A ESTRUTURA ORGÂNICA DO ARQUIVO DA
REAL COMPANHIA VELHA : PROPOSTA DE
UM QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO
Beatriz Matos Fe mandes
Técnica Superior de Arquivo na Câmara Municipal de Espinho
A presente comunicação reflecte o trabalho de uma equipa coordenada
pelo Prof. Doutor Fernando de Sousa no âmbito do projecto O Inventário da
Real Companhia Velha.
A proposta de apresentação de um Quadro de Classificação para o Arquivo
da Real Companhia Velha, resultou do estudo dos diversos Estatutos da
Companhia, no período compreendido, entre a data da sua instituição, em
1 756, e 1 890. A recolha da legislação regulamentadora da actividade da
Companhia, assim como a análise da documentação produzida e recebida, por
esta instituição, ditou-nos a necessidade de elaborar um Quadro provisório,
que nos ajudasse a identificar a documentação, na fase de recenseamento. A
presente proposta teve também como modelo, enquanto instrumento de tra­
balho, o Quadro de Classificação para os Arquivos Municipais, da autoria do
Dr. José Mariz, publicado em 1 989, pelo extinto Instituto Português de
Arquivos. Optamos, para o recenseamento da documentação, pela elaboração
de um Quadro provisório, em virtude de termos encontrado a documentação
num estado de total desorganização, não nos sendo por isso possível perceber
a sua estrutura organizativa inicial. Na mesma unidade de instalação, ou sej a
n a mesma caixa, encontrámos Certidões, Ordens d e pagamento, Libelos,
Requerimentos , V�rej os de vinho e até Ordenados dos professores da
Academia Real da Marinha e Comércio da cidade do Porto.
O Quadro apresentado irá concerteza sofrer alterações, tendo em conta que
a documentação ainda não se encontra totalmente recenseada e o estudo dos
diversos estatutos e legislação, ser ainda um processo em curso . Estamos
igualmente a analisar alguns inventários parciais que encontrámos, para os
anos de 1 880 e 1 920 (infelizmente só para estes anos) e informações/instruções
sobre o funcionamento de alguns serviços da Companhia. Pensamos que no
próximo Seminário vos estaremos a apresentar o Quadro definitivo.
Os Estatutos referem-nos a existência de um escritório, este serviço era ao
tempo designado por Contadoria. A Contadoria produzia e recebia documen­
tação de expediente geral, contabilidade, fiscalização da produção e comer­
cialização de vinhos, aguardentes e vinagres e de pessoal.
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O Secretário era o funcionário responsável por este serviço. Entre as funções
que executava, assistia e secretariava as reuniões do órgão executivo - Junta da
Companhia ( 1 756- 1 843) e Direcção da Companhia a partir de 1 843, em virtude
das alterações de Estatutos, que tendem a abolir de forma definitiva os privilé­
gios reais dados à Companhia. Privilégios esses que vinham a ser retirados desde
1 834 1 (Decreto de 30 de Maio de 1 834). Assim na Contadoria/Escritório encon­
tramos entre outras as seguintes séries documentais : Correspondência expedida
e recebida, Requerimentos, Mapas de ordenados de funcionários, Relações de
empregados, Apólices de seguros de empregados , Abonos em dinheiro,
Aceitação, reforma, pagamento de letras, Contas com: fábricas, destilação, flor
de enxofre, administradores, intendentes, comissários, agentes de Londres, de
vinho guiado, exportado, armazenado, arrolado, Ordens de pagamento, etc.
A análise dos Estatutos também nos indica a existência de um outro serviço o do Cofre da Junta ( 1 7 56- 1 843) - que hoj e em dia, designaríamos por
Tesouraria. Nele efectuavam-se os pagamentos , guardavam-se as receitas
arrecadadas e os capitais da Real Companhia. Este serviço produzia os
Balancetes, os Conhecimentos de dinheiro entregue, os Extractos de contas, entre
outras séries documentais. Em 1 843 2 por alteração estatutária procede-se a uma
grande reforma na vida da Companhia, que se reflecte na documentação pro­
duzida. São criados dois Cofres designados por Cofre da Nova Gerência, com
dinheiro para que a empresa pudesse fazer face aos novos desafios e o Cofre da
Caixa de Amortização, para que a empresa pudesse saldar as sua dívidas com os
credores. Para além destes cofres devidamente identificados no Estatuto de 1 843,
foi necessário criar um cofre que substituísse as funções do Cofre da Junta (órgão
extinto nessa data pelos Estatutos referidos) que a documentação passa a designar
como Cofre Geral. Neste encontramos os Conhecimentos de dinheiro entregue,
os Extractos de cpntas, Documentos relativos ao encontro de contas, etc.
