido de
trata este Decreto.
Art. 4o-B. Nas operações internas com leite de produção-sul-matogrossense
destinadas a qualquer estabelecimento, nos casos em que este realize, subseqüentemente, operação de saída interestadual com o referido produto, o
lançamento e o pagamento do imposto fica diferido para o momento:
I – da entrada do leite no estabelecimento destinatário, no caso em que
este esteja enquadrado no regime de pagamento do ICMS previsto na Lei
Complementar (nacional) n. 123, de 14 de dezembro de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado e favorecido de apuração e pagamento do
ICMS, previsto em lei federal ou estadual;
II – da saída interestadual do leite, nos demais casos.
§ 1o Na hipótese do inciso I, o estabelecimento adquirente deve, na condição
de contribuinte substituto:
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br
–
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 03
Despacho do Governador ........................................................................................... 03
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 26
Boletim de Licitações................................................................................................... 32
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 34
Defensoria Pública-Geral do Estado.............................................................................. 43
Poder Legislativo ....................................................................................................... 46
Tribunal de Contas .................................................................................................... 47
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 49
Municipalidades.......................................................................................................... 67
Publicações a Pedido................................................................................................... 70
§ 2o Na hipótese do inciso II, o estabelecimento adquirente deve apurar e
recolher o imposto com base na operação de saída e juntamente com o imposto nela devido, na forma e prazo estabelecidos na legislação.”.
Art. 2º Fica acrescentado o § 2o ao art. 4o do Decreto n. 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo único para §
1o:
“§ 2o O disposto neste artigo aplica-se somente nas operações em que o remetente e o destinatário não estejam enquadrados no
regime de pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) n.
123, de 14 de dezembro de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado
e favorecido de apuração e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou
estadual.”
Art. 3o O caput do art. 1o do Decreto n. 9.708, de 24 de novembro de 1999,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O lançamento e o pagamento do ICMS incidente na primeira operação interna com madeira em tora ficam diferidos para o momento em que
ocorrer a sua saída, ou a saída dos produtos resultantes da sua industrialização, do estabelecimento que a adquirir diretamente do extrator, observado o
disposto no § 4o.”.
Art. 4o Ficam acrescentados ao Decreto n. 9.708, de 24 de novembro de 1999,
os seguintes dispositivos:
I – os §§ 3o, 4o e 5o ao art. 1o, com as seguintes redações:
“§ 3o Inclui-se nas disposições do caput deste artigo a primeira operação
interna com lenha.
§ 4o Na operação de que trata o caput deste artigo, estando o estabelecimento adquirente da madeira em toro ou lenha enquadrado no regime de
pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) n. 123, de 14
de dezembro de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado e favorecido de apuração e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou estadual, o
diferimento encerra-se no momento da entrada do produto no seu estabelecimento.
§ 5o Na hipótese do § 4o, o estabelecimento adquirente deve, na condição de
contribuinte substituto:
I - apurar o imposto tendo por base o valor da respectiva operação, não
podendo ser inferior a oitenta por cento do valor estabelecido na pauta de
referência fiscal, para o respectivo produto;
II – recolher o imposto até o dia dez do mês subseqüente ao da entrada do
produto no estabelecimento, mediante a utilização de documento de arrecadação específico, na condição de imposto devido por substituição tributária.”
II – o parágrafo único ao art. 2o, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo pode ser
deferida somente a estabelecimento que não esteja enquadrado no regime
de pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) n. 123, de
14 de dezembro de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado e favorecido de apuração e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou estadual.”
Art. 6º Fica acrescentado o art. 12-A ao Decreto n. 9.895, de 2 de maio de
2000, com a seguinte redação:
“Art. 12-A. O diferimento nas operações com os produtos
mencionados no art. 1o, caput, deste Decreto somente se aplica nos casos
em que o remetente e o destinatário não estejam enquadrados no regime de
pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) n. 123, de 14 de
dezembro de 2006, ou em qualquer outro em regime diferenciado e favorecido de apuração e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou estadual.”
Art. 7º Fica acrescentado o § 2o ao art. 1o do Decreto n. 10.298, 29 de março de
2001, com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único para § 1o:
“§ 2º O disposto neste artigo somente se aplica, na hipótese
do caput, nas operações de importação realizadas por estabelecimentos que
não estejam enquadrados no regime de pagamento do ICMS previsto na Lei
Complementar (federal) n. 123, de 14 de dezembro de 2006, ou em qualquer outro em regime diferenciado e favorecido de apuração e pagamento
do ICMS, previsto em lei federal ou estadual, e, na hipótese do § 1o, nas
operações destinadas a estabelecimentos que não estejam enquadrados no
referido regime.”
Art. 8º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1o do Decreto n. 11.214, de
14 de maio de 2003, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A dispensa a que se refere o caput deste
artigo aplica-se somente nos casos em que o estabelecimento destinatário
das respectivas operações não esteja enquadrado no regime de pagamento
do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) n. 123, de 14 de dezembro
de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado e favorecido de apuração
e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou estadual.”
Art. 9º Fica acrescentado o § 7o ao art. 1o do Decreto n. 11.236, de 27 de maio
de 2003, com a seguinte redação:
“§ 7o O disposto neste artigo aplica-se somente às operações
em que o remetente e o destinatário não estejam enquadrados no regime de
pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) n. 123, de 14 de
dezembro de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado e favorecido de
apuração e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou estadual.”
Art. 10. Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Decreto n. 11.796, de
11 de fevereiro de 2005:
I – o § 6o ao art. 3o, com a seguinte redação:
Ҥ 6o O disposto neste artigo aplica-se somente nas ope-
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29 DE JUNHO DE 2007
rações em que o remetente e o destinatário não estejam enquadrados no
regime de pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) n.
123, de 14 de dezembro de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado
e favorecido de apuração e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou
estadual.”
II – o parágrafo único ao art. 4o, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente
nas operações em que o remetente e o destinatário não estejam enquadrados
no regime de pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) n.
123, de 14 de dezembro de 2006, ou em qualquer outro regime diferenciado
e favorecido de apuração e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou
estadual.”
Art. 11. Fica acrescentada a Seção III – Da Não-Aplicação do Diferimento - ao
Capítulo II do Decreto n. 12.056, de 8 de março de 2006, contendo o art. 4o–A, com a
seguinte redação:
“Seção III
Da Não-Aplicação do Diferimento
Art. 4o-A. O diferimento nas operações com os animais e produtos mencionados neste Capítulo somente se aplica nos casos em que o remetente e o
destinatário não estejam enquadrados no regime de pagamento do ICMS
previsto na Lei Complementar (nacional) n. 123, de 14 de dezembro de
2006, ou em qualquer outro regime diferenciado e favorecido de apuração e
pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou estadual.”.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1o de julho de 2007.
Campo Grande, 28, de junho de 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinada a data de 7 de julho de 2007, para a realização da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, sob a direção da
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, da Secretaria de Estado de
Governo, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na
I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e avaliar a implementação do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto será observado pela
RESOLUÇÃO/SEGOV/MS/Nº 71, de 1º de junho de 2007.
2007.
Art. 3º Revoga-se o art. 1º do Decreto “E” nº 25, de 14 de maio de
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
OSMAR DOMINGUES JERÔNYMO
Secretário de Estado de Governo
DESPACHO DO GOVERNADOR
Processo nº 31/603.165/2003
Assunto: Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DESPACHO DO GOVERNADOR:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
Acolho o relatório conclusivo da comissão processante instituída por
meio da Portaria “P” AGEPEN/Nº 301/04, de 6 de outubro de 2004, adotando como
fundamento de decidir as razões expendidas e conclusivas na Manifestação PGE/PP/Nº
64/2007.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
DECRETO Nº 12.357, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Altera dispositivos dos Anexos que menciona ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de
1998.
Determino o arquivamento do feito, em relação às indiciadas Dalma
Fernandes de Oliveira, Oficial Penitenciário, classe D, e Erenia Ramona Mareco,
Oficial Penitenciário, classe E, tendo em vista não haver nos autos indícios da prática de
crime e ou de transgressão disciplinar.
Publique-se. Cumpra-se.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e o art.
314 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIAS
D E C R E T A:
Art. 1 O parágrafo único do art. 30 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, fica renumerado para § 1o e passa
a vigorar com a seguinte redação:
o
“§ 1o A isenção prevista no caput deste artigo não se aplica nas operações
internas destinadas:
I - a estabelecimentos industrializadores do leite, salvo aquelas cujo leite
seja destinado à pausterização (incisos II e III);
II – a qualquer estabelecimento, nos casos em que a operação subseqüente
com o leite seja de saída interestadual.”.
Art. 2o Fica acrescentado o § 2o ao art. 30 do Anexo I ao Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, com a seguinte redação:
“§ 2o Nas operações internas com leite não alcançadas pela isenção aplicase o diferimento previsto nos arts. 4o-A e 4o-B do Decreto n. 6.996, de 4 de
janeiro de 1993.”
Art. 3º Fica acrescentado o art. 17-A ao Anexo II ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, com a seguinte redação:
“Art. 17-A. O benefício do diferimento previsto neste anexo aplica-se somente nas operações em que
o remetente e o destinatário não estejam enquadrados no
regime de pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar
(federal) n. 123, de 14 de dezembro de 2006, ou em qualquer
outro regime diferenciado e favorecido de apuração e pagamento do ICMS, previsto em lei federal ou estadual.”
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Contrato Nº 004/2007
Nº Cadastral 0010/2007-SEFAZ
Processo nº
11/026.527/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e 3 CON
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente contrato de manutenção
de licença de uso não transferível e não exclusiva
para utilização apenas para instalações internas da
CONTRATANTE a partir da data da assinatura deste
contrato do produto TRIM desenvolvido pela empresa
TREEHOUSE Software INC. e distribuídos no Brasil
pela CONTRATADA.
Ordenador de Despesas:
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 04.123.0085.4130.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Caput do Art. 25 da Lei n.° 8.666/93.
Valor:
R$ 71.940,00 (Setenta e um mil e novecentos e quarenta reais)
Data de Assinatura:
22/06/2007
Do Prazo:
22/06/2007 a 21/06/2008
Assinam:
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO, GENIVALDO
ARAÚJO e ROSEMEIRE APARECIDA MORAES DE
OLIVEIRA.
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.065, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Suspende a concessão de parcelamento de
débitos relativos aos fatos geradores que especifica.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1o de julho de 2007.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das suas atribuições,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
R E S O L V E:
Art. 1º Fica suspensa, até ulterior deliberação, a concessão de parcelamento
de débitos relativos ao ICMS, incluídos o imposto, a multa e os acréscimos legais,
correspondentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2006.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
DECRETO
Parágrafo único. O disposto neste artigo não exclui a competência do titular desta
Secretaria para, na vigência desta Resolução, em casos que justifiquem a excepcionalidade,
deferir parcelamentos nas condições previstas no Anexo IX ao Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998.
DECRETO “E” Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Determina a realização da II
Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres, na data que
menciona, e dá outras providências.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
competência que lhe confere o inciso VII, do art. 89 da Constituição Estadual,
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogada a Resolução/SEFAZ n. 2.033, de 6 de fevereiro de 2007.
PÁGINA 4
29 DE JUNHO DE 2007
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.066, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Estabelece o valor da Uferms para os meses
de julho e agosto de 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2007, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei n. 1.810,
de 22 de dezembro de 1997,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 12,10 (doze reais e dez centavos) o valor da
Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos
meses de julho e agosto de 2007.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
6.2.3 Gás natural (Decreto n.
10.483/01)
Op. interna e interestadual (código
de tributo 336)
6.3 Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, etc. (Prot. ICMS 11/91);
Sorvetes (Prot. ICMS 20/05); Telhas,
cumeeiras e caixas d’água, de cimento amianto e fibrocimento (Prot.
ICMS 32/92)
6.4
Cimento (Prot. ICM 11/85)
6.5
Carvão, (diferença de preço
ou peso)
adquirentes localizados em
outra U.F. (Termo de Acordo)
6.6
Lenha e gado (diferença de
preço ou peso)
adquirentes localizados em
outra U.F. (Termo de Acordo)
6.7
Energia elétrica (Conv. ICMS
83/00 e Lei n. 1.810, art. 48, I)
7.
MICROEMPRESA
Taxa de manutenção cadastral (código de tributo 517)
2.1.1.4
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
25.07.2007
10.08.2007
24.08.2007
10.09.2007
Mensal
09.08.2007
06.09.2007
2.1.3.0
Mensal
15.08.2007
14.09.2007
2.2.1.0
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
25.07.2007
06.08.2007
24.08.2007
05.09.2007
1.1.0.0
Mensal
06.08.2007
06.09.2007
2.5.0.0
Mensal
09.08.2007
06.09.2007
1.3.0.0
Mensal
07.08.2007
10.09.2007
2.1.2.0
ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 063, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.067, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente
aos fatos geradores a ocorrerem nos
meses de julho e agosto de 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
defere o art. 4º do Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista o
disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo
VIII,
R E S O L V E:
Art. 1º As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores
a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2007 são as fixadas no Anexo único a esta
Resolução.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe confere o art. 10, II e V, do Anexo V, e
com base no art. 34, § 1º, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, ambos aprovados pelo Decreto n.
9.203, de 18 de setembro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º. Reativar as inscrições como contribuintes substitutos, das empresas
abaixo identificadas, na forma do Protocolo ICMS 12/2007:
Laboratório Americano de Farmacoterapia S/A., estabelecida no município de São
Paulo-SP, inscrita no CNPJ(MF) n. 61.150.819/0001-20 e inscrição estadual-ST sob n.
28.236.773-0;
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., estabelecida no município de
Itapira-SP, inscrita no CNPJ(MF) n. 44.734.671/0001-51 e inscrição estadual-ST sob n.
28.236.717-9.
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
PORTARIA/SAT N. 1.874,
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de
ECF da marca e modelo que especifica.
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.067, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE
PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO
ICMS
1.
NORMAL
2.
SEMANAL
3.
ESTIMATIVA (código de tributo 320)
4.
REGIMES ESPECIAIS
5.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
(Aj.SINIEF19/89)
6.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1
Veículos automotores (Conv.
ICMS 132/92 e 52/93); Filmes para
fotos, cinemas e “slides” (Prot. ICM
15/85); Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e
isqueiros descartáveis (Prot. ICM
16/85); Lâmpadas elétricas, reatores e “starters” (Prot. ICM 17/85);
Pilhas e baterias elétricas (Prot ICM
18/85); Disco fonográfico, fita virgem ou gravada (Prot. ICM 19/85);
Açúcar de cana (Prot. ICMS 21/91);
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Conv. ICMS 85/93 e Prot. ICMS
32/93); Cigarros, fumo etc (Conv.
ICMS 37/94); Medicamentos e outros produtos farmacêuticos (Conv.
ICMS 76/94) e Tintas, Vernizes e
Asfalto diluído de petróleo (Conv.
ICMS 74/94); Peças Automotivas
(Decreto n. 10.178/00); Materiais de
Construção (Decreto n. 10.100/00)
6.2
Combustíveis e lubrificantes e
03/99
6.2.1 Refinarias
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou
a retenção (Cl. 11ª, III, a, Conv.
ICMS 3/99)
6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substi-tutos (combust.
derivados de petróleo - Cl. 11ª, III,
b Conv. ICMS 3/99)
6.2.2 Outros estabelecimentos
(Cl. 6ª, Conv. ICMS 3/99)
Código
de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
1.1.0.0
Mensal
1.4.0.0
Semanal
DE 27 DE JUNHO DE 2007.
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref.
Mês/Ref.
Julho
Agosto
2007
2007
06.08.2007 06.09.2007
O imposto deve ser pago
até o segundo dia útil após
o encerramento do período de apuração
1.2.0.0
Mensal
06.08.2007
06.09.2007
2.2.1.0
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
25.07.2007
06.08.2007
24.08.2007
05.09.2007
2.4.0.0
Mensal
20.08.2007
20.09.2007
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto n. 12.240, de 15
de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aprovada a concessão de autorização de uso para os seguintes
Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF, desde que observadas as disposições
dos respectivos termos descritivos funcionais, emitidos de acordo com o Protocolo ICMS
n. 41, de 15 de dezembro de 2006, e as do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento
do ICMS, especialmente do seu art. 5º:
I – marca EPSON, modelo TM-H6000 FBII, versão 01.02.00, Termo Descritivo
Funcional n. 006/2007;
II – marca EPSON, modelo TM-T88 FBII, versão 01.02.00, Termo Descritivo
Funcional n. 007/2007;
III – marca EPSON, modelo IF TM-T81 FBII, versão 01.02.00, Termo Descritivo
Funcional n. 008/2007;
IV – marca PERTO, modelo PERTOPRINTER 1EF, versão 01.00.04, Termo
Descritivo Funcional n. 009/2007.
2.1.1.0
Mensal
09.08.2007
06.09.2007
Art. 2º Os ECF das marcas e modelos descritos no art. 1º, já autorizados em
versão anterior, devem ser atualizados para a versão aprovada por esta Portaria, conforme dispõem os respectivos termos descritivos funcionais, ou seja, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de dezembro de 2007, o que ocorrer
primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos desde:
I - 24 de maio de 2007, quanto aos incisos I a III do art. 1º;
II - 14 de junho de 2007, quanto ao inciso IV do art. 1º.
Campo Grande, 27 de junho de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
demais produtos mencionados no Convênio ICMS
PORTARIA/SAT N. 1.875,
2.1.1.1
Mensal
10.08.2007
DE 27 DE JUNHO DE 2007.
10.09.2007
2.1.1.2
Mensal
20.08.2007
20.09.2007
2.1.1.3
Mensal
10.08.2007
10.09.2007
Dispõe sobre a aprovação de versões de marca e modelo de ECF
para o fim que especifica.
buições,
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atriR E S O L V E:
Art. 1º Ficam aprovadas as seguintes versões para Equipamentos Emissores
PÁGINA 5
29 DE JUNHO DE 2007
de Cupom Fiscal – ECF, exclusivamente para atualizar ECF da mesma marca e modelo já
autorizados em versões anteriores, desde que observadas as disposições dos respectivos
termos descritivos funcionais, emitidos de acordo com o Protocolo ICMS n. 41, de 15
de dezembro de 2006, e as do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS,
especialmente do seu art. 5º:
I – marca DARUMA, modelo IF FS2000, versão 1.02, Termo Descritivo Funcional
n. 004/2007;
II – marca DARUMA, modelo IF FS345, versão 1.22, Termo Descritivo Funcional
n. 005/2007.
Art. 2º As atualizações de que trata o artigo 1º devem ser efetuadas na primeira
intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31 de dezembro de 2007, o que
ocorrer primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 25 de maio de 2007.
Campo Grande, 27 de junho de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
PORTARIA/SAT N. 1.876,
DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições e
CONSIDERANDO que a Resolução/SEFAZ n. 2.066, de 28 de junho de
2007, fixou em R$ 12,10 (doze reais e dez centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual
de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para os meses de julho e agosto de
2007,
CONSIDERANDO, ainda, que, nos termos do artigo 187 da Lei n. 1.810,
de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário Estadual), a Taxa de Serviços Estaduais
tem por base de cálculo o valor da UFERMS, e será cobrada de acordo com os coeficientes multiplicadores constantes da tabela anexa à referida Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, por meio da tabela anexa a esta Portaria, os valores
das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N. 1.876, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
01.00
01.01
01.01.a
01.01.b
01.01.c
01.02
01.02.a
01.02.b
01.03
01.03.a
01.03.b
01.04
01.04.a
01.04.b
01.05
01.05.a
01.05.b
01.05.c
01.05.d
01.06
01.06.a
01.06.b
01.06.c
01.07
01.08
01.09
01.09.a
01.09.b
01.09.c
01.09.d
01.09.e
01.09.f
01.10
01.15
01.16
01.17
01.18
01.19
01.20
01.21
01.22
Divulga
os
valores
das Taxas de Serviços
Estaduais a vigorarem
nos meses de julho e
agosto de 2007.
ITEM
01.10.a
01.10.b
01.11
01.11.a
01.11.b
01.12
01.13
01.14
TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS
ESPECIFICAÇÃO DO FATO GERADOR
R$
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL
DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO/CONTROLE PARA FUNCIONAMENTO
DE:
Bailes com cobrança de Ingresso, em Clubes, Boates, Danceterias e
Similares, conforme público previsto (quantidade de ingressos postos
à venda). Por evento
Até 500 Ingressos
72,60
de 501 a 1000 Ingressos
121,00
Acima de 1000 Ingressos
242,00
Clubes Sócio-Recreativos e Sociedades Privadas (anual)
1ª Categoria
726,00
2ª Categoria
605,00
Boates, Danceterias e Similares (mensal)
Com horário de funcionamento até as 22 horas
121,00
Com horário de funcionamento além das 22 horas
181,50
Casas de Sauna, Massagens ou Similares (mensal)
Com horário de funcionamento até as 22 horas
36,30
Com horário de funcionamento além das 22 horas
60,50
Shows Artísticos, Concertos, Recitais e Espetáculos Teatrais. Diário,
conforme público previsto (quantidade de ingressos postos à venda)
Até 200 Ingressos
60,50
de 201 a 500 Ingressos
121,00
de 501 a 1000 Ingressos
242,00
Acima de 1000 Ingressos
605,00
Circos, conforme público previsto. Diário
Até 200 Lugares
12,10
de 201 a 500 Lugares
24,20
Acima de 500 Lugares
36,30
Parques de Diversões (diário, por aparelho)
12,10
Espetáculos de luta livre, boxe ou artes marciais com cobrança de
ingressos (por dia)
60,50
Casas de jogos com cobrança por partida (mensal)
Bingos com horário de funcionamento até 22 horas
484,00
Bingos com horário de funcionamento além das 22 horas
726,00
Diversões Eletrônicas com horário de funcionamento até 22 horas
(por máquina)
12,10
Diversões Eletrônicas com horário de funcionamento além das 22
horas (por máquina)
24,20
Bilhares e Congêneres com horário de funcionamento até 22 horas
(por mesa)
12,10
Bilhares e Congêneres com horário de funcionamento além das 22
horas (por mesa)
18,15
Bares, Lanchonetes, Drive-in e similares (mensal)
01.23
01.23.a
01.23.b
01.24
01.25
01.26
01.27
01.28
02.00
02.01
02.02
02.03
02.04
02.05
02.06
02.07
02.08
02.09
02.10
02.11
03.00
03.01
03.02
03.03
03.04
03.05
04.00
04.01
04.02
05.00
05.01
05.01.a
05.01.b
05.02
05.02.a
05.02.b
05.03
05.03.a
05.03.b
05.04
05.04.a
05.04.b
05.05
05.05.a
05.05.b
05.06
05.06.a
05.06.b
05.07
05.07.a
05.07.b
05.08
05.08.a
05.08.b
06.00
06.01
06.02
06.02.a
06.02.b
06.02.c
06.03
06.04
06.05
07.00
07.01
07.02
08.00
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Com horário de funcionamento até as 22 horas
Com horário de funcionamento além das 22 horas
Restaurantes e Similares (mensal)
Com horário de funcionamento até as 22 horas
Com horário de funcionamento além das 22 horas
Hotéis, Motéis e Similares (mensal)
Pensões, Hospedarias e Similares (mensal)
Alto-falantes móveis e fixos p/ propaganda em geral ou diversões
(mensal por equipamento)
Associações de videoclubes e locadoras (mensal)
Clubes, empresas ou academias que ministrem aulas de dança, ginástica, cultura física, lutas de judô, karatê, boxe e tiro ou similar
(mensal)
Clubes ou empresas de jogos de bocha ou congêneres (mensal, por
pista)
Parques de Patinação ou Similares (mensal)
Empresa Locadora de veículo (mensal)
Estacionamento de veículos (mensal)
Ferros-Velhos (desmanches autorizados) de veículos automotores e
motocicletas (mensal)
Oficinas de qualquer espécie que comercializem ou reformem armas
em geral (anual)
Empresas fornecedoras ou instaladoras de alarmes
Residências (anual)
Em veículos (anual)
Empresas confeccionadoras de chaves e especializadas em consertos
de fechaduras (anual)
Estabelecimentos que comercializem armas e munições (anual)
Corrida de cavalo em hipódromo (por páreo/penca)
Estabelecimentos ou empresas que comercializem ou façam uso de
fogos, explosivos ou inflamáveis (anual)
Cinemas a Autocines (mensal, por sala)
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
Habilitação para exercer a profissão de encarregado e técnico de fogos e explosivos (anual)
Registro de armas para defesa pessoal, caça ou tiro ao alvo
Licença de porte de arma de defesa pessoa (anual)
Guia de Transferência de registro de armas de fogo
Guia de Trânsito de arma de caça ou tiro ao alvo
2ª via de porte ou registro de arma
Certidão de Inquérito ( da existência do procedimento)
Certidão de não-localização de veículo (por unidade)
Cópia de Boletim de Ocorrência (Ver nota no final do Anexo)
Cópia de Autos de procedimentos policiais (por folha)
Autorização para tráfego de explosivo (por guia)
SERVIÇOS:
Teste de proficiência em manuseio de arma de fogo
Devolução de veículo apreendido
Devolução de arma apreendida
Curso de habilitação técnica para manuseio de arma de fogo
Avaliação Psicológica, para obtenção de porte ou registro de armas,
com expedição de laudo
CREDENCIAMENTO:
De empresa de vigilância, segurança armada, desarmada e de transporte de valores (anual)
De empresas que ministrem curso de formação de vigilantes (anual)
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS MANTIDOS PELA ACADEPOL:
Auditório “Salão Nobre” com 220 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Sala de aula com 50 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Sala de aula com 70 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Sala de imprensa 6 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Hall com mesa para recepção 100 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Refeitório/Cantina 30 lugares
Turno de 6 horas
Dia
Estande de tiro com 10 boxes (arma e munição do usuário)
De 1 a 3 pessoas, hora por pessoa
Mais de 3 pessoas, hora por pessoa
Ginásio poliesportivo- Capacidade 200 pessoas
Turno de 6 horas
Dia
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA COORDENADORIA GERAL
DE PERÍCIAS
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
Atestados
Carteiras de Identidade
1ª via
2ª via
Digitalização de Fichas de Identificação Civil e Criminal
Certidões ou alterações de qualquer espécie
Consultas ao sistema de identificação (por evento)
Exames de DNA- investigação paternidade/maternidade (material da
mãe, filho e suposto pai vivo)
CÓPIAS:
Laudos periciais dos institutos de criminalística e médico legal, exceto as fotografias e diagramas (por folha)
Fotostáticas dos documentos, exceto laudos (por folha)
FOTOGRAFIAS:
18,15
36,30
48,40
72,60
121,00
60,50
6,05
24,20
24,20
12,10
48,40
24,20
24,20
60,50
121,00
121,00
181,50
24,20
726,00
60,50
726,00
121,00
242,00
60,50
242,00
60,50
48,40
121,00
36,30
36,30
12,10
2,42
24,20
60,50
121,00
24,20
484,00
12,10
726,00
605,00
266,20
786,50
121,00
242,00
145,20
290,40
96,80
193,60
363,00
544,50
786,50
1089,00
36,30
24,20
786,50
1089,00
12,10
18,15
48,40
1,82
18,15
0,48
1016,40
6,05
6,05
PÁGINA 6
08.01
08.02
09.00
09.01
09.01.a
09.01.b
10.00
10.01
10.01.a
10.01.b
10.01.c
10.01.d
10.01.e
10.01.f
10.01.g
10.01.h
10.01.i
10.01.j
10.02
10.02.a
10.02.b
10.02.c
10.02.d
10.02.e
10.02.f
10.02.g
10.02.h
10.03
10.03.a
10.03.b
10.03.c
10.03.d
10.03.e
10.03.f
10.03.g
10.03.h
11.00
11.01
11.02
11.03
11.04
11.05
11.06
12.00
12.00.a
12.00.b
12.00.c
12.00.d
12.00.e
12.00.f
12.00.g
12.00.h
12.00.i
12.00.j
13.00
13.01
13.01.a
13.01.b
13.01.c
13.01.d
13.01.e
13.01.f
13.01.g
13.01.h
13.01.i
13.01.j
13.02
13.02.a
13.02.b
13.02.c
13.02.d
13.02.e
13.02.f
13.02.g
13.02.h
13.03
13.03.a
13.03.b
13.03.c
13.03.d
13.03.e
13.03.f
13.03.g
13.03.h
Fotografias e legendas, autenticadas, até o tamanho 9x12 (por via)
Ampliações fotográficas, até o tamanho 30x40 (por via)
DIVERSOS
Utilização, para embalsamento, das dependências dos institutos
Com evisceração
Sem evisceração
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
ANÁLISE DE PROJETO COM SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES
CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADAS A SER
PROTEGIDA
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
Até 100 m²
de 101 até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura
menor que 12m (H<12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura
maior que 12m (H>12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
ANÁLISE DE PROJETO COM SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES QUE
COMERCIALIZEM E OU ARMAZENEM GLP COM AS QUANTIDADES
PREVISTAS NA PORTARIA 27/96 DNC DE 17/08/96
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Classe 4
Classe 5
Classe 6
PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO E OU MODOFICAÇÃO DE PROJETO
APROVADO DE ACORDO COM A ÁREA
A
MODIFICAR OU
COMPLEMENTAR DE:
até 100 m²
de 101 até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
PRÉ-VISTORIA EM EDIFICAÇÕES CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA E
OU UTILIZADA A SER PROTEGIDA.
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
até 100 m²
de 101 até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura
menor que 12m (H<12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura
maior que 12m (H>12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
29 DE JUNHO DE 2007
12,10
24,20
121,00
96,80
48,40
96,80
121,00
169,40
217,80
266,20
314,60
363,00
411,40
459,80
266,20
314,60
363,00
411,40
459,80
508,20
556,60
605,00
302,50
350,90
399,30
447,70
496,10
544,50
592,90
641,30
24,20
48,40
72,60
96,80
121,00
145,20
14.00
14.01
14.01.a
14.01.b
14.01.c
14.01.d
14.01.e
14.01.f
14.01.g
14.01.h
14.01.i
14.01.j
14.02
14.02.a
14.02.b
14.02.c
14.02.d
14.02.e
14.02.f
14.02.g
14.02.h
14.03
14.03.a
14.03.b
14.03.c
14.03.d
14.03.e
14.03.f
14.03.g
14.03.h
14.04
14.04.a
14.04.b
14.04.c
14.04.d
14.04.e
14.04.f
14.04.g
14.04.h
14.04.i
15.00
15.01
15.02
15.03
48,40
96,80
121,00
169,40
217,80
266,20
314,60
363,00
411,40
459,80
15.04
15.05
15.06
15.07
15.08
15.09
14,52
16,94
36,30
50,82
65,34
79,86
94,38
108,90
123,42
137,94
15.10
15.11
15.12
15.13
15.14
16.00
17.00
79,86
94,38
108,90
123,42
137,94
152,46
166,98
181,50
90,75
105,27
119,79
134,31
148,83
163,35
177,87
192,39
17.01
17.02
17.03
17.04
17.05
18.00
19.00
20.00
21.00
21.01
21.02
22.00
23.00
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
CERTIFICADO DE VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES,
PARA APROVAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
E PÂNICO, CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADAS A
SER PROTEGIDA (anual)
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
até 100 m²
de 101 até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura
menor que 12m (H<12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura
maior que 12m (H>12m)
até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
Com instalações temporárias (locais públicos ou residenciais) destinados a atividades que impliquem reunião de pessoas
até 300 m²
de 301 até 500 m²
de 501 até 700 m²
de 701 até 900 m²
de 901 até 2700 m²
de 2701 até 4500 m²
de 4501 até 7000 m²
de 7001 até 10000 m²
Acima de 10000 m²
EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E DOCUMENTOS DIVERSOS,
CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO.
Cadastramento de Profissionais para apresentação de PPCIP (Projeto
de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico)-(anual)
Cadastramento de indústria , comércio, representantes ou similares
que exerçam atividade de fabrico, comércio, instalação e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndios e produtos
retardantes ao fogo.
Cadastramento de indústria, comércio, representantes ou similares
que exerçam atividade de fabrico, comércio, ou transportes de produtos perigosos e ou explosivos em geral (anual)
Cadastramento de veículos para transporte de produtos perigosos
e/ou explosivos em geral (anual)
Autorização para transporte de produtos perigosos e/ou explosivos
em geral
Certidão de capacitação técnica de indústria, comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio, instalação e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a
incêndios e produtos retardantes ao fogo
Recarga de cilindro de mergulho (por unidade)
Palestras solicitadas por estabelecimentos comerciais e ou indústrias
ou entidades (por período máximo de 5 horas/aula)
Corte de árvore, sem risco iminente, em áreas particulares (por
hora)
Guarda salva-vidas (por homem/hora)
Prevenção em locais de concentração e reunião de político (por homem/hora)
Busca e Resgate de objeto submerso (por homem/hora)
Certidão de Ocorrência
Outras Certidões, outros documentos e ou cópias (por folha)
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA POLÍCIA MILITAR
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
Segurança preventiva a eventos esportivos e de lazer (futebol, shows, exposições- feiras, rodeios, circos, parques de diversões e outros
similares), em locais de acesso restrito com ou sem cobrança de
ingresso: (por policial militar/hora)
Prevenção com equipamentos de alarmes instalados nas dependências da Polícia Militar
Por unidade instalada- anual
Por chamada indevida decorrente de acionamento acidental
Credenciamento de empresa- anual
Credenciamento do Diretor e do Funcionário- anual
Alvará de aprovação do Sistema de Alarme- anual
ATOS OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Certidões diversas (por folha)
Cópias fotostáticas autenticadas (por folha)
Atestados diversos
Exibição de banda de música
Em Campo Grande
Outros Municípios (transporte e estada por conta do solicitante)
ATOS RELATIVOS AO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (urbano/
rodoviário)
Atendimento de Acidentes de Trânsito sem vítima, por solicitação do
usuário (Área Urbana)
Certidão de boletins de trânsito
48,40
96,80
121,00
169,40
217,80
266,20
314,60
363,00
411,40
459,80
266,20
314,60
363,00
411,40
459,80
508,20
556,60
605,00
302,50
350,90
399,30
447,70
496,10
544,50
592,90
641,30
145,20
242,00
314,60
363,00
411,40
459,80
508,20
556,60
605,00
24,20
242,00
242,00
60,50
12,10
484,00
6,05
121,00
36,30
18,15
18,15
18,15
36,30
1,21
18,15
121,00
24,20
605,00
60,50
121,00
12,10
6,05
12,10
242,00
242,00
84,70
24,20
PÁGINA 7
24.00
25.00
25.01
25.02
25.03
25.04
26.00
26.01
26.02
27.00
27.01
27.02
28.00
29.00
29.01
29.01.a
29.01.b
29.01.c
29.02
30.00
31.00
32.00
33.00
33.01
33.02
33.03
33.04
33.05
33.06
34.00
35.00
36.00
37.00
38.00
39.00
39.01
39.02
39.03
40.00
41.00
41.01
41.02
41.03
41.04
42.00
42.01
42.02
42.03
42.04
42.05
42.06
42.07
42.08
42.09
42.10
42.11
42.12
42.13
42.14
42.15
42.16
42.17
43.00
44.00
45.00
46.00
47.00
48.00
48.01
48.02
29 DE JUNHO DE 2007
Diárias de permanência de veículos apreendidos nas Unidades
Policiais Militares ou bases Operacionais por dia
12,10
Uso do Guincho da Corporação
Distâncias até 30 km
36,30
60,50
Distância de 30 a 70 km
Distância de 70 a 100 km
121,00
121,00
Distância acima de 100 km
+2,42p/
km exced.
a
10 km
Reconstituição de local de Acidentes
Trânsito Urbano
Trânsito Rodoviário (vias rurais e pavimentadas)
Atos relativos ao Ensino
Inscrição em Curso de Formação (por aluno)
Inscrição em Curso de Atualização, treinamento e preparo de público
externo
Expedição de certificado de documentos diversos ao público externo
ATOS RELATIVOS À POLÍCIA AMBIENTAL
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
Armazenamento ou permanência de material retido
veículos, barcos e motores (diária, por unidade apreendida)
Materiais de pesca (por auto)
Outros produtos ou bens (diária, por unidade apreendida)
Laudos e vistorias
Escolta de presos, quando de seu interesse (homem/hora)
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA COORDENADORIA
ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
Palestras solicitadas por estabelecimentos, comerciais, indústrias e
ou similares
Treinamento técnico operacional ministrados a comércio, indústrias e
comunidade em geral, mediante solicitação, para prevenção ou atendimento imediato em situações emergenciais
Utilização de materiais mantidos pela Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil (a unidade, por semana)
Barracas de campanha
Beliches montáveis
Material de cozinha
Lampiões a gás
Fogão industrial (6 bocas com forno)
Cantis de acampamento
Elaboração de Planos Preventivos e Operacionais solicitados por instituições públicas, privadas ou por prefeituras.
Não utilizado
Não utilizado
DOS ATOS RELATIVOS À JUSTIÇA E AO TRABALHO
Certidão negativa de violação dos direitos do consumidor
Cópias de documentos originais do arquivo público
LAUDO TÉCNICO DE:
. insalubridade
. periculosidade
. levantamento ambiental
DOS ATOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA
Atestado de qualquer natureza
CERTIDÃO:
. de isenção de salário-educação
. de registro de diploma, excluída aquela expedida quando do registro
. de habilitação em curso de revalidação de diploma
. não especificada
DOS ATOS RELATIVOS À SAÚDE
ALVARÁ ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE:
. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou
revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e similares
. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados
ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos similares
. Açougue e casa de carne
. Frigoríficos e abatedouros:
. Com inspeção sanitária federal
. sem inspeção sanitária federal
. consultórios médicos e odontológicos
. clínicas e casas de saúde
. hospitais
. laboratórios de análises clínicas
. serviços de enfermagem, aplicação de injeção e similares
. banhos públicos, saunas e piscinas abertas ao público
. salões de beleza, cabeleireiro e similares
. estabelecimentos de cultura física ou estética, massagistas e similares
. estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticida,
parasiticida e semelhantes
. dedetizadores
. aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves (por aeronave)
. outros locais sujeitos à inspeção sanitária
Vistorias em estabelecimentos públicos ou privados, decorrentes de
solicitação de interessados
Desinterdição de estabelecimentos comerciais ou industriais, a cargo
da fiscalização sanitária
Certidão de quitação com serviço de fiscalização sanitária
DOS ATOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Vistoria inicial de localização, para concessão de inscrição como contribuinte
Autorização para uso de equipamento emissor de cupom fiscal, anual/por máquina
Processo Administrativo Fiscal:
. Consulta de natureza tributária
. Perícia fiscal
121,00
181,50
60,50
60,50
24,20
12,10
12,10
24,20
60,50
12,10
72,60
242,00
24,20
6,05
12,10
12,10
24,20
3,63
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
48.03
. Vistoria fiscal solicitada pelo interessado ou para solução de processo de seu interesse
121,00
49.00
Análise de pedidos de Regimes Especiais
60,50
50.00
Retificação de Guias de Informação e Apuração do ICMS ou de
Declaração Anual de Produtor, por documento
36,30
51.00
Descarga, carga e estadia de veículos e armazenamento de mercadorias, em decorrência de fiscalização, quando existirem irregularidades:
51.01
. descarga e carga - por veículo com carga de até 10 ton.
121,00
51.02
. descarga e carga - por veículo com carga superior a 10 ton.
181,50
51.03
. estadia - por dia e por veículo com carga de até 10 ton.
24,20
51.04
. estadia - por dia e por veículo com carga superior a 10 ton.
36,30
51.05
. armazenamento - por dia e por carga de até 10 ton.
12,10
51.06
. armazenamento - por dia e por carga superior a 10 ton.
24,20
52.00
Certidão negativa de débitos fazendários
24,20
DOS ATOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO GERAL, INERENTES
A QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
53.00
Alvará expedido por qualquer autoridade administrativa, não especificado nos itens anteriores
12,10
54.00
Atestado expedido por qualquer autoridade administrativa, inclusive
pelo Poder Legislativo, não especificado nos itens anteriores
12,10
55.00
Depósito de mercadorias apreendidas por irregularidade, por dia:
55.01
. volume menor que 1 m³ ou de peso igual ou inferior a 20 kg
12,10
55.02
. volume de 1 a 2 m³ ou de peso igual ou inferior a 50 kg
18,15
55.03
. volume superior a 2 m³ ou de peso superior a 50 kg
24,20
56.00
Certidão expedida por autoridade administrativa, não especificada
nos itens anteriores
12,10
57.00
Reproduções de documentos, inclusive cópias fotostáticas, por conjunto de 10 folhas ou fração
12,10
58.00
Registro de documentos, livros e papéis, nas repartições estaduais a
requerimento do interessado
12,10
Emissão de listagens com informações arquivadas em sistemas ele59.00
trônicos:
59.01
. em disquetes, por unidade
12,10
59.02
. em fita magnética, por megabites ou fração
12,10
. em formulário contínuo ou folhas soltas, por conjunto de 10 folhas
59.03
ou fração
12,10
60.00
Inscrição em concurso para provimento de cargo público:
60.01
. Com exigência de curso superior completo
96,80
60.02
. Com exigência do segundo grau completo
60,50
60.03
. Com exigência do primeiro grau, ainda que incompleto
36,30
NOTA - ITEM 02.09: EXCETO CÓPIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLÍCIA CIVIL,
CUJO FORNECIMENTO NÃO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE TAXA, CONFORME
LEI N. 2.612, DE 2003.
363,00
24,20
12,10
302,50
302,50
363,00
12,10
12,10
12,10
12,10
12,10
60,50
60,50
30,25
121,00
181,50
24,20
36,30
60,50
24,20
24,20
36,30
24,20
24,20
60,50
36,30
121,00
24,20
12,10
60,50
12,10
121,00
24,20
60,50
302,50
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO ORDENADOR
DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: ABRIL/2007.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110054482007
EMP: 00299
DATA: 03/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nº. 0080.
VALOR R$: 35.000,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110262282007
EMP: 00343
DATA: 12/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA.
OBJETO: Empenha-se para pagamento de serviços com consertos de fechaduras tipo
divisória.
VALOR R$: 238,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110262282007
EMP: 00344
DATA: 12/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de chaves.
VALOR R$: 360,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto estadual nº 11282/04 subsidiariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110053282007
EMP: 0037
DATA: 04/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AUTO PEÇAS ROCKET LTDA.
OBJETO: Empenha-se para pagamento de serviços com manutenção preventiva e
corretiva de veículo.
VALOR R$: 113,40.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 041220085415400000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto estadual nº 11282/04 subsidiariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110263442007
EMP: 0036
DATA: 04/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AUTO PEÇAS ROCKET LTDA.
OBJETO: Empenha-se para pagamento de despesas com fornecimento de peças para
veículos.
VALOR R$: 271,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 041220085415400000
PÁGINA 8
29 DE JUNHO DE 2007
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto estadual nº 11676/04 subsidiariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110053262007
EMP: 00300
DATA: 10/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho Nº. 0075.
VALOR R$: 176.500,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052632007
EMP: 00319
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A – SANEAGO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nº. 0054.
VALOR R$: 200,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052152007
EMP: 00304
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: DISCAR S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0041.
VALOR R$: 10.282,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052162007
EMP: 00305
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ESCRITORIO HUMBERTO CANALE JUNIOR.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0042.
VALOR R$: 2.974,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052122007
EMP: 00306
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: MARIA REGINA MIRANDA SANTOS MANGIAPELO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0011.
VALOR R$: 2.750,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052122007
EMP: 00307
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: BRUNO MANGIAPELO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0010.
VALOR R$: 3.308,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052272007
EMP: 00308
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: MANOEL FERREIRA BEZERRA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0035.
VALOR R$: 1.350,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei nº 2152/00 c/c Decreto Estadual nº 11282/03 Lei Federal nº
10520/03 e Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110053392007
EMP: 00309
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: KLADANN INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0083.
VALOR R$: 20.500,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052972007
EMP: 00310
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS – CELG.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0046.
VALOR R$: 310,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052992007
EMP: 00342
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VIAÇÃO CANARINHO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0056.
VALOR R$: 900,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052672007
EMP: 00321
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: PREF. MUN. CASSILANDIA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0044.
VALOR R$: 25,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052982007
EMP: 00311
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0051.
VALOR R$: 80,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052952007
EMP: 00329
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0063.
VALOR R$: 30,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052332007
EMP: 00334
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: PREF. MUN. G. DE DOURADOS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0049.
VALOR R$: 23,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “a” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110053412007
EMP: 00335
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SISTEMA ALPA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0078.
VALOR R$: 4.434,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052142007
EMP: 00338
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: CLAUDINEI DA SILVA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0008.
VALOR R$: 808,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110673422006
EMP: 00339
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: RAMONA FATIMA CASANOVA DO PRADO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0087.
VALOR R$: 1.144,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110262282007
EMP: 00343
DATA: 12/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA.
OBJETO: Empenha-se para pagamento de conserto de fechaduras.
VALOR R$: 238,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110262282007
EMP: 00344
DATA: 12/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA.
OBJETO: Empenha-se para pagamento de aquisição de chaves.
VALOR R$: 360,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052232007
EMP: 00337
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: LAURINDO SÃO PEDRO DA SILVA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0015.
VALOR R$: 496,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 110053212007
EMP: 00314
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: DIGITO BRASIL ENGENHARIAS DE SOFTWARES LTDA.
OBJETO: Reforça – se o empenho de nº 00061.
VALOR R$: 646.610,00.
NAT. DESP: 339037
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 110053212007
EMP: 00314
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: DIGITO BRASIL ENGENHARIAS DE SOFTWARES LTDA.
OBJETO: Reforça – se o empenho de nº 00061.
VALOR R$: 618.000,00.
NAT. DESP: 339037
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Estadual nº 11.282/04 subsidiariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110053342007
EMP: 00315
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: TRIAC – IND E COM DE EQUIP FOTO ELET LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0085.
VALOR R$: 6.096,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052282007
EMP: 00340
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: PEDRO PAULO DIAS DE QUADROS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0020.
VALOR R$: 757,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto estadual nº 11676/04 subsidiariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110054392007
EMP: 00341
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0081.
VALOR R$: 122.086,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052652007
EMP: 00312
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0060.
VALOR R$: 22.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
PÁGINA 9
29 DE JUNHO DE 2007
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110053022007
EMP: 00313
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SERV. MUN. DE AGUA E ESGOTO E LIMP PUBL. URBANA
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0050.
VALOR R$: 50,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110054682007
EMP: 00317
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: CPM COMUNICAÇÕES PROCESSAM. MEC. AUTOM. LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0088
VALOR R$: 7.283,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110053062007
EMP: 00316
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ELEVADORES OTIS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0077.
VALOR R$: 370,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052642007
EMP: 00330
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0048.
VALOR R$: 14.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110053002007
EMP: 00336
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SANESUL – EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0055.
VALOR R$: 13.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052962007
EMP: 00346
DATA: 12/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0053.
VALOR R$: 70,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110052382007
EMP: 00301
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0067.
VALOR R$: 21.000,00.
NAT. DESP: 335043
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110054222007
EMP: 00345
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ALMIR DE OLIVEIRA SARAIVA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00079.
VALOR R$: 300,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110052342007
EMP: 00327
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0052.
VALOR R$: 15.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110052322007
EMP: 00303
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ASSETUR – ASSOC. DAS EMP. DE TRANSPORTE. COLETIVO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0039.
VALOR R$: 450,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052942007
EMP: 00302
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00058.
VALOR R$: 1.500,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110053032007
EMP: 00320
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ENERSUL – EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0045
VALOR R$: 170.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Estadual nº 11282/03 subsidiariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110053372007
EMP: 00333
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0040.
VALOR R$: 114.000,00.
NAT. DESP: 339037
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110053042007
EMP: 00328
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: BRASIL TELECOM S/A – TELEMS BRASIL TELECOM.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0057.
VALOR R$: 157.100,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110053052007
EMP: 00318
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: EMBRATEL – EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0047.
VALOR R$: 550,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110052352007
EMP: 00331
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITARIA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0066.
VALOR R$: 40.000,00.
NAT. DESP: 335043
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110053012007
EMP: 00332
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: MEDIANEIRA DOURADOS TRANSPORTES LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00059.
VALOR R$: 1.300,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei nº 2152/00 c/c Decreto Estadual nº 11282/03 Lei Federal nº
10520/03 e Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110053362007
EMP: 00326
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: KLADANN INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0084.
VALOR R$: 1.200,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052662007
EMP: 00322
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA / MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00076.
VALOR R$: 1.500,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110052372007
EMP: 00323
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0037.
VALOR R$: 40.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
PROCESSO: 110052362007
EMP: 00324
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0036.
VALOR R$: 55.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “a” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110053382007
EMP: 00325
DATA: 11/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: RURAL TÉCNICA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA – ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0086.
VALOR R$: 2.080,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110054482007
EMP: 00348
DATA: 02/01/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00080.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110053282007
EMP: 0043
DATA: 17/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AUTO PEÇAS ROCKET LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0037.
VALOR R$: 1.330,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 041220085415400000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110263442007
EMP: 0042
DATA: 04/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AUTO PEÇAS ROCKET LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0036.
PÁGINA 10
29 DE JUNHO DE 2007
VALOR R$: 3.623,66.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 041220085415400000.
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110053242007
EMP: 00041
DATA: 17/04/2007
FONTE: 40
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0005.
VALOR R$: 1.478.004,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 041220085415100000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110053232007
EMP: 00044
DATA: 17/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0003.
VALOR R$: 251.592,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 041220085415100000
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea “b” do Artigo 23 (T.P. 004/2001), da lei n.º
8.666/1993.
PROCESSO: 110053352007
EMP: 0040
DATA: 17/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: JR COMERCIO DE BALANÇAS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0012.
VALOR R$: 180.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 041220085415100000
AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n.º 11.282/2003
e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/1993.
PROCESSO: 110054252007
EMP: 00039
DATA: 17/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: JAQUES EDUARDO LEITE.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0009.
VALOR R$: 190.128,00.
NAT. DESP: 339033
PROG. TRAB: 041220085415100000
AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002 e os Decretos Estaduais n.º 11.676/2004
e n.º 11.818/2005.
PROCESSO: 110053272007
EMP: 00038
DATA: 16/04/2007
FONTE: 40
FAVORECIDO: AKER CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 00033.
VALOR R$: 208.430,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04122008541510000
AMPARO LEGAL: Modalidade Concorrência, Inciso I do artigo 22 da Lei Federal n.º
8.666/1993.
PROCESSO: 110054482007
EMP: 00348
DATA: 17/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0080.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110260972007
EMP: 00364
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: BROOKS SELOS DE SEGURANÇA DO BRASIL.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de lacre de segurança.
VALOR R$: 7.912,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/1993.
PROCESSO: 110054482007
EMP: 00366
DATA: 19/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0181.
VALOR R$: 833,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.0005219.2007
EMP: 00349
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ESP. DE DEOCLECIANO DE VASCONCELOS MONTEIRO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0024.
VALOR R$: 3.078,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005222.2007
EMP: 00350
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: JOSÉ ANTONIO GARCIA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0012.
VALOR R$: 2.400,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005225.2007
EMP: 00351
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: MANUEL SIMOES MARTINS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0022.
VALOR R$: 4.380,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005226.2007
EMP: 00352
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
FAVORECIDO: MARIA BARBOSA CARNEIRO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0013.
VALOR R$: 560,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005231.2007
EMP: 00353
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VANDA STABILLE CRUZ.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0018.
VALOR R$: 2.520,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005230.2007
EMP: 00354
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VALTER DINEIS GUIRALDI.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0017.
VALOR R$: 1.944,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005208.2007
EMP: 00355
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AELTON ACOSTA ALBUQUERQUE.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0002.
VALOR R$: 1.800,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005229.2007
EMP: 00356
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VALTER WENDLAND.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0021.
VALOR R$: 918,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005220.2007
EMP: 00357
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: FLORIANO KOVALSKI.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0014.
VALOR R$: 1.365,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005221.2007
EMP: 00358
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: JOAO GONÇALVES DA SILVA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0003.
VALOR R$: 2.484,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005218.2007
EMP: 00359
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: EMANOEL NARCISO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0016.
VALOR R$: 1.845,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005206.2007
EMP: 00360
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ADÃO FERREIRA
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0007.
VALOR R$: 864,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005210.2007
EMP: 00361
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ARCISIO PEIXOTO DE SOUZA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0006.
VALOR R$: 2.400,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005209.2007
EMP: 00362
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ARNALDO MARTINS DA CRUZ.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0009.
VALOR R$: 1.440,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 11.005217.2007
EMP: 00363
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: EDITE PEREIRA DE BRITO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0019.
VALOR R$: 846,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n.º 11.282/2003
e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/1993.
PROCESSO: 11.005342.2007
EMP: 0045
DATA: 18/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ENERTECNEWS COMP. ELET. TELEINFOR. E SERV. LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00001.
VALOR R$: 540.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 041220085415100000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
PROCESSO: 110052362007
EMP: 00368
DATA: 20/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
PÁGINA 11
29 DE JUNHO DE 2007
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00036.
VALOR R$: 395.000,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei nº 2152/00 c/c Decreto Estadual nº 11282/03 Lei Federal nº
10520/03 e Lei 8.666/03.
PROCESSO: 11.005322.2007
EMP: 00367
DATA: 20/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ITEL INFORMATICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0064.
VALOR R$: 2.616.800,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110055012007
EMP: 00370
DATA: 24/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: BELMIRA AYALA FARIA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 0161.
VALOR R$: 2.824,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Decreto 11937/05.
PROCESSO: 110262682007
EMP: 00369
DATA: 24/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 00276.
VALOR R$: 40.000,00.
NAT. DESP: 339046
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso X do artigo 24 da Lei 8666/93.
PROCESSO: 110052112007
EMP: 00183
DATA: 07/03/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: BELMIRA AYALA FARIA.
OBJETO: Reforça – se o empenho de nº 00102.
VALOR R$: 611,00.
NAT. DESP: 339036
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110261372007
EMP: 00273
DATA: 19/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: S. H. INFORMÁTICA
OBJETO: Reforça-se o empenho de nº 273.
VALOR R$: 24.600,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110262272007
EMP: 00383
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ZILDA NUNES DE CASTRO ME.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de carimbo de assinatura.
VALOR R$: 323,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110264032007
EMP: 00381
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ELETROTECNICA PANTANAL LTDA.
OBJETO: Empenha-se para pagamento de manutenção de bem móvel.
VALOR R$: 6.700,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110262272007
EMP: 00383
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ZILDA NUNES DE CASTRO.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de carimbo de assinatura.
VALOR R$: 323,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/2003, Lei Federal 10.520/2002 e decreto
11.676/2004.
PROCESSO: 110053322007
EMP: 00049
DATA: 25/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AZ INFORMÁTICA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0007.
VALOR R$: 199.254,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04122008541510000
AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/2003, Lei Federal 10.520/2002 e decreto
11676/2004.
PROCESSO: 11.005331.2007
EMP: 00048
DATA: 25/04/2007
FONTE: 40
FAVORECIDO: AZ INFORMATICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0004.
VALOR R$: 198.459,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 041220085415100000
AMPARO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110053332007
EMP: 000382
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: WORKERS INFORMATICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0082
VALOR R$: 17.030,79.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110262272007
EMP: 000371
DATA: 26/04/2007
FONTE: 00
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA.
OBJETO: Anula-se saldo de empenho tendo em vista que a central de compras informou indevidamente a empresa vencedora do certame.
VALOR R$: 413,40.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Estadual nº 11282/03 subsidiariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110263442007
EMP: 00051
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AUTO PEÇAS ROCKET LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0037.
VALOR R$: 335,52.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 c/c Decreto Estadual nº 11282/03 subsidiariamente pela Lei 8.666/03.
PROCESSO: 110053282007
EMP: 00052
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: AUTO PEÇAS ROCKET LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0036.
VALOR R$: 295,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002 e pelo Decreto Estadual n.º 11.282/2003
e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/1993.
PROCESSO: 110054242007
EMP: 00050
DATA: 26/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA – ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 010.
VALOR R$: 234.636,00.
NAT. DESP: 339033
PROG. TRAB: 041220085415100000
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110264892007
EMP: 000376
DATA: 26/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: DIGITALPRINT PRODUTOS GRAFICOS LTDA.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de cola para serviços de blocagem.
VALOR R$: 205,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110264892007
EMP: 000377
FONTE: 00
DATA: 26/04/2007
FAVORECIDO: GLOBAL COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de cola para serviços de blocagem.
VALOR R$: 307,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
MPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110264892007
EMP: 000378
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de detergente líquido.
VALOR R$: 126,80.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110264872007
EMP: 000374
DATA: 26/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de café torrado.
VALOR R$: 1.425,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110264872007
EMP: 000373
DATA: 26/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de chá mate tostado.
VALOR R$: 60,80.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00398
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0029.
VALOR R$: 60.000,00.
NAT. DESP: 319092
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00397
FONTE: 00
DATA: 27/04/2007
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0025.
VALOR R$: 700.000,00.
NAT. DESP: 319011
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00396
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0164.
VALOR R$: 13.000,00.
NAT. DESP: 319011
PÁGINA 12
29 DE JUNHO DE 2007
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00395
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0295.
VALOR R$: 37.000,00.
NAT. DESP: 319016
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Artigo 122 da Lei 3.150/05.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00394
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: MS – PREV – FUNDO DE PREV. SOC. DOS SERV. DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0043.
VALOR R$: 13.900.000,00.
NAT. DESP: 339147
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Artigo 122 da Lei 3.150/05.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00393
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: MS – PREV – FUNDO DE PREV. SOC. DOS SERV. DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0034.
VALOR R$: 16.200.000,00.
NAT. DESP: 339113
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00392
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: UNISAUDE – MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0030.
VALOR R$: 1.800.000,00.
NAT. DESP: 319013
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00391
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: CASSEMS – CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE MS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0031.
VALOR R$: 87.000,00.
NAT. DESP: 319013
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00390
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0033.
VALOR R$: 87.000,00.
NAT. DESP: 319013
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00389
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0032.
VALOR R$: 5.600,00.
NAT. DESP: 319013
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00388
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0028.
VALOR R$: 298.000,00.
NAT. DESP: 319094
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00387
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0027.
VALOR R$: 48.000,00.
NAT. DESP: 319016
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00386
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 00164.
NAT. DESP: 319011
VALOR R$: 900,00.
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0026.
VALOR R$: 18.896.500,00.
NAT. DESP: 319011
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Lei 2065/99 E 2981/03.
PROCESSO: 11.005349.2007
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 0025.
VALOR R$: 66.426.600,00.
NAT. DESP: 319094
PROG. TRAB: 04123008541300000
AMPARO LEGAL: Inciso II da alínea “c” do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00055
DATA: 11/05/2007
FONTE: 40
FAVORECIDO: PORT PAPELARIA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Empenha-se para aquisição de tonner para impressora Lexmark.
VALOR R$: 29.900,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 04122008541510000
AMPARO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 11.005349.2007
EMP: 00432
DATA: 11/05/2007
FONTE: 40
FAVORECIDO: BONFIM E RIBEIRO LTDA.
OBJETO: Empenha-se para pagamento de serviços de montagem e desmontagem
para manutenção de maquina de calcular.
VALOR R$: 3.712,00.
NAT. DESP: 339039
PROG. TRAB: 041230085413000000
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23 da Lei n.º 8666 de 21.06.93.
PROCESSO: 110054482007
EMP: 00431
DATA: 11/05/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho de Nr. 00181.
VALOR R$: 833,00.
NAT. DESP: 339030
PROG. TRAB: 041230085413000000
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 008/2007
DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução/SERC n. 1.708, de
28 de outubro de 2003,
INTIMA os contribuintes relacionados no anexo publicado com
este Edital, Postos Revendedores de Combustíveis sujeitos à apresentação mensal do
Formulário Eletrônico para Posto Revendedor – FEP, nos termos das disposições da
Resolução/SERC n. 1.708, de 28 de outubro de 2003, porém omissos no cumprimento
dessa obrigação em relação aos meses especificados no referido anexo, a providenciarem, no prazo de trinta dias contados da publicação deste Edital, a apresentação
dos respectivos FEP, bem como o pagamento da multa prevista no art. 117, VII, e, da Lei
n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, por período de abrangência de FEP não entregue
no prazo previsto no § 1º da Resolução/SERC n. 1.708, de 28 de outubro de 2003.
A apresentação do FEP deve ser efetuada na forma estabelecida na
Resolução/SERC n. 1.708, de 28 de outubro de 2003, ou seja, pela Internet, por meio
de transmissão eletrônica de dados, ou em disquete, na Agência Fazendária de domicílio
fiscal do contribuinte.
A inscrição estadual do contribuinte que não apresentar o FEP no prazo
estabelecido neste Edital será suspensa por cento e oitenta dias, contados da publicação
do Edital, com base no disposto no art. 36, II, f, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e no art. 10 da Resolução/
SERC n. 1.708, de 28 de outubro de 2003, e cancelada após o transcurso deste prazo,
nos termos do disposto no art. 39, V, b, do referido Anexo IV.
A reativação da inscrição estadual suspensa ou cancelada fica condicionada, além da apresentação do FEP, à comprovação do pagamento da multa prevista no
art. 117, VII, e, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, por período de abrangência
de FEP não entregue no prazo, e da indenização prevista no art. 2º da Resolução/SEFOP
n. 1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos das disposições do Anexo IV ao Regulamento do ICMS.
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com este
Edital, o contribuinte deve entrar em contato com o Núcleo de Combustíveis, Lubrificantes
e Produtos Químicos da Unidade de Fiscalização da Substituição Tributária, pelo telefone
(67) 3389-7742, no horário das 7h30 às 13h30.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 008/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
INSC.
ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ÁGUA CLARA
282977805 GERALDO RAFFA
EMP: 00385
DATA: 27/04/2007
FONTE: 00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
EMP: 00384
ALCINÓPOLIS
283043067 OLIVEIRA & FURTADO LTDA
ANASTÁCIO
ANO
PERÍODOS OMISSOS
2005
2005
MAR
SET
ABR
OUT
MAI
NOV
2006
2006
JUN
DEZ
JUL
AGO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2007
MAR
ABR
PÁGINA 13
29 DE JUNHO DE 2007
280981481
POSTO SUDOESTE LTDA
282636960
AUTO POSTO ANASTÁCIO LTDA
283190248
BARBOSA & ARRUDA LTDA
2006
2006
JUN
DEZ
JUL
AGO
SET
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2007
ABR
2006
2006
JUN
DEZ
JUL
2007
JAN
FEV
AGO
MAR
SET
2007
MAR
ANGÉLICA
282740988
2007
ABR
2006
2006
JUN
DEZ
JUL
AGO
SET
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2006
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2006
ABR
SET
OUT
NOV
ANTÔNIO JOÃO
282699341 AUTO POSTO FLOR DA SERRA LTDA
APARECIDA DO TABOADO
282986596 AUTO POSTO RICAO LTDA
AQUIDAUANA
280017782 POSTO MERCÚRIO LTDA
280791194
283257881
PETRO SUL LTDA
CÍCERO M DA SILVA & CIA LTDA
ARAL MOREIRA
283080558 NASCIMENTO & MIOTO LTDA
BANDEIRANTES
283130210 GOMES COM. COMBUSTÍVEIS LTDA
BELA VISTA
282669078
POSTO OLIVEIRAS LTDA
FEV
MAR
ABR
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2005
2005
MAR
SET
ABR
OUT
MAI
NOV
JUN
DEZ
JUL
AGO
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
NOV
DEZ
JUL
AGO
SET
OUT
JAN
FEV
MAR
ABR
2007
2005
MAR
BEATRIZ CANELLES
MAI
2006
JAN
FEV
AGO
MAR
SET
MAI
JUN
NOV
DEZ
JUL
AGO
SET
OUT
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
ABR
283203072
LEODACIR A. TALINI & CIA LTDA
2006
2006
JAN
JUL
2007
JAN
283247690
ALMIR CAMARGO STEIM
2007
ABR
BONITO
282835717
MONGENOT E LEAL LTDA
2007
MAR
ABR
CAMAPUÃ
282877045
JP COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA
2006
FEV
MAI
2007
FEV
282998250
M SANTOS ALVES & FILHOS LTDA
2007
ABR
2006
2006
JUN
DEZ
JUL
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2006
2007
JUL
JAN
AGO
FEV
SET
MAR
OUT
ABR
MAR
ABR
282156950
OSMAR & OSMAR LTDA
2007
FEV
282184090
DAMIN & CIA LTDA
2005
MAR
282394966
ABASTECEDORA AP. NORTE LTDA
2006
MAI
282475273
ABASTECEDORA AP. NORTE LTDA
2006
JUN
2007
MAR
282485341
POSTO CASTELO LTDA
2007
MAR
282489053
ABASTECEDORA AP. NORTE LTDA
2006
ABR
282495916
AUTO POSTO FLAMBOYANT LTDA
2007
ABR
282524843
PALUDO & CIA LTDA
2007
ABR
FEV
AGO
MAR
SET
ABR
OUT
FEV
MAR
ABR
SET
2005
OUT
POSTO MEDITERRÂNEO LTDA
2007
ABR
282688021
POSTO SHOPPHINCAR 13 M. LTDA
2007
MAR
ABR
282714766
JORGE SAITO
2007
MAR
ABR
282750193
AB. COMB. INDEPENDÊNCIA LTDA
2007
MAR
ABR
282765638
POSTO PRISCILA LTDA
2006
AGO
SET
OUT
NOV
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
MAR
ABR
282944508
NILTON BRAZ GIRALDELLI
2007
JAN
FEV
282947469
AUTO POSTO SIRIUS LTDA
2007
MAR
ABR
282967184
AUTO POSTO QUERÊNCIA LTDA
2007
FEV
MAR
282984216
ANDRADE MONTEIRO & CIA LTDA
JUN
2006
JAN
2007
ABR
JUL
AGO
SET
FEV
MAR
ABR
MAI
JUL
SET
MAR
ABR
ABR
OUT
MAI
NOV
JUN
DEZ
OUT
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OUT
NOV
JUL
AGO
JUN
DEZ
2007
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2007
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MAI
AGO
2006
FEV
2007
ABR
2005
2005
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SET
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JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
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JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FEV
MAR
ABR
NOV
DEZ
283147520
REDE PAN DE POSTOS SERV. LTDA
BEATRIZ CANELLES
JOÃO & ALVES LTDA
ABR
2007
JAN
283245158
JORGE SAITO
2007
ABR
283260262
POSTO PINHALZINHO LTDA
2006
2007
JUL
JAN
AGO
FEV
SET
MAR
OUT
ABR
283270616
SOARES CRUCIOL & CIA LTDA
DEZ
2005
SET
OUT
NOV
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
2006
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2006
JAN
MAR
ABR
AGO
SET
283307480
POSTO SAGITÁRIUS LTDA
2007
FEV
283344970
NOSSO POSTO LOCATELLI LTDA
2007
FEV
283357339
P.J.D. ABASTECEDORA LTDA
2005
AGO
283357584
POSTO SAITO UNIÃO LTDA
2007
FEV
MAR
ABR
283361034
A P APARECIDA DO NORTE LTDA
2005
OUT
NOV
DEZ
2006
JAN
FEV
2006
2007
ABR
MAR
MAI
ABR
JUN
MAR
ABR
283373334
POSTO COMB PIRAPUTANGA LTDA
283376511
A P APARECIDA DO NORTE LTDA
2006
MAI
283377585
2M COM DER PETRÓLEO LTDA
2006
FEV
283381205
ABAST COMB AMÉRICA LTDA
2006
JUL
283393580
AUTO P TRÊS BARRAS LTDA
2006
OUT
283403624
AUTO POSTO ALPHAVILLE LTDA
2006
OUT
2007
JAN
CASSILÂNDIA
280514816 GUAÍRA COMERCIAL LTDA
2005
NOV
282331760
2005
AGO
2006
JAN
2006
AUTO POSTO ÁGUA LIMPA LTDA
DEZ
JUL
NOV
FEV
MAR
ABR
SET
OUT
NOV
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2006
OUT
NOV
DEZ
FEV
MAR
ABR
AGO
SET
282677682
AUTO POSTO ESPLANADA LTDA
2007
JAN
282979190
AUTO POSTO BARBOSÃO LTDA
2005
MAR
283310642
AUTO POSTO CASSILÂNDIA LTDA
2007
ABR
2006
2006
ABR
OUT
MAI
NOV
JUN
DEZ
JUL
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
283063408
CÍCERO M DA SILVA & CIA LTDA
JOSÉ SILVÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA
CORONEL SAPUCÁIA
283119713 H Z ZEVIANI
ABR
POSTO FIGUEIRA LTDA
2007
FEV
283058129
PETROALCOOL C. DER. PETRÓLEO
2006
JAN
282990437
2007
ABR
2006
AGO
SET
OUT
NOV
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
DEZ
ABR
2006
283027436
MORENINHA PETRÓLEO LTDA
MAR
2006
CORUMBÁ
282655069
283082593
FEV
MAI
JUN
282937803
DEZ
JAN
2005
NOV
MAR
CORGUINHO
282456341 ORLINDO AGOSTINHO CERIOLI
POSTO IMBIRUSSU LTDA
ABR
NOV
NOV
2007
OUT
2005
ABR
282660143
2005
OUT
JUN
DEZ
SET
REDE PAN DE POSTOS SERV. LTDA
CHAPADÃO DO SUL
280882882 GASPARETTO BELOTTI & CIA LTDA
282658548
2007
MAI
NOV
AGO
283147512
NOV
ABR
2006
AGO
OUT
JUL
2007
MAI
MAR
DEZ
JUN
DEZ
ALCOVA & RIBEIRO LTDA
ABR
2005
2005
2006
2006
283131691
283224274
SET
2007
283093188
DEZ
JAN
2006
COM. COMB. CARAVÁGIO LTDA
283150483
2006
2007
DEPETRÓLEO DERIVADOS LTDA
NOV
2007
ALMIR CAMARGO STEIM
280984545
OUT
283093170
NOV
ABR
282899197
CAMPO GRANDE
280086903 YONAMINE & CIA LTDA
OUT
NOV
ABR
ANAURILÂNDIA
280880405 SIQUEIRA SIQUEIRA LTDA
A. P. DONIZETE ESTRADAS LTDA
OUT
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
DEZ
2006
DEZ
2007
JAN
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MAR
ABR
2005
2005
MAR
SET
ABR
OUT
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OUT
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2005
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MAR
ABR
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SET
OUT
NOV
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ABR
ABR
POSTONAVE COM DER PET LTDA
2007
ABR
PORTO MARINA LIMOEIRO LTDA
2006
NOV
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2007
JAN
FEV
MAR
283086440
AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA
2007
JAN
FEV
MAR
283270438
MARINHO & CIA LTDA
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
PÁGINA 14
283336064
29 DE JUNHO DE 2007
VENTURINI PETRÓLEO LTDA
2006
2007
JAN
282917756
SELMA E CASASSOLA MORELLI
2007
ABR
283077727
AUTO POSTO 5Ê RODA LTDA
2005
2005
MAR
SET
2006
2006
OUT
COSTA RICA
282066420 AUTO POSTO PARAÍSO LTDA
2007
FEV
MAR
ABR
283335670
2006
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
COELHO & CARDOSO LTDA
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
ABR
FEV
MAR
ABR
ABR
OUT
MAI
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MAR
ABR
MAI
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AGO
SET
OUT
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DEZ
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MAR
ABR
ABR
OUT
MAI
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JUN
DEZ
JUL
AGO
JUL
AGO
COXIM
283218088
LEAL COMÉRCIO DE COMB LTDA
2007
MAR
2007
JAN
283219947
RICCI & RICCI LTDA
2007
ABR
283353651
GARCIA OLIVEIRA LTDA
2005
JUL
283374756
PIZZINATTO & CIA LTDA
2007
ABR
PARANHOS
282126902
CENTAURO AUTO POSTO LTDA
2005
2005
MAR
SET
ABR
OUT
MAI
NOV
JUN
DEZ
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AGO
2005
2005
MAR
SET
2006
JAN
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ABR
MAI
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JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
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2006
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SET
OUT
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2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2006
DEZ
FEV
MAR
ABR
ABR
OUT
MAI
NOV
JUN
DEZ
JUL
AGO
DEODÁPOLIS
282932755 NASCIMENTO & PEVIANI LTDA
ABR
2006
JUL
AGO
SET
OUT
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
FEV
MAR
ABR
PEDRO GOMES
282208453 MAURO NOGUEIRA
DOURADOS
282183736
POSTO SERV ST ANTÔNIO LTDA
2007
JAN
282631402
CASTILHO VIEIRA & CIA LTDA
2007
ABR
282255974
282952144
POSTO SERV LAGO DA MARC LTDA
2007
ABR
283329599
PERRONI & MORO LTDA
2007
ABR
PONTA PORÃ
282927964 AUTO POSTO NOVAES LTDA
283366443
LUIZ REINALDO RIOS DA CRUZ
2005
2007
283386045
AUTO POSTO MORIA LTDA
FÁTIMA DO SUL
282518312 AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA
2007
JAN
2007
JAN
OUT
2005
2005
MAR
SET
ABR
2006
JAN
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MAR
ABR
MAI
JUN
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JUL
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SET
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
283007877
D GONÇALVES & CIA LTDA
2007
ABR
283336145
R S BONDEZAN
2005
MAR
ABR
MAI
JUN
ITAPORÃ
282537163
POSTO VARANDA LTDA
2007
ABR
ITAUM
282132120
LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA
2006
JUN
SET
OUT
NOV
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
IVINHEMA
282773290
ALUÍSIO SOARES AZEVEDO LTDA
2005
2006
JUL
JAN
AGO
FEV
SET
MAR
2006
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
JARAGUARI
282446028
IRMÃOS DAHM & CIA LTDA
2007
FEV
MAR
ABR
JARDIM
280926901
BODOQUENA DER PETRÓLEO LTDA
2007
JAN
FEV
MAR
282116974
BODOQUENA DER PETRÓLEO LTDA
JUL
AGO
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
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JUL
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SET
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
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MAR
ABR
2007
ABR
AUTO POSTO CANELLO LTDA
2007
ABR
283363819
CENTRO SUL LTDA
2007
MAR
FEV
MAR
ABR
FEV
MAR
ABR
MAI
RIO BRILHANTE
283210591 AUTO POSTO SMD LTDA
2007
MAR
ABR
283212853
POSTO DAS MANGUEIRAS LTDA
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
283219645
GUAIBA C E TRAN PETRÓLEO LTDA
2007
MAR
ABR
RIO VERDE DE MATO GROSSO
282117431 AUTO POSTO INTERLAGOS LTDA
2007
JAN
MAR
ABR
283336285
2005
DEZ
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
2006
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
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MAR
ABR
ABR
JUL
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2005
NOV
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JAN
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MAR
ABR
MAI
JUN
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JUL
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SET
OUT
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JAN
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MAR
ABR
2005
2005
MAR
SET
ABR
OUT
MAI
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JUN
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AGO
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
2006
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2006
DEZ
AUTO POSTO NAVIRAÍ LTDA
2007
JAN
FEV
283075228
AUTO POSTO VIMA LTDA
2007
MAR
ABR
283115939
AUTO POSTO RODOVIA LTDA
2007
ABR
283172339
A P IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA
2005
NOV
NIOAQUE
283074396
AUTO POSTO BRENDA LTDA
2007
MAR
283397691
SANTEJO & SANTEJO LTDA
2007
ABR
2007
FEV
2007
ABR
MAR
ABR
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
2005
2005
MAR
SET
ABR
OUT
MAI
NOV
JUN
DEZ
JUL
AGO
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
2006
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
FEV
MAR
ABR
2007
JAN
FEV
MAR
2005
MAR
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
ABR
2006
SET
OUT
NOV
DEZ
FEV
MAR
ABR
JUN
DEZ
ROCHEDO
282919503
AUTO POSTO CASA NOVA LTDA
283009063
EUDES LELIS BENTO & CIA LTDA
2006
2007
283094966
AUTO POSTO VILELA LTDA
JUN
2007
JAN
SÃO GABRIEL DO OESTE
282717676 AUTO POSTO SIMONATO LTDA
2007
ABR
283346817
2007
MAR
ABR
2005
2005
MAR
SET
ABR
OUT
MAI
NOV
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
2006
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
MAR
ABR
ABR
OUT
MAI
NOV
JUL
AGO
SONZA & SIMONATO LTDA
TERENOS
282660887
ENGEL KLOCK LTDA
2005
JUN
283112999
AUTO POSTO PANTANEIRO LTDA
2007
FEV
283386010
ABAST COM VARZEA ALEGRE LTDA
2007
ABR
2005
2005
MAR
SET
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
2006
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
ABR
OUT
NOV
TRÊS LAGOAS
282145990 AUTO POSTO ARAPUÃ LTDA
JUN
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
282321535
AUTO POSTO SÃO LUIZ LTDA
2007
FEV
MAR
ABR
282694803
AUTO POSTO TURISMO LTDA
2005
2005
JUN
DEZ
JUL
AGO
2006
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
2006
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
JUL
AGO
283349700
2006
JAN
2007
AUTO POSTO VIGILANTE LTDA
POSTO NÚMERO 1 C COMB LTDA
ABR
2007
2007
283411155
283274719
ABR
MAR
AUTO POSTO SANTOS LTDA
SETE QUEDAS
283073004 ADRIANA AUTO POSTO LTDA
ABR
NAVIRAÍ
282155759
MURATA & RODRIGUES LTDA
JAN
2006
COMÉRCIO PET CANGURU LTDA
ABR
JUN
DEZ
AUTO POSTO MARACAJU LTDA
282850481
ABR
MAI
NOV
283341130
FREITAS & AMARAL LTDA
DEZ
SET
ABR
OUT
AUTO POSTO DAVID LTDA
280053681
NOV
AGO
MAR
SET
MARACAJU
283031700
NOVA ALVORADA DO SUL
282910280 ABASTECEDORA N ALVORADA
LTDA
PARANAÍBA
280053444 AUTO P FERREIRA & FILHO LTDA
OUT
ABR
DEZ
2005
2005
JUTI
281035709
MUNDO NOVO
282666346 MARINGÁ COM COMBUST LTDA
2007
ABR
283378581
2007
GOMES DE FREITAS & C F LTDA
MARIA MADALENA GALLI TEIXEIRA
SET
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
2005
2005
MAR
SET
ABR
OUT
MAI
NOV
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2006
JAN
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MAR
ABR
MAI
JUN
2006
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SET
OUT
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SET
OUT
2007
JAN
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MAR
ABR
2005
2005
MAI
NOV
JUN
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2006
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MAR
ABR
MAI
JUN
2006
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2007
JAN
FEV
MAR
ABR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
PÁGINA 15
29 DE JUNHO DE 2007
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - EMIL OSCAR MOREIRA PINTO IE 28.598.063-7
Rod Ms 377 Km 58 A Dir 12 Km A Sede, 0 - Zona Rural - Garcias - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0011139 - E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril Cep:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Francisco Carlos Azambuja Molina
Matrícula 0330825
Chefe do OPR-08 de Três Lagoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
8 - DOURADOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA IE 28.321.316-7
Ave Marcelino Pires, 1721 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012197 - E
9 - DOURADOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA IE 28.321.316-7
Ave Marcelino Pires, 1721 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012196 - E
10 - CENTRO SUL LTDA IE 28.336.381-9
Rod Mini Anel, 0 - Zona Rural - Maracaju - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012061 - E
11 - CENTRO SUL LTDA IE 28.336.381-9
Rod Mini Anel, 0 - Zona Rural - Maracaju - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012220 - E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro Cep:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 0243892
Chefe do OPR-02 de Dourados
Pelo presente edital, o Sr OLIVEIRA JONAS FLOIS E Srª CLEIDE DERMENGI FLOIS, sócios administradores da Empresa abaixo identificada fica(m) intimado(s) para, no prazo
de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres
públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Termos(s) de Transcrição de
Débitos indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena
de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
EMBASAMENTO LEGAL: ART. 23, I, C/C ART. 24, III; DA LEI ESTADUAL Nº 2315 DE
25.10.2001 E ART. 87, PAR. 1 DA LEI ESTADUAL Nº 1.810 DE 22.12.1997.
1 – TRÊS LAGOAS – RECAPAGEM DE PNEUS LTDA EPP – IE: 28.318.199-0
AV RANULPHO MARQUES LEAL Nº 1242 – JD ALVORADA – TRÊS LAGOAS - MS.
TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 51116-T
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril Cep:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Francisco Carlos Azambuja Molina
Matrícula 0330825
Chefe do OPR-08 de Três Lagoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - ELIANE MARTINS DE SOUZA IE 28.323.668-0
Rua Alvares Cabral, 1117 - Antonio Joao - Bela Vista - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0011803 - E
Órgão Preparador Regional de Jardim 14
Av. Duque de Caxias, 236 Centro Cep:79240-000
Jardim MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3251-1153
Carlos Antonio da Silva
Matrícula 4613001
Chefe do OPR-14 de Jardim
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - COREGRAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA IE 28.266.460-2
Ave Weimar G Torres, 3113 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012128 - E
2 - ROBERTO FERREIRA GOMES IE 28.316.138-8
Rua Joaquim Teixeira Alves, 1965 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012137 - E
3 - NUNES & GUIMARAES LTDA IE 28.332.502-0
Rua Dr Nelson De Araujo, 595 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012190 - E
4 - MONTEAGUDO & OLIVEIRA LTDA IE 28.333.370-7
Rua Hayel Bon Faker, 2681 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012188 - E
5 - JOSE PAULO SARAT BAREIRO IE 28.339.423-4
Rua Joao Eduardo Izidoro, 255 - Vila Vargas - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012186 - E
6 - JUVENTINA GREFE RIGOTTI IE 28.306.475-7
Rua Antonio Jose Ferreira, 507 - Centro - Maracaju - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012228 - E
7 - VARRICHIO & VARRICHIO LTDA IE 28.321.312-4
Rua Hayel Bon Faker, 2273 - Centro - Dourados - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012198 - E
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no
Decreto nº 11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/
Autarquia/Fundação, dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-6471363
AGEHAB - Agencia Popular de Habitação
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
MANOEL OLIVEIRA DE 9259503 /
Campo
28/06/2007 / Veículo
ALMEIDA /
44542143104 Grande /
30/06/2007 Particular/
ASSISTENTE
Dourados
Aluguel
MARIA DO CARMO
9255353 /
Campo
28/06/2007 / Veículo
AVESANI /
24975745100 Grande /
30/06/2007 Particular/
Aluguel
SUPERINT/COORD/
Dourados
ASS.I/DIRETOR
28/06/2007 / Veículo
SILVIA WAINBERG /
8008723 /
Campo
ASSESSOR II
38241080700 Grande /
30/06/2007 Particular/
Dourados
Aluguel
Nome / Cargo
Valor
R$ 138,02
R$ 138,02
R$ 138,02
AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
AYRTON RODRIGUES / 7925783 /
Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 283,33
COORDENADOR I
17138450168 Grande /
30/06/2007
Dourados
CICERA SIMPLICIO
8334791 /
Ponta Porã / 26/06/2007 / Ônibus
R$ 187,50
MAIRINS DA CRUZ /
3705363476 Dourados
29/06/2007 Particular/
TECNICO OPERAC.DE
Aluguel
REGULACAO JR
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 283,33
EMERSON PERES DOS 8150981 /
Campo
REIS /
84945184100 Grande /
30/06/2007
TECNICO OPERAC.DE
Dourados
REGULACAO JR
JOAO HENRIQUE
8183721 /
Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 283,33
DUTRA ARAUJO /
63954133172 Grande /
30/06/2007
TECNICO OPERAC.DE
Dourados
REGULACAO JR
TANIA MARIA
8169301 /
Dourados /
26/06/2007 / Ônibus
R$ 187,50
BARBOSA CHAVES
4016512409 Ponta Porã
29/06/2007 Particular/
CUNHA /
Aluguel
TECNICO OPERAC.DE
REGULACAO JR
AGEPEN - Agência de Administração do Sistema Penitenciário
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
AGENOR GARCIA
33000641 / Campo
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 120,00
NAVARROS /
23108800191 Grande /
29/06/2007
OFICIAL
Amambaí
PENITENCIARIO - MED.
D
DONATILA CABREIRA 33010101 / Campo
27/06/2007 / Ônibus
R$ 112,85
10487425120 Grande /
29/06/2007 Particular/
DE SOUZA /
GESTOR
São Gabriel
Aluguel
PENITENCIARIO SUP
do Oeste
-D
33056511 / Campo
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 80,00
RAMAO GOMES DOS
SANTOS /
16036620144 Grande /
30/06/2007
OFICIAL
Paranaíba
PENITENCIARIO - MED.
D
RITA LUCIANA
33209361 / Campo
27/06/2007 / Ônibus
R$ 112,85
DOMINGUES /
51914638115 Grande /
29/06/2007 Particular/
Aluguel
GESTOR
São Gabriel
PENITENCIARIO SUP
do Oeste
-A
PÁGINA 16
SILVIO JOAO DOS
33003821 / Campo
SANTOS /
10496548115 Grande /
OFICIAL
Paranaíba
PENITENCIARIO - MED.
D
29 DE JUNHO DE 2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 80,00
30/06/2007
AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
CARLOS FARIA DE
8048861 /
Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,83
MIRANDA /
18985840959 Grande /
29/06/2007
PROC.DE ENTIDADE
Deodápolis
PUBLICA 3A.
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ADEMIR IRIARTE
37000201 / Campo
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
AMORIM /
31222510197 Grande /
30/06/2007
AGENTE DE ATIVID.DE
Corumbá
TRANSITO
ANA BERNADETE
7537261 /
São Gabriel 25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
ALMEIDA DA
36544507172 do Oeste /
30/06/2007
S.FERREIRA /
Rio Verde de
AGENTE DE ATIVID.DE
Mato Grosso
TRANSITO
ANA ELIZA GARCIA DE 37001431 / Campo
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 193,33
SOUZA /
45677840149 Grande /
29/06/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Naviraí
TRANSITO
ANA MATILDE GOMES / 9269813 /
Campo
27/06/2007 / Avião
R$ 388,67
CHEFE DE DIVISAO
7400730100 Grande /
29/06/2007 Particular/
Brasília
Aluguel
ANTONIO FRANCISCO 37002321 / Caarapó /
22/06/2007 / Veículo Oficial R$ 350,00
DE ARAUJO /
10503129100 Dourados
29/06/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
APARECIDA ARAUJO
37210271 / Anastácio /
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
DE OLIVEIRA /
60929464168 Nioaque
29/06/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
AREDIO GOMES DE
20732421 / Campo
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 250,00
OLIVEIRA /
42204798134 Grande /
29/06/2007
SUB TENENTE PM
Dourados
ARMINDO DOS
37002911 / Campo
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
SANTOS CAITANO /
44761600187 Grande /
30/06/2007
AGENTE CONDUTOR
Corumbá
DE VEICULO
20/06/2007 / Veículo
R$ 500,00
BEATRIZ PEREZ DE
37003211 / Campo
39134229191 Grande /
30/06/2007 Particular/
MELLO /
Rochedo
Aluguel
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
CICERO DA SILVA /
8771401 /
Campo
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
ASSIST.DE ATIV.DE
23824115115 Grande /
30/06/2007
TRANSITO
Corumbá
DEOSLEINE
37211671 / Caarapó /
22/06/2007 / Veículo Oficial R$ 350,00
APARECIDA DO VALLE 52867765153 Dourados
29/06/2007
SANTOS /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
DIORANDE GARCIA DE 37006901 / São Gabriel 25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
FREITAS /
6575340130 do Oeste /
30/06/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Verde de
TRANSITO
Mato Grosso
EDMILSON LOPES DA 20027951 / Campo
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 250,00
CUNHA /
51866617168 Grande /
29/06/2007
MAJOR PM
Dourados
EDMILZA CARNEIRO
37007631 / Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 181,67
DA SILVA ORRO /
29421012100 Grande /
29/06/2007
Água Clara
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
EDNILSON MACHADO 37209771 / Amambai /
24/06/2007 / Ônibus
R$ 312,50
DA CUNHA /
54206294100 Campo
29/06/2007 Particular/
ASSIST.DE ATIV.DE
Grande
Aluguel
TRANSITO
EDNILSON MENDES / 15008801 / Campo
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
ASSIST.DE ATIV.DE
29448212100 Grande /
29/06/2007
TRANSITO
Naviraí
EMERSON LUIZ
37196691 / Caarapó /
22/06/2007 / Veículo Oficial R$ 350,00
BARBOSA /
68903685172 Dourados
29/06/2007
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
ERALDO LUIS PAGANI 37083731 / Campo
19/06/2007 / Ônibus
R$ 500,00
GASPARINI /
52849589187 Grande /
29/06/2007 Particular/
ASSIST.DE ATIV.DE
Laguna
Aluguel
TRANSITO
Carapã
ERMGARD WALDOW / 37061841 / Anastácio /
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
ASSIST.DE ATIV.DE
16386507134 Nioaque
29/06/2007
TRANSITO
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 250,00
FABIANA MICHELLI
20726451 / Campo
GUAGLIANO BORGES / 90162730187 Grande /
29/06/2007
Dourados
3 SARGENTO PM
FABIO PALACIO
37199601 / Anastácio /
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
BATISTA /
60789484153 Nioaque
29/06/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
GILVAN FABRICIO DA 37201951 / Caarapó /
22/06/2007 / Veículo Oficial R$ 350,00
SILVA /
45680256134 Dourados
29/06/2007
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
37012391 / Anastácio /
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
INACIO CATARINO
MONTEIRO /
15696944191 Nioaque
29/06/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
ITALO MARCELO DE
BRITO NOGUEIRA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
JAIME CORREA
TEIXEIRA /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULO
JAIRO DE MATTOS
GUEDES /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
JANETE MARIA DE
ARRUDA /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
JOAO REMI
RODRIGUES DO
NASCIMENTO /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULO
JOSE VIEIRA FILHO /
3 SARGENTO PM
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
8791181 /
São Gabriel
90015738191 do Oeste /
Rio Verde de
Mato Grosso
37013871 / Anastácio /
10959122168 Nioaque
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
37014091 / Caarapó /
36586145104 Dourados
22/06/2007 / Veículo Oficial R$ 350,00
29/06/2007
37014331 / Campo
36598011191 Grande /
Água Clara
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 181,67
29/06/2007
37048231 / Campo
2547040930 Grande /
Água Clara
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 206,67
29/06/2007
20427621 / Campo
25018582120 Grande /
Dourados
JULIANA CANDELARIA 37016031 / Campo
RIBEIRO /
20003633187 Grande /
AGENTE DE ATIVID.DE
Dourados
TRANSITO
LEANDRO MARTINS
8773441 /
Antônio
AREVALO /
96552565100 João /
ASSIST.DE ATIV.DE
Campo
TRANSITO
Grande
LUIZ PEDRO CARDOSO 37017781 / Campo
MENDONCA /
20276346149 Grande /
AGENTE CONDUTOR
Corumbá
DE VEICULO
37059601 / São Gabriel
LUIZA CORREA DA
10418954100 do Oeste /
COSTA /
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Verde de
TRANSITO
Mato Grosso
MARIA APARECIDA
37105481 / Campo
VIEIRA PEIXOTO /
16491998134 Grande /
ASSIST.DE ATIV.DE
Corumbá
TRANSITO
MARIA CONSTANCIA
37018671 / Campo
PEREIRA NUNES /
63838451104 Grande /
AGENTE DE ATIVID.DE
Corumbá
TRANSITO
37054981 / Caarapó /
MARIA TORRES DE
BRITO /
20558384153 Dourados
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
NILDO BRANDAO /
37053741 / Sonora /
ASSIST.DE ATIV.DE
37384368120 Campo
TRANSITO
Grande
OLMIRO ALVES DE
37024211 / Anastácio /
MOURA /
4551702153 Nioaque
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULO
37034791 / São Gabriel
PAULO ROBERTO
40359379168 do Oeste /
BRANDAO COELHO /
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Verde de
Mato Grosso
TRANSITO
PIO DE ARAUJO FILHO 37025291 / São Gabriel
/
10894942115 do Oeste /
AGENTE CONDUTOR
Rio Verde de
DE VEICULO
Mato Grosso
ROGERIA DOS ANJOS 37026181 / Campo
SAMPAIO /
17749069100 Grande /
GESTOR DE ATIV.DE
Corumbá
TRANSITO
RONALDO MIYASHIRO 37026421 / Campo
/
7051824104 Grande /
AGENTE CONDUTOR
Naviraí
DE VEICULO
SARA NUNES DE
37041301 / Caarapó /
SOUZA /
36583910144 Dourados
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
SHEILY ALVES DIAS / 15009021 / Campo
ANALISTA DE TECN.DA 31196888191 Grande /
Brasília
INFORMACAO
SILVIO ANGELO DA
37028121 / São Gabriel
SILVA /
23694815104 do Oeste /
ASSIST.DE ATIV.DE
Rio Verde de
TRANSITO
Mato Grosso
SUELI SIMOES GARCIA 5454571 /
Caarapó /
/
44609426153 Dourados
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
8761861 /
Campo
THIAGO ROCHA
CHAVES /
96200758115 Grande /
GESTOR DE ATIV.DE
Corumbá
TRANSITO
WILSON SERAFIM DE 37200711 / Jaraguari /
51995387134 Campo
OLIVEIRA /
AGENTE DE ATIVID.DE
Grande
TRANSITO
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
30/06/2007
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 250,00
29/06/2007
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 250,00
29/06/2007
24/06/2007 / Ônibus
29/06/2007 Particular/
Aluguel
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
30/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
30/06/2007
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
30/06/2007
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
30/06/2007
22/06/2007 / Veículo Oficial R$ 350,00
29/06/2007
24/06/2007 / Ônibus
R$ 312,50
29/06/2007 Particular/
Aluguel
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
30/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
30/06/2007
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
30/06/2007
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
29/06/2007
22/06/2007 / Veículo Oficial R$ 350,00
29/06/2007
R$ 388,67
27/06/2007 / Avião
29/06/2007 Particular/
Aluguel
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
30/06/2007
22/06/2007 / Veículo Oficial R$ 350,00
29/06/2007
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 90,00
30/06/2007
24/06/2007 / Ônibus
29/06/2007 Particular/
Aluguel
FUNDESPORTE - Fundação de Desporto e Lazer de MS
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
FERNANDO JORGE
9243773 /
Campo
27/06/2007 / Veículo
MORAES SANTOS /
14275333187 Grande /
29/06/2007 Particular/
ASSESSOR I
Aquidauana
Aluguel
Nome / Cargo
R$ 312,50
R$ 312,50
Valor
R$ 100,00
PÁGINA 17
CELIA CORDEIRO DE
LUNA VIEIRA /
PROFESSOR
EDUCACAO FISICA
FERNANDO JORGE
MORAES SANTOS /
ASSESSOR I
29 DE JUNHO DE 2007
3168901 /
Campo
28666461187 Grande /
Aquidauana
28/06/2007 / Veículo
01/07/2007 Particular/
Aluguel
R$ 195,83
9243773 /
Campo
14275333187 Grande /
Nova
Alvorada do
Sul
LAURA VITORIA BRAUN 31023193 / Campo
DE QUEIROZ /
43666787134 Grande /
ASSISTENTE III
Aquidauana
MARIA DE PAULA
4822001 /
Campo
NANTES /
17750598120 Grande /
TECNICO ATIVIDADES
Aquidauana
DESPORTIVAS
SILVIA ECHEVERRIA / 3227501 /
Campo
PROFESSOR
23108142100 Grande /
Aquidauana
Campo
WANIA FERREIRA DA 8244531 /
SILVA /
45668671100 Grande /
TECNICO ATIVIDADES
Nova
DESPORTIVAS
Alvorada do
Sul
29/06/2007 / Ônibus
02/07/2007 Particular/
Aluguel
R$ 145,83
28/06/2007 / Veículo
01/07/2007 Particular/
Aluguel
28/06/2007 / Veículo
01/07/2007 Particular/
Aluguel
R$ 195,83
R$ 195,83
28/06/2007 / Veículo
R$ 195,83
01/07/2007 Particular/
Aluguel
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 300,00
01/07/2007
FUNDTUR - Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ANTONIO CORREIA DA 15113001 / Campo
26/06/2007 / Avião
SILVA /
21317305787 Grande /
01/07/2007 Particular/
AGENTE DE SERV.
Foz do
Aluguel
ORGANIZACIONAIS
Iguaçu
15138261 / Campo
26/06/2007 / Avião
MARIA INES
GONCALVES DE
55301347772 Grande /
01/07/2007 Particular/
OLIVEIRA DO AMARAL
Foz do
Aluguel
/
Iguaçu
ANALISTA AMBIENTAL
Valor
OVIDIO LOPES DA
SILVA /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
RANDAL DUTRA /
FISCAL AMBIENTAL
SERGIO CARLOS
MARTINS /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
SOLANGE TATIANA
FATIMA SPOSITO /
FISCAL AMBIENTAL
VALMIR MARTINS DE
ASSIS /
TECNICO EM
SERVICOS
AMBIENTAIS
LISANE MENDES E
SILVA KNAUF /
FISCAL AMBIENTAL
LUCIENE FREIRE
BOABAID /
FISCAL AMBIENTAL
WILSON MARQUES
LONTRA /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
R$ 540,97
Nome / Cargo
R$ 540,97
FUNTRAB - Fundação do Trabalho e Economia Solidária
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
CATARINA FRANCA
9242613 /
Campo
27/06/2007 / Veículo Oficial R$ 164,17
COUTINHO CAMPOS / 83922555420 Grande /
29/06/2007
COORDENADOR DE
Corumbá
UNIDADE
27/06/2007 / Veículo Oficial R$ 164,17
CICERO AVILA DE
9242373 /
Campo
40411575104 Grande /
29/06/2007
LIMA /
DIRETOR GERAL
Corumbá
7957201 /
27/06/2007 / Veículo Oficial R$ 164,17
LEONARDO
Campo
MONTENEGRO /
33773718187 Grande /
29/06/2007
AGENTE CONDUTOR
Corumbá
VEICULOS II
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ADAO DE FREITAS
4773201 /
Aquidauana / 28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 79,17
AMORIM /
10960856153 Campo
29/06/2007
AGENTE CONDUTOR
Grande
DE VEICULOS I
ADAO DE FREITAS
4773201 /
Aquidauana / 25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 188,33
10960856153 Miranda
29/06/2007
AMORIM /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
ALESANDRO COPATTI / 38580901 / Bonito /
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 85,42
FISCAL AMBIENTAL
88357228020 Campo
30/06/2007
Grande
CELSO CORREA DA
2913071 /
Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 342,50
SILVA /
17496128104 Grande /
30/06/2007
AGENTE CONDUTOR
Corumbá
DE VEICULOS I
FRANCISCO AMADEU 38575731 / Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 342,50
DE ALENCAR /
15654923153 Grande /
30/06/2007
AGENTE CONDUTOR
Corumbá
DE VEICULOS I
FRANCISCO GILVANCI 9115851 /
Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 342,50
DOS SANTOS /
56308116149 Grande /
30/06/2007
TECNICO AMBIENTAL
Corumbá
JOSE HENRIQUE
38581701 / Aquidauana / 28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 79,17
NOGUEIRA /
88810739868 Campo
29/06/2007
FISCAL AMBIENTAL
Grande
LUIZ CARLOS
04820131 / Campo
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 20,00
TEIXEIRA /
30573343187 Grande /
29/06/2007
TECNICO AMBIENTAL
Rio Negro
LUIZ CARLOS VARGAS 38578831 / Dourados /
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 81,25
DA SILVA /
20289260078 Campo
29/06/2007
FISCAL AMBIENTAL
Grande
MARCELO BRASIL DE 9089911 /
Bonito /
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 85,42
BRASIL /
67491839053 Campo
30/06/2007
FISCAL AMBIENTAL
Grande
MARIA HELENA
15003761 / Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
SALOMAO /
29454328115 Grande /
29/06/2007
FISCAL AMBIENTAL
São Gabriel
do Oeste
MARILUCIA CANISSO 38596221 / Dourados /
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 81,25
VALESE /
46519114120 Campo
29/06/2007
FISCAL AMBIENTAL
Grande
OLIR ANTONIO HALL / 38585611 / Dourados /
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 81,25
FISCAL AMBIENTAL
35692979187 Campo
29/06/2007
Grande
ELIANE APARECIDA
MIQUELETTI /
PROFESSOR
JOAO MENA BARRETO
NETO /
PROFESSOR
CONVOCADO
JOAQUIM RODRIGUES
DA SILVA /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
NEILA SILVEIRA DE
OLIVEIRA /
PROFESSOR
NESIO ALAMINI /
PROFESSOR
PAULO ANTONIO
CASTALDELI /
PROFESSOR
VERA LUCIA CAMPOS
FERREIRA /
PROFESSOR
VERONICE LOVATO
ROSSATO /
PROFESSOR
WILSON ALVES_
PEREIRA /
SUPERINTENDENTE
Nome / Cargo
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
2000501 /
Campo
5105340159 Grande /
São Gabriel
do Oeste
9091651 /
Cassilândia /
7035668810 Aparecida do
Taboado
38560201 / Campo
7390246120 Grande /
Naviraí
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 145,00
29/06/2007
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 200,00
29/06/2007
38561431 / Aquidauana / 28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 79,17
5612537816 Campo
29/06/2007
Grande
9091571 /
Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 342,50
46288716987 Grande /
30/06/2007
Corumbá
9251441 /
Corumbá /
77602218191 Campo
Grande
9092541 /
Corumbá /
37914510149 Campo
Grande
4825791 /
Corumbá /
14127172134 Campo
Grande
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 150,00
01/07/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 150,00
01/07/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 150,00
01/07/2007
SED - Secretaria Estadual de Educação
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
9072351 /
Dourados /
27/06/2007 / Veículo
R$ 131,25
98209000187 Amambai
29/06/2007 Particular/
Aluguel
63821771 / Campo
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 131,67
13977105191 Grande /
29/06/2007
Figueirão
2601001 /
Campo
4045513191 Grande /
Figueirão
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 131,67
29/06/2007
7161621 /
Campo
35702060172 Grande /
Figueirão
7881471 /
Campo
1833201906 Grande /
Figueirão
7301491 /
Campo
48708380104 Grande /
Ponta Porã
5438701 /
Campo
48904279100 Grande /
Ponta Porã
7341281 /
Dourados /
16176944015 Antônio João
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 131,67
29/06/2007
Campo
9236053 /
4530080110 Grande /
Ponta Porã
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 131,67
29/06/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 79,58
29/06/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 79,58
29/06/2007
27/06/2007 / Veículo
R$ 131,25
29/06/2007 Particular/
Aluguel
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 79,58
29/06/2007
SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
00005821 / Três Lagoas / 03/06/2007 / N/A
17852480144 Três Lagoas 29/06/2007
ABILIO MANOEL
PACHECO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ABRAHAO CAETANO DE 3250231 /
Dourados /
MELO /
20894066900 Chapadão do
FISCAL DE RENDAS
Sul
/ TAF
ADELINO VOLPATO /
27041 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO 98493817872 Grande /
/ TAF
Sonora
3275141 /
Mundo Novo
ADEMIR LUIZ
RANSOLIN /
31311024034 /
AGENTE TRIBUTARIO
Mundo Novo
/ TAF
ADEMIR SANTOS DE
09094321 / Bataguassu /
27809524828 Bataguassu
JESUS /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ADIEL DO LAGO
4612371 /
Naviraí /
PESSOA /
15198596949 Naviraí
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
AGUINALDO LUIZ
8152761 /
Campo
MOREIRA /
42155720106 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Sonora
/ TAF
ALCEU BRUM DE
2882681 /
Dourados /
MATTOS /
32108281991 Bela Vista
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ALEXANDRE HENRIQUE 3299081 /
Mundo Novo
TEIXEIRA GOMES /
42949041787 /
AGENTE TRIBUTARIO
Mundo Novo
/ TAF
Valor
R$ 125,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 75,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 120,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 75,00
PÁGINA 18
ALEXANDRE
09109101 / Três Lagoas /
PASCHOALOTTO
92491073820 Três Lagoas
BERTIN /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ALMIR ORIVALDO
08119121 / Três Lagoas /
MANTOVANELLI RIALTO 1753216800 Três Lagoas
/
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
AMALIA ALVES
08117181 / Dourados /
MIRANDA /
43670962115 Campo
AGENTE TRIBUTARIO
Grande
/ TAF
8163611 /
Campo
AMILTON DE MELO
RIBAS /
60132515172 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Alcinópolis
/ TAF
ANDRE FUKUSHIMA DA 8153221 /
Chapadão do
SILVEIRA /
63292289149 Sul /
Chapadão do
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
Sul
ANESIO PETELIN /
04663791 / Três Lagoas /
AGENTE TRIBUTARIO 4084362808 Três Lagoas
/ TAF
ANGELA MARIA
4854201 /
Coxim /
PEREIRA DOS SANTOS 21084025191 Sonora
/
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTENOR MARTINS
180581 /
Paranaíba /
PEREIRA /
4803418187 Paranaíba
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTONIO CARLOS DE 08122261 / Bataguassu /
OLIVEIRA /
37223305991 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTONIO CARLOS
00203541 / Bataguassu /
PEREIRA COSTA /
72606479815 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTONIO CARLOS
8163701 /
Selvíria /
QUEIROZ CANEVARI / 11735733806 Selvíria
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ANTONIO LUIZ DE
4664091 /
Dourados /
MELLO FILHO /
35701536149 Ponta Porã
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ARCELINO BRITEZ /
0254961 /
Naviraí /
AGENTE TRIBUTARIO 11206489120 Naviraí
/ TAF
ARI FERREIRA DE
00258101 / Três Lagoas /
CASTRO /
5060966100 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
277311 /
Campo
AROLDO MEDEIROS
PAIVA /
17739306134 Grande /
TECNICO FAZEND.E
Chapadão do
FINANCEIRO
Sul
ARTUR SOTHER
3868041 /
Cassilândia /
JUNIOR /
16449576120 Cassilândia
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
CARLOS ABRAHAM /
00340961 / Bataguassu /
AGENTE TRIBUTARIO 84694530844 Bataguassu
/ TAF
CARLOS ALBERTO
00341931 / Bataguassu /
GRACIA /
17589894168 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
CARLOS HENRIQUE DA 9094911 /
Campo
SILVA /
47591234153 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Sonora
/ TAF
CARLOS ROBERTO
352201 /
Campo
AGUERO DE ARAUJO / 14090384168 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Alcinópolis
/ TAF
CARLOS ROBERTO
04854891 / Bataguassu /
TOGNON /
92319840800 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
CLAUDIA GOMES
0421611 /
Campo
GUSMAN /
45162468720 Grande /
ANALISTA FAZEND.E
Bataguassu
FINANCEIRO
4664681 /
Nova
CLENIR AFONSO
49948024915 Andradina /
FARKAS /
AGENTE TRIBUTARIO
Selvíria
/ TAF
CRISTINO HIROSHI
3252521 /
Dourados /
ABE /
32460260920 Sonora
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
DANIEL DE ALMEIDA / 00483301 / Brasilândia /
AGENTE TRIBUTARIO 8068461191 Brasilândia
/ TAF
DOMINGOS
04855001 / Três Lagoas /
APARECIDO DO
46165134904 Três Lagoas
NASCIMENTO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
Aquidauana /
DOUGLAS DE SOUZA 4256721 /
10374612153 Corumbá
PINTO /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
29 DE JUNHO DE 2007
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
28/06/2007 / Ônibus
29/06/2007 Particular/
Aluguel
R$ 67,71
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 87,50
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 225,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 87,50
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 200,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 120,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
24/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 245,00
11/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 210,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 280,00
ECIO ALTAIR JESUINO 00574361 / Bataguassu /
/
1766524850 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
EDIVAL ANTONIO
0590641 /
Naviraí /
PEREIRA /
8036411172 Naviraí
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
EDSON HIROCHI
03304931 / Três Lagoas /
KANDA /
30549060944 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
EDVALDO DIDA
6476241 /
Paranaíba /
PERALTA MARQUES /
33789550159 Paranaíba
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
ELADIO NILTOS /
0616971 /
Ponta Porã /
AGENTE TRIBUTARIO 14035332100 Ponta Porã
/ TAF
ELIANA DOURADO
8117001 /
Paranaíba /
42252105615 Paranaíba
SILVA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ELIZABETH APARECIDA 02945781 / Bataguassu /
DA SILVA ROBERTO / 5183089876 Bataguassu
AUXILIAR FAZENDARIO
ERNESTO PEIXOTO DE 00710641 / Batayporã /
FARIA /
6977766115 Anaurilândia
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
EVANDRO LUIZ
4665301 /
Coxim /
PEREIRA /
27045919115 Sonora
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
FABIO HIROSHI GOTO 8151791 /
Campo
/
66295980163 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Bataguassu
/ TAF
FABIO ITIO SUZUKI / 09095801 / Anaurilândia
AGENTE TRIBUTARIO 1487328958 /
/ TAF
Anaurilândia
09095991 / Bataguassu /
FABIO YUKIO IDE /
AGENTE TRIBUTARIO 11732815844 Bataguassu
/ TAF
FAUZE MOHAMEDE
0773561 /
Caarapó /
ALLI /
2857839120 Naviraí
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
FERNANDA TAUIL
8116701 /
Aparecida do
MARTINS /
666430748 Taboado /
AGENTE TRIBUTARIO
Aparecida do
/ TAF
Taboado
FERNANDO MATUMOTO 09096101 / Bataguassu /
/
16140403898 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
08116371 / Três Lagoas /
GILDALME DE PAULA
55654606620 Três Lagoas
ASSIS CAMPOS /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
GILSON HELENO LIMA 8135241 /
Aparecida do
18918414838 Taboado /
DA SILVA /
AGENTE TRIBUTARIO
Aparecida do
/ TAF
Taboado
GILVANNI MACHARETH 03870101 / Bataguassu /
70483370878 Bataguassu
/
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
GUSTAVO DE MORAIS 8175621 /
Cassilândia /
REIS /
69035121104 Cassilândia
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
GUSTAVO HENRI
08170071 / Campo
COUTO /
54403057187 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Bataguassu
/ TAF
HAROLDO ALVES
875211 /
Aparecida do
GARCEZ /
6996868149 Taboado /
AGENTE FAZENDARIO/
Aparecida do
TAF
Taboado
JADER RIEFFE
9109021 /
Campo
JULIANELLI AFONSO / 79945309153 Grande /
FISCAL DE RENDAS
São Paulo
/ TAF
1058301 /
Mundo Novo
JANIO DA SILVA
SANTOS /
36764590915 /
AGENTE TRIBUTARIO
Mundo Novo
/ TAF
JESUS TEODORO
1068011 /
Campo
BARBOSA /
6573975120 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Costa Rica
/ TAF
JOAO ENILDO
9113051 /
Campo
BOGARIM INSFRAN / 40430006187 Grande /
São Paulo
FISCAL DE RENDAS
/ TAF
JOAO HENRIQUE
4801341 /
Dourados /
RODRIGUES ANDREUS 3448928836 Bela Vista
/
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOAO HERRERO
04666461 / Bataguassu /
NAVARRO /
46165550959 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JONES YAMADA /
03256351 / Bataguassu /
AGENTE TRIBUTARIO 84597100849 Bataguassu
/ TAF
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 150,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
01/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 100,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 120,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 225,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 200,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 87,50
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 350,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
29/06/2007 / Avião
29/06/2007 Particular/
Aluguel
R$ 154,44
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 75,00
11/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 350,00
29/06/2007 / Avião
29/06/2007 Particular/
Aluguel
R$ 154,44
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
PÁGINA 19
JORGE BARBIERI
5842581 /
Aquidauana /
FIGUEIREDO /
29356156115 Sonora
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
JORI ILQUE BRAGA /
3279721 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO 31315275104 Grande /
/ TAF
Cassilândia
Campo
JOSE APARECIDO DE 8119041 /
MOURA /
57148066972 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Cassilândia
/ TAF
JOSE CERVEIRA FILHO 3280491 /
Dourados /
/
10422447153 Chapadão do
AGENTE TRIBUTARIO
Sul
/ TAF
JOSE DOLORES
1159321 /
Ponta Porã /
MARTINES /
14826615191 Ponta Porã
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOSE EDUARDO ALVES 08175701 / Três Lagoas /
MENDES /
42146607149 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOSE HENRIQUE DIAS 1169391 /
Chapadão do
/
38792753949 Sul /
AGENTE TRIBUTARIO
Chapadão do
/ TAF
Sul
JOSE MARTINS
01179781 / Três Lagoas /
FAUSTINO /
10845054104 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOSE REZENDE /
1188181 /
Itaquiraí /
AGENTE TRIBUTARIO 17123011104 Mundo Novo
/ TAF
JOSE RICARDO
01188421 / Bataguassu /
TEODORO /
18119018168 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
JOUBERTH ANTONIO
4666971 /
Campo
SOUZA /
36553336687 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Chapadão do
/ TAF
Sul
04408681 / Três Lagoas /
KLINGER BOSSI
43745385187 Três Lagoas
NOGUEIRA /
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
LAUDITE FERREIRA DA 05823951 / Bataguassu /
SILVA /
7407154880 Bataguassu
AUXILIAR FAZENDARIO
LEODIR ANTONIO DA 3281381 /
Campo
CUNHA /
20567685187 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Cassilândia
/ TAF
LEONARDO MARQUES 09096961 / Campo
OLIVEIRA /
8608306751 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Três Lagoas
/ TAF
Aparecida do
LETIVAN GONCALVES 7804801 /
2425300791 Taboado /
DE MENDONCA /
AGENTE TRIBUTARIO
Aparecida do
/ TAF
Taboado
LUCIANA MEDRADO
05825901 / Bataguassu /
CHICONELLO /
13815436850 Bataguassu
AUXILIAR FAZENDARIO
LUIZ HENRIQUE
01365901 / Bataguassu /
SOARES DE OLIVEIRA 97083100853 Bataguassu
/
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
LUIZ RAMOS DA SILVA 1369801 /
Paranaíba /
/
6594514172 Cassilândia
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
LUIZ VIEIRA DE
8116531 /
Dourados /
SOUZA /
96163577868 Sonora
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARCIA SHINOHARA / 04850981 / Bataguassu /
AGENTE TRIBUTARIO 47771127991 Bataguassu
/ TAF
MARCIO LOURENCO
1426031 /
Dourados /
ANTUNES DA SILVA / 17451256120 Ponta Porã
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
Campo
MARCIO VALERIO
9110891 /
70177139153 Grande /
VERBISCK /
Sonora
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARIA APARECIDA
1470361 /
Campo
GALBERO GUEDES /
45694869168 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Sonora
/ TAF
MARIA MADALENA
03800671 / Campo
LOUREIRO /
23106352191 Grande /
TECNICO FAZEND.E
Bataguassu
FINANCEIRO
MARILENE OLIVEIRA
08117691 / Três Lagoas /
DA SILVA /
47766611104 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARIO SAO PAULO
03283401 / Bataguassu /
RIBEIRO /
32871015953 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARIO XAVIER
04667781 / Nova
MARTINS /
11205881115 Andradina /
Anaurilândia
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
29 DE JUNHO DE 2007
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 360,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 280,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
24/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 87,50
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 90,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
11/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 75,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 280,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 350,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
11/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 150,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 200,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 210,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
18/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 62,50
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 120,00
MARISA TANO
1736061 /
Bataguassu /
PORTELA /
25478702153 Campo
AGENTE TRIBUTARIO
Grande
/ TAF
7802861
/
Cassilândia /
MARIZETH ALBINO
BORGES SARDINHA / 50911899120 Cassilândia
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MARLENE DOS SANTOS 30556201 / Miranda /
60903163187 Corumbá
OLIVEIRA /
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
MARTA MISSIAS DE
5415831 /
Três Lagoas /
LIMA /
27242684153 Selvíria
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
03874011 / Campo
MATEUS ROMERO
BARBOSA /
8639892172 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Três Lagoas
/ TAF
MAURICIO DE SOUZA 1777411 /
Campo
LIMA /
78060575872 Grande /
Sonora
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
MAURICIO FERNANDES 7250131 /
Campo
BUENO FILHO /
10888667191 Grande /
AGENTE CONDUTOR
Sonora
DE VEICULOS
MIKIO NIKUMA /
04912091 / Três Lagoas /
AGENTE TRIBUTARIO 6167748187 Três Lagoas
/ TAF
MOACIR DIAS
01808311 / Bataguassu /
PERONICO /
20467893187 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
NATALINO TSUGUIO
01840981 / Três Lagoas /
SAKITA /
23786191115 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
NEIDA MARIA DE LIMA 8142101 /
Aparecida do
FLORES /
13748890168 Taboado /
AGENTE TRIBUTARIO
Aparecida do
/ TAF
Taboado
8163961 /
Mundo Novo
NELSON JOSE
38805014087 /
SCHNEIDER /
AGENTE TRIBUTARIO
Mundo Novo
/ TAF
NILTON JOSE BARAUNA 3874601 /
Campo
/
26297370630 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Sonora
/ TAF
NIVALDO BATISTA DA 1921201 /
Naviraí /
SILVA /
10732047153 Naviraí
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ODAIR JOSE ALTRAO / 04804101 / Três Lagoas /
AGENTE TRIBUTARIO 8348885803 Três Lagoas
/ TAF
OLIVIO BRUNO /
8122421 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO 76237702920 Grande /
/ TAF
Cassilândia
ORLANDO BERRO /
1978231 /
Campo
AGENTE TRIBUTARIO 10960031120 Grande /
/ TAF
Corumbá
8180201 /
Aparecida do
OSVALDO AKIRA
92461115834 Taboado /
HAKAMADA /
AGENTE TRIBUTARIO
Aparecida do
Taboado
/ TAF
OSVALDO JOSE DE
3260701 /
Dourados /
OLIVEIRA /
15190960978 Bela Vista
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
PAULO TRINDADE
07494191 / Campo
MENDES /
51117002187 Grande /
AUXILIAR FAZENDARIO
Anaurilândia
PEDRO JORGE CHAMA 2026811 /
Aparecida do
/
13748513100 Taboado /
AGENTE FAZENDARIO/
Cassilândia
TAF
PEDRO SILVIO
03285451 / Bataguassu /
CARAVINA /
9198507826 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
POLI POLONI /
9097501 /
Aparecida do
AGENTE TRIBUTARIO 27224291870 Taboado /
/ TAF
Aparecida do
Taboado
RENATO DE AMORIM
8118901 /
Chapadão do
FERNANDES /
7012093803 Sul /
AGENTE TRIBUTARIO
Chapadão do
/ TAF
Sul
RENATO ROCHA DA
9097851 /
Mundo Novo
COSTA /
77056892353 /
AGENTE TRIBUTARIO
Mundo Novo
/ TAF
ROBERTO
8116961 /
Mundo Novo
HOLZHAUSEN /
22494294991 /
AGENTE TRIBUTARIO
Naviraí
/ TAF
ROBERTO LINO DE
3285701 /
Bonito /
PAULA /
3872079883 Chapadão do
AGENTE TRIBUTARIO
Sul
/ TAF
ROBINSON BOGUE
08165661 / Campo
44598815191 Grande /
MENDES /
AGENTE TRIBUTARIO
Anaurilândia
/ TAF
RODRIGO CASARINI
08176511 / Bataguassu /
FRANJOTTI /
25240028885 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
11/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 87,50
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 240,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 105,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 350,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 75,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 120,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
11/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
18/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 400,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 280,00
11/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 250,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
13/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 87,50
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 75,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 200,00
24/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 280,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
PÁGINA 20
29 DE JUNHO DE 2007
RODRIGO DE SOUZA 09097931 / Três Lagoas /
FALCO /
85724734168 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
RONALDO FARIA DE
03875171 / Três Lagoas /
MENDONCA /
25660373100 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
ROSANY BARBOSA
07715701 / Três Lagoas /
MARTINS DE FREITAS / 42118565100 Três Lagoas
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
ROSEMAR LOPES DOS 5847111 /
Selvíria /
SANTOS DIAS /
48926949168 Selvíria
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
RUBENS BLANCO DA
08152331 / Três Lagoas /
SILVA /
24824823803 Três Lagoas
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SERGIO MOLINA
08135671 / Três Lagoas /
37708244153 Três Lagoas
ESCALIANTE /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SERGIO RICARDO
7801701 /
Campo
TEIXEIRA /
31737684349 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Chapadão do
/ TAF
Sul
SEVERA DE LOURDES 3300271 /
Ladário /
LIBET /
25629786172 Corumbá
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SIDNEY FERREIRA DE 2200191 /
Paranaíba /
QUEIROZ /
14001900106 Paranaíba
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
SILNEIA MAGALI
3126651 /
Campo
MARTINEZ /
70649413849 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Corumbá
/ TAF
TANIA MYRIAN
07716861 / Três Lagoas /
VENTANIA PEDRAZZI / 36792748153 Três Lagoas
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
8142531 /
Paranaíba /
THALES GOMES DA
11408528843 Paranaíba
SILVA /
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
UNILSON PEREIRA DE 3306551 /
Campo
MENDONCA /
32523041987 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Sonora
/ TAF
VALDIR FLAUSINO /
02317461 / Batayporã /
AGENTE TRIBUTARIO 8061866153 Batayporã
/ TAF
8142451 /
Mundo Novo
VALTAIR BRUN /
AGENTE TRIBUTARIO 71234012049 /
/ TAF
Mundo Novo
VERA LUCIA
03264371 / Bataguassu /
MARCONDES /
56258631991 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
VIVIANE TACCA DE
04810331 / Bataguassu /
OLIVEIRA /
5272423810 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
WALTER ROBERTO
8177591 /
Campo
11486741878 Grande /
FAVA JUNIOR /
AGENTE TRIBUTARIO
Bataguassu
/ TAF
WILMAR CARRILHO DA 4810411 /
Campo
SILVA /
23666889115 Grande /
AGENTE TRIBUTARIO
Cassilândia
/ TAF
WILSON CAETANO DOS 02405671 / Bataguassu /
SANTOS /
1941701876 Bataguassu
AGENTE TRIBUTARIO
/ TAF
YASSUE HARA /
03938431 / Anaurilândia
AGENTE TRIBUTARIO 93219865887 /
/ TAF
Anaurilândia
Nome / Cargo
ADEMILSON JOSE DE
MARIA /
AUXILIAR DE
SANEAMENTO
ADILVA CONSCIANO
SCHULLER /
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
02/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
24/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 280,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
11/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 150,00
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 400,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 315,00
04/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 112,50
04/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 75,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
07/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 400,00
03/06/2007 / N/A
29/06/2007
R$ 125,00
05/06/2007 / N/A
30/06/2007
R$ 100,00
SES - Secretaria de Estado de Saúde
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
5131561 /
Campo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 229,17
9948333187 Grande /
29/06/2007
Dourados
/
Paranhos /
33554242934 Campo
Grande
ANA CLAUDIA ARTIGAS 8337621 /
Campo
FIGUEIREDO /
63949202153 Grande /
AUDITOR GESTAO
Antônio João
SERVICOS SAUDE
ANGELA MARIA
/
Três Lagoas /
BATISTA SOBRINHO / 66823153172 Campo
Grande
ANTONIO JOAO ALVES 215981 /
Campo
7812175120 Grande /
/
FISCAL DE VIGILANCIA
Naviraí
SANITARIA
APARECIDA BUENO
7861601 /
Campo
44617224149 Grande /
NOGUEIRA /
AUDITOR GESTAO
Antônio João
SERVICOS SAUDE
28/06/2007 / Ônibus
R$ 164,06
30/06/2007 Particular/
Aluguel
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 28,33
29/06/2007
28/06/2007 / Ônibus
R$ 60,33
29/06/2007 Particular/
Aluguel
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 28,33
29/06/2007
ARNALDO MARTINS DO 6115221 /
Campo
AMARAL /
30906784115 Grande /
AUXILIAR DE
Nova
SANEAMENTO
Andradina
CARLOS ALBERTO
02907771 / Campo
NUNES CARNEIRO /
16444892104 Grande /
FISCAL DE VIGILANCIA
Naviraí
SANITARIA
CARLOS ALBERTO
7975021 /
Três Lagoas /
RIVEROS ROMERO /
44480776168 Bonito
AUDITOR GESTAO
SERVICOS SAUDE
DARCY DO
/
Ponta Porã /
NASCIMENTO
14861755115 Campo
FERNANDES /
Grande
DISVALDO ADEMIR
/
Batayporã /
ROZ /
20476361168 Campo
Grande
596761 /
Campo
EDNA DE MORAES
SALGADO /
16310314149 Grande /
FISCAL DE VIGILANCIA
Naviraí
SANITARIA
ELEONOR DE JESUS
5519961 /
Campo
XIMENES /
14851970153 Grande /
CIRURGIAO DENTISTA
Coronel
20 HORAS
Sapucaia
ELIEZER SOARES
/
Dourados /
BRANQUINHO /
16381246120 Campo
Grande
ESTELA MARCIA
7864971 /
Campo
SCANDOLA /
33804397115 Grande /
GESTOR DE SERVICOS
Corumbá
DE SAUDE
/
Aquidauana /
EULALIO ABEL
00657506168 Campo
BARBOSA /
Grande
FERNANDO DE
/
Campo
OLIVEIRA ROCHA /
42134528168 Grande /
Corumbá
FRANCISCO DE PAULO 7866321 /
Ponta Porã /
SATURNINO /
92454232804 Bela Vista
AUDITOR GESTAO
SERV. SAUDE-A
GERSON ALVES DA
5179921 /
Naviraí /
CUNHA /
7386818904 Juti
AUXILIAR DE
SANEAMENTO
IZABELINO ROMERO / 8145981 /
Dourados /
AUDITOR GESTAO
37250515187 Bonito
SERV. SAUDE-A
JANE FRANCISCO /
/
Campo
06450612800 Grande /
Corumbá
JOÃO ANASTÁCIO
/
Campo
RODRIGUES /
14165201120 Grande /
Bonito
JOSE RICARDO GOMES 15624441 / Campo
DE OLIVEIRA /
52839893134 Grande /
ASSISTENTE DE
Corumbá
SERVICOS SAUDE
JOSE ROGERIO
7860711 /
Naviraí /
BORGES /
15590909953 Juti
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
JOSÉ PEREIRA DA
/
Naviraí /
SILVA /
80028705904 Campo
Grande
JULIO AUGUSTO
5152801 /
Campo
FRETES /
40440060168 Grande /
TECNICO DE FISC.
Naviraí
SANITARIA
MADSON RAMOS
/
Amambai /
MORAES /
14007592187 Campo
Grande
MARCOS ARTUR ALVES 8078181 /
Três Lagoas /
85607401120 Bonito
E FREITAS /
AUDITOR GESTAO
SERV. SAUDE-A
MARIA APARECIDA DE 5618941 /
Campo
27218856187 Grande /
OLIVEIRA /
ANALISTA DESENVOLV.
Nova
PROFIS.
Andradina
MARIA ELIZABETH V. /
Jardim /
SECOMANDI /
96512822820 Campo
Grande
MÁRIO JÂNIO DA
/
Nova
SILVA /
24924288187 Alvorada do
Sul /
Campo
Grande
NILSO FERREIRA DE
15267071 / Campo
ALENCAR /
45680779153 Grande /
AUXILIAR DE
Antônio João
SERVICOS DE SAUDE
ODIL MEDEIROS ALVES /
Dourados /
/
31703682815 Campo
Grande
ORLANDO DE CASTRO /
Dourados /
SOUZA /
20341784168 Bonito
OSMAM MONTEIRO DE 6027361 /
Campo
FARIAS /
23048972153 Grande /
AUXILIAR DE
Juti
SANEAMENTO
OSNÁLIA RIBEIRO DE /
Campo
ALMEIDA /
20061102172 Grande /
Corumbá
PAULA THEREZO
8341901 /
Campo
CANAZARRO /
69541221149 Grande /
FISCAL DE VIGILANCIA
Naviraí
SANITARIA
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
27/06/2007 / Veículo Oficial R$ 106,67
29/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 382,50
30/06/2007
28/06/2007 / Veículo
R$ 126,30
30/06/2007 Particular/
Aluguel
28/06/2007 / Veículo
R$ 46,88
29/06/2007 Particular/
Aluguel
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
28/06/2007 / Veículo
29/06/2007 Particular/
Aluguel
R$ 70,83
28/06/2007 / Veículo
R$ 70,31
29/06/2007 Particular/
Aluguel
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 160,00
30/06/2007
29/06/2007 / Veículo
R$ 67,71
30/06/2007 Particular/
Aluguel
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 157,50
30/06/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 40,00
29/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 176,67
29/06/2007
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 360,00
30/06/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 162,50
30/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 268,75
29/06/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 160,00
30/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 176,67
29/06/2007
28/06/2007 / Ônibus
R$ 86,81
29/06/2007 Particular/
Aluguel
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
27/06/2007 / Ônibus
R$ 128,91
30/06/2007 Particular/
Aluguel
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 382,50
30/06/2007
27/06/2007 / Veículo Oficial R$ 106,67
29/06/2007
28/06/2007 / Ônibus
29/06/2007 Particular/
Aluguel
28/06/2007 / Ônibus
29/06/2007 Particular/
Aluguel
R$ 91,15
R$ 80,73
29/06/2007 / Veículo Oficial R$ 28,33
29/06/2007
28/06/2007 / Veículo
R$ 70,31
29/06/2007 Particular/
Aluguel
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 360,00
30/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 160,00
30/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
PÁGINA 21
29 DE JUNHO DE 2007
PAULO BARBOSA DA
SILVA /
AUXILIAR DE
SANEAMENTO
PEDRO LEAO JARA /
AGENTE DE SERVICOS
DE SAUDE
PEDRO MONTEIRO DE
FARIAS /
TECNICO DE FISC.
SANITARIA
RAQUEL ICASSATI
ALMIRAO /
05535731 / Ponta Porã /
15576205120 Bela Vista
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 40,03
29/06/2007
6062351 /
Campo
6234550134 Grande /
Corguinho
3462331 /
Campo
40637573153 Grande /
Rochedo
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Partes:
Objeto:
/
Campo
61398683191 Grande /
Ladário
RODRIGO JOSE
/
Laguna
GONZATO /
95001395100 Carapã /
Campo
Grande
ROSELI DOS SANTOS / /
Rio Brilhante
03051745847 /
Campo
Grande
ROSIMEIRE YURI
7851641 /
Campo
NARUMIYA OCHIGAME 10097571806 Grande /
/
Naviraí
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
SAMOEL BENITES
/
Dourados /
VAREIRO /
20084510110 Pedro Gomes
SANDRA MARIA ARCE 8139401 /
Campo
GOMES /
63711699120 Grande /
FISCAL DE VIGILANCIA
Rochedo
SANITARIA
Campo
SILVIA HELENA
7868611 /
MENDONCA DE
55900410153 Grande /
Nova
MORAES /
Andradina
ANALISTA DESENVOLV.
PROFIS.
SIRLON MACIEL
5118971 /
Campo
ZIRBES /
4821213869 Grande /
FISCAL DE VIGILANCIA
Rochedo
SANITARIA
ZILDA MARIA
/
Ivinhema /
CALEGARI /
66168562168 Campo
Grande
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
28/06/2007 / Veículo Oficial R$ 103,33
30/06/2007
29/06/2007 / Veículo
29/06/2007 Particular/
Aluguel
R$ 44,27
28/06/2007 / Ônibus
29/06/2007 Particular/
Aluguel
R$ 83,33
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
24/06/2007 / Veículo Oficial R$ 211,67
29/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
27/06/2007 / Veículo Oficial R$ 106,67
29/06/2007
25/06/2007 / Veículo Oficial R$ 180,00
29/06/2007
28/06/2007 / Ônibus
30/06/2007 Particular/
Aluguel
R$ 125,00
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ALAIDE PEREIRA
32547121 / Nova
29/06/2007 / Veículo
JAPECANGA AREDES / 13816312829 Andradina / 29/06/2007 Particular/
PROF.ENSINO
Ivinhema
Aluguel
SUPERIOR IV-40H
MARIA ALICE
32531201 / Dourados /
29/06/2007 / Veículo
CAROLINO /
41261194934 Ivinhema
29/06/2007 Particular/
PROF.ENSINO
Aluguel
SUPERIOR III-40H
Valor
R$ 35,42
R$ 35,42
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº
391/2006
Nº Cadastral:
0007/2007-SED
Processo nº
29/012.161/2006
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e VALDIRENE
APARECIDA BARBOSA-ME.
Objeto:
Fica alterada a Cláusula Sétima - Da Vigência: “Fica
prorrogado o prazo para entrega do objeto, por
mais 30 (trinta) dias, do período de 26/01/2007 a
24/02/2007.”
Data de Assinatura:
25/01/2007
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
e JOSÉ LUIZ MATOS PESSOA.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº
391/2006
0007/2007-SED
Processo nº
29/012.161/2006
Nº
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 400/2006 Nº Cadastral 0015/2007SED
Processo nº
29/012.161/2006
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e SUL
BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUDIOVISUAIS
LTDA.
Objeto:
Fica alterada a Cláusula Sétima - Da Vigência: “Fica
prorrogado o prazo para entrega do objeto, por
mais 30 (trinta) dias, do período de 26/01/2007 a
24/02/2007.”
Data de Assinatura:
25/01/2007
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e JOSÉ CARLOS
SOARES
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº
400/2006
Nº
Cadastral
0015/2007-SED
Processo nº
29/012.161/2006
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e SUL
BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUDIOVISUAIS
LTDA.
Objeto:
Fica alterada a Cláusula Sétima - Da Vigência: “Fica
prorrogada a vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, do período contado de 27/03/2007 a
24/06/2007.”
Data de Assinatura:
26/03/2007
Do Prazo:
27/03/2007 a 24/06/2007
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e JOSÉ CARLOS
SOARES.
EXTRATO DO PARECER CEB/CEE/MS N° 140/2007, aprovado em 18/06/2007.
SETASS - Secretaria de Estado de Trabalho _ Assistência Social e Economia
Solidária
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
DULCE MARIA
32021781 / Campo
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 156,67
MARTINS /
17697700115 Grande /
29/06/2007
GESTOR DE ARTES E
Ponta Porã
CULTURA
28/06/2007 / Ônibus
R$ 200,00
JOSIANE AGOSTINI DE 8658691 /
Campo
ALMEIDA REIS /
160615194 Grande /
30/06/2007 Particular/
AGENT.ACOES
Cuiabá
Aluguel
SOCIOEDUCATIVAS
KHATIA MARIA DE
63198581 / Ponta Porã / 27/06/2007 / Veículo Oficial R$ 101,67
29/06/2007
AZEREDO COUTINHO / 27342360104 Amambaí
PROFESSOR
CONVOCADO
LIZIANE SGUISSARDI / 63964701 / Campo
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 156,67
PROFESSOR
90416910149 Grande /
29/06/2007
CONVOCADO
Ponta Porã
28/06/2007 / Ônibus
R$ 152,08
LOURDES BATELLI
9176211 /
Campo
FERRARI /
87595443172 Grande /
29/06/2007 Particular/
Bernardino
Aluguel
AGENT.ACOES
SOCIOEDUCATIVAS
de Campos
MARCOS PAEZ
8606461 /
Campo
26/06/2007 / Veículo Oficial R$ 156,67
FIGUEIREDO /
85114650149 Grande /
29/06/2007
AGENTE CONDUTOR
Ponta Porã
DE VEICULOS I
Nome / Cargo
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e VALDIRENE
APARECIDA BARBOSA-ME.
Fica alterada a Cláusula Sétima - Da Vigência: “Fica
prorrogada a vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, do período contado de 27/03/2007 a
24/06/2007.”
26/03/2007
27/03/2007 a 24/06/2007
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
e JOSÉ LUIZ MATOS PESSOA.
Cadastral
PROCESSO Nº:
INTERESSADO:
ASSUNTO:
DECISÃO:
29/016183/2007
Eraldo Saldanha Moreira Neto
Equivalência de Estudos
Indefere a solicitação de equivalência ao Ensino Médio do Brasil,
dos estudos realizados por Eraldo Saldanha Moreira Neto, na Waller
High School, do Estado do Texas, Estados Unidos da América, por
não atender ao disposto no inciso III do art. 7º da Deliberação
CEE/MS nº 7000/2003.
Mariuza Aparecida Camillo Guimarães
Conselheira-Presidente do CEE/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato Nº 011/2007
Nº Cadastral 0013/2007-SES
Processo nº
27/000.609/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e FLÁVIO
HENRIQUE DE MELLO-ME.
Objeto:
Constitui o objeto do presente instrumento contratual a contratação de empresa especializada em organização de eventos para capacitação de técnicos em
Sistema de Informação de avaliação do Programa de
Imunização, em conformidade com as especificações
constantes do PPS n.º 272/07; fls. 163 à 171, parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender as necessidades da Coordenadoria de
Epidemiologia e Promoção à Saúde - CEPS/SES.
Ordenador de Despesas:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.305.0022.4618.0000
- Fonte de Recursos 0281080046 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8666 e suas alterações.
Valor:
R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
Data de Assinatura:
22/06/2007
Do Prazo:
22/06/2007 a 21/06/2008
Assinam:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e FLÁVIO HENRIQUE
DE MELLO.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n.° 9052
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26, com recursos do
Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77;
Município de Inocência - CNPJ n.º 03.342.938/0001-88
Objeto: O presente termo tem por objeto acrescer recursos; incluir a alínea “e” no
parágrafo primeiro e alterar o parágrafo terceiro da Cláusula Quinta; o Plano de
Trabalho de Metas de Qualidade - ANEXO I - e o Instrumento de Fiscalização,
Controle e Auditoria – ANEXO II, todos constantes no Termo de Contratualização
9052
Recursos: Pelo cumprimento do objeto deste termo aditivo, o ESTADO repassará ao
Município, o valor total estimado em R$2.710,44 em parcelas mensais, sendo
que as despesas, para o presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho 10302020246150000, natureza
da despesa: 334041, Fonte: 0240 (contrapartida), correspondendo ao incentivo
da Resolução 780/SES/MS/07, Nota de Empenho n.º 2007NE1249, de 03/05/07,
valor R$ 2.710,44
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização n.º 9052, não alteradas pelo presente termo
Data ass.:22.05.2007
Ass:
André Puccinelli - CPF/MF n° 005.983.059-04
Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20
PÁGINA 22
29 DE JUNHO DE 2007
José Arnaldo Ferreira de Mello - CPF/MF n.º 237.575.401-82
Extrato do Contrato Nº 012/2007
Nº Cadastral 0014/2007-SES
Processo nº
27/000.607/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e FLAVIO
HENRIQUE DE MELLO-ME.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para organização eventos, em conformidade
com as especificações constantes da PPS n.º 267/07,
fls. 171 à 176, parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender a Coordenadoria de
Epidemiologia e Promoção à Saúde (imunização).
Ordenador de Despesas:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.305.0022.4618.0000
- Fonte de Recursos 0281080046 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8666 e suas alterações.
Valor:
R$ 64.850,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos e
cinqüenta reais)
Data de Assinatura:
22/06/2007
Do Prazo:
22/06/2007 a 31/12/2007
Assinam:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e FLÁVIO HENRIQUE
DE MELLO.
Extrato do Contrato Nº 010/2007
Nº Cadastral 0015/2007-SES
Processo nº
27/001.863/2005
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MÚLTIPLA
COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVICOS LTDA.
Objeto:
Constitui o objeto do presente instrumento contratual é a aquisição de equipamentos hospitalares e materiais permanentes em conformidade com as especificações constantes da PAM n.º 342/2006, parte integrante deste ato convocatório, objetivando o atendimento das necessidades do Hospital Universitário de
Dourados/MS.
Ordenador de Despesas:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBACHI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.302.0081.4603.0000
- Fonte de Recursos 0281080089 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Lei 8666 e suas alterações.
Valor:
R$ 91.620,00 (Noventa e um mil e seiscentos e vinte
reais)
Data de Assinatura:
19/06/2007
Do Prazo:
19/06/2007 a 18/06/2008
Assinam:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e MAURO BOÉR.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº
025/2005
Nº
Cadastral
0019/2005-SES
Processo nº
27/000.287/5405
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e FORTESULSERVIÇOS, CONTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o
Contrato original, prorrogando a vigência do Contrato
n.º 25/2005, por 04 meses a partir de 30.06.2007
Data de Assinatura:
27/06/2007
Do Prazo:
30/06/2007 a 30/10/2007
Assinam:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e HIGINO CALIL
SAMPAIO.
RETIFICA- SE POR CONTER ERRO NO ORIGINAL PUBLICADO NO D.O.E N.º
6988 PÁG.18, DO DIA 15/06/2007
O EXTRATO DA RESOLUÇÃO “P’ N.º 064/SES/MS
ONDE SE LÊ:
Márcia Maria Milhomem Santos Luzardo.
Leia-se:
Márcia Maria Moraes Milhomem Santos.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
reunidos em Assembléia Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2007, na Casa de
Assistência Social e da Cidadania, às 08:00 horas;
D E L I B E R A:
Art. 1º – Alterar a composição da Comissão para Implantação de Conselhos
Municipais, que será composta pelos seguintes nomes:
- Ivone Nemer de Arruda – SED;
- José Nasário dos Santos – SELETA;
- Maria Ildonei de Lima Pedra - FETEMS
- Dep. Cel José Ivan de Almeida – Assembléia Legislativa de MS.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 11 de junho de 2007.
Marco Aurélio de Faria Luz
Presidente – CEDHU /MS
DELIBERAÇÃO CEDCA/MS nº 13. /2007.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para
a realização das Conferências Municipais
dos Direitos da Criança e do Adolescente no
Estado de Mato Grosso do Sul.
A Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CEDCA/MS, no dia 27 de junho de 2007, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2.187/2000 e pelo Regimento Interno do CEDCA/MS,
DELIBERA ad referendum:
Art. 1º – Pela prorrogação do prazo para a realização das Conferências
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Mato Grosso do Sul,
até o dia 14 de julho de 2007.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 27 de junho de 2007.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDCA/MS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,
DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO SEMAC-MS N. 013 de 28 DE JUNHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO
PLANEJAMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das suas atribuições legais e
em cumprimento com o disposto na Lei Complementar nº 57, de 04 de janeiro de 1991
com redação dada pela Lei Complementar n° 077, de 07 de dezembro de 1994;
Considerando as disposições contida na Lei Estadual n. 2.193, de 19 de dezembro de
2000 e Lei Estadual n. 2.259, de 9 de julho de 2001;
Considerando o Decreto Estadual n. 10.478 de 31 de agosto de 2001 e Portaria IMAP n.
001 de 03 de setembro de 2001;
Considerando a Lei Estadual n. 2.680 de 29 de setembro de 2003, publicada no Diário
Oficial em 30 de setembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1° Fixar os Índices Ambientais Provisórios por Unidade de Conservação / Terras
Indígenas, conforme Anexo I, para compor o coeficiente de conservação da biodiversidade e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2008.
Art. 2º O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL promoveu os
cálculos de elaboração do índice de acordo com os dados nos Anexos II e III desta
Resolução.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Art. 3° Para os efeitos de implantação, conforme dispõe o art. 4° do Decreto Estadual n.
10.478, de 31 de agosto de 2001 a Secretaria de Estado de Receita e Controle aplicará
o percentual de cinco por cento.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 10498/07
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 25.002.203/07
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência
Social e Economia Solidária SETASS – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em
Campo Grande, e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL – CNPJ nº
15.457.856/0001-68, domiciliada em Campo Grande.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica destinar recursos
financeiros a Agesul para execução do Projeto de Reforma da Casa de Apoio e Adaptação
do Espaço Físico da Brinquedoteca da AACC de Campo Grande-MS.
