ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE N° 1825/2011
PROCESSO TC N° 0960124-7
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): Isa Soares da Silva
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria n° 115/2009 - Prefeitura
Municipal de Bom Jardim, com vigência a partir de 13/05/2009
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a
legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e
concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não
foram obj eto de analise conforme disposto na ADI Estadual n. °
165720-7 e na Resolução TC 006/2009.
Recife, 14 de Março cie 2011.
CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DA CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
DECISÃO MONOCRÁTICA
PROCESSO TC N°:
0960124-7
TIPO DE PROCESSO:
Aposentadoria
INTERESSADO(S):
Isa Soares da Silva
ÓRGÃO DE ORIGEM:
Prefeitura Municipal de Bom Jardim
JULGADOR:
CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Aposentadoria
ATO:
Portaria n° 115/2009 - Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com vigência a partir
de 13/05/2009
FUNDAMENTOS E CONCLUSÃO
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL
o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise
conforme disposto na ADI Estadual n.° 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.
Recife, 14 de Março de 2011.
MARIA TER
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
PROC. N°. TC N°
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Folha de tramitação de despachos interiocutório e Resoluções
PREFEITURA MUNICIPAL
BOM JARDIM
O Desenvolvimento Continua!
PREFEITURA MUNICIPAL
DO BOM JARDIM
Porta ria N°.115/2009
O Prefeito do Município de Bom Jardim, no uso das atribuições legais, considerando as
normas contidas na Constituição Federal, considerando, o que foi requerido através de
processo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes.
RESOLVE:
Aposentar por idade a Sra. Isa Soares da Silva, matrícula 225, portadora da Cédula de
Identidade n° 2.886.818 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob n° 431.047.974-04, titular do
cargo de Aux. Serv. Gerais SA1-1C, desta Municipalidade, com fundamento no art. 40, §
1°. Ill, b, da Constituição Federal, com redação da EC 41-2003, estando assim
constituídos, ressalvadas as melhoria posteriores.
Media da remuneração do Cargo efetivo em 31.03.2009 a base de 6842/10950 X R$
482,90
•
Total dos Proventos de Aposentadoria
•
R$465.00
R$ 465,00
Registre-se e publique-se.
Bom Jardim, 12 de maipde 2009
JOÃO FRANCISCO DE LIRA
'refeito
Praça 19 de Julho, s/n - Centro • CEP; 55.730-000 - Bom Jardim - PE - Fone: (81) 3638.1156 - CNPJ.: 10.293.074/0001 -17 - e-mail: [email protected].