No que concerne à constituição da Companhia aparecem-nos séries como :
Avisos e Ordens Régias, Legislação e Cópias de legislação, Procurações de
accionistas, Apólices, Estatutos e Regulamentos internos, etc.
A Companhia era constituída em 1756 por 1 Provedor, 1 2 Deputados e 1
Secretário. Além destes havia 6 Conselheiros , homens experientes e com
actividade comercíal reconhecida. O Provedor e os Deputados tinham que ter
nacionalidade portuguesa, ou serem naturalizados, serem moradores na cidade
do Porto ou no território do Alto Douro. Tinham que possuir Acções no valor
de 1 0 cruzados ou mais. A sua eleição fazia-se pela pluralidade de votos dos
interessados, que tivessem três cruzados de Acções na Companhia.
O Provedor, Deputados e Conselheiros , eram na primeira fundação
nomeados pelo Soberano por um período de 8 anos; findos estes, apresen­
tavam as contas em Junta Geral, repartindo os lucros entre os interessados.
Procedia-se a nova eleição de Provedor, Deputados etc . , que tinham a seu
cargo examinar logo as contas dos seus antecessores. O mesmo Provedor e
Deputados eram simultaneamente Tesoureiros . Todos os negócios propostos
na Mesa venciam pela pluralidade de votos.
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A ESTRUTURA ORGÂNICA DO ARQUIVO DA REAL COMPANHIA VELHA
A Companhia gozava de inteiro crédito e as suas decisões tinham plena exe­
cução, como as que se praticavam nos Tribunais Régios. A seu arbítrio elegia os
seus empregados, que conservava ou admitia em nome do seu bom governo.
Sobre as eleições recenseamos as seguintes séries documentais: Eleições
para Provedor; Eleições para Vice-Provedor; Eleições para Deputados ;
Eleições para Conselheiros , Procurações para eleições, Recibos d e Pro­
curações para eleições, Listas de elegíveis . , etc.
A Companhia tinha uin Juiz Conservador com jurisdição privativa,
estando inibidos todos os juizes e tribunais de julgarem acções contenciosas,
em que fossem autores ou réus, o Provedor, Deputados e mais funcionários.
Quer as referidas causas ou acções tivessem carácter crime ou cível. Nas
penas pecuniárias impostas por este Tribunal tinha o mesmo Juiz Conservador,
poder judicial para acções com valor não superior a 1 00 cruzados. Para estas
acções não havia nem apelo nem agravo do réu. Nos casos em que o réu incor­
ria em pena de morte o Despacho tinha de lavrado pelo Tribunal da Relação.
O Juiz Conservador, o Escrivão e o Meirinho eram nomeados pela Mesa e a
sua nomeação era confirmada pelo Rei.
As funções do Juiz Conservador constavam das Ordens Régias e
Determinações Reais e da Junta da Companhia, para esta tomar carros, embar­
cações utilizados na condução de vinhos e para obrigar os operários a servir
a Companhia. Tinha o privilégio da Aposentadoria em toda a parte onde se
deslocas se. Para o seu despacho auxiliava-o um Guarda que tinha como
função proteger os seus cofres. O Juiz Conservador tinha direito de residência
para os caixeiros e mais empregados que o acompanhassem nas suas deslo­
cações .A documentação recenseada apresenta as seguintes séries , entre
outras : Autos , Libelos, Sentenças e Acórdãos, Procurações forenses, Testa­
mentos, Requerimentos forenses, Certidões forenses, Certificados forenses,
Questões forenses, Devassas, etc.
O Provedor e Deputados da Companhia, o Secretário e os Conselheiros
enquanto exercessem estes cargos, não poderiam ser presos por ordem de ne­
nhum Tribunal ou do Ministro da Justiça, por causa cível ou crime, excepto
em flagrante delito, sem ordem do seu Juiz Conservador. Os Oficiais e
Feitores poderiam usar armas brancas e de fogo, necessárias para a sua segu­
rança pessoal e dos bens que transportavam. Para esse efeito iam munidos
com cartas expedidas pelo Juiz Conservador, em nome do Rei.
As Inspecções da Junta eram feitas às Tabernas do território do privilégio
exclusivo da Companhia, estando essa inspecção a cargo do Provedor. A
Contadoria inspeccionava os vinhos de embarque, os vinhos de ramo , as
aguardentes, os vinagres, a arrecadação dos direitos que pagavam por entrada
no Porto, os vinhos, aguardentes e vinagres, a Aula Náutica e a aula de
Debuxo e Desenho . As sim recenseamos as seguintes séries documentais :
Exames de vinhos, Mapas de manifestos de vinhos, Relações de prova de
vinho qo ramo, Cadernos do vinho da novidade por freguesias, Cadernos do
vinho da novidade por Distritos, Relações de qualificação dos vinhos do ramo
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BEATRIZ MATOS FERNANDES
e da novidade, Relações de vinho de 2a qualidade, Varejos de vinho, Vistorias
a tabernas e armazéns, Tabelas de conversão de medidas, etc.
