À Amnistia Internacional
Aos Delegados e Delegadas à Reunião do Conselho Internacional da Amnistia Internacional
Na reunião do Conselho Internacional que terá lugar em Dublin, entre os dias 7 e 11 de Agosto de 2015, a
Amnistia Internacional irá, alegadamente, rever uma circular intitulada "Projecto de Política sobre
Trabalho Sexual", documento interno que apoia a descriminalização total da “indústria do sexo”, incluindo
a legalização do proxenetismo, da propriedade de bordéis e da compra de sexo.
As(os) médicas(os), os testemunhos de sobreviventes e a pesquisa extensiva demonstram, todos, que a
indústria do sexo baseia-se na desumanização, degradação e violência de género que podem causar danos
físicos e psicológicos ao longo da vida para as(os) exploradas(os) nas mãos de chulos, traficantes e
compradores de sexo (ou "clientes"). A prostituição constitui uma grave violação dos direitos humanos,
profundamente arraigada no género e nas desigualdades económicas, a qual deixa um impacto devastador
sobre as(os) vendidas(os) e exploradas(os) no comércio do sexo.
Esta política de legalização seria, na verdade, reforçar os pilares de uma indústria multibilionária que ataca
as populações mais marginalizadas e vulneráveis para fins de exploração sexual comercial.
O Movimento democrático de Mulheres partilha da convicção, expressa aliás pela Coligação contra o
Tráfico de Mulheres (CATW - Coalition Against Trafficking in Women) e também pela Amnistia
Internacional, que os seres humanos comprados e vendidos no comércio do sexo, que são na sua maioria
mulheres, não devem ser criminalizados em qualquer jurisdição pela aplicação da lei ou governos. No
entanto, o que o "Projecto de Política sobre Trabalho Sexual" da Amnistia propõe é uma violação dos
princípios, estabelecidos há muito tempo, de direitos humanos e direitos das mulheres em particular,
incluindo o direito de viver uma vida livre de violência e com dignidade.
Nesse sentido vimos manifestar junto da secção portuguesa da Amnistia Internacional o nosso repúdio
pela proposta alegadamente em discussão para aprovação e solicitar-vos que tudo façam no sentido da não
adopção de qualquer política que apoie a descriminalização da “indústria do sexo”.
Informamos que daremos conhecimento desta carta ao Comité Internacional da Amnistia Internacional e
disponibilizamo-nos para um encontro/reunião para discussão das opiniões que agora vos expressamos,
em data a acertar de acordo com a vossa vontade e disponibilidade.
Na expectativa da vossa melhor atenção, despedimo-nos com os nossos melhores cumprimentos.
Pel’O secretariado Executivo do MDM
Sandra Benfica
Lisboa, 30 de julho de 2015