UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS –
DCAC
COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO
LUIS GUSTAVO CASTRO NERY MAIA
O USO DE RECURSOS DO IMPOSTO DE RENDA ORIGINADO PELO
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL:
UM ESTUDO DE CASO DE UMA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA DE
ILHÉUS.
ILHÉUS/BA
2008
LUIS GUSTAVO CASTRO NERY MAIA
O USO DE RECURSOS DO IMPOSTO DE RENDA ORIGINADO PELO
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL:
UM ESTUDO DE CASO DE UMA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA DE
ILHÉUS.
Relatório de Estágio Supervisionado
apresentado
ao
Colegiado
de
Administração, para obtenção do último
crédito
da
disciplina
Estágio
Supervisionado II ministrada pelo docente
Rozilton Sales Ribeiro, pelo discente:
Luis Gustavo Castro Nery Maia
Orientador: Prof. Robson Braga
ILHÉUS/BA
DEZEMBRO DE 2008
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS
COLEGIADO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Este Relatório de Estágio Supervisionado elaborado pelo acadêmico Luis
Gustavo Castro Nery Maia, foi por mim acompanhado como professor
Orientador, estando o mesmo em condições de ser apresentado ao Colegiado
de Administração e posteriormente julgado pela Banca Examinadora.
_________________________________
Professor Ms. Robson Braga
Professor Orientador
Encaminhado em: ____/____/____
Este Relatório de Estágio Supervisionado foi apresentado mediante banca
Examinadora, que lhe atribuiu a nota ____ como último crédito, ao aluno Luis
Gustavo Castro Nery Maia, na Disciplina Estágio Supervisionado II.
BANCA EXAMINADORA
Aprovado em: ____/____/____
_________________________________
Professor Ms. Robson Braga
Orientador
_________________________________
Professor Ms.Rozilton Sales Ribeiro
(Examinador)
________________________________
Professor Pablo Assis
(Examinador)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS
COLEGIADO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO
a. tipo de Estágio: Estágio Curricular
b. título do estágio: O Uso de Recursos do Imposto de Renda Originado pelo
Programa de Incentivo Fiscal: Um Estudo de Caso de Uma Indústria de Informática
de Ilhéus.
c. palavras-chave: Gestão financeira, Gestão tributária, incentivos fiscais
d. nome do estagiário: Luis Gustavo Castro Nery Maia
e. nome do orientador: Robson Braga
f. local do estágio:
o Empresa ALFA
o Setor: Administração
o Localização: Pólo de Informática de Ilhéus/BA.
h. duração prevista: março de 2008 à dezembro de 2008
i. local e data: Ilhéus/BA, 08 de dezembro de 2008
Dedico esse trabalho a toda a minha família,
em especial aos meus pais que sempre me
incentivaram, dando-me força e apoio para
realizar este grande sonho.
AGRADECIMENTOS
Ao meu Bom Deus, por me permitir concluir mais esta etapa em minha vida;
Ao meu pai Adelino, pela confiança em mim depositada;
A minha mãe Siomara, pelo seu amor, apoio e carinho;
A minha irmã Maristela, pelo amor fraternal que nos une;
A meu querido saudoso irmão, amigo e companheiro Beto Buggy, pelo bem que
sempre me faz;
À Renato Netto, pelo meu orgulho em tê-lo como afilhado;
A minha esposa e companheira Caroline, pela paciência e compreensão;
A minha querida filha Maria Luisa, por fazer parte especial em minha vida;
A bisa Josefa, pela eterna dedicação;
Aos professores, pelos ensinamentos e companheirismo;
Ao professor Rozilton, em especial, pela paciência e disponibilidade;
Ao professor Pablo, pela compreensão e orientação;
Ao professor Robson, pela orientação;
Aos colegas do curso, em especial àqueles com quem criei grandes vínculos de
amizade – Flora, Thais, Cléber, Diego e Haliana -, pela parceria e incentivo;
À Universidade Estadual de Santa Cruz, pelo incentivo ao conhecimento;
A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.
LISTA DE SIGLAS
PIB
Produto Interno Bruto
IBPT
Intituto Brasileiro de Planejamento Tributário
IPTU
Imposto Predial e Territorial
ISS
Imposto Sobre Serviço
ICMS
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IRPJ
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
SUDENE Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste
ADENE
Agência de Desenvolvimento do Nordeste
LAJIR
Lucro antes do juro do Imposto de Renda
LPA
Lucro por Ação
PL
Patrimônio Líquido
BNB
Banco do Nordeste
RESUMO
MAIA, Luis Gustavo Castro Nery. Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
O Uso de Recursos do Imposto de Renda Originado pelo Programa de Incentivo
Fiscal: Um Estudo de Caso de Uma Indústria de Informática de Ilhéus.
Orientador: BRAGA, Robson. Dezembro de 2008. 50 p.
O presente trabalho apresenta um estudo realizado na Empresa ALFA, com o
objetivo de identificar a influência que a Gestão Administrativa financeira e tributária
tem no desempenho da utilização de recursos oriundos do incentivo de redução do
imposto de renda concedido pelo governo na esfera federal para essa empresa, e
consequentemente, quais os seus impactos econômicos financeiros. Para isso,
utilizou-se de uma abordagem descritiva e exploratória. Para coleta dos dados,
empregou-se a pesquisa observacional. Durante os meses de estudo foi observado
como eram realizadas as atividades em cada setor bem como ocorre o fluxo de
informações entre os mesmos. De uma forma geral, foi descoberto durante a
observação que o modelo de gestão de administrativo financeiro e tributário adotado
pela empresa é apropriado para o setor onde a mesma atua, no entanto o processo
como um todo apresenta alguns gargalos, relacionados, em sua essência, à
execução das atividades. No final deste relatório, são propostas algumas sugestões
de melhorias no sentido de sanar as falhas do processo.
Palavras-chave: Gestão financeira, Gestão tributária, incentivos fiscais.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO.........................................................................................
10
1.1
Definição do problema...............................................................................
12
1.2
Objetivo Geral............................................................................................
13
1.3
Objetivos Específicos................................................................................. 13
2
JUSTIFICATIVA......................................................................................... 14
3
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................. 16
3.1
Planejamento Financeiro...........................................................................
16
3.2
Estrutura de Capital...................................................................................
17
3.3
Custo de Capital......................................................................................... 19
3.4
Planejamento Tributário.............................................................................
3.5
Incentivos Fiscais....................................................................................... 22
3.6
Imposto de Renda Pessoa Jurídica...........................................................
3.6.1
Diversas formas de tributação do imposto de renda.................................. 26
3.6.2
Da opção pelo Lucro Real.......................................................................... 26
4
METODOLOGIA........................................................................................
28
4.1
Quanto ao tipo de pesquisa.......................................................................
29
4.2
Plano e Instrumento de coleta...................................................................
31
4.3
Limitações da pesquisa
32
5
CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E SEU AMBIENTE...............
33
5.1
Descrição da empresa objeto do estudo.................................................... 33
5.2
Histórico da empresa.................................................................................
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 38
6.1
Processo de Gestão Financeira da Empresa............................................
6.2
Sistema de Planejamento Tributário de Empresa...................................... 43
6.3
Projeto de Incentivo Fiscais.......................................................................
44
6.3.1
Benefícios do incentivo fiscal
48
7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................
52
1. INTRODUÇÃO
20
25
34
38
O Brasil após ter passado por inúmeras mudanças em seu contexto histórico,
embora ainda atravesse uma constante e acelerada transformação em seu processo
de desenvolvimento econômico, tem como um dos principais tema de discussão a
elevada carga tributária. Isso tem ocasionado um dispêndio de recursos que
compromete os investimentos, levando-se em consideração como principal
parâmetro o peso da arrecadação sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo
estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a carga
tributária brasileira continua em ritmo de crescimento, atingindo 38,90% do PIB no
primeiro trimestre de 2008.
Dentro desse contexto as empresas têm aumentado o interesse pelo
conhecimento da carga tributária e sua mensuração, uma vez que os níveis dos
tributos brasileiros afetam diretamente os resultados econômico-financeiros dos
negócios. A intenção é buscar ferramentas que possam auxiliar de forma efetiva os
gestores na avaliação do impacto dos tributos sobre as decisões de investimentos e
como tomar decisões dentro do contexto tributário que contribuam para obtenção de
resultados satisfatórios e permitam a sobrevivência de forma sustentável das
empresas no mercado em que estão inseridas.
Tais decisões, porém, para serem efetivamente tomadas necessitam que se
tenha conhecimento analítico por parte dos gestores, de modo que se possam
implementar técnicas que colaborem para determinar o caminho a ser seguido,
assim como, os objetivos a serem alcançados. Pois, num meio onde a concorrência
torna-se cada vez mais acirrada, obriga as empresas a cada vez mais repensarem
seu processos, seus custos, seus produtos, enfim suas estratégias, onde,
pressupõe-se que, para serem competitivas, elas necessitam estar atentas às
inovações tecnológicas e gerenciais, aonde são necessários ajustes financeiros de
maneira cada vez mais eficaz e eficiente.
No entanto, para realização desses novos papéis estratégicos é necessário
um fluxo de tomada de decisões contínuas e efetivas, por parte dos gestores, em
seus investimentos.
Uma possível alternativa para atender aos anseios desses gestores, no que
diz respeito às demandas financeiras da empresa é a utilização de recursos dos
incentivos fiscais para inovações e investimentos. Onde, para atrair tais
investimentos e conseqüentemente mais riqueza e geração de renda para uma
determinada região, a esfera governamental promove incentivos variados para as
empresas. Isso vai desde isenção de impostos e investimento em infra-estrutura até
a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público. Esses
incentivos correspondem à renúncia fiscal das autoridades públicas federais,
estaduais e municipais para serem aplicadas em projetos de investimentos
diretamente nas empresas, reduzindo assim, os obstáculos burocráticos.
No Brasil destacam-se os seguintes incentivos: Isenção de Imposto Predial e
Territorial (IPTU) e redução de Imposto Sobre Serviço (ISS), concedido pela esfera
municipal; redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
concedidos pela esfera estadual; e redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica,
(IRPJ) concedido pela esfera federal, através da antiga Superintendência para o
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) - uma autarquia especial, administrativa e
financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal, atual Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) para as empresas
instaladas na região Nordeste, visando ao fomento do desenvolvimento dessas
regiões favorecidas pelo governo.
