UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: DIREITO PENAL II
TURMA: 4ºD
PROF. MARCELO LUIZ BARONE
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Assinale a alternativa correta:
I- A ausência de recurso do réu impede a prescrição retroativa;
II- Nos crimes omissivos próprios o termo inicial da prescrição ocorre na data em que o sujeito deixa de realizar a conduta
penalmente exigida;
III- No caso da tentativa, a prescrição começa a ser contada do dia em que cessou a atividade criminosa;
IV- O recurso da acusação, que visa à agravação da pena, impede a prescrição retroativa, desde que provido de modo a
alterar o prazo prescricional;
V- A prescrição da pretensão executória deve ser contada a partir do trânsito em julgado para a defesa;
VI- No crime habitual o prazo prescricional conta-se da prática da primeira conduta;
VII- A prescrição retroativa não existe mais;
VIII- A sentença de pronúncia interrompe o prazo prescricional;
IX- A prescrição da pretensão executória começa com a revogação do sursis ou do livramento
Todas as afirmações estão corretas, com exceção da IX;
B- I, III e V são incorretas;
C- I, II, V, IX são corretas e as demais incorretas;
D- II, III, IV, VIII, IX são corretas;
E- I, II, III, IV,VIII, IX, são corretas.
ALTERNATIVA CORRETA:
D- II, III, IV, VIII, IX são corretas.
QUESTÃO – 2
Assinale a alternativa incorreta:
(a) O prazo decadencial começa a ser contado da data do crime;
(b) Regra geral o prazo decadencial se dá em 06 meses;
(c) A morte do agente extingue a punibilidade e deve ser provada somente com a certidão de óbito original;
(d) A prescrição retroativa continua existindo, mas a contagem deve ser feita da data da sentença até a data o oferecimento
da denúncia;
(e) O recebimento da denúncia é causa interruptiva da prescrição.
ALTERNATIVA CORRETA:
(a) O prazo decadencial começa a ser contado da data do crime.
QUESTÃO – 3
Assinale a alternativa correta:
(a) O “sursis etário somente é concedido em casos excepcionais, de acordo com a saúde do réu;
(b) O “sursis” processual da lei 9.099/95, devidamente cumprido gera a reincidência;
(c) Na hipótese do réu ressarcir o dano da vítima não se sujeita a prestação de serviços à comunidade;
(d) O fato do réu não ter condições de ressarcir o dano, obrigatoriamente revoga o “sursis” penal;
(e) O não comparecimento do réu na audiência admonitória não gera conseqüência alguma ao réu.
ALTERNATIVA CORRETA:
(c) Na hipótese do réu ressarcir o dano da vítima não se sujeita a prestação de serviços à comunidade.
ARTIGO 109 DO CÓDIGO PENAL
“A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no parágrafo 1º do artigo 110 deste
Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
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Faculdade de Direito
I- Em 20 anos, se o máximo da pena é superios a 12 anos;
II- Em 16 anos, se o máximo da pena é superior a 08 anos e não excede a 12 anos;
III- Em 12 anos, se o máximo da pena é superior a 04 anos e não excede a 08 anos;
IV- Em 08 anos, se o máximo da pena é superior a 02 anos e não excede a 04 anos;
V- Em 04 anos, se o máximo da pena é igual a 01 ano ou, sendo superior, não excede a 02 anos;
VI- Em 03 anos, se o máximo da pena é inferior a 01 ano.
PENA DO FURTO QUALIFICADO- 02 a 08 anos.
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
Um sujeito nascido em 10 de janeiro de 1995,cometeu um crime de furto qualificado em 16 de fevereiro de 2011. Em 01 de
maio de 2011 foi oferecida denúncia contra o réu. Em 03 de maio de 2011 foi recebida a denúncia pelo Magistrado. A
instrução processual correu regularmente, e no 30 de junho de 2011, foi publicada a sentença penal condenatória.
Aplicando ao réu a pena de 02 anos de reclusão. O Ministério Público não recorreu, transitando a sentença em julgado para
o mesmo em 05 de julho de 2011. A defesa não se conformou com a sentença e recorreu. Após 04 anos houve o
julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que entendeu que o crime na verdade não foi consumado, e deveria
reconhecer a tentativa, reduzindo a pena para um ano e quatro meses. Comente a prescrição diante da decisão do Tribunal
de Justiça. Caso o Tribunal mantivesse a pena em 02 anos de reclusão, e transitasse em julgado a sentença para defesa,
pergunta-se também, quando ocorrerá a prescrição da pretensão executória, pois o réu está foragido? Explique.
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Tendo em vista que a pena foi reduzida para um ano e 04 meses, a prescrição se dá em 04 anos, como se passaram mais de
04 anos da data da publicação da sentença, ocorreu a prescrição superveniente.
A prescrição da pretensão executória ocorrerá no dia 04 de julho de 2013, uma vez que o réu era menor de 21 anos na data
do crime.
QUESTÃO – 2
Como deve ser calculada a prescrição na hipótese de crime continuado? Explique.
Deve ser calculada individualmente para crime, não se computando o acréscimo legal da continuação delitiva.
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Deve ser calculada individualmente para crime, não se computando o acréscimo legal da continuação delitiva.
QUESTÃO - 3
Assinale a alternativa correta:
I- A ausência de recurso do réu impede a prescrição retroativa;
II- Nos crimes omissivos próprios o termo inicial da prescrição ocorre na data em que o sujeito deixa de realizar a conduta
penalmente exigida;
III- No caso da tentativa, a prescrição começa a ser contada do dia em que cessou a atividade criminosa;
IV- O recurso da acusação, que visa à agravação da pena, impede a prescrição retroativa, desde que provido de modo a
alterar o prazo prescricional;
V- A prescrição da pretensão executória deve ser contada a partir do trânsito em julgado para a defesa;
VI- No crime habitual o prazo prescricional conta-se da prática da primeira conduta;
VII- A prescrição retroativa não existe mais;
VIII- A sentença de pronúncia interrompe o prazo prescricional;
IX- A prescrição da pretensão executória começa com a revogação do sursis ou do livramento condicional.
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
ART.158 c/c. ART 165 DESENVOLVER:
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