PREÂMBULO
As presentes normas visam apoiar os estudantes e o público em geral no processo de inscrições e
pagamentos. Aplicam-se aos estudantes matriculados nos cursos de Licenciatura.
Acesso ao Ensino Superior
O acesso ao ensino superior no ISTEG é feito através da Entrevista de Orientação Académica. Os
candidatos devem:
· Ter a 12ª classe do SNE, ou equivalente;
· Ter frequentado uma instituição do Ensino Superior.
Orientação Académica: Prazos, Pagamento e Documentos
· Inscrições: Na Secretaria dos Registos Académicos do ISTEG;
Pagamento – Taxa de Admissão – 1000 Mtn
Documentos necessários:
· Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações, (deve trazer o original para verificação), ou
declaração de notas (original)
· Fotocópia autenticada do BI
· Duas (2) Fotografias tipo passe, recentes e coloridas
Nota: Os candidatos que tiverem concluído a 12ª classe em 2012 e que ainda não tenham o
certificado de habilitações podem matricular-se apresentando uma declaração de notas passada pela
escola onde concluiu o nível.
Contudo, devem apresentar o respectivo certificado até dia 30 de Março de 2013
Matrícula, Inscrição e Propina
· A Matrícula é efectuada uma vez, no primeiro ano em que o estudante é admitido no ISTEG. O
valor da Taxa está definido na Tabela de Propinas e Emolumentos. O valor da Taxa de entrevista é
deduzido na Taxa de Matrícula.
· A Inscrição é feita semestralmente. É a forma do estudante declarar as disciplinas bem como a
turma que pretende frequentar. O valor da Taxa de Inscrição está definido na Tabela de Propinas e
Emolumentos.
NB. As Taxas de Matrícula e de Inscrição não são transferíveis nem devolvíveis.
Matricula
Para se matricular no ensino superior, o estudante deve ter passado pela Orientação Académica.
Para se matricular o estudante deve apresentar, se não o tiver feito no acto da candidatura, os
seguintes documentos:
· Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações, (deve trazer o original para verificação);
· Fotocópia autenticada do BI;
· Duas (2) fotografias tipo passe, recentes e coloridas;
· Comprovativo de pagamento da Taxa de Matricula.
Inscrição
Para se inscrever o estudante deve:
· Ter as propinas em dia;
· Ter a documentação completa no processo;
· Saber que disciplinas, turma e turno pretende frequentar;
· Pagar a Taxa de Inscrição..
Propinas
A PROPINA é uma taxa paga, anualmente, para garantir a frequência do estudante no ISTEG. A
Taxa de Propina pode ser paga nas seguintes modalidades:
· Modalidade 1 Pagamento Anual – A propina é paga, na totalidade, para todo o ano até ao dia 10
do mês de Fevereiro.
· Modalidade 2 pagamento Semestral – A propina é paga em duas (2) prestações. No primeiro
semestre até ao dia 10 de Fevereiro e no segundo semestre até ao dia 10 de Julho.
· Modalidade 3 Pagamento Mensal – em dez (10) prestações mensais, até ao dia 10 dos meses de
Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro.
(Prazos, Descontos, Isenções e Multas)
Prazos
As inscrições são realizadas em Dezembro/Janeiro para o primeiro semestre e nos meses de
Junho/Julho, para o segundo semestre. As datas são definidas no calendário lectivo do ISTEG
afixado nas vitrinas e disponível na Internet.
Descontos
· Têm desconto os estudantes que:
· Sejam membros do mesmo agregado familiar – 10% para o segundo e demais membros, desde
que a propina seja paga pelo mesmo responsável financeiro;
· Escolham :
· Modalidade 1 – 6% do valor total correspondente a esta modalidade,
· Modalidade 2 – 5% do valor total correspondente a esta modalidade,
· Empresas ou entidades que patrocinem mais de 10 estudantes – 10% do valor total da
propina;
· As isenções e descontos devem ser introduzidos no acto de inscrição.
· O estudante deve apresentar, no acto de inscrição, o despacho de isenção ou desconto de
pagamento de taxas. Este documento deve ser renovado anualmente;
· O estudante que não se inscrever dentro dos períodos normais de inscrição perde o direito à
isenção, podendo ainda ser sujeito às multas em cobrança;
· Para que o estudante beneficie dos descontos deve pagar as propinas dentro do prazo.
NB: Considera-se agregado familiar membros da mesma família, com um grau de parentesco
directo (pais, filhos, cônjuges) vivendo em coabitação. A coabitação deve ser devidamente
comprovada bem como a dependência dos parentes.
Empresas
· As empresas com um número acima de dez (10) estudantes inscritos no ISTEG poderão fazer um
acordo de entendimento com a Direcção de Relações Públicas;
· As empresas beneficiarão de contacto directo com o ISTEG, bem como da informação regular do
aproveitamento dos estudantes;
Multas
São sujeitas a taxas de multas todas as propinas ou taxas de inscrição pagas fora do prazo. As
multas serão aplicadas da seguinte forma:
· Taxas de Matrícula e de Inscrição – São sujeitas as mesma taxas que as propinas. 50% sobre o
valor;
· Propinas
· Os pagamentos nas modalidades 1 e 2, se não forem cumpridos, o estudante passa
automaticamente para a modalidade 3.
· Na modalidade 3 as multas aplicam-se da seguinte forma:
· Acréscimo de 10%, se o pagamento for efectuado de 11 a 20 do respectivo mês;
. Acréscimo de 15%, se o pagamento for efectuado de 21 a último dia do respectivo mês;
· Acréscimo de 50%, se o pagamento for efectuado depois do último dia do respectivo mês;
NB: Os cheques devolvidos serão sujeitos as taxas, cobradas pelo banco, mais uma taxa adicional
de 20% do valor do cheque para custear as despesas administrativas da instituição.
Emolumentos
· Os emolumento são todas as taxas adicionais cobradas ao estudante para aquisição de documentos
ou outros serviços. Os valores estão estabelecidos na Tabela de Propinas e Emolumentos afixada e
na Internet.
· O estudante deve solicitar os serviços na secretaria, e será entregue o talão de pagamento. Depois
de pagar, via banco, deverá apresentar o talão de depósito para que se dê seguimento ao pedido dos
serviços solicitados.
· Os estudantes isentos de Taxas de Emolumentos deverão apresentar, no momento de inscrição, o
documento para que se introduza esta isenção no acto de inscrição.
Anulações
Todo o estudante que decidir parar de estudar ou reduzir o número de disciplinas que frequenta
deverá fazê-lo, por escrito, num requerimento dirigido à Directora dos Registos Académicos. Será
responsável pelas propinas:
· Até ao mês de entrada do pedido se solicitar a anulação dentro do prazo estabelecido no
Calendário Lectivo
Transporte
· É oferecido gratuitamente aos alunos do ISTEG, dentro das rotas pré-estabelecidas;
· Nos autocarros os alunos devem observar uma conduta de disciplina e civismo;
· Ao aluno que não respeitar o motorista e os colegas poderá ser-lhe retirado
o direito de usufruir do transporte;
· Poderá ser solicitado o cartão de estudante.
· De todo o semestre para os pedidos que entrem após o período acima.