Assim sendo, é nessa perspectiva que se pretende evidenciar o impacto que,
a utilização de recursos de redução de imposto de renda, tem no âmbito econômico
financeiro que é de fomentar o desenvolvimento econômico social nas regiões em
que são concebidas, apoiando investimentos privados nas áreas de infra-estrutura
econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão
tecnológica, políticas
contribuindo
assim
sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento
para
a
maximização
da
riqueza
das
empresas
e
consequentemente das região em que estão inseridas.
Desta forma, ciente de sua importante contribuição para o desenvolvimeto da
região nordeste e conseqüentemente para o país, as empresas do pólo de
informática de Ilhéus vem buscando essas alternativas para um crescente
desenvolvimento de suas atividades, através da utilização dos benéficios concedidos
pelo governo em prol do desenvolvimento da região.
O incentivo de redução do imposto de renda, por exemplo, é um desses
instrumento através do qual o governo fornece subsídios para proporcionar a região
um desenvolvimento sustentável conforme pode-se verificar na missão institucional
da própria SUDENE, que é de "promover o desenvolvimento includente e
sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva
regional na economia nacional e internacional".
Porém investimentos desta magnitude necessitam de planejamento, a fim de
que, a opção por parte das empresas por uso dos recursos de fontes de
financiamentos dos incentivos fiscais venha a justificar efetivamente a alavacagem
financeira proposta pelo agente financiador, que espera sempre obter algum retorno,
seja ela no âmbito financeiro, social ou econômico. Entretanto muitas empresas
tratam de suas finanças procurando gastar menos do que ganham, com o intuito de
maximização de suas riquezas, sem levar em consideração os objetivos por elas
mesmas propostos. Para isso, faz-se necessário demonstrar os resultados obtidos
com a finalidade de poder mensurar a efetividade da gestão financeira.
1.1 Definição do problema
Grandes desafios estão sendo propostos ao setor industrial, devido as
mudanças e as crises ocorridas no ambiente mundial de negócios nos últimos anos.
O aumento da competição, os custos para desenvolver novos produtos e novas
tecnologias fazem com que os gestores repensem suas organizações, buscando
racionalizar a utilização dos recursos e maximizar a eficiência.
Para assessorar as empresas a tomarem decisões nesse ambiente dinâmico
e mutável em que se encontra, um instrumento gerencial que pode ser utilizado é o
planejamento financeiro. O planejamento é uma parte essencial da estratégia
financeira das organizações, que estabelece o modo pelo quais os objetivos
financeiros podem ser alcançados (ROSS, 1997), uma vez que:
Um plano financeiro é, portanto, uma declaração do que deve ser feito no
futuro. Em sua maioria as decisões numa empresa demoram bastante para
ser implementadas. Numa situação de incerteza, isso exige que as decisões
sejam analisadas com grande antecedência...
Desta forma, o problema da presente pesquisa se baseia no fato de que o
planejamento financeiro é uma ferramenta gerencial complexa que envolve as
diversas áreas da empresa. Nesse sentido, o planejamento financeiro é essencial
para administrar as atividades da organização com vistas a alcançar seus objetivos.
Desse modo, é de fundamental importância que se chegue a resposta desse
questionamento com o intuito de concluir se os valores gerados para empresa
oriundos desses incentivos irão agregar mais benefícios ao empreendimento devido
à decisão de investimento de seu gestor ou, indicar uma possível dependência, por
parte da empresa, pelos recursos provenientes dessa renúncia fiscal. Evidenciandose assim, de forma sintética, os valores correspondentes à formação da riqueza
gerada pela empresa em determinado período e sua respectiva distribuição.
Espera-se assim, definir a importância desses incentivos ofertados pela
esfera governamental, na decisão de investimento por parte dos gestores dessa
organização. Para isso pergunta-se: A utilização dos recursos oriundos dos
benefícios de incentivos fiscais é gerida de forma efetiva?
1.2 Objetivo geral
Avaliar os impactos econômico financeiro, provocado pela utilização de
recursos obtidos através de incentivos fiscais de redução do imposto de renda em
uma empresa do pólo de informática de Ilhéus.
1.3 Objetivos específicos
a. Descrever o método de gestão financeira da empresa;
b. Identificar o processo de planejamento tributário da empresa;
c. Caracterizar a política de concessão de incentivos fiscais;
d. Avaliar os benefícios gerados para empresa a partir da utilização de recursos
provenientes do incentivo de redução.
2. JUSTIFICATIVA
O planejamento tributário é uma atividade essencial à realidade e cotidiano
das empresas porquanto ele é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o
pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições) que representam importante
parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia,
tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus
tributário.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam
diminuir o pagamento de tributos, onde o contribuinte tem o direito de estruturar o
seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos
de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Envolve basicamente, tomada de
decisões referente a despesas que representam importante parcela dos custos das
empresas, senão a maior. Por envolver todos esses parâmetros, é uma atividade
que exige esforços organizacionais integrados.
O objetivo central deste trabalho é oferecer ferramentas para um efetivo
planejamento financeiro e tributário na empresa, para que, os gestores possam
através de métodos de análise dos demonstrativos de investimentos e de
financiamentos ter um conhecimento mais profundo dos seus investimentos de
forma a facilitar as decisões tomadas quanto ao rumo do negócio. Permitindo assim,
a empresa identificar em quais etapas do processo estão os gargalos e, dessa
forma, agir sobre elas de forma a evitar os problemas, minimizando assim, a chance
de erros no seu andamento, agindo de acordo com a proposta dos incentivos que
são as questões sociais de nosso País. Pois através de uma política social mais
transparente, preocupada não só com o lucro e com o seu crescimento – que são
fundamentais –, mas também com o bem-estar da comunidade em geral as
empresas estarão obtendo retornos muito mais consideráveis.
Vale ressaltar que, por se tratar de um estudo de caso, as conclusões
apresentadas e as soluções e alternativas sugeridas são válidas somente para a
empresa pesquisada, não podendo ser extrapoladas para o universo de empresas
do setor pesquisado. Porém, as informações aqui expostas poderão servir de base
para outros estudos.
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 Planejamento financeiro
A sustentabilidade econômica e financeira é elemento essencial para o
sucesso da empresa. O desenvolvimento sustentável de uma empresa requer um
planejamento financeiro para que se possa alcançar aos seus objetivos e atender à
finalidade aos quais se propõe. Para isso é imprescindível que se estime a real
necessidade dos fundos a serem financiados no intuito de que a empresa não acabe
por não ter capacidade de honrar com seus compromissos. O planejamento
financeiro é um instrumento muito relevante para as empresas “[...] pois fornece
roteiros para dirigir, coordenar e controlar suas ações para na consecução de seus
objetivos”. (GITMAN 1997, p. 588).
O planejamento financeiro é de fundamental importância para um
desenvolvimento sustentável do empreendimento, porque, sendo:
[...]uma parte crucial da administração financeira, inclui a tomada diária de
decisões para auxiliar a empresa nas necessidades de caixa. Ele requer
atenção redobrada nas mudanças intermediárias nas atividades
comerciais[...]
Planejamento a longo prazo deve ser elaborado a fim de fornecerem
orientação adequada à área de pesquisa e desenvolvimento e para
propiciarem fundamentadas decisões de gastos de capital. Se isso for por
bem administrado, será percebido pelos investidores como fator de redução
de risco e de aumento nos retornos esperados, concorrendo provavelmente
para o valor da empresa aumente. Adotando essas abordagens, os
administradores financeiros terão maiores chances de manter a saúde da
empresa e de maximizar a riqueza dos acionistas (GROPPELLI &
NIKBAKHT, 2001, p. 5).
Para que isso ocorra, o planejamento financeiro dispõe de uma gama de
ferramentas capazes de auxiliar os gestores em suas tomadas de decisões, tais
como: fluxo de caixa e orçamento de caixa. Entretanto GROPELLI & NIKBAKHT
(2001) discursando sobre métodos para estimar necessidades afirma a existência de
vários métodos, entretanto, nenhum deles pode prever as reais necessidades
futuras.
3.2 Estrutura de capital
A estrutura de capital é a forma como as empresas utilizam capital próprio e
capital de terceiros para financiar os seus ativos, por isso, ser pode ser considerado
como um dos temas centrais da teoria de finanças corporativas. A estrutura de
capital é formada pelo composto de endividamento a longo prazo que uma empresa
utiliza para financiar suas operações, ou seja, a combinação quanto do dinheiro
investido em uma empresa provém de recursos de terceiros e quanto de capital
próprio, denominando-se de estrutura do capital. Em linhas gerais, os capitais
próprios são os recursos fornecidos pelos sócios ou acionistas, enquanto os capitais
de terceiros envolvem os recursos obtidos por meio de dívidas.
A estrutura de capital é a composição do financiamento de uma empresa.
Posicionada do lado direito do balanço patrimonial, ela representa as
principais fontes de fundos externos obtidos através de financiamentos. A
estrutura de capital da empresa consiste nas dívidas de logo prazo, em
aços preferenciais e ações ordinárias. (GROPELLI & NIKBAKHT, 2001 p.
205)
Em relação à estrutura de capital, os referidos autores, (idem, ibidem)
evidenciam que “quando estudamos a estrutura de capital de uma empresa, é
importante calcular o índice de endividamento (D/C)”. Levando-se em consideração
que o mesmo indica a relação entre as dívidas e o patrimônio líquido, poderemos
analisar que é importante para empresa manter certo equilíbrio entre essas contas
ainda, segundo os referidos autores, “um nível elevado de dívidas pode elevar o
risco da empresa, tornando os investidores apreensivos acerca da sua capacidade
de pagar seus credores”, podendo assim aumentar efetivamente o custo do capital
porquanto:
[...] estrutura de capital é uma questão que tem gerado opiniões
divergentes. Um grupo de estudiosos sustenta que mudanças na estrutura
de capital concorrem para alterações no custo de capital de uma empresa.
Um outro grupo argumenta que mudanças na alavancagem financeira (D/C)
ou na estrutura de capital não afetam o custo de capital de uma empresa.
