C Ó D I G O
DE ÉTICA
CONTEÚDO
1. MENSAGEM DOS PRESIDENTES................................................PÁG.05
2.APRESENTAÇÃO.......................................................................PÁG.07
3. MISSÃO, VISÃO E VALORES.......................................................PÁG.09
4. NOSSO FOCO COMO ENTIDADE...............................................PÁG.11
5. OBJETIVOS DESTE CÓDIGO DE ÉTICA........................................PÁG.13
6. A QUEM ESTE CÓDIGO SE APLICA.............................................PÁG.14
7. RELAÇÕES COM E ENTRE ASSOCIADAS......................................PÁG.15
8. RELAÇÕES COM AUTORIDADES E AGENTES PÚBLICOS............. PÁG.16
9. RELAÇÕES COM A IMPRENSA.................................................. PÁG.17
10.INTERAÇÃO COM REVENDEDORES E PROFISSIONAIS................PÁG.18
11.PATROCÍNIOS E APOIOS...........................................................PÁG.19
12.RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.....................................................PÁG.20
13.COMITÊ DE ÉTICA: FORMAÇÃO, AÇÃO E PENALIDADES.............PÁG.21
ANEXO - INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA E PENALIDADES...........PÁG.22
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MENSAGEM DOS PRESIDENTES
1
A ABRAFATI é reconhecida como líder na defesa dos interesses
da cadeia produtiva de tintas, congregando as empresas que nela
atuam em todo o território nacional nos segmentos decorativo,
indústria geral, automotivo, rodoviário, marítimo e de infraestrutura.
Em 2005 definimos nossos valores, entre os quais a ética empresarial, e editamos um primeiro Código de Ética, que esteve em
vigor até o início de 2015. Visando ampliar a abrangência de seu
conteúdo e adequá-lo às mudanças na sociedade, estamos agora
lançando o novo Código de Ética da ABRAFATI.
Ele inclui a busca de qualidade, segurança, preservação ambiental, sustentabilidade, cumprimento das leis, defesa dos direitos humanos e da diversidade, desenvolvimento social na cadeia
produtiva, fomento à tecnologia e outros aspectos da atividade
desenvolvida pela Associação, contribuindo para que o setor de
tintas se mantenha respeitado, atualizado e forte. A ABRAFATI está
firmemente comprometida com o respeito à legislação, aos consumidores, à sociedade e ao meio ambiente, e confia que todas as
suas Associadas também o façam.
Com o Código, estamos dando mais um passo para a construção do futuro da cadeia produtiva de tintas, que evolui e se renova continuamente. Ao mesmo tempo, as posturas nele definidas
representam uma contribuição do setor para o desenvolvimento
ético, econômico e social do Brasil.
Antonio Carlos M. Lacerda
Dilson Ferreira
Presidente do Conselho Diretivo
Presidente-Executivo
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APRESENTAÇÃO
2
A ABRAFATI – Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas,
fundada em 1985, representa institucionalmente a cadeia produtiva do setor, reunindo fabricantes de tintas e seus fornecedores.
Suas atribuições incluem a divulgação e defesa dos interesses comuns das empresas associadas perante o setor público, a mídia
e a sociedade em geral, com presença constante para explicitar
posições e desenvolver projetos conjuntos de interesse do país.
Envolvem também a busca de melhoria contínua, aprimoramento tecnológico, competitividade, qualidade, sustentabilidade, leal
concorrência e correto cumprimento das leis pelo setor, tendo
sempre como foco o interesse público e o progresso do País. E ainda incluem o treinamento de profissionais usuários, assim como
a divulgação das tintas como fator de higiene, embelezamento do
ambiente, marcação de espaços e preservação de imóveis e objetos, tanto na área urbana como rural.
Com esses objetivos, a entidade realiza uma série de projetos
e atividades como: Programa Setorial da Qualidade, Pintor Profissional, Coatings Care, Congresso e Exposição Internacional de
Tintas, Prêmio ABRAFATI de Ciência em Tintas, seminários, cursos,
palestras e outros. A comunicação com empresas associadas, colaboradores internos, profissionais do setor e a sociedade é realizada por intermédio do site www.abrafati.com.br, de eventos e
palestras, da divulgação de informações à imprensa e da produção
de materiais informativos como a Revista ABRAFATI.
