1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça–SP
EDITAL DE LEILÃO DE 1ª e 2ª PRAÇA e de intimação de ODÍLIO MORELATTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.115.638-72 e de
sua mulher IRACEMA BARSANELLI MORELATTO e do depositário ANTÔNIO APARECIDO MORELATTO. O Dr. Rafael Rauch,
MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Garça- SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e
2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de
Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FERTIVALE FERTILIZANTES VALE DO TIETÊ em face de ODÍLIO MORELATO e
outra - processo nº 201.01.2008.008340-2 controle nº 1817/2008 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de
acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra.
As fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. DA VISITAÇÃO - As
visitas deverão ser agendadas via e-mail [email protected]. DO LEILÃO – O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO,
através do Portal www.megaleiloes.com.br, a 1ª Praça terá início no dia 25/09/2012 às 15:00hs e se encerrará dia 27/09/2012
às 15:00hs, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor
da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que terá início no dia 27/09/2012 às 15:01hs e se encerrará no dia
24/10/2012 às 15:00hs, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O
Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo –
JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a
60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial. DOS LANCES – Os
lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel
correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da
arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento
do preço do bem arrematado, no prazo de até 24hs (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito
judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à
MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação
do imóvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em
nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e
deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL
deverá ser realizado em até 24hs (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão através de guia de depósito que será enviada
por e-mail. DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre
eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DOS BENS: Matrícula nº 8.438 do 1º Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Garça/SP: IMÓVEL – A propriedade agrícola denominada Fazenda Jacyra, desmembrada da
Fazenda Santa Esméria, localizada no município de Lupércio, comarca de Garça com a área de 200,00 alqueires de terras iguais a 484,00
hectares, com as seguintes divisas e confrontações: “tem começo no entroncamento da estrada municipal do espigão divisor, nos limites
da Fazenda Santa Luzia, do Sr. Antônio Daun e o Sr. Pedro Xavier de Souza (Pedro Fabrício); deixando o espigão divisor segue pela
estrada comum com o rumo norte 3º 30’ SE, confrontando com a Fazenda Santa Luzia do Sr. Antônio Daun, na distância de 905,00
metros; deixando a estrada deflete à direita com o rumo leste 86º30´SE, confrontando com terras do Sr. Arthur José Hoffig Júnior, na
distância de 1.100,00 metros aproximadamente, até atingir a crista da grota, do Córrego da Ferrugem; daí, deflete seguindo
sinuosamente, pela crista da grota, contornando a cabeceira do Córrego da Ferrugem, numa distância aproximadamente de 3.800,00
metros, confrontando com o Dr. Arthur José Hoffig Júnior, deixando a crista da grota, segue a direita com o rumo leste 60º 18’ SE,
confrontando neste trecho, à esquerda com as terras da Fazenda Santa Esméria na distância de 2.200,00 metros; o espigão divisor nos
limites da Fazenda Santo Inácio; daí, defletindo à direita, pelo espigão divisor, segue sinuosamente numa distância aproximadamente de
6.000,00 metros até o ponto de partida, passando em alguns trechos pela estrada municipal. Confronta com a Fazenda Santo Inácio,
com o Cemitério Municipal de Lupércio, com os limites suburbanos da cidade de Lupércio, novamente com a Fazenda Santo Inácio e o Sr.
Pedro Xavier de Souza (Pedro Fabrício). Consta na Av. 4 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula passa a denominar-se
Fazenda São Samuel. Consta na Av. 7 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula passa a denominar-se Fazenda São
Samuel II. Consta na Av.13 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula passa a denominar-se “Fazenda Rio da Mata”.
Consta no R. 37 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, processo nº 1529/2002, ajuizada por SICOOB – SP/CREDIPAULI
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CENTRO OESTE PAULISTA em face de ODÍLIO MORELATTO e ANTÔNIO APARECIDO MORELATTO, em
trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Marília/SP, a parte ideal equivalente a 50% do imóvel objeto desta matrícula, foi
penhorada. Consta no R. 38 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2725/2002,
ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ODÍLIO MORELATTO, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de
Marília/SP, o imóvel objeto desta matrícula, foi penhorado, tendo sido nomeado depositário o próprio executado ODÍLIO MORELATTO.
Consta na Av. 42 desta matrícula o ajuizamento da Ação de Execução de Título Extrajudicial sobre o imóvel objeto desta matrícula,
além de outros (02), figurando como exequente a FERTIVALE FERTILIZANTES VALE DO TIETÊ e como executado o proprietário ODÍLIO
MORELATTO, registrada sob o nº 201.01.2008.008340-2, nº de ordem 1817/2008, oriunda da 1ª Vara Judicial desta Comarca. Consta
na Av. 43 desta matrícula que nos autos da Ação Monitória, processo nº 201.01.2005.001162-3, nº de ordem 542/05 proposta pela
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE GARÇA – GARCAFÉ em face de ODÍLIO MORELATO, em trâmite perante a 2ª Vara
Cível do Foro da Comarca de Garça/SP, foi penhorada a parte ideal do imóvel objeto desta matrícula, pertencente ao executado. Consta
na Av. 44 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Débitos desta ação no valor de R$ 155.252,34
(Junho/2012). Valor da Avaliação: R$ 4.048.629,69 (quatro milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e
sessenta e nove centavos) Julho/2012 que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização
monetária do TJ/SP.
Garça, 09 de agosto de 2012.
Eu,_____________________, diretora/escrivã, conferi e subscrevi.
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Rafael Rauch
Juiz de Direito