Ambos os grupos têm feito importantes contribuições para a teoria da
estrutura de capital (GROPELLLI & NIKBAKHT, 2001, p. 214).
Essas contribuições vêm fundamentar a necessidade de se escolher a forma
de estrutura do capital de uma determinada empresa. Por conseguinte “até certo
ponto, o financiamento através de dívidas é benéfico para uma empresa, pois
propicia a alavancagem financeira”. Assim, a partir de determinado nível de
endividamento, esse impulso – gerado pela alavancagem financeira – poderá
aumentar o risco da empresa devido às incertezas por parte dos investidores.
Conforme GROPELLI & NIKBAKHT (2001 p. 206), “Alavancagem financeira
diz respeito à prática de usar títulos de dívidas para financiar investimentos e
consiste na relação entre LAJIR (lucro antes do juro do imposto de renda) e o LPA
(lucro por ação)”.
Entretanto, quanto mais dívidas uma empresa tiver em sua estrutura de
capital, maior o seu risco financeiro. Isso significa que, independentemente do seu
nível de lucro operacional, a empresa deve continuar a honrar com seus
compromissos.
Dessa forma, a estrutura de capital precisa estar devidamente planejada para
garantir que o fluxo das decisões seja contínuo e apresente o máximo de clareza
possível, refletindo a realidade da organização. Devido à celeridade e à agilidade
dos processos, já não se concebe mais Organizações que tratem sua estrutura de
capital sem um planejamento financeiro adequado, uma vez que a forma e a
velocidade com que as informações se processam as mesmas têm impacto direto na
sua competitividade. Conforme GROPELLLI & NIKBAKHT (2001, p. 222) “Os
administradores financeiros continuam tentando desenvolver estratégias financeiras
que conduzam a uma estrutura de capital, onde, por meio da alavancagem
financeira, produza resultados financeiros ótimos”.
É de fundamental importância que as empresas tenham um efetivo
planejamento financeiro, com intuito de atenuar o próprio custo do capital.
3.3 Custo de capital
Os agentes econômicos, ao investir ou aplicar recursos em uma determinada
entidade, exigem um retorno mínimo a título de remuneração do seu capital. A taxa
de captação dos recursos entregues à administração da empresa, denota o custo do
capital que representa a taxa de financiamento da entidade. MARTINS (1996)
discursando sobre custo de capital afirma que o mesmo funciona como um retorno
mínimo dos investimentos, no qual, os valores inferiores ao do investimento
implicarão numa desvalorização do capital.
A estrutura de capital pode ser composta por recursos próprios, recurso de
terceiro ou ainda, um mix entre recursos próprios e de terceiros. Entretanto, o uso
desses recursos depende, sobretudo, da maneira como eles são alocados e não, de
sua fonte. Uma falha corriqueira é ignorar esse ponto essencial, de maneira que
pensar que o custo de capital de um investimento depende principalmente de como
e onde o capital foi obtido. (ROSS et. al. ,1997 p. 263)
Sobre a utilização de recursos, ROSS et. al. (1997) afirma que:
Ao contrário do que ocorre com o custo de capital próprio de uma empresa,
o custo de capital de terceiros pode normalmente ser observado direta ou
indiretamente, porque o custo de capital de terceiros é simplesmente a taxa
de juros que a empresa deve pagar quando toma novos recursos
emprestados, e as taxas de juros podem ser observadas nos mercados
financeiros.” (p. 266)
Como se pode perceber, o custo do capital próprio é gerado pela expectativa
de retorno sobre Patrimônio Líquido (PL) durante um determinado período baseado
em níveis de taxa de juros e retorno de mercado do PL no tempo.
O custo de capital tem dois fatores fundamentais, que é o risco e o retorno,
devendo a empresa precaver-se da exposição dos investimentos e do retorno ao
risco. O risco do retorno sobre o investimento subdivide-se em risco do negócio e
risco financeiro.
Entende-se como risco aquilo que a empresa está sujeita por utilizar capital
de terceiros, é o risco que a empresa corre de não gerar receitas suficientes para
cobrir juros e principal emprestado, além dos impostos. Assim, o planejamento
estratégico de uma empresa em relação à carga tributária necessita de uma maior
atenção dos seus gestores.
3.4 Planejamento tributário
Os pacotes fiscais do Governo Federal vêm intensificando cada vez mais o
combate da sonegação fiscal com a criação de pesadas multas, além de elevarem a
carga tributária e a complexidade dos controles administrativos e financeiros
exigidos das empresas brasileiras. Além do enorme custo financeiro, as empresas
ainda sofrem com a constante incerteza de estarem cumprindo ou não todas as
obrigações exigidas pelo fisco.
De acordo com LATORRACA, (1976) o planejamento tributário é uma
atividade empresarial que projeta as ações e eventos administrativos de maneira
preventiva com a finalidade de corroborar quais os ônus tributários em cada uma
das alternativas legais disponíveis.
Assim, para se manterem competitivas neste mercado globalizado, as
empresas precisam reduzir um dos seus maiores custos - os tributos -, isto tudo
dentro dos parâmetros permitidos, porquanto, para o referido autor:
O objetivo do planejamento tributário é, em última análise, a economia
tributária. Cotejando as várias alternativas legais, o administrador
obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que
possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal
(LATORRACA, 1976, p. 19).
Eis por que um dos mais importantes caminhos a serem seguidos para a
redução dos tributos é, sem dúvida, o planejamento tributário, que possibilita uma
análise gerencial antecipada sobre a carga tributária que incide nas diversas
operações da empresa.
Muitas vezes, por ausência de tempo ou de pessoas capacitadas para
acompanhar as constantes modificações, ou o desconhecimento de opções legais
que lhe são favoráveis faz com que muitas empresas tenham ações que ao invés de
efetivamente alcançar o objetivo proposto, passam a ter resultados inversos, pois
acabam pagando mais do que o legalmente exigido.
Para LATORRACA, a escolha de alternativas para um bom planejamento
tributário:
[...] quando visa a retardar ou a impedir a ocorrência do fator gerador, a
economia de impostos só é legítima se as providências para minimizar ou
para evitar o ônus tributário antecederem a ocorrência do FATOR
GERADOR do imposto e observarem estritamente as alternativas legais. Do
contrário, corre-se o risco de praticar infração que pode caracterizar a
SONEGAÇÃO ou a FRAUDE. (1976, p. 20)
O Brasil chega a inviabilizar alguns empreendimentos, em função da grande
quantidade de tributos cobrados, devido à diversidade de normas que regem o
sistema tributário, ou mesmo, em virtude das dezenas de obrigações acessórias que
uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco e por último, por
causa da cumulatividade dos tributos e da multiincidência sobre a mesma base de
cálculo, o chamado “efeito cascata”. Assim devido à efetiva importância desses
impostos para as empresas, exige-se dos gestores dessas organizações um vultoso
dispêndio de energia e recursos visando adotar ações que resultem em
consequências fiscais menos onerosas, que possibilitem assim, uma perfeita
conciliação dos aspectos industriais, comerciais e fiscais, direcionados à anulação,
redução ou adiamento do ônus tributário. Assim:
[...] as idéias e planos voltados à economia de impostos pressupõem o
emprego de estruturas e formas jurídicas adequadas, normais e típicas à
materialização dos respectivos negócios industriais, operações mercantis e
prestações de serviços. (BORGES 2001, p. 27).
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam
diminuir o pagamento de tributos. Neste caso, se o contribuinte pretende diminuir os
seus encargos tributários, poderá fazê-lo maneira legal, denominada elisão fiscal ou
economia legal, onde o contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da
maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu
empreendimento, inclusive dos impostos. Assim, se a forma celebrada é jurídica e
lícita, a esfera governamental deve respeitá-la a fim de que:
[...] o imprescindível processo de integração do planejamento tributário na
planificação global ocorra no ritmo adequado, não basta tomar contato
apenas com idéias criativas; é preciso observar algumas regras já aplicadas
pelas organizações empresariais à frente do processo de elaboração de
planos voltados à legítima economia de impostos. (BORGES 2001, p. 28).
As regras práticas que concedem juridicidade ao planejamento na área de
impostos indiretos, são assim objetivadas pelo autor:
•
Verificar as a economia de impostos é oriunda de ação ou omissão
anterior à concentração da hipótese normativa de incidência.
•
Examinar se a economia de impostos é decorrente de ação ou omissão
legítima.
•
Analisar se a economia de impostos é proveniente de ação realizada
por meio de formas de direito privado normais, típicas e adequada.
•
Investigar se a economia de impostos resultou de ação ou conduta
realizada igualmente a suas formalizações nos correspondentes
documentos e registros fiscais.
Para o referido autor, são três as finalidades do planejamento tributário:
1) evitar a incidência do tributo, tomando-se providências com o fim de
desviar-se do seu fato gerador;
2) reduzir o montante do tributo, buscando-se meio de se reduzir a alíquota
ou sua base de cálculo; e;
3) retardar o pagamento do tributo, adotando-se medidas que têm este fim,
sem a ocorrência da multa.
É oportuno lembrar que esse planejamento tributário diz respeito à forma
como uma empresa deve cuidar de suas obrigações tributárias, uma vez que esse
planejamento visa à redução dos custos da carga tributária dessa empresa
corroborando para cujo objetivo é o fator primordial do incentivo fiscal.
3.5. Incentivos fiscais
O incentivo fiscal é um benefício de redução da carga tributária concedida
pelo governo na área fiscal a certas empresas com o intuito de incentivar certa área,
setor ou atividade econômica. Pode ser uma redução de alíquota, isenção,
compensação, etc.
Segundo LYRA, (1995. p. 7):
A isenção constitui-se na modalidade mais tradicional de incentivo fiscal,
consistindo na liberação da obrigação do contribuinte de recolher o imposto
devido, parcial ou totalmente. O benefício monetário que propicia, de um
modo geral, vincula-se à promessa da adoção pelo beneficiário de condutas
preestabelecidas. A dedução, por seu turno, consiste na concessão do
direito de deduzir determinada parcela do imposto ou de sua base de
incidência à condição de que os recursos correspondentes tenham sido ou
venham a ser aplicados em eventos relevantes para a política econômica.
