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APÊNDICE N.º 95 — II SÉRIE — N.º 132 — 12 de Julho de 2005
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR
Aviso n.º 4735/2005 (2.ª série) — AP. — Para os devidos
efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do
artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que foi rescindido, com efeitos a partir de
22 de Maio de 2005, o contrato de trabalho a termo certo celebrado
em 2 de Janeiro de 2003, com Nuno Miguel Magalhães de Jesus,
na categoria de fiscal de obras.
23 de Maio de 2005. — O Presidente da Câmara, João José de
Carvalho Taveira Pinto.
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Aviso n.º 4736/2005 (2.ª série) — AP. — Por despacho do
vereador de recursos humanos de 13 de Abril de 2005, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo, por mais um ano, a:
Hélio André Ferreira Martins (7380), assistente administrativo, até
9 de Maio de 2006.
Por despacho do vereador de recursos humanos de 27 de Abril
de 2005, foram renovados os contratos a termo resolutivo certo por
mais três meses, aos porta-miras:
Ricardo Daniel da Silva Ferreira (7371), até 18 de Julho de 2005.
Eugénio Raimundo dos Santos Vieira (7373), até 28 de Julho de
2005.
Por despacho do vereador de recursos humanos de 27 de Abril
de 2005, foram renovados os contratos a termo resolutivo certo,
por mais quatro meses, até 28 de Agosto de 2005, aos desenhadores de construção civil:
Por despacho do vereador de recursos humanos de 8 de Abril
de 2005, foram contratados a termo resolutivo certo, por 12 meses, como engenheiro técnico civil:
André Filipe Gorgoço Ferreira (7661), até 30 de Maio de 2006.
Rui César Carvalheira Marques (7662), até 1 de Junho de 2006.
Por despacho do vereador de recursos humanos de 29 de Setembro de 2004, foi contratado a termo resolutivo certo, por 12 meses:
Ana Sofia Belona Vasconcelos (7663), técnico superior de direito,
até 1 de Junho de 2006.
(Não são devidos emolumentos; isento de visto do Tribunal
de Contas.)
8 de Junho de 2005. — O Director de Departamento Municipal
de Administração de Pessoal, Ângelo Alberto Teles da Rocha.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MONIZ
Aviso n.º 4737/2005 (2.ª série) — AP. — Em cumprimento
da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de
7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público, que por
meu despacho de 25 de Maio de 2005, foi celebrado contrato de
trabalho a termo resolutivo para a categoria de auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de quatro meses, com início a 1 de Junho
de 2005, com Agustina Fernandes da Costa Cabral, Susana Pereira
Serralha Oliveira e Helena Natália Gouveia Gonçalves; e pelo prazo
de três meses, com início a 1 de Julho de 2005, com Rúben Miguel
Câmara Encarnação e Fábio Joel Silva Luís. (O processo está isento
de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2005. — O Presidente, Gabriel de Lima Farinha.
Por despacho do vereador de recursos humanos de 8 de Fevereiro de 2005, foi contratado a termo resolutivo certo, por 24 meses:
Aviso n.º 4738/2005 (2.ª série) — AP. — Plano de intervenção em espaço rural em Chão da Ribeira. — Nos termos do
disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional
n.º 8-A/2001/M, de 20 de Abril, diploma que adaptou à Região o
Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado
pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, toma-se público que a Câmara, na sua reunião ordinária de 30 de Maio de
2005, deliberou proceder à elaboração do Plano de Intervenção em
Espaço Rural para Chão da Ribeira, freguesia do Seixal, de modo
a conferir organização espacial, salvaguardar a identidade e especificidade do local e proteger o património natural. Desta forma
pretende-se promover o desenvolvimento local aliado à exploração sustentada do território, em função das suas potencialidades.
Os limites da área de intervenção são os que constam da planta
de localização que junto se anexa e é delimitada da seguinte forma:
a Norte pelo aglomerado populacional do Seixal, desenvolvendo-se para Sul ao longo da Ribeira do Seixal, espraiando-se na sua
bacia até onde a orografia permitiu a exploração agrícola.
Participação — nos termos do artigo 77.º, n.os 2 e 3, Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá pelo período de 15 dias úteis, um processo de audição ao público, durante
o qual os interessados poderão formular sugestões e pedidos de
esclarecimento, bem como apresentar informações sobre quaisquer
sugestões e pedidos de esclarecimento, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no
âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Este período de participação decorrerá no prazo de 15 dias, a
contar da data de publicação.
Consulta — o processo estará patente na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Porto Moniz, telefone
291850180, para que os interessados o possam consultar e esclarecer qualquer dúvida que surja.
Apresentação das sugestões — os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, em papel timbrado
(disponível no local acima referido), dirigidas ao presidente da
Câmara e remetidas para a Divisão Administrativa e Financeira da
Câmara Municipal de Porto Moniz, Praça do Lyra, Vila de Porto
Moniz, 9270-053 Porto Moniz.
Andreia Cristina Crespo Moreira (7379), técnico superior psicólogo,
até 30 de Maio de 2007.
3 de Junho de 2005. — O Presidente da Câmara, Gabriel de
Lima Farinha.
André Filipe Pires de Azevedo (7376).
Ruben Pereira dos Santos (7374).
Joaquim André Xavier Coelho (7375).
Por despacho do vereador de recursos humanos de 27 de Abril
de 2005, foram renovados os contratos a termo resolutivo certo,
por 12 meses, com:
Maria João Queirós Vaz (7368), engenheiro civil, até 18 de Abril
de 2006.
Maria Ana Massa de Sousa (7384), engenheiro civil, até 16 de
Maio de 2006.
Adriana José Campos Coelho de Castro (7167), técnico-profissional de construção civil, até 18 de Abril de 2006.
