Maior intervanção
As pessoas que têm uma maior intervenção nas despesas tiram alguns
proveitos fi nanceiros do regime legal do seguro de doença. Pagam
menos quando consultam o médico e para medicamentos, e têm direito
à factura social máxima. Também ao lado do seguro de doença,
aproveitam de certas vantagens, como uma assinatura mais barata para
os serviços de comboio ou de autocarro.
Quem tem direito a maior intervenção nas despesas?
O seu rendimento familiar defi ne se tem direito a uma maior intervenção.
Direito automático em base de uma vantagem
Em certas situações tem automaticamente direito a uma maior intervenção, como já recebe uma certa vantagem pelo seu
rendimento baixo familiar, como por exemplo:
 pessoas que recebem o salário mínimo ou ajuda equiparada do CPAS (OCMW em neerlandês);
 pessoas com uma garantia de rendimentos para idosos (IGO em neerlandês) ou um rendimento garantido para
idosos (GIB em neerlandês);
 pessoas com um subsídio para seres com defi ciência;
 pessoas com um maior abono de família;
 estrangeiros menores não acompanhados que estão inscritos no CM neste estado;
 seres inscritos no CM.
O direito a uma maior intervenção nas despesas está válido para a pessoa que benefi cia da vantagem, o seu parceiro e
as pessoas a cargo. Não deve fazer nada para obter esta vantagem, porque o CM arranjará tudo.
Direito a maior intervenção nas despesas depois de uma investigação das receitas
Não tem automaticamente direito a uma maior intervenção nas despesas, más tem um salário mais baixo do que o limite
máximo? Pode fazer o pedido.
A fim de ter direito a uma maior intervenção nas despesas, o rendimento familiar do ano civil passado deve ser inferior a
17.175,01 euros, aumentado com 3.179,56 euros por membro de família.
O direito está válido para a família inteira (= beneficiário, o seu parceiro e as pessoas a cargo).
Excepção: certos grupos com um rendimento estável, só têm que comprovar os rendimentos do mês passado, como:
reformados, pessoas inválidas, viúvas/viúvos, pessoas defi cientes, funcionários em disponibilidade por um prazo de doença de
um ano no mínimo, militares que temporariamente, mas no mínimo por uma duração de um ano foram afastados da sua função
por doença, famílias monoparentais, pessoas que foram incapazes de exercer a sua profi ssão e/ou foram desempregados e
isto por um ano no mínimo e sem interrupção.
Nesta situação, o seu rendimento familiar do mês passado deve após cálculo para um rendimento annual ser inferior a
17.649,88 euros, aumentado por 3.267,47 euros por cada membro de família.
Como fazer o pedido de uma investigação de rendimentos?
Passo 1
Solicita uma maior intervenção nas despesas pela sua ofi cina CM, onde tem que preencher um formulário de
candidatura.
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‘Aan deze publicatie kunnen geen rechten worden ontleend. Zij is louter indicatief bedoeld’.
Uitgifte: januari 2016 – PT – Verhoogde tegemoetkoming
Quais são os documentos comprovativos a trazer
 a declaração contributária a mais recente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;
 folhas de vencimento;
 faixas ou extratos de conta de todas as pensões (também do estrangeiro);
 faixas, extratos de conta, documentos comprovativos de juros, pensão extralegal, acidente de trabalho, doença
profissional;
 provas de pagamento de seguros de grupo e de vida, fundo de pensão;
 declaração contributária predial rústica e urbana;
 provas de bens móveis (capital, ações ...);
 provas de todas as outras fontes de rendimento (pagamento subsídio de desemprego, prémio do fi m do ano,
subsídio de férias, pensão de alimentos …).
Se for possível, também traz o seu bilhete de identidade electrónico e o seu código PIN.
Passo 2
A partir do momento em que aprensentou a sua candidatura, tem dois meses para preencher o documento ‘Declaração
na honra’ e para adicionar documentos comprovativos.
Passo 3
Quando todos os documentos comprovativos foram entregues, o CM calcula o seu rendimento completo familiar e o
compara com o limite máximo. O CM vai tomar contacto consigo sobre o resultado do cálculo.
Vantagens suplementárias
Vantagens do seguro da doença
 Reembolso das despesas de saúde: reembolso maior de certos medicamentos, de uma visita no médico, no
dentista, fisioterapeuta ou outro profissional de saúde. Não deve fazer nada para poder aproveitar deste regime.
 Hospitalização: menor parte pessoal nas despesas da estadia e interdição de suplementos de quarto e de
honorários em caso de uma hospitalização de um dia num quarto comum ou quarto com duas camas.
 Aplicação do regulamento do terceiro pagador. Isto quer dizer que o seu médico compensa as despesas logo da
CM, o que faz que só deve pagar a taxa moderadora e eventuais suplementos. Pergunta o seu médico para mais
informações.
 Quando as suas despesas de saúde atingem o montante máximo de 450 euros ao decorrer do ano civil, tem
direito à fatura social máxima, que faz com que as suas despesas médicas restantes serão completamente
reembolsadas. Não deve fazer nada para poder aproveitar deste regulamento.
Outras vantagens
 50 % de desconto no comboio e no autocarro.
 Direito na tarefa social de telefone no caso de inaptidão de trabalho ou para as 65+. Para condições adicionais e
informações, contacte o seu operador de telecomunicações.
 Em certas regiões tem uma isenção nos impostos da província ou um prémio provincial/comunal.
 Desconto suplementário para férias de recuperação da CM e férias com a Kazou e a Ziekenzorg (Cuidados de
Saúde).
 Maior reembolso vantagem CM para psicoterapia e menor franquia para a assistência de viagem da CM, a Mutas.
 Menor contribuição para o seguro de saúde flamengo (25 euros em vez de 50 euros por ano). Quando é membro
da CM-Zorgkas (fundo de seguro de saúde da CM), recebe automaticamente esta vantagem.
 Subsídio de aquecimento quando aquece a sua habitação com gás propano a granel, fuelóleo doméstico (a granel
ou na bomba) ou petróleo na bomba. A solicitar no Centro Público de Ajuda Social, o OCMW
(www.verwarmingsfonds.be).
Deve solicitar o atestado para estas vantagens na CM.
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‘Aan deze publicatie kunnen geen rechten worden ontleend. Zij is louter indicatief bedoeld’.
Uitgifte: januari 2016 – PT – Verhoogde tegemoetkoming