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MISSÃO, VISÃO E VALORES
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MISSÃO
Promover o crescimento setorial sustentável da indústria de tintas,
atraindo a participação de todos os fabricantes e fornecedores, e
liderar ou participar de ações conjuntas com o setor público e outras associações da cadeia produtiva, de comercialização e distribuição que beneficiem o País, a sociedade e o setor.
VISÃO
Ser a principal referência sobre a indústria de tintas no Brasil e de
seus padrões técnicos, de qualidade e de sustentabilidade.
VALORES
A ABRAFATI atua orientada por valores que confia que sejam também assumidos por seus Associados e colaboradores:
Ética e respeito à legislação
Conduzimos nossas ações dentro do mais elevado padrão ético e
legal e defendemos o respeito à concorrência leal.
Respeito às pessoas
Respeitamos as pessoas, os direitos humanos e a diversidade,
defendemos a não discriminação e prezamos os bons relacionamentos. Não toleramos a prática de trabalho forçado, involuntário e infantil em nossas operações e em qualquer elo da
nossa cadeia produtiva. Respeitamos a liberdade de associação
e fomentamos um ambiente profissional acolhedor e livre de assédios.
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Sustentabilidade
Atuamos com um olhar sistêmico para cadeia da indústria de
tintas, tendo como focos a criação de valor compartilhado para
toda a sociedade e a ampliação dos impactos positivos gerados
pelas atividades do setor. Defendemos o respeito ao ambiente,
à sociedade e a cada indivíduo, buscando contribuir com ações
e apoio para o desenvolvimento social, econômico, ambiental e
educacional do País.
Saúde e Segurança
Nossas atividades são realizadas de forma a garantir a proteção
da saúde e da segurança de nossos funcionários, terceirizados,
fornecedores, clientes e comunidades.
Transparência e diálogo franco com todos os interlocutores
Somos abertos ao diálogo e à informação sempre com base em
fatos verdadeiros.
Cooperação com todos os integrantes da cadeia produtiva nacional e internacional.
Nosso relacionamento é franco e aberto com todos os elos da
cadeia produtiva.
Qualidade e respeito ao consumidor
Atuamos de maneira a contribuir para a conformidade e melhoria contínua da qualidade dos produtos, o fomento da inovação
e tecnologia e o melhor ordenamento do mercado de tintas.
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NOSSO FOCO COMO ENTIDADE
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EM RELAÇÃO AOS NOSSOS ASSOCIADOS
•Valorizar o consumidor dos produtos e serviços ligados ao setor
de tintas;
•Assegurar o mais alto padrão de qualidade de produtos e serviços;
•Perceber e atender rapidamente às necessidades de nossos parceiros;
•Buscar o aprimoramento ético e de qualidade das empresas associadas, bem como incentivar uma crescente consciência e ações
voltadas para a sustentabilidade.
EM RELAÇÃO AOS NOSSOS COLABORADORES
•Propiciar um ambiente de trabalho adequado e fornecer as ferramentas necessárias para o desenvolvimento das iniciativas promovidas pela ABRAFATI;
•Estimular nossos colaboradores por meio de orientação, treinamento e trabalho em equipe;
•Tratar todos os colaboradores com respeito, recompensando
suas iniciativas e realizações.
EM RELAÇÃO AO MERCADO E À SOCIEDADE
•Operar em nível nacional e internacional como uma associação
de classe socialmente responsável, seguindo os valores especificados neste Código, assim como princípios e procedimentos definidos pela sociedade e pela legislação vigente;
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•Reafirmar o nome ABRAFATI como sinônimo de excelência,
transparência, honestidade e profissionalismo junto aos nossos
Associados fabricantes e fornecedores, aos colaboradores e aos
parceiros;
•Desenvolver, entre os produtores de tintas no País, a leal concorrência, o respeito ao consumidor e o correto cumprimento das
leis;
•Incentivar o desenvolvimento em geral da indústria de tintas e
vernizes no Brasil, tendo sempre presentes o interesse público e o
progresso do País;
•Promover estudos e pesquisas relacionados a tintas e disseminar
conhecimento dentro e fora da cadeia produtiva;
•Contribuir para a capacitação dos profissionais ligados à cadeia
produtiva e à aplicação de tintas, por meio de cursos, seminários,
congressos, publicações e outras iniciativas;
•Difundir e fomentar o uso de tintas como elementos de proteção
e embelezamento de superfícies;
•Manter contato permanente com autoridades governamentais e
outras associações de classe, para viabilizar o desenvolvimento de
trabalhos conjuntos em prol do desenvolvimento setorial.
