SOS Natureza | Media briefing
A ameaça à proteção da Natureza na União Europeia (UE)
„ As Leis que protegem a Natureza na UE (Diretivas Aves e Habitats) serão objecto de uma revisão,
integrada na agenda “Legislar Melhor” da Comissão Europeia.
„ As ONGs temem que esta revisão resulte no enfraquecimento das Leis, deixando os habitats naturais da
Europa desprotegidos e ameaçados. O que pretendemos é a melhor aplicação e cumprimento das Diretivas
em vez de o inverso, levando a que sejam repensadas novas leis, partindo do zero.
O que está em Jogo? Porque são as Diretivas tão importantes?
O objectivo das Leis que protegem a Natureza na CE é garantir que as espécies ameaçadas e os habitats
sejam protegidos, mantidos ou restabelecidos para um estado de conservação favorável, dentro das suas
fronteiras naturais. As Leis traçam limites e restrições sobre onde e como, a terra pode ser usada e
desenvolvida.
Estas regras minuciosas mas, flexíveis, têm resultado em níveis elevados de conservação da natureza e de
proteção de espécies tais como, o lince-ibérico, o castor-europeu e a borboleta-azul, bem como mais de
2000 habitats, tais como pântanos, estuários, montanhas, lagoas costeiras, prados, dunas e pradarias. No
total, 20% da área Europeia e 4% das suas áreas marinhas são protegidas - a maior rede de áreas
protegidas no mundo, a rede Natura 2000.
„ Atualmente quando é dado sinal verde para um projeto que envolve infraestruturas numa área protegida
sob as atuais Leis da UE, será provavelmente exigido aos promotores que evitem ou minimizem a
destruição de espécies e dos habitats protegidos. A Comissão Europeia também lançou procedimentos por
incumprimento contra os Estados-Membros, onde estejam planeados projetos de infraestrutura que impliquem
a destruição de habitats e a proteção da vida selvagem, sob as Leis da natureza da UE.
Exemplo: Em 2007, a Comissão Europeia levou a Polónia ao Tribunal de Justiça da EU, desafiando os
planos do governo para a construção de uma ligação de 17,1 km através do vale do rio “Rospuda” uma conjunto de habitats virgens dentro da floresta primitiva de “Augustów”, que é uma área protegida
pela legislação de proteção da natureza da UE. A Comissão Europeia argumentou com sucesso que o
projeto iria destruir um "precioso património natural" e a Polónia foi forçada a escolher uma nova rota para
esta ligação. Se este local não fosse uma área protegida pela UE, a Comissão Europeia não teria tido
uma ação tão forte contra o projeto. Hoje, a Polónia é um exemplo na abordagem de conservação da
natureza em todas as suas atividades de planeamento.
 Abdicarmos destas normas através da introdução de maior “flexibilidade” será sacrificar o nosso mundo
natural em nome da obtenção de lucros a curto prazo e abrirmos a possibilidade da legislação ser revista,
criando anos de incerteza jurídica tanto para atividade comercial como para a conservação da natureza. Em
vez disto, estas leis, amplamente consideradas como exemplares por especialistas ambientais, devem ser
totalmente implementadas e melhor aplicadas pelos países da UE para proteger a natureza para as
gerações futuras.
Aspectos políticos e a posição da Comissão Europeia
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Esta revisão das Diretivas Aves e Habitats - conhecida como "Fitness Check” - é parte integrante do
movimento de liberalização da nova Comissão Europeia - conhecido como a agenda "Legislar melhor". A
nova Comissão tem uma abordagem hostil às leis ambientais, quer sejam elas novas ou já existentes. O
objetivo já expressado passa por retirar os encargos para as empresas e as barreiras ao comércio - mas
a realidade é que as leis existentes não são processos burocráticos desnecessários, são normas ambientais
que nos protegem a todos e ao mundo em que vivemos.

Olhando de perto para a atual legislação, a sua verificação, não deixa de ser relevante e não é
problemática em si. No entanto, embora o resultado oficial desta revisão não seja conhecido antes do final
do ano, o Presidente da Comissão Europeia já solicitou ao Comissário Europeu do Ambiente para averiguar
a fusão das duas Diretivas para uma "peça mais moderna da legislação" ‟ sentimento já repetido por
“Frans Timmermans”, primeiro vice-Presidente da Comissão Europeia, que foi encarregue de liderar este
processo do Presidente Junker para pressionar esta “Flexibilização”.

