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Pauta do Plenário
Presidência: CONSª. MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D'ÁVILA
16 ª Sessão Ordinária
Aracaju, 02 de Junho de 2011 às 9:00 horas.
Pauta n.º 16
1. ABERTURA DA SESSÃO
1.1. Verificação de Número Legal;
1.2. Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.
2. EXPEDIENTE
2.1. Distribuição de 43 processos constantes do Anexo I, referentes aos dias 19/05/2011 a
25/05/2011;
2.2. Leitura do expediente recebido e expedido;
2.3. Comunicações e Proposituras.
3. ORDEM DO DIA
3.1. Publicações:
Foram publicados 2 decisões e 1 acórdão constantes do Anexo II da Pauta;
3.2. Julgamento:
PRIORIDADE 1
001 PROCESSO TC - 000924/2005 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOPOLIS
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
INTERESSADO
VOLNEY LEITE ALVES
PEDIDO VISTA
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
RELATOR
Cons. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
VOTO
26/05/2011 - PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A REJEIÇÃO, CONFORME ATA
RESPECTIVA. PRAZO: 16/06/2011.
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 025/2011
AUDITOR
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - Parecer 066/098/2010
DECISÃO
002 PROCESSO TC - 002108/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU
DESCRIÇÃO
PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE
DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO, CONTRA O ACÓRDÃO 1556/2003-PLENO,
PROLATADO NO PROCESSO TC- 001431/2002.
INTERESSADO
JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
REVISOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
19/05/2011 - O CONS. REINALDO MOURA, COM VISTAS, VOTOU PELA
PROCEDÊNCIA, DIVERGINDO DO RELATOR QUE HAVIA VOTADO PELA
IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO, CONFORME ATA RESPECTIVA.
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 108/2011
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 32/2011
ADVOGADO
MAMEDE FERNANDES DANTAS NETO OAB Nº 1.814
DECISÃO
2
003 PROCESSO TC - 092921/2000 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAO CRISTOVAO
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
INTERESSADO
FRANCISCO LIMA DE ANDRADE
RELATOR
Cons. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer s/nº
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 35/2011
ADVOGADO
PAULO JOSÉ SOARES-OAB/SE Nº 058-B, HANS WEBERLING SOARES OAB
DECISÃO
004 PROCESSO TC - 001521/2001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
INTERESSADO
JOSÉ NÉLSON DE ARAÚJO SANTOS
RELATOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 072/2011
AUDITOR
ALEXANDRE LESSA LIMA - Parecer 33/2011
DECISÃO
005 PROCESSO TC - 001638/2010 - CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO DE SAO FRANCISCO
DESCRIÇÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. MARCOS GOMES DE
MELO, EX-PRESIDENTE, CONTRA A DECISÃO TC- 17261/2010/PLENÁRIO,
PROLATADA NO PROCESSO TC- 000886/2009.
INTERESSADO
MARCOS GOMES DE MELO
RELATOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
REVISOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 191/11
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 013/2011
DECISÃO
006 PROCESSO TC - 000994/2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SIMAO DIAS
DESCRIÇÃO
CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
INTERESSADO
JOSÉ MATOS VALADARES
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer Despacho nº 20/11
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 209/2010
DECISÃO
3
007 PROCESSO TC - 000678/2009 - CAMARA MUNICIPAL DE NEOPOLIS
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA CONCERNENTE A REPASSE DE RECURSOS AO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, CORRESPONDENTES A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO
PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2008.
INTERESSADO
CÉLIO LEMOS BEZERRA
JOSÉ TEIXEIRA ALVES FILHO
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 104/10
AUDITOR
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - Parecer 066/077/10
DECISÃO
008 PROCESSO TC - 000504/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DE
JULHO/2009, DIVIDIDA EM FUNDEB I, II E INFANTIL, QUANDO FOI
DETERMINADO, POR RESOLUÇÃO DO TCE, QUE A FOLHA DE PAGAMENTO DO
MAGISTÉRIO SERIA ÚNICA, SEM DISTINÇÃO DE NÍVEL.
INTERESSADO
JOEL DE ALMEIDA SANTOS
JOSÉ NILTON DE SOUZA
SINTESE-SIND.TRAB.EDUC.BÁSICA/SERGIPE
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 97/2011
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 52/11
DECISÃO
009 PROCESSO TC - 001020/2008 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA
DESCRIÇÃO
PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. JOALDO LIMA DE CARVALHO, EXPREFEITO, CONTRA O ACÓRDÃO TC-1978-PLENÁRIO, PROLATADO NO
PROCESSO TC-0366/2005.