Em outras palavras, a isenção traduz-se na renúncia total por parte da esfera
governamental da parcela devida do respectivo tributo, enquanto que a redução
trata-se de uma dedução de um percentual sobre o valor do tributo devido. Tais
benefícios são concedidos com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico
de determinada região.
LYRA (1995. p. 7) identifica três modalidades de tratamento tributário pelo
qual o Estado intervém na economia:
a) isenção: modalidade mais clássica de incentivo fiscal, versando a liberação
da obrigação do contribuinte de recolher o imposto devido, parcial ou totalmente,
propiciando um benefício monetário vinculado ao compromisso da adoção, pelo
beneficiário, de procedimentos preestabelecidos. Os principais tipos de isenção
utilizados baseiam-se nos impostos sobre: importação de máquinas e equipamentos;
importação de insumos; renda de atividades selecionadas; produção ou vendas;
parcela da produção exportada;
b) dedução: concessão do direito de deduzir determinada parcela do imposto
ou de sua base de incidência, sob condição de que os recursos correspondentes
tenham sido ou venham a ser aplicados em eventos relevantes para a política
econômica. Os principais tipos de dedução baseiam-se no imposto sobre a renda
das empresas e destinam-se: ao financiamento de investimentos em ativos fixos; à
recuperação de gastos de investimento em ativos fixos; à depreciação acelerada dos
ativos fixos; à aplicação em fundos de investimentos; e à recuperação de gastos
com tecnologia e treinamento de mão-de-obra;
c) tributação discriminatória: incidência de impostos sobre eventos que se
deseja desestimular em favor de outros eventos alternativos.
Para esse autor essa tributação diferencia-se das modalidades anteriores
pelo fato de que:
- seu impacto sobre a conduta econômica que se deseja influenciar é indireto,
na medida em que incide diretamente sobre as condutas competitivas;
- não apresenta um custo fiscal (perda de receita) efetivo.
Para FISET (1980, p. 2), essa proposta:
Tem sido preocupação do Governo Federal, desde os anos 60, corrigir ou
atenuar os desníveis regionais e distorções verificadas em setores vitais da
economia, mediante planejamento científico. Fazem parte de seus
propósitos desenvolver regiões e setores economicamente fracos, promover
o desenvolvimento integrado do País, criar empregos e redistribuir riquezas.
Em essência o governo abre mão de considerável parte do imposto que lhe
é devido pelas pessoas jurídicas para aplicação em projetos de interesse
nacional.
Dessa forma, pode-se caracterizar como incentivo fiscal a redução ou
eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, originário de lei ou norma
específica.
Tais
benefícios
têm
como
principal
objetivo
desenvolver
sustentavelmente determinadas regiões. Porém, os empreendimentos beneficiados
com os incentivos, passam a gerar conseqüentemente, renda para população da
região em que está inserida. Desta forma, a inexistência de tributos por um lado,
transfere o ônus da receita tributária para outra atividade.
Sobre os custos dos incentivos fiscais à indústria, BRYCE (1964, P. 93-94)
afirma que:
Um dos meios mais simples e práticos se encorajar o investimento privado
na indústria é conceder isenção de impostos, artifício de que muitos países
lançam mão sob diversas formas. Esse artifício, em geral, quase nada custa
ao país, já que os impostos para os quais se concede isenção não teriam
existido, pois que deveriam ser lançados sobre lucro de investimentos que,
de outra forma, não seriam feitos. A isenção temporária de impostos a ponto
de atrair novos investimentos, constitui um meio de aumentar a receita
governamental, pois que contribui para o lançamento das bases de uma
renda industrial sobre a qual mais tarde serão lançados os impostos. Uma
perda temporária da receita de impostos, causadas por essas medidas de
isenção é, provavelmente, uma das melhores inversões que o governo pode
fazer mesmo do ponto de vista limitado do aumento de suas rendas. Do
ponto de vista mais importante do desenvolvimento econômico, pode
constituir um poderoso meio de provocar maiores investimentos a um custo
praticamente nulo para o País.
A empresa sujeita ao imposto de renda poderá aplicar os recursos oriundos
dos incentivos fiscais em tecnologia e desenvolvimento, até 31 de dezembro de
2013, contanto que tenham empreendimentos em operação nas áreas de atuação
da extintas SUDENE e SUDAM e que se enquadrem nos setores da economia
considerados prioritários para o desenvolvimento regional, poderão depositar no
Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB ou Banco da Amazônia S/A,
respectivamente, para re-investimento, 30% (trinta por cento) do valor do Imposto de
Renda devido pelos referidos empreendimentos, calculados sobre o lucro da
exploração, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) de recursos próprios.
3.6 Imposto de renda pessoa jurídica
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é um tributo federal, onde,
pagam-no as pessoas jurídicas não imunes/isentas e tem como fator gerador a
aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
Conforme Receita Federal as pessoas jurídicas com sede no Brasil são
obrigatórias a pagar imposto de renda sobre seu Lucro Real (alíquota única de 15%
e adicional de 10% acima da base de cálculo de R$ 20.000/mensal), após as
adições e exclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Lalur (Livro de
Apuração do Lucro Real), ou sobre o Faturamento/Receita Bruta, caso a empresa
haja optado pelo pagamento do IR por Lucro Presumido, cujo percentual de
presunção oscila entre 1,6% a 32%, conforme o tipo de atividade da empresa.
Dessa forma, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é aplicado em qualquer
tipo de empresas individuais ou pessoas jurídicas, inclusive aquelas que não são
registradas. Nesse caso, as pessoas jurídicas devem apresentar declarações de
renda anualmente, com base no lucro apurado em balanço encerrado em ano
calendário anterior.
Segundo a Receita federal, é contribuinte do Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ):
I – as pessoas jurídicas;
II – as empresas individuais.
Como se pode perceber, as disposições tributárias do IR aplicam-se a todas
as firmas e sociedades, registradas ou não.
Nesse caso, somente poderão optar pelo recolhimento mensal do imposto de
renda, calculado com base nas regras estimativas, a pessoa jurídica sujeita ao
regime de tributação com base no lucro real.
3.6.1 Diversas formas de tributação do Imposto de Renda
As pessoas jurídicas podem quitar o tributo de quatro maneiras. Conforme lei
específica as Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são
tributadas por uma das seguintes formas:
a) Simples.
b) Lucro Presumido.
c) Lucro Real.
d) Lucro Arbitrado.
Entretanto, a existência de uma renuncia fiscal determina que a empresa
beneficiada com incentivo fiscal faça a opção pela declaração do imposto baseada
no Lucro Real. Nesse caso, a ênfase maior será dada para a opção do Lucro Real,
3.6.2 Da opção pelo Lucro Real
De acordo com a Receita Federal a legislação atualmente em vigor, estão
obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei nº 9.718/1998, art. 14,
com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002, art. 46):
a) cuja receita total, no ano-calendário anterior, tenha sido superior ao limite de R$
48.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a
doze meses (ou seja, no caso de início de atividades no ano anterior, multiplica-se o
número de meses de atividade por R$ 4.000.000,00);
b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos
de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e
investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos,
valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas
de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados
e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundo do exterior;
d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos
a isenção ou redução do imposto;
e) que, no decorrer do ano-calendário, efetuem pagamento mensal do Imposto de
Renda pelo regime de estimativa.
f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de
assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos,
administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios
resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).
4. METODOLOGIA
A pesquisa que se propõe será um estudo de caso que consiste em uma
investigação detalhada de uma empresa do pólo de informática da cidade de Ilhéus.
O seu objetivo é compreender o contexto do evento em estudo e ao mesmo tempo
desenvolver teorias mais genéricas a respeito dos aspectos característicos do
fenômeno em estudo o observado à medida que os mesmos ocorrem, sem qualquer
interferência significativa do pesquisador.
GIL, citando YIN (2002, p. 54), argumenta que:
Nas ciências, durante muito tempo, o estudo de caso foi encarado como
procedimento pouco rigoroso, que serviria apenas para estudos de natureza
exploratória. Hoje, porém, é encarado como o delineamento mais adequado
para a investigação de um fenômeno contemporâneo dentro de seu
contexto real, onde os limites entre o fenômeno e o contexto não são
claramente percebidos.
Assim, embora os métodos de coleta de dados mais comuns em um estudo
de caso sejam a observação e as entrevistas, a opção pelo método de coleta de
informações através da observação se deu de acordo com a tarefa a ser cumprida,
levando se em consideração que não houve autorização formal para efetuar as
pesquisas necessárias.
...Na área da Administração, Ciências Contábeis e Economia, as pesquisas
tendem a ser do tipo não experimental, ou seja, aquela em que o
pesquisador observa, registra, descreve, analisa e correlaciona os fatos
sem, no entanto, manipular diretamente as variáveis, inferindo na realidade
(MARION, 2002, p. 40).
O fenômeno não está isolado de seu contexto (como nas pesquisas de
laboratório), já que o interesse do pesquisador é justamente essa relação entre o
fenômeno e seu contexto e quais os seus impactos no gerenciamento e resultados a
partir da análise do fluxo de informações.
A observação consiste em aplicar os sentidos, a fim de obter uma
determinada informação sobre algum aspecto da realidade.
O estudo foi efetuado em sua maioria por observação pelo fato das limitações
impostas pela empresa. Segundo RUDIO (1986) a observação pode ser
assistemática e sistemática. A observação pode também ser chamada de
“ocasional”, “simples” ou “não estruturada”. Podem-se observar muitas coisas ao
mesmo tempo, contanto que defina com precisão o que se deseja observar.
Para RUDIO (1986), a observação é a que realiza:
[...] sem planejamento e sem controle anteriormente elaborados, como
decorrência de fenômenos que surgem de imprevistos. Imaginemos que um
psicólogo esteja passando por uma rua e veja um prédio ser atingido por um
incêndio de grandes proporções. Ele pode transformar o evento,a que por
acaso
assiste,
em
oportunidade
para
estudar,
por
exemplo,
o
comportamento dos indivíduos diante de uma tragédia[...]. (p. 41)
4.1 Quanto ao tipo de pesquisa
Para a qualificação da pesquisa, foi adotada a definida por Vergara (2003),
em dois aspectos: quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, esta
pesquisa apresenta caráter exploratório e qualitativo.
