GESTÃO DA EXPOSIÇÕES
OCUPACIONAIS AS RNIs
GESTÃO: ações coordenadas e direcionadas
organizar, dirigir e controlar uma organização.
para
Em 1994, o MTE reformulou a Norma Regulamentadora
(NR) nº 09, e instituiu a implementação do Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), por parte de
empregadores.
GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs
Riscos Ambientais compreendem as exposições
ocupacionais a agentes químicos, biológicos e físicos
(inclui as RNIs) existentes nos locais de trabalho, além dos
demais riscos que impactam o meio-ambiente e as
populações adjacentes à planta industrial.
GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs
PPRA: programa de gestão, objetiva promover a saúde dos
trabalhadores, por meio da identificação, avaliações
qualitativas e quantitativas, e adoção de medidas
preventivas dos riscos.
NR 09: na ausência de níveis de referencia na NR 15,
adotar valores da American Conference of Governmental
Industrial Hygienists (ACGIH).
Porém, no caso dos CEMs, os valores da ACGIH são menos
restritivos do que os ICNIRP/ANATEL.
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NR 15: anexo 7, não estabelece níveis de referencia,
apenas declara que as RNIs serão consideradas insalubres
mediante laudo técnico.
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CARACTERÍSTICAS INOVADORAS DO PPRA
* Instrumento Pró-ativo: enfoque na PREVENÇÃO.
* Interface com outras NRs: 04 - SESMT, 05 - CIPA, 07 –
PCMSO, e 15 - Atividades Insalubridades.
* Inexistência de Modelos: permite à empresa adotar uma
gestão de riscos adequada a sua realidade.
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CARACTERÍSTICAS INOVADORAS DO PPRA
*Trabalhador: prevê informação, participação e
valorização da percepção de risco. Relatório Anual do
PCMSO DEVE ser apresentado e discutido na CIPA.
* Terceirização: prevê a inclusão dos riscos ocupacionais
de contratadas nos programas.
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Auditores Fiscais do Trabalho/MTE autuam empresas
radiodifusão/telecomunicações que não incluem nos
PPRAs os CEMs como um risco ocupacional, e que não
adotam medidas de controle nos locais de trabalho.
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Análises desses PPRAs feitas pela Fundacentro/SP
demonstra a inexistência de gestão das exposições de
trabalhadores a CEMs em ERBs e em torres de TV, apesar
de boa parte destas possuir certificações ISOs de qualidade
e de meio-ambiente.
GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs
Inexistência de gestão das exposições ocupacionais
a CEMs:
1- ao não reconhecer efeitos térmicos
dos CEMs como riscos ocupacionais
(trabalhadores queixam-se de bolhas
nos antebraços após permanecerem
horas muito próximos a antenas minilink e parabólicas ao alinharem
enlaces críticos ponto-a-ponto);
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2- ao não descrever detalhadamente as atividades
rotineiras dos trabalhadores na instalação, operação e
manutenção dos sistemas transmissores (torres e ERBs);
GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs
Inexistência de gestão das exposições ocupacionais
a CEMs:
3- ao não realizar medições adequadas. Medições feitas
em base de torres e ERBs apontam valores dentro dos
padrões da ICNIRP, que consideram somente efeitos
térmicos de curtas exposições e a níveis altos de CEMs,
e não contemplam possíveis efeitos adversos de
exposições prolongadas e a níveis mais baixos.
GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs
Inexistência de gestão das exposições ocupacionais
a CEMs:
4- a não informação aos trabalhadores sobre efeitos
térmicos e possíveis efeitos adversos dos CEMs à saúde.
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A Diretiva Européia 40/2004/EC também é um programa
de gestão semelhante ao PPRA, e obriga empregadores a
adotarem medidas preventivas nos locais de trabalho,
mesmo na ausência de evidência científica conclusiva
sobre efeitos adversos à saúde dos trabalhadores expostos
a CEMs.
GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs
GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs
Diante das incertezas científicas é imprescindível que
medidas preventivas sejam adotadas nos locais de
trabalho tendo por base o Princípio da Precaução, como
preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e
ainda, que haja o financiamento de pesquisas
epidemiológicas sobre o tema.
