Ata da reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia – CMPC
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2012, deu início à reunião ordinária do Conselho
Municipal de Políticas Culturais, na Casa da Cultura, à Rua Direita, nº 785, às 9:00 horas.Estavam
presentes os seguintes conselheiros: Ubiraney de Figueiredo Silva, Tatiana Leão, Daniele Bretas,
Tadson William Mendes, Iria de Castro Silva, Ubiratan Coelho, Adalberto Mateus, Otávio Bretas,
Junia Carvalho e Lorena Teixeira. Ubiraney deu início à reunião com a leitura da ata da reunião
anterior, que após lida foi aprovada por todos os presentes. Ubiraney seguiu a pauta do dia falando
sobre a carta a ser enviada aos candidatos a prefeito e faz a leitura da mesma, com texto construído
por Ubiratan, Kássio e Ubiraney. Após a leitura Ubiraney explica a alteração dos eixos do Plano
Municipal de Cultura e Ubiratan sugere que a carta seja enviada apenas ao candidato a prefeito
eleito. Adalberto sugere que a situação da Casa Tófani e da Estação Ferroviária seja pontuada na
carta. O Conselho sugere que na carta sejam incorporadas pontualmente as prioridades levantadas
pelo CMPC e a preocupação da gestão da cultura, com maior importância ao patrimônio, mas que a
cultura em geral carece de muito investimento. Adalberto sugere que o Plano Municipal de Cultura
seja encaminhado à Câmara Municipal de Santa Luzia após a posse do novo candidato. Ubiratan
esclarece que seria melhor que fosse antes, pois o Plano não vai ser alterado e já possui diretrizes já
determinadas pelos representantes dos segmentos culturais. Daniele sugere o uso da tribuna antes da
entrada do Plano na Câmara para explicar detalhadamente o Plano a ser aprovado pela Câmara.
Adalberto sugere que se coloque na carta que o Conselho Municipal de Políticas Culturais estará a
disposição no período de transição. Ubiraney, então, coloca que o texto está bem construído e
solicita que se pontue o que foi sugerido na reunião de hoje. Ubiratan, então, fica responsável pelas
alterações. Ubiraney passa para o próximo assunto da pauta que é o parecer sobre a pintura da Igreja
de Nossa Senhora do Rosário e faz elogios ao mesmo. O parecer foi elaborado pela comissão
estabelecida que fez uma visita ao local. Ubiraney informa que o parecer foi entregue ao Sr. Enedir,
o responsável pela festa de Nossa Senhora do Rosário de Pinhões, neste ano, que disse que cumprirá
o que determina o parecer. Ubiraney fala que os presentes na Comissão se prontificaram a
acompanhar o processo. Informa que a festa já está com a data marcada. Ubiraney passa então para
o assunto seguinte que é o parecer da banca de revistas. Otávio informa, antes de passar para o
assunto seguinte, que Marcos Diniz, de Pinhões, está interessado em reformar a Casa Paroquial de
Pinhões e Adalberto sugere que algum conselheiro com conhecimento técnico auxilie este processo.