Exploratória, pois visam proporcionar uma visão geral de um determinado
fato, do tipo aproximativo. Segundo VERGARA (2003), a pesquisa exploratória é
realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado de
determinado assunto.
Dessa forma, este tipo de estudo visa proporcionar um maior conhecimento
para o pesquisador acerca do assunto, a fim de que esse possa formular problemas
mais precisos ou criar hipóteses que possam ser pesquisadas por estudos
posteriores.
Esse tipo de pesquisa é caracterizado por flexibilidade e versatilidade, o que é
o caso do objeto de estudo, onde não se verificou a existência de estudos anteriores
que abordassem o tema.
De acordo com GIL (2002, p.42):
Essas pesquisas têm como preocupação central identificar os fatores que
determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Esse é o
tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade, porque
explica a razão, o porque das coisas.
Quanto a sua natureza a pesquisa foi qualitativa, pois explicita algumas de
suas características principais, o qual embasa também este trabalho, por exemplo:
leva em consideração o ambiente como fonte direta dos dados e o pesquisador
como instrumento principal. A pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ou medir
os eventos estudados, nem emprega instrumental estatístico na análise dos dados,
envolve a obtenção de dados descritivos sobre pessoas, lugares e processos
interativos pelo contato direto do pesquisador com a situação estudada, procurando
compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos sujeitos, ou seja, dos
participantes da situação em estudo.
Referente aos meios, a pesquisa será de campo, bibliográfica e documental,
a fim de melhor responder às questões propostas na pesquisa.
Para que se possa elaborar uma metodologia de análise de empresa, para
tanto se faz necessária a pesquisa em bibliografia científica sobre o tema, onde,
segundo Vergara (2003) define-a como um estudo sistematizado desenvolvido com
base em material publicado em artigos científicos, dissertações, teses, livros,
revistas, jornais e redes eletrônicas. A pesquisa bibliográfica, onde se encontra a
fundamentação teórica e metodológica do trabalho foi realizada investigando sobre
os
seguintes
assuntos:
Estrutura
de
capital,
Planejamento
Financeiro
e
Planejamento tributário.
Assim como, uma pesquisa documental dos indicadores e planilhas da
empresa, afim de se analisar o desempenho econômico financeiro da empresa em
estudo. A característica da pesquisa documental, segundo LAKATOS & MARCONI
(1991), é que a fonte de coleta de dados está restritos a documentos, escritos ou
não, constituindo o que se denomina de fontes primárias para estas podem ser feitas
no momento em que o fato ou fenômeno pesquisado ocorre, ou depois.
A investigação também foi documental porque se valeu de documentos
internos da empresa, que dizem respeito ao objeto de estudo, tais como os
demonstrativos contábeis, e-mails trocados entre os setores, relatórios de compras,
relatórios de saldo de itens e relatórios de movimentação de materiais, dentre
outros.
A análise dos dados foi realizada de forma intuitiva e indutivamente, pois não
foi necessário o uso de técnicas e métodos estatísticos. E, por fim, teve como
preocupação maior a interpretação de fenômenos e a atribuição de resultados.
A pesquisa restringiu-se as áreas de Administração e Produção da Empresa
estudada. Foi observado e acompanhado o desempenho das atividades do setor
como um todo.
4.2 Plano e instrumentos de coleta
Os dados foram coletados em três etapas. Na primeira, para obtenção dos
dados foi utilizada uma pesquisa bibliográfica que incluiu a análise de dados,
selecionados e coletados em livros, monografias, revistas, artigos científicos,
pesquisas na internet e documentos internos da empresa.
A segunda etapa foi a realização efetiva da pesquisa por meio do método de
observação. Segundo SILVA & MENEZES (2001), a pesquisa de observação é
caracterizada pela utilização dos sentidos na obtenção de dados de determinados
aspectos da realidade.
Essa etapa da pesquisa consistiu na observação de como se deu o
crescimento da produtividade e do quadro de funcionários. A forma de crescimento
desse quadro foi comparada com o que estava descrito nos demonstrativos e
relatórios anuais de procedimentos operacionais da empresa.
Cada etapa foi transcrita nesse relatório e seguiram registradas nos
Resultados.
4.3 Limitações da pesquisa
O presente estudo teve limitações de análises devido ao fato da empresa
objeto de estudo fazer restrições quanto a aplicação de questionários, divulgação de
dados e do seu nome.
5. CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E SEU AMBIENTE
5.1 Descrição da empresa objeto do estudo
Com capital 100% nacional, fundada no final da década de 80 a Empresa
ALFA1 que, acompanhando as tendências tecnológicas do mercado, atua no
segmento de desenvolvimento de produtos para automação comercial e bancária.
Está presente no mercado há mais de 15 anos, fornecendo produtos inovadores e
serviços qualificados, proporcionando sempre aos seus clientes e parceiros um bom
atendimento em pré e pós-vendas.
A experiência e tradição da Empresa ALFA no mercado podem ser traduzidas
nos seus aproximadamente 1.000.000 equipamentos produzidos. Desde 2002,
através de sua rede de distribuidores e parceiros comerciais, atende as maiores
empresas do mercado brasileiro de automação, tais como: IBM, Itautec, Unisys,
Procomp, etc. Conta com mais de 40 modelos e 250 variações aplicadas em pontos
de venda, loterias, terminais Web, supermercados, com projeção mundial e o
fornecimento para o projeto junto órgãos públicos, dentre outras aplicações. Conta
com distribuidores no exterior fornecendo para empresas integradoras de soluções,
exportando para: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Chile,
Colômbia, Equador, Estados Unidos, Peru, Polônia, Rússia, Suécia, Turquia,
Venezuela. Para o mercado dos EUA, a empresa tem um grande parceiro que
representa uma parcela significativa das exportações. Os modelos dessa nova linha
atingem os mais variados tipos de estabelecimento comercial, desde a pequena
mercearia ou drogaria até as grandes redes de super e hipermercados, magazines,
livrarias, lojas de materiais de construção, lojas de conveniência, lojas de
departamento e demais segmentos. A empresa investe anualmente, em pesquisa e
desenvolvimento, valores que correspondem de 10 % a 15 % do seu faturamento
bruto. Com uma equipe de profissionais, entre engenheiros e técnicos, avalia as
1
Por questões de solicitação de sigilo, o nome da empresa foi omitido, sendo substituído neste trabalho pela
empresa ALFA.
constantes evoluções tecnológicas e busca as melhores soluções para a nossa
realidade. Também efetua um trabalho cooperado de pesquisa aplicada junto às
principais escolas do país.
A empresa tem o objetivo que as exportações continuem aumentando ano a
ano como vem acontecendo nestes últimos tempos. Os esforços se concentram na
busca de novos mercados, diversificando os produtos, apresentando flexibilidade de
negociação e fidelidade à política de qualidade.
Para isso, em sua estrutura a organização possui duas fábricas localizadas
no estado de São Paulo, e na Bahia, totalizando 4000 m2 de área. Ambas trabalham
e produzem seguindo as normas de qualidade ISO 9001:2000. A unidade de Ilhéus
é responsável pelo processo manufatureiro, enquanto a unidade de São Paulo
concentra seus esforços na área Comercial e de Desenvolvimento. Os dois
ambientes possuem quadro de colaboradores acima de 150 profissionais que em
sintonia com a organização atua com foco no cliente. Para manter-se com foco no
cliente, a empresa investe entre 10% a 15% do seu faturamento em pesquisa de
desenvolvimento para novos produtos e tecnologias. Seu maior orgulho é ser uma
empresa genuinamente brasileira e que participar do mercado em que atua,
concorrendo com multinacionais.
5.2 Histórico da empresa
A empresa iniciou suas atividades no final da década de 80 num bairro
residencial do Rio de Janeiro em uma simples estrutura que pouco oferecia para o
funcionamento de uma indústria de eletrônicos. O foco de atuação era o mercado de
comunicações através do sucesso que eram os aparelhos de telex e que mais tarde
seriam sufocados pelo advento e valorização da telefonia fixa, móvel e
principalmente a Internet.
Com perfil empreendedor, o Diretor da empresa recém graduado em
Engenharia Eletrônica buscava contato com empresas importantes no segmento de
automação comercial, pois acreditava ser este mercado pouco explorado e com alto
potencial de desenvolvimento. Nesta fase, de operação no Rio de Janeiro, o quadro
de funcionários era formado por menos de dez colaboradores que se esforçavam
para alcançar bons resultados em qualidade, prazo e inovação tecnológica sem
possuírem as devidas condições fabris.
Alguns clientes importantes foram conquistados, que encomendavam para
suas soluções teclados matriciais que não passavam de uma matriz com botões
plásticos que eram agregados a equipamentos de maior porte para formação dos
kits de solução para balcão de venda em lojas que já incrementavam a
informatização e automação para melhor atender aos seus clientes.
Além de atender aos pedidos específicos, a empresa confirmou que o
mercado tenderia para automatizar o segmento comercial e bancário e partiu então
para o desenvolvimento de soluções próprias de modo que não precisava ficar na
dependência de encomendas de grandes empresas para atuar neste mercado.
Aos poucos foi acabando a era do Telex e devido às inovações tecnológicas,
hoje uma das características mais fortes do grupo, a empresa estava fortalecida no
mercado e já possuía operando ainda na simples casa mais de 30 colaboradores.
Após um momento de reflexão sobre a sua atuação no mercado, identificou
que os principais clientes estavam na região da Grande São Paulo e que sua
estrutura precisava ser ampliada e adequada para uma indústria de pequeno porte
de modo a oferecer recursos que permitiriam uma melhor obtenção de resultados.
Ainda na década de 90 mudou para um galpão alugado numa cidade do
interior de São Paulo firmando-se no grande centro comercial e industrial do Brasil
sendo essa uma decisão muito importante e acertada para a organização. Com a
mudança, alem de conseguir uma estrutura em galpão apropriado para
funcionamento de indústria e a redução da distância para os maiores clientes,
reduziu consideravelmente à distância com os fornecedores melhorando tempo de
reposição de insumos e custos.
Nos anos seguintes, a empresa cresceria em número de produtos de
desenvolvimento e fabricação próprios, produtos sob encomenda, carteira de
clientes e a sua marca passa a ser referência em inovação e qualidade no segmento
de automação comercial e bancária.
