CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA –PRIMEIRA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA –
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA – DIA 02 DE JULHO DE 2013
Aos dois (02) dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, no horário
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da
Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a
Primeira Reunião Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da Décima
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de
Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Presidente, Vereador Sebastião de
Faria Gomes, e Secretariada pelo 1º Secretário, Vereador Liberalino Luiz de
Souza. Passando para a Primeira Parte da Reunião, o Presidente fez a
abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida,
determinou ao 1º Secretário, Vereador Liberalino Luiz de Souza, que fizesse
a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças:
Anderson Duarte de Oliveira; Edmar de Oliveira Fonseca, Geraldo Luiz
Barbosa, João Paulo Nogueira da Silva, José Geraldo Duarte Ângelo,
Liberalino Luiz de Souza, Márcio Aparecido Gonçalves Antunes, Pedro José
Quadros; Sebastião de Faria Gomes e Silvério José da Silva. Verificado o
quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta
Reunião Extraordinária. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º
Secretário que procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Após a
leitura, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão, e em única votação
sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente justificou a ausência do
Vereador Otacílio Magno Ferreira, que por motivo de doença não participaria
da Reunião. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao Vereador Anderson
Duarte de Oliveira que procedesse às leituras de correspondências expedidas
e recebidas pela Câmara Municipal, o que se cumpriu. O Sr. Presidente fez a
leitura e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013
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que dispõe sobre limpeza de lotes – cidade limpa – prevenção e Projeto de
Lei nº 019/2013 que dispõe sobre o programa municipal de estágio no
Poder Público. Em seguida, o Sr. Presidente passou para a segunda parte da
reunião,
informando
aos
Vereadores
que
constavam
da
pauta
para
apreciação Veto Total 002/2013 à Proposição de Lei nº 013/2013. Em
seguia o Sr. Presidente determinou ao Vereador Relator da Comissão
Especial Sr. Edmar de Oliveira Fonseca que procedesse a leitura e
apresentação do parecer ao Veto Total 002/2013 à Proposição de Lei nº
013/2013. O Sr. Presidente informou que o Veto seria apreciado em
votação única e aberto, sendo cada vereador convidado nominalmente para
votar. Logo após o Sr. Presidente colocou o Veto Total Nº 002/2011 à
Proposição de Lei Nº 013/2013 em discussão. Após a discussão, o Sr.
Presidente colocou o Veto em única votação sendo o resultado 09 votos pela
a manutenção e um voto pela rejeição. Votaram pela manutenção os
Vereadores: Anderson Duarte de Oliveira, Edmar de Oliveira Fonseca,
Geraldo Luiz Barbosa, João Paulo Nogueira Silva, José Geraldo Duarte
Ângelo, Liberalino Luiz de Souza, Márcio Aparecido Gonçalves Antunes,
Pedro José Quadros e Silvério José da Silva. Neste momento o Vereador
Presidente, Sebastião de Faria Gomes passou os trabalhos da Mesa para o
Vice-Presidente o Sr. Pedro José Quadros, para que pudesse emitir seu voto
pela rejeição. Concluída a votação, o Sr. Presidente nos termos do art. 66 §
4º da Constituição Federal e art. 44 da Lei Orgânica Municipal o Veto Total
nº 002/2013 à Proposição de Lei nº 013/2013 foi mantido por 09
(nove) votos favoráveis e 01 (um) voto para a rejeição. Em seguida o Sr.
Presidente consultou os Vereadores sobre a apreciação e votação do
Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 nesta reunião sendo
aprovado por todos. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao Vereador
Anderson Duarte de Oliveira, que procedesse a leitura da Emenda Aditiva
nº 001/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013. Logo
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após, o Sr. Presidente colocou a Emenda Aditiva nº 001/2013 ao Projeto
de Lei Complementar nº 001/2013 em primeira discussão. Logo após, o
Sr. Presidente colocou Emenda Aditiva nº 001/2013 ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2013 em primeira votação resultando aprovada
por unanimidade. O Sr. Presidente consultou o plenário sobre a apreciação
da Emenda Aditiva nº 001/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº
001/2013
em
segunda
discussão
e
votação,
sendo
aprovada
por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou a Emenda Aditiva nº
001/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 em segunda
discussão e, em segunda votação, resultando aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Sr. Presidente determinou as comissões competentes que
procedessem
as
apresentações
dos
pareceres
ao
Projeto
de
Lei
Complementar nº 001/2013. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao
Vereador Silvério José Silva que procedesse a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 001/2013. Em seguida, o Sr. Presidente colocou
Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 já emendado em primeira
discussão. Logo após, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2013 em primeira votação resultando aprovado
por unanimidade. O Sr. Presidente consultou o plenário sobre a apreciação
do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 em segunda discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 em segunda
discussão e, em segunda votação, resultando aprovado por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente consultou os Vereadores sobre a apreciação e
votação do Projeto de Lei nº 019/2013 nesta reunião sendo aprovado por
todos. Em seguida, o Sr. Presidente determinou as comissões competentes
que procedessem as apresentações dos pareceres ao Projeto de Lei nº
019/2013. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao Vereador Silvério
José Silva que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 019/2013. Em
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seguida, o Sr. Presidente colocou Projeto de Lei nº 019/2013 em
primeira discussão. Logo após, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº
019/2013 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. O
Sr. Presidente consultou o plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei nº
019/2013
em
segunda
discussão
e
votação,
sendo
aprovado
por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº
019/2013 em segunda discussão e, em segunda votação, resultando
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou para a
terceira parte da reunião, os atos finais. Neste momento o Sr. Presidente
consultou os Vereadores se concordaria que a Srª Débora Cristina Vilaça
Conrado fizesse uso da Tribuna nesta Reunião Extraordinária, uma vez que a
mesma havia solicitado o uso na reunião anterior, como já havia duas
tribunas não foi premedito pois o Regimento Interno desta Casa, permite
somente duas tribunas por reunião, assim sendo, houve a concordância de
todos os Vereadores conforme gravação em áudio. Em seguida, o Sr.
Presidente determinou ao 1º Secretário, Liberalino Luiz de Souza, que
fizesse a chamada final dos Vereadores, verificando-se as seguintes
presenças: Anderson Duarte de Oliveira, Edmar de Oliveira Fonseca, Geraldo
Luiz Barbosa, João Paulo Nogueira da Silva, José Geraldo Duarte Ângelo,
Liberalino Luiz de Souza, Pedro José Quadros, Sebastião de Faria Gomes e
Silvério José Silva. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que
conste, eu, ________________Vereador-Secretário, Liberalino Luiz de
Souza, mandei lavrar a presente ata que, segue em 05 (cinco) laudas, por
mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos
assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 19 (dezenove) dias do mês de
julho de 2013.
Sebastião de Faria Gomes
Presidente da Câmara
Pedro José Quadros
Vice-Presidente
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Liberalino Luiz de Souza
1º Secretário
José Geraldo Duarte Ângelo
2º Secretário
Anderson Duarte de Oliveira
Vereador
Geraldo Luiz Barbosa
Vereador
Edmar de Oliveira Fonseca
Vereador
João Paulo Nogueira da Silva
Vereador
Márcio Aparecido Gonçalves Antunes
Vereador
Otacílio Magno Ferreira
Vereador
Silvério José Silva
Vereador
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