VALOR:
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente a Fonte
de Recursos 0281950008 e o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Fonte
0100000000, UG 250902/SETASS, totalizando o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), que correrá a conta do Programa de Trabalho 08243008345620000, PI
AACC, Natureza de Despesa 33903916, Número da Nota de Crédito 2007NC00010.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual 11261/03 de 16 de junho de 2003, na Lei nº. 8.666,
de 21.06.93, alterada pela Lei, nº. 8.883, de 08.06.94, no que couber, Resolução SEGES/
SERC 002/03, LOAS – Lei Federal 8742/93 e alterações e IN/STN nº 01/97.
VIGÊNCIA: 12.06.2007 a 27.12.2007.
DATA DA ASS: 12.06.2007.
ASSINAM: Tânia Mara Garib CPF 108.829.951-20
Edson Giroto. CPF 015.143.168-03
Art 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DELIBERAÇÃO CEDHU /MS nº. 003/2007.
Dispõe sobre a alteração da composição da
Comissão para Implantação de Conselhos
Municipais.
O Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
– CEDHU / MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n.º
11.853, de 10 de maio de 2005, pelo Regimento Interno do CEDHU /MS e segundo o
Plenário do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CEDHU /MS,
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento da Ciência e
Tecnologia
ANEXO I
Município
Índice
Agua Clara
0,0049
Alcinópolis
10,2915
Amambaí
1,2282
Anastácio
0,6039
Antônio João
Aparecida do Taboado
0,0019
Aquidauana
1,3016
2,6940
Aral Moreira
0,1092
Bataiporã
Bela Vista
0,0387
0,8707
Bodoquena
0,6187
Bonito
1,2400
Brasilândia
0,0900
PÁGINA 23
29 DE JUNHO DE 2007
Caarapó
0,6303
Camapuã
0,0104
Caracol
1,2138
Campo Grande
0,3754
Chapadão do Sul
0,3718
Corguinho
0,0167
Coronel Sapucaia
Corumbá
1,8368
0,9996
Costa Rica
3,8244
Coxim
0,0078
Dois Irmãos do Buriti
5,0956
Douradina
1,9034
Dourados
0,2435
Eldorado
6,6748
Figueirão
0,5559
Iguatemi
0,0420
Itaporã
0,5207
Itaquiraí
0,7237
Ivinhema
0,0190
Japorã
2,5273
Jardim
0,2837
Jatei
11,4232
Juti
0,0763
Laguna Carapã
0,1958
Maracaju
Miranda
TI Ipegue/Taunay
RPPN Est. Serra Alta
Piraputanga
Parque Natural
Municipal Lagoa
Comprida
(Reinclusão)
RPPN Est. Pata da
Onça
TI. Guassuty-Aldeia
APA Ilhas e Várzeas
do Rio Paraná
Alteração)
APA dos Mananciais
S. das Nascentes do
Rio Apa
RPPN Fed.
Margarida
TI. Pirakuá-aldeia
PN Serra da
Bodoquena
PN Serra da
Bodoquena
MN Rio Formoso
MN Gruta do Lago
Azul
RPPN São
Geraldo(Reinclusão)
RPPN Est. São
Pedro da Barra
TI. Ofaié-Xavante
TI. Caarapó
APA Rio Cênico
Rotas Monçoeiras
Apa das Sub-bacias
do rio Caracol e
Perdido
APA do Ceroula
0,0700
0,7192
Mundo Novo
5,7174
Naviraí
5,9547
Nioaque
0,1983
Nova Andradina
0,1260
Novo Horizonte do Sul
0,0211
Paranhos
2,6744
Ponta Porá
0,0590
Porto Murtinho
12,7910
Rio Verde
0,0332
São Gabriel
0,0332
Sete Quedas
1,8922
Sidrolândia
0,0243
Sonora
0,6048
Tacuru
2,6955
Taquarussu
Terenos
7,0045
0,7027
Total
100,0000
APA do Lageado
APA Guariroba
PE. do Prosa
PE. Matas do
Segredo
RPPN Est. UFMS
APA da Bacia do Rio
Sucuriu
RPPN Gavião
Penacho
RPPN Est. Vale do
Bugio
APA da Bacia do Rio
Iguatemi
TI. Taquaperi
ANEXO II
Fontes: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul IDATERRA; Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Prefeituras Municipais de Mato
Grosso do Sul; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA e o Instituto do Meio Ambiente Pantanal – IMAP.
Legenda: UC: Unidade de Conservação; TI: Terra Indígena; PE: Parque Estadual; APA:
Área de Proteção Ambiental; PN: Parque Nacional; PNM: Parque Natural Municipal;
MN: Monumento Natural; RPPN: Reserva Particular do Patrimônio Natural; EP: Estrada
Parque; Est.: Estadual; Fed: Federal; Mun: Municipal; FC: Fator de Conservação, P: Peso
Ponderado CCB: Coeficiente de Conservação da Biodiversidade.
Alcinópolis
26849,6232
21483,1300
439980,0000
Alcinópolis
5668,4032
4736,4678
439980,0000
Alcinópolis
100,0000
100,0000
439980,0000
Amambai
140978,6064
140310,5268
420220,0000
Amambai
Amambai
Amambai
Amambai
2429,5454
404,7055
668,0796
56884,2065
2429,5454
404,7055
668,0796
56884,2065
420220,0000
420220,0000
420220,0000
420220,0000
Anastácio
2319,0000
2319,0000
294920,0000
Anastácio
Antônio
João
Antônio
João
Aparecida
do Taboado
Aquidauana
Aquidauana
3,3690
11,1174
3,3690
11,1174
294920,0000
114380,0000
9300,0000
9300,0000
114380,0000
APA da Bacia do Rio
Amambai
PE Rio Negro
RPPN Est. Fazenda
Nhumirim
RPPN Fed. Acurizal
RPPN Fed. Arara
Azul
RPPN Fed. Penha
TI. Guatós
RPPN Est. Santa
Cecília - II
RPPN Fed.
Paculandia
RPPN Rumo ao
Oeste
RPPN Est. Poleiro
Grande
PN EMAS
PNM da Lage
PNM Salto do
Sucuriu
RPPN Ponte de
Pedra
APA das Nascentes
do Rio Sucuriu
PE Nascentes do Rio
Taquari
APA Córrego do
Sítio
APA Rio Cênico
Rotas Monçoeiras
APA Estrada Parque
Piraputanga
15,7000
15,7000
274960,0000
RPPN Fed. Lageado
1592,8375
8452,1619
1592,8375
8452,1619
1695850,0000
1695850,0000
TI. Buriti
Aquidauana
7647,2095
7647,2095
1695850,0000
Aquidauana
9619,0000
9619,0000
1695850,0000
Aquidauana
1973,0999
1973,0999
1695850,0000
UC/Terra Indígena
Município
RPPN Est. Cachoeira
Branca
PE Nascentes do
Taquari
MN. Serra do Bom
Jardim
PNM Templo dos
Pilares
APA da Bacia do Rio
Iguatemi
TI. Amambai
TI. Jaguary
TI. Limão Verde
APA do Rio
Amambai
MN Morro do
Córrego São Firmino
PNM de Anastácio
TI Campestre
Água Clara
TI Cerro Marangatu
RPPN Est. Reserva
Sabiá
RPPN Caiman
APA Estadual
Estrada Parque
Piraputanga
RPPN Est. Fazenda
Rio Negro
RPPN Fed.
Fazendinha
TI. Limão Verde
Área UC/T.Imunicípio(ha)
134,5800
Área UC/T.Isatisfatória(ha)
134,5800
Área do município (ha)
1.103.100,00
TI. Panambi
TI. Dourados
TI. Panambizinho
APA da Bacia do Rio
Iguatemi
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Aquidauana
Aquidauana
6461,3459
4709,0000
6461,3459
4709,0000
1695850,0000
1695850,0000
Aquidauana
74,2075
59,2075
1695850,0000
Aquidauana
7387,0000
7387,0000
1695850,0000
Aral
Moreira
Bataiporã
958,7993
958,7993
165620,0000
92090,1000
19400,0000
182850,0000
Bela Vista
150281,7599
150281,7599
489540,0000
Bela Vista
1999,1880
1999,1880
489540,0000
Bela Vista
Bodoquena
2384,0554
3133,9824
2384,0554
3133,9824
489540,0000
250720,0000
Bonito
9109,2100
9106,2100
493430,0000
Bonito
Bonito
18,2754
273,6699
18,2754
273,6699
493430,0000
493430,0000
Bonito
642,0000
642,0000
493430,0000
Bonito
88,0000
88,0000
493430,0000
Brasilândia
Caarapó
Camapua
1937,6250
3594,0000
5440,7267
1937,6250
3594,0000
5440,7267
580550,0000
208970,0000
620384,0000
Caracol
293900,0000
250000,0000
293900,0000
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Chapadão
do Sul
Corguinho
66954,0000
66954,0000
809600,0000
3550,0000
3550,0000
809600,0000
35533,0000
35533,0000
809600,0000
135,2573
135,2573
809600,0000
181,8940
181,8940
809600,0000
50,1100
50,1100
809600,0000
369330,8627
100330,8627
385069,3000
77,7190
77,7190
264081,0000
Corguinho
81,7500
81,7500
264081,0000
Coronel
Sapucaia
Coronel
Sapucaia
Coronel
Sapucaia
Corumbá
Corumbá
90642,2365
88756,2365
102890,0000
1886,0000
1886,0000
102890,0000
9734,7482
9734,7482
102890,0000
10955,0000
862,7000
10955,0000
862,7000
6496490,0000
6496490,0000
Corumbá
Corumbá
13200,0000
2000,0000
13200,0000
2000,0000
6496490,0000
6496490,0000
Corumbá
Corumbá
Corumbá
13100,0000
10900,0000
8729,0000
13100,0000
10900,0000
8729,0000
6496490,0000
6496490,0000
6496490,0000
Corumbá
8232,0000
8232,0000
6496490,0000
Corumbá
990,0000
990,0000
6496490,0000
Corumbá
16530,0000
16530,0000
6496490,0000
Costa Rica
Costa Rica
Costa Rica
3600,8380
6,3317
53,8281
3600,8380
6,3317
51,0942
536258,0000
536258,0000
536258,0000
Costa Rica
266,8000
266,8000
536258,0000
Costa Rica
455870,2000
247829,5600
536258,0000
Costa Rica
3769,3404
3719,3404
536258,0000
Coxim
3105,0799
3105,0799
641040,0000
Coxim
439,6605
439,6605
641040,0000
Dois
Irmãos do
Buriti
Dois
Irmãos do
Buriti
Dois
Irmãos do
Buriti
Douradina
Dourados
Dourados
Eldorado
1655,8381
1655,8381
234460,0000
12550,0000
12550,0000
234460,0000
1598,9313
1598,9313
234460,0000
2037,0000
1191,3000
1240,0000
27662,8954
2037,0000
1191,3000
1240,0000
27662,8954
28070,0000
408640,0000
408640,0000
101810,0000
PÁGINA 24
APA Ilhas e Várzeas
do Rio Paraná
(Alteração)
TI. Cerrito
Parque Nacional da
Ilha Grande
MN Serra do
Figueirão
PNM. Piray
APA da Bacia do Rio
Iguatemi(Alteração)
TI. Dourados
APA Ilhas e Várzeas
do Rio Paraná
(Alteração)
Parque Nacional da
Ilha Grande
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
APA da Bacia do Rio
Iguatemi
TI. Porto Lindo
PN Serra da
Bodoquena
RPPN Xodó Vô
Ruy(Inclusão)
RPPn Buraco das
Araras(Inclusão)
RPPN Est. Cabeceira
do Prata
PE. Várzeas do Rio
Ivinhema
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
TI Jarará
TI. Guaimbé
TI. Rancho Jacaré
RPPN Fed. Morro da
Peroba
TI. Sucuriy
RPPN Est. Portal do
Pantanal Sul I
RPPN Est. Portal do
Pantanal Sul II
TI. Cachoeirinha
TI. Lalima
TI Pilad Rebuá
RPPN Caiman
APA da Bacia do Rio
Iguatemi
APA Ilhas e Várzeas
do Rio Paraná
(Alteração)
Parque Nacional da
Ilha Grande
PE. Várzeas do Rio
Ivinhema
PNM do Córrego
Cumandaí
APA Ilhas e Várzeas
do Rio Paraná
(Alteração)
Parque Nacional da
Ilha Grande
TI. Nioaque
RPPN Est. Vale do
Anhanduí
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
RPPN Est. Laranjal
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
APA da Bacia do Rio
Iguatemi
PNM Nascentes do
Rio Destino
TI. Paraguaçu
TI. Pirajuí
TI. Sete CerrosAldeia
APA das Nascentes
do Rio APA
PNM Cachoeira do
APA
APA do Rio Perdido
TI. Kadiwéu
APA Rio Cênico
Rotas Monçoeiras
APA das Sete
Quedas de Rio
Verde
APA Rio Cênico
Rotas Monçoeiras
APA da Bacia do Rio
Iguatemi
PNM de Sete Quedas
29 DE JUNHO DE 2007
Eldorado
27224,6889
7900,0000
101810,0000
Eldorado
Eldorado
1950,9806
3619,4700
1950,9806
3619,4700
101810,0000
101810,0000
Figueirão
5047,0000
5047,0000
491484,0000
Iguatemi
Iguatemi
3,4200
115783,6920
2,4200
7675,0000
294650,0000
294650,0000
Itaporã
Itaquiraí
2354,2000
95920,2872
2354,2000
11800,0000
132200,0000
206220,0000
Itaquirai
926,3391
926,3391
206220,0000
Ivinhema
55196,1033
8300,0000
200980,0000
Japorã
45770,0000
44121,1101
45770,0000
Japorã
Jardim
2648,8899
306,9360
2648,8899
306,9360
45770,0000
220170,0000
Jardim
487,6239
487,6239
220170,0000
Jardim
29,0348
29,0348
220170,0000
Jardim
307,5297
307,5297
220170,0000
Jatei
42846,0575
42846,0575
192800,0000
Jateí
35324,0176
3800,0000
192800,0000
Juti
Laguna
Carapã
Laguna
Carapã
Maracaju
479,0728
716,9316
479,0728
716,9316
161280,0000
173390,0000
777,5349
777,5349
173390,0000
607,3700
607,3700
529880,0000
Maracaju
Miranda
60,0000
119,4977
60,0000
119,4977
529880,0000
547870,0000
Miranda
320,1289
320,1289
547870,0000
Miranda
Miranda
Miranda
Miranda
Mundo
Novo
Mundo
Novo
2644,3680
2609,4378
208,3702
4010,3674
20178,7692
2644,3680
2609,4378
208,3702
4010,3674
19271,9464
547870,0000
547870,0000
547870,0000
547870,0000
44200,0000
10650,8179
4700,0000
44200,0000
Mundo
Novo
Navirai
1450,2198
1450,2198
44200,0000
16284,8512
16284,8512
316520,0000
Navirai
8,0000
8,0000
316520,0000
Naviraí
81967,0919
21400,0000
316520,0000
Navirai
6585,6880
6585,6880
316520,0000
Nioaque
Nova
Andradina
Nova
Andradina
3029,3529
979,4300
3029,3529
979,4300
392380,0000
477580,0000
32587,7809
5600,0000
477580,0000
Nova
Andradina
Novo
Horizonte
do Sul
Paranhos
475,0500
475,0500
477580,0000
50290,1469
4900,0000
84910,0000
130210,0000
67196,0800
130210,0000
Paranhos
13,9181
13,9181
130210,0000
Paranhos
Paranhos
Paranhos
2609,0940
2118,2325
8584,7213
2609,0940
2118,2325
8584,7213
130210,0000
130210,0000
130210,0000
Ponta Porã
19617,4183
19617,4183
532860,0000
Porto
Murtinho
Porto
Murtinho
Porto
Murtinho
Rio Verde
59,1039
59,1039
1773480,0000
36145,5900
36145,5900
1773480,0000
538535,7804
538535,7804
1773480,0000
1743,9138
1743,9138
815220,0000
Rio Verde
18825,4671
16942,9204
815220,0000
São Gabriel
7816,1943
7816,1943
385440,0000
Sete
Quedas
Sete
Quedas
82500,0000
81618,9359
82590,0000
19,3010
19,3010
82590,0000
RPPN Fed.
B’Longalé
TI. Buriti
TI. Tereré
MN Serra do
Pantanal
TI. Jaguaripé-aldeia
APA da Bacia do Rio
Iguatemi
TI. Sassoró
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
PE. Várzeas do Rio
Ivinhema
RPPN Est. Laudelino
Barcellos
RPPN Est. Nova
Querência
APA do Córrego
Ceroula e
Piraputanga
APA da Sub-Bacia
do Rio Cachoeirão
PNM. Jupiá
PNM. Recanto das
Capivaras
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Sete
Quedas
Sidrolândia
Sidrolândia
Sonora
971,0641
971,0641
82590,0000
491,2378
9,7428
5071,9227
491,2378
9,7428
5071,9227
528640,0000
528640,0000
407570,0000
Tacuru
Tacurú
2349,0000
178530,0000
2349,0000
174258,3565
178530,0000
178530,0000
Tacurú
Taquarussu
1922,6435
90387,5523
1922,6435
18300,0000
178530,0000
105350,0000
Taquarussu
14214,2413
14214,2413
105350,0000
Terenos
200,0000
200,0000
284120,0000
Terenos
50,0198
50,0198
284120,0000
Terenos
44012,5054
44012,5054
284120,0000
Terenos
57090,7757
57090,7757
284120,0000
Três Lagoas
Três Lagoas
18,8350
70,6760
18,8350
70,6760
1020680,0000
1020680,0000
ANEXO III
UC/Terra Indígena
RPPN Est.
Cachoeira Branca
PE Nascentes do
Taquari
MN. Serra do Bom
Jardim
PNM Templo dos
Pilares
APA da Bacia do
Rio Iguatemi
TI. Amambai
TI. Jaguary
TI. Limão Verde
APA do Rio
Amambai
MN Morro do
Córrego São
Firmino
PNM de Anastácio
TI Campestre
Município
Água Clara
FC
0,70
P
1,0
Pquali
0,500
CCB
0,0000854
CCBI
0,0022204
Alcinópolis
0,90
3,0
0,630
0,0439448
4,2846144
Alcinópolis
0,90
1,0
0,768
0,0096887
0,3817336
Alcinópolis
0,90
3,0
0,684
0,0002046
0,0216010
Amambai
0,05
0,5
0,686
0,0166949
0,2946648
Amambai
Amambai
Amambai
Amambai
0,45
0,45
0,45
0,05
1,0
1,0
1,0
0,5
0,747
0,747
0,747
0,695
0,0026017
0,0004334
0,0007154
0,0067684
0,0997760
0,0166204
0,0274365
0,1209849
Anastácio
0,90
1,0
0,755
0,0070768
0,2742273
Anastácio
Antônio
João
Antônio
João
Aparecida
do Taboado
Aquidauana
Aquidauana
0,90
0,45
2,0
1,0
0,800
0,650
0,0000103
0,0000437
0,0008430
0,0014652
0,45
1,0
0,650
0,0365886
1,2257169
0,70
1,0
0,417
0,0000400
0,0008733
0,70
0,05
1,0
0,5
0,708
0,678
0,0006575
0,0002492
0,0239322
0,0043486
Aquidauana
0,70
1,5
0,500
0,0031566
0,1231057
Aquidauana
0,70
1,5
0,500
0,0039705
0,1548478
Aquidauana
Aquidauana
Aquidauana
0,45
0,45
0,70
1,0
1,0
1,5
0,790
0,790
0,500
0,0005236
0,0017145
0,0019437
0,0212046
0,0694389
0,0758061
Aquidauana
0,90
1,0
0,832
0,0000314
0,0013386
Aquidauana
0,70
1,5
0,500
0,0030491
0,1189168
Aral
Moreira
Bataiporã
0,45
1,0
0,362
0,0026051
0,0497578
0,05
0,5
0,113
0,0053049
0,0176388
Bela Vista
0,05
0,5
0,540
0,0153493
0,2148900
Bela Vista
0,70
1,0
0,690
0,0028587
0,1014827
Bela Vista
Bodoquena
0,45
0,90
1,0
1,0
0,712
0,481
0,0021915
0,0112499
0,0802088
0,2818109
Bonito
0,90
1,0
0,589
0,0166094
0,5057570
Bonito
Bonito
0,90
0,90
1,0
1,0
0,512
0,550
0,0000333
0,0004992
0,0008867
0,0142262
RPPN São
Geraldo(Reinclusão)
Bonito
0,70
1,0
0,828
0,0009108
0,0386165
RPPN Est. São
Pedro da Barra
TI. Ofaié-Xavante
TI. Caarapó
APA Rio Cênico
Rotas Monçoeiras
Bonito
0,70
1,0
0,836
0,0001248
0,0053432
Brasilândia
Caarapó
Camapua
0,45
0,45
0,05
1,0
1,0
0,5
0,526
0,722
0,412
0,0015019
0,0077394
0,0004385
0,0410020
0,2871313
0,0047358
TI Cerro
Marangatu
RPPN Est. Reserva
Sabiá
RPPN Caiman
APA Estadual
Estrada Parque
Piraputanga
RPPN Est. Fazenda
Rio Negro
RPPN Fed.
Fazendinha
TI. Limão Verde
TI Ipegue/Taunay
RPPN Est. Serra
Alta Piraputanga
Parque Natural
Municipal Lagoa
Comprida
(Reinclusão)
RPPN Est. Pata da
Onça
TI. GuassutyAldeia
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná Alteração)
APA dos
Mananciais S. das
Nascentes do Rio
Apa
RPPN Fed.
Margarida
TI. Pirakuá-aldeia
PN Serra da
Bodoquena
PN Serra da
Bodoquena
MN Rio Formoso
MN Gruta do Lago
Azul
PÁGINA 25
Apa das Sub-bacias do rio Caracol
e Perdido
APA do Ceroula
APA do Lageado
APA Guariroba
PE. do Prosa
PE. Matas do
Segredo
RPPN Est. UFMS
APA da Bacia do
Rio Sucuriu
RPPN Gavião
Penacho
RPPN Est. Vale do
Bugio
APA da Bacia do
Rio Iguatemi
TI. Taquaperi
APA da Bacia do
Rio Amambai
PE Rio Negro
RPPN Est. Fazenda
Nhumirim
RPPN Fed. Acurizal
RPPN Fed. Arara
Azul
RPPN Fed. Penha
TI. Guatós
RPPN Est. Santa
Cecília - II
RPPN Fed.
Paculandia
RPPN Rumo ao
Oeste
RPPN Est. Poleiro
Grande
PN EMAS
PNM da Lage
PNM Salto do
Sucuriu
RPPN Ponte de
Pedra
APA das Nascentes
do Rio Sucuriu
PE Nascentes do
Rio Taquari
APA Córrego do
Sítio
APA Rio Cênico
Rotas Monçoeiras
APA Estrada
Parque
Piraputanga
RPPN Fed.
Lageado
TI. Buriti
TI. Panambi
TI. Dourados
TI. Panambizinho
APA da Bacia do
Rio Iguatemi
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná (Alteração)
TI. Cerrito
Parque Nacional
da Ilha Grande
MN Serra do
Figueirão
PNM. Piray
APA da Bacia do Rio
Iguatemi(Alteração)
TI. Dourados
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná (Alteração)
Parque Nacional
da Ilha Grande
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
APA da Bacia do
Rio Iguatemi
TI. Porto Lindo
PN Serra da
Bodoquena
RPPN Xodó Vô
Ruy(Inclusão)
RPPn Buraco das
Araras(Inclusão)
29 DE JUNHO DE 2007
Caracol
0,05
0,5
0,500
0,0425315
0,5529092
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Campo
Grande
Chapadão
do Sul
Corguinho
0,05
0,5
0,686
0,0041350
0,0729828
0,05
0,5
0,726
0,0002192
0,0040889
0,05
0,5
0,855
0,0021945
0,0480042
0,90
3,0
0,850
0,0001504
0,0196220
0,90
3,0
0,787
0,0002022
0,0244768
0,70
1,0
0,819
0,0000433
0,0018175
0,05
0,5
0,500
0,0130276
0,1693593
0,70
1,0
0,404
0,0002060
0,0043674
Corguinho
0,70
1,0
0,281
0,0002167
0,0032613
Coronel
Sapucaia
Coronel
Sapucaia
Coronel
Sapucaia
Corumbá
Corumbá
0,05
0,5
0,500
0,0431316
0,5607110
0,45
1,0
0,500
0,0082486
0,2144640
0,05
0,5
0,500
0,0047307
0,0614986
0,90
0,70
2,0
1,0
0,728
0,720
0,0015177
0,0000930
0,1135214
0,0034394
Corumbá
Corumbá
0,70
0,70
1,5
1,0
0,657
0,500
0,0014223
0,0002155
0,0722176
0,0056030
Corumbá
Corumbá
Corumbá
0,70
0,45
0,70
1,5
1,0
1,5
0,657
0,754
0,717
0,0014115
0,0007550
0,0009406
0,0716705
0,0292194
0,0519891
Corumbá
0,70
1,5
0,500
0,0008870
0,0345931
Corumbá
0,70
1,0
0,657
0,0001067
0,0036109
Corumbá
0,70
1,5
0,500
0,0017811
0,0694635
Costa Rica
Costa Rica
Costa Rica
0,90
0,90
0,90
3,0
3,0
3,0
0,804
0,692
0,877
0,0060433
0,0000106
0,0000858
0,7469487
0,0011349
0,0115378
Costa Rica
0,70
1,0
0,727
0,0003483
0,0130077
Costa Rica
0,05
0,5
0,556
0,0231073
0,3327452
Costa Rica
0,90
3,0
0,660
0,0062422
0,6367000
Coxim
0,05
0,5
0,497
0,0002422
0,0031303
Coxim
0,05
0,5
0,484
0,0000343
0,0004321
Dois
Irmãos do
Buriti
Dois
Irmãos do
Buriti
Dois
Irmãos do
Buriti
Douradina
Dourados
Dourados
Eldorado
0,05
0,5
0,671
0,0003531
0,0061001
0,70
1,5
0,757
0,0374691
2,1835105
0,45
1,0
0,837
0,0030688
0,1314996
0,45
0,45
0,45
0,05
1,0
1,0
1,0
0,5
0,511
0,878
0,742
0,565
0,0326559
0,0013119
0,0013655
0,0135855
0,8670131
0,0589032
0,0520257
0,1986887
Eldorado
0,05
0,5
0,530
0,0038798
0,0533469
Eldorado
Eldorado
0,45
0,90
1,0
3,0
0,659
0,500
0,0086233
0,0319961
0,2927621
2,4956958
Figueirão
0,90
1,0
0,528
0,0092420
0,2532311
Iguatemi
Iguatemi
0,90
0,05
1,0
0,5
0,596
0,561
0,0000074
0,0013024
0,0002277
0,0189173
Itaporã
Itaquiraí
0,45
0,05
1,0
0,5
0,572
0,180
0,0080135
0,0028610
0,2372008
0,0143051
Itaquirai
0,90
3,0
0,500
0,0040428
0,3153380
Ivinhema
0,05
0,5
0,148
0,0020649
0,0086725
Japorã
0,05
0,5
0,394
0,0481987
0,4988568
Japorã
Jardim
0,45
0,90
1,0
1,0
0,481
0,661
0,0260433
0,0012547
0,6523839
0,0427218
Jardim
0,70
1,0
0,500
0,0015503
0,0403086
Jardim
0,70
1,0
0,500
0,0000923
0,0024001
RPPN Est.
Cabeceira do Prata
PE. Várzeas do Rio
Ivinhema
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
TI Jarará
TI. Guaimbé
TI. Rancho Jacaré
RPPN Fed. Morro
da Peroba
TI. Sucuriy
RPPN Est. Portal
do Pantanal Sul I
RPPN Est. Portal
do Pantanal Sul II
TI. Cachoeirinha
TI. Lalima
TI Pilad Rebuá
RPPN Caiman
APA da Bacia do
Rio Iguatemi
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná (Alteração)
Parque Nacional
da Ilha Grande
PE. Várzeas do Rio
Ivinhema
PNM do Córrego
Cumandaí
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná (Alteração)
Parque Nacional
da Ilha Grande
TI. Nioaque
RPPN Est. Vale do
Anhanduí
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
RPPN Est. Laranjal
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
APA da Bacia do
Rio Iguatemi
PNM Nascentes do
Rio Destino
TI. Paraguaçu
TI. Pirajuí
TI. Sete CerrosAldeia
APA das Nascentes
do Rio APA
PNM Cachoeira do
APA
APA do Rio
Perdido
TI. Kadiwéu
APA Rio Cênico
Rotas Monçoeiras
APA das Sete
Quedas de Rio
Verde
APA Rio Cênico
Rotas Monçoeiras
APA da Bacia do
Rio Iguatemi
PNM de Sete
Quedas
RPPN Fed.
B’Longalé
TI. Buriti
TI. Tereré
MN Serra do
Pantanal
TI. Jaguaripé-aldeia
APA da Bacia do
Rio Iguatemi
TI. Sassoró
APA Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná(Alteração)
PE. Várzeas do Rio
Ivinhema
RPPN Est.
Laudelino
Barcellos
RPPN Est. Nova
Querência
APA do Córrego
Ceroula e
Piraputanga
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Jardim
0,70
1,0
0,876
0,0009777
0,0438031
Jatei
0,90
1,0
0,500
0,2000075
5,2001958
Jateí
0,05
0,5
0,113
0,0009855
0,0032767
Juti
Laguna
Carapã
Laguna
Carapã
Maracaju
0,45
0,45
1,0
1,0
0,500
0,440
0,0013367
0,0018607
0,0347542
0,0427951
0,45
1,0
0,440
0,0020179
0,0464126
0,70
1,0
0,736
0,0008024
0,0303295
Maracaju
Miranda
0,45
0,70
1,0
1,0
0,594
0,755
0,0000510
0,0001527
0,0015643
0,0059163
Miranda
0,70
1,0
0,691
0,0004090
0,0145407
Miranda
Miranda
Miranda
Miranda
Mundo
Novo
Mundo
Novo
0,45
0,45
0,45
0,70
0,05
1,0
1,0
1,0
1,0
0,5
0,664
0,664
0,664
0,580
0,500
0,0021720
0,0021433
0,0001711
0,0051239
0,0218008
0,0742819
0,0733007
0,0058532
0,1537184
0,2834110
0,05
0,5
0,113
0,0053167
0,0176782
Mundo
Novo
Navirai
0,90
3,0
0,500
0,0295294
2,3032903
0,90
1,0
0,500
0,0463047
1,2039224
Navirai
0,90
1,0
0,645
0,0000227
0,0007564
Naviraí
0,05
0,5
0,538
0,0033805
0,0471582
Navirai
0,90
3,0
0,500
0,0187259
1,4606195
Nioaque
Nova
Andradina
Nova
Andradina
0,45
0,70
1,0
1,0
0,500
0,500
0,0034742
0,0014356
0,0903293
0,0373249
0,05
0,5
0,113
0,0005863
0,0019494
Nova
Andradina
Novo
Horizonte
do Sul
Paranhos
0,70
1,0
0,500
0,0006963
0,0181036
0,05
0,5
0,113
0,0028854
0,0095940
0,05
0,5
0,507
0,0258030
0,3399541
Paranhos
0,9
1,0
0,365
0,0000962
0,0018519
Paranhos
Paranhos
Paranhos
0,45
0,45
0,45
1,0
1,0
1,0
0,361
0,361
0,361
0,0090169
0,0073205
0,0296684
0,1717722
0,1394559
0,5651833
Ponta Porã
0,05
0,5
0,564
0,0018408
0,0268752
Porto
Murtinho
Porto
Murtinho
Porto
Murtinho
Rio Verde
0,90
1,0
0,800
0,0000300
0,0012297
0,05
0,5
0,677
0,0010191
0,0177571
0,45
1,0
0,830
0,1366472
5,8075066
0,05
0,5
0,567
0,0001070
0,0015696
Rio Verde
0,05
0,5
0,501
0,0010392
0,0135351
São Gabriel
0,05
0,5
0,576
0,0010139
0,0151076
Sete
Quedas
Sete
Quedas
Sete
Quedas
Sidrolândia
Sidrolândia
Sonora
0,05
0,5
0,491
0,0494121
0,6312398
0,9
1,0
0,432
0,0002103
0,0047534
0,70
1,0
0,529
0,0082304
0,2259232
0,45
0,45
0,90
1,0
1,0
1,0
0,500
0,500
0,472
0,0004182
0,0000083
0,0111999
0,0108722
0,0002156
0,2755168
Tacuru
0,45
1,0
0,629
0,0059209
0,1921317
Tacurú
0,05
0,5
0,700
0,0488037
0,8784659
Tacurú
Taquarussu
0,45
0,05
1,0
0,5
0,629
0,134
0,0048462
0,0086853
0,1572587
0,0334385
Taquarussu
0,90
1,0
0,500
0,1214316
3,1572211
Terenos
0,70
1,0
0,797
0,0004927
0,0201288
Terenos
0,70
1,0
0,797
0,0001232
0,0050342
Terenos
0,05
0,5
0,643
0,0077454
0,1283801
PÁGINA 26
29 DE JUNHO DE 2007
APA da Sub-Bacia
do Rio Cachoeirão
PNM. Jupiá
PNM. Recanto das
Capivaras
Terenos
0,05
0,5
0,643
0,0100469
0,1665282
Três Lagoas
Três Lagoas
0,90
0,90
3,0
3,0
0,528
0,478
0,0000166
0,0000623
0,0013652
0,0046553
CCBM=
45,5516485
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 001/2001-PGE
PROCESSO Nº : 15/000.795/2001
CONTRATANTE: O Estado de Mato Grosso do Sul - Procuradoria-Geral do Estado
CONTRATADA: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
OBJETO: Encerramento do Contrato nº 001/2001, assinado em 01 de novembro de
2001, com vencimento fixado em 01 de novembro de 2006, com quitação recíproca.
DATA: 04/06/2007
ASSINATURAS: Rafael Coldibelli Francisco – Procurador-Geral do Estado e João Carlos
Garcia Brandes – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 006/2007 AO CONTRATO Nº 002/2000
Número Cadastral: 1982/2003-MS
Torna sem efeito a publicação do Extrato se Termo Aditivo nº 006/2007 ao Contrato nº
002/2000 de 28/06/2007 D O nº 6997, e sua republicação alterada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 11/000432/2000
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado e Cançado Filho Advogados Associados e Selma Salomão, Wolszack & Advogados
Associados S/C.
INTERVENIENTES: Secretaria de Estado de Administração (UO) e Secretaria de Estado de
Fazenda.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13101 – Secretaria de Estado de Administração
OBJETO: Alteração das cláusulas quinta, sexta, oitava e inserção da cláusula décima-quarta, para
prorrogação de prazo, ficando a Vigência do contrato condicionada à entrega definitiva do objeto
contratado e alteração da honorários para 10% do valor sobre os valores a pagar.
Fundamentação: Manifestação PGE/PAA nº 059/2007 e Decisões PGE/GAB nº 355/2007 e PGE/
GAB nº 366/2007, do Procurador-Geral do Estado – Rafael Coldibelli Francisco no Processo nº
15/001281/2007-CSPGE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT - 04122001521570000 – ND
333935 – Fonte 00
ASSINAM: Rafael Coldibelli Francisco – Procurador-Geral do Estado – Cançado Filho
Advogados Associados – Selma Salomão, Wolszczack & Advogados Associados – Thie
Higuchi Viegas – Secretária de Estado de Administração – Mário Sérgio Maciel Lorenzetto
– Secretário de Estado de Fazenda
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2007
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DA AEM/MS INMETRO.
CONTRATO:
009/2007.
PROCESSO:
21/025118/2007.
CONTRATANTE:
Agência Estadual de
Metrologia - AEM/MS.
CONTRATADA:
Aquidauana Viagens
e Turismo Ltda. - ME
OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços
de intermediação de aquisição com desconto de passagens aéreas e terrestres em âmbito nacional, e atividades congêneres.
AMPARO LEGAL:
art. 1º Lei 10 520 2002.
VALOR ESTIMADO:
R$ 50.000,00 a.a.
DATA DA ASSINATURA:
25 de junho de 2007.
VIGÊNCIA:
da assinatura até 31 de dezembro de 2007
LOCAL DA ASSINATURA: Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante:
Ademir de Sousa Osiro.
Contratada:
Ângela Miyuki Yasunaka Herradon
FISCAL DE CONTRATO:
art. 67 da Lei 8666/93
Kátia Regina Facina.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DA AEM/MS INMETRO.
CONTRATO:
011/2007.
PROCESSO:
21/025147/2007.
CONTRATANTE:
Agência Estadual de
Metrologia - AEM/MS.
CONTRATADA:
Easy
Net
Telecomunicações e serviços Ltda. – ME.
OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços
técnicos operacionais, especializados na manutenção de equipamentos de informática,
com a finalidade de melhorar a segurança, monitoramento e gerenciamento de toda a
infra estrutura da rede da AEM/MS, bem como a aquisição e substituição de peças.
AMPARO LEGAL:
art. 1º Lei 10 520 2002.
VALOR ESTIMADO:
R$ 1 700,00 a.m.
DATA DA ASSINATURA:
11 de junho de 2007.
VIGÊNCIA:
da assinatura até 31 de dezembro de 2007
LOCAL DA ASSINATURA: Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante:
Ademir de Sousa Osiro.
Contratada:
Paulo Henrique Sampaio Baldow.
FISCAL DE CONTRATO:
art. 67 da Lei 8666/93
Elizandra
da
Silva
Morilho.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL E AMIGÁVEL DE CONTRATO DA
AEM/MS – INMETRO.
CONTRATO:
PROCESSO:
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
016/2006.
21/025414/2006.
Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS.
Mercebens Comércio de Peças e Acessórios Ltda.
A rescisão unilateral e amigável do contrato de manutenção
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
preventiva e corretiva dos veículos automotores da Agência Estadual de Metrologia do
Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, com fornecimento de peças e serviços, conforme disposto no Edital e seus Anexos.
AMPARO LEGAL:
art. 78 XII c/c art. 79, I e II da Lei 8.666/93 atualizada e
Cláusula 10ª do Contrato.
VIGÊNCIA:
30 (trinta) dias após a
assinatura.
DATA DA ASSINATURA:
04 de junho de 2007.
LOCAL DA ASSINATURA:
Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante:
Ademir de Sousa Osiro.
Contratada:
Teixeira.
FISCAL DE CONTRATO:
Lemos .
Carlos
art. 67 da Lei 8666/93
Alberto
Odon Cássio da Silva
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE EMERGÊNCIA DA AEM/MS INMETRO.
CONTRATO:
002/2007.
PROCESSO:
21/025155/2007.
CONTRATANTE:
Agência Estadual de
Metrologia - AEM/MS.
CONTRATADA:
SDI Informática e
Construções Ltda.
OBJETO:
O presente Contrato de emergência tem por objeto a prestação de serviços técnicos operacionais, especializados na manutenção de equipamentos
de informática e da rede, com a finalidade de melhorar a segurança, monitoramento e
gerenciamento de toda a infra estrutura da rede da AEM/MS, bem como a aquisição de
peças substituição de peças.
AMPARO LEGAL:
art. 24, IV da Lei 8 666/93.
VALOR:
R$ 33 148,05 a.a.
DATA DA ASSINATURA:
01 de junho de 2007.
VIGÊNCIA:
10 (dez) dias, a partir da assinatura
LOCAL DA ASSINATURA: Campo Grande MS.
ASSINAM:
Contratante:
Ademir de Sousa Osiro.
Contratada:
Marcelo Curvelo da Silva.
FISCAL DE CONTRATO:
art. 67 da Lei 8666/93
Elizandra da Silva Morilho.
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
REGISTRO POR SIMPLES APOSTILAMENTO
Processo n°: 09/200.353/2006
Convênio nº 008819/2006
Fundamento: art. 65, § 8°c/c art. 116, todos da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Assunto: Solicitação de inclusão de Fonte Orçamentária
DESPACHO / DPRES / AGEPAN / 2007
Registre-se a identificação da Fonte Orçamentária 0281300002 em razão da renovação
do Convênio com a ANEEL.
Registre-se ainda, a identificação da Fonte Orçamentária 0281998001 em razão da renovação do Convênio com a MSGÁS.
Registre-se portanto, a inclusão das Fontes Orçamentárias acima descritas para a satisfação do Contrato nº 008819/2006 firmado entre a AGEPAN e o INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE- IMCG.
Dê-se ciência ao Contratado e publique-se na íntegra em Diário Oficial o presente registro.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
Anízio Pereira Tiago
Diretor Presidente
REGISTRO POR SIMPLES APOSTILAMENTO
Processo n°: 09/200.778/2006
Contrato nº 002/2007
Fundamento: art. 65, § 8° da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Assunto: Solicitação de alteração de Fonte Orçamentária
Interessado: Diretor Presidente
DESPACHO / DPRES / AGEPAN / 2007
Registre-se a alteração da identificação da Fonte Orçamentária 0281300001 para
0281300002, em razão da renovação do Convênio com a ANEEL.
Registre-se ainda, a alteração da identificação da Fonte Orçamentária 0281090014 para
0281998001, em razão da renovação do Convênio com a MSGÁS.
Registre-se portanto, as substituições das Fontes Orçamentárias para a satisfação do
Contrato nº 002/2007 firmado entre a AGEPAN e a BESTCOMP COMPUTADORES LTDA.
Dê-se ciência ao Contratado e publique-se na íntegra em Diário Oficial o presente registro.
Campo Grande, 26 de junho de 2007.
Anízio Pereira Tiago
Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato Nº 062/2002
N º C a d a s t r a l
007/2007-AGESUL
Processo nº
19/100.897/2002
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÂO DE
EMPREENDIMENTOS e F. ANDREIS E CIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do prazo de vigência do contrato CEOS 062/2002-
PÁGINA 27
29 DE JUNHO DE 2007
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
AJUR, fica prorrogado o prazo de vigência por mais
10 (dez) dias, contado de 01 de junho a 10 de junho
de 2007.
31/05/2007
01/06/2007 a 10/06/2007
EDSON GIROTO e MILTON JOSÉ ANDREIS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2007
N º C a d a s t r a l
0016/2007-AGESUL
Processo nº
19/050.116/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO E
EMPREENDIMENTOS e PACTUAL CONSTRUÇÕES
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do prazo de vigência do Contrato N. 004/2007PJUR, fica prorrogado o período de vigência por
mais 60 (sessenta) dias, contado de 23/06/2007 a
21/08/2007.
Data de Assinatura:
18/06/2007
Do Prazo:
23/06/2007 a 21/08/2007
Assinam:
EDSON GIROTO e RENATO MARCÍLIO DA SILVA.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2007
N º C a d a s t r a l
017/2007-AGESUL
Processo nº
19/050.117/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÂO E
EMPREENDIMENTOS e PACTUAL CONSTRUÇÕES
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do prazo de vigência do Contrato N. 005/2007PJUR, fica prorrogado o período de vigência por
mais 60 (sessenta) dias, contado de 23/06/2007 a
21/08/2007.
Data de Assinatura:
18/06/2007
Do Prazo:
23/06/2007 a 21/08/2007
Assinam:
EDSON GIROTO e RENATO MARCÍLIO DA SILVA.
Extrato do IX Termo Aditivo ao Contrato Nº 348/2003 Nº
Cadastral
0046/2007-AGESUL
Processo nº
19/103.614/2003
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO E
EMPREENDIMENTOS e INVESTEL ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração
do prazo de vigência do Contrato OC N. 348/2003AGESUL, fica prorrogado o período de vigência do
Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, contado
de 30/05/2007 a 27/09/2007.
Data de Assinatura:
25/05/2007
Do Prazo:
30/05/2007 a 27/09/2007
Assinam:
EDSON GIROTO e INÁCIO FONTES BARRETO.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 8112/2005, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS E O MUNICÍPIO
DE MARACAJU/MS
PROCESSO Nº 19/102.268/2005..
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.° 8112/2005
AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC n° 002/2003, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n.º 8.666 de
23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes.
PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será acrescido
de mais 6 (seis) meses, que terá início em 26 de junho de 2007 a 26 de dezembro de
2007
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio n.° 8112/2005, não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA – 26 de junho de 2007.
ASSINAM –
Edson Giroto - Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
Maurilio Ferreira Azambuja
Prefeito do Município
de Maracaju/Ms
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO
DIÁRIO OFICIAL N.º 6996 – 27 / 06 / 2007 – PÁG 12
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 184/06
Nº
0045/2007-AGESUL
Processo nº
19/101.106/2006
ONDE SE LÊ
Assinam:
CARLOS AUGUSTO LONGO PEREIRA
CORTEZ.
LEIA-SE:
Assinam:
EDSON GIROTO e VALTER CORTEZ.
Cadastral
e
VALTER
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato
S/Nº Cadastral 0 0 0 2 / 2 0 0 5 JUCEMS
Processo nº
21/010.125/2005
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS e BANCO DO
BRASIL S/A.
Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência pelo Período de 04
(quatro) meses, sem alteração de valor.
Data de Assinatura:
25/06/2007
Do Prazo:
01/07/2007 a 30/11/2007
Assinam:
WAGNER BERTOLI e JEFERSON DA SILVEIRA
RAPOSO.
Ata Número:
2552
Despachos de 21 de junho de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
CONTRATO: 07/020939-1 Usina Novo Horizonte Ltda, 07/029390-2 Lino & Lino Ltda,
07/030509-9 Mega Mania Variedades Ltda, 07/036205-0 Santana E Sousa Representações Comerciais Ltda, 07/036332-3 Ipp - Instituto De Pesquisa Psicossocias - Diagnóstico E Tratamento Ltda, 07/037610-7 Antunes & Silva Ltda, 07/037734-0 Ciavet - Distribuidora E Comércio Varejista De Produtos Veterinários Ltda, 07/037900-9 Comércio De
Roupas, Acessórios E Artigos Esportivos Monteiro E Souza Ltda, 07/037944-0 Coxim Produtos Naturais Ltda, 07/037945-9 São Gabriel Perfumaria E Cosméticos Ltda, 07/0379467 Camapuã Produtos Naturais Ltda, 07/038329-4 Contemporânea Representações Ltda,
07/038596-3 Jg Caminha Serviços Automotivos Ltda, ALTERACAO: 07/016314-6 G B
Guinchos Ltda Me, 07/017388-5 Construtora E Metalurgica J W Ltda Me, 07/018341-4
Fritzen & Silva Ltda Me, 07/018342-2 Cambraia & Cia Ltda Me, 07/018595-6 Costa &
Bareta Ltda Me, 07/018599-9 Saboto & Saboto Ltda Epp, 07/019452-1 M.M Operadora
De Bote Ltda Me, 07/020145-5 Amambay Energetica Ltda Me, 07/027115-1 Sabor Natural Alimentos Ltda Me, 07/029304-0 Ótica Imagem Ltda Me, 07/033707-1 Chagas &
Costa Ltda Me, 07/033717-9 Plangeo Engenharia Ltda Me, 07/034794-8 Ads Comércio E
Construções Ltda, 07/036218-1 Produsoja Cereais Ltda, 07/036366-8 Rocha & Machado Ltda Me, 07/036575-0 J & F Jardinagem Ltda Me, 07/036619-5 Boibrás Indústria E
Comércio De Carnes E Sub Produtos Ltda Epp, 07/037144-0 C & G Da Silva Representações Ltda Me, 07/037145-8 Via Norte Motores Ltda Me, 07/037191-1 Givaldo Representacoes Comerciais Ltda Me, 07/037192-0 Mercearia O Super Ltda Me, 07/037229-2
Rotali Seguranca Ltda, 07/037676-0 C & M Engenharia Ltda Me, 07/037873-8 Conquista
Sistema De Ensino E Profissionalização Ltda Me, 07/037895-9 Edix Produtos Graficos
Ltda - Me, 07/037950-5 Mídia Inteligente Ltda Me, 07/037965-3 5j Bar E Restaurante
Ltda Epp, 07/038130-5 Aguimar De Souza Ferreira & Cia Ltda, 07/038315-4 Synergia Comércio De Medicamentos E Perfumarias Ltda - Me, 07/038357-0 Morais & Morais Escritório De Arquitetura Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/020359-8 Torlim Produtos Alimentícios Ltda, 07/029371-6
Agropastoril Jotabasso Ltda, 07/030674-5 Attaera Ltda, 07/037215-2 Fercical Comercio
De Materiais Para Construcao Ltda, 07/038545-9 Multi - Pec Produtos E Serviços Ltda,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/030510-2 Mega Mania Variedades Ltda Me,
07/037611-5 Antunes & Silva Ltda Me, 07/037735-9 Ciavet - Distruibidora E Comeércio Varejista De Produtos Veterinários Ltda Me, 07/037901-7 Comércio De Roupas,
Acessórios E Artigos Esportivos Monteiro E Souza Ltda Me, 07/038330-8 Contemporânea Representações Ltda Me, 07/038597-1 Jg Caminha Serviços Automotivos Ltda
Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/037957-2 Conserve - Prestadora De Serviços Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/016319-7
Edimar De Oliveira Furtado, 07/017392-3 Doriva Siveris, 07/018343-0 Sueli Terezinha
De Neves Melo, 07/030546-3 Tereza Andrade Inocencio, 07/035746-3 Caroline Ferro
Pessoa, 07/037132-6 R A Fraga, 07/037224-1 Luiz Da Cruz Alves, 07/037228-4 Edson
Aparecido Paes, 07/038062-7 Rafael Carlos Da Silva, 07/038145-3 Vitonir Lara Aguilar,
ALTERACAO: 07/017389-3 Helio Paniagua Benites, 07/018329-5 Ana Ines Camargo Casassola Me, 07/020956-1 Laudelina Justina Moises De Oliveira Me, 07/029397-0 Jose
Paulo Alfonso Barros Me, 07/030613-3 Ivete Vargas Rodrigues Dias, 07/030675-3 Silvia
Maria De Farias Me, 07/033720-9 Ronaldo Palhão Gomes Transportes Me, 07/033722-5
E Ferreira Da Silva Encomendas Me, 07/033723-3 I Pereira Dos Santos Transportes Me,
07/037143-1 Roberto Candido Da Silva Me, 07/037726-0 Francisco Assis De Almeida
- Brinquedos Me, 07/039145-9 H. Herrera Me, 07/039150-5 Sara Valencio Da Costa Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 07/036661-6 Mário Fernando Fornazeire Me, 07/037947-5 Paulo
Valcanaia, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/029385-6 Tania Dos Santos Schinaider Me, 07/030547-1 Tereza Andrade Inocencio Me, 07/035297-6 Elvia Silvia Rizzi Me,
07/038063-5 Rafael Carlos Da Silva Me, 07/038146-1 Vitonir Lara Aguilar Me, EMANCIPACAO: 07/038390-1 Caroline Ferro Pessoa, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
07/017396-6, 07/020165-0, 07/020166-8, 07/027024-4, 07/027062-7, 07/029164-0,
07/029375-9, 07/029376-7, 07/032972-9, 07/033509-5, 07/033724-1, 07/034900-2,
07/034901-0, 07/035971-7, 07/035972-5, 07/036353-6, 07/036354-4, 07/037193-8,
07/037222-5, 07/037226-8, 07/037623-9, 07/038115-1, 07/038138-0, 07/038189-5,
07/038269-7, 07/038270-0, 07/038318-9, 07/038319-7, 07/038364-2, 07/038384-7,
07/038433-9, 07/038589-0, 07/038643-9, 07/038644-7, 07/039146-7,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
2553
Despachos de 22 de junho de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/033519-2 Outbrás Outstanding Do Brasil Administrações E Participações S/A, 07/037783-9 Empresa Armazenadora De Sidrolândia S/A, 07/038668-4
Clínica De Campo Grande S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 07/020089-0 Jatobá - Agricultura, Pecuária E Indústria S/A, 07/020098-0
Usina Naviraí S/A - Açúcar E Álcool, 07/020099-8 Usina Naviraí S/A - Açúcar E Álcool,
07/038271-9 Gran Sapore Br Brasil S/A., ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 06/034416-4 Mineracao Miranda S/A, PROCURACAO: 07/038524-6 Gerdau
Comercial De Aços S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/027175-5 Andre Rodrigues Da Silva & Cia Ltda, 07/030506-4 Escritório Satélite
Ii Assessoria Contábil Ltda, 07/030641-9 Master Intermediações De Negocios Rr Ltda,
07/035430-8 Apoio Motors Comércio De Veículos Ltda, 07/036286-6 Souza & Tavares
Ltda, 07/037134-2 Arruda & Petromali Ltda, 07/038331-6 Empório Comércio De Sucos
E Polpas Naturais Ltda, 07/038334-0 Genesis Publicidade Ltda, 07/038643-9 Mg Conveniencia Ltda, 07/039127-0 Amaral & Santos Ltda, ALTERACAO: 07/017395-8 Comlub
Combustíveis E Lubrificantes Ltda, 07/018338-4 Mg Produtos Fotograficos Ltda Epp,
07/018358-9 Auto Posto Cassilandia Ltda, 07/020166-8 Santos & Antunes Ltda Epp,
07/020168-4 Igino Souza & Cia Ltda, 07/030612-5 Estrela Grafica, Editora E Fomularios
Continuos Ltda - Me, 07/030662-1 Coprosul Indústria Química Limitada, 07/030697-4
Belissima Ambientes E Móveis Ltda Me, 07/035224-0 F & L Comércio E Serviços Ltda
Epp, 07/035441-3 Floresta Transporte E Serviços Ltda Epp, 07/037174-1 Doura Hidro
Comercio De Caixas D’Agua Ltda Me, 07/037234-9 Rj Moveis E Eletrodomesticos Ltda
Me, 07/037249-7 Racoes Douramix Ltda, 07/037262-4 Primu’S Transportes Rodoviários Ltda, 07/037263-2 D Z M Comunicacao Ltda, 07/037921-1 Moda Nil Comercio De
Confeccoes Ltda, 07/037964-5 3r Empreendimentos, Consultoria E Participações Ltda,
07/038036-8 Sanemar Saneamento E Obra Ltda Me, 07/038300-6 Joana Darc Asseio
E Conservação Ltda Me, 07/038589-0 Sementes De Pastagem E Grãos Califórnia Ltda,
07/039163-7 Mohamad Said & Cavalcante Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/033731-4
Compra E Venda De Bovino R 5 Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS:
07/037963-7 3r Empreendimentos, Consultoria E Participações Ltda, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 07/027153-4 Nova União Transportes E Serviços Agrícolas Ltda Me,
07/030642-7 Master Intermediações De Negocios Rr Ltda Me, 07/036287-4 Souza &
Tavares Ltda Me, 07/038332-4 Empório Comércio De Sucos E Polpas Naturais Ltda Me,
07/038335-9 Genesis Publicidade Ltda Me, 07/038644-7 Mg Conveniencia Ltda Me,
EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/017397-4 A E Dos Santos Transportes,
07/020362-8 Diviano Fernandes, 07/033737-3 G De Souza Bonfim, 07/033739-0 E A
Fernandes Pinheiro, 07/033741-1 Regiane C De Araujo, 07/036273-4 Lourival Nogueira
De Oliveira, 07/036321-8 Edvania Felix De Oliveira, 07/037968-8 Teresinha Aparecida
Pradella Rodrigues, 07/039157-2 S. L. M. Da Costa, ALTERACAO: 07/007345-7 Solivan
Honorio Da Silva Me, 07/017017-7 Thomaz Alves Correa Dos Reis-Me, 07/018345-7
Cristiane Chagas Tomiazzi Me, 07/018600-6 Maurino Do Amaral Pego Me, 07/0194696 Paulo R Bortoletto Me, 07/020165-0 E Da Silva, 07/027149-6 M. L. Da Silva Me,
07/027173-9 Boniek Barbosa Matos Me, 07/029378-3 Milton Sussumo Nishikawa Me,
07/030656-7 Valdir Calixto Paulo Me, 07/033721-7 Adifas Cavalcante Junior Transportes
PÁGINA 28
29 DE JUNHO DE 2007
Me, 07/034684-4 Andre Luiz Alves Me, 07/037252-7 João Batista De Oliveira Bonés Me,
07/037261-6 Claudiane Teodoro Me, 07/039155-6 J. A. Ribeiro Agencia De Viagens E
Turismo Me, 07/039156-4 J Sales Pimenta Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/016979-9 Osmar Issao Chujo-Me, 07/027074-0 Eliane Barreto Guimaraes Albertini Me, 07/027165-8
Antonia Alves Da Silva Armarinhos Me, 07/030544-7 Aparecido Machado De Oliveira
Me, 07/037675-1 J A Pereira Neto - Alimentos Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/029377-5 Milton Sussumo Nishikawa Me, 07/036274-2 Lourival Nogueira De
Oliveira Me, 07/036322-6 Edvania Felix De Oliveira Me, 07/037969-6 Teresinha Aparecida Pradella Rodrigues Me, PROCURACAO: 07/020958-8 Marcia Pereira Dias Ferreira
Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/016322-7, 07/019467-0, 07/020179-0,
07/020180-3, 07/030545-5, 07/033726-8, 07/033730-6, 07/034282-2, 07/034658-5,
07/035989-0, 07/036272-6, 07/037230-6, 07/037233-0, 07/037248-9, 07/037253-5,
07/037264-0, 07/037973-4, 07/038057-0, 07/038058-9, 07/038059-7, 07/038060-0,
07/038283-2, 07/038310-3, 07/038495-9, 07/038496-7, 07/038497-5, 07/039159-9,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
2554
Despachos de 25 de junho de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/038742-7 Peg Cred Promotora De Vendas E Participações S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/016331-6 Lojão Do Preço Baixo Comércio E Confecções De Roupas Ltda,
07/020951-0 Ortiz & Medina Ltda, 07/030486-6 Amorin & Baptista Ltda, 07/033730-6
Industria De Produtos Alimenticios Florença Ltda, 07/035925-3 Copeck Peças E Serviços
Ltda, 07/035971-7 W A Veiculos Ltda, 07/037315-9 Transini Cargas E Logistica Ltda,
07/038269-7 Auxiliar - Comercio & Locações Ltda, 07/038355-3 M. M. Rezende & Cia.
Ltda, 07/038809-1 Rv Comércio De Alimentos Ltda, ALTERACAO: 07/016976-4 Padaria
E Pizzaria Paulista Ltda Me, 07/018346-5 Radio Recanto Das Aguas Ltda, 07/018360-0
Brplastic Industria E Comercio De Plasticos Ltda, 07/018538-7 Agrícola Kanadá Produtos
Agropecuários Ltda, 07/019090-9 Vita Centro Clinica De Fisioterapia Ltda, 07/0305129 Md8 Têxtil Ltda, 07/030667-2 Comércio E Beneficiamento De Resíduos Industriais
Água Clara Ltda Me, 07/032162-0 Xaraes Veterinária, Serviços E Representações Ltda,
07/034787-5 Oxinal Oxigênio Nacional Ltda, 07/035171-6 M.I.Z. Clinica De Fisioterapia
Ltda, 07/036588-1 Casa Das Delicias Sucos E Vitaminas Ltda Me, 07/037247-0 Utilissima Comercio De Presentes Ltda Epp, 07/037268-3 Via Homme Comercio De Confeccoes
Ltda Me, 07/037287-0 Santos & Batista Transportes Ltda Me, 07/037302-7 Dr Transportes Ltda Me, 07/037682-4 Zagaia Artefatos De Papel Ltda Me, 07/037703-0 Centro
De Ensino Zappeion Ltda, 07/037988-2 Marucci & Rodrigues Ltda Me, 07/038170-4 Rer
Assessoria E Marketing Promocional Ltda Epp, 07/038264-6 Candido & Cunha Ltda Me,
07/038411-8 Induspan - Indústria E Comércio De Couros Pantanal Ltda, 07/038468-1
Papaleguas Som E Acessorios Ltda Me, 07/038533-5 Aranda Fleury Confecções Ltda Epp,
07/038637-4 Fantoche Festas E Decorações Ltda Me, 07/038683-8 Mineira Frios E Laticinios Ltda Me, 07/038719-2 Aativa Comércio De Equipamentos Agro E Peças Ltda Epp,
07/038754-0 Inez Representações Comerciais Ltda, 07/038795-8 Tork-Sul Comércio De
Peças E Máquinas Ltda, 07/038803-2 Nakazato Munks Ltda Me, 07/038820-2 Bombex
Extintores E Equipamentos De Seguranca Ltda Me, 07/038839-3 Supermercado Lumaru Ltda Me, 07/038893-8 Safi Brasil Energia Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/034976-2
Rodobel Transportes Rodoviarios Ltda, 07/035621-1 Salão Hawai Ltda Me, 07/037301-9
Drogaria Cordeiro Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 07/035681-5
Sebival Segurança Bancária Industrial E De Valores Ltda, 07/035682-3 Setal Serviços
Especializados, Técnicos E Auxiliares Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 07/020186-2 Alimentos Ziomar Ltda, 07/037272-1 Elias Da
Silva Dias E Cia Ltda, 07/038483-5 Adm Do Brasil Ltda, 07/038543-2 Eloneth - Habitacao, Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:
07/030487-4 Amorin & Baptista Ltda Me, 07/035926-1 Copeck Peças E Serviços Ltda
Me, 07/035972-5 W A Veiculos Ltda Me, 07/038270-0 Auxiliar - Comercio & Locações
Ltda Me, 07/038810-5 Rv Comercio De Alimentos Ltda Me, 07/038912-8 M. M. Rezende
& Cia Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/026978-5 Lenhadora União Ltda Epp, PROCURACAO: 07/038305-7 Monte Serrat Representações Ltda,
EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/017024-0 Elza Salatini, 07/017026-6 N.
Duré, 07/018335-0 Fabio Roberto De Sousa, 07/018363-5 Nelson De Souza, 07/0183660 Vardeli Gavioli Ferreira, 07/027024-4 Aparecido Da Silva Oliveira, 07/027062-7 Marta Ribeiro Da Silva, 07/029367-8 Avenir Blan Marques, 07/029411-9 Ana Maria Vieira
Klein, 07/030622-2 Eunice Hatsumi Tanaka Saita, 07/033732-2 Vera Lucia Do Espirito Santo, 07/037250-0 Guilherme Milani Lopes, 07/037292-6 C Vagula, 07/0373116 Ronaldo Castro Andrade, 07/037961-0 Alady De Souza Nogueira, 07/038039-2 Gj
Sandim Publicidade, Propaganda E Pesquisa De Opinião, 07/038157-7 Catarina Adorno
Fernandes, 07/038527-0 Gideon Freires Pereira Neto, 07/038632-3 José Oney De Almeida, 07/039159-9 Glaucia Cibele P. Santos, ALTERACAO: 07/018365-1 Neivani De
Carli Me, 07/019467-0 Elizabeth Fernandes Da Costa Me, 07/020962-6 Jose Ramiro Me,
07/026766-9 Helio Lopes Goncalves Contabilidade, 07/030701-6 Fernando Cesar Roque, 07/033726-8 Marianne Bigueti Lopes Me, 07/033736-5 Francisco Francinaldo Leite
Me, 07/037278-0 Marcos Luiz Da Silva Me, 07/037280-2 Josenir Machado Vicente Me,
07/038443-6 Antonio Oswaldo De Azevedo Esteves Filho Me, 07/038659-5 Iremar Alves
Pimenta, 07/038747-8 Vinicius Holsback Currales, EXTINCAO/DISTRATO: 07/0170215 Francisco Righetti-Me, 07/020047-5 O J De Matos Informatica Me, 07/027159-3
Nilza Casagrande Gasparetto Me, 07/035457-0 Tania Rita Zandonadi De Campos Me,
07/037773-1 Marisa Maeda Melo Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/0293686 Avenir Blan Marques Me, 07/030625-7 Eunice Hatsumi Tanaka Saita Me, 07/037962-9
Alady De Souza Nogueira Me, 07/038158-5 Catarina Adorno Fernandes Me, 07/0385289 Gideon Freires Pereira Neto Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
07/037259-4 Selmira Catarina Soares Da Silva Epp, 07/037260-8 Carlos Alberto Soares
Da Silva Epp, 07/038040-6 Gj Sandim Publicidade, Propaganda E Pesquisa De Opinião
Epp, PROCURACAO: 07/039165-3 Matusalem Santana Me, COOPERATIVA: CANCELAMENTO DE NOMEACAO DE FIEL DEPOSITARIO: 07/027146-1 Cooperativa Agropecuária E Industrial Cooagri, NOMEACAO DE FIEL DEPOSITARIO: 07/027147-0 Cooperativa
Agropecuária E Industrial Cooagri, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/007931-5,
07/016334-0, 07/019084-4, 07/020183-8, 07/026954-8, 07/028349-4, 07/029039-3,
07/029040-7, 07/030513-7, 07/030514-5, 07/030704-0, 07/030705-9, 07/030715-6,
07/030716-4, 07/032470-0, 07/033280-0, 07/033758-6, 07/033760-8, 07/034456-6,
07/035101-5, 07/035685-8, 07/036217-3, 07/037211-0, 07/037276-4, 07/037277-2,
07/037279-9, 07/037289-6, 07/037303-5, 07/038101-1, 07/038181-0, 07/038265-4,
07/038444-4, 07/038480-0, 07/038481-9, 07/038484-3, 07/038486-0, 07/038487-8,
07/038599-8, 07/038600-5, 07/038603-0, 07/038604-8, 07/038630-7, 07/038631-5,
07/038651-0, 07/038675-7, 07/038678-1, 07/038718-4, 07/038720-6, 07/038721-4,
07/038727-3, 07/038737-0, 07/038738-9, 07/038784-2, 07/038785-0, 07/038797-4,
07/038801-6, 07/038808-3, 07/038823-7, 07/038827-0, 07/038828-8, 07/038835-0,
07/038852-0, 07/038875-0, 07/038922-5, 07/039064-9, 07/039170-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO – CELEBRADO ENTRE EDUARDO AUGUSTO
BARCELLOS E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL.
OBJETO: cessão a título gratuito as áreas integrantes do imóvel descrito na matricula nº
1743, ficha 01, livro 02, do cartório do 1º ofício da comarca de Sidrolândia, denominada
Gleba “D” na área Abate e Olaria parte da Fazenda Brejão no município de Sidrolândia/
MS identificada com as seguintes características: área de 200 m2 (duzentos metros
quadrados), sendo 8m (oito metros) de frente para a “Estrada Boiadeira” e 25m (vinte
e cinco metros) de profundidade, onde se encontra instalado o poço tubular profundo
denominado SID-004 (Locins 1169); área de 400 m2 (quatrocentos metros quadrados),
sendo 20m (vinte metros) de frente para a Rua Luiz Bretan, mais precisamente a 54m
(cinqüenta e quatro metros) da confrontação da rua Luiz Bretan com a Rua Juvenizio
Faustino Silvério e, 20m (vinte metros) de profundidade, para que seja instalado um
novo poço tubular profundo pela comodatária e uma área de passagem de 148m (cento
e quarenta e oito metros), compreendido entre o poço tubular profundo que será futuramente instalado pela comodatária e a “Estrada Boiadeira” para a instalação de adutoras
destinadas à captação de água extraída do mesmo.
PRAZO: 10 (dez) anos a partir de sua assinatura.
PROCESSO Nº 00.514/2007/GEXP/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 20.06.2007
ASSINAM:
COMODANTE:
Sr.
Eduardo Augusto Barcellos
COMODATÁRIA: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Manoel Gomes
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICÍPIO
DE NAVIRAÍ/MS.
OBJETO: Transpasse de uso de 130 m2 de parte da área da quadra 4-A, com área total
de 2.430 m2 em Naviraí/MS, matriculada sob o nº 11.962, ficha 01, do livro 02 – Registro
Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí/MS, livre e desembaraçada de qualquer ônus, de propriedade da cedente ao cessionário .
PRAZO: 48 (quarenta e oito meses) contados a partir de sua assinatura.
PROCESSO Nº 00.913/2006/GESU/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 29.05.2007
ASSINAM:
SANESUL:
Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Manoel Gomes
PREFEITURA:
Sr.
Zelmo de Brida
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 0010575 PROCESSO Nº: 09/750.048/07. PARTES:
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF
nº 04.693.592/0001-25, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ /MS, CNPJ/MF nº
03.434.792/0001-09, sito em Ponta Porã/MS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o apoio financeiro para execução do projeto “JOGOS ESCOLARES DE MATO GROSSO
DO SUL/JEMS - VOLEIBOL/ 2007”. VALOR TRANSFERIDO: R$ 42.608,00(Quarenta e dois
mil seiscentos e oito reais). VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 6.390,00(Seis mil trezentos
e noventa reais). PROGRAMA DE TRABALHO N° 27811005252820000. UGR N° 090904.
FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 334041 NÚMERO E DATA DA NOTA DE
EMPENHO: 2007NE00067 de 25.06.2007. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 11.261/03, Lei Estadual nº 2.281/01, Lei nº 2.573/02, Decreto nº
12.019/05, Lei nº 3.345/06, Decreto nº 12.243/07. VIGÊNCIA: A partir de 26.06.2007
até 31.12.2007. DATA DA ASSINATURA: 26.06.2007. ASSINAM: DIRCEU LUIZ LANZARINI
- CPF nº 028.021.368-95; FLÁVIO ESGAIB KAYATT - CPF N° 338.551.881-49.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 0010583 PROCESSO Nº: 09/750.051/07. PARTES:
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/
MF nº 04.693.592/0001-25, e a FEDERAÇÃO DE BASKETBALL DE MATO GROSSO DO
SUL/MS, CNPJ/MF nº 15.553.290/0001-78, sito em Campo Grande/MS. OBJETO: O
objeto do presente instrumento é o apoio financeiro para execução do projeto “57º
CAMPEONATO BRASILEIRO JUVENIL MASCULINO–GRUPO 3–CAMPO GRANDE/MS”.
VALOR TRANSFERIDO: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). PROGRAMA DE
TRABALHO N° 27811005252820000. UGR N° 090904. FONTE: 0240000000; NATUREZA
DA DESPESA: 335041 NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2007NE00069 de
28.06.2007. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 11.261/03,
Lei Estadual nº 2.281/01, Lei nº 2.573/02, Decreto nº 12.019/05, Lei nº 3.345/06,
Decreto nº 12.243/07. VIGÊNCIA: A partir de 28.06.2007 até 31.08.2007. DATA DA
ASSINATURA: 28.06.2007. ASSINAM: DIRCEU LUIZ LANZARINI - CPF nº 028.021.36895; REGINALDO MELLO DE SENNA - CPF N° 017.744.328-62.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do Contrato Nº 017/2007
Nº Cadastral 0028/2007-FUNSAU
Processo nº
27/110.070/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e
FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente contrato é a Aquisição
de Microcuvetas Descartáveis nos aparelhos da
marca Hemocue, para atender as necessidades do
Hemosul, Campanhas Externas, Unidade Móvel e
Núcleo Hemoterápico do Hospital Universitário, tal
produto será utilizado na leitura de Hemoglobina de
doadores de sangue para verificação de anemia.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.302.0081.4591.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Lei 8666/93.
Valor:
R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais)
Data de Assinatura:
11/06/2007
Do Prazo:
11/06/2007 a 31/12/2007
Assinam:
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA e VALÉRIO
SKOVRONSKI.
PÁGINA 29
29 DE JUNHO DE 2007
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2003 Nº 0026/2004-DETRAN
Processo nº
31/751.261/2003
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
PEDRO TERTULIANO RODRIGUES.
Objeto:
Adita-se a Cláusula Segunda do Contrato nº.
017/2003/PJU, prorrogando o prazo de validade por
mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de junho de
2007 a 08 de junho de 2008.
Adita-se a Cláusula Terceira do Contrato nº. 017/2003/
PJU, passando o valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 310,00 (trezentos e dez reais), a
partir de 01/06/2007.
Do Prazo:
09/06/2007 a 08/06/2008
Data de Assinatura:
09/06/2007
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e PEDRO
TERTULIANO RODRIGUES
PORTARIA N. 060, 27 DE JUNHO DE 2007.