Já no final da década de 90 inicia o processo de adequação para certificações
de qualidade adequando a empresa para os padrões internacionais o que permitiria
sua entrada em vários países.
Sempre presente em eventos como feiras, workshops e convenções a
empresa não para de crescer e a unidade de do interior de São Paulo começa a se
mostrar insuficiente para o volume de material processado e profissionais, que
precisavam de boas instalações para incremento de resultados. Nesse período
comprou o galpão ao lado do qual funcionava que não foi suficiente, pois não era de
tamanho muito maior do que aquele onde funcionava.
Com o incentivo fiscal oferecido para a formação do Pólo Industrial da cidade
de Ilhéus-BA e a necessidade de uma nova unidade fabril, a empresa iniciou suas
operações na Bahia em pequeno galpão que fora adequado para o funcionamento
da empresa.
A data de início de suas operações foi no final de 2000 com menos de dez
funcionários. No início de 2001 a unidade ilheense já contava com mais de 20
funcionários em seu quadro e o volume de produção já era considerável obrigando à
organização fazer investimentos em infra-estrutura para comportar o volume de
dados trocados entre as unidades assim como na estrutura física do galpão
improvisado para comportar o volume produtivo.
A empresa direcionou para a unidade de Ilhéus-BA toda operação fabril,
deixando em funcionamento a sua estrutura comercial e equipe de desenvolvimento
que já era formada por mais de cinco Engenheiros.
Em 2002, sem condições de ampliar a capacidade produtiva por limitações
físicas do galpão e com volume de fabricação alto causado inclusive pela
participação e aprovação em licitações, resolveu comprar um grande e antigo galpão
e o reformou totalmente para instalar ali o que seria uma das mais modernas
fábricas do Pólo Industrial de Ilhéus.
Já em 2003 inicia as operações na nova sede baiana e nos anos seguintes
assiste-se a um crescimento de produção, faturamento e conseqüentemente no
quadro de colaboradores chegando a ter na unidade baiana mais de 100 pessoas
trabalhando em boas condições. Confirma-se então que a decisão pela ampliação
da unidade foi correta.
Agindo agressivamente em política de Recursos Humanos, a empresa
implantou programas de treinamentos de diversos formatos. Agindo de forma
independente ou com o apoio de empresas especializadas em desenvolvimento de
capital intelectual os trabalhos eram realizados igualmente para todos os
funcionários ou distinguiam-se os grupos por funções ou cargos.
Como programa de incentivo educacional, os colaboradores que obedeciam a
alguns critérios como tempo de contratação recebiam bolsa auxílio para o caso de
estudos em faculdades particulares. Preocupada em conhecer e melhorar a
satisfação dos colaboradores foi implantado o acompanhamento do clima
organizacional através de pesquisas que são realizadas semestralmente.
Diante do mercado cada vez mais competitivo e que foi marco do surgimento
de muitos concorrentes os investimentos foram significativos em programas de
melhoria na gestão dos processos um melhor posicionamento no mercado.
40
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1 Processo de gestão financeira da empresa
O modelo de gestão financeira adotado pela empresa é de planejamento
financeiro em curto prazo, ou seja, as necessidades de recursos são apontados para
o capital de giro, através de analises de fluxo de caixa. Dessa forma, são feitos
acompanhamentos diários do faturamento da empresa.
O fluxograma do setor de contas a receber tem início no momento em que a o
setor de planejamento de produção sinaliza o termino do processo produtivo do
pedido. Esse fato ocorre em detrimento da produção só iniciar o processo de
produção após entrada do pedido do cliente no sistema, onde, a partir daí a compra
dos insumos é sinalizada. Pode-se verificar desta forma que o modelo de gestão
adotado pela empresa trata-se de produção puxada, onde, a compra dos insumos
parte do pedido de venda.
Apesar de que, vale ressaltar que alguns insumos são adquiridos a partir de
previsões de venda analisadas através do demanda o produto e do grau de
importância do mesmo para a empresa.
Dando continuidade ao processo de faturamento, a partir da confirmação do
lote de produto acabado no estoque, o setor de faturamento dar início a emissão da
nota fiscal. Assim que tem sinalizada a emissão da nota, o faturamento solicita ao
setor de logística que efetue os orçamentos os fretes. Finalizado o orçamento, a
logística dar um retorno para o faturamento, no qual, emite a nota fiscal.
Desse momento em diante, dar-se início efetivamente ao faturamento da
empresa, onde, após emissão da nota fiscal, são separadas as vias que seguem
junto com a encomenda para o cliente e as demais segue para o setor financeiro. No
momento em que as notas fiscais são lançadas no sistema, o mesmo
automaticamente vincula os dados pertinentes aos setores financeiro e fiscal. Vale
ressaltar que as vias são enviadas para o setor financeiro juntamente com a forma
de cobrança adotada pela empresa. Normalmente, as cobranças são efetuadas via
boleto bancário.
Neste momento, o setor financeiro verifica a veracidade das informações,
assim como, a consistência dos lançamentos na nota fiscal com o boleto de
cobrança. Identificada alguma incompatibilidade das informações, são solicitadas as
devidas retificações para o faturamento, caso contrário é autorizado pelo financeiro o
envio, para o banco, da remessa de cobranças efetuadas no dia.
Após conferência, do setor financeiro as notas são enviadas para o setor
fiscal, para que o mesmo efetue o levantamento de todas as informações pertinente
ao setor, assim como, avaliar a veracidade dos lançamentos referentes à tributação
assim como: cefop, alíquotas, impostos incidentes, dentre outros. Após verificação
as notas são enviadas para contabilidade para devidas escriturações.
Do mesmo modo ocorre com as contas á pagar. O setor comercial informa o
pedido do cliente, onde, a partir desse momento, é sinalizado de compra. Adquiridos
os insumos, o estoque efetua o recebimento da nota fiscal, comparando com a
ordem de compra. Feitas todas as fiscalizações na mercadoria, a nota fiscal segue
para o setor fiscal para devidos lançamentos no sistema. Após entrada no sistema,
assim como nas vendas, as informações lançadas vinculam os dados referentes aos
setores financeiro e fiscal.
Efetuados todos os lançamentos, a nota fiscal segue para o setor financeiro
para devidas verificações. Realizadas todas as verificações, caso haja necessidade,
são solicitadas as devidas retificações, do contrário as notas retornam para outro
colaborador do setor fiscal, a fim de confirmar a veracidade dos lançamentos
tributários, assim como: cefpo, alíquotas, impostos incidentes, dentre outros.
Enviado para contabilidade após verificações e devidas correções, tais notas
seguem, também, para contabilidade, com o intuito de efetuar as devidas
escriturações.
Pode-se verificar a partir dessa descrição que há uma integração das
informações dos setores através do sistema, que, aliás, é sua função, pois se trata
de um sistema integrado, ferramenta indispensável para tomada de decisões de
gerentes intermediários.
É importante ressaltar que o fluxo de atividades do setor financeiro até o seu
envio para tesouraria cabe a um colaborador exclusivamente, tanto para as
atividades setor de cobrança quanto para o de pagamento. Essa atividade tem inicio
na supervisão dos relatórios de contas a pagar e a receber, finalizando no envio dos
respectivos documentos para a tesouraria, devidamente analisados e retificados,
quando for o caso. Tais documentos, trata-se de cópias das notas fiscais com suas
respectivas cobranças para o setor exclusivamente de pagamento, e cópia de notas
fiscais para o setor de cobrança. Com base nos documentos enviados e nos
relatórios emitidos diariamente, gerados pelo sistema, são feitos acompanhamentos
a respeito do fluxo de caixa da empresa. Tais relatórios são enviados para o gerente
financeiro.
Em mãos desses relatórios, o gestor dar início a ao processo de
monitoramento das finanças da empresa, conciliando nesse momento as contas a
pagar com as contas a receber.
O fluxo das atividades finaliza na conciliação do banco, através de extrato
bancário, com as contas a pagar e a receber visualizada nos relatórios diários. Neste
momento cabe ao colaborador de cada vertente do financeiro baixar seus
respectivos lançamentos. Assim, é de responsabilidade desses respectivos
colaboradores acompanharem efetivamente a execução do devidos pagamentos e
recebimentos. Onde, no momento em que for identificada alguma inadimplência, os
mesmo procuram tomar as devidas providências. Quando se trata do setor de
pagamento, procura-se entrar em contato com o fornecedor, solicitando, prorrogação
do prazo de vencimento, evitando assim, multas e mora, que, aliás, faz arte da
política financeira da empresa, o não pagamento de tais ônus. Com medida
preventiva o setor estipulou em sua política o prazo máximo de três dias para
lançamentos de pagamentos no sistema, a fim de que se tenha uma margem de
segurança para eventuais imprevistos. No caso de contas a receber, quando é
sinalizada alguma inadimplência, o responsável pelo setor entra em contato com o
cliente, a fim de sanar as eventuais dívidas. Terminada todas as tentativas de
negociações, em último caso, é bloqueado o faturamento para o cliente em questão.
Entretanto, por possuir uma carteira de clientes renomados e de grande
reconhecimento,
nacional
e
internacionalmente,
como
foi
relatado
na
contextualização da empresa, o índice de inadimplência é significativamente baixo.
Quadro esse que se ratifica com a participação de sua carteira de clientes órgão
estatais, adquiridos através de licitações.
Dessa forma, foi observado que há um desempenho eficiente nas tarefas
alocação de recursos no que tange as atividades primárias do setor financeiro. O
que se conclui que o controle de fluxo de caixa da empresa é efetivo e eficiente.
Entretanto, pode-se verificar que o planejamento financeiro da empresa no que
tange os prazo, é essencialmente destinado a curto prazo, ou seja, a empresa tem
uma preocupação maior com o seu capital de giro.
Apesar da empresa promover reuniões anuais para análise dos indicadores e
dos demonstrativos dos resultados da empresa. Com a finalidade de projetar o
orçamento financeiro do ano posterior.