No que diz respeito a questões relacionadas com práticas çonvencional­
mente denominadas por Assistência/Mecenato, encontramos as seguintes
séries documentais : Subscrições de donativos para os cativos em Argel e para
as urgências do Estado, etc.
Quanto à estrutura orgânica da Real Companhia Velha durante a sua
existência, os Estatutos atestam as competências de órgãos que exerceram
funções similares . Um caso paradigmático é o do órgão Junta da Companhia,
que como órgão · executivo, existiu entre 1 75 6 e 1 84 3 . Recenseamos docu­
mentação produzida e . recebida, identificando as séries documentais a saber:
Actas, Minutas de actas, Lembretes das sessões da Junta, Deliberações e
Resoluções, Determinações, Inspecções, Inquéritos, etc. A partir dos Estatutos
de 1 843 este órgão é extinto, sendo substituído por outro órgão executivo,
denominado Direcção da Junta. Esta em matéria de competências assume as
da extinta Junta, acrescidas das de gestão dos Cofres da Nova Gerência e da
Caixa de Amortização.
Coexiste com o órgão executivo um outro designado por Assembleia
Geral da Companhia, constituído pelos · accionistas da Companhia, que tem
por funções eleger os membros dos órgãos, aprovar e ratificar as resoluções da
Junta e dos outros órgãos. A Assembleia produzia as seguintes séries : Actas,
Composições da Assembleia, Deliberações e Resoluções, etc.
Em relação ao património da Companhia, para além dos livros de Registo
de foros e de propriedades, recenseámos as séries a saber: Títulos de arrenda­
mento de loj as e armazéns da Companhia, Atestados de posse da propriedade,
Cartas de arrematação de propriedades, Remissão de laudémios, Títulos de
compra de propriedades, Relações de obras feitas em propriedades, e Relações
de obras feitas em barcos, Inventários de quintas, fábricas, tanoarias, armazéns
da Companhia, etc.
A Companhia no exercício das suas competências, em total consonância com
o Governo, chegou a substituir o Estado, em algumas das suas competências.
Só assim poderemos compreender a sua função de responsabilidade na
arrecadação das contribuições e impostos. A prova desta actividade reflecte-se nas
séries documentais identificadas: Abonos de direitos reais, Benefícios eclesiásti­
cos, Conta total dos impostos alfandegários, Declarações do subsídio literário,
Declarações dos impostos sobre vinhos, Relações dos direitos alfandegários,
Relações de direitos reais, Lançamentos de contribuições extraordinárias,
Pagamentos da contribuição para as obras públicas, Pagamentos da décima,
Pagamentos dos direitos adicionais, etc. Encontramos também a Real Companhia
a exercer funções do Estado na execução de obras públicas. Referimo-nos con­
cretamente às obras na Barra e estradas do Douro. Parte dos recursos monetários
para a execução das mesmas, resulta dos impostos arrecadados. Recenseámos as
seguintes séries: Planos das obras na Barra do Douro, Relações de pólvora para as
obras na Barra, Mapas das obras feitas nas estradas do Douro, etc.
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N a questão d o ensino 3 ocorreu uma situação semelhante A Junta da
Companhia estabeleceu a Aula Náutica, pelo Decreto de 30 de Julho de 1 762,
como resposta ao pedido de 35 dos principais comerciantes da cidade do Porto,
feito através de uma Representação dirigida à Coroa, datada de 1 8 de Outubro de
1 76 1 . Esta Representação tinha como objectivo a construção de 2 fragatas de
guerra destinadas a comboiarem os navios mercantes que saíam pela barra do
Porto. A Junta da Companhia ministrava uma instrução essencialmente de carác­
ter prático, a qual era acrescida de ensinamentos a bordo das embarcações mer­
cantis que efectuavam a carreira para os domínios ultramarinos. Recenseamos as
seguintes séries: Ordenados dos professores, Mapas de alunos inscritos, etc.
Passados alguns anos, a Junta da Companhia solicitou ao Rei a criação da
Aula de Debuxo e Desenho, instituída pelo Decreto de 27 de Novembro de
1 779. O ensino ministrado tinha como objectivo principal o ensino do curso
de pilotagem aliado a preocupações com a indústria fabril em fase de desen­
volvimento na cidade do Porto.
Tanto a Aula Náutica como a de De buxo e Desenho funcionaram no
Colégio do Meninos Órfãos até 1 802.