“Dispõe sobre o credenciamento e cadastramento de empresas fabricantes de placas e
lacres para veículos automotores e reboques
junto ao DETRAN-MS e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul - DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os Arts.115 e 221 do Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o sistema de placas de identificação de veículos previsto na
Resolução CONTRAN nº 231, de 15/03/2007 e da Portaria nº 19, do DENATRAN, de
06.06.1991; e
CONSIDERANDO que o Art. 5º da citada Resolução CONTRAN Nº 231 atribui ao
DETRAN o credenciamento dos fabricantes de placas de veículos;
RESOLVE:
Art.1º
A fabricação de placas, tarjetas e lacres de identificação veicular para
o Estado de Mato Grosso do Sul, será feita por empresas previamente credenciadas pelo
DETRAN-MS, nos termos da Resolução 231, de 15/03/2007, do CONTRAN e dos expressamente definidos nesta Portaria.
Art.2º
A autorização para fabricação e comercialização de placas, tarjetas
e lacres será concedida através de Termo de Credenciamento, conforme o Anexo I da
presente Portaria.
DA DOCUMENTAÇÃO E REQUISITOS EXIGIDOS PARA CREDENCIAMENTO
Art.3º
As empresas interessadas na fabricação e comercialização de placas
comuns de chapa de ferro ou aço carbônico, chapa de alumínio, chapa de aço inoxidável,
materiais especiais permitidos pela legislação e respectivas tarjetas de alumínio, deverão
instruir o processo de credenciamento mediante apresentação dos documentos a seguir,
relativos às suas matriz e filial, quando for o caso:
I. Requerimento ao Diretor Presidente do DETRAN-MS, informando em qual município pretende fornecer, conforme Anexo I;
II. Fotocópia autenticada da(s) cédula(s) de identidade(s) e do(s) cartão(ões) do
Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) proprietário(s);
III. Contrato ou Estatuto Social e suas alterações;
IV. Prova de registro na junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul;
V. Comprovação do alvará de autorização para funcionamento fornecido pela
Prefeitura Municipal, de instalação da fábrica;
VI. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
VII. Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS;
VIII. Relação pormenorizada de equipamentos utilizados no processo industrial,
de posse da empresa;
IX. Descrição da capacidade industrial mensal;
X. Comprovação de capacitação técnica da empresa, aferida mediante inspeção
realizada por equipe designada pelo DETRAN-MS;
XI. Certidão de regularidade fiscal relativa à inscrição nos cadastros específicos
na Receita Federal, Estadual, e Municipal;
FGTS;
XII. Certidão de regularidade com o Fundo de garantia do Tempo de Serviço XIII. Certidão de regularidade com o INSS;
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Art.5º
Previamente ao deferimento dos pedidos, através de comissão constituída de 3 (três) servidores do DETRAN-MS, designada pelo Diretor Presidente, o
DETRAN-MS verificará a compatibilidade entre as informações e documentos entregues
conforme Art.3º desta.
Art.6º
O credenciamento será por período de dois anos, vencível sempre em
30 de junho, podendo ser renovado , de acordo com decisão do Diretor Presidente e com
a apresentação atualizada dos documentos previstos no art. 3º.
Art.7º
O processo para credenciamento de fábricas de placas veiculares deverá ser protocolado junto à Diretoria de Segurança no Trânsito e Controle de Veículos
– DIRVE, a qual examinará o cumprimento dos parágrafos a seguir:
§ 1º
As empresas pretendentes ao credenciamento deverão, por ocasião
da solicitação do credenciamento ou renovação anual, recolher previamente ao exame
do pedido, taxa de credenciamento especial, prevista na tabela de serviços do DETRANMS.
§ 2º
A taxa referida no § 1º relativa a pedidos indeferidos, remuneram o
seu custo administrativo de apreciação da documentação e não será devolvida.
§ 3º
O prazo para deferimento ou indeferimento dos requerimentos será
de 30 (trinta) dias, contados da entrada completa dos documentos no protocolo do
DETRAN-MS;
Art.8º
Serão credenciadas quantas empresas necessárias para fornecimento
de placas de ferro e tarjetas de alumínio e placas de alumínio, aço inoxidável ou de materiais especiais permitidos pela legislação, distribuídas para fornecimento no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art.9
A Diretoria de Segurança no Trânsito e Controle de Veículos – DIRVE
é responsável pelo exame dos processos de credenciamentos das fábricas de placas,
tarjetas e lacres, e poderá, quando julgar necessário, fazer diligências para verificação
de livros e/ou sistemas informatizados utilizados no processo de produção e entrega
do produto final, ou solicitar, ainda, relatório mensal, bimestral ou semestral de placas
confeccionadas e entregues.
Art.10
As decisões de credenciamento, abertura de sindicância ou processos
administrativos e descredenciamento serão submetidas à decisão do Diretor Presidente
do DETRAN-MS.
DA FABRICAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E VISTORIA DAS PLACAS
Art.11
As placas, tarjetas e lacres somente poderão ser fabricadas após a
expedição do respectivo Termo de Credenciamento, conforme o Anexo I.
Art.12
As empresas credenciadas para a fabricação de placas de veículos automotores, deverão seguir rigorosamente as especificações estabelecidas na Resolução
nº 231, do CONTRAN, de 15/03/2007, Portaria nº 19, do DENATRAN, de 06.06.1991,
bem como as alterações posteriores, gravando o número do seu credenciamento nas
placas e tarjetas por ela confeccionadas.
Art.13
Imediatamente ao término da fabricação, as placas devem ser impostadas em sistema informatizado destinado ao controle sistemático de produção, entrada,
saída, estoque, custódia no DETRAN-MS, lacração das placas, seqüencial alfanumérico,
data de saída e entrega na Agência do DETRAN-MS, local de registro da placa e categoria, numeração de lacres e vinculação ao seqüencial alfanumérico, nome do responsável
pela lacração e relacração.
Art.14
As placas de ferro ou aço carbônico e tarjetas de alumínio, identificativos dos municípios, serão entregues pela credenciada para custódia exclusiva no
DETRAN em Campo Grande, nas quantidades e prazos que forem requisitadas, através
de pedido assinado pelo Diretor da DIRVE, conforme Anexo II.
§ 1º
Para as placas de ferro e tarjetas de alumínio, serão feitas requisições
estratégicas às empresas credenciadas, de modo a atender quantidades necessárias
para pronto atendimento, segundo demanda previsível de cada município.
§ 2º
Fica claro que o estoque disponível no DETRAN de placas de ferro e
tarjetas de alumínio, embora requisitado, é estratégico e pertencente à empresa credenciada para confecção desse material até a sua aquisição final pelo usuário, não implicando em compromisso de aquisição da Autarquia, mas sim em deixar a disposição para
entrega imediata aos compradores finais, proprietários de veículos.
§ 3º
Na eventualidade da empresa fabricante ser descredenciada por quaisquer motivos ou que os modelos de placas e tarjetas sejam alterados por disposição
legal, as placas que estiverem em estoque serão desfiguradas de suas características
e o material inutilizado será colocado à disposição da empresa para recolhimento, não
implicando em indenizações a qualquer título.
Art.15
As placas e tarjetas que não atenderem os requisitos e exigências
técnicas dispostas nas normas de que se trata serão devolvidas à empresa credenciada,
sem a incidência de ônus ou encargos para o DETRAN-MS ou para os usuários.
Art.16
A empresa credenciada obriga-se, sem ônus para o usuário, a efetuar
a substituição das placas e ou tarjetas que apresentarem quaisquer defeitos de fabricação, desde que os defeitos sejam reclamados em até um ano da data da venda.
Art.17
A responsabilidade pela guarda das placas, tarjetas e lacres até a entrega, mediante recibo, nas dependências do DETRAN-MS, é exclusiva do fabricante.
Art.18
Aos vistoriadores de veículos e agentes fiscalizadores de trânsito caberão informar à autoridade de trânsito no Estado, a ocorrência de inobservância às
especificações técnicas previstas na Resolução e Portaria acima.
Parágrafo único.
A falta de quaisquer destes documentos ou a existência de
pendência judicial ou extrajudicial com o DETRAN-MS implicará no indeferimento sumário do pedido.
Art.19
Para o primeiro emplacamento de veículo motivado pelo ingresso no
RENAVAM, deverão ser obrigatoriamente pagas guias relativas às placas comuns de
chapa de ferro e tarjetas de emitidas.
Art.4º
A empresa credenciada ao fornecimento de placas de ferro ou aço
carbônico, disponibilizará às suas exclusivas custas, inclusive dos encargos trabalhistas,
um funcionário para cada 50.000 veículos existentes nos registros do sistema RENAVAM,
para atuar conforme designação do DETRAN-MS, bem como deverá fornecer as ferramentas e acessórios para o desempenho das suas atribuições.
Art.20
Atendido ao disposto artigo anterior, será facultado ao usuário a aquisição de placa de alumínio, aço inoxidável ou materiais especiais permitidos pela legislação, pagando pelo custo informado, sem prejuízo do pagamento pela placa de ferro que
está disponibilizada para uso.
Parágrafo único.
Os funcionários referidos neste artigo atuarão em agências
escolhidas pelo DETRAN-MS, em serviços relativos ao controle, fixação de placas, asseio,
armazenagem, controle de estoques e limpeza e deverão comportar-se em padrões definidos pelo DETRAN-MS.
Parágrafo único.
No caso da utilização das placas mencionadas no caput deste
artigo, será inutilizada a placa de ferro.
DAS COLOCAÇÕES DAS PLACAS E LACRES E SEUS CUSTOS
Art.21
O DETRAN-MS é o responsável pela fixação do preço e reajuste das
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29 DE JUNHO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
placas comuns de chapa de ferro e tarjetas de alumínio e disponibilizará em seu site na
internet a tabela de preços.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente do DETRAN-MS
Art.22
Os preços das placas de chapa de alumínio, de aço inoxidável e materiais especiais serão fixados pelas empresas credenciadas, mediante apresentação de
tabela, homologadas pelo DETRAN-MS e informadas no seu site na internet.
Art.23
Os valores das placas de ferro e tarjetas serão pagos exclusivamente
através de guias de pagamentos do DETRAN-MS.
Art.24
Sobre todas as placas de ferro e tarjetas, custodiadas na forma do
Art.14 desta Portaria até a venda final, serão assegurados às empresas credenciadas
fabricantes os produtos líquidos de suas vendas quando do recebimento dos compradores, deduzidos 20% de seus valores brutos a título de remunerar a Autarquia pelos seus
custos administrativos.
Parágrafo único. As empresas credenciadas de acordo com o caput repassarão, cada uma, ao DETRAN-MS,ao final de cada período de 12 (doze) meses, a título
de doação, o valor equivalente a 500 (quinhentos) pares de placas de ferro, que serão
utilizados para o pagamento do fornecimento de lanches para os estudantes atendidos
no Detranzinho.
Art.25
O DETRAN-MS é o encarregado de efetuar a colocação e a lacração das
placas e tarjetas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, serviços estes que serão
executados no interior de suas unidades ou a domicílio sob cobrança de tarifas.
Parágrafo único. O emplacamento e colocação de lacre, a domicílio, somente poderão ser realizados nos municípios que tenham agências regionais, através de servidores de carreira do DETRAN-MS, devidamente uniformizados, transportados em veículos
personalizados, dando-se preferência as empresas de transportes de cargas e passageiros, com mais de um veículo a emplacar.
Anexo I
TERMO DE CREDENCIAMENTO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, tendo como
origem o requerimento protocolado pela interessada, autuado e processado em conformidade com as disposições da Resolução CONTRAN nº 231, de 15/03/2007, da Portaria
DENATRAN nº 19, de 06.06.91, e Portaria “N” nº 060, de 27.06.07, do DETRAN-MS,
credencia até 30 de junho de _________, a empresa abaixo qualificada, para fabricação
e comercialização de placas (*)_____________________________________________
_________, nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do município de______
___________________________.
(*)
(comuns de chapa de ferro ou aço carbônico e tarjetas de alumínio
e/ou especiais de chapa de alumínio, aço inoxidável ou materiais especiais).
Processo nº____________________________________________________________
Empresa:______________________________________________________________
Endereço:_____________________________________________________________
_____________________________________________________________________
CNPJ nº_______________________________________________________________
Credenciamento nº______________________________________________________
Campo Grande (MS), ____de _______________ de _______.
Art.26
O DETRAN-MS, através de suas Agências Regionais, poderá atender
pedidos de interessados proprietários ou seu despachante legalmente habilitado, para
o emplacamento e ou lacração a domicílio, formulados nos termos da minuta do anexo
III, inclusive por e-mail, mediante recolhimento de guia no valor constante de sua tabela
de serviços, por grupo de até 5 (cinco) veículos de um mesmo proprietário, desde que o
percurso não ultrapasse 30 km de distância das Agências.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
Parágrafo único. No caso do primeiro emplacamento, deverão ser cumpridas as
disposições contidas em Termo de Cooperação Técnica que venha ser firmado.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, consoante
os Arts.14 e/ou 32, da Portaria “N” nº 060, de 27.06.07, requisita a confecção para o
município de___________________________________, de:
DAS PENALIDADES
Art.27
Comprovada a inobservância ao disposto em Resolução do CONTRAN,
Portaria do DENATRAN e nesta Portaria, o fabricante poderá sofrer as seguintes penalidades:
I.
Advertência, quando não prevista a penalidade de suspensão ou descredenciamento;
II.
Suspensão
a.
quando ocorrer reincidência de 3 (três) advertências.
b.
por infração aos Arts.12 ou 13 ou 15 ou 16 ou 23 ou 25.
III.
Descredenciamento;
a.
quando ocorrer reincidência das infrações cominadas por suspensão;
b.
sempre que ocorrer recebimento de valores acima dos estabelecidos
em tabela fixada ou aprovada pelo DETRAN-MS, nos termos dos Arts. 21 e 22;
Anexo II
REQUISIÇÃO DE PLACAS E LACRES
Placas Categoria:
Particular:
Aluguel:
Oficial:
Aprendizagem
Experiência
Lacres numerados: ___________unidades.
Tipo:
Moto
Reboque
Dianteira/automotor
Par/automotor
(_____);
(_____);
(_____);
(_____).
O prazo para a entrega no DETRAN-MS, no município indicado acima é até __________
______________.
Campo Grande (MS), ____ de _____________________ de _______.
c. qualquer conduta praticada pelos funcionários das empresas credenciadas que
sejam consideradas crimes na forma da lei ou lesivas a Administração ou ao Interesse
Público.
Art.28
Para a aplicação de qualquer penalidade, após a devida e regular autuação será encaminhado a Corregedoria de Trânsito para apuração, a qual concederá
ao infrator o direito de defesa pelo prazo de 10 (dez) dias, remetendo após conclusão o
processo ao Diretor Presidente.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.29
As empresas credenciadas, sem prejuízo do previsto no Art.14, deverão manter em seus arquivos o registro das placas por ela fabricadas e os documentos
comprobatórios de sua entrega ao DETRAN-MS, comercialização e recebimento, disponíveis a qualquer tempo, à fiscalização.
___________;
___________;
___________;
___________;
___________.
Diretor da DIRVE
Anexo III
PEDIDO DE EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO A DOMICÍLIO.
Nos termos da Portaria “N” nº 060 de 27.06.07, requeremos a colocação e lacração de
placas a domicílio, para o veículo(s), conforme abaixo, de propriedade de:
______________________________________________________________.
Marca
Tipo
RENAVAM
Placas nº
Art.30
Não será admitida a formação de consórcio de empresas credenciadas
para a fabricação de placas e tarjetas, objeto da presente Portaria.
Art.31
O custo de cada placa de ferro ou aço carbônico com a tarjeta de
alumínio, para qualquer tipo de veículo ou reboque e de qualquer tamanho é de 1,085
UFERMS, totalizando o par de placas, em 2,170 UFERMS.
Parágrafo único.
UFERMS.
Na substituição de cada tarjeta será cobrado o valor de 0,5425
Art.32
A empresa credenciada fornecerá os lacres numerados em quantidades requeridas pelo DETRAN-MS e compatíveis com os números de placas de ferro ou
aço carbônico para venda, inclusive com excedentes para possíveis relacrações, sem
custos para o DETRAN-MS, o qual será o responsável por sua guarda e vinculação ao
número da placa, no ato da lacração.
Art.33
O DETRAN-MS, ordinariamente, realizará nas fábricas das empresas
credenciadas, inspeção destinada a avaliar o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas nesta Portaria e legislação pertinente, elaborando o competente relatório.
Art. 34 Em razão da continuidade do serviço público o DETRAN/MS utilizará as
placas e tarjetas disponíveis em estoque até que as empresas credenciadas nos termos
desta Portaria passem a entregar as suas placas e tarjetas.
Parágrafo único. Ao final desta situação transitória as placas e tarjetas remanescentes serão devolvidas a empresa descredenciada, conforme §3º do art. 14.
Art.35
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA “N” Nº 030 DE 04 DE AGOSTO DE 2005, bem como as demais disposições em contrário.
Campo Grande (MS), 27 de junho de 2007.
Endereço do emplacamento (domicílio ou empresa revendedora ou concessionária:___
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Distância aproximada do DETRAN-MS ao endereço do emplacamento:_______km.
Informação sobre as placas:
Categoria:
Particular:
Aluguel:
Oficial:
Aprendizagem
Experiência
___________;
___________;
___________;
___________;
___________.
Tipo:
Moto
Reboque
Dianteira/automotor
Par/automotor
(_____);
(_____);
(_____);
(_____).
Campo Grande (MS), ____ de _____________________ de _______.
Anexo: Guia de pagamento da taxa.
___________________________
Proprietário ou Despachante
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29 DE JUNHO DE 2007
manobras perigosas”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN;
Credencial do CRDD nº_______
RESOLVE:
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2672, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/753228/2006, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro,
- “Conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, e a Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
ALEX DE CARVALHO
CNH
519271089
REG/PGU N0
00799357357
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
GLEISON RODRIGUES DA SILVA SOUZA
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
CNH
569060553
REG/PGU
02884336307
Campo Grande (MS), 28 de junho de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124 DE 27 DE JUNHO DE 2007.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
Campo Grande (MS), 27 de junho de 2007.
CONDUTOR: ERIKE SOUSA DE PAULA
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Nº auto (s)
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2673, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
MS00175042
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/750325/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro,
- “Transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”, e a Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
GILBERTO APARECIDO FERREIRA
CNH
519210176
REG/PGU
00558903923
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 27 de junho de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/752105/2005 deste Departamento, e o que dispõe da alínea b, do inciso II, do artigo 218 do Código de
Trânsito Brasileiro - “Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local
em mais de cinqüenta por cento”; a Lei n° 11.334/06; e a Resolução nº 182/05 do
CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CNH
848537700
o
Placa/Veículo
REG/PGU
01372141003
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DETRAN – MS
Data/local/hora
N
Pontos
º
15/10/2006
–
Av.
das Roseiras, Nº 357
7
– 08:15h – Campo
Grande – MS
704-8 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando
passageiro sem o capacete de segurança, com viseira ou óculos de
proteção, ou fora do assento suplementar, colocado atrás do condutor ou em carro lateral.
PREF9073
HSL 7816
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 27 de junho de 2007.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 125 DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: NILMAR JESUS DA SILVA
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2674, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
CONDUTOR
PAULO ARAUJO DA SILVA
Tipificação:
Ó r g ã
Autuador
CNH:635173038
Nº auto (s)
MS00139974
Tipificação:
Ó r g ã
Autuador
o
CNH:269736538
Placa/Veículo
DETRAN – MS
Data/local/hora
N
Pontos
º
15/10/2006 – Rua
Santo Ângelo próximo
DETRAN
BLI 2671
ao Nº 211 – 21:20h 7
– 08:15h – Campo
Grande – MS
516-9 – Dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 27 de junho de 2007.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Campo Grande (MS), 27 de junho de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2675, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/750357/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro – “Realizar
PORTARIA PROE/UEMS Nº. 014/2007
O PRÓ-REITOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão composta pelos docentes: Carlos Otávio Zamberlan,
Moisés Centenaro e Valdir Fábio, para sob a presidência do primeiro procederem à
Elaboração dos Regulamentos de Estágio Supervisionado do Curso de Administração da
Unidade Universitária de Ponta Porã.
Parágrafo único - A comissão constituída terá prazo de 30 dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.
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29 DE JUNHO DE 2007
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados, 27 de junho de 2007.
Prof. Cleverson Daniel Dutra
Pró-Reitor de Ensino/UEMS
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, comunica as alterações do Edital, que será regida pela
Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Estadual n. 11.676, de
17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93, e suas alterações. As
modificações estão à disposição na Superintendência de Licitação/SAD/MS, Parque dos
Poderes, Bloco I, nesta Capital, ou pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: 08/2007
PROCESSO: 31/000.337/2007
OBJETO: Contratação de empresa especializada em retifica de motor, com substituição
de peças.
ALTERAÇÃO: 1) Alterar o anexo VI (vistoria técnica) parte integrante do edital supracitado.
ONDE SE LÊ: Coordenadoria de Serviços de Apoio/SEJUSP/MS LEIA-SE: Coordenadoria
de Transportes/SAD/MS. 2) Alterar o subitem 4.2.2. do Edital supracitado ONDE SE LÊ:
Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Transportes/SAD/MS LEIA-SE: Coordenadoria de
Transportes/SAD/MS. 3) Altera os subitens 7.3., 7.3.1., 7.3.2., 7.3.3. e 7.3.4. do Edital
e da Minuta do Contrato. ONDE SE LÊ: Coordenadoria de Serviços de Apoio/SEJUSP/MS
LEIA-SE: Coordenadoria de Transportes/SAD/MS. As alterações e o anexo VI encontram-se na Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, no Parque dos Poderes, Bloco I,
na Secretaria de Estado de Administração, nesta Capital, ou pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br. As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 28 de junho de 2007
Coordenadoria de Licitação/CL/SAD-MS
PRIMEIRO ADENDO
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Campo Grande, 28 junho de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 010/2007
PROCESSO: 31/000.456/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E OUTROS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 12/07/2007.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SAD - Campo
Grande - MS. O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de junho de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 022/2007
PROCESSO: 27/001.008/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 12/07/2007.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SAD - Campo
Grande - MS. O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 28 de junho de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL, comunica as alterações do Edital, que será regida
pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Estadual 11.676, de
17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93, e suas alterações. As
modificações estão à disposição na Superintendência de Licitação/SAD/MS, Parque dos
Poderes, Bloco I, nesta Capital, ou pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 17/2007
PROCESSO: 13/002.185/2007.
OBJETO: Registro de preços de gêneros alimentícios perecíveis.
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o objeto do item 02 da proposta de preços (anexo I) parte
integrante do Edital. ONDE SE LÊ: ITEM 02 - Carne bovina, agulha sem osso, livre de
gorduras e de aparas, congelada, com aspecto firme e cor vermelho vivo LEIA-SE:
ITEM 02 - Coxa e sobrecoxa de frango, congelado, com no máximo 10% de gordura e
livre de aparas, cor amarelo rosada. 2) Acrescenta ao subitem 9.1.1. do Edital e subitem 6.2.1. da Ata (anexo II) parte integrante do Edital a seguinte redação: Carne de
frango: Aspecto: firme, não amolecido e nem pegajoso. Cor: branca, sem escurecimento
ou manchas escuras. Odor característico. Embalagem plástica transparente. 3) Alterar
o subitem 9.1.1. do Edital e subitem 6.2.1. da Ata (anexo II) parte integrante do Edital
ONDE SE LÊ: Ministério da Agricultura - SIF LEIA-SE: Ministério da Agricultura – SIF
(Serviço de Inspeção Federal) ou SIE (Serviços de Inspeção Estadual) ou SIM (Serviços
de Inspeção Municipal). As alterações encontram-se na Superintendência de Licitação/
SL/SAD/MS, no Parque dos Poderes, Bloco I, na Secretaria de Estado de Administração,
nesta Capital, ou pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br. As demais condições permanecem inalteradas
A DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOTAS FICA PRORROGADA PARA: Às
10:00 horas do dia 12/07/2007.
LOTE 1: FRACASSADO.
Campo Grande/MS, 28 de junho de 2007
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD-MS
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
GABRIELA RODRIGUES - Pregoeira/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
05, convoca os representantes das empresas: Camerson Benites Cardoso-ME e Global
Comercial Ltda para o prosseguimento às 10:00 horas do dia 03/07/2007, da licitação
abaixo especificada:
ÓRGÃO: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 06/2007
PROCESSO: 21/005.217/2007
OBJETO: Aquisição de relógio de ponto, software e crachá.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
Inês Tamiko Higa/Pregoeira/SL/SAD/MS.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
02/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/MS
PREGÃO ELETRÔNICO: 13/2007
PROCESSO: 27/000.552/2007
OBJETO: Aquisição de papéis de filtro.
LOTE
2
EMPRESA
MARCELO FERREIRA MELLO
VALOR TOTAL (R$)
1.278,00
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais
n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 038/2007
PROCESSO: 27/000.766/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA RESPIRATÓRIA.
LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 10:00 horas do
dia 12 de julho de 2007, por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.br
A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro
Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa
para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site:
www.centraldecompras.ms.gov.br.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
05, comunica aos interessados o resultado da licitação abaixo:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE DESEN. AGRÁRIO DA PRODUÇÃO E DO
TURISMO.
PREGÃO PRESENCIAL: 01/2007
PROCESSO Nº 21/000.058/2007
OBJETO: SERVIÇO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE DIVISÓRIAS.
Campo Grande, 28 junho de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais
n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 039/2007
PROCESSO: 27/001.042/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGAS AGULHADAS.
LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 10:00 horas do
dia 12 de julho de 2007, por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.br
A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro
Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa
para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site:
www.centraldecompras.ms.gov.br.
ITEM
01/02
EMPRESA
Sem Limites Comércio e Serviços Ltda
VALOR TOTAL (R$)
2.250,00
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
INES TAMIKO HIGA/Pregoeira/SL/SAD/MS.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
04/SL/SAD/MS, comunica aos interessados o resultado da licitação abaixo:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS.
LICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2007 – PROCESSO Nº 31/000.318/2007.
OBJETO: aquisição de medalhas.
Lote
Empresa vencedora
Valor Global (R$)
01
02
METALVEST IND. E COM. LTDA
2.325,00
3.800,00
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
Natércia Maria de Souza -Pregoeira/SL/SAD/MS.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão 04/
Sl/SAD comunica aos interessados o resultado da licitação:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 19/2007 – PROCESSO N° 27/000.799/2007
OBJETO: aquisição de medicamentos e materiais para uso médico.
Lote
Empresa
Vl. total lote (R$)
PÁGINA 33
01
03
04
29 DE JUNHO DE 2007
585,00
342,00
63,00
EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
Foram declarados desertos os lotes 02, 05 ao 16, 18 ao 23 e fracassado o lote 17.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
Natercia Maria de Souza – Pregoeira/SL/SAD.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Superintendência de Licitação, através da Equipe de Pregão 01/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES
PREGÃO ELETRÔNICO: 25/2007 PROCESSO: 27/000.723/2007
OBJETO: Aquisição de Jalecos
LOTE
1
Empresa
Rural Técnica Comercial Elétrica Ltda-ME
Valor Global (R$)
2.460,00
A Superintendência de Licitação, através da Equipe de Pregão 01/SL, comunica os interessados o resultado da licitação
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS - FUNSAU
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2007
PROCESSO: 27/120.237/2007
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Valor Global (R$)
1.600,00
LOTE: 2 DESERTO
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
Ana Gonçalves Lima do Prado
PREGOEIRA/SL/SAD.
Retifica-se o adendo do processo 27/000.751/2007 publicado no D.O.E. 6997 de 28 de
junho de 2007, pág 18.
ONDE SE LÊ: A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS SERÁ: às 08:00 horas...
LEIA-SE: A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS SERÁ: às 10:00 horas...
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 28 de junho de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO EXMª SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO: 29/010.152/2006
FAVORECIDO: Inspetoria Imaculada Auxiliadora
VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensal.
Ratifico e justifica-se a Dispensa de Licitação, de acordo com o Inc. X do Art. 24 da Lei
8.666/93, referente à despesa com a locação do imóvel para atender a E.E. São José,
sito à Rua Arthur Jorge, 1761 – B. São Francisco – Campo Grande – MS.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/001.184/2007
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa no processo relativo à contratação de empresa para fornecimento de vale-transporte, em favor da empresa ASSETURASS. DAS EMP. DE TRANSP.COL.URB.C.GRDE-MS, o item 1 e 2 no valor total 1.362,31
(hum mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), nos termos do artigo
24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 28/06/2007.
PROCESSO N° 27/001.184/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à contratação
de empresa para prestação de serviços de recebimento nas agências de ECT, em favor da
empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT, sendo que o valor
total do contrato é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e valor mensal estimado é de R$
15.000,00 (quinze mil reais), durante o período de seis meses, nos termos do artigo 24,
Inciso VIII, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 28/06/2007.
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial/Aviso Específico nº 16/2007 PROCESSO
Nº 27/000.976/2007 - Objeto (Aquisição de Medicamentos)
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Presencial/Aviso Específico nº 16/2007, o objeto do Lote 1 em favor da Empresa
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A - CNPJ/MF N° 33.009.945/000204, declarada vencedora da melhor proposta para o Lote 1 - o objeto constante, na forma
proposta, no valor global final de R$ 70.742,25 (setenta mil, setecentos e quarenta e dois
reais e vinte e cinco centavos). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s)
a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
ORDENADOR/HOMOLOGO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 28/06/2007.
Ratifico a Inexigibilidade da licitação conforme justificativa constante no processo
abaixo, em atendimento ao que dispõe o Artigo 26 da Lei , 8.666 de 21.06.93 e
suas alterações.
Amparo legal: Inciso II, Art.25 Da Lei 8666 de 21.06.93 e Suas Alterações
Empresa: Mauricio Carlos Rebouças
Espécie: Ordinário
N.D:333903611
Objeto: Pagamento de Pro Labore
Empresa: Instituto Nacional de Seguro Social
Espécie: Ordinário
N.D: 333904718
Objeto: Recolhimento de Encargos com INSS.
Campo Grande-MS, 28 de Junho
Processo:25/000.747/2007
PT: 14422010145250000
Valor: R$ 1.200,00
Processo:25/000.747/2007
PT: 14422010145250000
Valor: R$ 240,00
de 2007
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Empresa
HOSPFAR. IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES
LTDA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Tânia Mara Garib
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social e Economia Solidária/SETASS
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
Ana Gonçalves Lima do Prado
PREGOEIRA/SL/SAD.
LOTE
1
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007
PROCESSO Nº 31/000.419/2007.
OBJETO: Aquisição de fardamento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS, homologa o resultado do Pregão Presencial nº 005/2007, que adjudicou à Empresa C. RUBBO
& CIA LTDA, CNPJ/MF Nº 01.386.885/0001-71, LOTE: 01 - No valor global de R$
62.820,00 (Sessenta e dois mil, oitocentos e vinte reais), LOTE: 03 -No valor global de
R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais), LOTE: 04 – No valor global de R$
21.000,00 (Vinte e um mil reais) e LOTE: 06 – No valor global de R$ 10.200,00 (Dez
mil e duzentos reais), PANO DE REDE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF Nº
05.415.608/0001-09, LOTE: 02 – No valor global de R$ 6.840,00 (Seis mil, oitocentos e
quarenta reais), J & J COMERCIAL LTDA, LOTE: 05 – No valor global de R$ 2.850,00 (Dois
mil, oitocentos e cinquenta reais), ficando as empresas adjudicatárias convocadas a
comparecerem à Superintendência de Apoio Administrativo e Operacional da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
da publicação para retirada da Nota de Empenho.
Fundamento Legal: Lei (Federal) nº 10.520/2002, pelos Decretos
Estadual nºs 11.676/2004 e 11.818/2005, Lei (Federal) nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande-MS, 27 de junho de 2007.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DA AEM/MS – INMETRO.
A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio
INMETRO, torna público resultado da licitação abaixo especificada:
MODALIDADE:
Pregão Presencial nº 005/2007;
TIPO:
“Menor Preço Global”;
PROCESSO:
21/025061/2007;
LOCAL:
Rua São Martinho, nº 250, Vila Progresso, Campo Grande MS;
DATA/HORÁRIO: 25 06 2007, às 09 horas;
LEGISLAÇÃO:
Lei 10 520/2002 e demais legislações pertinentes;
SOLICITANTE:
Setor de serviços operacionais da AEM/MS - INMETRO;
OBJETO:
Limpeza, Jardinagem, Coperagem e Digitação.
VENCEDORA:
Empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda.
PROPOSTA
R$ 14 199,00 a.m.
RECURSOS:
Não houve intenção de recurso.
ADJUDICAÇÃO: Decaído o direito de recorrer e considerada aceitável a melhor proposta, o Pregoeiro declarou vencedora a Empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda.
e adjudicado em seu favor o objeto da licitação em epígrafe. Após a publicação deste
resultado em órgão oficial de imprensa, estes autos deverão serem encaminhadas para
o Ordenador de Despesas para análise e homologação.
Campo Grande MS, 25 de junho de 2007.
Airton Edison de Araujo Filho.
Comissão Permanente de Licitação e Contratos e Pregoeiro da AEM/MS - INMETRO.
EXTRATO DE AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DA AEM/MS – INMETRO.
A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio
INMETRO, torna público resultado da licitação abaixo especificada:
MODALIDADE:
Pregão Presencial nº 006/2007;
TIPO:
“Menor Preço”;
PROCESSO:
21/025068/2007;
LOCAL:
Rua São Martinho, nº 250, Vila Progresso, Campo Grande MS;
DATA/HORÁRIO: 27 06 2007, às 09 horas;
LEGISLAÇÃO:
Lei 10 520/2002 e demais legislações pertinentes;
SOLICITANTE:
Setor de serviços operacionais da AEM/MS - INMETRO;
OBJETO:
Vigilância Patrimonial Armada.
VENCEDORA:
Empresa Máxima Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.
PROPOSTA
R$ 2 465,00 a.m.
RECURSOS:
Como não houve intenção de recurso.
ADJUDICAÇÃO: Decaído o direito de recorrer e considerada aceitável a melhor proposta, o Pregoeiro declarou vencedora a Empresa Máxima Segurança e Vigilância
Patrimonial Ltda. e adjudicado em seu favor o objeto da licitação em epígrafe. Após
a publicação deste resultado em órgão oficial de imprensa, estes autos deverão serem
encaminhadas para o Ordenador de Despesas para análise e homologação.
Campo Grande MS, 27 de junho de 2007.
Airton Edison de Araujo Filho.
Comissão Permanente de Licitação e Contratos e Pregoeiro da AEM/MS - INMETRO.
PÁGINA 34
29 DE JUNHO DE 2007
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação da Empresa Viação Cruzeiro do Sul Ltda., nos termos do art. 25,
“caput”, da Lei 8.666/93 e conforme justificativa do Processo Administrativo nº 516/07/
GESU/DAF/SANESUL.
Publique-se
Em 25/06/2007
José Carlos Barbosa
Diretor Presidente
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 1.796, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR o candidato EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS, classificação 11º,
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Estado, integrante do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Procuradoria-Geral do
Estado - PGE, em virtude de aprovação no X Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6.949, de 16 de abril de 2007.
DECRETO “P” n. 1.797, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora MARLY DA SILVA ALMEIDA, prontuário n. 34503761,
ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, classe E, código 48018, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de
Defesa Sanitária Animal e Vegetal, promoção funcional para a classe F, com fulcro no art.
37, da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pela Lei n. 2.599,
de 26 de dezembro de 2002, e art. 13, inciso I, combinado com o art. 11, § 1º, ambos
do Decreto n. 11.702, de 14 de outubro de 2004, com efeitos financeiros a contar de
julho/2006 (Processo n. 21/006129/06)
DECRETO “P” n. 1.798, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ROXANA MARIA DE GUADALUPE BETTINI YARZON,
prontuário n. 34624981, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, classe A,
código 48014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, promoção funcional para a
classe B, com fulcro no art. 37, da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, e art. 13, inciso I, combinado
com o art. 11, § 1º, ambos do Decreto n. 11.702, de 14 de outubro de 2004, com efeitos
financeiros a contar de julho/2006 (Processo n. 21/005040/07)
DECRETO “P” n. 1.799, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARA BATISTA ALMEIDA,
prontuário n. 1412831, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único, da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006,
e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/081802/06).
DECRETO “P” n. 1.800, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELCY FERNANDES LEMES
MACIEL, prontuário n. 3464622, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III,
código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único, da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, da Lei n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/009826/07).
DECRETO “P” n. 1.801, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOANA PEREIRA, prontuário n. 1074761, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D,
nível 8, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 70, § 1º, da Lei n.
2.207, de 28 de dezembro de 2000, combinado com o art. 74 e art. 78, ambos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais
(Processo n. 29/002406/07).
DECRETO “P” n. 1.802, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JESUS DE PAULA, prontuário n. 33097111, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, classe B, código 50041,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 41, art. 76 e art.
77, todos, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/600356/07).
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
DECRETO “P” n. 1.803, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NADIA DA SILVA LIMA,
prontuário n. 1817902, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único, da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006,
e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/015669/07).
DECRETO “P” n. 1.804, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor GILBERTO DA SILVA NUNES, prontuário
n. 8026201, ocupante do cargo de Perito Médico Legista, código 27023, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 7 de novembro de 2006
(Processo n. 31/001356/2006).
DECRETO “P” n. 1.805, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor HERALDO TOMAZ DA SILVA, prontuário n.
8352501, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, código 27008, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 30 de outubro de 2006
(Processo n. 31/150001/2007).
DECRETO “P” n. 1.806, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora TEREZA CORRÊA MARQUES CHERES
DE OLIVEIRA, prontuário n. 8995421, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível
II, código 1470, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 15 de março de 2007 (Processo n.
29/020583/2007).
DECRETO “P” n. 1.807, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor VALDINEI RODRIGUES, prontuário n.
9127431, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 13 de março de 2007 (Processo n. 29/010333/2007).
DECRETO “P” n. 1.808, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora CLEIDE PAULON TONIN, prontuário n.
7943171, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 12 de fevereiro de 2007 (Processo n. 29/013453/2007).
DECRETO “P” n. 1.809, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ANA CLAUDIA FERNANDEZ, prontuário n. 8848471, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível IV, código 1480, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 2 de maio de 2007 (Processo n. 29/026673/2007).
DECRETO “P” n. 1.810, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor MARCELO THOSEI ZUKERAM, prontuário
n. 7801541, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe A, referência 433,
código 3248, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 30 de março de 2007 (Processo n.
11/026393/2007).
DECRETO “P” n. 1.811, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a CELEIDA MARTINS ROSA VAZ, beneficiária
do ex-servidor Emilio Vaz, prontuário n. 20339171, que detinha o cargo de 3º Sargento
PM, código 5720, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no
art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45,
inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 14 de abril de
2007 (Processo n. 13/002473/07).
DECRETO “P” n. 1.812, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
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29 DE JUNHO DE 2007
RETIFICAR o Decreto “P” n. 3.201/2004, de 24 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial n. 6316, de 25 de agosto de 2004, que aposentou por invalidez
a servidora BENEDITA RIBEIRO DA CUNHA, prontuário n. 5892681, ocupante do cargo
de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, nível 8, código 25000, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Administração, para que onde constou “...com fulcro no artigo 40, inciso I, 2ª Parte,
parágrafos 3º e 8º, da CF/88, com redação dada pela EC n. 41/03, com proventos integrais calculados com base no art. 1º, da Medida Provisória n. 167, de 19 de fevereiro de
2004, combinado ainda com o parágrafo 8º, do artigo 40, da CF/88, com redação dada
pela EC n. 41/03...”, passe a constar “... com fulcro no art. 24, inciso I, 2ª Parte, da Lei
n. 2.207, de 28 de dezembro de 2000, com proventos integrais, com respaldo no art.
40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20,
de 15 de dezembro de 1998, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 41,
de 19 de dezembro de 2003, na forma estabelecida no art. 74, da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005...” (Processo n. 13/004593/06).
DECRETO “P” n. 1.813, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a LEONIDIA ARINOS DA SILVA, beneficiária
do ex-servidor Venicio da Silva, prontuário n. 2338891, que detinha o cargo de Agente
Tributário, código 3252, da Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 31, inciso
II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 30 de abril de 2007 (Processo
n. 13/002740/07).
DECRETO “P” n. 1.814, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte ao menor FRANCIS ANDREW ORTIZ NUNES,
beneficiário do ex-servidor Francisco Carlos do Nascimento Nunes, prontuário n.
20101005, que detinha o cargo de Cabo PM, código 5722, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, representado por Eva Ortiz Tasseo, tutora legalmente estabelecida, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso II, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, a contar de 7 de fevereiro de 2007 (Processo n. 13/001885/07).
DECRETO “P” n. 1.815, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a VILMA DA COSTA GUERRA e ao menor
GABRIEL DA COSTA NUNES, beneficiários do ex-servidor Francisco Carlos do Nascimento
Nunes, prontuário n. 20101005, que detinha o cargo de Cabo PM, código 5722, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II,
alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, art. 45, inciso I, e art. 46,
todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 7 de fevereiro de 2007
(Processo n. 13/001149/07).
DECRETO “P” n. 1.816, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a JURACY RODRIGUES LEITE DE FREITAS, beneficiária do ex-servidor José Roberto de Freitas, prontuário n. 1189231, que detinha o
cargo de Investigador de Polícia, classe Especial, código 27010, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado
com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, a contar de 10 de abril de 2007 (Processo n. 31/150647/2007).
DECRETO “P” n. 1.817, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER complementação da pensão a MARIA DO SOCORRO MORATO DE
MOURA e às menores JÉSSICA CAMILA MORATO, e JOICE CAROLINE MORATO, beneficiárias do ex-servidor Cícero Felix, prontuário n. 2015803, que detinha o cargo de Soldado
PM, código 5725, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no percentual
de 30% (trinta por cento), para atingir 100% (cem por cento) dos proventos, com fundamento no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, redação original, combinado com o
art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, a contar de
16 de novembro de 2006 (Processo n. 31/301538/06).
DECRETO “P” n. 1.818, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a CLAUDINEI CLARINDO DE SOUZA, beneficiário do ex-servidor Clóvis Clarindo de Souza, prontuário n. 53655, que detinha o cargo de
Operador de Máquinas, classe D, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de
Mato Grosso do Sul, representado por Maria Aparecida de Souza, legalmente estabelecida, com fulcro no art. 8º, inciso I, da Lei n. 204, de 29 de dezembro de 1980, combinado
com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal em redação original, combinado ainda com
o art. 20 do ADCT e art. 74, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
13/004907/06).
DECRETO “P” n. 1.819, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a RITA DE CÁSSIA ARCE e à menor VANESSA
ARCE DA SILVA, beneficiárias do ex-servidor Deosdeth Pereira da Silva, prontuário n.
20287001, que detinha o cargo de Cabo PM, código 5722, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado
com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 1º de fevereiro de 2007 (Processo n.
31/150309/07).
DECRETO “P” n. 1.820, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER complementação da pensão à ANA MARIA JARES, beneficiária
do ex-servidor Benjamin Monteiro Jares, prontuário n. 1550, que detinha o cargo de 3º
Sargento PM, código 5720, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
percentual de 30% (trinta por cento), para atingir 100% (cem por cento) dos proventos,
com fundamento no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, redação original, combinado
com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, a
contar de 29 de novembro de 2006 (Processo n. 13/004847/06).
DECRETO “P” n. 1.821, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER complementação da pensão a ROSANIA MARIA PEREIRA e às
menores Patrícia Pereira Leonel e Tatiana Pereira Leonel, beneficiárias do ex-servidor
Edevaldo Leonel de Oliveira, prontuário n. 18470, que detinha o cargo de Soldado PM,
código 5725, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no percentual de
30% (trinta por cento), para atingir 100% (cem por cento) dos proventos, com fundamento no art. 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal, redação original, combinado
com o artigo 3º, caput, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, a
contar de 29 de novembro de 2006 (Processo n. 13/004851/06).
DECRETO “P” n. 1.822, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER complementação da pensão a LUSANIRA ALMEIDA DA COSTA DE
LIMA, beneficiária do ex-servidor José Xavier de Lima, prontuário n. 18712, que detinha
o cargo de Soldado PM, código 5724, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no percentual de 30% (trinta por cento), para atingir 100% (cem por cento) dos
proventos, com fundamento no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, redação original,
combinado com o artigo 3º, caput, e artigo 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
dezembro de 2003, a contar de 16 de novembro de 2006 (Processo n. 13/004560/06).
DECRETO “P” n. 1.823, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER complementação da pensão a ELIANE GONÇALVES DE MATOS e
ao menor REGIS GONÇALVES DE MATOS, beneficiários do ex-servidor Ademar de Matos,
prontuário n. 17229, que detinha o cargo de Soldado PM, código 5727, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no percentual de 30% (trinta por cento),
para atingir 100% (cem por cento) dos proventos, com fundamento no art. 40, § 5º, da
Constituição Federal, redação original, combinado com o artigo 3º, caput, e artigo 7º, da
Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, a contar de 16 de novembro
de 2006 (Processo n. 13/004562/06).
DECRETO “P” n. 1.824, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 1º
Tenente PM JOSÉ CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA, prontuário n. 20272911, com fulcro no
art. 42, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso
I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n.
53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 31/300789/07).
DECRETO “P” n. 1.825, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor GILMAR BORGES DO AMARAL, prontuário n.
34633031, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, classe E, código 48018,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência
Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, promoção funcional para a classe F, com
fulcro no art. 37, da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pela
Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, e art. 13, inciso I, combinado com o art. 11,
§ 1º, ambos do Decreto n. 11.702, de 14 de outubro de 2004, com efeitos financeiros a
contar de julho/2006 (Processo n. 21/006090/06)
DECRETO “P” n. 1.826, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor MARCIO LUIZ PINTO DE ARRUDA, prontuário n.
34599931, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, classe B, código 48015,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência
Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, promoção funcional para a classe C, com
fulcro no art. 37, da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pela
Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, e art. 13, inciso I, combinado com o art. 11,
§ 1º, ambos do Decreto n. 11.702, de 14 de outubro de 2004, com efeitos financeiros a
contar de julho/2006 (Processo n. 21/006099/06)
DECRETO “P” n. 1.827, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a servidora LÍDIA MARIA LOPES RODRIGUES RIBAS, prontuário
n. 9292393, Superintendente da Superintendência de Planejamento da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, a
ausentar-se do país, no período de 2 a 13 de julho de 2007, sem ônus para o Estado,
com fulcro no art. 162, inciso II, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo
n. 13/005177/2007).
DECRETO “P” n. 1.828, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR ISIS CÂMARA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de
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29 DE JUNHO DE 2007
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Administração, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com
efeito a partir da data de publicação.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
29-80454-0
29-07704-4
RENATO PORTO TRONCHINI
FLAVIA MICHELLE BASUALDO
MENDES
262991548 SSP SP
793793 SSP MS
1º
2º
DECRETO “P” n. 1.829, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
DECRETO “P” n. 1.847, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR MARCUS VINICIUS DE SENA do cargo em comissão de Gestão
Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Fundação Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, com efeito a partir da data de publicação.
RETIFICAR o Decreto “P” n. 2.928/2006, de 5 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial n. 6805, de 6 de setembro de 2006, que exonerou FLÁVIO DE
CAMPOS BARBOSA, prontuário n. 15594001, ocupante do cargo de Motorista de Veículos
Leve, código 47253, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS, para que onde constou “...
com validade a contar de 1º de março de 2006 ..”, passe a constar “... com validade a
contar de 5 de julho de 2006...” (Processo n. 19/115034/06).
DECRETO “P” n. 1.830, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR MARCUS VINICIUS DE SENA para exercer cargo em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação.
DECRETO “P” n. 1.831, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR PAULO ROBERTO CALDAS para exercer o cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato
Grosso do Sul, e desempenhar suas funções no município de Cassilândia/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de
1º de junho de 2007.
DECRETO “P” n. 1.836, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 332, de 1º de fevereiro de 2007, publicado no
Diário Oficial n. 6.904, de 5 de fevereiro de 2007, que autorizou a cedência de servidores
para a prefeitura Municipal de Campo Grande, na parte referente à servidora Anna Maria
Barbosa Marques, prontuários n. 139191 e n. 139192, a contar de 1º de junho de 2007
(Processo n. 13/000267/2007).
DECRETO “P” n. 1.838, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR ANNA MARIA BARBOSA MARQUES para exercer cargo em comissão
de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Secretaria de Estado de
Governo, e desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência
Social e Economia Solidária, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22
de dezembro de 2006, a contar de 1º de junho de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, RICHARDSON VALENTIM CORREIA do cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de
Administração, a contar de 15 de junho de 2007, ficando revogado o Decreto “P” n. 747, de
14 de março de 2007, na parte referente ao servidor (Processo n. 13/005271/2007).
DECRETO “P” n. 1.843, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO, prontuário n. 9259263, do cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Agência de
Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 1º de julho de 2007.
DECRETO “P” n. 1.844, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO para exercer cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, e desempenhar a função
de Superintendente da Superintendência de Administração e Finanças da Secretaria de
Estado de Habitação, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de
dezembro de 2006, a contar de 1º de julho de 2007.
DECRETO “P” n. 1.845, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
DESIGNAR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO, Superintendente da
Superintendência de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Habitação,
para desempenhar a função de Gerente da Gerência de Administração e Finanças da
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, acumulando suas funções, a contar de 1º de julho de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Polícia
Científica do Grupo Policia Civil de Mato Grosso do Sul, para o Município de Campo
Grande, no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, os
candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas
e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6.876, de 27 de dezembro de 2006.
Doc. Identidade
CONCEDER pensão por morte a MOACIR PEREIRA DA CUNHA e à menor
Marieli Cristina Silva Cunha, beneficiários da ex-servidora Aparecida Maria da Silva
Cunha, prontuário n. 35350371, que detinha o cargo de Agente Fiscal de Transportes,
código 47245, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do
Sul, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44,
inciso II, art. 45, inciso I e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
a contar de 20 de fevereiro de 2007 (Processo n. 13/001060/2007).
DECRETO “P” n. 1.849, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a NELCI ROSA DOS SANTOS CORREIA DA
SILVA, beneficiária do ex-servidor Nilton Correia da Silva, prontuário n. 1910271, que
detinha o cargo de Investigador de Polícia Judiciária, classe Especial, código 27010, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 11 de fevereiro de 2007 (Processo
n. 13/000999/2007).
DECRETO “P” n. 1.850, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA, beneficiário
da ex-servidora Odete de Melo Costa, prontuário n. 1941741, que detinha o cargo de
Gestor de Atividades Educacionais, classe A, código 25039, da Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 31 de janeiro de 2007 (Processo n. 13/001509/2007).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MAURA DA COSTA, beneficiária do ex-servidor Luiz Lopes de Carvalho, prontuário n. 1350461, que detinha o cargo de Professor,
classe A, nível III, código 1475, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art.
31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45,
inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 14 de novembro
de 2006 (Processo n. 13/000653/07).
DECRETO “P” n. 1.852, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a SONIA MACEDO BARBOSA GODOI e aos menores PERIBIANO GODOI NETO e ISABELLA MACEDO BARBOSA GODOI, beneficiários do
ex-servidor Gerson Antonio Godoi, prontuário n. 843101, que detinha o cargo de Agente
Tributário, classe E, referência 449, código 3257, da Secretaria de Estado de Fazenda,
com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44,
inciso II, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
a contar de 24 de dezembro de 2006 (Processo n. 11/070770/06).
DECRETO “P” n. 1.853, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a LOURDES DUVEZA DE BRITO e às menores
LETÍCIA DUVEZA DE BRITO e LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO, beneficiárias do
ex-servidor Antonio Sérgio de Brito, prontuário n. 20285901, que detinha o cargo de
Soldado PM, código 5727, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I,
art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 13 de abril de 2006 (Processo n. 13/005062/06).
DECRETO “P” n. 1.854, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 1.846, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Nome
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 1.851, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
DECRETO “P” n. 1.841, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
Inscrição
DECRETO “P” n. 1.848, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
CONCEDER pensão por morte a DIRCEU DE QUEIRÓZ TEIXEIRA, beneficiário
da ex-servidora Dejanira Queiróz Teixeira, prontuários n. 502701 e 502702, que detinha
os cargos de Professor, classe E, nível III, código 1555 e classe F, nível III, código 1575,
respectivamente, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II,
alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 3 de fevereiro de 2007 (Processo
n. 13/001148/07).
DECRETO “P” n. 1.855, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Classificação
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
PÁGINA 37
29 DE JUNHO DE 2007
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a SANTIAGO LESCANO, beneficiário da ex-servidora Izem Maciel Lescano, prontuário n. 1034111, que detinha o cargo de Professor,
classe E, nível II, código 1550, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art.
31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45,
inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 24 de fevereiro
de 2007 (Processo n. 13/001142/07).
DECRETO “P” n. 1.856, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MOACIR GUILHERME DA SILVA, beneficiário
da ex-servidora Cleuza Godoy da Silva, prontuário n. 448061, que detinha o cargo de
Professor, classe C, nível I, código 1505, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e
art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 1º de
março de 2007 (Processo n. 13/001206/2007).
DECRETO “P” n. 1.857, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a JOSÉ FERREIRA DE MELO, beneficiário da exservidora Maria Teixeira de Melo, prontuário n. 1686701, que detinha o cargo de Auxiliar
de Administração, classe D, nível 8, código 9197, da Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, e art. 44,
inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 28 de outubro de 2006 (Processo n. 29/050979/06).
DECRETO “P” n. 1.858, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora CÉLIA MARQUES GARCIA DA SILVA, prontuário n. 8838911, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2007 (Processo n.
29/013549/2007).
DECRETO “P” n. 1.859, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora JUCELIA DIAS DUTRA, prontuário n.
9250041, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 9 de abril de 2007 (Processo n. 29/003071/2007).
DECRETO “P” n. 1.860, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JORGE DENIZ FERNANDES DOS SANTOS,
prontuário n. 8035291, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código
25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de janeiro de 2006 (Processo n.
29/004808/2006).
DECRETO “P” n. 1.861, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor VICENTE MARCOS DE FARIA, prontuário n.
9026401, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 12 de fevereiro de 2007 (Processo n. 29/010236/2007).
DECRETO “P” n. 1.862, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ARACELY DA SILVA BARBOSA, prontuário n.
8398681, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 24 de janeiro de 2006 (Processo n. 29/003256/2006).
DECRETO “P” n. 1.863, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora EULALIA NATALIA SILVA MELO, prontuário
n. 8231471, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe A, código
25014, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, com validade a contar de 1o de dezembro de 2005 (Processo n.
29/074436/2005).
DECRETO “P” n. 1.864, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, prontuário n.
8261111, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 20 de janeiro de 2006 (Processo n.
29/003180/2006).
DECRETO “P” n. 1.865, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor RONILSON DA GAMA SILVA, prontuário n.
8234141, ocupante do cargo de Agente de Manutenção, classe A, código 25018, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, com validade a contar de 20 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/073206/2005).
DECRETO “P” n. 1.866, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor SIDIMAR GONÇALVES RODRIGUES, prontuário n. 4479271, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe
A, código 25014, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 23 de janeiro de 2006 (Processo n.
29/009538/2006).
DECRETO “P” n. 1.867, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora DIVA SOUZA DE ANDRADE VELHO, prontuário n. 5223251, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 26 de abril de 2007 (Processo n. 29/023584/2007).
DECRETO “P” n. 1.868, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora TANIA MARA DE ALMEIDA PADILHA, prontuário n. 8996901, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 2 de abril de 2007 (Processo n. 29/026236/2007).
DECRETO “P” n. 1.869, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora SIMONE MARIA MAGALHÃES, prontuário n. 9017091, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 22 de fevereiro de 2007 (Processo n. 29/013050/2007).
DECRETO “P” n. 1.871, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora GERUZA SOARES DE SOUZA PAPA
CAMARGO, prontuário n. 9002731, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível
II, código 1470, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1o de março de 2007 (Processo n.
29/002428/2007).
DECRETO “P” n. 1.872, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora SOLANGE RANGEL DE OLIVEIRA, prontuário n. 9002651, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 2 de março de 2007 (Processo n. 29/002430/2007).
DECRETO “P” n. 1.873, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JOÃO FERREIRA, prontuário n. 8833441,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com
fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 24 de janeiro de 2007 (Processo n. 29/008864/2007).
DECRETO “P” n. 1.874, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor WANDERLEY DUARTE, prontuário n.
7524521, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe A, código
25014, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 4 de maio de 2007 (Processo n. 29/005208/2007).
DECRETO “P” n. 1.875, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
PÁGINA 38
29 DE JUNHO DE 2007
EXONERAR, a pedido, o servidor MARIO LUIZ DUTRA ZENI, prontuário n.
8862111, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 9 de maio de 2007 (Processo n. 29/026440/2007).
DECRETO “P” n. 1.876, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ANDREIA SANGALLI, prontuário n.
9193731, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 23 de abril de 2007 (Processo n. 29/027327/2007).
DECRETO “P” n. 1.877, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora JULIANA SANCHES SILVA, prontuário n.
8874041, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 4 de maio de 2007 (Processo n. 29/024883/2007).
DECRETO “P” n. 1.878, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora MARIANNE PEREIRA DE SOUZA, prontuário n. 9219041, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 2 de abril de 2007 (Processo n. 29/026955/2007).
DECRETO “P” n. 1.879, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO DIAS GUIMARÃES, prontuário n.
2012602, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 19 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/005582/2006).
DECRETO “P” n. 1.880, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora MARFIZA MARIA HARDOIM FILHA, prontuário n. 7166181, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 21 de fevereiro de 2003 (Processo n. 29/059210/2005).
DECRETO “P” n. 1.881, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA,
prontuário n. 9133671, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código
25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 26 de março de 2007 (Processo n.
29/023298/2007).
DECRETO “P” n. 1.883, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora MARCELA DE OLIVEIRA LOPES, prontuário n. 8826151, ocupante do cargo de Atendente Infantil, código 26003, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária/SETASS com fulcro no inciso I, do
art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 16 de abril
de 2007 (Processo n. 25/505/2007).
DECRETO “P” n. 1.884, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor CÉLIO DE ANDRADE XAVIER, prontuário n. 37212301, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código
83015, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul/DETRAN, com fulcro no inciso
I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 14 de
março de 2007 (Processo n. 31/751873/2007).
DECRETO “P” n. 1.885, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora JOANA MARIA DE ALMEIDA GUEDES, prontuário n. 5221391, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, código 31210, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de
Estado de Saúde/SES, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 1º de janeiro de 2007 (Processo n. 27/460/2007).
DECRETO “P” n. 1.886, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA,
prontuário n. 4305871, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe B, nível II, código 1335, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 23 de abril de 2007
(Processo n. 29/033055/2007).
DECRETO “P” n. 1.887, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JEFERSON MARTINS SOARES, prontuário n.
9157691, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56, da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 10 de abril de 2007 (Processo n.
29/010052/2007).
DECRETO “P” n. 1.888, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora MARILISA GRESSANA MUCKE ALVES, prontuário n. 9229431, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com validade a contar de 9 de abril de 2007 (Processo n. 29/025647/2007).
DECRETO “P” n. 1.889, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ANA AUGUSTA CORRÊA DE MENEZES,
prontuário n. 5728531, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código
25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 13 de abril de 2007 (Processo n.
29/033300/2007).
DECRETO “P” n. 1.890, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora NEIVA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA, prontuário n. 8904561, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 1o de maio de 2007 (Processo n. 29/017795/2007).
DECRETO “P” n. 1.891, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora CRISTIANA ALVARENGA, prontuário n.
8839211, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 2 de abril de 2007 (Processo n. 29/009574/2007).
DECRETO “P” n. 1.892, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ELIANE FREITAS LUZ ASSUMPÇÃO, prontuário n. 8487511, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 31 de março de 2005 (Processo n. 29/014768/2005).
DECRETO “P” n. 1.893, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ELIANA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA,
prontuário n. 8848631, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 16 de abril de 2007 (Processo n. 29/004702/2007).
DECRETO “P” n. 1.894, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora VALDENITA CARDOSO, prontuário n.
7448591, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 9 de janeiro de 2006 (Processo n. 29/008936/2006).
DECRETO “P” n. 1.895, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora DENISE SILVA, prontuário n. 9020201,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com
fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
PÁGINA 39
29 DE JUNHO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
contar de 3 de maio de 2007 (Processo n. 29/015675/2007).
gais, resolve:
DECRETO “P” n. 1.896, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
PRORROGAR por mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório relativamente à apuração da autenticidade dos carimbos
apostos nas Notas Fiscais no Posto Fiscal Cidade Morena, conforme consta no processo
n. 11/032266/2006, de 23 de novembro de 2006, pela comissão designada através da
Resolução/SERC “P” n. 140 de 13 de dezembro de 2006, publicada no diário oficial n.
6868, de 14 de dezembro de 2006, página 27, composta pelos servidores: ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA, prontuário nº 3937381, Agente Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252 e MARCOS ANTÔNIO DUAILIBI, prontuário 3873551, Agente
Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252, com validade a contar de 12
de junho de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora WALQUIRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, prontuário n. 8036001, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no inciso I, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, com validade a contar de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/073443/2005).
DECRETO “P” n. 1.897, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 1.804/2006, de 31 de maio de 2006, publicado
no Diário Oficial n. 6740, de 1º de junho de 2006, que aposentou por invalidez NERLI
MARCELINO DE FREITAS, prontuário n. 3088201, ocupante do cargo de Professor, classe
D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação-14045, para que onde constou “...com
proventos proporcionais pagos com respaldo no art. 76, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005...”, passe a constar “... com proventos proporcionais pagos com respaldo
no art. 24, inciso I, 1ª Parte, da Lei n. 2.207, de 28 de dezembro de 2000, combinado
com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e art.
74, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005...” (Processo n. 13/003496/06).
DECRETO “P” n. 1.898, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte à FERNANDA FERNANDES GIL KADRI e ao menor RODRIGO FERNANDES KADRI, beneficiários do ex-servidor Adenam Kadri, prontuário n. 34546141, que detinha o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, classe D, código
48017, da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fulcro no art. 31,
inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, art. 45, inciso
II, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 20 de novembro de 2006 (Processo n. 13/004884/2006).
DECRETO “P” n. 1.899, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER complementação da pensão à ALCÍRIA ANDRADE DOS SANTOS,
beneficiária do ex-servidor Alcides dos Santos, prontuário n. 7656, que detinha o cargo
de Investigador de Polícia Judiciária, classe Especial, símbolo POC/200/221/B2, código
27010, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no percentual de 30%
(trinta por cento), para atingir 100% (cem por cento) dos proventos, com fundamento
no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, redação original, combinado com o artigo 3º,
caput, e artigo 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, a contar
de 22 de janeiro de 2007 (Processo n. 11/002957/2007).
DECRETO “P” n. 1.902, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 4º do Decreto n. 10.529, de
29 de outubro de 2001, e homologando proposta do Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:
CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ PUCCINELLI, Governador do
Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha IMPERADOR DOM PEDRO II, como forma de
homenagem do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO “P” Nº 1.901, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Aplicar a pena disciplinar de suspensão por 90 (noventa) dias à servidora Inês Camposano Porto, matrícula nº 33083161, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário, classe B, lotada na Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário (AGEPEN), com fundamento no inciso II do art. 89 da Lei nº 2.518, de 25
de setembro de 2002, combinado com os incisos III, VI, XI, XII e XIII, 1ª Parte, do art.
218 e incisos VIII e XIV do art. 219 c/c o art. 229 e seguintes, todos da Lei nº 1.102, de
10 de outubro de 1990, bem como os incisos I, III, IV, V, VI do art. 84 e ainda os incisos
IV, VIII e XVI do art. 85 da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002, como também, por
desídia no cumprimento do dever. (Processo nº 31/603.165/2003).
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 083 DE 25 DE JUNHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR PAULO SERGIO MONTEIRO FERREIRA, prontuário n. 4670061,
Agente Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252, PLÍNIO ANTÔNIO DE
SOUZA, prontuário n. 3452881, Técnico de Recursos Humanos, classe D, código 24030,
LUCIANE OCAMPOS GARCIA, prontuário n. 5402851, Analista Fazendário e Financeiro,
classe C, código 20058 e CRISTIANE BARBOSA DO EGITO COSTA MARQUES, prontuário
n. 8587813, Gestor de Processos II, símbolo DGA-6, código 92042, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão para analisar e avaliar os enquadramentos
dos servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda, publicados no período de 1º de
janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 084 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições le-
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 067 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução/
SEFAZ “P” n. 028 de 13 de fevereiro de 2007, resolve:
DESIGNAR ANÍSIO DE ALMEIDA BORGES, prontuário n. 176041,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Jaraguari/UCAF/COFIS, no período de
16 de julho de 2007 a 14 de agosto de 2007, em virtude do afastamento da titular, Cléo
Moreira de Brum, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR SEBASTIÃO FROTA DA ROCHA, prontuário n. 5022861,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe D, referência 444, código 3251,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Selvíria/UCAF/COFIS, no período de
02 de julho de 2007 a 31 de julho de 2007, em virtude do afastamento do titular, Julio
Setsuo Moriya, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR LEODOMIRO LOPES FLORES, prontuário n. 3281461,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 447, código 3255,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Anastácio /UCAF/COFIS, no período de
16 de julho de 2007 a 30 de julho de 2007, em virtude do afastamento do titular, Sales
de Arruda Braga, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR CÍCERO DE ARAÚJO CRUZ, prontuário n. 3308171,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 447, código 3255,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Tacuru/UCAF/COFIS, no período de 16
de julho de 2007 a 30 de julho de 2007, em virtude do afastamento do titular, Omar
Joan Hubner, para gozo de férias regulamentares.
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 068 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução/
SEFAZ “P” n. 028 de 13 de fevereiro de 2007, resolve:
DESIGNAR LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, prontuário n.
3023761, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe D, referência 444,
código 3251, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder,
cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Ladário/UCAF/COFIS, no
período de 09 de julho de 2007 a 23 de julho de 2007, em virtude do afastamento do
titular, Ailete Fiore Adelaido Gonçalves, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR SILVIO CARLOS VIDAL, prontuário n. 2210901, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente
da Agência Fazendária de Amambai/UCAF/COFIS, no período de 02 de julho de 2007 a
16 de julho de 2007, em virtude do afastamento do titular, Sadi Luiz Giordani, para gozo
de férias regulamentares.
DESIGNAR DIVINA GARCEZ CALIL, prontuário n. 8141301, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe A, referência 431, código 3246, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente,
pelo expediente da Agência Fazendária de Paranaíba/UCAF/COFIS, no período de 02 de
julho de 2007 a 31 julho de 2007, em virtude do afastamento do titular, Marivaldo Costa
Ribeiro, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR RAMÃO MORAES VIANA, prontuário n. 2049271, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Rio Negro/UCAF/COFIS, no período de 10
de julho de 2007 a 08 de agosto de 2007, em virtude do afastamento do titular, José
Segawa, para gozo de férias regulamentares.
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 069 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução/
SEFAZ “P” n. 028 de 13 de fevereiro de 2007, resolve:
DESIGNAR ROBERTO FLORENTINO MARINHO, prontuário n.
8176431, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe A, referência 432,
código 3247, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder,
cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Chapadão do Sul/UCAF/
COFIS, no período de 02 de julho de 2007 a 31 de julho de 2007, em virtude do afastamento do titular, Plínio Medeiros Júnior, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR JOSÉ ESAU DE SOUZA, prontuário n. 1163351, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente,
pelo expediente da Agência Fazendária de Glória de Dourados/UCAF/COFIS, no período
de 02 de julho de 2007 a 16 de julho de 2007, em virtude do afastamento do titular,
José Joglemir Pereira, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR JOSÉ APARECIDO PASIANOTTO, prontuário n. 8168411,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe A, referência 432, código 3247,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Novo Horizonte do Sul/UCAF/COFIS,
no período de 21 de junho de 2007 a 20 julho de 2007, em virtude do afastamento do
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29 DE JUNHO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
titular, Antonio Pio Caccia, para tratamento da própria saúde.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.293/07, de 28 de junho de 2007.
DESIGNAR EDSON SPÍNOLA BARBOSA, prontuário n. 608601,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Santa Rita do Pardo/UCAF/COFIS, no
período de 27 de junho de 2007 a 26 de julho de 2007, em virtude do afastamento do
titular, Adílson Castro da Silva, para gozo de férias regulamentares.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 070 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução/
SEFAZ “P” n. 028 de 13 de fevereiro de 2007, resolve:
DESIGNAR ANSELMO RAUL BAREIRO LESME, prontuário n.
180071, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo
expediente da Agência Fazendária de Aral Moreira/UCAF/COFIS, no período de 02 de
julho de 2007 a 31 de julho de 2007, em virtude do afastamento do titular, Luiz Alberto
Mendonça, para gozo de férias regulamentares.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora TEREZA EVANIR ICASATTI PIELL, prontuário n. 6351201, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Profª Flavina Maria da Silva, código 678, para a Escola Estadual Marçal de Souza Tupã-Y,
código 321, ambas com sede no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com
validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/003309/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.294/07, de 28 de junho de 2007.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a contar de 2 de janeiro de 2006, a Resolução “P” SED,
de 11 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial n. 5139, de 12 de novembro de
1999, página 45, na parte que lotou e designou a servidora FRANCISCA CONCEIÇÃO DA
SILVA, prontuário n. 5440001, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código
1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Profª Clarice Rondon dos
Santos, código 687, com sede no município de Coxim, código 14053, no turno matutino,
para fins de regularização da vida funcional (Processo n. 13/043815/1999).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.287/07, de 28 de junho de 2007.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.295/07, de 28 de junho de 2007.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular, sem ônus, em prorrogação ao servidor REINALDO ALVES SOUTO, prontuário
n. 7400631, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1475, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, com sede no município de Campo Grande, código 14041, com fulcro no art.
154 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 2.599,
de 26 de dezembro de 2002, com validade a contar de 23 de junho de 2007 (Processo
n. 29/073568/2004).
REVOGAR, a contar de 8 de março de 2007, a Resolução “P” SED, n.
1.299/05, de 12 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6465, de 13 de abril de
2005, página 32, que designou VALDENICE GALVÃO, prontuário n. 5438531, ocupante
do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na
Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza, código 1091, com sede no município de Nova
Alvorada do Sul, código 14104, carga horária de 20 h/a (Processo n. 29/010063/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.288/07, de 28 de junho de 2007.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir
Comissão composta pelos servidores MELISSA APARECIDA MARTINELLI GABAN, prontuário n. 8122851, ocupante do cargo de Advogada; HELEN PATRÍCIA CAMARGO, prontuário n. 8226551, ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos, e GRAZIELA
DE BRITO NAPI, prontuário n. 7973751, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível
II, código 1470, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da instalação, apurar os fatos e possíveis irregularidades apontadas no Processo
n. 29/075261/2006.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.289/07, de 28 de junho de 2007.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir
Comissão composta pelos servidores MELISSA APARECIDA MARTINELLI GABAN, prontuário n. 8122851, ocupante do cargo de Advogada; HELEN PATRÍCIA CAMARGO, prontuário n. 8226551, ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos, e GRAZIELA
DE BRITO NAPI, prontuário n. 7973751, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível
II, código 1470, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da instalação, apurar os fatos e possíveis irregularidades apontadas no Processo
n. 29/075266/2006.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.290/07, de 28 de junho de 2007.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” DGPC/SEJUSP/MS nº 297, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 114 de 19
de dezembro de 2005.
Considerando solicitação protocolada nesta Diretoria, sob nº 3074, em 26 de
junho de 2007.
Considerando parecer favorável do Diretor do Departamento de Polícia
Especializada/MS e Diretora do Departamento de Polícia da Capita/MS, constante no
Ofício nº 172, de 20 de fevereiro de 2007.
RESOLVE
Remover por permuta, atendido a conveniência do serviço, os servidores
abaixo relacionados, relativos aos prontuários, cargos, classes e lotações ali mencionados, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base no inciso II, do artigo 85, da Lei
Complementar nº 114/2005.