Foi
constatado
que
a
empresa
orienta
o
planejamento
financeiro
exclusivamente para o curto prazo. O fato de concentrar os esforços no curto prazo
restringe o potencial do planejamento financeiro. Essa ferramenta gerencial deveria
ser utilizada para o longo prazo também, permitindo realizar análises financeiras de
ordem estratégica para a empresa, tendo em vista que a mesma monitora as vendas
diariamente, por considerá-las a variável chave da organização, concluí-se que ela
tem um controle de suas atividades financeiras.
A finalidade essencial do planejamento financeiro deve ser o de dar subsidio
estratégicos para o futuro da organização. Esquecendo-se assim de outras
atividades essenciais para um desenvolvimento sustentável da empresa, assim com
o seu planejamento tributário.
A seguir, fluxograma para este processo.
FIGURA 1 – Fluxograma da mensuração dos indicadores da empresa
Alfa
Coleta de dados através de módulos
do sistema de informação feita pelos
assistentes administrativos
Alimentação manual das planilhas
Geração de indicadores
Coleta de indicadores pelos gestores
setoriais
Análise de indicadores
Propostas baseadas nos indicadores
Tomadas de decisão
Fonte: própria
6.2 Sistema de planejamento tributário da empresa
Na empresa em estudo os lançamentos tributários, conforme explanado no
capítulo anterior, são lançados no sistema as informações pertinentes ao setor, por
colaboradores assistentes do setor administrativo. O colaborador responsável lança
em planilhas de Excel as informações levantadas, no momento em que as notas,
tanto de saída quanto de entrada passam pelo setor. Dessa forma, apura-se ao final
de cada mês os valores referentes aos tributos devidos. Com base nessas
informações, verifica-se que há uma falha na mensuração dos dados, uma vez que,
os mesmos são lançados e vinculados ao módulo do setor fiscal, no sistema.
Entretanto, apesar de tais falhas, constata-se que as informações são
fidedignas, uma vez que é exposto o indicador de erros nos lançamentos contábeis,
contando como 100% (cem por cento de aproveitamento).
A questão é que tal
indicador somente poderá ser efetivamente mensurado no momento em que a
empresa for surpreendida por uma fiscalização, pois até o momento o lançamento o
mesmo pode ser considerado como correto.
Porém verificou-se que por diversas vezes as solicitações de pagamentos dos
impostos foram retificadas, após lançamento para pagamento no setor financeiro,
demonstrando, dessa forma, inconsistências na mensuração das informações.
Dessa forma, passa-se a ter um grau de desconfiança das informações significativo.
Com o intuito de atenuar os possíveis erros que venham a ser cometidos, o gestor
do setor condiciona a efetiva finalização das informações a sua apreciação e
liberação.
Verificou-se que as capacitações disponibilizadas pelo setor de RH, são
canalizadas para o gestor administrativo, para posterior transmissão de aprendizado
aos membros de sua equipe. Porém, o que ocorre é que tais informações na são
passadas de imediato. O mesmo ocorre no momento em que um colaborador tem
dúvidas sobre a forma correta de proceder. A partir desse momento o gestor sana
toas as suas dúvidas. O problema é que apesar de 100% por cento de
aproveitamento no indicador, verifica-se que as dúvidas são muito freqüentes,
fazendo com que haja certa dependência do colaborador para com seu gestor. Vale
ressaltar que, o fator de ocorrer uma centralização das informações relevantes para
o setor poderá acarretar duas ocorrências: a primeira é a possibilidade do gestor não
está disponível em certo momento, acarretando assim, ônus tributário. A segunda é
o direcionamento das atividades do gestor para dúvidas técnicas, no momento em
que poderia está canalizando suas atividades para análise e tomadas de decisões
mais cruciais para empresa.
Verifica-se ainda certa deficiência quanto aos elementos tributários de maior
magnitude. como a legalidade das ações relativas aos incentivos fiscais na qual a
empresa é beneficiada.
6.3 Projeto de incentivo fiscal
Constatou-se que no ano de 2006 a empresa tinha crescido em número de
produtos de desenvolvimento e fabricação própria, produtos sob encomenda,
carteira de clientes e a sua marca já era referência em inovação e qualidade no
segmento de automação comercial e bancária. A unidade ilheense já contava com
mais de 50 funcionários em seu quadro e o volume de produção já era expressivo
obrigando à organização fazer investimentos em infra-estrutura para comportar o
volume de produção, criando assim um novo setor produtivo na empresa, onde todo
o processo que anteriormente era efetuado de maneira terceirizada passa a ser
direcionado para dentro da empresa.
Trata-se de um investimento em infra-estrutura que tem como finalidade
principal a redução de prazos de entrega de seus produtos, maior flexibilidade no
desenvolvimento de novos projetos e produtos que atendam normas internacionais,
assim como oferecer aos seus clientes e parceiros os melhores produtos, com
preços competitivos e com a melhor qualidade.
Desta forma, para implantação de um projeto desta magnitude de maneira
sustentável a empresa requer um planejamento financeiro para que se possa
alcançar aos seus objetivos e atender à finalidade aos quais se propõe. Para isso é
imprescindível que se estime a real necessidade dos fundos a serem financiados no
intuito de que a empresa não acabe por não ter capacidade de honrar com seus
compromissos.
A partir da efetividade dos resultados obtidos com o uso do mix de recursos
próprios e dos recursos provenientes da opção por redução do imposto de renda, e
como já foi dito anteriormente, com o acelerado crescimento da empresa, a mesma
Identificou a necessidade de expandir sua capacidade produtiva.
A partir desta necessidade e da intenção de se inserir no mercado externo a
empresa vislumbrou a prospecção de um projeto que teria como finalidade principal
a redução de prazos de entrega de seus produtos, maior flexibilidade no
desenvolvimento de novos projetos e a produção de produtos que atendessem
normas internacionais, assim como oferecer aos seus clientes e parceiros os
melhores produtos, com preços competitivos e com a melhor qualidade.
Com o intuito de poder conciliar o aumento de sua capacidade produtiva e ao
mesmo tempo reduzir custos operacionais, agilizar os processos produtivos, obter
uma melhoria na qualidade dos produtos e diminuir prazos de entrega para os seus
clientes a empresa optou por desvincular parte de uma etapa produtiva, na qual, era
efetuada de forma terceirizada, ou seja, essa fase era efetuada fora da empresa.
Os custos gerados pelo processo de fabricação efetuado fora da empresa e que
caberia ao setor eram em 2005, aproximadamente R$ 850.000,00 (oitocentos e
cinqüenta mil reais), aumentando em 2006 para quantia acima de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais).
A empresa então investiu na implantação do setor mais de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), chegando aproximadamente ao mesmo valor do custo da
fabricação fora da empresa em 2006. A meta era que o investimento alcançasse um
retorno no período de dois anos. Previsões essas que ocorreram antes do período
previsto, no momento em que avaliamos no quadro a seguir com os valores
aproximados dos resultados setor.
Quadro 1 – Faturamento do setor produtivo da empresa Alfa
Período
FATURAMENTO
CUSTO
FATURAMENTO
BRUTO
2007
Até
o
LÍQUIDO
R$ 1.300.000,00
R$ 650.000,00
R$ 650.000,00
primeiro R$ 1.500.000,00
R$ 800.000,00
R$ 700.000,00
R$ 1.450.000,00
R$ 1.350.000,00
semestre de 2008
TOTAL
R$ 2.800.000,00
Fonte: Empresa ALFA
Se a empresa permanecesse optando por terceirizar a produção do setor, a
mesma teria gasto o montante de mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos
mil reais) em 2007 e aproximadamente R$ R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), totalizando um montante que gira em torno de R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).
Contudo, verificou-se que o custo do projeto seria demasiadamente alto, apesar
dos benefícios que o mesmo traria para empresa. Entretanto, conforme ressaltado
anteriormente, a empresa possuía um efetivo planejamento financeiro em curto
prazo, visualizando assim a viabilidade da execução do projeto.
A partir do diagnóstico de viabilidade do projeto, a empresa deu inicio a sua
execução com recursos próprios. Porém, com o intuito de atenuar o elevado custo
com a implantação do projeto, a empresa continuou a optar pela redução de valor de
seu imposto de renda.
O que podemos identificar é que a uma o empreendimento beneficiado com
os recursos de redução de imposto de renda desta magnitude necessita de
dispêndio mais efetivo de atenção.
Porém verifica-se que houve certa falta de conhecimento e capacitação do
gestor em relação ao incentivo em questão uma vez que o mesmo foi efetuado por
acaso, pois a intenção era dar continuidade ao primeiro benéfico concedido à
empresa. Poe essa razão, foi solicitado ao colaborador do setor financeiro o
acompanhamento do projeto de redução do imposto de renda. Porém imaginava-se
na época que o benefício por que a empresa estava optando, tratava-se de uma
continuação do projeto inicial.
Nesse momento foi solicitada ao colaborador uma efetiva redução dos custos
de desenvolvimento do projeto. Entretanto a forma mais viável de efetuar o projeto
foi a execução do mesmo internamente. A partir desse momento identificou-se que o
projeto em questão se tratava de outro benefício concedido pela governamental e
que poderia ser concedido paralelamente com o benefício já existente na empresa.
No entanto até o momento ainda se verifica certa inexperiência por parte dos
colaboradores executores do projeto, quando se observa que o projeto está
estagnado por falta de informações pertinentes a conclusão do mesmo.
Entretanto verificou-se que devido à instalação do empreendimento houve um
crescimento significativo na empresa não somente nas questões financeiras, mais
também nas questões sociais, onde a empresa passou de aproximadamente 50
funcionários para mais de 150 no período de dois anos. Fazendo com que a
empresa enquadra-se no âmbito dos empreendimentos com obrigatoriedade de
inclusão no quadro seu quadro de funcionários um percentual de deficientes físicos.
A partir destas análises, conclui-se que tais incentivos geram sim benefícios,
porém não são fatores preponderantes para o desenvolvimento da organização, que
apesar das deficiências nos planejamentos financeiros tem capacidade de
encaminhar com suas próprias pernas.
Esse ponto pode ser definido como positivo, pois no momento em que a
empresa não disponibilizar mais dos benefícios, a mesma continuará executando
suas atividades efetivamente.