Nuno Miguel da Rocha e Freitas Correia (7369), técnico-profissional de construção civil, até 18 de Abril de 2006.
Por despacho do vereador de recursos humanos de 18 de Maio
de 2005, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo, por um
ano, com:
Ricardo Jorge Guedes de Freitas Rodrigues (7392), técnico superior de relações internacionais/públicas, até 1 de Junho de 2006.
Por despacho do vereador de recursos humanos de 25 de Maio
de 2005, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo, por um
ano, com:
Laurinda Fernanda Gomes dos Santos (7385), técnico superior de
higiene e segurança, até 24 de Maio de 2006.
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Santos Pereira, Nuno Paulo Barbosa Marques, António José
Teixeira Faria, auxiliares de serviços gerais, 405,96 euros, índice 128, por mais um ano, com termo em 31 de Maio de 2006
para os 10 primeiros trabalhadores e 6 de Junho de 2006 para o
último trabalhador.
Por despachos do presidente da Câmara de 30 de Maio de 2005,
foram renovados os contratos de trabalho a termo certo com os
trabalhadores:
Ana Cecília Pereira Castro C. Figueiredo, técnica superior jurista,
1018,08 euros, índice 321, por mais um ano, com termo em
14 de Julho de 2006.
Pedro Miguel Torres ferrando Silva, técnico superior arquitecto,
1018,08 euros, índice 321, por mais um ano, com termo em
31 de Maio de 2006.
7 de Junho de 2005. — Por delegação do Presidente da Câmara,
a Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.
CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA
Aviso n.º 4740/2005 (2.ª série) — AP. — Em conformidade
com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89,
de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que por despacho de signatário de 25 de Maio de 2005, foram renovados os
contratos de trabalho a termo certo, por um período de dois anos,
com Marina de Fátima Branco Fabrício, na categoria de técnico-profissional de 2.ª classe, área funcional de contabilidade e gestão, e com Maria de Jesus Dutra de Meneses, na categoria de auxiliar dos serviços gerais, grupo de pessoal auxiliar.
31 de Maio de 2005. — O Presidente da Câmara, José Fernando
Diniz Gomes.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA GRANDE
Aviso n.º 4741/2005 (2.ª série) — AP. — Torna-se público
que por despacho do presidente da Câmara Municipal de 6 de Abril
de 2005, foi renovado o contrato de trabalho resolutivo certo, por
urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, com
início em 7 de Abril de 2005, nos termos da legislação em vigor,
na categoria de coveiro, com António Vicente Costa.
7 de Abril de 2005. — O Presidente da Câmara, António Pedro
Rebelo Costa.
CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Aviso n.º 4739/2005 (2.ª série) — AP. — Aviso renovação
de contrato. — Para os devidos efeitos torna-se público que, ao
abrigo do disposto nos artigos 26.º n.os 1 e 2 e 10.º da Lei n.º 23/
2004, de 22 de Junho, e artigo 139.º do Código do Trabalho, por
despachos do presidente da Câmara, de 23 de Maio de 2005, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores:
António Manuel Campos Oliveira, Henrique Alberto Silva Neto e
Abílio Fernando Games Loureiro, operários semiqualificados
cantoneiros, 434,51 euros, índice 137, por mais um ano, com termo em 31 de Maio, 6 de Junho e 14 de Julho de 2006, respectivamente.
Maria Manuela Martins Carvalho, auxiliar técnica de turismo,
631,15 euros, índice 199, por mais um ano, com termo em
31 de Maio de 2006.
Joana Patrícia Dias Santos e Gina Silva Pinheiro Reis, auxiliares
administrativas, 405,96 euros, índice 128, por mais um ano, com
termo em 31 de Maio de 2006.
Filipa Oliveira Tavares Moreira, técnica superior da área de psicologia, 1018,08 euros, índice 321, por mais um ano, com termo
em 31 de Maio de 2006.
Jorge Manuel Fonseca ferreira, Luís Carlos Passeira Graça, José
Manuel Rodrigues Santos, Ricardo Miguel Silva Graça, António
José Marques Santos, Fernando José Veloso Marques, Hélder
José Moreira Amorim, Paulo Jorge Costa Brandão, Rui Miguel
Aviso n.º 4742/2005 (2.ª série) — AP. — Torna-se público
que por despacho do presidente da Câmara Municipal de 12 de
Abril de 2005, foi renovado o contrato de trabalho resolutivo certo,
por urgente conveniência de serviço, pelo período de dois anos,
com início em 13 de Abril de 2005, nos termos da legislação em
vigor na categoria de vigilante de jardins e parques infantis, com
José Carlos Medeiros Pombeiro.
13 de Abril de 2005. — O Presidente da Câmara, António Pedro
Rebelo Costa.
Aviso n.º 4743/2005 (2.ª série) — AP. — Torna-se público
que por despacho do presidente da Câmara Municipal de 12 de
Abril de 2005, foi renovado o contrato de trabalho resolutivo certo,
por urgente conveniência de serviço, pelo período de dois anos,
com início em 13 de Abril de 2005, nos termos da legislação em
vigor na categoria de auxiliar dos serviços gerais, com José Almeida
Arruda.
13 de Abril de 2005. — O Presidente da Câmara, António Pedro
Rebelo Costa.
Aviso n.º 4744/2005 (2.ª série) — AP. — Torna-se público
que por despacho do presidente da Câmara Municipal de 18 de
Abril de 2005, foi renovado o contrato de trabalho resolutivo certo,
por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano e seis
meses, com início em 20 de Abril de 2005, nos termos da legislação em vigor, na categoria de cantoneiro de limpeza, com José
Maria Ferreira Relvinha Cabral.
19 de Abril de 2005. — O Presidente da Câmara, António Pedro
Rebelo Costa.