Secretaria Geral Parlamentar
Secretaria de Documentação
Equipe de Documentação do Legislativo
JUSTIFICATIVA - PL 0363/2015
A cidade de São Paulo é um grande polo econômico, possuindo incontáveis
estabelecimentos para a prática comercial, tais como Shoppings Centers, Supermercados,
dentre outros.
Criados com o intuito de facilitar a vida dos consumidores, em cada região
estabelecida, tais estabelecimentos reúnem inúmeros tipos de produtos e serviços em um
mesmo local, fazendo com que todos possam economizar tempo consumindo diferentes tipos
de produtos e serviços.
Esses locais tornaram-se um grande polo de compras e laser, haja vista o número
crescente de Shoppings Centers em nossa cidade, assim como os supermercados, vêm
oferecendo cada vez mais serviços inovadores como forma de conquistar novos clientes.
Isentando o pagamento do estacionamento na primeira hora, o consumidor que busca
uma troca de produto ou mesmo uma rápida pesquisa de preço poderá ser beneficiado com o
período de tolerância. Bem sabemos, que, uma simples troca de produto poderá chegar a
gastar-se cerca de uma hora com filas, burocracias, etc.
Aproveitando-se do sucesso, muitos desses estabelecimentos cobram preços abusivos
do estacionamento, afugentando o consumidor.
O cidadão paulistano, não encontra amparado em Lei Municipal para realizar compras
ou até mesmo em lazer com sua família.
Visa-se com este projeto garantir ao munícipe certa autonomia na dispensa quando
consumir no mínimo R$ 50,00 (cinquenta reais), com permanência de no máximo duas (02)
horas. Esta medida incentiva o consumo aos centros comerciais.
Pela defesa dos consumidores e da sociedade paulistana como um todo, espero contar
com o apoio dos Nobres parlamentares desta casa para a aprovação desta propositura.
Publicado no Diário Oficial da Cidade em 05/08/2015, p. 82
Para informações sobre o projeto referente a este documento, visite o site www.camara.sp.gov.br.