Entre a adoção de medidas preventivas estão:
•desligamento dos sistemas transmissores em torres de
energia elétrica, radiodifusão, telecomunicações e ERBs;
• revezamento entre os trabalhadores diminuindo o tempo
de exposição à fonte emissora;
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Entre a adoção de medidas preventivas estão:
•utilização de monitor pessoal para trabalhadores
expostos a CEMs de alta frequencia (1MHz a 40 GHz);
•Procedimentos para desligamento dos sistemas
transmissores em empresas do setor elétrico,
radiodifusão
e
telecomunicações
devem
ser
estabelecidos pelas respectivas agencias reguladoras.
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Espectro eletromagnético das RNIs (comprimentos
de ondas entre 100 nm e 300 GHz)
Comprimento de
Onda
Fonte emissora de RNI
Trabalhadores Expostos
Efeitos Biológicos
Reconhecidos
Medidas Preventivas de Proteção
100 nm a 1 mm
(raios
ultravioletas/UVA,
UVB e UVC;
luz visível/laser; raios
infravermelhos/IRA,
IRB e IRC)
Sol, equipamentos usados em
tratamentos médicos,
odontológicos e estéticos,
equipamentos de solda usados
em siderurgias e metalurgias
Exposição ao Sol: trabalhadores rurais, da
construção, de energia elétrica, de
telecomunicações, de radiodifusão, garis,
lixeiros, carteiros, pescadores, marinheiros,
guardas transito.
Exposição a fontes artificiais: médicos,
dentistas, esteticistas, fisioterapeutas e
soldadores
Raio UVC: câncer de pele.
Raios UVA, UVB, Luz
Visível/Laser e Raios
Infravermelhos: térmicos
para exposições de longa
duração e efeitos
cumulativos.
Exposição ao Sol: uso de chapeis e
protetores solares.
Exposição a fontes artificiais: utilização
de óculos e/ou protetores faciais
específicos.
30 µT (campos
magnéticos estáticos)
Equipamento de ressonância
magnética
Anestesistas, radiologistas, enfermeiras
Térmicos para exposições de
curta duração e efeitos nãocumulativos.
Revezamento dos trabalhadores, e
medições periódicas (equip. ETM 1/
0 Hz – 2 T)
50-60 Hz
(CEMs de baixa
frequencia)
Linhas de distribuição e
transmissão de energia elétrica
Eletricitários
Térmicos para exposições de
curta duração e efeitos nãocumulativos.
Desligamento dos sistemas,
revezamento dos trabalhadores, e
medições periódicas (equip. EFA
200-300/5 Hz – 32 kHz)
1- 500 kHz a 5 MHz
2- 10 a 100 MHz
(CEMs de alta
frequencia)
1- Aparelhos de ultra-som
2- Aparelhos de ondas curtas
Fisioterapeutas
Térmicos para exposições de
curta duração a altos níveis
de intensidade e efeitos nãocumulativos.
Desligamento dos sistemas,
revezamento dos trabalhadores,
medições periódicas, e uso monitor
pessoal Radman XT
(1 MHz–40 GHz)
400 a 900 MHz
(CEMs de alta
frequencia)
Sistemas transmissores (torres,
antenas, containers) das
emissoras de rádio AM e FM e
de TV
Trabalhadores em radiodifusão, radialistas,
cameras de áudio-vídeo, técnicos em
sistemas transmissores
Térmicos para exposições de
curta duração a altos níveis
de intensidade e efeitos nãocumulativos.
Desligamento dos sistemas,
revezamento dos trabalhadores,
medições periódicas, e uso monitor
pessoal Radman XT
(1 MHz–40 GHz)
900 MHz a 300 GHz
(CEMs de alta
frequencia)
Sistemas transmissores (torres,
antenas, containers) de TV a
cabo, telefonia fixa e móvel,
radares e satélites militares.
Aparelhos celulares e rádios
comunicadores
Trabalhadores em telecomunicações,
operadores de radares e de satélites
militares.
Operadores bolsa de valores,
vendedores/representantes comerciais,
pilotos aeronaves e embarcações, policiais,
bombeiros, seguranças
Térmicos para exposições de
curta duração a altos níveis
de intensidade e efeitos nãocumulativos.
Desligamento dos sistemas,
revezamento dos trabalhadores,
medições periódicas, e uso monitor
pessoal Radman XT
(1 MHz–40 GHz)
OBRIGADA PELA ATENÇÃO DE TODOS
REFERÊNCIAS
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ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra
completamente atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
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