6.3.1 Benefícios do incentivo fiscal
A partir da efetividade dos resultados obtidos com o uso do mix de recursos
próprios e dos recursos provenientes da opção por redução do imposto de renda, e
como já foi dito anteriormente, com o acelerado crescimento da empresa, a mesma
Identificou a necessidade de expandir sua capacidade produtiva.
A partir desta necessidade e da intenção de se inserir no mercado externo a
empresa vislumbrou a prospecção de um projeto que teria como finalidade principal
a redução de prazos de entrega de seus produtos, maior flexibilidade no
desenvolvimento de novos projetos e a produção de produtos que atendessem
normas internacionais, assim como oferecer aos seus clientes e parceiros os
melhores produtos, com preços competitivos e com a melhor qualidade.
Com o intuito de poder conciliar o aumento de sua capacidade produtiva e ao
mesmo tempo reduzir custos operacionais, agilizar os processos produtivos, obter
uma melhoria na qualidade dos produtos e diminuir prazos de entrega para os seus
clientes a empresa optou por desvincular parte de uma etapa produtiva, na qual, era
efetuada de forma terceirizada, ou seja, essa fase era efetuada fora da empresa.
Os custos gerados pelo processo de fabricação efetuado fora da empresa e que
caberia ao setor eram em 2005, aproximadamente R$ 850.000,00 (oitocentos e
cinqüenta mil reais), aumentando em 2006 para quantia acima de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais).
A empresa então investiu na implantação do setor mais de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), chegando aproximadamente ao mesmo valor do custo da
fabricação fora da empresa em 2006. A meta era que o investimento alcançasse um
retorno no período de dois anos. Previsões essas que ocorreram antes do período
previsto, no momento em que avaliamos no quadro a seguir com os valores
aproximados dos resultados setor.
A empresa teve um crescimento significativo nos últimos anos. O número de
funcionários cresceu de 05 (cinco) desde sua instalação na cidade no ano de 2000
para mais de 150(cento e cinqüenta). Somente no ano de 2006 para 2007 a
empresa teve um acréscimo em seu faturamento em 20%. O aumento de
faturamento, conseqüentemente, desencadeou no aumento do fluxo de recursos
dentro da empresa.
Em muitas empresas, a gestão financeira é centralizada no proprietário. A
empresa em estudo não é uma exceção. O seu departamento financeiro, na
realidade funciona mais como um a tesouraria responsável por contas a pagar e a
receber, não realizando efetivamente as funções da gestão financeira limitando
assim o crescimento da empresa.
Com a finalidade de integrar melhor a área financeira ao restante da empresa,
faz-se necessário fornecer aos funcionários do setor informações a respeito dos
outros departamentos e também do mercado em que a empresa atua. A idéia é que
os funcionários recebam treinamentos sobre a estratégia do negócio e conheçam
mais detalhes da operação, e não só conhecerem novas técnicas de administração
financeira. A partir daí será possível traçar uma estratégia em que o departamento
financeiro ganhe mais importância no organograma da empresa e os melhores
profissionais da área possam ser alçados a posições mais próximas dos centros de
decisão.
Um departamento financeiro integrado às demais áreas da empresa é mais
capaz de propor soluções e melhorias que possam, por exemplo, ajudar a reduzir o
ciclo de vendas, o que gera menos encargos financeiros. A área também poderia
descentralizar a elaboração do orçamento anual, hoje feita pelo Diretor da empresa.
Fazendo com que a área financeira seja o cérebro para consolidar as informações
de forma que seja possível visualizar de imediato o que está acontecendo na
empresa.
Partindo da premissa de que os custos tributários são atrelados somente ao
elemento lucratividade de uma empresa, sugere-se que ele, como atividade durável,
passe a fazer parte da cultura das empresas e que fique atrelado ao seu
planejamento estratégico. Assim, o planejamento tributário deixa de ser uma
atividade exercida apenas quando o empresário tem conhecimento dos custos
tributários, para torná-lo uma ferramenta de administração baseada em resultados.
Desta forma, sob essa perspectiva, planejamento tributário ganha uma dimensão
estratégica na medida em que passa a depender ou delimitar certas decisões
gerenciais.
Quanto ao atendimento aos requisitos jurídicos legais, apóia-se sob essa
perspectiva o apropriado planejamento tributário que é aquele em que as
alternativas e os cenários são construídos com a seriedade, nas quais as decisões
são tomadas levando-se em consideração as particularidades de cada caso e em
que há dedicação na adoção das medidas necessárias a dar direção às decisões
estratégicas. Em outras palavras, é aquele em que as ações são efetivadas de
forma direta e as ocorrências são relatadas de forma transparente, onde, os
documentos de suporte são atenciosamente preparados e os registros contábeis
fazem refletir os fatos ocorridos de forma analítica.
Acredita-se que uma maneira de formar apoio para uma base de
conhecimento tributária é a contratação de um administrador financeiro que dentre
as suas atribuições estejam as de análise do impacto dos tributos sobre as
operações da empresa e do setor em que ela atua e da proposição de alternativas
lícitas de redução da carga tributária. Essas alternativas devem ser flexíveis, de
modo a permitir que todas as decisões empresariais mais relevantes sejam tomadas
levando-se em consideração os custos tributários diretos ou indiretos.
Para atender ao perfil do profissional dotado de conhecimento tributário são
necessários, pelo menos, conhecimentos específicos de caráter jurídico. Nesse
caso, não basta somente conhecer a legislação tributária, é essencialmente
necessário que se tenha domínio das categorias jurídicas do direito privado
empresarial e das normas de direito público que regem certas atividades; ou seja, é
esperado deste profissional formação jurídica multidisciplinar.
Ademais, é necessário que o profissional conheça de métodos de
negociações, isto é, tenha capacidade de conhecer o funcionamento do mercado no
âmbito econômico e jurídico. É necessário ainda que esse profissional possua
aptidão para criar e desenvolver formas jurídicas novas que se adaptem às
necessidades da empresa e atendam às leis vigentes.
Verifica-se que a empresa não dispõe de adequada assessoria jurídicocontábil que a mantenha informada e atualizada quanto à aplicação da legislação
tributária vigente no momento da realização de seus negócios. A dificuldade para
interpretação da legislação tributária é grande. Não bastasse isso, são feitas
alterações constantes na legislação pertinente ao assunto. Tais fatos dificultam as
condições de trabalho dos colaboradores.
Também deve haver um melhor preparo dos gestores de área para a tarefa
de projetar valores para as variáveis de sua responsabilidade. Para tanto, considerase conveniente que seja ministrado cursos de treinamento às pessoas envolvidas na
formulação de planejamento financeiro da empresa. Sugere-se que a empresa adote
um modelo mais sofisticado de planejamento financeiro.
O que proponho é que além dessa contratação toda a sua equipe direta de
trabalho seja devidamente capacitada para que seja possível a formação de
sugestões, a fim de se crie uma de discussão gabaritada em torno das decisões
financeiras da empresa. De modo que todas as áreas da empresa sintam-se
participantes e responsáveis pelos resultados esperados.
Pois podemos observar é que a empresa dispõe de excelentes ferramentas
administrativas, porém sub-utilizadas.
Essa prática, certamente, acarretará numa cultura de planejamento tributário
com
importantes
contribuições
para
a
redução
dos
custos
tributários
e
racionalização, em certas ocasiões, dos procedimentos operacionais e a eliminação
de pontos vulneráveis que possam implicar a imposição de penalidades tributárias.
Portanto, o planejamento tributário estratégico é, ao mesmo tempo, um fator de
busca de oportunidades e um meio de prevenção contra problemas.
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7 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS e IR:
economia de impostos, racionalização de procedimentos, relevantes questões
tributárias, controvertidas questões tributárias. São Paulo: Atlas, 2001. 316 p.
BRYCE, Murray D. Desenvolvimento Industrial: um manual para acelerar o
progresso econômico. São Paulo: Pioneira, 1964.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em 28:
junho. 2008.
FISET. Manual do FISET. Fundo de Investimentos Setoriais – FISET. Banco do
Brasil, 3. ed., Brasília, Junho 1980.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2002. 175 p.
GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 7. ed. São
Paulo: Editora Harbra, 1997. 841p.
GROPPELLI, A.A; NIKBAKHT, Ehsan. Administração Financeira. 3 ed. São Paulo:
Saraiva. 2001.
INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Carga tributária
brasileira continua em ritmo de crescimento. Disponível em:
<http://www.ibpt.com.br/home/publicacao.view.php?publicacao_id=10046>. Acesso
em 27: junho. 2008.
IUDICIBUS, Sergio de. Teoria da contabilidade. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
LAKATOS, E. M., MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia Científica. São
Paulo, Atlas, 2001.
LATORRACA, Nilton. Legislação Tributária: Uma introdução ao planejamento
tributário, um enfoque funcional. 4 ed. São Paulo: Atlas, 1976. 213p.
LYRA, Flávio Tavares. Os incentivos fiscais à indústria da Zona Franca de Manaus:
uma avaliação (relatório final). Brasília: IPEA, 1995. (Texto para Discussão, 371).
Disponível em:
<http://www.ipea.gov.br/pub/td/1995/td_0371.pdf>. Acesso em 27: junho. 2008.
MARION, José Carlos; DIAS, Reinaldo; TRALDI, Maria C. Monografia para os
cursos de administração, contabilidade e economia. São Paulo: Atlas, 2002. 135
p.
MARTINS, Eliseu; NETO, Alexandre Assaf. Administração Financeira – As
finanças das empresas sob condições inflacionárias. São Paulo: Atlas, 1986. 559 p.
RECEITA FEDERAL Alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas
Tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ContribPj.htm> . Acesso em 28: junho.
2008.
ROSS, Stephen A.; WESTERFILD, Randolph W.; JORDAN, Bradford D. Princípios
de administração financeira. São Paulo: Atlas, 1997. 433p.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao Projeto de Pesquisa Científica. Petrópolis:
Vozes, 1986. 144 p.
SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES. Metodologia da pesquisa e elaboração de
dissertação. 3. ed. rev. atual. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da
UFSC, 2001. Disponível em:
<http://projetos.inf.ufsc.br/arquivos/Metodologia%20da%20Pesquisa%203a%20edica
o.pdf>. Acesso em: 04 dez. 2008.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São
Paulo, Atlas, 2003