8745821
PRONT
NOME
Célio Rodrigues
Monteiro
CARGO
Investigador de
Polícia Judiciária
CL
3ª
DA (O)
Delegacia
de Polícia
Metropolitana
de Jaraguari/
MS
8424271
Claudemir de
Araújo Arantes
Investigador de
Polícia Judiciária
3ª
Delegacia
Especializada
de
Atendimento
a Infância e
Juventude/MS
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir
Comissão composta pelos servidores MELISSA APARECIDA MARTINELLI GABAN, prontuário n. 8122851, ocupante do cargo de Advogada; HELEN PATRÍCIA CAMARGO, prontuário n. 8226551, ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos, e GRAZIELA
DE BRITO NAPI, prontuário n. 7973751, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível
II, código 1470, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da instalação, apurar os fatos e possíveis irregularidades apontadas no Processo
n. 29/075264/2006.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.291/07, de 28 de junho de 2007.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora ELZA MARQUES MEDEIROS, prontuário n.
680551, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola
Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias, código 301, com sede no município de Campo
Grande, código 14041, com validade a contar de 18 de maio de 2007 (Processo n.
29/038421/2007).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.292/07, de 28 de junho de 2007.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora DALVINA MARIA TENÓRIO PEREIRA, prontuário n. 7641911, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Padre Mário Blandino,
código 699, para a Escola Estadual Lino Vilacha, código 724, ambas com sede no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/026856/2007).
PARA
Delegacia
Especializada
de
Atendimento
a Infância e
Juventude/MS
Delegacia
de Polícia
Metropolitana
de Jaraguari/
MS
PORTARIA “P” 941/DP-1/DP/PMMS, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto
nº 1.148, de 13 de julho de 1981 e o artigo 113, inciso III, da Lei Complementar n°
053, de 30 de agosto de 1990,
R E S O L V E :
Excluir, “EX-OFFICIO” a bem da disciplina, das fileiras da Polícia Militar do Estado de
Mato Grosso do Sul, o Sd QPPM SANDRO MORAES AOKI, Mat. 207107-01, filho de
Kanyti Aoki e de Maria das Graças Moraes Aoki, nascido aos 27 de Abril de 1977, natural de Dourados - MS, conforme solução a Conselho de Disciplina, ao qual será entregue o Certificado de Isenção em data oportuna, expedido pela Polícia Militar de Mato
Grosso do Sul; com fulcro no § 1º do Art 46, inciso III, do Art. 113 e Art. 114, da Lei
Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
(Solução ao Processo nº 31/300.896/2007, de 18 Mai 07).
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.447 de 21 de junho de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar por 60(sessenta) dias, o prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº. 31/601091/2006, conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº. 258/07 de 11/04/2007, publicada no Diário Oficial nº. 6952 de 19/04/2007, página 19, por não conseguir todos os
PÁGINA 41
29 DE JUNHO DE 2007
elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo, a contar de 05 de
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
9155641
Daniel Vieira
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.448 de 21 de junho de 2007
8549991
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
junho de 2007.
RESOLVE:
A.Penit
17
29/05/07 a Pror.
14/06/07
J
M
R
Dourados
Diniz
Ferreira
Cunha
da A.Penit
30
11/06/07 a Inic.
10/07/07
JMR
Lagoas
T.
33052441
Edelira
Silva
da O.Penit
60
10/06/07 a Pror.
08/08/07
JMR
Grande
C.
33013201
Elvio Lapinski
G.Penit
30
13/06/07 a Pror.
12/07/07
JMR
Grande
C.
33097201
Elvis
Moreira
Ofemester O.Penit
60
12/06/07 a Pror.
10/08/07
JMR
Grande
C.
Ramona O.Penit
30
08/06/07 a Pror.
07/07/07
JMR
Grande
C.
Prorrogar por mais 90(noventa) dias, o prazo do Processo Administrativo
Disciplinar nº. 31/600665/2004, conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº
201/07 de
14/03/2007, publicada no Diário Oficial nº. 6930 de 16/03/2007, página 44, para conclusão dos trabalhos, a contar de 04 de junho de 2007.
33019231
Erenia
Mareco
33069501
Eudair
Matos
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 449 de 22 de junho de 2007
33181501
Fabiana
Silva
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Paixão
de O.Penit
30
05/06/07 a Pror.
04/07/07
JMR
Grande
C.
Wruck
da O.Penit
60
18/06/07 a Pror.
16/08/07
JMR
Grande
C.
33026791
Fátima Amâncio da O.Penit
Silva
30
08/06/07 a Pror.
07/07/07
JMR
Lagoas
T.
33171451
Gineslainy
Pereira
Garcia O.Penit
60
09/06/07 a Pror.
07/08/07
JMR
Grande
C.
33139301
Ivo de Arruda Coelho O.Penit
04
09/06/07 a Pror.
12/06/07
JMR
Grande
C.
33046121
Jose Lopes Neves
O.Penit
60
18/06/07 a Pror.
16/08/07
JMR
Grande
C.
8547601
José Ricardo Paniagua A.Penit
Justino
08
10/06/07 a Inic.
17/06/07
JMR
Grande
C.
8359351
Katiuscia
Virginia Proc.
Zocolaro Veloso
15
16/03/07 a Inic.
30/03/07
J
M
R
Dourados
8359351
Katiuscia
Virginia Proc.
Zocolaro Veloso
30
04/05/07 a Inic.
02/06/07
J
M
R
Dourados
33184861
Kleber da Conceição O.Penit
Duarte
60
01/06/07 a Pror.
30/07/07
JMR
Grande
C.
33187021
Marcelo Leonço dos O.Penit
Santos
60
25/05/07 a Pror.
23/07/07
JMR
Grande
C.
33068521
Márcia Cristina Gedro O.Penit
Teixeira Duarte
60
07/06/07 a Pror.
05/08/07
JMR
Grande
C.
8550301
Márcio José Guelsi
A.Penit
30
15/06/07 a Inic.
14/07/07
JMR
Lagoas
T.
33038101
Marcos
Quatrina
Antonio G.Penit
30
04/06/07 a Inic.
03/07/07
JMR
Lagoas
T.
33188001
Mauro César Santos O.Penit
Silva
20
02/05/07 a Inic.
21/05/07
J
M
R
Dourados
33199701
Maycon
Melo
de O.Penit
04
13/06/07 a Inic.
16/06/07
JMR
Grande
C.
33051801
Milton Carmo Mota
O.Penit
60
12/06/07 a Pror.
10/08/07
JMR
Grande
C.
8552271
Nelson Lincoln
Souza Alves
de A.Penit
04
07/06/07 a Inic.
10/06/07
JMR
Lagoas
T.
33091771
Paulo César Loff
O.Penit
06
08/06/07 a Pror.
13/06/07
JMR
Grande
C.
33121511
Paulo César Pinto de O.Penit
Arruda
30
12/06/07 a Pror.
11/07/07
JMR
Grande
C.
33098351
Pedro Roberto Martins O.Penit
Antiqueira
30
10/06/07 a Pror.
09/07/07
J
M
R
Dourados
8529101
Rafael Lohmann
A.Penit
15
12/06/07 a Inic.
26/06/07
JMR
Grande
C.
33054221
Ramão
Prados
Benites O.Penit
60
12/06/07 a Pror.
10/08/07
JMR
Grande
C.
33192291
Ramão Luiz Victor
O.Penit
20
06/06/07 a Inic.
25/06/07
JMR
Grande
C.
33207741
Roberto Barbosa de O.Penit
Oliveira
30
02/06/07 a Pror.
01/07/07
JMR
Grande
C.
33091181
Rosina Maria Sartor
O.Penit
30
16/05/07 a Inic.
14/06/07
JMR P. Porã
8578991
Simone
Aparecida A.Penit
Alves Matos
18
01/06/07 a Pror.
18/06/07
JMR
Grande
C.
RESOLVE:
Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço, em percentuais compatíveis com os
períodos aquisitivos, com incidência sobre o vencimento base, considerando matrículas,
funções, classes e códigos ali mencionados, com fulcro no artigo 111, da Lei nº. 1.102,
de 10 de outubro de1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº. 2.157, de 26
de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº. 10.423, de 16 de julho de 2001.
Matricula
33096221
8548241
8509691
33021051
Nome
José Dias da Rocha
Leônidas dos Santos Rocha
Manoel Almeida Santos Filho
Marinete Aparecida da Silva
Moreira
Função
Ag.Penit.
Ag.Penit.
Ag.Penit.
Of.Penit.
%
+5
10
10
+5
A Partir
31/05/07
08/09/06
14/05/07
12/01/07
Processo
31/603062/03
31/600307/07
31/600498/07
08/005744/97
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.450 de 25 de junho de 2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Autorizar averbação de Tempo de Serviço de 81(oitenta e um) dias, que corresponde a 02(dois) meses e 21(vinte e um) dias, ao servidor LILI HELENSBERGER
FLORES, matrícula nº. 330.834-01, Oficial Penitenciário da área de Segurança e
Custódia, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, a ser computado para todos os
efeitos legais, referente ao Curso de Formação de Agente Penitenciário, no período de
05/05/94 à 25/07/94, com fulcro no artigo 33 da Constituição Estadual, conforme decisão exarada no Processo nº. 31/600441/2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº451 de 26 de junho de 2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde na
pessoa dos servidores, em caráter inicial e prorrogação, com fulcro no artigo 136, da Lei
nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº
2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados.
Matrícula
Nome
Função
Dias
Período
I n . / Concessão
Pr
Barboza A.Penit.
30
15/06/07 a Inic.
14/07/07
JMR
Lagoas
T.
C.
Coinete
Roslen
8549211
Adriano
Bazzo
33173231
Adriano
Fernandes
Paula O.Penit.
35
15/06/07 a Pror.
19/07/07
JMR
Grande
33173071
Andréia
Aparecida G.Penit.
Rodrigues
15
26/04/07 a Inic.
10/05/07
JMR P.Porã
33003311
Tânea Barbosa
Conceição
da O.Penit
60
08/06/07 a Pror.
06/08/07
JMR
Grande
C.
8506401
André Luiz da Silva A.Penit.
Sá Xavier
30
06/06/07 a Pror.
05/07/07
JMR
Grande
C.
33194741
Wilson Teófilo Leite O.Penit
de Melo
60
06/06/07 a Pror.
04/08/07
JMR
Grande
C.
33086501
Celso de Andrade
59
02/06/07 a Pror.
30/07/07
JMR
Grande
C.
33043701
Claudenice Conceição O.Penit
Peres
60
03/06/07 a Pror.
01/08/07
JMR
Grande
C.
9155641
Daniel Vieira
29
28/04/07 a Inic.
26/05/07
J
M
R
Dourados
O.Penit.
A.Penit
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº452 de 25 de junho de 2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde na
PÁGINA 42
29 DE JUNHO DE 2007
pessoa dos servidores, em caráter inicial e prorrogação, com fulcro no artigo 136, da Lei
nº. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº.
2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados.
Matrícula
33076201
33064291
Nome
Adalberto
Sobrinho
Adão Gomes
Função
Sabino A.Penit.
O.Penit.
Dias
60
60
33011681
Ademir Almada de Góes
G.Penit.
30
33058481
Agnelo de Souza Gomes O.Penit.
07
33008201
Ailton de Freitas
60
33174551
G.Penit.
Alessandra
Galdino O.Penit.
Camilo de Andrade
Alessandra Mendes
A.Penit
60
A.Penit
30
33057161
Alexandre Mosciaro de
Campos
Amilton
Caetano
da
Rocha
Ana
Cristina
Dutra
Nogueira Barros
André
Luiz
Garcia
Santiago
Antonio
Marcos
de
Almeida
Arildo Nunes
33091001
Beatriz Eliza Horbach
8525971
8535851
33175361
8288581
8533561
33158001
30
O.Penit
30
G.Penit
10
A.Penit
30
O.Penit
30
O.Penit
02
O.Penit
30
33203081
Carlos Alberto Werner
O.Penit
30
33012811
Carlos Wagner Sanabria G.Penit
Schneider
Celso
Ricardo
Alves A.Penit
Moreira
Celso Roberto Schmitt
O.Penit
11
30
33209101
Clarissa Cruz da Costa O.Penit
Leite
Clayton
da
Silva A.Penit
Barcelos
Cleusa Balbino da Silva G.Penit
9155641
Daniel Vieira
A.Penit
30
8532161
Dioleno Ribeiro da Silva
A.Penit
05
33029201
Donizetti da Silva Lopes
O.Penit
15
8550141
33064451
33177731
8553401
30
60
30
30
3318011
Ediclei dos Santos Silva
O.Penit
04
8582771
A.Penit
20
O.Penit
30
33179781
Ednéia Apª da Silva
Melo
Edivaldo
Freitas
Santana
Eidimar
Prado
de
Freitas
Erica Ferreira da Silva
33206421
Expedito Amaro
33017611
33026871
O.Penit
30
O.Penit
13
O.Penit
60
8549561
Fabio Cezar Koslinski
A.Penit
10
33181171
Fabio Ferreira Amarilio
O.Penit
60
33018261
Genésio
Vieira O.Penit
Gonçalves
Genivaldo Rodrigues de A.Penit
Menezes
Guilherme Webster
O.Penit
60
Guiomar Ferreira
Araujo
Haroldo Ferreira
15
8523331
33086341
33030981
33198651
Adriano
de O.Penit
30
30
O.Penit
60
Soares A.Penit
06
15
8550061
Helio
Paiva
33200571
Hudson
Florentino
Halison O.Penit
8301941
Ivanete
Guimarães
Almeida G.Penit
33025471
Período
23/05/07 a
21/07/07
20/05/07 a
18/07/07
30/05/07 a
27/06/07
30/05/07 a
05/06/07
24/05/07 a
22/07/07
22/05/07 a
20/07/07
28/05/07 a
26/06/07
02/06/07 a
01/07/07
16/05/07 a
14/06/07
22/05/07 a
31/05/07
14/05/07 a
12/06/07
26/05/07 a
24/06/07
10/05/07 a
11/05/07
28/05/07 a
26/06/07
16/04/07 a
15/05/07
21/05/07 a
31/05/07
28/05/07 a
26/06/07
24/05/07 a
22/07/07
24/05/07 a
22/06/07
18/05/07 a
16/06/07
16/05/07 a
14/06/07
30/03/07 a
28/04/07
22/02/07 a
26/02/07
22/05/07 a
05/06/07
15/05/07 a
18/05/07
23/05/07 a
11/06/07
17/05/07 a
15/06/07
31/05/07 a
29/06/07
16/05/07 a
28/05/07
31/05/07 a
29/07/07
10/04/07 a
19/04/07
09/05/07 a
07/07/07
24/05/07 a
22/07/07
22/05/07 a
20/06/07
30/05/07 a
28/06/07
24/05/07
a07/06/07
01/06/07 a
30/07/07
30/04/07 a
05/05/07
In./Pr
Inic.
Pror.
Inic.
Inic.
Pror.
Pror.
Pror.
Inic.
Pror.
Inic.
Pror.
Pror.
Pror.
Inic.
Inic.
Concessão
JMR
C.
Grande
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
J
M
R
Corumbá
JMR
C.
Grande
JMR
C.
Grande
JMR
T.
Lagoas
JMR
C.
Grande
J
M
R
C.Grande
JMR
C.
Grande
JMR
T.
Lagoas
JMR
C.
Grande
J
M
R
Corumbá
J
M
R
Amanbai
JMR P.Porã
33034621
Joselino César Peralta
G.Penit
30
33185911
Lílian Ito de Lima
O.Penit
15
33078911
Lucílio Pinto de Moraes O.Penit
Navarro Neto
Marcelo Alencar dos A.Penit
Santos
Marcos Antonio Rovani
A.Penit
15
Maria Lúcia Medeiros
Teixeira
Mauro César Santos
Silva
Mauro César Santos
Silva
Mauro César Santos
Silva
Miguel Mariano
A.Penit
60
8548911
8533721
8292421
33188001
33188001
33188001
33038371
8543101
8529611
Inic.
Pror.
Inic.
Pror..
Pror.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Pror.
Pror.
Inic.
Inic.
Pror.
Pror.
Inic.
Pror.
Pror.
Inic.
J
M
R
Paranaíba
JMR
T.
Lagoas
JMR
C.
Grande
JMR
C.
Grande
JMR
T.
Lagoas
J
M
R
C.Grande
J
M
R
Dourados
J
M
R
Dourados
JMR
T.
Lagoas
J
M
R
Paranaíba
J
M
R
Dourados
JMR
C.
Grande
JMR
T.
Lagoas
JMR
T.
Lagoas
J
M
R
C.Grande
J
M
R
Dourados
J
M
R
Aquidauana
JMR
C.
Grande
JMR
C.
Grande
JMR
C.
Grande
JMR
T.
Lagoas
JMR
C.
Grande
J
M
R
Dourados
30
30
O.Penit
13
O.Penit
30
O.Penit
30
O.Penit
30
Moises de Souza Gama A.Penit
Filho
Odair Chiocca
A.Penit
30
30
33043371
Paulo Roberto Tavares
O.Penit
21
8509341
Pedro Paulo Prieto
A.Penit
04
33067631
Pedro Pereira Vale
O.Penit
30
33098351
Pedro Roberto Martins O.Penit
Antiqueira
Pedro Walter Aguero
O.Penit
30
Plácida Aparecida Lopes
Machado
Rhuliene
Souza
dos
Santos
Riquelme Mathias de
Oliveira
Roberto Barbosa de
Oliveira
Ronaldo Dias Gonçalves
Proc.
05
O.Penit
60
O.Penit
30
O.Penit
30
33054731
33128791
Inic.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
33191801
33082351
33207741
8526601
30
A.Penit
15
G.Penit
10
G.Penit
30
O.Penit
15
O.Penit
06
O.Penit
07
O.Penit
30
Simone
Areco
da A.Penit
Silveira
Solange
Holsback A.Penit
Sobrinho Oliveira
Solan Victor Barbosa
O.Penit
20
Sonia
Mascarenhas
Veiga de Barros
Taciana
Gonçalves
Mendonça
Tânia
Regina
Verão
Hardem
Tercio Augusto Torres de
Arruda
Terezinha Ajpert Cosmo
G.Penit
15
A.Penit
15
G.Penit
15
G.Penit
60
A.Penit
60
Tomaz Pons Rodrigues A.Penit
Junior
Valdecir da Silva Barros A.Penit
60
Vilma Bezerra Nunes O.Penit
Pires
Wanderson da Silva O.Penit
Santos
30
33077191
Wilson José da Costa
O.Penit
15
33077191
Wilson José da Costa
O.Penit
15
8120801
8120801
33071661
33190911
6810591
33193771
8534021
8508451
6797201
33131071
7391032
8101341
33117591
33096651
8547271
8504701
33095251
33194661
Rosane
Massarotto
Miguel
Rosane
Massarotto
Miguel
Rubens Ferreira dos
Santos
Rubya Kharla Ritcher
Ferreira
Salvador
Cheles
Nascimento
Silvia Catarina Leoni
06
60
30
30
08/05/07 a
06/06/07
16/05/07 a
30/05/07
21/05/07 a
04/06/07
28/05/07 a
26/06/07
01/06/07 a
30/06/07
08/05/07 a
06/07/07
16/02/07 a
28/02/07
30/03/07 a
28/04/07
14/05/07 a
12/06/07
02/06/07 a
01/07/07
02/05/07 a
31/05/07
11/05/07 a
09/06/07
21/05/07 a
10/06/07
10/05/07 a
13/05/07
25/05/07 a
23/06/07
10/05/07 a
08/06/07
17/05/07 a
15/06/07
02/04/07 a
06/04/07
05/05/07 a
03/07/07
01/06/07 a
30/06/07
03/05/07 a
01/06/07
28/04/07 a
12/05/07
26//02/07 a
07/03/07
11/05/07 a
09/06/07
28/05/07 a
11/06/07
23/03/07 a
28/03/07
26/05/07 a
01/06/07
28/05/07 a
26/06/07
14/05/07 a
02/06/07
19/05/07 a
24/05/07
08/05/07 a
06/07/07
07/05/07 a
21/05/07
28/05/07 a
11/06/07
10/04/07 a
24/04/07
26/05/07 a
24/07/07
29/04/07 a
27/06/07
29/04/07 a
28/06/07
04/06/07 a
03/07/07
30/05/07 a
28/06/07
01/05/07 a
30/05/07
Pror.
Pror.
J
M
R
Aquidauana
J
M
R
Paranaíba
JMR
C.
Grande
J
M
R
T.Lagoas
J
M
R
T.Lagoas
J
M
R
C.Grande
J
M
R
Dourados
J
M
R
Dourados
J
M
R
C.Grande
J
M
R
T.Lagoas
JMR P.Porã
Pror.
JMR P.Porã
Inic.
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
J
M
R
T.Lagoas
J
M
R
Dourados
J
M
R
Dourados
J
M
R
Dourados
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
JMR P.Porã
Inic.
Inic.
Inic.
Pror.
Pror.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Pror.
Pror.
Inic.
Inic.
Inic.
Inic.
Pror.
Inic.
Inic.
Pror.
Inic.
Inic.
Pror.
Inic.
Pror.
J
M
R
Dourados
J
M
R
Dourados
J
M
R
Corumbá
J
M
R
Dourados
J
M
R
C.Grande
J
M
R
T.Lagoas
J
M
R
T.Lagoas
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
JMR P.Porã
Pror.
J
M
R
C.Grande
J
M
R
Dourados
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
J
M
R
T.Lagoas
JMR P.Porã
15/05/07 a Pror.
29/05/07
30/05/07 a Pror.
13/06/07
J
M
R
C.Grande
J
M
R
C.Grande
Inic.
Pror.
Pror.
Pror.
Pror.
Pror.
03/05/07 a Inic.
17/05/07
J
M
R
Dourados
03
16/05/07 a Inic.
18/05/07
J
M
R
Paranaíba
Ivanilde da Silva Pereira O.Penit
60
23/05/07 a Pror.
21/07/07
JMR
Grande
C.
33139301
Ivo de Arruda Coelho
O.Penit
07
02/06/07 a Pror.
08/06/07
JMR
Grande
C.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
33184511
O.Penit
05
O.Penit
15
O.Penit
30
A.Penit
60
O.Penit
60
33199201
José Luiz Sandri
O.Penit
10
21/05/07
25/05/07
28/05/07
11/06/07
19/05/07
17/06/07
30/05/07
28/07/07
21/05/07
19/07/07
18/05/07
27/05/07
JMR
T.
Lagoas
JMR
T.
Lagoas
JMR
T.
Lagoas
J
M
R
C.Grande
JMR
C.
Grande
JMR
C.
Grande
AUTORIZAR o servidor LUIZ ALBERTO FREIRE TEIXIDO, prontuário n.
9292473, portador da CNH n. 04101584966, a conduzir veículos oficiais, no período
de julho a dezembro de 2007, respeitadas as disposições estabelecidas no Decreto n.
9.649, de 1º de outubro de 1999.
33046391
Jehu
Vieira
Serrado
Junior
Jehu
Vieira
Serrado
Junior
João
Francisco
Dias
Aguirre
Johny Carlos da Rocha
Ferreira
José Inácio Barbosa
33184511
33183541
8523251
a Inic.
a Pror.
a Pror.
a Pror.
a Pror.
a Pror.
AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL
PORTARIA “P” AGIOSUL n. 26, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Portaria “P” nº 0132 de 27 de Junho de 2007.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
PÁGINA 43
29 DE JUNHO DE 2007
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 492/2003,
de 06/02/2003,
Resolve:
Tornar público ao julgamento do Processo Sindicância Administrativa nº
27.01/120.049/2007, que decidiu pelo arquivamento do processo, o que passa a descrever:
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Art. 1º. Designar o membro da Defensoria Pública abaixo nominado para, atuar
em substituição, no período abaixo, na seguinte Defensoria:
DEFENSOR PÚBLICO - LOTAÇÃO
VALDIRENE GAETANI GARIA –
2ª Defensoria Pública Criminal
de Corumbá
DEFENSORIA
PÚBLICA
A
PERÍODO
SUBSTITUIR
1ª DP do Tribunal do Júri,
11/06/2007 a
Infância e Juventude e
29/06/2007
Execução Penal
“Solicito arquivamento do processo e que a Direção Clínica do Hospital
Regional de Mato Grosso do Sul tome providências quanto ao fato ocorrido no
plantão do referido médico”.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
HELITA BARBOSA SEREJO LEMOS FONTÃO
Defensora Pública-Geral, em exercício
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 331, de 28 de junho de 2007.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
Conceder, aos servidores relacionados no anexo único desta Portaria, o Adicional
por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, alterada pelos dispositivos da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P”/UEMS nº 331, de 28 de junho de 2007.
Cargo
Classe/Nível/Código
Processo n.º
Adriana Cozim de
Oliveira Lima
Prontuário nº
32593901
Celso Alves de Almeida
Prontuário nº
32593661
Darci Omodei Vicente
Prontuário nº 8237591
Eleonora Aparecida
Maia
Prontuário nº
32594041
Eliza da Silva Martins
Peron
Prontuário nº 8276811
Fabiana Flores da Silva
Prontuário nº
32594631
Francisco Eduardo
Torres
Prontuário nº
32582111
José Roberto de Arruda
Leme
Prontuário nº 9176561
Lucia Cristina Faleiros
Prontuário nº
32503341
Rita Cássia Moura de
Souza Mathias
Prontuário nº
32594471
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados para
atuarem em substituição, nos períodos abaixo, nas seguintes Defensorias:
DEFENSORES PÚBLICOS - LOTAÇÃO
RESOLVE:
Nome
Prontuário
PORTARIA “D” Nº 204/2007- DPGE, DE 29 DE JUNHO DE 2007.
Assistente Técnico de Nível
Médio
A / 11000
23/300530/2007
Assistente Técnico de Nível
Médio
A / 11000
23/300531/2007
Técnico de Nível Superior
II / 11011
29/300690/2002
Assistente Técnico de Nível
Médio
A / 11000
23/300532/2007
Técnico de Nível Superior
II / 11011
23/300533/2007
Assistente Técnico de Nível
Médio
A / 11000
23/300534/2007
Professor
de
Ensino
Superior
III / 11022
29/301025/2002
Técnico de Nível Superior
II / 11011
23/300517/2007
Técnico de Nível Superior
II / 11011
13/300699/2000
Assistente Técnico de Nível
Médio
A / 11000
23/300535/2007
DEFENSORIAS
A SUBSTITUIR
03, 10, 17, 24
e 31 de julho
de 2007.
ALÉSCIO ARTIOLLE - 6ª DP Cível de
Dourados
7ª DP Cível de Dourados
02/07/2007 a
31/07/2007
AMARILDO CABRAL – 1ª DP Criminal de
Aquidauana
DP de Miranda
04 e 11 de julho de 2007
ANDERSON CHADID WAPECHOWSI – 1ª
DP Cível de Aquidauana
2ª DP de Aquidauana
02/07/2007 a
31/07/2007
ANDERSON CHADID WAPECHOWSI – 1ª
DP Cível de Aquidauana
1ª
DP
Criminal
Aquidauana
1ª DP de Jardim
Período
Aquisitivo
03/06/2002 a
01/06/2007
10%
05 anos
02/06/2007
03/06/2002 a
01/06/2007
10%
05 anos
02/06/2007
ANDREA PEREIRA NARDOM BRAGA – 2ª
DP de Jardim
02/06/2002 a
31/05/2007
+5%
10 anos
01/06/2007
03/06/2002 a
01/06/2007
10%
05 anos
02/06/2007
ANTONIO BERNARDES MOREIRA – 6ª DP
Criminal de 2ª Instância - designado para 6ª e 11ª
atuar, com prejuízo, junto à 5ª DP Cível Instância
de 2ª Instância
03/06/2002 a
01/06/2007
10%
05 anos
02/06/2007
17/06/2002 a
15/06/2007
10%
05 anos
16/06/2007
17/02/1986 a
05/05/2007
20/05/2002 a
18/05/2007
17/06/2002 a
15/06/2007
+5%
10 anos
27/01/2007
10%
05 anos
06/05/2007
+5%
25 anos
19/05/2007
10%
05 anos
16/06/2007
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias César Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDOR-GERAL: Lauro Takeshi Miyasato
SUBCORREGEDORA-GERAL: Darcy Terra Fernandes
PORTARIA “D” Nº 202/2007- DPGE, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
PERÍODOS
ALCEU CONTERATO JÚNIOR – 1ª DP do
Tribunal do Júri, Infância e Juventude e DP de Brasilândia
Execução Penal em Três Lagoas
Percentual
Tempo serviço
A
partir
de
28/01/2002 a
26/01/2007
PÚBLICAS
de 16/07/2007 a
31/07/2007
02/07/2007 a
31/07/2007
DPC
de
2ª 02/07/2007 a
31/07/2007
de
Campo 02/07/2007 a
27/07/2007
APARECIDO MARTINEZ ESPÍNOLA – 16ª
DPE de Campo Grande
46ª
DPE
Grande
ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO – DP
de Sete Quedas, designado para com
prejuízo de suas funções, atuar junto a
1a DP de Costa Rica
2ª DP de Costa Rica
CAHUÊ DUARTE E URDIALIES – 2ª DP
Estadual de São Gabriel
04, 11, 18 e
DP de RioVerde de Mato
25 de julho de
Grosso
2007
CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES - 2ª
DP de Sidrolândia
1ª DP de Sidrolândia
02/07/2007 a
31/07/2007,
exceto nos
dias 06, 13,
20 e 27 de
julho de 2007
CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES - 2ª
DP de Sidrolândia
DP de Terenos
13, 20 e 27
de julho de
2007
CARLOS MALTA LEITE – 1ª DP de Fátima
do Sul, designado para atuar com prejuízo de suas funções na comarca de
Itaporã
02, 06, 09,
13, 16, 20,
1ª e 2ª DP de Fátima do
23, 27 e 30
Sul
de julho de
2007
CARMEM LÚCIA DUTRA DE QUEIROZ
– 39ª DPE de Campo Grande
57ª
DPE
Grande
CARMEM SILVIA A GARCIA – 1ª DP de
Maracaju
2ª DP de Maracaju
12/07/2007 a
29/07/2007
CLOVIS SYLVESTRE SANTANA – DP de
Coxim
DP de Sonora
03, 10, 17, 24
e 31 de julho
de 2007
DARVINO ANTONIO MACIEL JÚNIOR – 2ª 1ª DP
DP Cível de Três Lagoas
Lagoas
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
de
Cível
02/07/2007 a
31/07/2007
de
Três 02/07/2007 a
31/07/2007
DENISE BANCI DOS SANTOS – DP de
Iguatemi
DP de Sete Quedas
23 e 30 de julho de 2007
EDIMEIRY SILARA BROCH FESTI – 1ª
DP Criminal de Rio Brilhante
DP de Nova Alvorada
Campo Grande, 27 de junho de 2007.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
13, 16, 20,
23, 27 e 30 de
julho de 2007
ELIZETE NOGUEIRA BARBOSA – 4ª DPE
de Campo Grande
8ª DPE de Campo Grande
02/07/2007 a
31/07/2007
PORTARIA “D” Nº 203/2007- DPGE, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
ESVERALDO TORRES CANO – DP de
Ribas do Rio Pardo
DP de Água Clara
03 e 04 de julho de 2007
FABER PEREIRA CAMACHE – 2ª DP de
Aparecida do Taboado
1ª DP de Aparecida do 12/07/2007 a
Taboado
31/07/2007
Designar o Dr. CLARENCE WILLIANS DUCCINI, matrícula nº 7867641, Defensor
Público de 1ª Instância, símbolo DP-24, lotado na 2ª Defensoria Pública da Comarca de
Fátima do Sul para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar junto às Defensorias Públicas
Criminais de Dourados, às quartas e sextas-feiras, a contar de 02 de julho de 2007.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
PÁGINA 44
29 DE JUNHO DE 2007
MARTA ROSANGELA DA SILVA – 1ª DP
de Mundo Novo
2ª DP de Mundo Novo
02/07/2007 a
31/07/2007,
exceto nos
dias 4, 5, 11,
12, 18, 19, 25
e 26 de julho
de 2007
MARTA ROSANGELA DA SILVA – 1ª DP
de Mundo Novo
DP de Eldorado
4, 5, 11, 12,
18, 19, 25 e
26 de julho de
2007
MÔNICA MARIA DE SALVO FONTOURA
– 15ª DPE de Campo Grande
16ª
DPE
Grande
de
Campo 30 e 31 de
julho de 2007
MÔNICA MARIA DE SALVO FONTOURA
– 15ª DPE de Campo Grande
42ª
DPE
Grande
de
Campo 18/07/2007 a
31/07/2007
MÔNICA MARIA DE SALVO FONTOURA
– 15ª DPE de Campo Grande
46ª
DPE
Grande
de
Campo 30 e 31 de
julho de 2007
NEYLA FERREIRA MENDES – 12ª DP
Cível de 2ª Instância
7ª e 8ª DP Cíveis de 2ª 02/07/2007 a
31/07/2007
Instância
NILTON MARCELO DE CAMARGO – 2ª
DP de Caarapó
DP de Itaporã
OLGA LEMOS DE MARCO – 9ª DPE de
2ª Instância
1ª e 2ª DP Cíveis de 2ª 02/07/2007 a
31/07/2007
Instância
OZIEL MIRANDA – 10ª DP de 2ª
Instância
3ª e 4ª DP Cíveis de 2ª 02/07/2007 a
31/07/2007
Instância
PAULA FERRAZ DE MELLO – 7ª DPE de
Campo Grande
5ª DPE de Campo Grande
02/07/2007 a
31/07/2007
PAULO ANDRE DEFANTE – 17ª DPE de
Campo Grande
10ª
DPE
Grande
02/07/2007 a
31/07/2007
PAULO DINIS MARTINS BRUM – 3ª DP
Cível de Corumbá
2ª DP Cível de Corumbá
02/07/2007 a
31/07/2007
PEDRO PAULO GASPARINI – DP de
Nioaque
DP de Porto Murtinho
04, 05, 11,
12, 18, 19, 25
e 26 de julho
de 2007
RENATO RODRIGUES DOS SANTOS – 3ª
DP Cível de Três Lagoas
4ª DP
Lagoas
RENATO RODRIGUES DOS SANTOS – 3ª
DP Cível de Três Lagoas
DP de Brasilândia
02, 09, 16, 23
e 30 de julho
de 2007
RITA DE CASSIA V. P DE SOUZA – 2ª DP
Criminal de Ponta Porã
1ª DP Cível de Ponta Porã
02/07/2007 a
31/07/2007
RIVANA DE LIMA SOUZA – 1ª DP Cível
de Nova Andradina
2ª DP Cível
Andradina
RODRIGO ZOCCAL ROSA – DP de
Inocência
1ª e 2ª DP de Cassilândia
02/07/2007 a
06/07/2007
RONALD CALIXTO NUNES – 1ª DP
Criminal de Ponta Porã
3ª DP Cível de Ponta Porã
02/07/2007 a
31/07/2007
SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO
– 1ª DP de Defesa do Consumidor
1ª DP da
Cidadania
SANDRA REGINA DOS SANTOS DE
VASCONCELOS – 13ª DP Criminal de 2ª
Instância, designada para atuar, com
prejuízo de suas funções junto à 1ª DP
Criminal de 2ª Instância
2ª, 3ª, 4ª, 10ª e 12ª DP
Criminais de 2ª Instância
SANTINA DOMINGUES DE OLIVEIRA
– 7ª DP Cível de Dourados
DP de Defesa da Mulher- 02/07/2007 a
31/07/2007
Dourados
SILVIO FERNANDO DE BARROS CORRÊA
– 18ª DPE de Campo Grande
19ª
DPE
Grande
THAÍS DOMINATO DA SILVA – DP de
Eldorado
DP de Sete Quedas
02, 09 e 16
de julho de
2007
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA – 1ª
DP de Ivinhema
2ª DP de Ivinhema
02/07/2007 a
31/07/2007,
exceto nos
dias 02, 04,
09, 11, 16,
18, 23, 25 e
30 de julho de
2007
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA – 1ª
DP de Ivinhema
Defensoria
Angélica
VALDIRENE GAETANI FARIA – 2ª DP
Criminal
1ª DP do Tribunal do Júri, 02/07/2007 a
Infância e Juventude e 31/07/2007
Execução Penal
VANDIR ZULATO JORGE – 1ª DP Criminal
de Naviraí
DP de Itaquiraí
FABIO ROMBI DA SILVA – 36ª DPE de
Campo Grande
11ª, 23ª e 41ª DPE de 02/07/2007 a
Campo Grande
31/07/2007
FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA – 11ª DP
Criminal de 2ª Instância
5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 13ª DP 02/07/2007 a
Criminais de 2ª Instância
31/07/2007
FLORISVALDO SOUZA CAYRES – 8ª DPE
de Campo Grande, designado para atuar com prejuízo de suas funções junto à
11ª DPE de Campo Grande
45ª
DPE
Grande
FRANCISCO CARLOS BARIANI – 40ª
DPE de Campo Grande
9ª DPE de Campo Grande
FRANKLIN DE DEUS CARDOSO – 38ª
DPE de Campo Grande
54ª
DPE
Grande
de
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
GENI TIBURCIO ZAWIERUCHA – 24ª
DPE de Campo Grande
27ª
DPE
Grande
de
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
GLÓRIA DE FÁTIMA GALBIATI – 13ª
DPE de Campo Grande
44ª
DPE
Grande
de
Campo 11/07/2007 a
31/07/2007
GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA
– 34ª DPE – Núcleo da Defesa do
Consumidor de Campo Grande
37ª DPE – Núcleo da
02/07/2007 a
Defesa do Consumidor de
31/07/2007
Campo Grande
HELTON CAMPOS DA COSTA - 50ª DPE
de Campo Grande
12ª
DPE
Grande
HUMBERTO BERNARDINO SENA – 21ª
DPE de Campo Grande
20ª e 43ª DPE de Campo 02/07/2007 a
13/07/2007
Grande
JANE INES DIETRICH – 35ª Defensoria
Pública do Consumidor de Campo
Grande
55ª
DPE
Grande
02/07/2007 a
Campo
31/07/2007
JOÃO MIGUEL DE SOUZA – 3ª DPE de
Campo Grande
1ª DPE de Campo Grande
JOSÉ GONÇALVES DE FARIAS – 4ª DP
Cível de Corumbá
1ª DP Cível de Corumbá
JULIA FUMIKO HAYASHI GONDA – 47ª
DPE de Campo Grande
49ª
DPE
Grande
JULIANA CLAUDIA HONORIO LYRIO - 1ª
DPCível de Rio Brilhante
1ª DP Criminal de Rio 02/07/2007 a
10/07/2007
Brilhante
JULIO CESAR DA SILVA – 1ª DP de
Bataguassu
2ª DP de Bataguassu
02/07/2007 a
31/07/2007,
exceto nos
dias 05, 12,
19 e 26 de
julho de 2007
Defensoria
Pública
Anaurilândia
05, 12, 19 e
de
26 de julho de
2007
JULIO CESAR DA SILVA – 1ª DP de
Bataguassu
de
de
de
de
Campo 05/07/2007 a
31/07/2007
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
3ª DP Cível de Dourados
LESLIE DOS REIS GONÇALVES – 48ª DP
de Campo Grande
14ª DPE
Grande
de
LIGIANE CRISTINA MOTOKI – 3ª DP
Criminal de Dourados
1ª DP da
Juventude
Infância
LINDA MARIA SILVA COSTA – 29ª DPE
de Campo Grande
26ª
DPE
Grande
LUCIENE BORIM DE LIMA – 51ª DPE de
Campo Grande
1ª DP da Cidadania
de
02/07/2007 a
31/07/2007
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
JULIO CESAR OCAMPOS GONÇALVES
– 40ª DP Cível de Dourados
02/07/2007 a
31/07/2007
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
e 02/07/2007 a
31/07/2007
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
02/07/2007 a
31/07/2007
Criminal
de 02/07/2007 a
31/07/2007
LUCIANO MONTALLI – 1ª DP Cível de
Paranaíba
1ª
DP
Paranaíba
MARCELO MARINHO DA SILVA – 1ª DP
de Amambaí
2ª DP de Amambaí
02/07/2007 a
31/07/2007
MARCELO MORAES SALES - 1ª DP de
Bonito
2ª DP de Bonito
02/07/2007 a
31/07/2007
MARCO ANTONIO ZEFERINO DA SILVA
– 2ª DPE de Campo Grande
39ª
DPE
Grande
MARIA AMELIA DE ARAUJO SANTANA
– DP de Coxim
DP de Pedro Gomes
02, 09, 16, 23
e 30 de julho
de 2007
MARIA ARNAR RIBEIRO – 2ª DP Cível
de Dourados
1ª DP Cível de Dourados
02/07/2007 a
31/07/2007
MARIA GISELE SCAVONE MELO – DP da
Mulher
31ª
DPE
Grande
MARIA INEZ DIAS DOS SANTOS – 2ª
DP Cível de Rio Brilhante
DP de Nova Alvorada
MARIA SALETE MARQUES – 22ª DPE de
Campo Grande
20ª, 21ª e 43ª DPE de 16/07/2007 a
31/07/2007
Campo Grande
MARIANE VIEIRA RIZZO – 2ª DP de
Cassilândia
1ª DP de Cassilândia
MARIANE VIEIRA RIZZO – 2ª DP de
Cassilândia
20 e 27 de
2ª DP de Chapadão do Sul
julho de 2007
de
de
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
02/07/2007 a
13/07/2007
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
de
Cível
de
Três
Defesa
de
17/07/2007 a
31/07/2007,
exceto nos
dias 23 e
30/07/07
Nova 02/07/2007 a
31/07/2007
de
da 02/07/2007 a
31/07/2007
02/07/2007 a
31/07/2007
Campo 02/07/2007 a
31/07/2007
02 e 09 de
julho de 2007
02/07/2007 a
31/07/2007
09/07/2007 a
31/07/2007
Pública
de
02, 04, 09,
11, 16, 18,
23, 25 e 30
de julho de
2007
02, 09, 16, 23
e 30 de julho
de 2007
PÁGINA 45
29 DE JUNHO DE 2007
VUILON ANTONIO DE FARIA – 2ª DP
Cível de Paranaíba
DP de Inocência
02 e 09 de
julho de 2007
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
HELITA BARBOSA SEREJO LEMOS FONTÃO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA “D” Nº 205/2007- DPGE, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar, a Dra. DEBORA MARIA DE SOUZA, Defensora Pública de 1ª Instância,
lotada na Defensoria Pública de 1ª Instância de Anaurilândia para, com prejuízo de suas
funções atuar junto a Defensoria Pública de Deodápolis, com efeitos a contar de 02 de
julho de 2007.
Campo Grande, 28 de junho de 2007.
HELITA BARBOSA SEREJO LEMOS FONTÃO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício
DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL
DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
DATA: 22.06.2007 – Ata n. 1254
Comunicações e Propostas da Presidente
Comunicação 001
A Presidente passou a fazer as comunicações relacionadas às férias concedidas ao
Conselheiro Lauro Takeshi Miyasato, Corregedor-Geral, assumindo a titularidade do cargo a Subcorregedora-Geral Darcy Terra Fernandes.
Comunicação 002
A Presidente comunicou a realização de uma reunião com o Presidente da ADEP-MS e
alguns Defensores Públicos aposentados.
Comunicação 003
A Presidente propõe a criação de uma Comissão composta por três Defensores Públicos
de 2ª. Instância, para análise do atendimento prestado pela Defensoria Pública na
Capital, para fazer um diagnóstico e apresentar soluções sobre o assunto. Após discussão pela Presidente foram indicados os membros: Antonio Bernardes Moreira, Elizabeth
Fátima Costa e Neyla Ferreira Mendes, os quais já foram nomeados no ato, determinando a autuação e encaminhamento aos membros.
Comunicações dos Conselheiros
Assunto
A Conselheira Olga Lemos Cardoso de Marco, informou sobre notícia veiculada
no Jornal Correio do Estado, na data de hoje, sobre duas senhoras idosas
ameaçadas de serem despejadas – Emília Paez, 96 anos, e Nadir de Lucas
Krajewski, 70 anos, as quais teriam comparecido na Defensoria Pública e não
tinham resposta sobre o atendimento ou não de suas reivindicações.
Deliberação
A Presidente determinou, incontinenti que o 1o. Subdefensor entrasse em contacto
com o Coordenador das Defensorias Públicas, Dr. Fábio Rombi, que logo após, retornou
ligação à Presidente, alegando que localizou o endereço das referidas idosas, através
do Jornal Correio do Estado e que iria mandar busca-las para tentar solucionar o
problema das mesmas, caso não tivessem condições de contratar advogado ou caso
não tivessem comparecido, ainda, na Defensoria Pública.
ORDEM DO DIA
Assunto 001
a) Processo n. 33/002.014/2007 - Anteprojeto de Lei e Lei Complementar, para
alteração das Leis 3.156/2005 e Lei Complementar 111/2005. Análise das propostas
dos Conselheiros Almir Silva Paixão, Antonio Bernardes Moreira, Francisco Ciro Martins e
Olga Lemos Cardoso de Marco.
Deliberação
A Presidente determinou a juntada aos autos das propostas de alterações
entregues pelos membros. Após discussão e votação das propostas, decidiuse, pelo encaminhamento do anteprojeto de lei, ora aprovado, à Assembléia
Legislativa.
Assunto 002
b) Processo nº 33/002.011/2007 – Regulamento dos Estágios Remunerado e
Voluntário da Defensoria Pública – Os demais Conselheiros pediram cópia das sugestões apresentadas, para alterações na próxima sessão.
Deliberação
Retirado de pauta a pedido da Presidente.
Assunto 003
c) Processo nº 33/002.007/2007 – Relativo à suspensão do exercício profissional pela OAB – Pedido de vista pela Conselheira: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
Decisão
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Retirado de pauta a pedido da Presidente.
Assunto 004
d) Processo nº 33/002.017/2007 – DP. Ronald Calixto Nunes – Relativo a
atuação do defensor na ação penal em face da inércia do advogado constituído
– Reestudo da Deliberação/CSDP nº 020, de 12 junho de 2001.
Decisão
A Presidente designou o Conselheiro Elias César Kesrouani relator dos autos, o
qual já retirou os mesmos com vista no ato.
Assunto 005
e) Processo nº 33/002.018/2003 - Convalidação de ato de Defensor Público
que admitiu estagiário voluntário sem autorização do Defensor Público-Geral,
análise do parecer do Corregedor-Geral.
Deliberação
A Presidente nomeou Relator o Conselheiro Francisco Ciro Martins, o qual retirou os autos com vista, nesta oportunidade, e determinou a retificação da
autuação para “admissão de estagiário voluntário”.
Assunto 006
f) Processo nº 33/001.002/2005 – Relativo à licença para estudo da DP. Denise
da Silva Viégas - encaminhamento da cópia da Ata de Avaliação da Defesa
Pública de Dissertação do Mestrado em Direito Processual e Cidadania.
Decisão
O Conselheiro Almir Silva Paixão se manifestou impedido de votar nestes autos.
Dado conhecimento aos Conselheiros da ata de avaliação juntada, comprovando a apresentação pública da dissertação conclusiva do curso de mestrado,
sendo-lhe atribuído o título de Mestre, com a nota 10. Após a apresentação do
certificado de conclusão, encaminhe-se à Corregedoria-Geral, para as devidas
anotações.
Assunto 007
g) Processo nº 33/002.015/2007 – Pedido de impugnação da lista de antiguidade formulado pelo DP. Oziel Miranda.
Deliberação
Discutido o assunto e colocado em votação, os membros do Conselho, à unanimidade, acolheram o pedido do requerente, determinando a retificação da lista de antiguidade. Não houve apresentação de impugnação por nenhum outro
membro da Defensoria Pública Estadual.
Assunto 008
h) Abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Defensor
Público Substituto
Decisão
Discutido o assunto, em votação, foi aprovado à unanimidade a abertura do concurso público de provas e títulos para o cargo de Defensor Público Substituto.
Pela Presidente foi disponibilizada a todos os membros cópia da proposta de contrato de
prestação de serviços técnicos especializados pela VUNESP, para análise e sugestões.
Assunto 009
i) Processo nº 033/002.016/2007 - Consulta sobre conveniência e oportunidade para assinatura de Convênio de Estágio com a SETASS – Secretaria de Estado
de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária. A Presidente fez leitura de
ofício do DP. Dr. Clarence Willians Duccinni e do Corregedor- Geral da Defensoria Pública
encaminhando compromisso de cooperação com a unidade de estágio.
Deliberação
Após análise, em não havendo ônus para a Defensoria Pública, os membros do
Conselho aprovaram a realização do convênio com a SETASS, com base no parecer do Corregedor-Geral.
Assunto 010
j) Providências quanto à porta de acesso ao anexo do Fórum, face ofício encaminhado pelo Juiz Diretor do Foro da Capital.
Deliberação
À unanimidade, foi aprovada a propositura de ação judicial para manutenção do
acesso ao público pela porta do Fórum que dá acesso ao anexo da Defensoria
Pública, tendo a Presidente designado o Conselheiro Elias César Kesrouani,
para ajuizamento da ação, visando a solução do problema.
Assunto 011
k) Ofício 143/GAPRE/2007 – Proposta de convênio com a Câmara Municipal,
por sugestão da Mesa Diretora, por intermédio de seu Presidente, vereador Edil Afonso
Albuquerque, e com o aval de todos integrantes da atual legislatura, visando parceria
institucional, afim de atender reivindicações populares dirigidas aos vereadores, que se
referem a problemas de cunho jurídico enfrentados pelos munícipes carentes.
Deliberação
A Presidente retirou o assunto de pauta e determinou a autuação e o encaminhamento de cópia do expediente recebido aos membros para estudo e análise
do assunto.
Secretária do Conselho: Olga Lemos Cardoso de Marco
PÁGINA 46
29 DE JUNHO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
PODER LEGISLATIVO
PARTE II
Diário Legislativo, Órgão Oficial do Poder Legislativo
1ª PARTE: SESSÃO PLENÁRIA - 2ª PARTE: COMISSÕES - 3ª PARTE: ATOS ADMINISTRATIVOS - 4ª PARTE: BOLETIM DE PESSOAL - 5ª PARTE: AVISOS E EDITAIS
1ª Parte
1ª DISCUSSÃO
1- Proj.de Lei nº 105/07
Processo nº 169/07
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Proj.Decreto Legislativo nº
016/07
Processo nº 181/07
2ª DISCUSSÃO
1- Proj.Lei Complementar
nº 002/07
Processo nº 125/07
2- Proj.de Lei nº 078/07
Processo nº 132/07
3- Proj.de Lei nº 082/07
Processo nº 137/07
4- Proj.de Lei nº 087/07
Processo nº 144/07
5- Proj.de Lei nº 088/07
Processo nº 145/07
1ª DISCUSSÃO
Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 10/07/07
(Art. 444 do RI)
PODER
EXECUTIVO-MENSAGEM/GAB/GOV/
MS/Nº 25/2007- Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da lei orçamentária de 2008, e dá outras providências.
PAUTA ATÉ 04/07/07
(Art. 263 do RI)
Deputado PROFESSOR RINALDO- Denomina
Senador Ramez Tebet a Escola do Legislativo da
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso
do Sul.
PAUTA ATÉ 04/07/07
(Art. 263 do RI)
COMISSÃO
ESPECIAL
DE
DIVISÃO
TERRITORIAL DA AL/MS- Altera a redação do
Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Complementar
nº 58, de 14 de janeiro de 1.991, modificado pela
Lei Complementar nº 071, de 21 de dezembro de
1.993.
Deputado MARCIO FERNANDES- Institui incentivos a contratação de jovens em primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos.
Deputado PROFESSOR RINALDO- Regulamenta
o artigo 27, inciso VIII, da Constituição Estadual do
Estado de Mato Grosso do Sul.
Deputado ARROYO- Acrescenta o inciso VX ao
artigo 3º da Lei nº 2.645, de 11 de julho de 2003,
que reorganiza o Fundo de Investimentos Culturais
do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Deputado CORONEL IVAN- Dispõe sobre a inclusão de aviso nos boletins de ocorrência lavrados pelas autoridades policiais em decorrência de
acidentes de trânsito com vítimas no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul.
PAUTA ATÉ 04/07/07
(Art. 204 do RI)
1- Proj. Lei Complementar
nº 004/07
Processo nº 176/07
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO- MENSAGEM/
DPE/MS/Nº 001/2007- Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005
– Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2- Proj. de Lei nº 104/07
Processo nº 168/07
PODER EXECUTIVO-MENSAGEM/GAB/GOV/MS/
Nº 23/2007- Dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e
álcool carburante, para fins de fruição de incentivos
ou benefícios fiscais, e dá outras providências.
3- Proj. de Lei nº 106/07
Processo nº 170/07
PODER
EXECUTIVO-MENSAGEM/GAB/GOV/
MS/Nº 26/2007- Dispõe sobre a aplicação do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro
de 2005, relativamente ao ICMS.
5- Proj. de Lei nº 107/07
Processo nº 171/07
PODER EXECUTIVO-MENSAGEM/GAB/GOV/MS/
Nº 27/2007- Denomina Quartel Senador Ramez
Tebet, a Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do
Município de Três Lagoas.
6- Proj. de Lei nº 108/07
Processo nº 172/07
PODER
EXECUTIVO-MENSAGEM/GAB/GOV/
MS/Nº 28/2007- Autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no
âmbito da Linha de Financiamento para Modernização
da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal,
Financeira e Patrimonial das Administrações
Estaduais, e dá outras providência.
7- Proj. de Lei nº 109/07
Processo nº 173/07
PODER EXECUTIVO-MENSAGEM/GAB/GOV/MS/
Nº 29/2007-
Autoriza o Poder Executivo a con-
tratar empréstimo com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), na linha de financiamento
do Programa PROFISCO, e dá outras providências.
8- Proj. de Lei nº 110/07
Processo nº 174/07
Deputado ARROYO- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensador de álcool gel-70, nos
hospitais públicos e particulares da rede de saúde do
9- Proj. de Lei nº 111/07
Processo nº 175/07
Deputado PEDRO KEMP- Dispõe sobre a doação
de produtos apreendidos no âmbito do Estado de
Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
10- Proj. de Lei n º 112/07
Processo nº 177/07
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO- MENSAGEM/
DPE/MS/Nº 002/2007- Altera a Lei nº 3.156, de
27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
2ª Parte
Comissões
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº 15/2007
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenarinho da Assembléia Legislativa de
Mato Grosso do Sul, reuniram-se ordinariamente, sob a presidência do primeiro, os Deputados MARQUINHOS TRAD, REINALDO AZAMBUJA, ARROYO e JUNIOR
MOCHI, membros titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, verificando-se a ausência justificada do Deputado PEDRO TERUEL. O Senhor Presidente
Deputado MARQUINHOS TRAD, invocando a proteção divina, deu início aos trabalhos dispensando a leitura da Ata da reunião anterior, da qual tiveram conhecimento prévio todos os membros da Comissão que a aprovaram sem restrição.
O Senhor Presidente Deputado MARQUINHOS TRAD numa deferência ao Deputado
AKIRA OTSUBO, Presidente da Comissão Especial de Divisão Territorial, autora do
Projeto de Lei Complementar 002/07, inverteu a ordem dos trabalhos para apreciar
o Parecer sobre a Emenda do Deputado Pedro Teruel, cujo Relator foi o Deputado
Arroyo, o qual ofereceu Parecer Contrário à Emenda, como também votaram os
demais membros presentes. Dada a palavra ao Deputado Akira Otsubo, este corroborou com a decisão da CCJR enfatizando as desvantagens que a Emenda traria ao
projeto original. Voltando ao andamento normal dos trabalhos, o Senhor Presidente
Deputado MARQUINHOS TRAD distribuiu para relatar as seguintes matérias: ao
Deputado PEDRO TERUEL o Projeto de Lei 098/07 de autoria do Deputado Junior
Mochi; ao Deputado JUNIOR MOCHI o Projeto de Lei 099/07 de autoria da Deputada
Celina Jallad; ao Deputado REINALDO AZAMBUJA os Projetos de Lei 013/07 de
autoria do Deputado Akira Otsubo e o 051/07 de autoria do Poder Executivo para
Parecer sobre Emenda; ao Deputado ARROYO os Projetos de Lei 093/07 de autoria
do Deputado Amarildo Cruz e o 095/07 de autoria da Deputada Celina Jallad, além
do Projeto de Decreto Legislativo 013/07 de autoria do Deputado Amarildo Cruz;
e, finalmente, avocados pelo Senhor Presidente Deputado MARQUINHOS TRAD os
Projetos de Lei 094 de autoria do Poder Executivo, o 096 de autoria do Deputado
Maurício Picarelli e o 097 de autoria do Deputado Arroyo, todos de 2007. Na Terceira
Parte, foram devolvidos os seguintes projetos: pelo Deputado JUNIOR MOCHI os
Projetos de Lei 040/07 de autoria do Deputado Akira Otsubo e o 087/07 de autoria do Deputado Arroyo, ambos com Parecer Favorável no que foi acompanhado
pela unanimidade dos membros presentes, ao Projeto de Lei 078/07 de autoria do
Deputado Márcio Fernandes, do qual havia requerido Vistas do Parecer Favorável
do Deputado Arroyo, votou com o Relator, como também votaram os demais membros, devolveu ainda o Projeto de Lei 074/07 de autoria do Deputado Paulo Duarte
com Parecer Contrário, no que foi acompanhado pelos demais membros presentes
e quanto ao Projeto de Resolução 020/07 de autoria do Deputado Professor Rinaldo,
ofereceu Parecer Favorável com a ressalva de que deva tramitar como Projeto de
Decreto Legislativo, tendo deste requerido Vistas o Deputado Reinaldo Azambuja;
pelo Deputado ARROYO foram devolvidos os Projetos de Lei 071/07 de autoria do
Deputado Amarildo Cruz, do qual havia requerido Vistas do Parecer Contrário do
Deputado Reinaldo Azambuja, com seu voto acompanhando o Relator, ficando o
Parecer Contrário aprovado por maioria, devolveu ainda os Projetos de Lei 083/07
de autoria do Deputado Marquinhos Trad, com Parecer Favorável, o 089/07 de autoria do Deputado Márcio Fernandes, com Parecer Contrário, dos quais requereu
Vistas o Deputado Reinaldo Azambuja, e o 091/07 de autoria do Deputado Reinaldo
Azambuja, com Parecer Favorável, do qual requereu Vistas o Deputado Marquinhos
Trad; pelo Deputado REINALDO AZAMBUJA foram devolvidos o Projeto de Decreto
Legislativo 012/07 de autoria do Deputado Coronel Ivan, com Parecer Contrário,
do qual requereu Vistas o Deputado Arroyo, o Projeto de Lei 082/07 de autoria do
Deputado Professor Rinaldo, do qual havia requerido Vistas do Parecer Contrário
do Deputado Pedro Teruel, com seu voto acompanhando o Relator, como também
votaram os demais membros, e o 088/07 de autoria do Deputado Coronel Ivan, do
qual havia requerido Vistas do Parecer Favorável do Deputado Pedro Teruel com
uma Emenda, com seu voto acompanhando o Relator, como também votaram os
demais membros; ao final, o Senhor Presidente Deputado MARQUINHOS TRAD devolveu o Projeto de Lei 090/07 de autoria do Deputado Coronel Ivan com Parecer
Contrário aprovado por unanimidade dos presentes, e quanto ao Projeto de Lei
Complementar 003/07 de autoria do Deputado Junior Mochi, pediu prorrogação de
prazo para apresentar seu relatório, ao que não houve objeção. Nada mais havendo
a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão mandando lavrar a presente Ata
que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada.
Deputado MARQUINHOS TRAD – PMDB
Presidente
Deputado ARROYO - PR
Vice-Presidente
Estado de Mato Grosso do Sul.
Deputado REINALDO AZAMBUJA
PSDB
Deputado JUNIOR MOCHI
PMDB
PÁGINA 47
29 DE JUNHO DE 2007
4ª Parte
ATO Nº 339/2007 - PRES.
Boletim de Pessoal
ATO Nº 336/2007 - PRES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Exonerar NATACHA SERAFINI do cargo em comissão de Assessor
de Gabinete Parlamentar III, símbolo PLAP.07.3, do Quadro Permanente de Pessoal da
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no gabinete do
Deputado ARI ARTUZI, com validade à contar de 01 de junho de 2007.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Nomear ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS no cargo
em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar I, símbolo PLAP.07.1, do Quadro
Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em
vaga decorrente da exoneração de Silvério Gonçalves Diniz Filho, para servir junto ao
gabinete do Deputado ARI ARTUZI, com validade à contar de 01 de junho de 2007.
Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2007.
ATO Nº 340/2007 - PRES.
Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2007.
ATO Nº 337/2007 - PRES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Exonerar SILVÉRIO GONÇALVES DINIZ FILHO do cargo em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar I, símbolo PLAP.07.1, do Quadro
Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado no gabinete do Deputado ARI ARTUZI, com validade à contar de 01 de junho de
2007.
Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2007.
ATO Nº 338/2007 - PRES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Nomear SILVÉRIO GONÇALVES DINIZ FILHO no cargo em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar III, símbolo PLAP.07.3, do Quadro
Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em
vaga decorrente da exoneração de Natacha Serafini, para servir junto ao gabinete do
Deputado ARI ARTUZI, com validade à contar de 01 de junho de 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Exonerar, à pedido, IRÊNIO FRANCO DE ARRUDA do cargo
em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar I, símbolo PLAP.07.1, do Quadro
Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado no gabinete do Deputado PEDRO TERUEL, com validade à contar de 11 de junho
de 2007.
Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2007.
ATO Nº 341/2007 - PRES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Nomear GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA no cargo em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar I, símbolo PLAP.07.1, do Quadro
Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em
vaga decorrente da exoneração de Irênio Franco de Arruda, para servir junto ao gabinete
do Deputado PEDRO TERUEL, com validade à contar de 11 de junho de 2007.
Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2007.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Gabinete da Presidência, 29 de junho de 2007.
TRIBUNAL DE CONTAS
PROCESSOS JULGADOS APROVADOS PELO CONS. RELATOR AUGUSTO M.WANDERLEY
José Leandro Barbosa Sampaio, Josiane Gomes Monteiro, Joyce de Lima Barreto
DECISÃO SINGULAR Nº3733/07
DECISÃO SINGULAR Nº3736/07
PROCESSO: TC/MS nº 12095/2006
PROCESSO: TC/MS nº 08884/2006
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
ASSUNTO: Pensão - 2006
ASSUNTO: Atos de Pessoal –Contratados– 2005
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado, à época.
TITULAR: Mario Alberto Kruger – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Maria Zely de Gouvea Ribeiro
INTERESSADO(S): Sebastião Santana Monteiro e outros
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Pensão, nos termos do inciso III, artigo 37 da Lei
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, artigo
Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme
relação: Severino Barreto Ferreira, Simone Oliveira Medina, Terezinha Ramira de Souza
DECISÃO SINGULAR Nº3734/07
Prudêncio, Valdecir Fernandes Jará, Valdemiro Francisco Fernandes, Valkiria Cavassola
PROCESSO: TC/MS nº 12050/2006
Carneiro, Valter Muniz Almada, Vicente Menino Fernandes, Vilma Silva Mendes, Wagner
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS
Gonçalves Silva, Waldemar Néri Oliveira, Zenilza Fragoso da Silva
ASSUNTO: Pensão - 2006
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado, à época.
DECISÃO SINGULAR Nº3737/07
INTERESSADO(S): Daiane Suelen Muniz Alencar, Diego Muniz de Alencar
PROCESSO: TC/MS nº 08882/2006
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Pensão, nos termos do inciso III, artigo 37 da Lei
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
ASSUNTO: Atos de Pessoal –Contratados– 2005
TITULAR: Mario Alberto Kruger – Prefeito Municipal
DECISÃO SINGULAR Nº3735/07
INTERESSADO(S): Marilza Mariano de Oliveira e outros
PROCESSO: TC/MS nº 08886/2006
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, artigo
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme
ASSUNTO: Atos de Pessoal –Contratados– 2005
relação: Marina Antonia da Conceição, Marinho da Silva Oliveira, Martinha Maria da Silva,
TITULAR: Mario Alberto Kruger – Prefeito Municipal
Mirieli Barbosa Esquivel, Moizes Arantes de Morais, Nilde Vieira da Luz, Olimpio Barbosa,
INTERESSADO(S): José Augusto de Oliveira e outros
Onice da Silva Souza, Orcilia Rodrigues da Silva, Orélio Batista de Souza, Oreste Jará,
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III,
Oswaldo Ferreira Lemes, Ramão Ramires de Souza, Ranulfo da Costa, Remoaldo Silveira
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS,
Marques, Renata Alves Baloque, Ronaldo da Luz Dias, Ronaldo Soares do Nascimento,
conforme relação: Fernando Martimiano de Souza, Eronilda Souza de Lara, Fábio Melo
Rosimeire Barbosa de Oliveira, Saturnina Barbosa de Lima, Sebastião Amaral Barbosa,
da Fonseca, Fernando Taveira de Souza, Flávio Ricardo de Souza, Francisca Batista de
Sebastião Aparecido Lemes, Sebastião José de Oliveira Sobrinho, Nelson de Souza
Moura Fernandes, Francisco Neves da Silva, Francisco Felismino Vieira Filho, Geni da Silva
Batista, Orlando Pereira da Silva, Pedro Alves dos Santos, Pedro Borges da Silva, Pedro
Reis, Geraldo Firmino da Silva, Gerson Amaral de Souza, Gisely Antunes Aristimunho,
Martins de Carvalho
Gislene Ramos da Silva, Heleno de Oliveira Lima, Idevaldo de Siqueira Alves, Ilza Martins
Machado, Isaac de Almeida, Isael de Jesus Gomes, Isabel Rocha da Silva Melo, Ivanir
DECISÃO SINGULAR Nº3738/07
Normanha da Silva, Izabel Cristina de Holanda Cavalcante, Izadora Esteche, Izolina
PROCESSO: TC/MS nº 00596/2007
Monteiro Torres da Silva Gomes, Jeronima Aparecida Balbino de Oliveira Flores, Joaninha
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
Pereira da Costa, João Domingos da Silva, João Vitorino da Silva, Jorge Ferreira de Souza,
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2007
Joride da Silva Mendes, José Correia da Silva, José Fernandes Batista, José Gomes Viana,
TITULAR: Thie Higuchi Viegas dos Santos – Secretária de Estado
PÁGINA 48
29 DE JUNHO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
INTERESSADO(S): Aglaides Ulisses Pinto
VALOR: R$ 196.667,00
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do arti-
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformi-
go 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
dade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311,
do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº3739/07
PROCESSO: TC/MS nº 12152/2006
DECISÃO SINGULAR Nº3748/07
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS
PROCESSO: TC/MS nº 005911/2006
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006
ÓRGÃO: Sec.Estado Trabalho, Assistência Social Economia Solidária/MS
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado, à época.
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação– 2005
INTERESSADO(S): Marlena Mazuco Motkoski
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado, à época
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do arti-
INTERESSADO(S): Karen Wilson e outros
go 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, artigo
37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme
DECISÃO SINGULAR Nº3740/07
relação: Kátia Liane Roda, Kesia Regina de Almeida, Kelly Bezerra da Conceição, Jennifer
PROCESSO: TC/MS nº 11208/2006
Barbosa Gonçalves, Jakeline de Albuquerque Cruz de Lucena, Jakeline de Albuquerque
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS
Cruz de Lucena, Jakeline Ferreira Viegas, Janaina Guidino, Jaqueline de Barros Matos,
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006
Jeovaci Welika, Joline Nazareth Dantas, Joziane de Arruda Faustinoni Mikoleit, Jucélia da
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado, à época.
Silva Carneiro, Jucinara Soley Nascimento, Jaqueline Nunes dos Santos, Jones Regiori
INTERESSADO(S): Claurival Poussan
Borges, Ivanildo José da Silva, Iracilda Barbosa da Silva, Ilda das Dores Bueno Bergamo,
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do arti-
Iara Gomes dos Santos, Ilza Rodrigues Paes, Helen de Souza Amorim, Gislaine Riccely
go 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
de Araújo Silva, Francisca Alves de Andrade, Elizabeth Ferreira da Silva, Fabiana Urbano,
Eurides de Fátima Specie Batisti, Elviles Coelho de Souza, Cleci Maria Sandim, Cristina
DECISÃO SINGULAR Nº3741/07
Aparecida Lima Santana, Aneli dos Santos Araújo Lima, Ana Paula Crepaldi.
PROCESSO: TC/MS nº 12045/2006
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS
DECISÃO SINGULAR Nº3749/07
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006
PROCESSO: TC/MS nº 09527/2006
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado, à época.
ÓRGÃO: Sec.Estado Trabalho, Assistência Social Economia Solidária/MS
INTERESSADO(S): Adivina de Lima Caldeira
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação– 2006
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do arti-
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Sec.Estado, à época
go 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
INTERESSADO(S): Ana Paula Cruz de Abreu e outros
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III,
DECISÃO SINGULAR Nº3742/07
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS,
PROCESSO: TC/MS nº 12083/2006
conforme relação: Débora Aparecida Toledo Viana, Dejanira Nunes da Silva, Luiz Adriano
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS
de Almeida Rubio, Ivanilza Braghin Cruz, Joel Macedo de Souza, Diogo Pereira da Silva
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006
Santana, Derliane Pena da Silva, Josiane Bezerra de Oliveira Ramos, Karla Queiroz de
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado, à época.
Mendonça Almeida, Jane Fernandes dos Santos, Márcia Teresinha Ratti Marques, Eronice
INTERESSADO(S): Sebastiana Gomes de Carvalho
Dias de Alencar, Silvane da Silva, Andéia Patrícia do Nascimento, Glenda Tereza Rezende
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do arti-
Silva, Izabel da Silva, Juliana Alegre Viana, Rosa Aparecida Benites de Oliveira, Amanda
go 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
Rocha, Luciene Marilu de Oliveira Abreu, Wanessa Cyles da Silva, Rosiane de Barros
Almeida, Lílian Silva Gomes, Nadir de Oliveira Onório, Elisandra Pequeno Dutra, Vanessa
DECISÃO SINGULAR Nº3743/07
Ormonde Martins, Valdilene Souza Maia, Katyllen de Almeida Lázaro, Ana Priscilla Barbosa
PROCESSO: TC/MS nº 12090/2006
Cabreira Barreto, Luciani Aparecida Silva Almeida, Anderson Gonçalves Ramiro.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006
Retificações
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado, à época.
INTERESSADO(S): Lourdes Frison
Retifica-se as decisões singulares publicadas no DOE.MS n. 6984 pág 41 em 06/06/07,
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do arti-
por ter sido publicadas incorretamente
go 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
Onde constou:
DECISÃO SINGULAR Nº3744/07
Decisão Singular n. 2660/07
Passe a constar: Decisão Singular n. 2960/07
PROCESSO: TC/MS nº 00132/2007
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MS
Onde constou :
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez - 2006
Passe a constar: Decisão Singular n. 2961/07
Decisão Singular n. 2661/07
TITULAR: Claudiono Miguel Abss Duarte – Presidente, à época.
INTERESSADO(S): Deuzelina da Silva Marins
Onde constou :
Decisão Singular n. 2662/07
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do arti-
Passe a constar:
Decisão Singular n. 2962/07
Onde constou :
Decisão Singular n. 2663/07
Passe a constar:
Decisão Singular n. 2963/07
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS
Onde constou :
Decisão Singular n. 2664/07
ASSUNTO: Empenho nº 1279/2006
Passe a constar:
Decisão Singular n. 2964/07
go 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº3745/07
PROCESSO: TC/MS nº 08569/2006
TITULAR: Ruiter Cunha de Oliveira – Prefeito Municipal.
VALOR: R$ 109.998,00
Onde constou :
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução do empenho, em confor-
Passe a constar: Decisão Singular n. 2965/07
Decisão Singular n. 2665/07
midade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo
311, do RITC/MS.
Onde constou :
Decisão Singular n. 2666/07
Passe a constar: Decisão Singular n. 2966/07
DECISÃO SINGULAR Nº3746/07
PROCESSO: TC/MS nº 11880/2006
Onde constou :
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS
Passe a constar: Decisão Singular n. 2967/07
Decisão Singular n. 2667/07
ASSUNTO: Empenho nº 3859/06
TITULAR: Flávio Renato Rocha de Lima – Diretor Presidente.