INTERESSADO
JOALDO LIMA DE CARVALHO
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 311/2009
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 153/09
ADVOGADO
LOURIVAL FREIRE SOBRINHO
DECISÃO
4
010 PROCESSO TC - 000981/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA
DESCRIÇÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOSÉ JÚLIO NUNES DE
SANTANA GOMES, EX-PREFEITO, CONTRA A DECISÃO TC- 16980/2009-PLENO,
PROLATADA NO PROCESSO TC- 000397/2003.
INTERESSADO
JOSÉ JÚLIO NUNES DE SANTANA GOMES
RELATOR
Cons. ULICES DE ANDRADE FILHO
REVISOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 43/2011
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 181/10
DECISÃO
011 PROCESSO TC - 000814/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS
DESCRIÇÃO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SR. ELISEU SANTOS, EX-PREFEITO,
CONTRA A DECISÃO TC- 23359/2009-PRIMEIRA CÂMARA, PROLATADA NO
PROCESSO TC 001336/2007.
INTERESSADO
ELISEU SANTOS
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
REVISOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 233/09
ADVOGADO
ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
DECISÃO
PRIORIDADE 2
012 PROCESSO TC - 000148/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
DESCRIÇÃO
REVISÃO DOS PROVENTOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA
ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE 09 PARA 10, DEVENDO-SE CONSIDERAR SUA
APOSENTADORIA QP/N-II, NÍVEL II, CLASSE J.
INTERESSADO
DURVALINA DA ROCHA CAVALCANTE
RELATOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 214/11
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 62/2011
DECISÃO
5
013 PROCESSO TC - 000775/2010 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESCRIÇÃO
REVISÃO DOS PROVENTOS DE PROFESSOR, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO,
DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2001, PASSANDO DO NÍVEL
IIM200, LETRA N, PARA O NÍVEL INE40, LETRA I.
INTERESSADO
ROSA MARIA VASCONCELOS D´ASSUNÇÃO
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 215/11
AUDITOR
RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 38/2011
DECISÃO
4. ASSUNTOS GERAIS
1 PROTOCOLO TC - 030796/2005 - ORGAOS INDEPENDENTES
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DESO
INTERESSADO
CONSTRUTORA CELI LTDA
RELATOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
PROCURADOR
JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 118/2009
DECISÃO
2 PROTOCOLO TC - 141785/2008 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 65/2007, FIRMADO COM A
EMPRESA FM TRANSPORTES LTDA, PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DESTINADOS A SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA
ADMINISTRAÇÃO DO SR. ASCENDINO DE SOUSA FILHO
INTERESSADO
ANTONIO FRANCISCO DE MENEZES
ASCENDINO DE SOUSA FILHO
FM TRANSPORTES LTDA
RELATOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 364/2009
DECISÃO
3 PROTOCOLO TC - 026479/2011 - CAMARA MUNICIPAL DE PINHAO
DESCRIÇÃO
ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE
SERVIDORES, PROJETO DE LEI Nº 068/2011, DE 25/02/2011.
INTERESSADO
COSME ROCHAO DA CONCEICAO
ERIVALDO OLIVEIRA NASCIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO/SE
SANDRA PEREIRA SANTOS
RELATOR
Cons. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer s/nº
DECISÃO
6
4 PROTOCOLO TC - 057745/2010 - FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E
ESPORTES
DESCRIÇÃO
REPRESENTAÇÃO EM FACE DE ATO DO PREGOREIRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACAJU, COM PEDIDO DE LIMINAR, REQUER O
SOBRESTAMENTO DOS ATOS REFERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2010.
INTERESSADO
L.F.GOMES MARTINS
MARCOS GOMES MARTINS
RELATOR
Cons. REINALDO MOURA FERREIRA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer info.085/2011
DECISÃO
5 PROTOCOLO TC - 122814/2010 - CAMARA MUNICIPAL DE PACATUBA
DESCRIÇÃO
DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES, REQUERENDO A NOTIFICAÇÂO DA
PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE OS
REPASSES DUODECIMAIS, CONFORME DECISÃO JUDICIAL E LEIS FINANCEIRAS
MUNICIPAIS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DAS CONTAS ANUAIS POR
DESCUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA LEI DE
ORÇAMENTO ANUAL.
INTERESSADO
CÉSAR RÔMULO RODRIGUES ASSIS/ADVOGADO
EUGÊNIO DOS SANTOS
TIAGO LUIS MENEZES RIBEIRO
RELATOR
Cons. CLÓVIS BARBOSA DE MELO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 196/2011
ADVOGADO
TIAGO LUIS MENEZES RIBEIRO OAB/BA Nº 30.111
DECISÃO
CONFERE:
EMMA MICHELINE MACÊDO ALVES
Secretária do Pleno
APROVO:
CONSª. MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D'ÁVILA
Presidente