Ubiraney informa que o Ministério Público notificou o município para esclarecer sobre a situação
da Casa Paroquial e a Secretaria de Cultura e Turismo encaminhou um parecer técnico e um Laudo
de Estado de Conservação. Ficou definido que Adalberto fará um ofício a ser entregue ao Prefeito
sobre a situação da Casa Paroquial e ao Ministério Público. Passando para o próximo assunto da
pauta, Ubiraney faz a leitura do parecer da banca de revista elaborado por Tatiana Gomes e Junia
Carvalho, com informações de Lorena, para a análise de todos os presentes. Ele informa que
Tatiana não pôde estar presente, mas encaminhou o parecer para a leitura e avaliação. Após a
leitura, Lorena trouxe novos fatos que alteram a decisão e comenta sobre a documentação levantada
com o setor de fiscalização de posturas. Diz que a proprietária anterior deu baixa no funcionamento
da banca em cinco de janeiro de 2012. Diz também que este tipo de alvará é intransferível e que a
legislação atual não permite. Existe uma lei, Lei municipal nº 3040/2009, que veta esse tipo de
atividade. As bancas já existentes no município possuem o direito adquirido. Esta banca em questão
está, hoje, irregular. Há um parecer da fiscalização de posturas solicitando sua retirada do local. O
Conselho solicita que se acrescente a citação da Lei, demais procedimentos e a documentação
completa da banca no parecer final. Lorena entrega a documentação existente da banca e se
compromete a encaminhar cópia da legislação citada. O conselho levantou o assunto sobre a
elaboração do mapa para a atuação do Conselho conforme estabelecido na Lei 3161/2010,
solicitando a retomada das reuniões da comissão para a definição final do mapa constando das áreas
de preservação. Lorena se disponibilizou a verificar o mapa já apresentado com Santos, Luiza e
Gileno para o reinício das reuniões da Comissão Especial. Ubiraney fala sobre o andamento e a
finalização do Plano Municipal de Cultura. Informa que a atuação do Plano é à partir de 2013 a
2022 e é uma ferramenta de gestão. Atualmente estamos no Marco Executivo 5 do Plano e que
ele,Tatiana Gomes, Tatiana Leão, Daniele Bretas, Maria Goretti e Paula Ziviani estão participando
quase que em tempo integral para a finalização do mesmo. Esse documento vai para o MINC e
UFBA para revisão final e ao retornar as alterações deverão ser feitas e o documento final
organizado em um único volume, formatado em texto de lei para ser encaminhado à Câmara.
Ubiraney fala que, apesar do Núcleo Executivo não estar mais atuante, este poderá e deverá
participar amplamente do processo final de aprovação na câmara. Ubiraney comenta que Santa
Luzia ganha um belo e eficiente documento de gestão para a Cultura do município. Ele elogia o
trabalho feito e a dedicação de todos os participantes, direta ou indiretamente, que contribuíram
para a construção deste instrumento. Fala que foi uma experiência única em toda a sua trajetória
profissional. Acrescenta que este plano está sendo pensado junto com a Secretaria de Finanças na
construção orçamentária para 2013, para dar início a aplicação necessária do plano. Ubiraney
explica que o Conselho deverá chancelar o Plano antes de este ir à Câmara para aprovação e isto,
provavelmente será feito em uma reunião extraordinária. Adalberto sugere que encaminhe o plano
para leitura e avaliação prévia do CMPC antes da reunião. Ubiraney providenciará um mecanismo
para disponibilizar os textos e reuniões previamente. Ubiraney comenta sobre assuntos que
surgiram na Secretaria de Cultura e que são pertinentes para o conhecimento dos conselheiros. Um
deles é sobre a praça reformada na Rua do Bonfim, mais conhecida como praça do Gaiola, que foi
executada pelo setor de parques e jardins da prefeitura, porém sem projeto e sem autorização da
Secretaria de Cultura e Turismo e do IEPHA/MG. O projeto já foi solicitado por várias vezes, mas
ainda não foi entregue. Ubiraney fala também das diversas notificações que o município está
recebendo do Ministério Público para esclarecimentos de diversos assuntos sobre o patrimônio
histórico e sobre os investimentos do ICMS Cultural. Todas as demandas foram respondidas em
tempo hábil pela Secretaria de Cultura e Turismo. Ele esclarece que essas notificações continuam
chegando e sendo respondidas prontamente. Sem mais para o momento, Ubiraney agradece a
presença de todos e encerra a reunião, determinando a lavratura desta ata que após lida e achada
conforme vai assinada pelos conselheiros.
Em tempo:
O conselheiro Adalberto solicita a retificação no trecho que cita sua sugestão de aprovação do Plano
após a posse do novo prefeito, quando na verdade, sua indicação dizia respeito à carta a ser
encaminhada ao novo governante.
*Ata transcrita conforme original do livro de atas do Conselho Municipal de Políticas Culturais.