Onde constou :Decisão Singular n. 2668/07
VALOR: R$ 104.874,82
Passe a constar: Decisão Singular n. 2968/07
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da formalização do empenho, bem
como da sua execução, em conformidade com o disposto no inciso I, artigo 312, c.c. os
Onde constou :Decisão Singular n. 2669/07
incisos I e II, artigo 311, do RITC/MS.
Passe a constar: Decisão Singular n. 2969/07
DECISÃO SINGULAR Nº3747/07
TC/MS EM 29 / 06 / 2007
PROCESSO: TC/MS nº 11232/2006
DELMIR ERNO SCHWEICH
ÓRGÃO: Fundo Especial para Instalação, Desenv.Aperfeiç.Atividades Civis e Criminais
ASSUNTO: Contrato nº 100/06
TITULAR: Claudionor Miguel Abss Duarte – Presidente do TJ.
DIRETOR DE CARTÓRIO
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29 DE JUNHO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
Primeira Subseção - Campo Grande
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
JUIZ FEDERAL: MIGUEL FLORESTANO NETO
DIRETORA DE SECRETARIA: MARIA JOSÉ ROSSI
BOLETIM Nº 44
EXPEDIENTE DO DIA 28.06.2007
2003.60.84.000679-2 - MARIA EVA FERREIRA (ADV. MS002271 - JOAO CATARINO
T. NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2003.60.84.002143-4 - ALUIZIO BEZERRA DA SILVA (ADV. MS007566 - MAURA
GLORIA LANZONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2003.60.84.002659-6 - JUVENAL DE SOUZA (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2003.60.84.003608-5 - BERENICE CLARA DA SILVA (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2004.60.84.001237-1 - MARGARIDA FERREIRA LOPES (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2004.60.84.002581-0 - MERCEDES FUZARI SANCHES (ADV. MS009232 - DORA WALDOW)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2004.60.84.003014-2 - ALFREDO MIRCO SCHMIDT (ADV. MS007225 - ROBSON
DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2004.60.84.005355-5 - PORFIRIO PEDRA DOS SANTOS (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2004.60.84.008153-8 - ANTONIO APARECIDO BARBOSA (ADV. MS9975
- BRUNO
MENEGAZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.000353-9 - EDIR LINO GARCIA MENDONÇA (ADV. MS009470 - RENATO
TEDESCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.001345-4 - CARMELINA RODRIGUES DA SILVA (ADV. MS008597 - EVALDO
CORREA CHAVES) X UNIÃO(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.003629-6 - MARGARIDA MARIA LOPES DOS SANTOS (ADV. MS008076 NELSON PASSOS ALFONSO) X UNIÃO(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.006047-0 - ROMEU HEITOR LAGEANO MOREIRA (ADV. MS2577 - VANIRA
CONCEIÇAO PAULISTA) X UNIÃO(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.006707-4 - CARLITOS DE SIQUEIRA (ADV. MS006740 - LUIS HENRIQUE
CORREA ROLIM) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
27/06/07.
2005.62.01.007769-9 - CEZAR LOPES (ADV. MS008567 - ELIAS TORRES BARBOSA)
X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.007871-0 - JOSE VAGNER MARTINS (ADV. MS005676 - AQUILES PAULUS)
X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.010523-3 - ITAMAR SOARES PADILHA (ADV. MS005084 - JOAO ALBERTO
BATISTA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.010525-7 - JOÃO ALBERTO BATISTA (ADV. MS005084 - JOAO ALBERTO
BATISTA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.011035-6 - EDSON MAIA (ADV. MS009834 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO
DE OLIVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.012267-0 - JOSE BONIFACIO DE JESUS FILHO (ADV. MS9572 - THALES
MARIANO DE OLIVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
27/06/07.
2005.62.01.012354-5 - MARINILDA DA SILVA SANTOS (ADV. MS011225 - MARCEL
MARQUES SANTOS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
27/06/07.
2005.62.01.012412-4 - JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADV. MS009834
- CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA e MS009572 - THALES MARIANO DE
OLIVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.012619-4 - ALICE LUCIENE LIMA ANACHE (ADV. MS008076 - NELSON
PASSOS ALFONSO e MS007727 - ELAINE CRISTINA GUIMARAES FERREIRA) X UNIÃO
FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.012839-7 - MARILENE DA SILVA SANTOS MATTOS (ADV. MS011225 - MARCEL
MARQUES SANTOS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
27/06/07.
2005.62.01.012967-5 - JOSÉ LOURENÇO HELENO (ADV. MS005676 - AQUILES PAULUS)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.013122-0 - SANDRA MARIA SANTOS SILVA COSTA (ADV. MS011225 - MARCEL
MARQUES SANTOS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
27/06/07.
2005.62.01.003801-3 - CICERO MOLINA DE FREITAS (ADV. MS007046 - MARCELLO
AUGUSTO F. S. PORTOCARRERO) X UNIÃO(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.013383-6 - HÉLIO DO AMARAL (ADV. MS004535 - RUBENS CLAYTON
PEREIRA DE DEUS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
27/06/07.
2005.62.01.005610-6 - CLEOMAR CANHETE DE CAMPOS (ADV. MS008936 - CARLOS
EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS) X UNIÃO(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor
2005.62.01.013397-6 - IGNÁCIA DE OLIVEIRA FRANCO (ADV. MS006523 - COARACI
NOGUEIRA DE CASTILHO e MS002433 - OSVALDO ODORICO) X UNIÃO FEDERAL
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29 DE JUNHO DE 2007
(AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.013596-1 - ARLINDO GIROLDO (ADV. MS007547 - JACIARA YANEZ A.
DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.014257-6 - MARIA HELENA ANSELMO DA SILVA (ADV. MS008460 - LUCIANO
N. C. DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.014836-0 - EDMIR RIBEIRO TERRA (ADV. MS006846 - EPAMINONDAS
LOPES DOS SANTOS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
27/06/07.
2005.62.01.015353-7 - WILSON JOSE RAMOS (ADV. MS008460 - LUCIANO N. C.
DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.015526-1 - VALDECIR ALVES DOS SANTOS (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.015535-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ADV. MS007787 - SHEYLA
CRISTINA B. E S. BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.015855-9 - OZIRO SILVERIO NOGUEIRA (ADV. MS009584 - VERIATO
VIEIRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2005.62.01.016263-0 - VALDEMIR VIEIRA (ADV. MS011400 - ROSE MARY CESCO
FERNANDES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia
27/06/07.
2005.62.01.016520-5 - JUSCELINO RICARDO RODRIGUES (ADV. MS003385 - ROBERTO
AJALA LINS e MS003375 - MARA MARIA BALLATORE HOLLAND LINS) X UNIÃO
FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000233-3 - DERCIO GONÇALVES DA SILVA (ADV. MS004229 - DOMINGOS
MARCIANO FRETES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000657-0 - LUIZ CARLOS (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000941-8 - RADI JAFAR (ADV. MS001856 - DIRCE MARIA G. DO NASCIMENTO
e MS003088 - ENEIDA LOUREIRO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.001427-0 - JOSE ALVES DA SILVA (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.001652-6 - MARIA ELZA PEREIRA DA SILVA (ADV. MS009979 - HENRIQUE
LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.001896-1 - RAIMUNDA NUNES DA SILVA (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.002037-2 - NILZA MARIA MILTON DE SA (ADV. MS008460 - LUCIANO N.
C. DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.002727-5 - DIRCEU DE OLIVEIRA (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.002743-3 - ANTONIO ORLANDI (ADV. MS010813 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.002762-7 - NATAL VIEIRA DE MENEZES (ADV. MS010813 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.002803-6 - JOSÉ ALMEIDA PIRES (ADV. MS008597 - EVALDO CORREA
CHAVES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da
Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do
disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve
a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000262-0 - JOSE ANTONIO PROVENZANO (ADV. MS006675 - PAULO
HENRIQUE KALIF SIQUEIRA e MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X UNIÃO
FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.002907-7 - EDVALDO VIEIRA DE CASTRO (ADV. MS009834 - CARLOS
HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000268-0 - EDITH FERREIRA RIES COLEHO (ADV. MS006675 - PAULO
HENRIQUE KALIF SIQUEIRA e MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X UNIÃO
FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.002938-7 - IVONE ROCHA MARTINS (ADV. MS008332 - ECLAIR S.
NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000274-6 - HUGO DE OLIVEIRA (ADV. MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF
SIQUEIRA e MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV.
) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a
contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.003272-6 - FRANCISCA CHAGAS DE AQUINO YOUSSEF (ADV. MS010293
- RONALDO PINHEIRO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000280-1 - SIZENADO OJEDA DE ALMEIDA (ADV. MS006675 - PAULO
HENRIQUE KALIF SIQUEIRA e MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X UNIÃO
FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.003371-8 - ADÃO GONÇALVES RORIZ (ADV. MS009982 - GUILHERME BRITO)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000511-5 - OTAVIO RAIMUNDO DA SILVA (ADV. MS001576 - ZULEICA
RAMOS DE MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.000543-7 - CLARA LIDIA DE ALMEIDA (ADV. MS008334 - ELISIANE PINHEIRO)
2006.62.01.003424-3 - GETULIO VERIATO (ADV. MS006861 - PAULO RIBEIRO SILVEIRA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.003709-8 - LINO MARQUES MENDONÇA (ADV. MS009117 - RODRIGO
PÁGINA 51
29 DE JUNHO DE 2007
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.004041-3 - DIONISIO FIDELIS (ADV. MS006024 - MARCELO MONTEIRO
PADIAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.004673-7 - WALDEMAR GOMES SANT ANA (ADV. MS008698 - LIDIANE
VILHARGA DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.004749-3 - ADEMIR CHASTEL VILLAZANTE (ADV. MS007749 - LARA
PAULA ROBELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.005378-0 - WANDERSON APARECIDO DA SILVA MARTINES (ADV. MS009876
- ANA BEATRIZ BOSCOLO PIMENTEL) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003455-7 - JOSÉ JORGE CANDIDO GONÇALVES (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003456-9 - ROSA MARIA DE SOUZA (ADV. MS008332 - ECLAIR S.
NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003457-0 - RIVAIL PEREIRA (ADV. MS001576 - ZULEICA RAMOS DE MORAIS)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003458-2 - CACILDO DE SOUZA BRASIL (ADV. MS001576 - ZULEICA
RAMOS DE MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.005567-2 - EDNA ALVES LIMA (ADV. MS007839 - SYLVIA AMELIA CALDAS)
X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003459-4 - RICARDO DE ARRUDA MENDONCA (ADV. MS005339 SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.006003-5 - OTAMIRCE FERREIRA SANTOS (ADV. SP204049 - HORLEY
ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003461-2 - JULIETA ROSA DE SOUZA (ADV. MS007749 - LARA PAULA ROBELO)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.006151-9 - LAZARA DE SOUZA ARAUJO (ADV. MS007436 - MARIA
EVA FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003463-6 - JOÃO MARIA GALVÃO (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.006721-2 - LUIZ WALTER DE JESUS (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003464-8 - LEANDRO DA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.006727-3 - HENRIQUE ALVES MONTEIRO (ADV. MS006050 - DALVA SOARES
BARCELLOS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003465-0 - GERALDO ANTONIO DA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.007600-6 - JOÃO PESSOA FILHO (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181 - TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2006.62.01.008052-6 - NEIDE SILVA (ADV. MS008597 - EVALDO CORREA CHAVES)
X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003450-8 - NESTOR ANTONIO FILHO (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003451-0 - ANTONIO DOMINGOS DE SENA (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003452-1 - FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003453-3 - JOSE DOMINGOS SILVA DOS SANTOS (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003454-5 - AIRTON GARCIA NANTES (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2007.62.01.003466-1 - JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no dia 27/06/07.
2007.62.01.003467-3 - JOAO OJEDA (ADV. MS001576 - ZULEICA RAMOS DE MORAIS)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no dia 27/06/07.
2003.60.84.000621-4 - APARECIDA BARBOSA DA ROCHA (ADV. SP109760 - FERNANDO
CÉSAR ATHAYDE SPETIC) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2003.60.84.000660-3 - JURACY MARIA BRANDÃO (ADV. SP109760 - FERNANDO CÉSAR
ATHAYDE SPETIC) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2003.60.84.003351-5 - MARENETE MARIA DA SILVA (ADV. MS009643 - RICARDO
BATISTELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.000114-2 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (ADV. MS009584 - VERIATO
VIEIRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.000859-8 - UMBERTINA BORGES DE SOUZA (ADV. MS007422 - LUIZ
PÁGINA 52
29 DE JUNHO DE 2007
FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.001166-4 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV. MS008334 ELISIANE PINHEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.001730-7 - ORIDES RAMOS (ADV. MS007738 - JACQUES CARDOSO DA CRUZ)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.002801-9 - NOEMIA GOMES TEODORO (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.002996-6 - HIADAS REIS GIORDANO SABATEL (ADV. MS007225 - ROBSON
DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.004773-7 - BELTRAN FERNANDES NEVES (ADV. MS009103 - ALEXANDRE
MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.006171-0 - INEZ DA ROCHA RODRIGUES (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.007854-0 - GABRIELA SOARES ALVES (ADV. SP205600 - ERIKA THAIS
THIAGO BRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.008128-9 - LILIAM ARAUJO DE MELLO (ADV. MS006315 - JULIA CESARINA
DE TOLEDO) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a
03.04.2007.
2004.60.84.008275-0 - ARLINDO APARECIDO NOGUEIRA (ADV. MS003760 - SILVIO
CANTERO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2004.60.84.008526-0 - MILTON PEREIRA DA SILVA (ADV. MS003108 - CLEONICE
FLORES BARBOSA MIRANDA e MS011096 - TIAGO FLORES G. BARBOSA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período
de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.000066-6 - GENI APARECIDA DE OLIVEIRA SOSSAE (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.000106-3 - MARIA APARECIDA BRAGA (ADV. MS009584 - VERIATO VIEIRA
LOPES) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a
03.04.2007.
2005.62.01.000141-5 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (ADV. MS009584 - VERIATO
VIEIRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.000286-9 - AMANDIO FAGUNDES DE OLIVEIRA (ADV. MS007496 - VANILTON
CAMACHO DA COSTA e MS005676 - AQUILES PAULUS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a
03.04.2007.
2005.62.01.000300-0 - BEATRIZ DE LIMA FERNANDES (ADV. MS003760 - SILVIO
CANTERO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.000552-4 - ECRENIL DA SILVA FERREIRA (ADV. MS008332 - ECLAIR S.
NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.001016-7 - ADOLFO MEDINA (ADV. MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.001178-0 - MARIA LOURDES PAREDES (ADV. MS008698 - LIDIANE VILHARGA
DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.001188-3 - ANTONIO RIBEIRO PINTO (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.003685-5 - ZENAIDE MARQUES MULINA (ADV. MS008334 - ELISIANE
PINHEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.006410-3 - ATANAEL MOREIRA LOPES (ADV. MS007463 - ANASTACIO DALVO
DE OLIVEIRA AVILA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.006773-6 - WILLIAN JHONATHAN SIMÃO DE SANTANA- REPRES. P/ MÃE
(ADV. MS008584 - FERNANDO CESAR BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.007165-0 - MARILENE VASCONCELOS (ADV. MS010132 - EDIMAR FERREIRA
DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.007734-1 - ANAMELIA WANDERLEY XAVIER (ADV. MS002826 - JOAO
AUGUSTO FRANCO) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período
de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.009014-0 - SUELI ROSALES FERREIRA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.011043-5 - POLLYANA CRISTINI MELO - REPRES. P/ MÃE (ADV. MS007566
- MAURA GLORIA LANZONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.011207-9 - SULINA ALVES NUNES DE SA (ADV. MS009643 - RICARDO
BATISTELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.011474-0 - CHEN YU CHUN (ADV. MS9949
- SONIA BILECO ALVES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.011610-3 - ARVELIANO BRITES VELASQUES (ADV. MS005339 - SEBASTIAO
FERNANDO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.012710-1 - RAMONA ROCHA DA SILVA (ADV. MS008460 - LUCIANO N.
C. DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.012809-9 - ANALIA SILVANA MARQUES MARTINS (ADV. MS004689 TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PÁGINA 53
29 DE JUNHO DE 2007
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.013029-0 - CARLOS CORNÉLIO DE JESUS (ADV. MS003108 - CLEONICE
FLORES BARBOSA MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.013291-1 - IRENE SOUZA DA SILVA (ADV. MS009059 - HEITOR MIRANDA
GUIMARAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.013432-4 - RAFAEL DA ROCHA MOREGULA (ADV. MS004535 - RUBENS
CLAYTON PEREIRA DE DEUS) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014092-0 - NILDO DA SILVA LIMA (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014155-9 - JONATO PEREIRA DE SOUZA (ADV. MS009550 - NELSON
CHAIA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014160-2 - ALICE MOREIRA MORAES (ADV. MS009584 - VERIATO
VIEIRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014254-0 - ANA CLAUDINO BOTELEIRO (ADV. MS002633 - EDIR LOPES
NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014313-1 - VALDECI GONÇALVES (ADV. MS010840 - WILSON OLSEN JUNIOR)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014387-8 - EBER VICENTE (ADV. MS002887 - JOSE SEABRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período
de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014570-0 - LEROY COSTA JUNIOR (ADV. MS010624 - RACHEL DO AMARAL)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014624-7 - FLADEMIR JESUS SILVESTRE (ADV. MS007500 - ANDREA
PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.014827-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DE HOLANDA (ADV. MS002633 EDIR LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015124-3 - NERCI GOES FRANCO (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015181-4 - JOSE MARIA FREY (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015205-3 - ODETE PAIVA VIEIRA DE MATOS (ADV. MS005738 - ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015511-0 - ALICE FERNANDES ZEITUNE (ADV. MS010789 - PAULO DE
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
TARSO PEGOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015586-8 - LEONOR NASCIMENTO DE CARVALHO (ADV. MS008500 ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015653-8 - EVER CRISTIANE PUGAS DA COSTA DE SOUSA (ADV. MS010624
- RACHEL DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015690-3 - RAQUEL JOSEFA DOS SANTOS (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015766-0 - JOSE FERREIRA BORGES (ADV. MS009550 - NELSON
CHAIA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015792-0 - LAZARO FIRMINO (ADV. MS008460 - LUCIANO N. C. DE SANTANA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.015995-3 - RITA DE CASSIA SOUZA (ADV. MS004229 - DOMINGOS
MARCIANO FRETES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.016000-1 - PAULO MENACHO PEREIRA (ADV. MS008584 - FERNANDO
CESAR BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.016120-0 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (ADV. MS009103 - ALEXANDRE
MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.016147-9 - JOSE GERALDO DE VALES (ADV. MS007566 - MAURA GLORIA
LANZONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.016444-4 - SANDRA DE OLIVEIRA GUMERCINDO (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.016482-1 - LIVIO GUIMARAES DA SILVA (ADV. SP159490 - LILIAN ZANETTI)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.016541-2 - BRAZIL IREZE JANKOSWSKY (ADV. PR18430 - ROSE MARY GRAHL)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2005.62.01.016545-0 - PURA BASSEGAS JURE (ADV. SP205600 - ERIKA THAIS
THIAGO BRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000404-4 - AVELINO JOSE DE LIRA (ADV. MS004689 - TEREZINHA SARA
DE SOUZA VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000414-7 - MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
PÁGINA 54
29 DE JUNHO DE 2007
2006.62.01.000512-7 - IZABEL ALVES BORGES (ADV. MS003209 - IRIS WINTER
DE MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000514-0 - FELICIA MARTA SALVATIERRA (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000650-8 - RAMÃO ZABELINO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADV. MS002629
- SILVIO LOBO FILHO e MS011136 - ALICIO GARCEZ CHAVES) ; SERGIO PEREIRA
SOUZA(ADV. MS002629-SILVIO LOBO FILHO) ; REINALDO FERNANDES DA SILVA(ADV.
MS002629-SILVIO LOBO FILHO) ; ROBERTO DA SILVA E SOUZA(ADV. MS002629-SILVIO
LOBO FILHO) ; SADY SOARES DIAS(ADV. MS002629-SILVIO LOBO FILHO) ; SEBASTIAO
PEREIRA(ADV. MS002629-SILVIO LOBO FILHO) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000732-0 - BENEDITO QUIRINO DE BARROS (ADV. MS009966 - JOSMEIRE
ZANCANELLI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000756-2 - LAURITA DA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000782-3 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000942-0 - NILSON FERREIRA MORAIS (ADV. MS008584 - FERNANDO
CESAR BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.000991-1 - JOAO TEIXEIRA DE ARANTE (ADV. MS002271 - JOAO CATARINO
T. NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001069-0 - MARIA ANTONIA CASTELO ARRUDA (ADV. MS1994
- JAYR
RICARDO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001126-7 - ODAIR HEUSNER DE LIMA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001341-0 - ALFERINO CASTRO NUNES (ADV. MS010840 - WILSON
OLSEN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001343-4 - NELCI WEISS SOUZA (ADV. MS010840 - WILSON OLSEN JUNIOR)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001346-0 - ROSINALDO DA SILVA SANTOS (ADV. MS010840 - WILSON
OLSEN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001450-5 - CELINA RODRIGUES CHAVES (ADV. MS009714 - AMANDA
VILELA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001498-0 - ELEUZINA FREITAS AMORIM (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001592-3 - ALAIDE IZAEL VICENTE (ADV. MS010624 - RACHEL DO AMARAL)
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001628-9 - MAURICIO SILVA MENDONÇA (ADV. MS5266 - MARIA GILSA
DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001636-8 - PAULO GOMES ROCHA (ADV. MS009550 - NELSON CHAIA JUNIOR)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001737-3 - ETEVALDO RODRIGUES SAMPAIO (ADV. MS002183 IRACEMA TAVARES DE ARAUJO e MS002467 - IONE DE ARAÚJO MACHADO) X UNIÃO
FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001803-1 - ABADIA DE ALMEIDA FRANCA (ADV. MS007727 - ELAINE
CRISTINA GUIMARAES FERREIRA e MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período
de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.001938-2 - ANA LUCIA OLIVEIRA SOUSA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.002331-2 - KEIITI SHIMABUKURO (ADV. MS009683 - HEVELY NELIZE
MARTINS DA SILVA BIASOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.002722-6 - ROMEU DE ARAUJO MENDES - ESPOLIO (ADV. MS010813 HORLEY ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(ADV. MS005181
- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a
disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a
03.04.2007.
2006.62.01.002961-2 - OTTILIA FERNANDES DE ALMEIDA (ADV. PR18430 - ROSE
MARY GRAHL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003088-2 - EDITE FERREIRA MANOEL (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003167-9 - GINESIO INACIO PIRES (ADV. MS006259 - JOAO MARIA DA
SILVA RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003385-8 - ANA VITÓRIA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADV. MS007500 - ANDREA
PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003413-9 - FRANCISCO CRUZ FERREIRA (ADV. MS008597 - EVALDO
CORREA CHAVES) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período
de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003439-5 - JULIAO GALEANO (ADV. MS006024 - MARCELO MONTEIRO
PADIAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003463-2 - ILIZABETH ARAUJO AJALLA (ADV. MS007068 - STELLA MARIA
DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003485-1 - NIRA GOMES PEDROSO (ADV. MS007068 - STELLA MARIA
DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
PÁGINA 55
29 DE JUNHO DE 2007
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003490-5 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (ADV. MS002633 - EDIR
LOPES NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003496-6 - OSVALDO VIEIRA DA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003677-0 - APARECIDA IGNACIA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADV. MS008076
- NELSON PASSOS ALFONSO) ; MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA(ADV. MS008076NELSON PASSOS ALFONSO) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada
em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos
termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema eletrônico, no período
de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003705-0 - RUBENS GARCIA BUENO (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003721-9 - FRANCISCO TEOTONIO MEDEIROS FILHO (ADV. MS009117 RODRIGO FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003734-7 - EUDETE VIEIRA PEREIRA (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003838-8 - NOEMES CLARO DE ASSUNÇÃO (ADV. MS010279 - DIJALMA
MAZALI ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003840-6 - PEDRO GOMES DA SILVA (ADV. MS002271 - JOAO CATARINO
T. NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.003956-3 - GILSON SOARES RODRIGUES (ADV. MS009432 - ALEXANDRE
VILAS BOAS FARIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004118-1 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (ADV. MS009258 - GABRIELLE
WANDERLEY DE ABREU ABRÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004234-3 - ANGELICA CENTURION ARGUELLO (ADV. MS007738 - JACQUES
CARDOSO DA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004288-4 - ROMILDO LOMBARDI (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004404-2 - GERONIMO LEONTINO DA SILVA (ADV. MS008076 - NELSON
PASSOS ALFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004602-6 - FLORIANA VIEIRA DOS SANTOS (ADV. MS010624 - RACHEL
DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004669-5 - IRACEMA ALVES DE FREITAS (ADV. MS010262 - WILLYAN
ROWER SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004672-5 - NERIA REGINA DE SOUZA (ADV. MS011122 - MARCELO
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
FERREIRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004711-0 - GERTRUDES RAMIRES DO NASCIMENTO (ADV. SP159490 LILIAN ZANETTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004713-4 - SEBASTIANA FARIAS DOS SANTOS (ADV. SP159490 - LILIAN
ZANETTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004983-0 - RUTH FIALHO GOMES (ADV. SP159490 - LILIAN ZANETTI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004985-4 - CEFERINA MARTINEZ DOS SANTOS (ADV. SP159490 LILIAN ZANETTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004995-7 - DORALINA SILVA LOPES (ADV. SP159490 - LILIAN ZANETTI)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004997-0 - ANTONIA DE OLIVEIRA TELES (ADV. SP159490 - LILIAN ZANETTI)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.004999-4 - ALTAIR PAIM DA SILVA (ADV. SP159490 - LILIAN ZANETTI)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005028-5 - LAURENICE PERDOMO SPADA (ADV. MS009714 - AMANDA
VILELA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005427-8 - HILDA BARRETO DE MORAIS (ADV. MS007068 - STELLA MARIA
DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005438-2 - ROSANA FERNANDES GARCIA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005440-0 - MARINA FRANCISCA DA SILVA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005444-8 - MARCOS DA FONSECA MORAES (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005450-3 - MANUEL FERREIRA ROSA (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005456-4 - ANTENOR GAMARRA (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005614-7 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (ADV. MS011122 - MARCELO
FERREIRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
PÁGINA 56
29 DE JUNHO DE 2007
2006.62.01.005888-0 - AGRIPINO DE OLIVEIRA (ADV. MS009421 - IGOR VILELA PEREIRA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.005950-1 - RUBENS CATILHO DA SILVA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2007.62.01.001816-3 - SEBASTIAO PINTO LUGES (ADV. MS007208 - WILMAR SOUZA
FORTALEZA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPO GRANDE
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA Nº 101/2007-DFOR, de 18 de junho de 2007.
2006.62.01.005958-6 - PAULO DE OLIVEIRA ESPIA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares e, com base no artigo 17 da Resolução n° 334, de 07.10.2003, e alínea
“r” do inciso I do artigo 4° da Resolução nº 444, de 09.06.2005, ambas do Conselho da
Justiça Federal e, considerando o disposto no caput e parágrafo 1° do artigo 20, da Lei
nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
2006.62.01.005962-8 - DALVA MARIA DE MORAES (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
HOMOLOGAR o resultado final da AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
do servidor MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário
– Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal desta Seccional, aprovado pelo
Sistema Unificado de Acompanhamento e Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório
na Justiça Federal.
2006.62.01.005964-1 - ARNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006394-2 - RONI DOS REIS DOMINGUES (ADV. MS005407 - GUYNEMER
JUNIOR CUNHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006406-5 - JOVIANO CRISTALDO DUTRA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006410-7 - HERCILIA LIMA DA LUZ (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006414-4 - ADEZALDO SILVA RAMOS (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006416-8 - JOÃO GOMES DA SILVA (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006420-0 - MARIA ODETE DA COSTA ALVES (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006424-7 - VICENTINA RODRIGUES DOS SANTOS (ADV. MS009117 RODRIGO FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença
e/ou decisão no sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006432-6 - JOSE AJALA (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA MENEGHEL)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO
a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo
processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMASE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no sistema
eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006434-0 - DORALICE MENDONÇA (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006436-3 - HERMINIA FERNANDES FARIAS (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
sistema eletrônico, no período de 02.04 a 03.04.2007.
2006.62.01.006445-4 - MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS (ADV. MS007068 - STELLA
MARIA DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem
do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de sentença e/ou decisão no
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RENATO TONIASSO
Juiz Federal Diretor do Foro
1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS.
JUIZ FEDERAL: RENATO TONIASSO.
DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO ARAÚJO CAMPOS
Expediente Nº 336
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
2005.60.00.006507-6 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (ADV. SP159490 LILIAN ZANETTI)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD RIVA DE ARAUJO
MANNS)
Despacho proferido as fls. 164 (27/04/2007). Indefiro o pedido de recebimento do
recurso de apelação com efeito suspensivo, uma vez que a antecipaçlção da tutela restou
estabelecida pelo Juiz sentenciante. Ademais, impõe a norma do inc. VII do art. 520
do CPC, nos casos da espécie, o recebimento do recurso apenas com efeito devolutivo.
Ressalte-se, outrossim, estar o recebimento do presente recurso sujeito a novo Juízo
de admissibilidade pela Segunda Instância, a que ora se remete. Recebo a apelação
interposta, apenas no efeito devolutivo, nos termos do inc. VII do art. 520 do CPC.
À parte recorrida, para contra-razões. Após, ao eg. TRf da 3a Regiaõ.Defiro o pedido
formulado pelo INSS às fls. 168/170. Intime-se, pessoalmente, o Gerente Executivo da
Instituição para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, com brevidade.
Nos termos da Portaria 07/2006, fica a para autora intimada para manifestar-se sobre
o pedido de fls. 225/231, no prazo legal (se concorda com os valores apresentados pelo
INSS).
4ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS
JUIZ FEDERAL - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS.
DIRETORA DE SECRETARIA - LÍGIA TOMA
Expediente Nº 459
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
97.0000507-0 SAVANA VEICULOS E PECAS LTDA (ADV. SP150008 LUCIANA DE SOUZA
RAMIRES E ADV. SP063529 JOSE ALVES FILHO E ADV. SP063884 JOSE PASCOAL PIRES
MACIEL) X UNIAO FEDERAL
1-Diante da informacao supra remetam-se os autos a Sedi para cadastramento.
2- Intimem-se os patronos do autor para indicarem o nome que deve ser expedido o
oficio requisitorio referente a honorários advocaticios. Após, cumpra-se o despacho de
f.485.
Expediente Nº 460
ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2005.60.00.010343-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD ALLAN VERSIANI
DE PAULA) X RAUL MARTINES FREIXES (ADV. MS002708 MARIA DE FATIMA DA S.
GOMES)
Indefiro o pedido de suspensão do processo. O Supremo Tribunal Federal encerrou
o julgamento da Reclamação n. 2138-DF, entendendo que os agentes políticos não
são atingidos pelas normas da Lei de Improbidade. No entanto, trata-se de processo
antigo, cujo início deu-se na época em que o Excelso Pretório tinha outra composição,
de sorte que, presentemente, outro pode ser o entendimento do novo plenário. As
demais matérias alegada na defesa dizem respeito ao mérito da lide, encontrandose logicamente prejudicadas em virtude da imprescindibilidade de dilação probatória.
Diante do exposto, não demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 17,
parágrafo 8º da Lei 8429/92, recebo a petição inicial. Cite-se o réu para apresentar
contestação. Dê vista dos documentos juntados às f. 187-302. Notifiquue-se o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE para, querendo, integrar a presente
ação na qualidade de litisconsorte, conforme faculta o artigo 17, parágrafo 3º, da Lei
8429/92.
ACAO MONITORIA
2003.60.00.010546-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS006779 FATIMA
REGINA DA COSTA QUEIROZ) X MARIA RODRIGUES DE LIMA
Fls. 70-1. À CEF, por dez dias
2004.60.00.007259-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005728 ZARIFE
CRISTINA HAMDAN) X STELA MARY ROMEIRO DUARTE (ADV. MS009106 ELIS ANTONIA
SANTOS NERES)
A requerida foi citada em 14.6.2005 (f. 36), sendo que o respectivo mandado foi juntado
em 1º.07.2005 (f. 125). Todavia, os embargos foram opostos somente em 23.11.2005
(f. 1333), extrapolando o prazo quinzenal previsto no art. 1.102b c/c o art. 1.102c,
caput, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual reputu-os intempestivos,
constituindo-se, desta forma, de pleno direito, o título executivo judicial. converteu-se,
igualmente de pleno direito, o mandado inicial em mandado executivo. Assim sendo, de
acordo com o parágrafo 3º do art. 1.102-c, do CPC, cite-se a devedora nos termos do
art. 475, I, e seguintes, do mesmo estatuto processual.
2005.60.00.002750-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
- DIRETORIA REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL (ADV. MS003659 ANA LUIZA
PÁGINA 57
29 DE JUNHO DE 2007
LAZZARINI LEMOS) X CINTRASUL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
F. 71. Diga a autora, em dez dias
2005.60.00.003761-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. SP123199 EDUARDO
JANZON NOGUEIRA E ADV. MS011234 VITAL GONCALVES MIGUEIS) X WILLIAN
RADAMES DE MATOS SOARES
Anote-se o substabelecimento de f. 54. Manifeste-se a CEF, em dez dias, sobre o
prosseguimento do feito
2005.60.00.005721-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO
CARLOS DE OLIVEIRA) X MARCIO JOSE GHELLERE
...Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado, extinguindo o processo,
sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem honorários. custas
pela autora. P.R.I. Comprovado o recolhimento das custas finais, arquivem-se os autos.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
91.0009916-3 ARNALDO EVANGELISTA DE SANTANA (ADV. MS004884 LUIZ CORREA E
ADV. MS005662 JOAO CORREA FILHO E ADV. MS006085 JOSE FERNANDO DA SILVA) X
UNIAO FEDERAL (PROCURAD JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO)
Não há nestes autos notícia acerca do trânsito em julgado na ação de embargos à
execução de sentença n. 98.0000295-2, mesmo porque o agravo regimental da União
foi provido pelo STJ (fls. 143-51).Diante disso, oficie-se, com urgência, à Presidência
do e. TRF da 3ª Região, solicitando a suspensão do pagamento dos ofícios requisitórios
expedidos nestes autos (fls. 123 e 134).
98.0002161-2 VALDEMIR FOSCACHES GONCALVES (ADV. SP116946 CELIA AKEMI KORIN)
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD LUIZA CONCI)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
2000.60.00.000089-8 VALMIR ROBERTO VIOTTO (ADV. MS005825 CECILIANO JOSE DOS
SANTOS E ADV. SP150124 EDER WILSON GOMES E ADV. MS007604 MARINELI CIESLAK
GUBERT) X SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (ADV. MS007785
AOTORY DA SILVA SOUZA) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRBCAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON)
1 - Defiro a juntada dos substabelecimentos de fls. 349 e 476. 2 - Atento ao que dispõe
os artigos 17 e 18 do CPC, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito em
relação à substituição do índice de correção monetária, dado que a TR tem apresentado,
nos últimos meses, percentuais menores do que o INPC.3 - Pretendendo prosseguir
com o pedido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que efetue o cálculo
da evolução da dívida com a substituição da TR pelo INPC, a partir de março/1991.
Sendo o caso, intime-se a CEF para que apresente planilha atualizada da evolução do
financiamento.4 - Após, vista às partes para manifestação. 5 - Oportunamente, retornem
os autos conclusos para sentença.
2000.60.00.005723-9 MARIA PINHEIRO NAKADA (ADV. MS010605 MAURA LUCIA
BARBOSA LEAL) X MARIO TOSHIO NAKADA (ADV. MS005894 EVALDO LUIZ RIGOTTI E
ADV. MS010605 MAURA LUCIA BARBOSA LEAL) X SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE
SEGUROS GERAIS (ADV. MS007785 AOTORY DA SILVA SOUZA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
Manifestem-se as requeridas sobre a execução da sentença.
Anotem-se os
substabelecimentos de fls. 394-9
2000.60.00.005892-0 RENI ROMERO (ADV. MS010459 ADRIANA MARCIA ALVES DE
ARRUDA E ADV. MS007693 LUIZ RENATO ADLER RALHO E ADV. MS007979 ANTONIO
SIDONI JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005487 WALDIR
GOMES DE MOURA)
Converto o julgamento em diligência. Apresente a ré cópia do acordo que resultou a
liquidação do contrato. após, reotrnme os autos conclusos.
2001.60.00.004423-7 WILSON FRAGA BENITES (ADV. MS006277 JOSE VALERIANO DE S.
FONTOURA) X VITORINO PEDRO CORTES GIMENEZ (ADV. MS006277 JOSE VALERIANO
DE S. FONTOURA) X REGINALDO SOUZA CARDOSO DA SILVA (ADV. MS006277 JOSE
VALERIANO DE S. FONTOURA E ADV. MS004966 GISELLE MARQUES DE CARVALHO E
ADV. MS006337 DANNY FABRICIO CABRAL GOMES E ADV. MS006337 DANNY FABRICIO
CABRAL GOMES E ADV. MS006277 JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
...Diante do exposto: 1) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a
depositar desde logo na conta vinculada do autor VITORINO PEDRO CORTES GIMENEZ, o
valor correspondente à correção monetária de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº
110, de 29 de junho de 2001, de acordo com os índices ali referidos, abatidas eventuais
parcelas já disponibilicadas, com acréscimo de juros de mora na ordem de 1% ao mês
(art. 406 do CC c/c 161 do CTN), sobre as parcelas ainda não dsiponibilizadas, a contar
da citação. Condeno a ré a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor de sua
condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). Sem custas. P.R.I.
2003.60.00.005443-4 FERMINA FLORENCIANA CABRERA (ADV. MS005738 ANA HELENA
BASTOS E SILVA CANDIA) X SEGUNDO CABRERA (ADV. MS005738 ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADV. SP182795 HELOISA MARIA
FONTES BARRETO PRETURLAN)
...diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno os autores a pagar ao réu
honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com as ressalvas dos artigos 11 e 12 da
Lei 1.060/50. Isento de custas. P.R.I.
2004.60.00.000043-0 SILVANO MANOEL DA SILVA (ADV. MS008225 NELLO RICCI NETO)
X APARICAO MIGUEL ROLON (ADV. MS008225 NELLO RICCI NETO) X JESUS JOCA DOS
SANTOS (ADV. MS008225 NELLO RICCI NETO E ADV. MS009530 JOSE MESSIAS ALVES)
X RICARDO LONDERO (ADV. MS008225 NELLO RICCI NETO) X CLEVERSON COELHO
DA SILVA (ADV. MS008225 NELLO RICCI NETO) X ANTONIO CARLOS DE REZENDE
(ADV. MS008225 NELLO RICCI NETO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CLENIO LUIZ
PARIZOTTO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Aguarde-se
julgamento do agravo de instrumento (f. 207)
2004.60.00.002322-3 SANDRA MARIA COSTA DA PAIXAO BRUSCHI (ADV. MS004922
NOELY GONCALVES VIEIRA WOITSCHACH) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
2004.60.00.002325-9 ESTELA MARIA ROOS (ADV. MS009696 VAIR HELENA ARANTES
PAULISTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO)
Dê-se ciência às partes da vinda dos autos para esta Subseção Judiciária. Certifique a
Secretaria o resultado da carta de sentença (f. 64)
2005.60.00.008534-8 SIMEI PADILHA ABRAO DE SOUZA (ADV. MS006182 MARYCLEIS
SILVEIRA DEGASPARI)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO)
Recebo recurso de apelação interposto pela CEF (f. 50-3), quanto à condenação em
honorários adocatícios, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos ao
apelado para apresentação de contra-razões, em quinze dias. Após, ao TRF3.
2005.60.00.008895-7 JOSUE ROMERO (ADV. MS010277 FERNANDO FILIU ALBUQUERQUE
MARQUES) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD JERUSA GABRIELA FERREIRA)
...Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI, do código
de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, este fixados em R$ 200,00. P.R.I.
2005.60.00.009283-3 ANTENOR BERNARDO VILANOVA (ADV. MS005053 GILSADIR
LEMES DA ROCHA) X AURO BERALDO (ADV. MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X
CLETE RODRIGUES FERREIRA (ADV. MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X CLOVIS
TRINDADE (ADV. MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X EVALDO BENEVIDES
VICENTE (ADV. MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X HELCIO CORONEL (ADV.
MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X IVANILDO VASCONCELOS (ADV. MS005053
GILSADIR LEMES DA ROCHA) X JORGE DORICO LEMES FIGUEIRA (ADV. MS005053
GILSADIR LEMES DA ROCHA) X LEONINO FRANCO RAMALHO (ADV. MS005053 GILSADIR
LEMES DA ROCHA) X LUIZ CASTRO DE SOUZA (ADV. MS005053 GILSADIR LEMES DA
ROCHA) X ODER OLIVEIRA CHAVES (ADV. MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X
VALENCIO RAMOS (ADV. MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X VALTER FRANCO
(ADV. MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X WALDIR DA SILVA JUNIOR (ADV.
MS005053 GILSADIR LEMES DA ROCHA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CLENIO LUIZ
PARIZOTTO)
Manifestem-se os autores, em dez dias, sobre a petição de f. 159
2006.60.00.002469-8 MARCEL BELLOTTO (ADV. MS008080 WILTON EDGAR SA E SILVA
ACOSTA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS
(ADV. MS002950 NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA)
...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Isento de custas. condeno o autor
a pagar honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reias), cuja cobrança
ficará suspensa de acordo com a Lei 1.060/50. P.R.I.
2006.60.00.003994-0 TANIA PAIM CODORNIZ (ADV. MS010459 ADRIANA MARCIA
ALVES DE ARRUDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (ADV. MS005681
CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO)
F. 259-60. Intime-se a autora para comprovar a efetivação dos depósitos, no prazo de
cinco dias.
2006.60.00.009695-8 RUDNEY DE OLIVEIRA RACHEL (ADV. MS006503 EDMILSON
OLIVEIRA DO NASCIMENTO)
X UNIAO FEDERAL (PROCURAD MIRIAM MATTOS
MACHADO)
...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito (art. 267, VI,
do CPC). De acordo com o Superior Tribunal de Justiça: “à luz do princípio da causalidade
(Veranlassungsprinzip), as despesas processuais e os honorários advocatícios recaem
sobre a parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou à que
seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa” (REsp 151.040/SP,
Rel. Min. Adhemar Maciel, DJU 01.02.1999). A União deu causa à propositura da ação já
que não efetuou a inscrição do autor no concurso público em razão do limite de idade,
ato que foi considerado ilegal, conforme decisão de f. 83-5. Ademais, a retirada do autor
da sala durante a realização da prova ofendeu o princípio da isonomia, pois o certame
admitiu a participação de civis, cuja identificação foi realizada por documento não militar.
Por conseguinte, condeno a ré a pagar custas e honorários advocatícios arbitrados em R$
1.000,00 (mil reais).P.R.I.Comunique-se o relator do agravo de instrumento.
2007.60.00.002273-6 NIVAN DIAS PEREIRA (ADV. MS006920 JERONYMO IVO DA
CUNHA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR)
...Diante do exposto, na forma do que dispões o art. 267, I, do CPC, julgo extinto o
processo, sem resolução do mérito. P.R.I. Int.
2007.60.00.004220-6 ROBERTO DE ALMEIDA LASTORIA (ADV. MS008944 FELIPE RAMOS
BASEGGIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial almejda. No caso do
sautos, ela somente poderá ser conhecida no decorrer do processo, pois demanda a
juntada de extratos e de cálculos. Todavia, o valor da causa é o critério necessário para
aferição da competência deste Juízo. Diante desse impossibilidade, o processo deverá
prosseguir com a ressalva de que a verificação da competência ocorrerá quando vierem
aos autos os elementos necessários à verificação do valor da causa. Para fins de análise
do pedido de justiça gratuita, traga o autor cópia de seus três últimos comprovantes de
rendimentos.
2007.60.00.004240-1 NADIR RAMOS DE MENDONCA E OUTROS (ADV. MS009714
AMANDA VILELA PEREIRA E ADV. MS009258 GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRAO)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1- O valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial almejada. No caso dos
autos, ela somente poderá ser conhecida no decorrer do processo, pois demanda a
juntada de extratos e de cálculos.Todavia, o valor da causa é o critério necessário para
aferição da competência deste Juízo.Diante dessa impossibilidade, o processo deverá
prosseguir com a ressalva de que a verificação da competência ocorrerá quando vierem
aos autos os elementos necessários à verificação do valor da causa.2- Para fins de análise
do pedido de justiça gratuita, traga o autor cópia de seus três últimos comprovantes de
rendimentos.
2007.60.00.004241-3 ROGERIO FERNANDES NETO (espolio) (ADV. MS009714 AMANDA
VILELA PEREIRA E ADV. MS009258 GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRAO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF
1- O valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial almejada. No caso dos
autos, ela somente poderá ser conhecida no decorrer do processo, pois demanda a
juntada de extratos e de cálculos.Todavia, o valor da causa é o critério necessário para
aferição da competência deste Juízo.Diante dessa impossibilidade, o processo deverá
prosseguir com a ressalva de que a verificação da competência ocorrerá quando vierem
aos autos os elementos necessários à verificação do valor da causa.2- Defiro o pedido
de justiça gratuita.3- Cite-se.
2007.60.00.004259-0 MAX CABREIRA PORTELA (ADV. MS010019 KEULLA CABREIRA
PORTELA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1- O valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial almejada. No caso dos
autos, ela somente poderá ser conhecida no decorrer do processo, pois demanda a
juntada de extratos e de cálculos.Todavia, o valor da causa é o critério necessário para
aferição da competência deste Juízo.Diante dessa impossibilidade, o processo deverá
prosseguir com a ressalva de que a verificação da competência ocorrerá quando vierem
aos autos os elementos necessários à verificação do valor da causa.2- Para fins de análise
do pedido de justiça gratuita, traga o autor cópia de seus três últimos comprovantes de
rendimentos.
2007.60.00.004263-2 ARMANDO ROBERTO ANTUNES (ADV. MS009500 MARCOS
FERREIRA MORAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1- O valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial almejada. No caso dos
autos, ela somente poderá ser conhecida no decorrer do processo, pois demanda a
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29 DE JUNHO DE 2007
juntada de extratos e de cálculos.Todavia, o valor da causa é o critério necessário para
aferição da competência deste Juízo.Diante dessa impossibilidade, o processo deverá
prosseguir com a ressalva de que a verificação da competência ocorrerá quando vierem
aos autos os elementos necessários à verificação do valor da causa.2- Para fins de análise
do pedido de justiça gratuita, traga o autor cópia de seus três últimos comprovantes de
rendimentos.
2007.60.00.004488-4 LUIZ ELOY PEREIRA (ADV. MS008659 ALCIDES NEY JOSE GOMES)
X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADV. MS007684 LUIZ HENRIQUE
VOLPE CAMARGO E ADV. MS010610 LAUANE GOMES BRAZ ANDREKOWISKI)
1 - Dê-se ciência às partes da distribuição dos autos para esta Vara. 2 - Intimese o autor para recolher as custas iniciais.
2007.60.00.004578-5 UNIAO FEDERAL (ADV. MS003787 ALIRIO DE MOURA BARBOSA E
ADV. MS009330 MAIZA SILVA SANTOS) X ANTONIO SERGIO DE VASCONCELOS FERRAZ
(ADV. MS010693 CLARICE DA SILVA)
Dê-se ciência às partes da distribuição dos autos para esta Vara. Após, registre-se para
sentença.
2007.60.00.004923-7 HERMES DUARTE LACERDA (ADV. MS008926 HERMES DUARTE
LACERDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Concedo ao autor o prazo de dez dias para apresentar petição inicial concisa, sob pena e
indeferimento daquela apresenta.
ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO)
2004.60.00.004712-4 ANDREA DA COSTA VIEIRA (ADV. MS009470 RENATO TEDESCO
E ADV. MS009469 THIAGO ANTONIO DA COSTA VIEIRA) X DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT (ADV. MS006110 RENATO FERREIRA
MORETTINI)
Recebo o recurso de apelação apresentado pelo DNIT, em seus efeitos devolutivo e
suspensivo. Abra-se vista à (s) recorrida(s)(requerente(s) para apresentação de contrarazões, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, sob as cautelas de estilo.
ALVARA E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDICAO VOLUNTARIA
2007.60.00.003727-2 MARIANGELA YULE DE QUEIROZ (ADV. MS010127 GLAUCE PAES
VILELA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B.
YARZON)
HOmologo o pedido de desitência formulado pela requrente, extinguindo o processo, com
base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Defiro o pedido de desentranhamento dos
documentos que instruíram a inicial. Intime-se a autora para retirá-los na Secretaria.
Oportunamente, arquivem-se.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
2006.60.00.004729-7 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 96.00054525) TEREZINHA NUNES BARBOZA E OUTRO (ADV. MS005065 AMILCAR SILVA JUNIOR) X
UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO ANDRADE FILHO)
...Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO do crédito dos exeqüentes e, por
conseqüência, julgo extinta a execução. Condeno os exeqüentes ao pagamento de
honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, com base no art. 20, parágrafo 4º, do
Código de Processo Civil. Custas pelos embargados. P.R.I.
EXCECAO DE INCOMPENTENCIA
2006.60.00.007631-5
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2006.60.00.000604-0) GULART, GULART E CIA EPP (ADV. MS010778 FÁBIO HILÁRIO
MARTINEZ DE OLIVEIRA E ADV. MS008709 ALCIDES MARINI FILHO E ADV. MS010644
ANTONIO DELLA SENTA E ADV. MS010774 BRUNO MARINI) X AGENCIA NACIONAL DO
PETROLEO - ANP (PROCURAD CLARISSA PEREIRA BARROSO)
Ante a informação supra, republique-se o despacho de f. 9, após a devida retificação.
Despacho de f. 9: Recebo a presente exceção de incompetência, suspendendo o
andamento do feito n. 2006.6000.604-0, nos termos do art. 306 do CPC. Intime-se a
excepta para manifestação, no prazo de dez dias e conclusos para decisão.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
98.0005780-3 OVIDIO CANTEIRO DOS SANTOS (ADV. MS005991 ROGERIO DE AVELAR)
X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADV. DF007134 JOSE AFONSO
TAVARES)
(...) Rejeito a preliminar alegada. (...) Assim, acolho parcialmente a execeção de préexecutividade de f. 117-27 para desconstituir a penhora efetivada à f. 129, dado que
recaiu sobre móveis que guarnecem a residência do executado. Expeça-se mandado
para levantamento. Intime-se a Fundação Habitacional do Exército para, em dez dias,
apresentar planilha de atualização do valor exigido, a partir da condeção. Após, intimese o executado (Ovídio Canteiro dos Santos), por meio de seu advogado, para que no
prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valro devido. Se o débito não for quitado
no prazo assinalado, ao seu valor será crescida multa de 10%, nos termos do art. 475-J,
do CPC.
2000.60.00.003129-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (ADV.
MS003659 ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS) X ROBISON MANIERO
Manifeste-se a exeqüente, em dez dias, sobre o prosseguimento
Expediente Nº 461
ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
96.0005372-3 FATIMA INES SOUTO ALVES (ADV. MS002812 ADELAIDE BENITES
FRANCO) X WALFRIDES JUNIOR (ADV. MS002812 ADELAIDE BENITES FRANCO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (PROCURAD TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
Os autores não comprovaram que são beneficiários da justiça gratuita. Intimem-se os
autores para proceder ao recolhimento da taxa de desarquivamento. Após, desarquivese
1999.60.00.000254-4 DERALDINO BARRETO FILHO (ADV. MS006076 WILSON ANTONIO
DE SOUZA CORREA E ADV. MS004162 IDEMAR LOPES RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA)
Defiro o pedido de fl.153.
Arquivem-se os autos.
Intime-se.
2003.60.00.009911-9 LUIS CARLOS FERREIRA NARCISO (ADV. MS004737 MOZART
VILELA ANDRADE) X N N COMERCIO DE CEREAIS LTDA (ADV. MS004737 MOZART
VILELA ANDRADE) X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (ADV. MS008389 TANIA
MARA DE SOUZA)
Recebo o recurso de apelação, interposto pelos autores (f. 163-81), nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Dê-se vista dos autos à União FEderal, para apresentação de contrarazões, no prazo legal. Após, ao TRF3.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
93.0004548-2 RITA TARGINO DA SILVA (ADV. MS004504 JANE RESINA F. DE OLIVEIRA)
X OCLECIO MERELES DE MORAES (ADV. MS004504 JANE RESINA F. DE OLIVEIRA) X
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
MARIA TEXEIRA DE SOUZA (ADV. MS004504 JANE RESINA F. DE OLIVEIRA) X LAIDES
CHAVES DANIEL (ADV. MS004504 JANE RESINA F. DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD ERIKA SWAMI FERNANDES)
Intime-se o autor Oclécio Mereles de Moraes acerca do pagamento do precatório,
devendo proceder ao levantamento do valor diretamente na agência bancária, nesta
Justiça Federal. Manifeste-se, no prazo de dez dias, esclarecendo se concorda com
o valor depositado, ou se deseja atualização. Neste caso, deverá apresentar memória
atualizada da diferença que entende correta. No silêncio, a execução será extinta, com
base no artigo 794, I, do CPC
95.0001223-5 JOSE DA SILVA TEIXEIRA (ADV. MS001257 GILCLEIDE MARIA DOS S.
ALVES E ADV. MS000530 JULIAO DE FREITAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO)
Vistos em inspeção.
Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a petição e documento
de fls. 103-4
97.0001189-5 IVANDIR FERREIRA VAZ (ADV. MS007079 MARIA DE LOURDES SANTA
BARBARA) X FRANCISCO CABRAL DE MELO (ADV. MS007079 MARIA DE LOURDES SANTA
BARBARA) X MARCOS FERREIRA DA SILVA (ADV. MS007079 MARIA DE LOURDES SANTA
BARBARA) X VALDELISCE ROBERTO INACIO (ADV. MS007079 MARIA DE LOURDES SANTA
BARBARA) X JOSE RAMOS (ADV. MS007079 MARIA DE LOURDES SANTA BARBARA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005487 WALDIR GOMES DE MOURA)
F. 335-30.: manifestem-se os autores Marcos Ferreira da Silva e José Ramos, em dez
dias.
98.0004807-3 PEDRO PAULO DA PENHA (ADV. MS005385 SOLANGE BONATTI) X
GASPAR GOMES NOGUEIRA (ADV. MS005385 SOLANGE BONATTI) X AMADEU TEIXEIRA
DE VARGAS (ADV. MS005385 SOLANGE BONATTI) X NIVALDO ALVES DE MORAES
(ADV. MS005385 SOLANGE BONATTI) X ANTONIO PONCE GOULART (ADV. MS005385
SOLANGE BONATTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005681 CLEONICE
JOSE DA SILVA HERCULANO)
Manifestem-se os autores, em dez dias, sobre o pedido de f. 157.
2001.60.00.003564-9 SEBASTIAO CLIMACO DA SILVA (ADV. MS005065 AMILCAR SILVA
JUNIOR) X MARIA AMELIA MARQUES DA SILVA (ADV. MS005065 AMILCAR SILVA JUNIOR)
X NILZA MARIA DE MORAES BEZERRA (ADV. MS005065 AMILCAR SILVA JUNIOR) X
MARIA APARECIDA MORAES GONCALVES (ADV. MS005065 AMILCAR SILVA JUNIOR) X
MARIA EUCADIA GONCALVES DE SOUZA (ADV. MS005065 AMILCAR SILVA JUNIOR) X
CARLOS ALBERTO DE FREITAS (ADV. MS005065 AMILCAR SILVA JUNIOR) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005487 WALDIR GOMES DE MOURA)
F. 210-11: manifeste-se o autor Carlos Alberto de Freitas, em dez dias.
2001.60.00.006657-9 FRANCISCO RIBEIRO (ADV. SP067232 MARIO MENDES PEREIRA
E ADV. MS007978 ROSANA D ELIA BELLINATI E ADV. MS008736 ANDRE LUIZ ORTIZ
ARINOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD LUIZA
CONCI)
Apontem os advogados do autor, no prazo de cinco dias, o nome do beneficiário que
deverá constar do ofício requisitório do valor referente aos honorários, tendo em vista o
substabelecimento de f. 93.
2004.60.00.003498-1 SERGIO ALVES SATURNINO FERREIRA E OUTROS (ADV. MS008225
NELLO RICCI NETO E ADV. MS003401 GILSON CAVALCANTI RICCI) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD ERIKA SWAMI FERNANDES)
Recebo o recurso de f. 146-9, interposto pelos auotres, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Dê-se vista dos autos à União, para apresentação de contra-razões, no
prazo legal. Após, ao TRF3.
2006.60.00.009787-2 TELMO BRUGALLI FLORES (ADV. MS004417 PAULO ROBERTO
NEVES DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO ANDRADE FILHO)
Manifeste-se o autor sob a CONTESTAÇÃO apresentada.
2007.60.00.000124-1 NELSON DA SILVA (ADV. MS004759 ALMIR DE ALMEIDA) X
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX
F. 88. defiro. Desentranhem-se os documentos conforme requerido, substituindo-os por
cópias. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de f. 83-4. Após, arquivem-se
os autos.
2007.60.00.001797-2 ENNIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV. MS010459 ADRIANA
MARCIA ALVES DE ARRUDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200
BERNARDO JOSE B. YARZON)
Fica o autor intimado para manifestar-se sobre a contestação apresentada as fls.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
2002.60.00.005428-4 UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO ANDRADE FILHO)
EDYP USINAGEM E SOLDA LTDA (ADV. MS009936 TATIANA GRECHI)
Manifeste-se a embargada sobre os documentos juntados.
X
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL
2006.60.00.002171-5
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2001.60.00.007035-2) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (ADV. MS002183 IRACEMA TAVARES
DE ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005476 GUILHERME ASSIS
DE FIGUEIREDO)
...diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos. Sem custas. Sem
honorários. Arbitro os honorários da curadora no valor mínimo da tabela oficial. P.R.I.
Cópia desta decisão nos autos principais.
EMBARGOS DE TERCEIRO
1999.60.00.005544-5 PAULO ROBERTO ARAUJO PEREIRA (ADV. MS002437 SERGIO DE
AZEVEDO FRANZOLOSO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Defiro o pedido de f. 226-7. Arquivem-s autos, sem baixa na distribuição.
EXECUCAO/CUMPRIMENTO DE SENTENCA
2007.60.00.002826-0 HERON DOS SANTOS FILHO (ADV. MS007023 HERON DOS
SANTOS FILHO E ADV. MS007182 JUAN PAULO MEDEIROS DOS SANTOS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM PROCURADOR)
No caso, a execução está fundada em título judicial (art. 475-N, inciso I, CPC)
cuja competência está definida no artigo 575 do CPC: “a execução, fundada em título
judicial, processar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau
de jurisdição”.Por conseguinte, este Juízo é absolutamente incompetente para processar
a execução quanto aos títulos oriundos dos processos 97.0004491-2, 97.0003574-3 e
97.3577-8, vez que não decidiu as causas em primeiro grau de jurisdição.Ademais, com
base na economia processual, a execução da sentença deve ser promovida nos mesmos
autos do processo de conhecimento. A inadequação da via eleita impõe a extinção do
feito por falta de interesse de agir.Diante do exposto, reconheço a incompetência deste
Juízo para processar a execução quanto aos títulos extraídos dos autos n 97.0004491-2,
97.0003574-3 e 97.3577-8. No mais, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 267,
inciso I c/c 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.
P.R.I.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
PÁGINA 59
29 DE JUNHO DE 2007
96.0003585-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005487 WALDIR GOMES
DE MOURA) X DENISE SOUZA MARTINS SOARES (ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO
CARMO) X EDUARDO SOLON DOS SANTOS FONSECA (ADV. MS003571 WAGNER LEAO
DO CARMO)
...Por conseguinte, homologo o pedido de desistência e declaro extinta a presente
execução, nos termos do artigo 569, do código de Processo Civil. Sem honorários. custas
pela autora. P.R.I. Comprovado o recolhimento das custas finais, arquivem-se os autos.
2006.60.00.000365-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004586 GLAUCIA
SILVA LEITE) X AVELAR ROLAMENTOS PECAS E RETENTORES LTDA E OUTROS (ADV.
MS006287 LUIZ ALBERTO BERNARDO FERREIRA)
Penhorem-se e avaliem-se os bens indicados às fls. 31-2. Após, intimem-se os
executados.
Fls. 43-8: manifeste-se a exequente.
Expediente Nº 462
ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
96.0000491-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS009241 FLAVIO EDUARDO
ANFILO PASCOTO E ADV. MS009690 ANA PAULA ROZALEM BORB) X PAULO JOSE ASSIS
DE SOUZA (ADV. MS004377 TEREZA CRISTINA BRANDAO NASSIF)
Manifeste-se a CEF sobre a informação de f. 115.
ACAO MONITORIA
2001.60.00.003550-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS006779 FATIMA
REGINA DA COSTA QUEIROZ) X CIDSNEY GONCALVESCIDSNEY GONCALVES (ADV.
BA015461 ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO)
...Por conseguinte, homologo o pedido de desistência e declaro extinta a presente
execução de sentença, nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Sem
honorários. custas pela autora. P.R.I. Comprovado o recolhimento das custas finais,
arquivem-se os autos.
2004.60.00.002141-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS006779 FATIMA
REGINA DA COSTA QUEIROZ) X JOAO BATISTA CELES FERREIRA (ADV. MS009676
ELENICE VILELA PARAGUASSU)
...Por conseguinte, homologo o pedido de desistência e declaro extinta a presente
execução, nos termos do artgio 569, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas
pela autora. P.R.I. Comprovado o recolhimento das custas finais, arquivem-se os autos.
2004.60.00.005406-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) X RACKEL WELLENKEY MILHOMENS BISPO
...Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado, extinguindo
o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem
honorários. Custas pagas (f.109). P.R.I. Arquivem-se os autos.
2005.60.00.006076-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005763 MARLEY
JARA E ADV. MS005728 ZARIFE CRISTINA HAMDAN) X PAULO ROBERTO RIBEIRO
Homologo, para que produza seus legais efeitos, o pedido de desistência formulado às
fls. 43-4, destes autos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do
mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.
Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, recolhidas as custas finais, arquive-se
2005.60.00.006210-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS006779 FATIMA
REGINA DA COSTA QUEIROZ) X DEBORA VASTI DA SILVA DO BONFIM
Diante do exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do
art. 269, II, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários. P.R.I.
Oportunamente, recolhidas as custas finais, arquivem-se
2005.60.00.006760-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO
CARLOS DE OLIVEIRA) X RONALDO APARECIDO FERREIRA
Homologo, para que produza seus legais efeitos, o pedido de desistência formulado às
f. 42, destes autos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do
mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.
Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, recolhidas as custas finais, arquive-se
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
de souza, Lázaro antônio C. Caramalac de Godoy, Sirlane Cardoso de souza, Theobaldo
Franco, Wilson Quintino Magalhães e Manoel Claro Cordeiro Ramos. Sem custas. Sem
honorários. P.R.I. Diga o autor se ainda existem valores a serem creditados pela ré. No
silêncio, arquivem-se os autos.
96.0006166-1 MARIA DE FATIMA FERRAZ D’AVILA (ADV. MS005090 ROBERTA ALBERTINI
GONCALVES) X UNIAO FEDERAL (ASSISTENTE SIMPLES DA CEF)CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. SP032686 LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E ADV. MS008113
ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO)
F. 259-64: dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos.
1999.60.00.001118-1 MARLENE MARTINS DAUZACKER (ADV. MS005825 CECILIANO
JOSE DOS SANTOS E ADV. MS010187 EDER WILSON GOMES) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO E ADV. MS005480
ALFREDO DE SOUZA BRILTES)
converto o julgamento em diligência. 1 - Junte a CEF planilha atualizada da evolução
do saldo devedor. 2 - Encaminhem-se os autos ao contador judicial para que efetue o
cálculo da evolução da dívida, com a substituição da TR pelo INPC na correção do saldo,
a partir de março de 1991, visando verificar se subsiste o interesse dos autores quanto
à substituição do índice de correção do saldo devedor, já que a TR tem apresentado, nos
últimos anos, percentuais menores do que aquele índice. 3 - Após, vista às partes para
manifestação. 4 - Oportunamente, retornme os autos conclusos para sentença.
2000.60.00.003629-7 MARIA CACIA CORTEZ FERREIRA (ADV. MS010087 JUCIMARA
GARCIA MORAIS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO CARLOS
DE OLIVEIRA)
Com essas ressalvas, indefiro o pedido da CEF de que a perícia seja refeita com
base nos contracheques.
2-Manifeste-se o perito sobre o parecer técnico de
fls.457-8.
3-Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais(f.362).
4-Registrem-se os autos para sentença.
Int.
2001.60.00.001280-7 ELENIR DUARTE BRIZOLA (ADV. MS005168 WILSON MATEUS
CAPISTRANO DA SILVA E ADV. MS007693 LUIZ RENATO ADLER RALHO E ADV. MS007979
ANTONIO SIDONI JUNIOR E ADV. MS007710 ANA GRAZIELA ACOSTA SILVA E ADV.
MS010459 ADRIANA MARCIA ALVES DE ARRUDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON) X EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO
- E.M.H.A. (ADV. MS003628 CARLOS ALBERTO DIAS BARREIRA E ADV. MS007213 LUCIO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA)
(REGISTRO N. 00495 - F. 207 - L.006/2006)Diante do exposto: (1) julgo extinto
o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I, c/c o art. 295, I, e
parágrafo único, I do CPC, no que tange ao seguro, FCVS, TCA, taxa de juros, sistema
de amortização, e ao pedido de indenização por danos morais; (2) na forma do art.
267, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao pedido
de correção do saldo devedor pelo FGTS; (3) julgo improcedentes os demais pedidos;
(4) condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00
a favor de cada requerida, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 12 da
Lei 1060/50. Sem custas. Defiro a juntada do documento de f. 261. Registro que os
substabelecimentos de f. 208 e 261 foram feitos sem reserva de poderes. Assim, a
autora está sendo patrocinada pelos advogados Luiz Renato Adler Ralho, Antônio Sidoni
Junior, Ana Graziela Acosta Silva, constituídos na procuração de f. 192, e Adriana Márcia
Alves Arruda. (REPUBLICAÇÃO)
2003.60.00.009207-1 SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - SINPEF/MS (ADV. MS007525 LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES) X UNIAO
FEDERAL (PROCURAD CHRIS GIULIANA ABE ASATO)
Recebo o recurso de apelação, interposto pelo autor (f. 169-178), nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Contra-razões da União já juntadas aos autos (f. 181-83). Remetam-se os
autos ao TRF3.
2003.60.00.009528-0 PAULO RODRIGUES BETFUER (ADV. MS003119 ORIOVALDO LINO
LEITE E ADV. MS006074 JOAO VANDERLEI CABRAL) X UNIAO FEDERAL (ADV. MS008041
CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Aguarde-se
julgamento do agravo de instrumento nº 2007.03.00.020922-7 (f. 213)
2006.60.00.002614-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004586 GLAUCIA
SILVA LEITE) X CARLOS ALBERTO ZIMPEL E OUTRO (ADV. MS010736 SÉRGIO GETÚLIO
SILVA JÚNIOR)
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10
(dez) dias
2004.60.00.001063-0 CELSO ANTONIO BEPE (ADV. MS008225 NELLO RICCI NETO) X
UNIAO FEDERAL (ADV. MS008041 CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Recebo o recurso de apelação, apresentado pelo autor, em seus efeitos devolutivos e
suspensivo. A recorrida União já contra-arrazoou (f. 116-21). Remetam-se os autos ao
TRF3.
2007.60.00.004524-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO
CARLOS DE OLIVEIRA) X ARMANDO PEREIRA JUNIOR
Intime-se a Caixa Econômica Federal para emendar a inicial, devendo apresentar
os extratos de movimentação da conta corrente do réu desde a data da assinatura do
contrato, no prazo de dez dias
2004.60.00.001971-2 FREDERICO VICTORIO VALENTE E OUTROS (ADV. MS004227
HUGO LEANDRO DIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS003905 JOAO
CARLOS DE OLIVEIRA)
Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.
Int.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
93.0003561-4 NARCISO DE SOUZA CAVALCANTI (ADV. MS002064 EDMAR CAMARGO
BENTOS) X JOAO MARQUES (ADV. MS002064 EDMAR CAMARGO BENTOS) X ERMINDO
PEDRO BURGATT (ADV. MS002064 EDMAR CAMARGO BENTOS) X KALIL NUNES (ADV.
MS002064 EDMAR CAMARGO BENTOS) X MARIO BENITES (ADV. MS002064 EDMAR
CAMARGO BENTOS) X ANTONIO ASSIS DOS SANTOS (ADV. MS002064 EDMAR CAMARGO
BENTOS) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO)
Dê-se ciência às partes do retorno deses autos a esta subseção judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese.
2006.60.00.003947-1 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM MATO
GROSSO DO SUL - SINDSEP/MS (ADV. MS007422 LUIZ FRANCISCO ALONSO DO
NASCIMENTO E ADV. MS009753 TCHOYA GARDENAL FINA NASCIMENTO) X INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
...Regularmente intimado o autor não procedeu ao pagamento das custas iniciais. Sem
a prova dor econhecimento, não se pode desenvolver a relação processual, ensejando
o cancelamento da distribuição. Diante do exposto, na forma do que dispõe o art. 257
do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. P.R.I. após,
arquive-se.
94.0003144-0 SIDNEY MESSIAS DA SILVA (ADV. MS005709 ANTONIO CARLOS MONREAL)
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (ADV. MS001795 RIVA DE ARAUJO
MANNS) X UNIAO FEDERAL
Apresentados os Cálculos. Intime o autor para requerer a citação do INSS, nos termos do
art.730 do CPC. Discordando dos cálculos, apresente novo demonstrativo, acompanhado
da fundamentação acerca das divergências, após Cite o INSS, nos termos do art.632 do
CPC, para cumprir a obrigação, implantando o benefício ao autor, no prazo de 10 (dez)
dias, consoante acórdão de fl.130.
Int.
95.0001345-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ENERGIA/MS - SINERGIA (ADV. MS003245 MARTA DO CARMO TAQUES E ADV. MS006277
JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD
JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO)
...Declaro cumprida, por parte da requerida, a obrigação objeto da presente execução,
extinguindo o processo nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em
relação à Silvana Carvalho Costa Fernandes e Selma Lopes Moreira. Homologo o acordo
celebrado entre as partes e declaro extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do
código de Processo Civil, em relação à Adolfo Nogueira de Matos, Ascemar Fernandes,
gugenio José Lemos, Luiz augusto da Paixão, Manoel antonio dos Santos, Oswaldo
Francisco Julio, Paulo Stefano Gimenez Gonçalves, Rubens Pirota Delmuti, Sirço alves
2006.60.00.005838-6 EDSON ALVES MARTINS (ADV. MS008019 REGIS SANTIAGO DE
CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS010815 SANDRA TEREZA
CORREA DE SOUZA)
Manifeste-se o autor, sobre a contestação e documentos apresentados pela ré.
2006.60.00.007419-7 FLAVIO SALOMAO CANDIA (ADV. MS010459 ADRIANA MARCIA
ALVES DE ARRUDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
REGISTRO 88, LIVRO 01/07, FLS. 186-187: ...Por conseguinte, indefiro o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela. citem-se. Intimem-se.
2006.60.00.008894-9 JOSE JANUARIO DE MOURA (ADV. MS002183 IRACEMA TAVARES
DE ARAUJO E ADV. MS002467 IONE DE ARAUJO MACHADO) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD SEM PROCURADOR)
...Regularmente intimado o autor não procedeu ao pagamento das custas iniciais. Sem
a prova dor econhecimento, não se pode desenvolver a relação processual, ensejando
o cancelamento da distribuição. Diante do exposto, na forma do que dispõe o art. 257
do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. P.R.I. após,
arquive-se.