A Comissão rejeita a ideia de que é antecipar os resultados, destacando o seu compromisso com a
proteção da natureza e os objectivos das leis da natureza na UE - e, na verdade, o compromisso da UE
para os objectivos foi recentemente reforçado pelos chefes de Estado e de Governo na Estratégia de
Biodiversidade da EU para 2020. Mas, a posição da Comissão de que não vai "diminuir a ambição" não
convenceu as ONGs, uma vez que o “Fitness Check” não foi concebido para ser uma avaliação aos
objectivos - é uma avaliação dos meios para atingir estes objectivos.
É difícil acreditar que a Comissão está assim tão empenhada como diz estar, considerando o nível de
ambição enunciado na Estratégia de Biodiversidade da UE e nos objectivos das Directivas Aves e Habitats
tais como, a biodiversidade e meio ambiente que não encaixam na lista das dez maiores prioridades
políticas do Presidente Junker.
Pesquisas e fontes relacionadas:

Importante estudo a ser publicado ainda esta semana, realizado pelo investigador Paul Donald. Estudo
demonstra eficácia das leis da natureza da UE, comparando as tendências da população animal dentro e
fora das áreas Natura 2000. Para mais informações contactar [email protected]
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O mais recente relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o “estado da Natureza” (maio de 2015)
revelou que a atividade humana é responsável por níveis perigosos de danos provocados nos habitats
naturais da Europa.
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A atividade humana é também responsável pelo início do maior evento de extinção em massa, em mais de
65 milhões anos, de acordo com um estudo na “Science Advances” publicado em junho de 2015.
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O Eurobarómetro de Setembro de 2014 sobre as “Atitudes dos cidadãos europeus para com o ambiente"
revela que os cidadãos da UE querem ver a natureza na vanguarda das políticas da UE - antes que seja
tarde demais para reverter os danos que a atividade humana tem tido sobre o nosso mundo natural.
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A ideia de que as leis da natureza impõem restrições desnecessárias ou desproporcionadas sobre a
atividade económica é um mito. Em 2014, até o próprio Grupo de Alto Nível da Comissão Europeia sobre
os Encargos Administrativos (conhecido como o "Grupo Stoiber») estimou que a regulamentação ambiental
foi responsável por apenas 1% do total de encargos administrativos enfrentados pelas empresas, e em 2012
as leis da natureza da UE nem sequer faziam parte da lista das 10 leis Europeias, mais pesadas para as
PMEs.
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Áreas Europeias Protegidas Natura 2000 - mapa interativo:
http://www.eea.europa.eu/themes/biodiversity/interactive/natura-2000-european-protected-areas
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Como parte desta revisão das leis que protegem a natureza na UE, foi aberta uma consulta pública para
que os cidadãos europeus tenham uma palavra a dizer e, através da campanha “SOS Natureza"organizada por ONGs de toda a Europa, mais de 356 mil pessoas já manifestaram à Comissão que
querem que as leis da natureza na Europa não só se mantenham, mas sejam melhor aplicadas e
executadas.
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Este é um nível recorde de participação numa consulta pública lançada pela Comissão Europeia, superando
até mesmo as 145 mil respostas a uma outra consulta anteriormente realizada sobre os elementos do
controverso acordo comercial UE-EUA - o comércio transatlântico e parceria de investimento (TTIP).
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A consulta pública da Comissão Europeia sobre as leis da natureza na UE decorre até 24 de Julho.
Participe através da plataforma de campanha em: www.naturealert.eu/pt ou preenchendo o inquérito na
íntegra diretamente no site da Comissão Europeia:
http://ec.europa.eu/environment/consultations/nature_fitness_check_en.htm
Alguns exemplos de cobertura de imprensa já realizada toda a Europa:
http://www.euronews.com/2015/06/25/europes-most-important-nature-sites-facing-biggest-threat-in-a-generation/
www.euractiv.com/sections/sustainable-dev/better-regulation-wont-hurt-environment-vows-timmermans-315114
http://www.irishtimes.com/news/environment/why-we-still-need-europe-to-stand-guard-over-irish-nature-1.2230839
http://tempsreel.nouvelobs.com/galeries-photos/photo/20150521.OBS9367/grand-format-biodiversite-les-especesmenacees-sont-sous-nos-yeux.html