Quanto à Academia Real da Marinha e Comércio da cidade do Porto cri­
ada pelo Alvará régio datado de 9 de Fevereiro de 1 803 , esta resultou de um
pedido feito ao Princípe Regente (D. João VI), pela Junta da Companhia solic­
itando a instalação no Porto, de aulas oficiais de comércio e matemática, assim
como de aulas para o ensino de línguas francesa e inglesa. Nesse pedido a
Junta . disponibilizava meios para a manutenção e instalação da Academia em
edifício próprio. Esta Academia substitui as Aulas Náutica e de Debuxo e
Desenho. Após a revolução liberal como temos referido a Real Companhia
inicia um período de perda de privilégios. Nesse quadro compreende-se que
em 1 834 a administração da Academia tivesse entrado na regra dos outros
estabelecimentos de ensino estatais, mantendo�se nesta situaçãO até 1 83 7 .
Nessa data por iniciativa d o governo d e Passos Manuel sofreu uma profunda
remodelação transformando-se na Academia Politécnica do Porto . Recen­
seamos as séries a saber: Mapas de alunos inscritos, Relações de alunos exami­
nados, Ordenados de professores, Ordenados de empregados, Correspondên­
cia, Requerimentos, Relações de despesa com obras, etc.
Para finalizar gostariamós de dizer, que entendemos o Arquivo da Real
Companhia Velha como um sistema de informação que . reúne, para além da
documentação produzida e recebida pela Companhia, no exercício das sua
longa actividade, também documentação gerada no âmbito de funções exerci­
das na esfera de competências geralmente atribuídas ao Estado. R�ferimo-nos
concretamente à arrecadação das contribuições e impostos, à aplicação dessas
contribuições e impostos nas obras da B arra do Douro e das estradas do Douro
e no que concerne ao ensino na cidade do Porto. A documentação produzida
nesse contexto será tratada como sub-sistemas de informação, englobados
num sistema de informação mais vasto, que denominamos por Arquivo da
Real Companhia Velha. 4
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NOTAS
Altera profundamente a legislação reguladora da Companhia: extingue os monopólios e
privilégios concedidos. A Companhia pàssa a ter um carácter exclusivamente comercial.
ESTATUTOS da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, de 17 de
Agosto de 1 857.
Para as questões relacionadas com a ligação da Junta da Companhia ao ensino baseamo­
·
-nos na obra da autoria de RIBEIRO, Fernanda, FERNANDES, Maria Eugénia de Matos,
Universidade do Porto - Estudo orgânico - funcional (Modelo de análise para fundamen­
tar o conhecimento do Sistema de Informação Arquivo) Porto: Reitoria da Universidade,
200 1 , pp.30 - 3 1
Gostaríamos de agradecer as sugestões recebidas pelos Professores Fernanda Ribeiro e
Gaspar Martins Pereira a respeito de devermos considerar a documentação produzida no
exercício destas actividades específicas pela Junta da Companhia como Sub - Arquivos
dentro do Sistema de informação que é o Arquivo da Real Companhia Velha.
BIBLIOGRAFIA
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FONSECA, Álvaro Baltazar Moreira - As demarcações pombalinas n o Douro vinhateiro. Porto:
Instituto do Vinho do Porto, 1 949- 1 95 1 , 3 vols.
LEMA, Paula Bordalo - O Alto Douro. Lisboa: Centro de Estudos Geográficos, 1 980.
MARTINS , Conceição Andrade - Memória do Vinho do Porto. Lisboa: ICSI Universidade de
Lisboa, 1 990.
MONTEIRO, Manuel - O Douro. Principais Quintas, Navegação, Culturas, Paisagens e
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PEREIRA, Gaspar Martins - « 0 Alto Douro, a Companhia e o vinho do Porto n a época pom­
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Transmontanos, n.0 2, 1984, pp . 8 1 - 1 1 8 .
RIBEIRO, Fernanda; FERNANDES , Maria Eugénia Matos - Universidade do Porto: estudo
orgânico-funcional. Porto: Reitoria da Universidade, 200 1 .
ROUSSEAU, Jean-Yves, COUTURE, Carol - O s Fundamentos da Disciplina A rquivista .
Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1 998, Tradução d e : Magda Bigotte d e Figueiredo.
SCHINEIDER, Susan - O marquês de Pombal e o vinho do Porto. Dependência e subdesen­
volvimento em Portugal no século XV!Il. Lisboa: A Regra do Jogo, 1 980.
SILVA, Armando Ma1heiro da; RIBEIRO, Fernanda; RAMOS , Júlio; REAL Manuel Luís ­
A rquivística: Teoria e prática de uma ciência da informação . Porto : Edições
Afrontamento, 1 998, vol. L
TENREIRO, A. Guerra - Douro - Esboços para a sua História Económica. Porto: Instituto do
Vinho do Porto, 1 942- 1 944.
VILA MAIOR, Visconde de - O Douro Ilustrado. Lisboa, Instituto do Vinho do Porto I B anco
de Fomento Exterior I Imprensa Nacional, 1 990.
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