2006.60.00.008895-0 ADALBERTO JOSE SANTANA (ADV. MS002183 IRACEMA TAVARES
DE ARAUJO E ADV. MS002467 IONE DE ARAUJO MACHADO) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD SEM PROCURADOR)
...Regularmente intimado o autor não procedeu ao pagamento das custas iniciais. Sem
PÁGINA 60
29 DE JUNHO DE 2007
a prova dor econhecimento, não se pode desenvolver a relação processual, ensejando
o cancelamento da distribuição. Diante do exposto, na forma do que dispõe o art. 257
do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. P.R.I. após,
arquive-se.
2007.60.00.000797-8 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 93.00037218) NORMA MARTINS DE OLIVEIRA (ADV. MS002812 ADELAIDE BENITES FRANCO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Intime-se a autora para juntar cópias da inicial e sentença proferida dos autos
nº93.0003721-8. Int.
2007.60.00.003615-2 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A. (ADV. MS001861 EVANDRO
F. DE VIANA BANDEIRA E ADV. MS010352 TATIANA PIRES ZALLA) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD FABRICIO SANTOS DIAS)
Manifeste-se a autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.
ALVARA E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDICAO VOLUNTARIA
2006.60.00.008968-1 ROBERTO MOTA VIEIRA (ADV. MS007009 HELEN DE MIRANDA
GRANZOTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS
BASEGGIO)
Recebo o recurso de apelação, interposto pela CEF (f. 54-62), nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Dê-se vista dos autos ao apelado, para apresentação de contra-razões, em
quinze dias. Apoós, ao TRF3.
EMBARGOS A ARREMATACAO
2002.60.00.003221-5 JOSE APARECIDO TEIXEIRA (ADV. MS005456 NEIDE GOMES DE
MORAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B.
YARZON)
o pedido de fl. 50.Intime-se.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
1999.60.00.003370-0 MARCIO BARROS DE OLIVEIRA (ADV. MS003571 WAGNER LEAO
DO CARMO) X EUTALIA CORREA DE OLIVEIRA (ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO
CARMO) X TEM CIMENTO LTDA (ADV. MS007705 DANIELA ROCHA RODRIGUES) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. SP123199 EDUARDO JANZON NOGUEIRA E
ADV. MS011234 VITAL GONCALVES MIGUEIS)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
1999.60.00.003675-0 MARIA DA GLORIA RIQUELME CONTE (ADV. MS007460 GUSTAVO
ROMANOWSKI PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. SP123199
EDUARDO JANZON NOGUEIRA E ADV. MS011234 VITAL GONCALVES MIGUEIS)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL
2007.60.00.003738-7 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 00.0002305-1)
ELIONAI PEREIRA E OUTRO (ADV. MT004903 JATABAIRU FRANCISCO NUNES) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005480 ALFREDO DE SOUZA BRILTES)
Manifestem-se os embargante nos termos do artigo 739-A, do CPC, ma vez que os
embargos foram opostos antes das alterações introduzidas pela Lei 11382, de
o6.12.2006
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
GOMES FERREIRA (fls. 228).
91.0002670-0 LIDOVINO CRODA (ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X URIZON
TEIXEIRA DUARTE (ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO)
Face a certidão supra intime-se o autor para regularizar o CPF junto à Receita Federal.
Feita a retificação, cumpra-se o despacho f.132. I-se.
94.0002524-6 PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO (ADV. MS000969 ELCI LERIA AMARAL
DA COSTA) X COORDENADOR DE PESSOAL, ENSINO E DISCIPLINA DO DEPARTAMENTO
DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ (PROCURAD SILVIO PEREIRA AMORIM)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
96.0001957-6 EURIDES DE LOURDES ALMEIDA MULLER (ADV. MS005170 GESSE CUBEL
GONCALVES E ADV. MS005995 RENATO DE MORAES ANDERSON) X ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO MS (ADV. MS005788 ANDRE LUIZ BORGES NETTO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
96.0007559-0 AGUIDA DA SILVA PAVAO (ADV. MS006442 CECILIA DA SILVA PAVAO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON) X
UNIAO FEDERAL (PROCURAD MOISES COELHO DE ARAUJO)
Expeça-se alvará de levantamento (fls. 286). Após, intime-se a advogada da autroa para
retirá-lo. Oportunamente arquivem-se.
96.0007719-3 JOAO GONCALVES MENDES (ADV. MS003058 EDSON MORAES CHAVES)
X UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA (PROCURAD CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Aguarde-se
julgamento do agravo de instrumento (f. 213)
96.0008479-3 ARY JOSE FRANCELINO (ADV. SP103961 APARECIDO GONCALVES MORAES
E ADV. MS004229 DOMINGOS MARCIANO FRETES) X BENEDITO ODILIO DE OLIVEIRA
(ADV. SP103961 APARECIDO GONCALVES MORAES E ADV. MS004229 DOMINGOS
MARCIANO FRETES) X BENTO FERREIRA (ADV. SP103961 APARECIDO GONCALVES
MORAES) X BRAZ ESQUIBEL (ADV. SP103961 APARECIDO GONCALVES MORAES) X
ANTONIO SOUZA FERREIRA (ADV. SP103961 APARECIDO GONCALVES MORAES E ADV.
MS004229 DOMINGOS MARCIANO FRETES) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD MOISES
COELHO DE ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON
SANABRIA PEREIRA E ADV. MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
F. 262-3: manifeste-se o autor Antonio Souza Ferreira, em dez dias.
97.0000839-8 AMERICO FARIA (ADV. MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X
ARAL MILTON CARDOSO (ADV. MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X JOSE DO
PRADO (ADV. MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X ELICIO CORREA MACIEL
(ADV. MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X JOAO ARANTES DE MEDEIROS (ADV.
MS004465 JOAO ARANTES DE MEDEIROS) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD MOISES
COELHO DE ARAUJO)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Aguarde-se
julgamento dos agravos de instrumento nº 2007.03.00.025726-0 e nº 2007.03.00.0257258 (f. 213)
EXCECAO DE INCOMPENTENCIA
2007.60.00.003722-3
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2006.60.00.009195-0) SEBASTIAO MARCONDES DE MELO LEMOS (ADV. MS004159
DONATO MENEGHETI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005480 ALFREDO
DE SOUZA BRILTES)
Recebo a presente exceção de incompetência, suspendendo o andamento do feito n.
2006.6000.9195-0, nos termos do art. 306 do CPC. Intime-se a CEF, para manifestar, no
prazo de dez dias e conclusos para decisão.
97.0001898-9 ROSA SALAZAR DOS SANTOS (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS)
X BALDOMAR BEZERRA DA SILVA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X
JANUARIO DIAS DE MOURA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X AUREA ISSA
POTUMATI (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X NICELCIO FELICIO DUARTE
(ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X ASTRIT REHBEIR SIQUEIRA (ADV.
MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X ALBERTO ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS
(ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON)
F. 655-8: manifeste-se a CEF, em dez dias.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
2003.60.00.012082-0 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 96.00079099) ANTONIA DA SILVA BENTO BARRIOS E OUTROS (ADV. MS003245 MARTA DO CARMO
TAQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS
BASEGGIO)
Fls. 189-96. Manifestem-se os exeqüente, em dez dias
97.0005015-7 COGENTE - CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS S/C LTDA
(ADV. MS004417 PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD
MARIO REIS DE ALMEIDA)
Dê-se ciência às partes do retorno destes autos a esta Subseção Judiciária. Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivese
2004.60.00.000161-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO) X MARCIO GALVAO DA SILVA E OUTRO
...Por conseguinte, homologo o pedido de desistência e declaro extinta a presente
execução, nos termos do artigo 569, do código de Processo Civil. Sem honorários. Custas
pagas (f.96). P.R.I. Arquivem-se os autos.
2000.60.00.006165-6 COMERCIAL DE ALIMENTOS IYOBE LTDA (ADV. MT003587A RAFAEL
SANCHES) X UNIAO FEDERAL (ADV. MS005518 JOSIBERTO MARTINS DE LIMA)
Intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para, nos termos do art. 475-J, do
Código de Processo Civil, pagar o valor do débito a que foram condenados na sentença
prolatada, no prazo de quinze dias
Expediente Nº 463
ACAO MONITORIA
2004.60.00.005619-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO
JOSE B. YARZON) X JULIO CESAR MARTINS BARROS (ADV. MS010688 SILVIA DE LIMA
MOURA)
Recebo o agravo retido de fls. 87-9. À agravada para oferecer as contra-razões, no
prazo legal
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
00.0003329-4 VERA LUCIA ARMOA MIYAHIRA (ADV. MS002464 ROBERTO SOLIGO E ADV.
MS003285 PERCI ANTONIO LONDERO) X ROQUE GOMES FERREIRA (ADV. MS002464
ROBERTO SOLIGO E ADV. MS003285 PERCI ANTONIO LONDERO) X MARCILIO DE
OLIVEIRA LIMA (ADV. MS002464 ROBERTO SOLIGO E ADV. MS003285 PERCI ANTONIO
LONDERO) X ANTONIO GILBERTO DE LIMA MALHEIROS (ADV. MS002464 ROBERTO
SOLIGO E ADV. MS003285 PERCI ANTONIO LONDERO) X ADEMAR PACHECO DE SOUZA
(ADV. MS002464 ROBERTO SOLIGO E ADV. MS003285 PERCI ANTONIO LONDERO) X
FERRAMIS COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA (ADV. MS002464 ROBERTO SOLIGO E ADV.
MS003285 PERCI ANTONIO LONDERO) X CELIA HIGA DE FREITAS (ADV. MS002464
ROBERTO SOLIGO E ADV. MS003285 PERCI ANTONIO LONDERO) X COOPERATIVA
REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA (ADV. MS002464 ROBERTO SOLIGO E ADV.
MS003285 PERCI ANTONIO LONDERO) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO
ANDRADE FILHO)
1- Fls. 258-63. Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome do advogado, pois
o levantamento dos valores será realizado conforme 1º do artigo 17 da Resolução
nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal: 1º. Os saques correspondentes a
precatórios de natureza alimentícia e as requisições de pequeno valor serão feitos
independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos
bancários.Ressalto, todavia, que isso não impede o levantamento dos valores pelo
advogado, independentemente de alvará, caso possua procuração com poderes para
receber e dar quitação.2- Defiro o pedido de expedição de ofício requisitório do crédito
de Célia Higa de Freitas. 3- Manifestem-se os autores, em dez dias, sobre a informação
de f. 265 e sobre a regularização cadastral de MARCÍLIO DE OLIVEIRA LIMA e ROQUE
2002.60.00.006242-6 ADIR XAVIER NOGUEIRA (ADV. MS003898 FLAVIO PEREIRA
ALVES E ADV. MS007308 ESIO MELLO MONTEIRO) X MINISTERIO DA AGRICULTURA DO
ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (ADV. MS006750 APARECIDO DOS PASSOS
JUNIOR)
Recebo o recurso de apelação, interposto pela União Federal (f. 157-60), nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos ao autor, para apresentação de contrarazões, no prazo de quinze dias.
2004.60.00.003966-8 ANTONIO BENTO CARDOZO (ADV. MS003760 SILVIO CANTERO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO)
F. 106-8: manifeste-se o autor, em dez dias.
2004.60.00.004104-3 MARCIO ANTONIO GOMES E OUTROS (ADV. MS008225 NELLO
RICCI NETO E ADV. MS003401 GILSON CAVALCANTI RICCI) X UNIAO FEDERAL (ADV.
MS008041 CLENIO LUIZ PARIZOTTO)
Intimem-se os autores para comprovar que efetuaram o preparo no prazo de cinco dias
da interposição do recurso
2004.60.00.004105-5 TEREZINHA BUENO IBRAIM DA SILVA E OUTROS (ADV. MS008225
NELLO RICCI NETO E ADV. MS003401 GILSON CAVALCANTI RICCI) X UNIAO FEDERAL
(PROCURAD EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINS)
Recebo os recursos de apelação apresentados pelas partes, em seus efeitos devolutivo
e suspensivo. A recorrida União já contra-arrazoou (fls. 212-6). Abra-se vista aos
recorridos (requerentes) para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região , sob as
cautelas de estilo
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
2003.60.00.004890-2 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 91.0002965-3)
BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADV. SP148251 ALESSANDRA MARQUES VERRI MEDICI)
X PAULO MELLO MIRANDA (ADV. MS003563 JOSE MARIA TORRES E ADV. MS003547
OSCAR AUGUSTO VIANNA STUHRK)
Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de f. 42, uma ves que o BACEN não
PÁGINA 61
29 DE JUNHO DE 2007
fora intmado da snetença. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo embargante,
em seus efeitos devolutivo e suspensivo, somente em relação à parte controvertida. Abrase vista ao(s) recorrido(s)embargado(s), para apresentação de contra-razões, no prazo
de 15 dias. Expeça-se. nos autos principais, ofício requisitório da parte incontroversa.
Após, ao TRF3.
2005.60.00.008756-4
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
1999.60.00.004512-9) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113 ALEXANDRE
RAMOS BASEGGIO) X MARCIO RIBEIRO BONETTE E OUTROS (ADV. MS003245 MARTA
DO CARMO TAQUES)
Recebo o recurso de apelação, interposto pela CEF (f. 51-60), no efeito devolutivo (art.
520, V, CPC). Dê-se vista dos autos aos embargados, para apresentação de contrarazões, em quinze dias. Após, ao TRF3.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
2005.60.00.007411-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS006779 FATIMA
REGINA DA COSTA QUEIROZ) X MARINA CABREIRA DE OLIVEIRA
F. 47. Diga a CEF, em dez dias
Expediente Nº 464
ACAO MONITORIA
2001.60.00.005804-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008491 ALEXANDRE
BARROS PADILHAS E ADV. MS008912 RAFAEL DAMIANI GUENKA) X JOEL MELGAREJO
(ADV. MS007479 AGRIPINA MOREIRA)
F. 140 verso. Manifeste a CEF, em dez dias,
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
2001.60.00.002038-5 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 94.0001204-7)
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD ADRIANA DE OLIVEIRA
ROCHA) X JORGE MASSAMORI MIURA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS)
X ELEONOR GUIMARAES BERNARDO (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X
APARECIDA ELIZA FERREIRA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X ANATALIA
BORGES DA GAMA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X VILMA FERRAZ DE
MENEZES (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X EDY XAVIER ROCHA (ADV.
MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X EDI FLORIANO RALHO (ADV. MS004468 EDSON
PEREIRA CAMPOS) X JOANA FELIX MOUGENOT (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA
CAMPOS) X ESTER CUSINATO DE QUEIROZ (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS)
X CELINA AMIKURA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X ANGELA LOPES DEL
PICCHIA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X JANUARIO DIAS DE MOURA
(ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X FATIMA MARTINS DE SOUZA (ADV.
MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X FRIDA EVARISTA SCHLEICH (ADV. MS004468
EDSON PEREIRA CAMPOS) X DEVANILDE ELISETE MATEUSSI PORTUGUEZ (ADV.
MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X MARIA MADALENA S. LARUCCI (ADV. MS004468
EDSON PEREIRA CAMPOS) X DOMINGAS DO ESPIRITO SANTO (ADV. MS004468 EDSON
PEREIRA CAMPOS) X ELAINE DAS GRACAS GONCALVES DE ALMEIDA (ADV. MS004468
EDSON PEREIRA CAMPOS) X AUGUSTO DIAS DINIZ (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA
CAMPOS) X MARIA BARCELE BERNARDES (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS)
X CLEONICE CARVALHO DA SILVA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X
JOSE BENEDITO MATHIAS DA SILVA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X
VALNEI BENTO SERRA DAMASCENO (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X
MARILIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X
ICLAIR MAGALHAES (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X DERCY BENITES
CARRAPATEIRA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X SILVANITA RAIMUNDA
DA SILVA CRESTANI (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X CEZAR AUGUSTO DE
OLIVEIRA (ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X NELI H. KANASHIRO DA SILVA
(ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS) X ANA MARIA LOPES BRANDAO PINTO
(ADV. MS004468 EDSON PEREIRA CAMPOS)
F.967 e seguintes (cálculos apresentados pela Seção de Contadoria): manifestem-se as
partes.
FÓRUM DE CAMPO GRANDE - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. ODILON DE OLIVEIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.005056-2 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005057-4 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: JOSE EDUARDO V. MARTINS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005058-6 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005059-8 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: JEAN SALIBA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005060-4 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: JORGE ALBERTO AYACHE
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005061-6 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
EXECUTADO: JOAO ARNALDO BARROS FIGUEIREDO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005062-8 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: JAIRO FONTOURA CORREA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005063-0 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: JORGE MUSSA TUMA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005064-1 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 14A. REGIAO
- CRECI/MS
ADVOGADO : MS008688 - VERONICA RODRIGUES MARTINS
EXECUTADO: GERALDO FERREIRA ROCHA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005069-0 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS DUARTE (incapaz) E OUTRO
ADVOGADO : MS009258 - GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRAO
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.005070-7 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DE FRANCISCO BELTRAO - PR E
OUTRO
DEPRECADO: SALETE PETRYCOSKI E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.005071-9 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA
AUTORIDADE: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: CLAUDIMERE FERREIRA DA SILVA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.005072-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: CUNHATAMM LTDA
ADVOGADO : MS003592 - GERVASIO ALVES OLIVEIRA JR. E OUTRO
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.005073-2 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL
AUTOR: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR RODOVIARIA ESTADUAL DE MS
INDICIADO: RONY SPINOLA BARBOSA
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.005074-4 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA
AUTORIDADE: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
INDICIADO: JOSE CELIO DA CONSOLACAO
VARA
:5
PROCESSO : 2007.60.00.005075-6 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ALTAIR PERONDI
ADVOGADO : MS005660 - CLELIO CHIESA E OUTROS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.005076-8 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA/MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.005077-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: EVERSON PEREIRA
ADVOGADO : MS002183 - IRACEMA TAVARES DE ARAUJO E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.005078-1 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: RAMAO ALVES DE CAMPOS
ADVOGADO : MS002183 - IRACEMA TAVARES DE ARAUJO E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.005079-3 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: REGINALDO RONDON
ADVOGADO : MS002183 - IRACEMA TAVARES DE ARAUJO E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.005080-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: ROSINEY DAS NEVES BRAGA
ADVOGADO : MS002183 - IRACEMA TAVARES DE ARAUJO E OUTRO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.005081-1 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAPUA MS
E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.005082-3 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA UNICA VARA DA COMARCA DE RIO VERDE/MS E OUTRO
PÁGINA 62
29 DE JUNHO DE 2007
DEPRECADO: FRIGORIFICO RIVER LTDA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005084-7 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00145 - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 24A. REGIAO
- AMATRA XXIV
ADVOGADO : MS006355 - TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.005085-9 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : ANA KARINA GARCIA JAVAREZ DE ARAUJO
EXECUTADO: HARADA & HARADA LTDA - ME (massa falida)
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005086-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : MOISES COELHO DE ARAUJO
EXECUTADO: MARIA SOCORRO DE ASSUNCAO
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005087-2 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00166 - PETICAO
REQUERENTE: JUIZO DA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
FLORIANOPOLIS - SC
REQUERIDO: JUIZO DO ANEXO DA EXECUCAO PENAL EM CAMPO GRANDE - MS E
OUTRO
VARA
: 98
PROCESSO : 2007.60.00.005127-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005128-1 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR E OUTRO
ORDENADO: SIGILOSO E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005129-3 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR E OUTRO
ORDENADO: SEM IDENTIFICACAO E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005130-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
PROCESSO : 2007.60.00.005141-4 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005142-6 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005143-8 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 6A VARA FEDERAL DE GUARULHOS/SP E OUTRO
DEPRECADO: VENCESLAU SILVA E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005144-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005145-1 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005146-3 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005147-5 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005148-7 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005149-9 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005131-1 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR E OUTRO
ORDENADO: LOURDES DUENHAS MARTINS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005150-5 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005132-3 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005151-7 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005133-5 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005152-9 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005134-7 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005153-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CASSILANDIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005135-9 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005136-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJA - GO E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005137-2 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005138-4 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005139-6 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE COXIM - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005140-2 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005154-2 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005155-4 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA
: 99
DE PEDRO GOMES/
E OUTRO
DE PEDRO GOMES/
E OUTRO
PROCESSO : 2007.60.00.005156-6 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005157-8 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005158-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005159-1 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
PÁGINA 63
29 DE JUNHO DE 2007
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005160-8 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005161-0 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005162-1 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005163-3 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES/
MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
2) Por Dependência:
PROCESSO : 2007.60.00.005065-3 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00076 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA
PRINCIPAL: 2006.60.00.006335-7CLASSE: 98
EMBARGANTE: ANTENOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO : MS011899 - BELGRANO ANACLETO DE SOUZA
EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO
DO SUL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.005068-9 PROT: 25/06/2007
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 98.0004945-2CLASSE: 99
EMBARGANTE: AMILTON CAETANO DA ROCHA E OUTRO
ADVOGADO : MS011229 - FRANCISCO DA CHAGAS DE SIQUEIRA JR.
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MS004200 - BERNARDO JOSE B. YARZON
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005083-5 PROT: 26/06/2007
CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR
PRINCIPAL: 2007.60.00.003733-8CLASSE: 157
REQUERENTE: NILTON CEZAR SERVO
ADVOGADO : MS009291 - BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA
VARA
:5
III - Nao houve impugnação
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2007
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DR. ODILON DE OLIVEIRA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 2007.60.00.005088-4 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: CONSTANCA MENDES FALCAO
ADVOGADO : MS002275 - ELIEZER MELO CARVALHO
REQUERIDO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.005089-6 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU/MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.005090-2 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU/MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005091-4 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE PALMITAL/SP E
OUTRO
DEPRECADO: FABRICA DE AGUARDENTE E TIJOLOS SANTA LUZIA LTDA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005092-6 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: MAURO PASE
ADVOGADO : MS001471 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA CORREA
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.005093-8 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: CLUB CAT’S COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005094-0 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: COMERCIAL ALFHAVILLE LTDA
VARA
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005095-1 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: COMERCIAL MILEDU LTDA - ME
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005096-3 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS REAL LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005097-5 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: CONSELHO NACIONAL EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL S/C LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005098-7 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: COPANT MULTIPROFISSIONAIS DE TRABALHO EM COOPERATIVA DO
PANTANAL
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005099-9 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PROCURAD : RICARDO SANSON
EXECUTADO: CORREPLANO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA
LTDA
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005100-1 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: COOPROC/MS - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CARVAO VEGETAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO : MS003454 - ELIAS PEREIRA DE SOUZA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA/MS
VARA
:4
PROCESSO : 2007.60.00.005164-5 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM
ORDENANTE: JUIZ FEDERAL RELATOR CONVOCADO E OUTRO
ORDENADO: RICARDO FABIAN ALVES E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005165-7 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOIS IRMAOS DO BURITI
- MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005166-9 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA FEDERAL DE TRES RIOS/RJ - SJRJ E OUTRO
DEPRECADO: UNIAO FEDERAL E OUTROS
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005167-0 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOIS IRMAOS DO BURITI
- MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005168-2 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOIS IRMAOS DO BURITI
- MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005169-4 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MIRANDA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005170-0 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005171-2 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005172-4 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005173-6 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005174-8 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005175-0 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
PÁGINA 64
29 DE JUNHO DE 2007
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005176-1 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CASSILANDIA - MS E
OUTROS
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005177-3 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA -MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005178-5 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CASSILANDIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005179-7 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE TRES LAGOAS/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005180-3 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005181-5 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005182-7 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTROS
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005183-9 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTROS
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005184-0 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTROS
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005185-2 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005186-4 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005187-6 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005188-8 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005189-0 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA ESTADUAL DE INOCENCIA - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005190-6 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005191-8 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005192-0 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA/MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
PROCESSO : 2007.60.00.005193-1 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005194-3 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005195-5 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2a. VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS E
OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
: 99
PROCESSO : 2007.60.00.005251-0 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00097 - EXECUCAO/CUMPRIMENTO DE SENT
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECURIA - EMBRAPA
ADVOGADO : RS045504 - EVERSON WOLFF SILVA
EXECUTADO: CLAUDIA BATISTA DE ALMEIDA FERREIRA
VARA
:1
PROCESSO : 2007.60.00.005252-2 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
VARA
:2
PROCESSO : 2007.60.00.005253-4 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SIDROLANDIA - MS E OUTRO
DEPRECADO: AUTO POSTO JOIA LTDA E OUTROS
VARA
:6
PROCESSO : 2007.60.00.005260-1 PROT: 27/06/2007
CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO
AUTOR: SAUL LOPES DE LIMA
ADVOGADO : MS007372 - JANETE AMIZO VERBISKE
REU: UNIAO FEDERAL
VARA
:2
III - Nao houve impugnação
Segunda Subseção - Dourados
2ª VARA FEDERAL DE DOURADOS
DRa. KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
Diretor de Secretaria Marco Antonio Vacchiano
Expediente Nº 582
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2007.60.02.002290-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD LUIZ ANTONIO
XIMENES CIBIN) X ANA CLAUDIA ECHEVERRIA DA SILVA (ADV. MS003212 MARIA
DE LOURDES S. TERRA E ADV. MS010481 SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES) X
LEONARDA RIBEIRO (ADV. MS003212 MARIA DE LOURDES S. TERRA E ADV. MS010481
SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES) X SONIA MARIA INSABRALDE FRANCO (ADV.
MS003212 MARIA DE LOURDES S. TERRA E ADV. MS010481 SOLANGE HELENA TERRA
RODRIGUES)
Intimem-se as defensoras das acusadas para indicarem corretamente o número do
pedido de liberdade provisória que pretendem desarquivar, tendo em vista que o número
indicado na petição anexa, protocolada sob. n 2007.026853-1, refere-se à ação penal,
bem como, para recolherem as custas de desarquivamento.
Terceira Subseção - Três Lagoas
TRÊS LAGOAS/MS - 1ª VARA
OTAVIO HENRIQUE MARTINS PORT - JUIZ FEDERAL
CARLO GLEY MACHADO MARTINS - DIRETOR DE SECRETARIA
Expediente Nº 448
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
2004.60.03.000701-3 PEDRO APARECIDO SANCHES (ADV. SP088881 IRISVALDO
VITORIO DA SILVA E ADV. MS008185 GREGORIO RODRIGUES ANACLETO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD AUGUSTO DIAS DINIZ E PROCURAD
AUGUSTO DIAS DINIZ)
Primeiramente, diga o autor acerca da eventual prevenção indicada.
Após, venham-me conclusos.
Quarta Subseção - Corumbá
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS –
JUÍZA FEDERAL: DRA. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
DIRETORA DE SECRETARIA: JENIFER FERREIRA FIGUEIREDO
Expediente Nº 337
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
2004.60.04.000392-2 JUSSANA FLORES MARTINEZ (ADV. MS007217 DIRCEU RODRIGUES
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Dê-se vista às partes e ao MPF, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.
2005.60.04.000655-1 JOAO JORGE DE ALMEIDA (ADV. MS006809 ALEXANDRE
MAVIGNIER GATTASS ORRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCURAD SEM PROCURADOR)
Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.
2006.60.04.000010-3 BERTA BAIJER (ADV. MS006016 ROBERTO ROCHA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM PROCURADOR)
as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, suas alegações
finais por memoriais.
2006.60.04.000834-5 VALTER SANTOS (ADV. MS005634 CIBELE FERNANDES E
ADV. MS007217 DIRCEU RODRIGUES JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
PÁGINA 65
29 DE JUNHO DE 2007
Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseqüência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII,
do código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem condenação de honorários de advogado, uma vez que não se formou a relação
processual.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa da distribuição.
P.R.I.
2006.60.04.000918-0 JAIR DE ANDRADE E SILVA (ADV. MS005634 CIBELE FERNANDES
E ADV. MS007217 DIRCEU RODRIGUES JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseqüência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII,
do código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem condenação de honorários de advogado, uma vez que não se formou a relação
processual.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa da distribuição.
P.R.I.
2006.60.04.000965-9 NIVALDO LUIZ DA SILVA (ADV. MS005634 CIBELE FERNANDES
E ADV. MS007217 DIRCEU RODRIGUES JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseqüência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII,
do código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem condenação de honorários de advogado, uma vez que não se formou a relação
processual.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa da distribuição.
P.R.I.
2007.60.04.000092-2 JOSE CAMPELO REGO (ADV. MS005634 CIBELE FERNANDES) X
UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR)
Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseqüência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII,
do código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem condenação de honorários de advogado, uma vez que não se formou a relação
processual.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa da distribuição.
P.R.I.
2007.60.04.000394-7 LAURA COUTO SILVA E SOUZA (ADV. MS010280 EDSON PANES
DE OLIVEIRA FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Justifique a autora o pedido de justiça gratuita, devendo juntar aos autos cópia do
comprovante de rendimentos de seu benefício ou providenciar o recolhimento das custas
processuais. Prazo de 10 (dez) dias.
2007.60.04.000412-5 IVAN PORTO (ADV. MS006809 ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS
ORRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Observo, inicialmente, que o autor ostenta a qualidade de empresário (fl. 02), motivo
pelo qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o pedido de justiça gratuita ou
providenciar o recolhimento das custas processuais.
Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá juntar aos autos, cópia de seus documentos
pessoais (RG e CPF).
2007.60.04.000415-0 LAURA ALINE DE SOUZA BREGA E OUTRO (ADV. MS006809
ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Observo, inicalmente, que a autora ostenta a qualidade de fisioterapeuta (fl. 08), motivo
pelo qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o pedido de justiça gratuita ou
providenciar o recolhimento das custas processuais.
Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá juntar aos autos, cópia de seus documentos
pessoais (RG e CPF).
2007.60.04.000416-2 ESPOLIO DE JOSE MONACO JUNIOR (ADV. MS005634 CIBELE
FERNANDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Justifique a autora o pedido de justiça gratuita, devendo juntar aos autos cópia do
comprovante de rendimentos ou providenciar o recolhimento das custas processuais.
Prazo de 10 (dez) dias.
2007.60.04.000426-5 RYSZARD ZYGMUNT KANAR (ADV. MS003197 ALBERTO DE
MEDEIROS GUIMARAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Justifique o autor o pedido de justiça gratuita, devendo juntar aos autos cópia do
comprovante de rendimentos de seu benefício ou providenciar o recolhimento das custas
processuais. Prazo de 10 (dez) dias.
2007.60.04.000428-9 REGINA BARUKI FONSECA (ADV. MS005577 CANDIDO BURGUES
DE ANDRADE FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Providencie a autora, no prazo de 10 (dez) dias:
a) justificativa do pedido de justiça gratuita ou o recolhimento das custas processuais.
b) apresentação da procuração.
2007.60.04.000440-0 EUNICE AJALA ROCHA (ADV. MS007597 RONALDO DE ARRUDA
COSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Justifique a autora o pedido de justiça gratuita, devendo juntar aos autos cópia do
comprovante de rendimentos de seu benefício ou providenciar o recolhimento das custas
processuais. Prazo de 10 (dez) dias.
2007.60.04.000441-1 NINEVE FRANCO DE ARRUDA (ADV. MS007597 RONALDO DE
ARRUDA COSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Justifique a autora o pedido de justiça gratuita, devendo juntar aos autos cópia do
comprovante de rendimentos de deu benefício ou providenciar o recolhimento das custas
processuais. Prazo de 10 (dez) dias.
ALVARA E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDICAO VOLUNTARIA
2000.60.04.000392-8 WALTER ANTONIO SAGICA PALHETA (ADV. MS003830 ILEUZA DA
COSTA HOICHMAN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005181 TOMAS
BARBOSA RANGEL NETO)
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos que se encontravam na superior instância.
Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
CARTA PRECATORIA
2007.60.04.000488-5 JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS E
OUTROBEATRIZ LAGRECA PICANCO E OUTRO (ADV. MS002985 WILSON FERREIRA) X
JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CORUMBA - MS
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Promova a Secretaria todos os atos necessários à realização do leilão com data designada
para o dia 14/11/2007 e 28/11/2007, em 1ª e eventual 2ª praça, respectivamente, a ser
realizado às 14:00 horas, no Auditório do Colégio Santa Tereza, situação na Rua Dom
Aquino, 1119, centro, nessa cidade.
Intime-se a Exeqüente para manifestação de eventual interesse no parcelamento, para
o leilo positivo, no prazo improrrogvel de 05 (cinco) dias.
Oficie-se ao Juízo deprecante para ciência deste despacho.
Quinta Subseção - Ponta Porã
1ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS.J
UÍZA FEDERAL DRA. LISA TAUBEMBLATT
DIRETOR DE SECRETARIA: EDSON APARECIDO PINTO.
Expediente Nº 490
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2006.60.05.000472-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD VIVIANE DE
OLIVEIRA MARTINEZ) X ALBERTO DORNELES RODRIGUES (ADV. MS000411 JOSEPHINO
UJACOW) X AMAURI CARLOS DOS SANTOS (ADV. MS000411 JOSEPHINO UJACOW)
X NADIM RAYMOND EL HAGE (ADV. MS002425 NELIDIA CARDOSO BENITES E ADV.
MS000832 RICARDO TRAD)
...ciência à defesa dos réus ALBERTO, AMAURI e NADIM, do ofício nº 3928/2007 e
dos dois DVDs anexos, apresentados em complementação ao material degravado nas
interceptações que já constam nos autos, bem como para os fins do art. 499 do CPP...
Expediente Nº 491
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2000.60.02.002153-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD BLAL YASSINE
DALLOUL) X MARCO ANTONIO DE MATOS (ADV. PR008292 ARIOVALDO HEBERT DA
CRUZ)
Ciência à defesa da expedição da cartas precatórias nº342/2007, 343/2007,391/2007
,393/2007 e 394/2007-SCF, à Justiça Federal de Londrina/PR, Comarca de Peruíbe/SP,
Comarca de Mundo NOvo/MS, Comarca de Amambai/MS e Comarca de NOvo Progresso/
PA, em 12/06/2007, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.
Expediente Nº 492
EXECUCAO FISCAL
2004.60.05.000396-7 FAZENDA NACIONAL (PROCURAD MARIO REIS DE ALMEIDA)
X CERPORA - CERAMICA PONTA PORA LTDA (ADV. MS002477 LAUDELINO BALBUENA
MEDEIROS E ADV. MS010178 ALEXANDRA BASTOS NUNES)
1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se.
Expediente Nº 494
EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL
2006.60.05.001850-5
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2005.60.05.000728-0) ANTONIO MUSSURUNGA MORAES FILHO (ADV. PR019165
ANTONIO MOSSURUNGA MORAES FILHO E ADV. PR005117 JOSE BOLIVAR BRETAS) X
JUSTICA PUBLICA (PROCURAD FLAVIO DE CARVALHO REIS)
Diante do exposto, DECLINO da competência para o processamento e julgamento da
presente em favor de Uma das Varas Federais Criminais de SÃO PAULO/SP, nos termos
dos art. 76, III, c/c art. 77, II, e art. 78, II, “a”, todos do Código de Processo Penal - para
quem determino a remessa destes autos e dos respectivos apensos. Cópia aos autos da
Ação Penal nº 2005.60.05.000728-0.
Intimem-se.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE 15 DIAS
Nº07/2007-SC
A Doutora LISA TAUBEMBLATT, MM. Juíza Federal da 1ª Vara da 5º Subseção
Federal de MS, na forma da lei etc.
FAZ SABER ao acusado HUGO LLAMOSAS, paraguaio, casado, portador da cédula
de identidade RG 1.333.827-PY, atualmente encontrando-se em lugar incerto e
não sabido, que pelo presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, fica devidamente
CITADO e INTIMADO de que deverá comparecer à audiência de interrogatório,
designada para o dia 31 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas a ser realizada na
sede deste Juízo Federal, aonde o mesmo será interrogado sobre os fatos narrados
na denúncia, nos autos do processo nº 2001.60.02.001990-0, que lhe move o
Ministério Público Federal. Para que chegue a seu conhecimento e não possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na
forma da lei.
SEDE DO JUIZO: Quinta Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul – 1ª Vara Federal
– Rua Guia Lopes, 811 - Fone 3431- 1608 e Telefax 3431-1108-Ponta Porã/MS.
EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Porã/MS, em 04 de junho de 2007. Eu _______ Tatiana
Miguéis de Sousa, Técnica Judiciária, RF 4928, digitei. Eu _______ Edson Aparecido
Pinto, Diretor de Secretaria, RF3030, conferi.
LISA TAUBEMBLATT
Juíza Federal
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE 15 DIAS
Nº11/2007-SC
A Doutora LISA TAUBEMBLATT, MM. Juíza Federal da 1ª Vara da 5º Subseção
Federal de MS, na forma da lei etc.
FAZ SABER ao acusado VALDECIR BARBOSA, brasileiro, nascido aos 25/02/1966,
filho de Nahasson Barbosa e Aparecida Toledo da Silva Barbosa, portador da
cédula de identidade RG 1085922 SSP/MS e CPF 481.632.601-49, atualmente
encontrando-se em lugar incerto e não sabido, que pelo presente edital com prazo de
15 (quinze) dias, fica devidamente CITADO e INTIMADO de que deverá comparecer
à audiência de interrogatório, designada para o dia 20 de JULHO de 2007,
às 16:20 horas a ser realizada na sede deste Juízo Federal, aonde o mesmo
será interrogado sobre os fatos narrados na denúncia, nos autos do processo nº
2003.60.02.002270-0, que lhe move o Ministério Público Federal. Para que
chegue a seu conhecimento e não possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
SEDE DO JUIZO: Quinta Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul – 1ª Vara Federal
– Rua Guia Lopes, 811 - Fone 3431- 1608 e Telefax 3431-1108-Ponta Porã/MS.
EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Porã/MS, em 26 de junho de 2007. Eu _______ Tatiana
Miguéis de Sousa, Técnica Judiciária, RF 4928, digitei. Eu _______ Edson Aparecido
Pinto, Diretor de Secretaria, RF3030, conferi.
LISA TAUBEMBLATT
Juíza Federal
PÁGINA 66
29 DE JUNHO DE 2007
Sexta Subseção - Naviraí
1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ
JUIZ FEDERAL: DR. JATIR PIETROFORTE LOPES VARGA
DIRETOR DE SECRETARIA JEFERSON PEREIRA.
Expediente Nº 205
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Tendo em vista a certidão supra, arquivem-se os autos.
ALVARA E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDICAO VOLUNTARIA
2006.60.06.000933-1 JOAQUIM PAULO DE ALMEIDA (ADV. MS010514 MARCUS DOUGLAS
MIRANDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS
BASEGGIO E ADV. MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA)
Vistos etc.
Tendo em vista a certidão de transito em julgado, arquivem-se os autos. Int.
ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE
2003.60.02.003666-8 CLAUDINEI LUIZ DA SILVA (ADV. MS004684 LUIZ SARAIVA
VIEIRA) X INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
(PROCURAD ALPIO MIRANDA DOS SANTOS)
Vistos etc.
Diante das duas devoluções das Cartas de Intimação remetidas ao advogado do autor
(v. fls. 209, 213/214), para que o mesmo manifeste, nos presentes autos, intime-se,
novamente, pela imprensa oficial, o autor, na pessoa de seu advogado, para manifestar
sobre o requerimento feito pelo INCRA à folha 195, no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
conclusos.
CARTA PRECATORIA
2007.60.06.000481-7 JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS
E OUTROS (ADV. MS002317 ANTONIO CARLOS KLEIN) X JUIZO DA 1 VARA FORUM
FEDERAL DE NAVIRAÍ - MS
Vistos etc.
Tendo em vista a Portaria nº. 1.109, de 18 de junho de 2007, da Presidente do TRF da
3ª Região, redesigno a audiência, anteriormente agendada à folha 31, para o dia 30 de
agosto de 2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Comunique-se o Juízo Deprecante.
Requisitem-se as testemunhas. Publique-se, para ciência do defensor constituído, Dr.
Antônio Carlos Klein, OAB/MS 2317. Ciência ao MPF.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
2004.60.02.000010-1 JACONIAS ALVES DA ROCHA (ADV. MS004684 LUIZ SARAIVA
VIEIRA) X INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
(PROCURAD NEZIO NERY DE ANDRADE)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls.326/330), somente no
efeito devolutivo.
Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob as cautelas.
EXECUCAO FISCAL
2006.60.06.000862-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MS (ADV.
MS010047 PABLO ROMERO GONCALVES DIAS) X COPROVEMA COM DE PROD VET E MAT
AGROP LTDA (ADV. PR015497 ANTONIO ELSON SABAINI)
Vistos, etc.
Folhas 16/22 e 24/28 (exceção de pré-executividade e demais documentos que a
instruíram): indefiro. A ausência de lançamento das anuidades devidas pelas empresas
vinculadas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária não decorre, na forma da
legislação de regência, devidamente apontada às folhas 60/73, do simples fato de
haver determinada empresa deixado de funcionar, estando, portanto, inativa. Deve
ser necessariamente precedida de requerimento expresso visando o cancelamento da
inscrição. Se assim é, a tese defendida, às folhas 16/22, pela empresa executada, não seria
o bastante para impedir a cobrança. Ademais, o que importa realmente, é que a matéria
que serve de fundamento para a pretensão formulada na exceção, relativa à inatividade
empresarial nos períodos dos débitos, demanda dilação probatória incompatível com a
natureza do incidente. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à folha
11.
2006.60.06.000314-6 MARIA DE LOURDES OLIARI SAN MARTIM (ADV. MS004237 JOAO
ALBERTO GIUSFREDI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD
SEM PROCURADOR)
...TÓPICO FINAL DE SENTENÇA...
Posto isto, com fulcro no art. 158, parágrafo único, c/c art. 267, inciso VIII, e seu
parágrafo 4.º, do CPC, homologo a desistência. Fica extinto o processo sem resolução
de mérito. Arcará a autora com honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor
da causa, respeitada, no entanto, sua condição de beneficiária da assistência judiciária
gratuita. Ela desistiu da ação depois de citado o INSS. Custas ex lege. PRI.
2006.60.06.000808-9 JOSE MAURICIO INOCENCIO (ADV. PR026785 GILBERTO JULIO
SARMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
Fica o autor intimado da perícia marcada para o dia 31 de julho de 2007, às 16 horas, na
Rua Tóquio, nº. 141, centro, na cidade de Naviraí, MS, com o perito judicial, Dr. Gilson
Hiroshi Yagi.
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
1999.60.02.001145-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD JERUSA BURMANN
VIECILI) X FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA (ADV. MS008308 OSNEY CARPES DOS
SANTOS) X ONESIO DO CARMO MENDES (ADV. MS007022 OSVALDO NOGUEIRA
LOPES) X CECILIA PEDRO DE SOUZA (ADV. MS010514 MARCUS DOUGLAS MIRANDA
E ADV. MS005471 HILDEBRANDO CORREA BENITES) X MIGUEL JOSE DE SOUZA (ADV.
MS005471 HILDEBRANDO CORREA BENITES E ADV. MS010514 MARCUS DOUGLAS
MIRANDA)
Providencie a defesa de Onésio do Carmo Mendes, o atual endereço das testemunhas
Arnaldo Bilk e Anastácio Conceição dos Santos, no prazo de 3 (três) dias, ou se deseja
as suas substituições.
Outrossim, ficam as defesas intimadas da expedição das cartas precatórias nº 189 e
190/2007-SC, aos Juízos da Comarca de Sete Quedas/MS e Subseção Judiciária de São
José do Rio Preto/SP, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.
Publique-se. Cumpra-se.
2001.60.02.000849-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD ESTEVAN GAVIOLI
DA SILVA) X MITIKO SEDIA KAWAHARA PEREIRA (ADV. MS002317 ANTONIO CARLOS
KLEIN) X NADIR DE SOUZA GONCALVES (ADV. MS002317 ANTONIO CARLOS KLEIN)
Intime-se a defesa das rés Mitiko Sedia kawahara e Nadir de Souza Gonçalves, para os
fins e prazo do artigo 499 do CPP.
2003.60.02.003386-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD JERUSA BURMANN
VIECILI) X ELMAR VAZATA (ADV. MS003442 LEOPOLDO MASARO AZUMA)
Fica a defesa intimada para os fins e prazo do artigo 499, do Código de Processo Penal.
2004.60.05.000849-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD ESTEVAN GAVIOLI
DA SILVA) X JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (ADV. MS007022 OSVALDO NOGUEIRA
LOPES E ADV. MS007022 OSVALDO NOGUEIRA LOPES)
Tendo em vista o despacho de fls. 222, desconsidero a petição de fls. 227/228. Outrossim,
quanto ao réu João Raimundo de Oliveira, foi interrogado e apresentou defesa prévia
(v.fls. 236/237 e 225/226, respectivamente), assim, deprequem-se as oitivas das
testemunhas arroladas pela acusação às fls. 05.
Observo que o nome do réu João Raimundo de Oliveira está grafado equivocadamente no
Termo de Autuação, assim, remetam-se os autos à SEDI para retificação.
Fica a defesa, desde já, intimada para os fins do artigo 222 do Código de Processo Penal.
Publique-se. Cumpra-se.
2004.60.05.001345-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD ESTEVAN GAVIOLI
DA SILVA) X SEBASTIAO DUARTE RIQUELME (ADV. MS010664 SEBASTIANA OLIVIA
NOGUEIRA COSTA) X PEDRO FRANCO (ADV. MS003364 LUIZ CEZAR DE AZAMBUJA
MARTINS)
Fica a defesa intimada que foi expedida a carta precatória nº 261/2007-SC, ao Juízo
da Comarca de Iguatemi/MS, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela
acusação.
2007.60.06.000454-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD PEDRO PAULO
GRUBITS G. DE OLIVEIRA) X IEDSON MARIO SCHMIDT (ADV. PR035029 JEFFERSON
HESPANHOL CAVALCANTE)
Fica a defesa intimada que foram expedidas as cartas precatórias nºs 243 e 244/2007SC, aos Juízos Federais de Dourados e Três Lagoas/MS, para oitiva das testemunhas
arroladas pela acusação.
ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO)
2006.60.06.000174-5 EDNALVA DIAS DE LIMA (ADV. MS007749 LARA PAULA ROBELO
BLEYER WOLFF) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ADV. SP224553
FERNANDO ONO MARTINS)
Tendo em vista a certidão supra, intimem-se as partes interessadas na execução do
julgado para manifestarem-se, no prazo de 10 dias.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
2006.60.06.000433-3 MADALENA MARIA DE AMORIM SILVA (ADV. MS011070A HEIZER
RICARDO IZZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
INQUERITO POLICIAL
2007.60.06.000406-4 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NAVIRAI /MSJAIRO FERREIRA
DA SILVA (ADV. SP078815 WALTER RODRIGUES DA CRUZ)
Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em face de Jairo Ferreira da
Silva, pois satisfaz os requisitos insertos no artigo 41 do CPP e, não ocorrem quaisquer
das hipóteses previstas no artigo 43 do mesmo códex. Noto, nesse passo, que há
justa causa para a ação penal, e que as alegações tecidas pelo acusado em sua defesa
preliminar, dizem respeito apenas ao mérito do processo.
Defiro o requerido no item 2 no parecer ministerial de fls. 06/07. Quanto aos itens 3 e 4 do
referido parecer, já foi juntado aos autos o Laudo de Exame em Substância Entorpecente
(v. fls. 76/80 e 84/87), e, Laudo de Exame em Veículo Terrestre (v.fls. 88/92), assim,
defiro o pedido de incineração formulado pela ilustre autoridade policial às fls. 49,
devendo esta, reservar, a seu critério, quantidade da substância apreendida, suficiente
à contraprova, e, sendo assim, não será necessário oficiar nos termos do item 4. Oficiese conforme solicitado no item 2, bem como à Autoridade Policial, informando deste
despacho. Depreque-se o interrogatório do acusado ao Juízo da Subseção Judiciária de
Campo Grande/MS, devendo constar, expressamente, da carta precatória a ser expedida,
para que o Juízo Deprecado indague ao réu se o mesmo é dependente químico, para
aferição de sua imputabilidade penal, matéria que apreciarei após o interrogatório.
Designo o dia 06 de setembro de 2007, às 17:00 horas, para oitiva das 2 testemunhas
arroladas pela acusação às fls. 05, Damasceno Luís Silva e Marcos Antônio Varela, Policiais
Rodoviários Federais, lotados em Naviraí/MS. Intime-se e requisite-se os mesmos.
Outrossim, depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pela acusação José Destalez
Sobrinho, ao Juízo da Comarca de Mundo Novo, bem como a oitiva das testemunhas
arroladas pela defesa às fls. 96/97, ao Juízo da Comarca de Pirassununga/SP.
À SEDI para alteração da classe processual.
Intime-se o MPF.
Fica a defesa, desde já, intimada para os fins do artigo 222 do Código de Processo
Penal.
Publique-se. Cumpra-se.
Outrossim, considerando que o réu constituiu advogado (v.fls. 96/97), desconstituo o
defensor dativo nomeado, Dr. Edvaldo Jorge, OAB/MS n. 11.025, do mister defensivo do
mesmo, e, considerando a petição apresentada (defesa prévia - v. fls. 94/95), arbitro
seus honorários no valor de 1/3 do valor da Tabela I, da Resolução n. 558/2007-CJF. Com
o trânsito em julgado, expeça-se Solicitação de Pagamento. Intime-se.
2007.60.06.000495-7 DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NAVIRAI /MSJOSE DAVID
RODRIGUES (ADV. MS002317 ANTONIO CARLOS KLEIN)
Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em face de José David
Rodrigues, pois satisfaz os requisitos insertos no artigo 41 do CPP e, não ocorrem
quaisquer das hipóteses previstas no artigo 43 do mesmo códex.
Defiro o requerido nos itens 2 e 3, do parecer ministerial de fls. 48, oficie-se conforme
solicitado.
Designo o dia 13 de julho de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de
interrogatório do acusado. Cite-se. Intime-se. Requisite-se.
Intime-se o MPF.
Publique-se. Cumpra-se.
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA
2007.60.06.000626-7
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2007.60.06.000406-4) JAIRO FERREIRA DA SILVA (ADV. SP078815 WALTER RODRIGUES
DA CRUZ) X JUSTICA PUBLICA
Intime-se o requerente para proceder à juntada aos autos das certidões de antecedentes
criminais do local de nascimento (Rio de Janeiro), do local do fato (Naviraí),e, do local de
sua residência (Pirassununga/SP), tanto da Justiça Estadual, quanto da Justiça Federal.
Outrossim, que o mesmo colacione aos autos comprovante de atividade lícita, com firma
reconhecida, devendo ser de terceiros estranhos à relação de parentesco, bem como
apresente comprovante de residência, tal como declinado no Auto de Prisão em Flagrante,
qual seja: Rua Romilda Vitoreli n. 1.417, Bairro Jd Lauro Posi, Pirassununga/SP, no prazo
de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação do requerente, dê-se vista ao MPF,
para emissão de parecer, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se.
PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
2007.60.06.000465-9 EMERSON GUERRA CARVALHO (ADV. MS009727 EMERSON
GUERRA CARVALHO) X SEM IDENTIFICACAO
Tendo em vista a cota ministerial lançada às fls. 12 “in fine”, arquivem-se. Publique-se.
Cumpra-se.
2007.60.06.000466-0 EMERSON GUERRA CARVALHO (ADV. MS009727 EMERSON
GUERRA CARVALHO) X SEM IDENTIFICACAO
Tendo em vista a cota ministerial lançada às fls. 06 “in fine”, arquivem-se. Publique-se.
Cumpra-se.
PÁGINA 67
29 DE JUNHO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
TOMADA DE PREÇO 12/07
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI-MS, através da Comissão de Licitação torna
pública a Tomada de Preço nº 12/07, que será processada e julgada de conformidade
com a Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/99 e Lei Federal nº
9.648 de 27.05.98 e demais normas aplicáveis ao presente processo.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos farmácia básica.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32
VALOR: 208.189,00
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Deverá ser efetuada até às 08:30h. do dia 16/07/07
na Secretaria Municipal de Administração.
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 16/07/07 às 9:00h..
TIPO: Menor proposta.
VALOR DA PASTA: R$ 100,00 (cem reais).
INFORMAÇÕES: Fone (0XX) 67 481 – 1911.
Poderão participar deste processo as empresas que estiverem devidamente cadastradas
como fornecedoras desta municipalidade até o terceiro dia útil anterior a data de abertura
dos envelopes contendo documentação e propostas.
Amambaí – MS, 29 de Junho de 2007.
SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA
Prefeito Municipal
CONCORRENCIA PÚBLICA 03/07
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI-MS, através da Comissão de Licitação torna
pública a Concorrência Pública nº 03/07, que será processada e julgada de conformidade
com a Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/99 e Lei Federal nº
9.648 de 27.05.98 e demais normas aplicáveis ao presente processo.
OBJETO: Aquisição de Combustível.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3.3.90.30
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Deverá ser efetuada até às 08:30h. do dia 01/08/07
na Secretaria Municipal de Administração.
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 01/08/07 às 9:00h.
TIPO: Menor proposta.
VALOR DA PASTA: R$ 100,00 (cem reais).
INFORMAÇÕES: Fone (0XX) 67 481 – 1911.
Poderão participar deste processo as empresas que estiverem devidamente cadastradas
como fornecedoras desta municipalidade até o terceiro dia útil anterior a data de abertura
dos envelopes contendo documentação e propostas.
Amambaí – MS, 29 de Junho de 2007.
SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº060/2.007
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº012/2.007
A Prefeitura Municipal de Bataguassu-MS, através de sua Comissão Permanente de
Licitação e Julgamento, torna Público o resultado do processo supra.
OBJETO:
Aquisição de 01 (um) veículo, tipo passeio, zero quilômetro para uso da Municipalidade e
06 (seis) motocicletas, zero quilômetro, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
EMPRESAS CLASSIFICADAS:
AUTONAN VEÍCULOS LTDA - CNPJ nº36.776.136/0001-35, item 01 - (veículo, tipo
passeio) no valor total de R$23.780,00 (vinte e três mil, setecentos e oitenta reais).
AUTONAN VEÍCULOS LTDA – CNPJ nº36.776.136/0005-69, classificada com o
item 02 (motocicletas) no valor total de R$47.880,00 (Quarenta e sete mil, oitocentos
e oitenta reais).
Bataguassu – MS, 28 de Junho de 2.007.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Presidenta C.P.L.J.
Homologo e Adjudico o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação
e Julgamento, ficando convocadas as licitantes vencedoras para firmarem contrato no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação, no átrio da Prefeitura
Municipal.
JOÃO CARLOS AQUINO LEME
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS, torna público a abertura da Licitação,
que será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto
Municipal 2390/2.006 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, e suas
alterações, conforme adiante especificada:
Processo Nº 2164/2007.
Modalidade Pregão Presencial Nº 028/2007.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, para atender a Secretaria Municipal de
Educação.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 08:00 h, dia 12/07/2007.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS, Sala de Reuniões, Rua Elviro Mancini, nº
530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301. O Edital estará à disposição dos interessados
mediante o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), por Depósito Bancário na Ag. 1661-6,
C/C 5.990-0. Banco do Brasil (depósito identificado). Brasilândia – MS, 28/06/07
Deolir Felipe Schio – Dep. Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
LEI N.º 1.491 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder aos serviços necessários para a
pavimentação asfáltica da Rua Bonfim, e dá
outras providências.
MOYSÉS NERY, Prefeito Municipal de Camapuã;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por intermédio da Secretaria
de Obras e Serviços Públicos a proceder aos serviços necessários para a pavimentação
asfáltica da Rua Bonfim, os quais não integram o objeto da licitação pública desencadeada
para essa finalidade.
Art. 2º. Os serviços aos quais se refere o artigo 1º desta Lei, trata-se da retirada
do material turfoso, e da recolocação de matéria prima ao longo da Rua Bonfim necessária
a garantir a boa qualidade dos serviços de pavimentação asfáltica.
Art. 3º. Os recursos correrão por conta da dotação orçamentária do exercício
2007, suplementado, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Camapuã-MS, 26 de junho de 2007.
MOYSÉS NERY
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 009/2007, de 26 de Junho de 2007.
O Conselho Municipal da Assistência Social de Camapuã/CMAS, criado pela
Lei Municipal Nº 992, de 03 de Janeiro de 1997, no uso das atribuições que lhe são
conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º - Anular a resolução nº 008/2007, de 28 de Maio de 2007, que constituiu
de forma paritária a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Assistência
Social/Camapuã/MS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Camapuã – MS, em 26 de junho de 2007.
Aparecida Emiliano Schorro Di Benedetto
Vice-Presidenta do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 010/2007, de 26 de junho de 2007.
O Conselho Municipal da Assistência Social de Camapuã/CMAS, criado pela
Lei Municipal Nº 992, de 03 de Janeiro de 1997, no uso das atribuições que lhe são
conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica constituída de forma paritária a Comissão Organizadora da IV
Conferência Municipal de Assistência Social/Camapuã/MS, os seguintes membros:
I)- Aparecida Emiliano Schorro Di Benedetto, representante da Secretaria
Municipal da Assistência Social;
II)- Maria Lúcia da Silva, representante da Secretaria Municipal da Assistência
Social;
III)- Juraci Martinez Barrios, representante da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura;
IV)- Cleuza Vilela da Rocha, representante da Secretaria Municipal de Saúde
Pública;
V)- Áurea Pereira Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de Finanças
e Planejamento;
VI)- Maria José de Lima, representante do SINTED;
VII)- Joana Teodoro da Silva, representante do SINTED;
VIII)- Pe. João Rodrigues Idalgo, representante da Mitra Diocesana;
IX)- Ricieri Zanella Gnoato, representante da Sociedade de Proteção aos
Idosos;
X)- Irene Vieira de Oliveira, representante da APAE.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Camapuã-MS, 26 de Junho de 2007.
Aparecida Emiliano Schorro Di Benedetto
Vice-Presidenta do CMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 038/2007
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por objeto a Aquisição de
Hortifrutigranjeiros, tais como: alface, banana nanica, cenoura e outros, para atender a
Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, foi revogado, nos termos da legislação
vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
28.06.2007.
Campo Grande - MS, 28 de junho de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Márcio de Barros
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2007
CONTRATANTE: Município de Caracol
CONTRATADA: Guatos Comercio e Serviços Ltda.
OBJETO: aditamento ao Contrato, mediante alteração da “Cláusula Quarta” - DO
PRAZO DE VIGÊNCIA, podendo ser alterado nas hipóteses previstas no artigo 57 da
Lei n° 8.666/93.
PRAZO: ate 28 de setembro de 2007.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato aditado
que não tenham sido retificadas por este Termo.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.
DATA: 31 de maio de 2007.
ASSINAM: Maria Odeth C. Leite dos Santos (Contratante)
Guatos Comercio e Serviços Ltda (Contratada)
Caracol – MS, 31 de maio de 2007.
Maria Odeth Constancia Leite dos Santos
Prefeita Municipal
PÁGINA 68
29 DE JUNHO DE 2007
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/06
CONTRATANTE: Município de Caracol
CONTRATADA: Spagnol Construtora e Comercio Ltda.
OBJETO: aditamento ao Contrato, mediante alteração da “Cláusula Terceira – DO
PRAZO DE VIGÊNCIA, podendo ser alterado nas hipóteses previstas no artigo 57 da
Lei n° 8.666/93.
PRAZO: até 30 de novembro de 2007.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato aditado
que não tenham sido retificadas por este Termo.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.
DATA: 31 de maio de 2007.
ASSINAM: Maria Odeth C. Leite dos Santos (Contratante)
Spagnol Construtora e Comercio Ltda (Contratada)
Caracol – MS, 31 de maio de 2007.
Maria Odeth Constancia Leite dos Santos
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 11/04/2007
Nº 6.946 - PAG. 157
Retifica-se o aviso de publicação do EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AGM N°
032/2006 onde se lê: Objeto: Prorrogação do prazo contratual de prestação e
execução dos serviços em mais 12 (doze) meses. Leia–se: Objeto: Alteração da cláusula
Oitava visando à redução do valor contratual inicialmente ajustado para R$ 158.400,00
(cento e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais) resultantes das somas individuais
que compõem cada sistema e ainda da soma destes totais, referentes à prestação dos
serviços de Gestão Tributária – ISS, constantes da cláusula nona, excluída os serviços
previstos em sua alínea “a” (Customização, Implantação e Treinamento) e alteração
da dotação orçamentária que passará a constar com a seguinte redação: DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16.00 – Secretaria Municipal de Finanças e
Administração.
16.02.04.129.102.6.110 – Gerenciamento da Gestão Administrativa.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Alteração da cláusula Décima visando à prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 meses.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA Nº 003/2006
PARTES: Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania/ Secretaria Executiva de
Educação e Perfil Construtora Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços em mais 90 dias conforme
justificativa apresentada no processo nº 42/2006.
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2007
ASSINAM: – SR. JOÃO BOSCO DA SILVA E SOUZA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PROMOCÃO DA CIDADANIA, SR. LIGIA MARIA BARUKI E MELO –SECRETARIA EXECUTIVA
DE EDUCAÇÃO – SR. HERACLITO JOSÉ DINIZ DE FIGUEIREDO – PERFIL CONSTRUTORA
LTDA.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
TP Nº 12/07 - PROCESSO Nº 25/07 SMAS.
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da licitação - Tomada de
Preços nº 12/07 - Processo nº 25/07 da Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria
Executiva de Assistência Social / Secretaria Executiva de Saúde Pública, instaurado
visando à (contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e
preventiva de veículos com fornecimento de peças), surtindo como vencedora a empresa
HUDSON HUNDENBERG MIDON-ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.626.295/0001-67, titular
da proposta de maior percentual de desconto ofertado para os serviços e para peças
genuínas (DPG) de 31,11% (trinta e um virgula onze por cento) para os lotes nº 01, 02
e 03, incidentes sobre a tabela do SINDIREPA/ASSORAUTO/MS. O valor estimado para o
lote 01 é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), sendo para peças o valor de R$
46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais) e para serviços o valor de R$ 19.800,00
(dezenove mil e oitocentos reais). O valor estimado para o lote 02 é de R$ 66.000,00
(sessenta e seis mil reais), sendo para peças o valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis
mil e duzentos reais) e para serviços o valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos
reais). O valor estimado para o lote 03 é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
sendo para peças o valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) e para
serviços o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
Corumbá-MS, 27 de junho de 2007.
Comissão Permanente de Licitação.
AVISO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE - PROCESSO N° 5958/2007 – SMPC
Ratifico a inexigibilidade de licitação com fulcro no inciso II do artigo 25 da Lei n° 8.666/93
e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.
Objeto: Serviço de arbitragem durante campeonato de integração popular nos bairros
Dom Bosco, Jardim dos Estados, Cravo Vermelho, Universitário e Zona Rural do Taquaral,
Jogos Escolares, Jogos da Criança, Jogos da Reme, Jogos Municipais da Juventude e
Festival de Atletismo e Natação promovidos pela Fundação de Esportes de Corumbá,
em diversas categorias e modalidades: futsal, futebol de campo, handebol, voleibol
e basquetebol do SINDICATO DE ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, inscrita sob o CNPJ n° 02.955.615/0001-05, no valor de R$ 52.867,00
(cinqüenta e dois mil e oitocentos e sessenta e sete reais).
Corumbá / MS, 26 de Junho de 2007.
(a) Helliney Miranda Junior.
Diretor Presidente / FUNEC.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público o
resultado final do processo supracitado, cujo objeto é a aquisição de material didático,
educativo e esportivo. O Pregoeiro decide declarar as vencedoras dos objetos do
certame na seguinte conformidade: Lote 01 a empresa GINGA MODA E ESPORTE
LTDA.-ME; Lote 02 a empresa HOFFOMAN GARCIA & CIA. LTDA.-ME e lote 03
a empresa COMERCIAL T & C LTDA. Não havendo interposição de recurso, o objeto
da licitação fica adjudicado ao classificado conforme acima mencionado.. Processo n.º
570/2007/SLC/PMD.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Dourados/MS., 22 de junho de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 020/2007
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação,
torna público o seguinte resultado:
Processo de Dispensa nº: 020/2007
Objeto: Contratação de serviços profissionais Técnico/Pedagogo de ministrante na
capacitação continuada de professores de 1º ao 3º ano, com recursos financeiros do
Ministério da Educação – fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE,
Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais – SAPE – Convênio FNDE/
nº 804401/2006 – Processo nº 23400.002987/2005-95, firmado entre o Ministério da
Educação e este Município. Contratada: UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR - pelo
valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Homologo e Adjudico o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.
Eldorado/MS, 11 de junho de 2007.
Mara Elisa Navacchi Caseiro
Prefeita Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2007
PROCESSO DE DISPENSA Nº 020/2007
PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa Universidade Paranaense
- UNIPAR
OBJETO: Contratação de profissionais Técnico/Pedagogo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.000
VALOR ESTIMADO R$: 4.000,00 (quatro mil reais).
VIGÊNCIA: 11/06/07 a 28/09/07
DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2007
Assinam: Mara Elisa Navacchi Caseiro - Prefeita Municipal e Francisco Mendes da Silva
- pela Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°141/2007
Pregão Presidencial N°10/2007
O MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, do Estado de Mato Grosso do Sul,
através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a
licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo “MENOR PREÇO”, tendo por objeto
Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva e preventiva
de veículos da Secretaria municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação
com substituição de peças as especificações e quantidades consta na proposta
de preço e minuta de contrato e demais anexos, parte integrante deste edital.
Local e data e recebimento dos envelopes: Dia 16 de julho de 2007 às 14h00min
horas, na sala de licitações da Prefeitura, localizada na Rua Adalberto de Menezes
n°208.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, mediante o
pagamento de R$ 50 (cinqüenta reais), na Tesouraria da Prefeitura.
Condição de Participação: Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Guia Lopes
da Laguna, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Guia Lopes da Laguna (MS), 27 de junho de 2007.
Leonora Quadra Saracho
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°140/2007
TOMADA DE PREÇOS N°09/2007
O MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, do Estado de Mato Grosso do Sul,
através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação
na modalidade Tomada de Preços, do tipo “MENOR PREÇO”, tendo por objeto a Aquisição
de Gêneros Alimentícios para atender todas as Secretarias e Departamentos
do Município, as especificações e quantidades consta na proposta de preço e
minuta de contrato e demais anexos, parte integrante deste edital.
Local e data e recebimento dos envelopes: Dia 16 de julho de 2007 às 09h00min
horas, na sala de licitações da Prefeitura, localizada na Rua Adalberto de Menezes
n°208.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, mediante o
pagamento de R$ 50 (cinqüenta reais), na Tesouraria da Prefeitura.
Condição de Participação: Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Guia Lopes
da Laguna, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Guia Lopes da Laguna (MS), 27 de junho de 2007.
Leonora Quadra Saracho
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°142/2007
Pregão Presidencial N°02/2007
O MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, do Estado de Mato Grosso do Sul,
através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a
licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo “MENOR PREÇO”, tendo por objeto
a Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, as especificações e quantidades consta na proposta
de preço e minuta de contrato e demais anexos, parte integrante deste edital.
Local e data e recebimento dos envelopes: Dia 09 de julho de 2007 às 09h00min
horas, na sala de licitações da Prefeitura, localizada na Rua Adalberto de Menezes
n°208.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, mediante o
pagamento de R$ 50 (cinqüenta reais), na Tesouraria da Prefeitura.
Condição de Participação: Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Guia Lopes
da Laguna, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Guia Lopes da Laguna (MS), 27 de junho de 2007.
PÁGINA 69
29 DE JUNHO DE 2007
Leonora Quadra Saracho
Presidente da CPL
Homologação e Adjudicação da Tomada de Preço Nº 08/2007
A Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra.
Processo:115/2007
Objeto: Contratação de empresa para transporte de pacientes – viagem ida e volta
entre os municípios de Guia Lopes da Laguna e Campo Grande percorrendo os hospitais
da saúde publica.
Empresa vencedora: – Jair Santa Cruz - ME, no valor de R$ 550,00(quinhentos e
cinqüenta reais) por viagem perfazendo um total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil
reais).
Valor Global: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Data: 26/06/2007.
Homologo e Adjudico o resultado proferido pela comissão Permanente de
Licitação.
Nelson Inácio Moreno
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 82/2007
PREGÃO PRESENCIAL N° 29/2007
OBJETO: Aquisição de Implementos Agrícolas, para auxiliar produtores rurais, no manejo
de produtos e preparação do solo conforme Contratos de Repasse nº 0214156-91/2006/
MAPA/CAIXA celebrado entre A União Federal por intermédio do Ministério de Agricultura
Pecuária e Abastecimento e o Município de Itaquiraí.
VENCEDOR DO CERTAME:
Ciarama Maquinas Ltda, nos itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, no valor
de R$ 150.635,00 (cento e cinqüenta mil seiscentos e trinta e cinco reais)
Valor total R$ 150.635,00 (cento e cinqüenta mil seiscentos e trinta e cinco reais)
Itaquirai/MS, 26 de junho de 2007.
Maria de Jesus Cunha Miranda
Pregoeira
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 76/2007
PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2007
OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Materiais de consumo Hospitalar, com entrega
parcelada, para suprir as necessidades do Sistema de Saúde deste Município.
VENCEDORES DO CERTAME:
Centermedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, nos lotes, 01, 11, 12, no
valor de R$ 14.925,00 (catorze mil novecentos e vinte e cinco reais).
Diprolmedi Medicamentos Ltda, nos lotes, 02, 06, 09, 21, no valor de R$ 26.685,00
(vinte e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais).
Sulmedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, nos lotes, 13, 20, no valor de R$
13.529,00 (treze mil quinhentos e vinte e nove reais).
Dimensão Com. De Artigos Médicos Hospitalares Ltda, nos lotes, 22,
24, no valor de R$ 3.324,00 (três mil trezentos e vinte e quatro reais).
Stock Diagnósticos Ltda, nos lotes, 03, 05, 10, 14, 15, 16, 17, 18, no valor
de 31.955,20 (trinta e um mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte
centavos).
Foram desertos os lotes: 04, 07, 08, 19, 23 e 25.
Valor total R$ 90.418,20 (noventa mil quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos)
Itaquirai/MS, 18 de junho de 2007.
Maria de Jesus Cunha Miranda
Pregoeira
EXTRATO DO CONTRATO N º 109/2007
CELEBRADO EM 26/06/2007
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ – MS
CONTRATADA: ANTONIO HERNANDES.
OBJETO: Apresentações musicais com a Banda Etna, nas festividades da Cidade que será
realizado nos dias 29 e 30 de Junho de 2007 no Pavilhão de Eventos deste Município.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
LICITAÇÃO: Processo 88/2007 – Inexigibilidade nº 10/2007.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA:
05.01 - Gerência de Administração
2.009 - Manutenção da Gerência de Administração
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
VALOR TOTAL: R$ 1.158,00 (Um mil cento e cinqüenta e oito reais)
FORO:
COMARCA DE ITAQUIRAÍ – MS
ASSINATURAS: SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE – Prefeita Municipal e
Antonio Hernandes – Pela Contratada.
Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no Art. 25 da Lei 8.666/93,
conforme solicitação e parecer constante no processo abaixo, tendo como objeto a
contratação para prestar serviços de Apresentações Musicais.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 25 da Lei
8.666/93.
Processo nº. 88/2007
Favorecido: Antonio Hernandes
Valor: R$ 1.158,00 (Um mil cento e cinqüenta e oito reais)
Prazo: 60 (sessenta) dias.
Data: 26 de Junho de 2007
SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE
Prefeita Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N º 110/07
CELEBRADO EM 26/06/2007
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ – MS
CONTRATADA: LUIZ MIGUEL VIEIRO
OBJETO: Apresentações musicais com a Dupla Renan e Arturo, nas festividades da Cidade
que será realizado no dia 29 de Junho de 2007 no Pavilhão de Eventos deste Município.