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OBJETIVOS DESTE CÓDIGO DE ÉTICA
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Ao editar este novo Código de Ética, em 2015, a ABRAFATI explicita seus valores e deixa definido como eles se aplicam nos procedimentos institucionais e operacionais, bem como o que espera de
seus colaboradores internos, de cada um de seus Associados, dos
demais parceiros e dos que neles trabalham.
A ABRAFATI reúne uma série de empresas que atuam em diferentes segmentos da cadeia produtiva de tintas, algumas com
relações diretas entre si, como fornecedores de matérias-primas e
seus clientes, e outras que são concorrentes no mercado. Embora
as atividades e as relações sejam diversificadas, a entidade confia
que todos adotem as atitudes e os valores aqui consolidados.
O Código de Ética da ABRAFATI é, portanto, um guia geral de
atitudes para quem atua na entidade e nas empresas associadas,
sem distinção hierárquica, para que todos tenham as mesmas referências e sigam seus valores.
Ele deve ser referência para as atitudes e o comportamento de
cada Associado, incorporando os valores da ABRAFATI de forma
complementar ao estabelecido em seus próprios Códigos e normas. Com isso, o Código fortalece a imagem da ABRAFATI, de seus
Associados e dos profissionais do setor, caracterizando suas atitudes como corretas, íntegras, justas, adequadas e voltadas para o
bem comum.
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A QUEM ESTE CÓDIGO SE APLICA
O presente Código de Ética se aplica:
•A todas as pessoas que trabalham na ABRAFATI;
•Às relações externas da ABRAFATI com Associados, fornecedores, clientes, bancos e outros parceiros;
•Às ações da ABRAFATI em relação ao poder público, em todos
os níveis;
•Às atividades dos Associados em relação ao mercado, à concorrência, aos governos e seus órgãos, ao meio ambiente e às comunidades onde está presente;
•Ao relacionamento das empresas associadas e de seus profissionais com a sociedade em geral.
As disposições do Código dizem respeito às atitudes de todas as
empresas associadas e seus profissionais, embora alguns itens não
façam parte do dia a dia de trabalho de cada um.
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RELAÇÕES COM E ENTRE ASSOCIADOS
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Cada empresa associada à ABRAFATI recebe a mesma atenção e
tem os mesmos direitos e deveres na Associação, segundo as normas estabelecidas, que devem ser respeitadas por todos os participantes. Ao entrar como membro da ABRAFATI, o Associado assume
como sendo de sua empresa e de seus colaboradores os valores
aqui definidos.
No relacionamento com os demais participantes da ABRAFATI,
cada Associado se compromete a manter atitude franca e aberta,
sem procurar vantagens individuais, buscando sempre o melhor
resultado para toda a categoria, com fortalecimento da imagem
e reputação da ABRAFATI e do setor. Deve também evitar que sua
atuação no mercado prejudique a concorrência por alegações e
acusações que comprometam a credibilidade e a imagem do concorrente, o que não inibe a leal disputa por fatias do consumo.
Também assume o compromisso de adotar relações saudáveis e
éticas com as demais empresas associadas, não realizando acordos
que firam a legislação ou possam trazer prejuízos aos consumidores. Entre os aspectos que não devem ser objeto de negociação
entre Associados, estão fixação de preços, acertos para participação em concorrências e criação de dificuldades na contratação de
ex-funcionários por outro Associado.
Em especial no relacionamento de Associados fornecedores
com aqueles que são seus clientes, a ABRAFATI confia que os procedimentos sejam sempre claros, evitando ações que possam ser
interpretadas como favorecimentos indevidos.