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
LICITAÇÃO: Processo 89/2007-Inexigibilidade nº 11/07.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA:
05.01 - Gerência de Administração
2.009 - Manutenção da Gerência de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
VALOR TOTAL: R$ 526,30(Quinhento vinte e seis reais e trinta centavos)
FORO:
COMARCA DE ITAQUIRAÍ – MS
ASSINATURAS: SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE – Prefeita Municipal e
Luiz Miguel Vieiro - Contratado
Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no Art. 25 da Lei 8.666/93,
conforme solicitação e parecer constante no processo abaixo, tendo como objeto a
contratação para prestar serviços de Apresentações Musicais.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 25 da Lei
8.666/93.
Processo nº. 89/2007
Favorecido: Luiz Miguel Vieiro
Valor: R$ 526,30(Quinhento e vinte e seis reais e trinta centavos)
Prazo: 60 (sessenta) dias.
Data: 26 de Junho de 2007
SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
Recebimento de Licença
A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul / SEMAC – MS, a Licença Prévia ( ou
Autorização Ambiental) n° 029/07, para atividade de Sistema de Tratamento
e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos e de Serviços de Saúde, com
validade de 01 (um) ano, a contar de 15 de Junho de 2007, localizada na BR – 163
Fazenda São Pedro – Zona Rural, no Município de Nova Alvorada do Sul.
Nova Alvorada do Sul – MS, 28 de Junho de 2007
Arlei Silva Barbosa
Prefeito Municipal
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2007
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 048/2007
A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público que foi cancelada a licitação na modalidade
Tomada de Preço 007/2007, cujo objeto era “a contratação de empresa especializada na
área de comunicação, para prestar serviços de estudo, concepção, pesquisa, produção,
execução, distribuição, divulgação e veiculação de campanhas para a administração, bem
como divulgação e veiculação de atos oficiais do Poder Executivo, pelo período de doze
meses”, uma vez que, foram detectados vícios formais no respectivo edital de licitação,
os quais poderiam comprometer o legal andamento do certame, principalmente com
relação à ampla competitividade e fixação detalhada e objetiva do objeto a ser licitado.
Diante de possível ilegalidade, a autoridade competente cancelou o referido processo,
nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, determinando a devolução do valor arrecadado
com a venda da pasta do edital àqueles que já haviam adquirido.
Nova Alvorada do Sul/MS, 28 de junho de 2007.
DANIELE DA SILVA BEZERRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 073/2007.
PREGÃO PRESENCIAL N°.041/2007.
O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, do Estado de Mato Grosso do Sul,
através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, tendo por
objeto a aquisição de materiais didáticos pedagógicos, nas quantidades e especificações
contidas no ANEXO I deste Edital, para uso na Rede Municipal de Ensino, pelo período
correspondente ao exercício de 2007.
Local e data do recebimento dos envelopes: 09 de julho de 2007 às 9:00 horas, na
sala de licitações da Prefeitura, localizada na Av: Nelito Câmara n°.130.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, mediante o
pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), na Tesouraria desta Prefeitura informações pelo
telefone (67) 3447-1500.
Condição de Participação: Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Novo
Horizonte do Sul, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas no presente
edital e seus anexos.
Novo Horizonte do Sul – MS, 28 de junho de 2007.
Marcílio Álvaro Benedito.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 058/2.007
CELEBRADO EM: 13-06-2.007
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS.
CONTRATADO: Ximenes & Ximenes Construções e Serviços Ltda.
OBJETO: Execução dos serviços de mão obra na construção de 100 (cem) unidades
habitacionais, medindo 31,80 “m²” cada, do Programa Carta de Crédito FGTS e pela
Resolução nº 518/06, na Rua Marechal Candido Rondon, nesta cidade, definido em
projeto técnico.
PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias.
VALOR: R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais).
LICITAÇÃO: Carta Convite nº 012/2007.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – 02.09.
08.482.0009.1.015.44.90.51 – Obras e Instalações.
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Marcio Margarido.
Rio Brilhante-MS, 28 de Junho de 2.007.
MODESTO AQUINO FILHO
Pres. Com. Perm. Licitação.
CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 059/2.007
CELEBRADO EM: 21-06-2.007
PÁGINA 70
29 DE JUNHO DE 2007
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS.
CONTRATADO: Construtora B. & C. Ltda.
OBJETO: Execução de obra de Implantação do sistema de Iluminação do Estádio do
Esporte Clube Águia Negra de Rio Brilhante – MS, definido em projeto técnico.
PRAZO: 60 (sessenta) dias.
VALOR: R$ 145.063,21 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Sessenta e Três Reais, Vinte e
Um Centavos).
LICITAÇÃO: Carta Convite nº 013/2007.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – 02.09.
25.751.0008.1.021.44.90.51 – Obras e Instalações.
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Ademir da Guia de Souza Silva.
Rio Brilhante-MS, 28 de Junho de 2.007.
MODESTO AQUINO FILHO
Pres. Com. Perm. Licitação
CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 060/2.007
CELEBRADO EM: 22-06-2.007
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS.
CONTRATADO: Macopel – Mat. de Construção e Projetos de Engenharia Ltda.
OBJETO: Execução de obra de Ampliação da Arquibancada, Construções de Sanitários
Coletivos, Bilheteria e Bar, definido em projeto técnico, no Estádio do Esporte Clube
Águia Negra de Rio Brilhante – MS.
PRAZO: 90 (Noventa) dias.
VALOR: R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).
LICITAÇÃO: Carta Convite nº 014/2007.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.18 – Fundação de Cultura, Esporte e Lazer - 02.18
.27.812.0019.2.049.33.90.39– Prestação de Serviços – 02.18.27.812.0019.1.030.44.9
0.51 - Obras e Instalações.
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Francisco Roberto Berno.
Rio Brilhante-MS, 28 de Junho de 2.007.
MODESTO AQUINO FILHO
Pres. Com. Perm. Licitação.
CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 061/2.007
CELEBRADO EM: 22-06-2.007
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS.
CONTRATADO: Vizzotto & Cia. Ltda.
OBJETO: Execução de obra de Construção de uma Escola Municipal em Alvenaria,
medindo 1.331,85 “m²”, localizada na Rua Maria de Jesus Cerveira, Bairro Benedito
Rondon, neste Município, definido em projeto técnico.
PRAZO: 07 (sete) meses.
VALOR: R$ 1.049.891,93 (Hum Milhão, Quarenta e Nove Mil, Oitocentos e Noventa e
Um Reais, Noventa e Três Reais).
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 003/2007.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.17 – Fundo Municipal de Desenvolvimento e
Valorização do Magistério – FUNDEB – 02.17.12.361.0003.2.045.44.90.51– Obras e
Instalações – 02.05 – Secretaria Municipal de Educação – 02.05.12.365.0016.1.004.44
.90.51 – Obras e Instalações.
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Jaime Vizzotto.
Rio Brilhante-MS, 28 de Junho de 2.007.
MODESTO AQUINO FILHO
Pres. Com. Perm. Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO torna público, que fará
realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações:
PROCESSO N° 350/2007.
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2007.
Objeto: contratação de empresa especializada para execução da obra Implantação de
Sinalização Turística no Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS.
Recebimento da documentação e proposta: dia 19 de julho de 2007 às 9:00 hs.
O Edital estará a disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00
(Cinquenta Reais), na sala de Licitação, sito a Av. Barão do Rio Branco, 165 – Centro
– Rio Verde de MT – MS.
Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no
Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, ou
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro
dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
Rio Verde de MT - MS, 28 de Junho de 2007.
Mario Alberto Kruger
Prefeito Municipal
Sirley Gomes Romero
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 045/2007 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo/MS
TORNA PÚBLICO aos interessados, o resultado da licitação modalidade Concorrência
Pública nº 005/2007, cujo objeto é prestação de serviços de Transporte Escolar para os
alunos da Rede Pública de Ensino de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato Grosso do
sul.
Itinerário nº 01 – Deserto;
Itinerário nº 02– Deserto;
Itinerário nº 03- Deserto;
Itinerário nº 04- Deserto;
Itinerário nº 05- ANTONIA GOMES SANCHES-ME - R$ 389,30 (trezentos e oitenta e
nove reais e trinta centavos), valor total do itinerário rodado;
Itinerário nº 06- ANTONIA GOMES SANCHES-ME - R$ 219,00 (duzentos e dezenove
reais), valor total do itinerário rodado;
Itinerário nº 07- ANTONIA GOMES SANCHES-ME - R$ 284,00 (duzentos e oitenta e
quatro reais), valor total do itinerário rodado;
Itinerário nº 08- Deserto;
Itinerário nº 09- Deserto;
Itinerário nº 10- ANTONIA GOMES SANCHES-ME - R$ 180,30 (cento e oitenta reais e
trinta centavos), valor total do itinerário rodado;
Itinerário nº 11- GISLAINE PADOVAN DE NOVAIS-ME - R$ 177,79 (cento e setenta e
sete reais e setenta e nove centavos), valor total do itinerário rodado;
Itinerário nº 12- Deserto;
Santa Rita do Pardo- MS, 28 de junho de 2007.
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
Presidente C.P.L.J.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 021/2007
O MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua
Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo
relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações:
PROCESSO N°: 079/2007
TOMADA DE PREÇO N°: 021/2007
OBJETO: Aquisição de Peças e Serviço para os Maquinários Pesados e Caminhões da
Gerência Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em conformidade com as Especificações
e Quantidades constantes na Proposta de Preço – Anexo I, parte integrante desta Tomada
de Preço.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 17 de Julho de 2007 às
08:30 horas.
O Edital e os Anexos estarão à disposição dos interessados mediante o Pagamento
no Valor de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais), para cobrir as despesas com reprodução
das cópias. O edital poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de Sonora (Setor de
Licitação), sito a Av. Marcelo Miranda Soares, nº 750, Centro, cujo será emitido recibo
nominativo ao licitante, que o apresentará juntamente com os envelopes.
Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no
Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sonora, ou aquelas que atenderem
a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data fixada para
o recebimento dos envelopes.
Sonora - MS, 28 de Junho de 2007.
Dalmi Alves
- Presidente da CPL -
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas – MS, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS, a Licença de Operação para o Balneário Municipal,
localizado no final do prolongamento da Av. Filinto Muller no Município de Três Lagoas
– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos pessoas interessadas para a Assembléia de Fundação do Instituto Seiva
Brasil de Desenvolvimento Tecnológico e Sustentável, associação civil sem fins lucrativo,
a comparecerem dia 06 de julho de 2007 à Rua 15 de novembro, 720 - Campo Grande,
para participarem da mesma, na qualidade de sócio fundador, ocasião em que será votado
Estatuto Social e também eleitos e empossados os membros da diretoria e conselho fiscal.
Campo Grande/MS, 27 de junho de 2007.
Rua Oscar Trindade de Barros – 1105, Vila Santa Terezinha, no município de Aquidauana
– MS.
Glademir Antonio Pasqual
EDITAL
Luis Alberto Vargas Gallo, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Estado de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental para a implantação
da atividade de Reflorestamento, na propriedade denominada Fazenda Cervo Galheiro
– Sucuri Mirim, localizada no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAIS
Adelina Benedicta de Jesus, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Autorização Ambiental n° 106 para atividade de
supressão vegetal com validade de 2 (dois) anos, a contar de 18/06/2007 localizada na
Fazenda Santa Luzia localizada no município de Nioaque/MS.
EDITAIS
Luiz João Faccin, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL /SEMA-MS, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura,
alojando 800 matrizes em UPLT, localizada na Fazenda São Luiz, no município de Coxim
– MS..
Maria Carmen de Albuquerque, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Autorização Ambiental n° 095 para atividade de
supressão vegetal com validade de 2 (dois) anos, a contar de 15/06/2007 localizada na
Fazenda Retiro São Rafael no município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Ivo Vendrúscullo, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL /SEMA-MS, a Licença de Instalação para atividade de Suinocultura,
alojando 520 matrizes em ciclo completo, localizada na Fazenda Jabuti, no município de
Coxim – MS..
EDITAL
Auto Posto WA Ltda. EPP, torna público que requereu ao IMASUL – Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul, a Licença de Operação para atividade de Comércio Varejista
de combustível e lubrificantes para veículos automotores e conveniência, localizado na
Celso Lodea, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso
do Sul - IMASUL /SEMA-MS, a Licença Prévia para atividade de Suinocultura, alojando 240
matrizes em ciclo completo, localizada na Fazenda Comelli, no município de São Gabriel do
Oeste – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
PÁGINA 71
29 DE JUNHO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
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5HDOL]iYHODORQJRSUD]R
'HSyVLWRVMXGLFLDLVHRXWURV
(PSUHVDVGRJUXSR1RWD
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDO
GLIHULGRV1RWD
3HUPDQHQWH
,QYHVWLPHQWRV1RWD
,PRELOL]DGR1RWD
'LIHULGR1RWD
±
3DVVLYR
&LUFXODQWH
)LQDQFLDPHQWRV1RWD
)RUQHFHGRUHVGLYHUVRVHGHFDQDGHDo~FDU
6DOiULRVHIpULDVDSDJDU
,PSRVWRVHFRQWULEDUHFROKHU1RWD
2XWUDVFRQWDVDSDJDU
1mR&LUFXODQWH
([LJtYHODORQJRSUD]R
)LQDQFLDPHQWRV1RWD
,PSRVWRVHFRQWULEDUHFROKHU1RWD
(PSUHVDGRJUXSR1RWD
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV1RWD
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDO
GLIHULGRV1RWD
3DWULP{QLROtTXLGR1RWD
&DSLWDOVRFLDOVXEVFULWR
±&DSLWDODLQWHJUDOL]DU
&DSLWDOVRFLDOVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGR
5HVHUYDGHFDSLWDO
±
$GLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDO 3UHMXt]RVDFXPXODGRV
7RWDOGRSDVVLYR
7RWDOGRDWLYR
9DORUHVDOWHUDGRVSRUUHFODVVLILFDomRSDUDPHOKRUDSUHVHQWDomR
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV
'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR([HUFtFLRVILQGRVHPGHPDUoRGHH(PPLOKDUHVGHUHDLV
5HVHUYD
&DSLWDOVRFLDO
GHFDSLWDO
$GLDQWDPHQWR
&DSLWDO
5HVHUYDGH 5HVHUYD
SDUD 3UHMXt]RV
&DSLWDO
DLQWH
&DSLWDO LQFHQWLYRV GHUHDYD IXWXURDXPHQWR
DFXPX
VRFLDO
JUDOL]DU VXEVFULWR
ILVFDLV
OLDomR
GHFDSLWDO
ODGRV
7RWDO
6DOGRVHPƒGHDEULOGH
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOFRQIRUPH$*(
GHGHQRYHPEURGHPHGLDQWH
FDSLWDOL]DomRGHUHVHUYDGHUHDYDOLDomR
±
±
±
±
±
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOFRPDGLDQWDP
SDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDO
±
±
±
±
±
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOHPGLQKHLUR
±
±
±
±
±
'HYROXomRGHDGLDQWDPHQWRSDUDIXWXUR
DXPHQWRGHFDSLWDO
±
±
±
±
±
± 5HDOL]DomRGDUHVHUYDGHUHDYDOLDomR
±
±
±
±
±
±
5HYHUVmRGDUHVHUYDGHFDSLWDO
±
±
±
±
±
±
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
±
±
±
±
±
±
6DOGRVHPGHPDUoRGH
±
±
$MXVWHVGHH[HUFtFLRVDQWHULRUHV
±
±
±
±
±
±
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOFRPDGLDQWDP
SDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDO
±
±
±
±
±
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDSDUDLQFHQWLYRV
ILVFDLV
±
±
±
±
±
±
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
±
±
±
±
±
±
6DOGRVHPGHPDUoRGH
±
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV
1RWDVH[SOLFDWLYDVjVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV([HUFtFLRVILQGRVHPGHPDUoRGHH(PPLOKDUHVGHUHDLV
&RQWH[WRRSHUDFLRQDO$(PSUHVDWHPSRUREMHWLYRDLQGXVWULD SUHVDFDSLWDOL]RXRVDOGRQmRUHDOL]DGRGHUHVHUYDGHUHDYDOLDomRQR
OL]DomRGHFDQDGHDo~FDUSDUDIDEULFDomRHFRPHUFLDOL]DomRGHDo~ PRQWDQWHGH5J,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVR
FDUHiOFRROFDUEXUDQWHKLGUDWDGRHSURGXWRVDILQV$SDUWLUGHDEULOGH FLDOFRUUHQWHHGLIHULGRV2LPSRVWRGHUHQGDHDFRQWULEXLomRVRFL
SDUWHVXEVWDQFLDOUHSUHVHQWDQGRGDFDQDGHDo~FDULQ DO GR H[HUFtFLR FRUUHQWH H GLIHULGR VmR FDOFXODGRV FRP EDVH QDV
GXVWULDOL]DGDpDGTXLULGDGD(PSUHVDGR*UXSR&DQDYDOH$JUtFRODH DOtTXRWDV GH DFUHVFLGD GR DGLFLRQDO GH VREUH R OXFUR
&RPHUFLDO/WGDHGD(PSUHVDGR*UXSR$OFRROYDOH$JUtFRODH WULEXWiYHOH[FHGHQWHGH5SDUDLPSRVWRGHUHQGDHVREUHR
&RPHUFLDO/WGDDRSUHoRPpGLRGH5SRUWRQHODGDQDVDIUD OXFURWULEXWiYHOSDUDFRQWULEXLomRVRFLDOVREUHROXFUROtTXLGR2FiO
5SRUWRQHODGDQDVDIUD
FXORGRLPSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOFRUUHQWHOHYDHPFRQ
$SUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV$VGHPRQV VLGHUDomRDFRPSHQVDomRGHSUHMXt]RVILVFDLVHEDVHQHJDWLYDGHFRQ
WUDo}HV ILQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV FRP EDVH QDV SUiWLFDV WULEXLomRVRFLDOOLPLWDGDDGROXFURUHDOHEDVHGDFRQWULEXLomR
FRQWiEHLVHPDQDGDVGDOHJLVODomRVRFLHWiULDEUDVLOHLUD
VRFLDO2VLPSRVWRVDWLYRVGLIHULGRVGHFRUUHPGHSUHMXt]RILVFDOGR
5HVXPRGDVSULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLVD$SXUDomRGR LPSRVWR GH UHQGD EDVH QHJDWLYD GD FRQWULEXLomR VRFLDO H DGLo}HV
UHVXOWDGR2UHVXOWDGRGDVRSHUDo}HVpDSXUDGRHPFRQIRUPLGDGH WHPSRUiULDVFRPSRVWDVSRUSURYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDHIRUDPFRQV
FRPRUHJLPHFRQWiELOGHFRPSHWrQFLDGHH[HUFtFLR$UHFHLWDGHYHQ WLWXtGRVOHYDQGRHPFRQVLGHUDomRDH[SHFWDWLYDGHJHUDomRGHOXFURV
GDGHSURGXWRVpUHFRQKHFLGDQRUHVXOWDGRTXDQGRWRGRVRVULVFRVH WULEXWiYHLVIXWXURV2LPSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHUL
EHQHItFLRVLQHUHQWHVDRSURGXWRVmRWUDQVIHULGRVSDUDRFRPSUDGRU GRVSDVVLYRVFODVVLILFDGRVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWHGHFRUUHPGD
8PDUHFHLWDQmRpUHFRQKHFLGDVHKiXPDLQFHUWH]DVLJQLILFDWLYDQD UHVHUYDGHUHDYDOLDomR
VXD UHDOL]DomR E (VWLPDWLYDV FRQWiEHLV $ HODERUDomR GH GH &RQWDVDUHFHEHUGHFOLHQWHV'HFRUUHPVXEVWDQFLDOPHQWHGH
PRQVWUDo}HVILQDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGR YHQGDGHiOFRROQRPHUFDGRLQWHUQR
WDGDVQR%UDVLOUHTXHUTXHD$GPLQLVWUDomRXVHGHMXOJDPHQWRQDGH (VWRTXHV
WHUPLQDomR H UHJLVWUR GH HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV $WLYRV H SDVVLYRV 3URGXWRVDFDEDGRV
±
VLJQLILFDWLYRVVXMHLWRVDHVVDVHVWLPDWLYDVHSUHPLVVDVLQFOXHPRYD $OPR[DULIDGR
ORUUHVLGXDOGRDWLYRLPRELOL]DGRHVWRTXHVLPSRVWRGHUHQGDGLIHUL $GLDQWDPHQWRVDIRUQHFHGRUHVGHFDQD
GRDWLYRHSDVVLYRSURYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDVHSDVVLYRVUHODFLRQD (VWRTXHVHPSRGHUGHWHUFHLURV
GRVDEHQHItFLRVDHPSUHJDGRV$(PSUHVDUHYLVDDVHVWLPDWLYDVH
SUHPLVVDV SHOR PHQRV DQXDOPHQWH F $WLYRV FLUFXODQWH H QmR
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV2LPSRVWR
FLUFXODQWH‡&RQWDDUHFHEHUGHFOLHQWHV$VFRQWDVDUHFHEHUGH
GHUHQGDHDFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRVVmRUHJLVWUDGRVVRPHQWH
FOLHQWHVVmRUHJLVWUDGDVSHORYDORUIDWXUDGRLQFOXLQGRRVLPSRVWRV‡
SDUDUHIOHWLURVHIHLWRVILVFDLVIXWXURVDWULEXtYHLVjVGLIHUHQoDVWHPSR
(VWRTXHV$YDOLDGRVDRFXVWRPpGLRGHDTXLVLomRRXGHSURGXomR
UiULDVHQWUHDEDVHILVFDOGHDWLYRVHSDVVLYRVHVHXUHVSHFWLYRYDORU
TXHQmRH[FHGHRYDORUGHPHUFDGR2FXVWRGRVHVWRTXHVHVWiEDVH
FRQWiELOHQmRUHVXOWDHPLPSDFWRILQDQFHLUR$$GPLQLVWUDomRIXQ
DGRQRVSULQFtSLRVGRFXVWRPpGLRHLQFOXLJDVWRLQFRUULGRQDDTXLVL
GDPHQWDGDQDH[SHFWDWLYDGHJHUDomRGHOXFURVWULEXWiYHLVIXWXURV
omRWUDQVSRUWHHDUPD]HQDJHPGRVHVWRTXHV1RFDVRGHHVWRTXHV
RSWRX SRU UHFRQKHFHU HP H[HUFtFLRV DQWHULRUHV QR DWLYR QmR
DFDEDGRVRFXVWRLQFOXLSDUWHGDVGHVSHVDVJHUDLVGHIDEULFDo}HVED
FLUFXODQWHHPFRQWUDSDUWLGDGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRRLPSRVWRGH
VHDGDVQDFDSDFLGDGHQRUPDLVGHRSHUDomR‡,QYHVWLPHQWRV2VLQ
UHQGDHDFRQWULEXLomRVRFLDOFRUUHVSRQGHQWHVVREUHRVGLUHLWRVSRU
YHVWLPHQWRVSHUPDQHQWHVHPRXWUDVHPSUHVDVGRJUXSRHVWmRDYDOL
SUHMXt]RVILVFDLVGRLPSRVWRGHUHQGDHEDVHQHJDWLYDGDFRQWULEXLomR
DGRVSHORPpWRGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO‡,PRELOL]DGR5HJLV
VRFLDO$FRPSHQVDomRGRSUHMXt]RILVFDOGRLPSRVWRGHUHQGDHGD
WUDGRDRFXVWRGHDTXLVLomRIRUPDomRRXFRQVWUXomRLQFOXVLYHMXURVH
EDVHQHJDWLYDGDFRQWULEXLomRVRFLDOHVWiOLPLWDGDjEDVHGHGRV
GHPDLVHQFDUJRVILQDQFHLURVHDFUHVFLGDGHUHDYDOLDomRHVSRQWkQHD
OXFURVDQXDLVVHPSUD]RGHSUHVFULomR2LPSRVWRGHUHQGDHDFRQ
$GHSUHFLDomRpFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUjVWD[DVPHQFLRQDGDV
WULEXLomRVRFLDOGLIHULGRVWrPDVHJXLQWHQDWXUH]D
QDQRWDH[SOLFDWLYDQžSHUPLWLGDVSHODOHJLVODomRILVFDOYLJHQWH
*DVWRVGHFRUUHQWHVGHUHSRVLomRGHXPFRPSRQHQWHGHXPLWHPGR
$WLYRQmRFLUFXODQWH
LPRELOL]DGRTXHVmRFRQWDELOL]DGRVVHSDUDGDPHQWHLQFOXLQGRLQVSH
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV
±
o}HVHYLVWRULDVVmRFRQWDELOL]DGRVQRDWLYRLPRELOL]DGR2XWURVJDV
3UHMXt]RVILVFDLVDFRPSHQVDU
WRVVmRFDSLWDOL]DGRVDSHQDVTXDQGRKiXPDXPHQWRQRVEHQHItFLRV
%DVHQHJDWLYDGDFRQWULEXLomRVRFLDO
HFRQ{PLFRVGHVVHLWHPGRLPRELOL]DGR4XDOTXHURXWURWLSRGHJDVWR
pUHFRQKHFLGRQRUHVXOWDGRFRPRGHVSHVD‡'LIHULGR5HJLVWUDGRDR
3DVVLYRQmRFLUFXODQWH
FXVWRGHDTXLVLomRGHGX]LGRVGDDPRUWL]DomRFRQIRUPHQRWDD
5HVHUYDGHUHDYDOLDomR
TXDOpFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUDWD[DGHDRDQRHGHFRUUH
6REUHH[FOXV}HVWHPSRUiULDV
±
GHJDVWRVSUpRSHUDFLRQDLV2DWLYRGLIHULGRpFRQWDELOL]DGRVRPHQWH
TXDQGRKiXPDXPHQWRGRVEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVUHODFLRQDGRVD
(PSUHVDVGRJUXSR
HVVHDWLYR‡'HPDLVDWLYRVFLUFXODQWHHQmRFLUFXODQWH6mRDSUHVHQ
WDGRVDRYDORUOtTXLGRGHUHDOL]DomRG3DVVLYRVFLUFXODQWHHQmR $WLYRQmRFLUFXODQWH
$OFRROYDOH$JUtFRODH&RPHUFLDO/WGD
FLUFXODQWH6mRGHPRQVWUDGRVSHORVYDORUHVFRQKHFLGRVRXFDOFXOi
YHLVDFUHVFLGRVTXDQGRDSOLFiYHOGRVFRUUHVSRQGHQWHVHQFDUJRVH 3DVVLYRQmRFLUFXODQWH
7UDQV&ULVWUDO7UDQVSRUWHV5RGRYLiULRV/WGD
±
YDULDo}HVPRQHWiULDVLQFRUULGDVDWpDGDWDGRVEDODQoRV H3URYL
8QLDOFR6$ÈOFRROH$o~FDU
V}HV 8PD SURYLVmR p UHFRQKHFLGD QR EDODQoR TXDQGR D (PSUHVD
&DQDYDOH$JUtFRODH&RPHUFLDO/WGD
SRVVXLXPDREULJDomROHJDORXQmRIRUPDOL]DGDHFRQVWLWXtGDFRPR
UHVXOWDGRGHXPHYHQWRSDVVDGRHpSURYiYHOTXHXPUHFXUVRHFRQ{
PLFR VHMD UHTXHULGR SDUD VDOGDU D REULJDomR $V SURYLV}HV VmR $OFRROYDOH$JUtFRODH&RPHUFLDO/WGD5HIHUHVHDDGLDQWDPHQ
UHJLVWUDGDVWHQGRFRPREDVHDVPHOKRUHVHVWLPDWLYDVGRULVFRHQYRO WRVHIHWXDGRVSDUDDFRQWURODGDSDUDIXWXUDDTXLVLomRGHFDQDGH
YLGR I 5HVHUYD GH UHDYDOLDomR 'HFRUUHQWH GH DWLYRV SUySULRV Do~FDU7UDQV&ULVWDO7UDQVSRUWHV5RGRYLiULRV/WGD5HIHUHP
FXMRLPSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRVHVWmRFODVVLILFD VHEDVLFDPHQWHDYDORUHVDSDJDUSURYHQLHQWHVGHIUHWHVURGRYLiULRV
GRVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH$WpGH]HPEURGHDUHVHUYDGH 8QLDOFR6$ÈOFRROH$o~FDU6DOGRGHFRUUHQWHGHP~WXRILQDQFHL
UHDYDOLDomRYLQKDVHQGRUHDOL]DGDQDSURSRUomRGDGHSUHFLDomRDOLH URFRPLQFLGrQFLDGHHQFDUJRVILQDQFHLURVHTXLYDOHQWHVDWD[DV GH
QDomRRXEDL[DGRVDWLYRVUHDYDOLDGRVHPFRQWUDSDUWLGDGHSUHMXt]RV YDULDomRGR&',&DQDYDOH$JUtFRODH&RPHUFLDO/WGD5HIHUHP
DFXPXODGRVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLV3RUGHOLEHUDomRGD VHEDVLFDPHQWHDYDORUHVDSDJDUSURYHQLHQWHVGDDTXLVLomRGHFDQD
$VVHPEOpLD*HUDO([WUDRUGLQiULDGHGHGH]HPEURGHD(P GHDo~FDUGDHPSUHVDLQYHVWLGDPDQWLGRVSHORVHXYDORURULJLQDO
'HPRQVWUDo}HVGHUHVXOWDGRV([HUFtFLRVILQGRVHP
GHPDUoRGHH(PPLOKDUHVGHUHDLV
5HFHLWDRSHUDFLRQDOEUXWD
9HQGDGHSURGXWRV
'HGXo}HV
,PSRVWRVHWD[DVIDWXUDGRV
5HFHLWDRSHUDFLRQDOOtTXLGD
&XVWRGRVSURGXWRVYHQGLGRV
/XFUREUXWR
'HVSHVDVUHFHLWDVRSHUDFLRQDLV
9HQGDV
$GPLQLVWUDWLYDVHJHUDLV
7ULEXWiULDV
)LQDQFHLUDVOtTXLGDV
5HVXOWDGRGDHTXLYDOSDWULPRQLDO1RWD
±
2XWUDVUHFHLWDVRSHUDFLRQDLV
/XFURRSHUDFLRQDO
5HVXOWDGRQmRRSHUDFLRQDO
/XFURDQWHVGRLPSRVWRGHUHQGDHGD
FRQWULEXLomRVRFLDO
,PSGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOFRUUHQWH
,PSGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
/XFURSRUORWHGHPLODo}HVGRFDSLWDO
ILQDO5
4XDQWLGGHDo}HVDRILQDOGRH[HUFtFLR $VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWH
GDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV
'HPRQVWUDo}HVGDVRULJHQVHDSOLFDo}HVGHUHFXUVRV
([HUFtFLRVILQGRVHPGHPDUoRGHH
(PPLOKDUHVGHUHDLV
2ULJHQVGHUHFXUVRV
'DVRSHUDo}HV
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
,WHQVTXHQmRDIHWDPRFDSLWDOFLUFXODQWH
'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR
9DULDo}HVPRQHWiULDVGHORQJRSUD]R
5HVXOWDGRGDHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
±
&RQVWLWXLomRGHSURYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV
±
9DORUUHVLGXDOGRVEHQVGRDWLYRSHUPDQHQWH
YHQGLGRVEDL[DGRV
±
,PSUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV
5HFXUVRVRULJLQDGRVGDVRSHUDo}HV
'HDFLRQLVWDV
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDO
'HWHUFHLURV
5HGXomRGRUHDOL]iYHODORQJRSUD]R
±
$XPHQWRGRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH
±
7UDQVIHUrQFLDGRSDVVLYRFLUFXODQWHSDUDR
QmRFLUFXODQWH
±
5HVHUYDGHLQFHQWLYRVILVFDLV
±
$SOLFDo}HVGHUHFXUVRV
5HDOL]iYHODORQJRSUD]R
$TXLVLomRGHLQYHVWLPHQWR
$TXLVLomRGHLPRELOL]DGR
5HGXomRGRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH
5HYHUVmRGDUHVHUYDGHFDSLWDO
±
'HYROXomRGHDGLDQWDPHQWRSIXWXURGHFDSLWDO
±
7UDQVIHUrQFLDGRSDVVLYRQmRFLUFXODQWHSDUD
RFLUFXODQWH
$XPHQWRGRFDSLWDOFLUFXODQWHOtTXLGR
'HPRQVWUDomRGDYDULDomRQRFDSLWDO
FLUFXODQWHOtTXLGR
$WLYRFLUFXODQWH
1RILPGRH[HUFtFLR
1RLQtFLRGRH[HUFtFLR
3DVVLYRFLUFXODQWH
1RILPGRH[HUFtFLR
1RLQtFLRGRH[HUFtFLR
$XPHQWRGRFDSLWDOFLUFXODQWHOtTXLGR
9DORUHVDOWHUDGRVSRUUHFODVVLILFDomRSDUDPHOKRUDSUHVHQWDomR
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWH
GDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV
,QYHVWLPHQWRV
$OFRROYDOH &DQDYDOH
$JUtFRODH $JUtFRODH
&RPHUFLDO &RPHUFLDO
/WGD
/WGD
7RWDO
7RWDO
&DSLWDOVRFLDO
4XDQWGHTXRWDVSRVVXtGDV 3HUFHQWXDOGHSDUWLFLSDomR 3DWULP{QLROtTXLGRHP
GHPDUoRGH
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
5HVXOWDGRGDHTXLYDOrQFLD
SDWULPRQLDO
±
9DORUGRLQYHVWLPHQWRSRU
HTXLYDOrQFLD
(PSUHVDDXGLWDGD
,PRELOL]DGRD&RPSRVLomRGRVVDOGRV
7D[DGH
GHSUH
FLDomR
'HSUH
DD &XVWR FLDomR /tTXLGR /tTXLGR
(GLILFDo}HV
,QVWDODo}HV
±
0iTXLQDVHHTXLSWžV
9HtFXORV
H
0yYHLVH8WHQVtOLRV
D
7HUUHQRV
±
2EUDVHPDQGDPHQWR
±
$GLDQWDPHQWRD
IRUQHFHGRUHV
±
E0RYLPHQWDomRGRFXVWR
6DOGR
$GL
7UDQVIH
6DOGR
LQLFLDO
o}HV %DL[DV UrQFLDV
ILQDO
(GLILFDo}HV
±
±
,QVWDODo}HV
±
± 0iTXLQDVHHTXLSWžV ±
9HtFXORV
±
±
±
0yYHLVH8WHQVtOLRV
±
7HUUHQRV
±
±
±
2EUDVHPDQGDPHQWR ±
$GLDQWDPHQWRD
IRUQHFHGRUHV
± ± FRQWLQXD
PÁGINA 72
FRQWLQXDomR
29 DE JUNHO DE 2007
$OFRROYDOH6$ÈOFRROH$o~FDU
'LIHULGR
*DVWRVSUpRSHUDFLRQDLV
$PRUWL]DomR
)LQDQFLDPHQWRV
0RHGDQDFLRQDO
&UpGLWR5XUDOMXURVPpGLRVGHDD
)LQDPHMXURVGHDD
±
3DUFHODVDDPRUWL]DUDFXUWRSUD]RFODVVLILFDGDV
QRSDVVLYRFLUFXODQWH
3DVVLYRQmRFLUFXODQWH
*DUDQWLDV,PyYHLVPiTXLQDVHHTXLSDPHQWRVHODYRXUDGHFDQDGH
Do~FDUGDHPSUHVDLQYHVWLGD&DQDYDOH$JUtFRODH&RPHUFLDO/WGD$V
SDUFHODVDORQJRSUD]RWrPRVHJXLQWHFURQRJUDPDGHSDJDPHQWR
$QRGHYHQFLPHQWR
±
D
,PSRVWRVHFRQWULEXLo}HVDUHFROKHU
3DVVLYRFLUFXODQWH
,PSRVWRVDUHFROKHUVDOGRVDYHQFHU
3DUFHODPHQWR([FHSFLRQDO3$(;
3DUFHODPHQWR(VSHFLDO3$(6
3DVVLYRQmRFLUFXODQWH
3DUFHODPHQWR([FHSFLRQDO3$(;
3DUFHODPHQWR(VSHFLDO3$(6
±
±
±
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
D3DUFHODPHQWRH[FHSFLRQDO3$(;(PVHWHPEURGHD
(PSUHVDDGHULXDRSURJUDPDGHSDUFHODPHQWRGHGpELWRVLQVWLWXtGR
SHOD0HGLGD3URYLVyULDSXEOLFDGDHPMXQKRGH3$(;(P
GHPDUoRGHRYDORUGRVGpELWRVPRQWDHP5FXMRV
SDJDPHQWRVRFRUUHUmRHPPHVHVHVHUmRDWXDOL]DGRVSRUMXURV
SHODWD[D6HOLF
E 3DUFHODPHQWR HVSHFLDO 3$(6 $ (PSUHVD DGHULX DR QRYR
3DUFHODPHQWR(VSHFLDO3$(6FRQIRUPHD/HLGHGH
PDLRGH2PRQWDQWHGDVFRQWULEXLo}HVLQFOXtGDVQR3$(6VHUi
SDJRHPSDUFHODVPHQVDLVFRPEDVHHPGDVUHFHLWDVDXIHULGDV
HQRSUD]RPi[LPRGHPHVHVVRIUHQGRDWXDOL]DomRGHMXURVSHOD
YDULDomRGD7-/3GRSHUtRGR
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV
&RQWLQJrQFLDVWUDEDOKLVWDV
&RQWLQJrQFLDVFtYHLV
&RQWLQJrQFLDVWULEXWiULDV
±
±
&DSLWDOVRFLDO
D&DSLWDOVRFLDO2FDSLWDOVRFLDOVXEVFULWRHVWiUHSUHVHQWDGRSRU
LGrQWLFRHPDo}HVVHPYDORUQRPLQDO
E5HVHUYDGHFDSLWDO,QFHQWLYRV)LVFDLV$UHVHUYDGHLQFHQWL
YRVILVFDLVpSURYHQLHQWHGHLQFHQWLYRVILVFDLVGH,&06±,PSRVWRVR
EUH&LUFXODomRGH0HUFDGRULDVH6HUYLoRVGR*RYHUQRGR(VWDGRGR
0DWR*URVVRGR6XOGHVWLQDGRDLQYHVWLPHQWR
R PRQWDQWH GH 5 j VXD FRQWURODGRUD 8QLDOFR 6$ ÈOFRRO H
$o~FDUUHODWLYRjSDUWHGHVDOGRGHDGLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQ
WRGHFDSLWDO2VDOGRUHVWDQWHGRDGLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWR
GHFDSLWDOIRLUHFHELGRHPFRQGLo}HVGHSHUPDQrQFLDQD(PSUHVD2
VDOGRUHPDQHVFHQWHVHUiLQFRUSRUDGRDRFDSLWDOVRFLDOSRUGHOLEHUD
omRGD$VVHPEOpLDGHDFLRQLVWDV
H $MXVWHV GH H[HUFtFLRV DQWHULRUHV 'HFRUUHQWH GH UHFRQKHFL
PHQWRGHSURYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDVWULEXWiULDVOtTXLGDGRVHIHLWRV
ILVFDLVFRQIRUPHPHQFLRQDGRQDQRWDH[SOLFDWLYD
,QVWUXPHQWRVILQDQFHLURV2VDWLYRVHSDVVLYRVILQDQFHLURV
HVWmRUHSUHVHQWDGRVQDVGHPRQVWUDo}HVSHORVVHXVYDORUHVGHFXVWR
DFUHVFLGRVGDVUHVSHFWLYDVDSURSULDo}HVGHUHFHLWDVHGHVSHVDV LQ
FRUULGDVDWpDGDWDGDVPHVPDVRVTXDLVVHDSUR[LPDPGRVYDORUHV
GHPHUFDGRSDUDRSHUDo}HVGDPHVPDQDWXUH]DHFRPULVFRVVHPH
OKDQWHV
&REHUWXUDGHVHJXURV$(PSUHVDDGRWDDSROtWLFDGHFRQWUD
WDUFREHUWXUDGHVHJXURVSDUDRVEHQVVXMHLWRVDULVFRVSRUPRQWDQWHV
FRQVLGHUDGRVVXILFLHQWHVSDUDFREULUHYHQWXDLVVLQLVWURVFRQVLGHUDQ
GR D QDWXUH]D GH VXD DWLYLGDGH $V SUHPLVVDV GH ULVFRV DGRWDGDV
GDGDDVXDQDWXUH]DQmRID]HPSDUWHGRHVFRSRGHXPDDXGLWRULDGH
GHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDVFRQVHTHQWHPHQWHQmRIRUDPH[DPLQD
GDVSHORVQRVVRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV
'LUHWRULD([HFXWLYD
/XL]*XLOKHUPH=DQFDQHU
'LUHWRU3UHVLGHQWH
)HUQDQGR&DUORV%DUDWD/LPD 'LUHWRU([HFXWLYR
F'LYLGHQGRV2VDFLRQLVWDVWrPGLUHLWRDXPGLYLGHQGRPtQLPRGH
VREUHROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRFRQIRUPHGLVSRVWR
QD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV
6XSHULQWHQGrQFLDGH&RQWURODGRULDH*HVWmR
-RVp&DUORV)HUQDQGHVGH$OFkQWDUD6XSHULQWHQGHQWH
G $GLDQWDPHQWR SDUD IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO &RQIRUPH
$*(UHDOL]DGDHPGHQRYHPEURGHD$GPLQLVWUDomRGHYROYHX
&DUORV0RQJHOOLGH$UD~MR&RQWDGRU±&5&062
'RXUDGRV6$±ÈOFRROH$o~FDU
&13-0)Qž±'RXUDGRV06±&DSLWDOVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGR5
5HODWyULRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
6HQKRUHV$FLRQLVWDV(PFXPSULPHQWRjVGLVSRVLo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVREDODQoRSDWULPRQLDOHDVGHPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGDVRULJHQVH
DSOLFDo}HVGHUHFXUVRVUHODWLYRVDRH[HUFtFLRHQFHUUDGRHPGHPDUoRGH3HUPDQHFHPRVjLQWHLUDGLVSRVLomRGRV6HQKRUHVDFLRQLVWDVSDUDSUHVWDUOKHVTXDLVTXHUHVFODUHFLPHQWRVMXOJDGRVQHFHVViULRV
'RXUDGRV06GHPDLRGH
$$GPLQLVWUDomR
%DODQoRV3DWULPRQLDLVHPGHPDUoRGHH(PPLOKDUHVGHUHDLV
$WLYR
1RWD
3DVVLYR
1RWD
&LUFXODQWH
&LUFXODQWH
'LVSRQLELOLGDGHV
)LQDQFLDPHQWRV
(VWRTXHV
)RUQHFHGRUHV
$GLDQWDPHQWRVDIRUQHFHGRUHVHRXWURV
±
6DOiULRVHIpULDVDSDJDU
,PSRVWRVHFRQWULEXLo}HVDUHFROKHU
2XWUDVFRQWDVDSDJDU
1mRFLUFXODQWH
3HUPDQHQWH
1mRFLUFXODQWH
,PRELOL]DGR
([LJtYHODORQJRSUD]R
'LIHULGR
$GLDQWDPHQWRV±(PSUHVDFRQWURODGRUD
3DWULP{QLROtTXLGR
&DSLWDO6XEVFULWR
&DSLWDODVXEVFUHYHU
&DSLWDOVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGR
5HVHUYDGHFDSLWDO
$GLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWR
GHFDSLWDO
7RWDOGRDWLYR
±
±
±
±
±
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV
'HPRQVWUDo}HVGDV0XWDo}HVGR3DWULP{QLR/tTXLGR±([HUFtFLRVILQGRVHPGHPDUoRGHH(PPLOKDUHVGHUHDLV
5HVGH
&DSLWDOVRFLDO
FDSLWDO
$GLDQWDPHQWR
&DSLWDO
ÈJLRQD
SDUD
&DSLWDO &DSLWDOD VXEVFULWRH VXEVFULomR IXWXURDXPHQWR
VRFLDO
LQWHJUDOL]DU
LQWHJUDOL]
GHDo}HV
GHFDSLWDO
7RWDO
6DOGRVHPƒGHDEULOGH
±
±
±
±
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDO
±
±
±
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOFRQIRUPHDOWHUDomR
FRQWUDWXDOGHGHDEULOGH
±
±
±
6DOGRVHPGHPDUoRGH
±
±
±
$XPHQWRGHFDSLWDOPHGLDQWHDHPLVVmRGH
QRYDVTXRWDVQRYDORUGH5FDGD
±
±
±
±
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOPHGLDQWH
1XPHUiULRVHPPRHGDFRUUHQWHQDFLRQDO
±
±
±
'DomRGHSDJDPHQWRGHEHQV
±
±
7UDQVIHUrQFLDGHFUpGLWRVPDQWLGRVHPFRQWDFRUUHQWH
±
±
$XPHQWRGHFDSLWDOPHGLDQWHDHPLVVmRGH
Do}HVRUGLQiULDV
±
±
±
±
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOPHGLDQWH
'DomRGHSDJDPHQWRGHEHQV
±
±
±
$XPHQWRGHFDSLWDOPHGLDQWHDHPLVVmRGH
Do}HVRUGLQiULDV
±
±
±
±
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOPHGLDQWH
7UDQVIHUrQFLDGHFUpGLWRVPDQWLGRVHPFRQWDFRUUHQWH
±
±
$GLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDO
±
±
±
±
6DOGRVHPGHPDUoRGH
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV
1RWDV([SOLFDWLYDVjV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV±([HUFtFLRVILQGRVHPGHPDUoRGHH(PPLOKDUHVGHUHDLV
&RQWH[WRRSHUDFLRQDO±$(PSUHVDHVWiHVWDEHOHFLGDQDFLGDGH
GH'RXUDGRV(VWDGRGR0DWR*URVVRGR6XOHWHPFRPRREMHWLYR
VRFLDODH[SORUDomRDJURLQGXVWULDOHVSHFLDOPHQWHDLQGXVWULDOL]DomR
GDFDQDGHDo~FDUSDUDIDEULFDomRGHiOFRRODo~FDUHGHULYDGRVSDUD
FRPHUFLDOL]DomRQRVPHUFDGRVLQWHUQRHH[WHUQREHPFRPRRGHVHQ
YROYLPHQWRGHHPSUHHQGLPHQWRVGHORJtVWLFDHRXWURVTXHLQWHJUDPR
DSURYHLWDPHQWRGHVHXVVXESURGXWRVHVSHFLDOPHQWHQDiUHDGHJH
UDomRGHHQHUJLD'HVGHVXDFRQVWLWXLomRDWpDSUHVHQWHGDWDD(P
SUHVDHQFRQWUDVHHPIDVHSUpRSHUDFLRQDOHLQLFLRXDVDWLYLGDGHVGH
IRUPDomRGDODYRXUDGHFDQDGHDo~FDUHPDEULOGH
$OWHUDomRGDGHQRPLQDomRVRFLDOHGRWLSRMXUtGLFRGHVRFL
HGDGH±&RPEDVHQDDWDGD$VVHPEOpLD*HUDOGHWUDQVIRUPDomRGH
GHVHWHPEURGHD(PSUHVDWHYHVHXWLSRMXUtGLFRGHVRFLHGD
GHWUDQVIRUPDGDGHVRFLHGDGHOLPLWDGDjVRFLHGDGHSRUDo}HV&RPR
FRQVHTrQFLDIRLDOWHUDGDVXDGHQRPLQDomRVRFLDOGH'RXUDGRVÈOFR
ROH$o~FDU/WGDSDUD'RXUDGRV6$±ÈOFRROH$o~FDU
$SUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV±$VGHPRQV
WUDo}HVILQDQFHLUDVIRUDPHODERUDGDVFRPEDVHQDVSUiWLFDVFRQWi
EHLVHPDQDGDVGDOHJLVODomRVRFLHWiULDEUDVLOHLUD
5HVXPRGDVSULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLV±D(VWLPDWLYDV
FRQWiEHLV $V HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV IRUDP EDVHDGDV HP IDWRUHV
REMHWLYRVHVXEMHWLYRVFRPEDVHQRMXOJDPHQWRGDDGPLQLVWUDomR
SDUDGHWHUPLQDomRGRYDORUDGHTXDGRDVHUUHJLVWUDGRQDVGHPRQV
WUDo}HVILQDQFHLUDV,WHQVVLJQLILFDWLYRVVXMHLWRVDHVWDVHVWLPDWLYDV
HSUHPLVVDVLQFOXHPRYDORUUHVLGXDOGRDWLYRLPRELOL]DGRHVWRTXHV
HSDVVLYRVUHODFLRQDGRVDEHQHItFLRVDHPSUHJDGRV$(PSUHVDUHYL
VDDVHVWLPDWLYDVHSUHPLVVDVSHORPHQRVDQXDOPHQWHE$WLYRV
FLUFXODQWHHQmRFLUFXODQWH‡(VWRTXHV$YDOLDGRVDRFXVWRPp
GLRGHDTXLVLomRTXHQmRH[FHGHRYDORUGHPHUFDGR2FXVWRGRV
HVWRTXHVLQFOXLJDVWRVLQFRUULGRVQDDTXLVLomRWUDQVSRUWHHDUPD]H
QDJHPGRVHVWRTXHV‡7UDWRVFXOWXUDLV$SUHVHQWDGRQDUXEULFD
GH³(VWRTXHV´HFRUUHVSRQGHDRVFXVWRVLQFRUULGRVFRPDPDQXWHQ
omRGDODYRXUDGHFDQDGHDo~FDUDVHUHPDSURSULDGRVSRURFDVLmR
GD FROKHLWD ‡ ,PRELOL]DGR 5HJLVWUDGR DR FXVWR GH DTXLVLomR RX
IRUPDomRGDFXOWXUDGHFDQDGHDo~FDUHPWHUUDVGHWHUFHLURV$
GHSUHFLDomRFRQWDELOL]DGDVRPHQWHSDUDRVEHQVHPXWLOL]DomRPy
YHLVHXWHQVtOLRVpFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUjVWD[DVSHUPLWL
GDVSHODOHJLVODomRILVFDOYLJHQWHPHQFLRQDGDVQDQRWDH[SOLFDWLYD
Qž‡'LIHULGR5HJLVWUDGRDRFXVWRGHDTXLVLomRHIRUPDomR2
DWLYRGLIHULGRpUHJLVWUDGRTXDQGRKiXPDXPHQWRGRVEHQHItFLRV
HFRQ{PLFRVUHODFLRQDGRVDHVVHDWLYR$DPRUWL]DomRVHUiFDOFXODGD
TXDQGRGRLQtFLRGDVRSHUDo}HVSHORPpWRGROLQHDUjVWD[DVTXH
OHYDPHPFRQVLGHUDomRDYLGD~WLOGRVDWLYRVLQWDQJtYHLV‡'HPDLV
DWLYRVFLUFXODQWH6mRDSUHVHQWDGRVDRYDORUOtTXLGRGHUHDOL]D
omRF3DVVLYRVFLUFXODQWH6mRGHPRQVWUDGRVSHORVYDORUHVFR
QKHFLGRVRXFDOFXOiYHLVDFUHVFLGRVTXDQGRDSOLFiYHOGRVFRUUHV
SRQGHQWHVHQFDUJRVHYDULDo}HVFDPELDLVLQFRUULGDVDWpDGDWDGRV
EDODQoRV G3URYLV}HV8PDSURYLVmRpUHFRQKHFLGDQREDODQoR
TXDQGRD(PSUHVDSRVVXLXPDREULJDomROHJDORXQmRIRUPDOL]DGDH
FRQVWLWXtGDFRPRUHVXOWDGRGHXPHYHQWRSDVVDGRHpSURYiYHOTXH
XPUHFXUVRHFRQ{PLFRVHMDUHTXHULGRSDUDVDOGDUDREULJDomR$V
SURYLV}HVVmRUHJLVWUDGDVWHQGRFRPREDVHDVPHOKRUHVHVWLPDWLYDV
GRULVFRHQYROYLGR
(VWRTXHV
7UDWRVFXOWXUDLV
±
$OPR[DULIDGR
$GLDQWDPHQWRDIRUQHFHGRUHVGHFDQD
±
'HPRQVWUDo}HVGDV2ULJHQVH$SOLFDo}HVGH5HFXUVRV
([HUFtFLRVILQGRVHPGHPDUoRGHH
(PPLOKDUHVGHUHDLV
2ULJHQVGHUHFXUVRV
'HDFLRQLVWDV
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDO
ÈJLRQDVXEVFULomRGHDo}HV
±
$GLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDO
±
$XPHQWRGRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH
±
$SOLFDo}HVGHUHFXUVRV
$TXLVLomRGHLPRELOL]DGR
$GLo}HVQRDWLYRGLIHULGR
5HGXomRGRFDSLWDOFLUFXODQWHOtTXLGR
'HPRQVWUDomRGDYDULDomRQRFDSLWDO
FLUFXODQWHOtTXLGR
$WLYRFLUFXODQWH
1RILPGRH[HUFtFLR
1RLQtFLRGRH[HUFtFLR
±
3DVVLYRFLUFXODQWH
1RILPGRH[HUFtFLR
1RLQtFLRGRH[HUFtFLR
±
5HGXomRGRFDSLWDOFLUFXODQWHOtTXLGR
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDV
GHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDV
,PRELOL]DGR±D&RPSRVLomRGRVVDOGRV
7D[DGH
'HSUHF
DD &XVWR 'HSUHF /tTXLGR /tTXLGR
0iTVHHTXLSWRV
±
0yYHLVHXWHQVtOLRV D
7HUUDV
±
±
/DYRXUDHPIRUPDomR
±
2EUDVHPDQGDPHQWR
±
±
E0RYLPHQWDomRGRFXVWR
6DOGRLQLFLDO $GLo}HV 6DOGRILQDO
0iTXLQDVHHTXLSDPHQWRV
±
0yYHLVH8WHQVtOLRV
7HUUDV
±
/DYRXUDHPIRUPDomR
2EUDVHPDQGDPHQWR
±
'LIHULGR ± &RUUHVSRQGH DRV VHJXLQWHV JDVWRV H GHVSHVDV SUp
RSHUDFLRQDLV
'HVSHVDVSUpRSHUDFLRQDLV
'HVSHVDVILQDQFHLUDV
±
)LQDQFLDPHQWRV±&RUUHVSRQGHPXQLFDPHQWHDILQDQFLDPHQWR
SDUDDTXLVLomRGHLQVXPRVDJUtFRODVFRPMXURVPpGLRVGHDR
DQRPDLVYDULDomRFDPELDOHFRPYHQFLPHQWRQRH[HUFtFLRGH
*DUDQWLDVDYDOGRIRUQHFHGRUGHLQVXPRVDJUtFRODVHQRWDVSURPLV
VyULDV
)RUQHFHGRUHV±&RUUHVSRQGHPEDVLFDPHQWHDFRQWDVDSDJDUSRU
FRPSUDVGHLQVXPRVDJUtFRODVSDUDDSOLFDomRQDODYRXUDGHFDQDGH
Do~FDUHPIRUPDomR
&DSLWDO VRFLDO ± D &DSLWDO VRFLDO 2 FDSLWDO VRFLDO VXEVFULWR
HVWiUHSUHVHQWDGRSRUDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHP
YDORUQRPLQDOTXRWDVHPE5HVHUYDGHFDSLWDO±
iJLRQDVXEVFULomRGHDo}HV'HFRUUHQWHGDGLIHUHQoDHQWUHRSUH
oRSDJRHRYDORUQRPLQDOGDDomRF5HPXQHUDomRDRVDFLRQLV
WDV2VDFLRQLVWDVWrPGLUHLWRDXPGLYLGHQGRPtQLPRGHVREUH
ROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRFRQIRUPHGLVSRVWRQD/HL GDV
6RFLHGDGHVSRU$o}HVG$GLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWRGH
FDSLWDO2DGLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDOIRLUHFHELGR
HPFRQGLo}HVGHSHUPDQrQFLDQD(PSUHVDHVHUiLQFRUSRUDGRDRFD
SLWDOVRFLDOSRURFDVLmRGDSUy[LPD$VVHPEOpLD*HUDOGRVDFLRQLVWDV
&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
/XL]*XLOKHUPH=DQFDQHU
)HUQDQGR&DUORV%DUDWD/LPD
:DOWHU+HQULTXH=DQFDQHU)LOKR
&HOVR'DO/DJR
'LUHWRULD([HFXWLYD
-RVp&DUORV)HUQDQGHVGH$OFkQWDUD±'LUHWRU
-RHO6RDUHV$OYHVGD6LOYD±'LUHWRU
&DUORV0RQJHOOLGH$UD~MR±&RQWDGRU±&5&062
PÁGINA 73
29 DE JUNHO DE 2007
GIÓRGIA S.A.
CNPJ/MF nº 01.491.615/0001-20
CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2006
ATIVO
CIRCULANTE
Disponível
Caixa
Depósito Bancário à Vista
Aplicação de Liquidez Imediata
Realizável à Curto Prazo
Impostos a Recuperar
Outros Créditos
REALIZÁVEL À LONGO PRAZO
Créditos e Valores
PERMANENTE
Investimentos
Participação em Outras Sociedades
Imobilizado
Bens em Operação
Depreciação Acumulada
2005
459.337,92
452.452,94
427.695,57
696,67
24.060,70
6.884,98
6.884,98
0,00
0,00
0,00
5.952.030,39
2.626.438,39
2.626.438,39
3.324.592,00
3.431.095,05
(106.503,05)
2006
2.621.948,49
46.166,86
856,87
15.252,57
30.057,42
2.575.781,63
2.081,46
2.573.700,17
1.700.000,00
1.700.000,00
2.626.438,39
2.626.438,39
2.626.438,39
0,00
0,00
0,00
TOTAL DO ATIVO
6.410.368,31
6.948.386,88
2005
281.933,49
0,00
0,00
12.500,14
85.240,97
184.192,38
0,00
0,00
0,00
2006
227.467,16
2.555,84
350,00
8.311,64
78.626,83
12.294,54
21.154,71
4.173,60
100.000,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Lucros/Prejuízos Acumulados
Reservas de Reavaliação
Resultado do Exercício
6.128.434,82
3.540.000,00
(384.638,30)
2.973.073,12
0,00
6.720.919,72
3.540.000,00
(384.638,30)
2.973.073,12
592.484,90
TOTAL DO PASSIVO
6.410.368,31
6.948.386,88
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Obrigações com Pessoal
Obrigações Sociais
Obrigações Fiscais
Empréstimos e Financiamentos
Credores Diversos
Provisões para Curto Prazo
Outras Contas a Pagar
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2006
2005
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
531.335,00
Venda de Produtos
531.335,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
(65.267,25)
Impostos Incidentes
(65.267,25)
RECEITA LÍQUIDA
466.067,75
2006
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CUSTO DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos
(549.920,82)
(549.920,82)
0,00
0,00
LUCRO BRUTO
RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Gerais e Administrativas
Despesas Financeiras
RESULTADO OPERACIONAL
RECEITAS E DESPESAS NÃO OPERACIONAIS
Outras Receitas
LUCRO/PREJUÍZO ANTES DA CSLL
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
LUCRO/PREJUÍZO ANTES DO IRPJ
Imposto de Renda
LUCRO/PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
(83.853,07)
(298.792,84)
(178.272,98)
(120.519,86)
(382.645,91)
(9.711,82)
(9.711,82}
(392.357,73)
0,00
(392.357,73)
0,00
(392.357,73)
0,00
(167.826,82)
(86.260,66)
(81.566,16)
(167.826,82)
764.485,32
764.485,32
596.658,50
(1.565,10)
595.093,40
(2.608,50)
592.484,90
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EM
31/12/2006
ORIGENS DE RECURSOS
2005
2006
DAS OPERAÇÕES
536.511,84
3.917.076,90
Lucro do Exercício
0,00
592.484,90
Depreciação
61.536,40
7.411,32
Ganhos de Capital
0,00
(764.485,32)
Baixa do Ativo Imobilizado
317.266,24
4.081.666,00
Baixa dos Investimentos
56.415,05
0,00
Redução do Realizável à Longo Prazo
101.294,15
0,00
TOTAL DAS ORIGENS
536.511,84
3.917.076,90
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Aumento do Realizável à Longo Prazo
Aumento dos Investimentos
Aumento do Ativo Imobilizado
Prejuízo do Exercício
TOTAL DAS APLICAÇÕES
CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
451.909,98
0,00
3.137,20
56.415,05
392.357,73
451.909,98
1.700.000,00
1.700.000,00
0,00
0,00
0,00
1.700.000,00
84.601,86
2.217.076,90
DEMONSTRAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO EM 31/12/2006
ORIGENS DE RECURSOS
2005
2006
Ativo Circulante
No Início do Exercício
1.102.523,48
459.337,92
No Final do Exercício
459.337,92
2.621.948,49
Variação do Ativo Circulante
(643.185,56)
2.162.610,57
Passivo Circulante
No Início do Exercício
1.009.720,91
281.933,49
No Final do Exercício
281.933,49
227.467,16
Variação do Passivo Circulante
727.787,42
54.466,33
84.601,86
2.217.076,90
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS EM 31/12/2006
2005
2006
Saldo Inicial do Exercício
7.719,43
(384.638,30)
Lucro do Exercício
0,00
592.484,90
Prejuízo do Exercício Anterior
(392.357,73)
0,00
Lucros ou prejuízos acumulados
(384.638,30)
207.846,60
NOTAS EXPLICATIVAS
1 – As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com o disposto na Lei
6.404/76 e 9.457/97 e estão expressas em R$ (reais).
2 – As contas de Receitas e Despesas foram registradas obedecendo o regime de
competência.
Campo Grande - MS, 31 de Dezembro de 2006.
Antonio Zanini
Diretor
Reni Romero
CRC MS-003013/O-5
EDITAL
ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO RECANTO DOURADO, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/
MS, a Licença de Operação– L.O, nº 179/2007, para atividade de Pesqueiro
Particular para Laser, localizado Fazenda Recanto I – Distrito de Guassu, no
município de Dourados (MS).
EDITAL
Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda, torna público que
requereu ao IMASUL, a Licença Prévia para atividade de Loteamento, localizada
na Chácara Sossego dos Pacus II, no município de Dois Irmãos do Buriti/ MS.
Não foi determinado o EIA
EDITAIS
FATEX INDUSTRIA COM. IMP. e EXPORTAÇÃO LTDA. torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a LICENÇA
DE INSTALAÇÃO para AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA, Localizada.AV- YOSSEF
AHMED EL JAROUCHE nº 6244-A,DISTRITO INDUSTRIAL II , município de
TRÊS LAGOAS MS.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
STEVAM PEREIRA FALCO, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a LICENÇA PRÉVIA para
DESMEMBRAMENTO DE LOTES, Localizado.BAIRRO JD. BRASILIA, município
de TRÊS LAGOAS MS.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
Marco Antonio Rezek, torna público que requereu ao IMASUL, Termo de
Averbação da Reserva Legal para área existente de 11,4110 ha no imóvel
Fazenda São Marcos, e Compensação de Reserva Legal para área inexistente de
83,8253 ha, a ser efetuada no imóvel Fazenda Santa Onça, ambos localizados
no município de Naviraí/MS.
Waldir da Silva Faleiros & Outros, torna público que requereu ao IMASUL,
Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em 286,6074 ha, e Termo de
Averbação da Reserva Legal para área existente de 299,0555 ha, no imóvel
Fazenda Santa Maria, município de Bela Vista/MS. Não foi determinado EIA.
Marco Antonio Rezek, torna público que requereu ao IMASUL, Autorização
Ambiental para Supressão Vegetal em 250,0942 ha, e Termo de Averbação da
Reserva Legal para área existente de 303,8190 ha, no imóvel Fazenda Santa
Onça, município de Naviraí/MS. Não foi determinado EIA.
Gil Aguiar Ribeiro & Outros, torna público que requereu ao IMASUL, Termo
de Averbação da Reserva Legal para área existente de 79,7685 ha, e Termo
de Compromisso de Regularização da Reserva Legal para área inexistente de
493,0855 ha, no imóvel Fazenda Guavirá, localizado no município de Iguatemi/
MS.
Marco Antonio Rezek, torna público que requereu ao IMASUL, Termo de
Averbação da Reserva Legal para área existente de 117,4228 ha no imóvel
Fazenda Santa Rita, e Compensação de Reserva Legal para área inexistente de
383,9925 ha, a ser efetuada no imóvel Fazenda Santa Onça, ambos localizados
no município de Naviraí/MS.
Espólio de Selvino Bannach, torna público que requereu ao IMASUL,
Autorização Ambiental para Atividade de Aproveitamento de Material Lenhoso
em 961,8532 ha, no imóvel Fazenda Maringá, localizado no município de
Naviraí/MS. Não foi determinado EIA.
Fernando José Cazerta Aguiar, torna público que requereu ao IMASUL,
Autorização Ambiental para Atividade de Supressão Vegetal em 900,0000 ha,
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29 DE JUNHO DE 2007
no imóvel Fazenda Touro Peru, localizado no município de Porto Murtinho/MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 6.998
Legal por Título de Cotas para de área de 67,0000 ha, localizada Fazenda
Palmeiras, Matrícula 5054, Cartório de Registro de Imóveis Comarca de São
Gabriel do Oeste município de São Gabriel do Oeste. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
MILDO ARI VENDRUSCOLO, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente Pantanal-IMASUL-MS, Declaração Ambiental para a atividade de REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM em 66,1609 ha, localizada no imóvel
FAZENDA GUAIRA, LOTE 261 no município de MUNDO NOVO-MS Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VILDA GALANTE VENDRUSCOLO, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente Pantanal-IMASUL-MS, Declaração Ambiental para a atividade de REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM em 72,6225 ha, localizada no
imóvel FAZENDA GUAIRA, LOTE 260 no município de MUNDO NOVO-MS Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OLGA GUZELLA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Pantanal-IMASUL-MS, Declaração Ambiental para a atividade de REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM em 181,5857 ha, localizada no imóvel FAZENDA
GUAIRA, LOTE 257 no município de MUNDO NOVO-MS Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ERMINIO VENDRUSCOLO e Outros, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente Pantanal-IMASUL-MS, Declaração Ambiental para a atividade de REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM em 11,0221 ha, localizada no
imóvel FAZENDA GUAIRA, LOTE 243 no município de MUNDO NOVO-MS Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Mineração Corumbaense Reunida S/A - MCR
Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal –
IMAP/MS, a Renovação da Licença de Operação de poço profundo número
198/2003, para captação de água subterrânea para uso no processo industrial
da empresa, localizadana Morraria Grande, Município de Corumbá - MS.
DECLARAÇÃO
Eu, OCIRES BANDEIRA NASCIMENTO JUNIOR, brasileiro, casado, agricultor,
residente e domiciliado na Rua Professora Antonia Cândida de Melo, nº. 1.045 Jd. Agua Boa - Dourados-MS., portador do CPF nº. 907.838.241-49, DECLARO
, para os devidos fins que foi extraviado o talão de Notas Fiscais de produtor,
contendo as Notas Fiscais nºs. 4261133, 4261134 e 4261135 , referente a
IE 28.681.913-9.
Waldir Grimm, Wilmar Grimm, Ottmar Rehn Loma, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a Declaração
Ambiental, para Compensação de Reserva Legal por Título de Cotas para de
área 93,0000 ha, localizada Fazenda Grimm Gleba II, Matrícula 2982, Cartório
de Registro de Imóveis Comarca de São Gabriel do Oeste município de São
Gabriel do Oeste. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Waldir Grimm, Wilmar Grimm, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a Declaração Ambiental, para Compensação
de Reserva Legal por Título de Cotas para de área 75,0000 ha, localizada
Fazenda Grimm Gleba III, Matrícula 3758, Cartório de Registro de Imóveis
Comarca de São Gabriel do Oeste município de São Gabriel do Oeste. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Waldir Grimm, Wilmar Grimm, Ottmar Rehn Loma, Renato Grimm,
torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS
a Declaração Ambiental, para Compensação de Reserva Legal por Título de
Cotas para de área de
61ha 8.429 m², localizada Fazenda Grimm,
Matrícula 2981, Cartório de Registro de Imóveis Comarca de São Gabriel do
Oeste município de São Gabriel do Oeste. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Waldemar Grimm, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Pantanal – IMAP/MS a Declaração Ambiental, para Compensação de Reserva
Legal por Título de Cotas para de área de 140,0000 ha, localizada Fazenda
Manancial, Matrícula 267, Cartório de Registro de Imóveis Comarca de São
Gabriel do Oeste, município de São Gabriel do Oeste. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Waldemar Grimm, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Pantanal – IMAP/MS a Declaração Ambiental, para Compensação de Reserva
Legal por Título de Cotas para de área de 274,0000 ha, localizada Fazenda
Manancial, Matrícula 8779, Cartório de Registro de Imóveis Comarca de São
Gabriel do Oeste São Gabriel do Oeste. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
EDVALDO SILVA DE ARRUDA, Oficial do Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição da Comarca de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do sul, na
forma da lei, etc.
EDITAL
Passeios Turísticos Mirian e José LTDA, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença
Prévia, para a construção do Parque Zoológico, Localizado na Rodovia Bonito/
Ilha do Padre Km 02, município de Bonito – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Recebimento de Licença
Regina Fátima Alves Corrêa Iglesias, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC MS, a Licença de Autorização
Ambiental nº 024/2007 para atividade de Exploração Vegetal em 158,1213 ha,
localizada no imóvel Fazenda Tonico (São Luiz) no município de Maracajú/MS.
F A Z S A B E R, que atendo ao que lhe foi requerido por YVONE
SOARES, brasileira, divorciada, inscrita no CNPJ.: 01.547.438/0001-57,
domiciliada em Campo Grande – MS, proprietária de lotes no loteamento
JARDIM CASCATINHA e JARDIM CASCATINHA II, neste ato representada
pela empresa FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita
no CNPJ.: 03.438.244/0001-49, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 2440
- 2º andar – Centro – Campo Grande - MS, nos termos dos artigos 32 e
49, parágrafos 1º e 2º da lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, fica
intimado a comparecer neste Cartório, a rua Santa Catarina, 705, centro a fim
de efetuar o pagamento das prestações em atraso de seus lotes os seguinte
compromissários compradores:
JOSE JUVENAL DE SOUZA, e ANGELA MARIA BORGES.
ILTON ORTIZ COIMBRA.
CLEITON BORGES DE AZEVEDO.
SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA, torna pública que requereu ao instituto de
Meio Ambiente de MS – IMASUL, a Licença de Operação, para Indústria de
Laticínio, localizada BR – 163 Km 604, município de São Gabriel do Oeste – MS,
não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KEILA FATIMA SALOMÃO GARCIA.
SISTA OJEDA RAMIRES, e ELIDO RODRIGUES RAMIRES.
SANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA.
LUCIANA GONÇALVES DA CRUZ.
JUÇARA MARIA FREITAS MARTINS.
AUTO POSTO 2007 LTDA, torna pública que requereu ao instituto de Meio
Ambiente de MS – IMASUL, a Licença Prévia, para Posto de Abastecimento a
Varejo de Combustivel, a Rua Duque de Caixias no município de Rio Verde de
Mato Grosso– MS, não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EVANGELISTA FRANCISCO DE FRANCA, e FRANCISCA MOREIRA DE FRANCA.
GUALDENCIO CAETANO DE LIMA, e IRENE SOBRAL DE LIMA.
MARCELINO CABERO BARTNIKOSKI.
APARECIDO AVELINO DA SILVA.
ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ.
EDITAIS
Waldemar Grimm, Waldir Grimm, Wilmar Grimm, Ottmar Rehn Loma,
torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS
a Declaração Ambiental, para Averbação de Reserva Legal para área existente
de área de 142 ha 1.686 m², por Título de Cotas de Reserva Legal, localizada
Fazenda Córrego da Pedra, Matrícula 10.469, Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Costa Rica, município de Figueirão. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Waldir Grimm, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Pantanal – IMAP/MS a Declaração Ambiental, para Compensação de Reserva
ROQUE DEOLINDO CARAFA.
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, contando da data da última publicação
deste EDITAL, no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, o referido comprador será
considerado intimado e terá o prazo de (30) trinta dias, para satisfazerem
aquele pagamento sob as penas da lei, tendo em vista que os mesmos se
encontram em lugar incerto e não sabido.
Sidrolandia 19 de Junho de 2007.
Edvaldo Silva de Arruda
O OFICIAL
(1ªp.28.6-2ªp.29.6-3ªp.02.7)