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RELAÇÕES COM AUTORIDADES E AGENTES PÚBLICOS
Os dirigentes da ABRAFATI estão comprometidos com a atuação ética e íntegra em relação a todos os agentes públicos, nas
diversas esferas do poder.
A entidade espera o mesmo de seus Associados, que não devem atender a tentativas de concussão e extorsão por agentes públicos e podem contar com apoio de sua Associação em caso de
denúncia. Da mesma forma, a entidade confia que não partirá de
qualquer um de seus Associados a iniciativa de oferecer vantagens
indevidas a funcionários e autoridades governamentais em troca
de benefícios para sua empresa.
A ABRAFATI estimula iniciativas conjuntas ou de apoio a governos para recuperação de monumentos e prédios históricos, bem
como outras iniciativas sociais, culturais e ambientais originadas
do poder público com foco no benefício comum, que podem ter
interesse promocional para o Associado.
Como regra geral, o relacionamento com o poder público em
todas as esferas deve se pautar pela transparência e integridade,
fugindo às tentativas de determinados agentes de buscar vantagens pessoais.
As restrições acima não impedem os Associados de financiar
candidatos e partidos nas campanhas eleitorais, desde que o façam dentro dos parâmetros legais.
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RELAÇÕES COM A IMPRENSA
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A ABRAFATI entende o papel informativo da imprensa perante a sociedade e mantém suas portas abertas aos jornalistas dos
diversos veículos de comunicação para informações sobre suas
atividades e dados numéricos do conjunto das empresas. A entidade não fornece dados individualizados de seus Associados nem
comenta planos e projetos das mesmas, a não ser como parte de
um contexto geral. Não há vetos ou preferências a determinados
jornalistas ou veículos e a ABRAFATI distingue claramente o que é
notícia de eventual inserção ou informação publicitária.
Além de atender aos jornalistas que a procuram, sempre que
houver possibilidade de agenda, a entidade organiza encontros
individuais e coletivos com a imprensa para anunciar resultados,
divulgar posicionamentos e se manifestar sobre outros aspectos
que digam respeito ao conjunto do setor.
Toda informação prestada pela ABRAFATI é verdadeira e, no
caso de ocorrer engano, será rapidamente retificada. A entidade se
reserva, no entanto, o direito de manter confidenciais determinados assuntos, como forma de resguardar seu relacionamento com
Associados, autoridades e outros.
O porta-voz geral da ABRAFATI é seu presidente ou, alternativamente, o presidente do Conselho Diretivo. Para temas específicos,
como aspectos técnicos e outros, a entidade indicará outros portavozes sempre que for o caso. Pronunciamentos de terceiros, sem
autorização explícita, não refletem opiniões e pontos de vista da
ABRAFATI.
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INTERAÇÃO COM REVENDEDORES E PROFISSIONAIS
A ABRAFATI considera que uma de suas funções é colaborar
com o desenvolvimento geral dos mercados em que atuam seus
Associados, bem como da qualidade e sustentabilidade de seus
produtos e processos.
Com esse objetivo, a entidade busca estreitar o relacionamento com os profissionais aplicadores e o mercado de revenda dos
produtos das empresas associadas, em caráter institucional, informativo e educativo.
Entre suas ações, estão o treinamento e a divulgação de novas
tecnologias, o estímulo à qualidade e sustentabilidade, a promoção do comportamento ético e legal dos profissionais e dos revendedores, tanto em relação ao respeito aos clientes, como aos
concorrentes e ao poder público.
Todas as atividades da ABRAFATI têm como foco apoiar o desenvolvimento geral das empresas associadas, dos mercados em
que atuam e dos profissionais aplicadores, sem beneficiar especificamente um ou outro fabricante ou fornecedor associados.
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PATROCÍNIOS E APOIOS
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A ABRAFATI patrocina e apoia, isoladamente ou em conjunto
com Associados, eventos voltados ao desenvolvimento do setor e
ações gerais de interesse público ou da cadeia de tintas.
Os patrocínios e apoios diretos da ABRAFATI serão sempre realizados em benefício da totalidade das empresas associadas, ou
de um grupo determinado delas quando se tratar de mercados
específicos, em que nem todas atuam. A entidade também pode
atuar como copatrocinadora ou coapoiadora de eventos e ações
realizados por outras entidades, desde que isso se reflita em valorização do setor perante a sociedade.
Patrocínios e apoios em conjunto com um ou mais Associados
serão sempre avaliados do ponto de vista da repercussão que trazem para a imagem e reputação do setor, e não apenas para esse(s)
Associado(s).
As decisões sobre patrocínios e apoios serão sempre tomadas
pela Diretoria da ABRAFATI, ouvindo, se for o caso, o Conselho
Diretivo.
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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A existência de divergências e a disputa de mercado são naturais entre Associados, desde que não sejam rompidos os limites da
ética, que devem pautar o comportamento de todos.
Nos casos em que as divergências conduzam a impasses, a
ABRAFATI se dispõe a mediar eventuais conflitos, quando isso puder ser feito sem prejudicar as atividades de interesse geral.
Quando e se isto não for viável, a recomendação da entidade
é que os conflitos sejam submetidos a um processo de arbitragem
para serem resolvidos.
Assim, a entidade sugere a seus Associados que deixem como
última hipótese o recurso à Justiça para dirimir conflitos.
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COMITÊ DE ÉTICA: FORMAÇÃO, AÇÃO E PENALIDADES
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A ABRAFATI manterá um Comitê de Ética, a ser formado por
profissionais das empresas associadas e assessores independentes,
para esclarecer dúvidas e resolver questões de relacionamento interno dos Associados ou avaliar comportamentos que fujam ao
presente Código, tanto internamente, como em relação a outros
públicos.
Todos os participantes do Comitê de Ética da ABRAFATI se comprometem a manter confidenciais os problemas que vierem a seu
conhecimento e julgamento, sugerindo à direção da entidade medidas e procedimentos para os necessários ajustes. A análise do
problema será sempre feita pelo Comitê ouvindo as partes, para
depois discutir internamente os diversos aspectos do caso e tomar decisões. O critério será sempre buscar corrigir o problema
e evitar sua repetição, desde que os responsáveis assumam esse
compromisso.
Cabe exclusivamente à direção da entidade avaliar se é o caso
de efetuar a divulgação do problema ocorrido, da decisão tomada
e das punições decorrentes. Quando isto ocorrer, a ABRAFATI deixará claramente explícitas as razões pelas quais vai adotar punições, quais foram estas e o que espera para o futuro.
As punições podem envolver advertência confidencial, advertência aberta, suspensão temporária e, em casos extremos, expulsão do Associado. A decisão será tomada pela Diretoria, seguindo
recomendação do Comitê de Ética e ouvindo o Conselho Diretivo.
Em caso de dúvidas, o Comitê de Ética pode ser consultado
pelo e-mail: [email protected]
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ANEXO – INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA E PENALIDADES
O julgamento de infrações ao Código de Ética cometidas por
empresa associada será feito pelo Comitê de Ética, que poderá indicar as seguintes penalidades, dependendo da gravidade do caso:
1 – Advertência confidencial: o Associado será informado de
que o Comitê de Ética avaliou o problema detectado, ouviu as alegações da empresa e decidiu fazer apenas uma advertência sem
divulgação, tendo em vista a limitada gravidade e o fato de não ter
ocorrido anteriormente questão similar.
2 – Advertência aberta: todos os Associados serão informados
do problema e da decisão tomada pela entidade de advertir a empresa infratora, com a expectativa de que não se repita a mesma
situação com a mesma empresa ou outra.
3 – Suspensão temporária: em casos mais graves, que ocorram
pela primeira vez ou sem aspecto repetitivo, a ABRAFATI suspenderá o Associado pelo prazo de 30 a 90 dias, dependendo da gravidade, e informará aos demais.
4 – Expulsão: quando as infrações se tornarem repetitivas,
mostrando que a empresa foge aos valores definidos pela ABRAFATI, será cancelada a filiação à entidade, informando aos demais
Associados sobre a medida e as razões que levaram a ela.
22
Julho/2015
Av. Dr. Cardoso de Mello, 1340, cj. 131, Vila Olímpia
04548-004 - São Paulo – SP – Brasil
Tel: (55 11) 4083 0509
[email protected]
www.abrafati.com.br