PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO
DOUTORAMENTO EM CIÊNCIA POLITICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
TÍTULO: “A Acção Indirecta dos Estados na Gestão da Violência:
A Intervenção da NATO.”
SUBMETIDO POR: Adriano Manuel da Costa Afonso, ID 4322
Endereço Electrónico: [email protected]
DATA: Braga, 01 Fevereiro de 2014.
“A Acção Indirecta dos Estados na Gestão da Violência:
A Intervenção da NATO.”
A guerra representa, à luz da disciplina das Relações Internacionais, a expressão
violenta das relações estabelecidas entre dois actores em conflito (J. Keegan, 1998). A
guerra constitui neste contexto, uma representação da confrontação entre dois ou mais
actores do sistema internacional, na defesa dos seus interesses de sobrevivência. Nesta
medida a guerra é interpretada como um instrumento, o qual implica a gestão da
violência, pelo recurso à violência armada na defesa de interesses estratégicos dos
actores em confrontação (Proença Garcia, 2008). Neste contexto a violência predispõese para uma sociedade ou comunidade como um recurso. Sempre que os interesses de
sobrevivência de uma dada sociedade/comunidade são colocados em causa, assiste-lhes
o direito à sobrevivência, pelo que o recurso à violência pode ser levantado, de forma a
que seja administrado, com a intenção e a finalidade de salvaguarda e sobrevivência da
mesma comunidade (Keegan, 1998). O recurso à violência, nas suas várias formas, é
neste contexto considerado legítimo, pois predispõe-se como um recurso à
sobrevivência societal e por inerência, à sobrevivência humana (Hannah Arendt, 1970).
A concepção vestefaliana de guerra tem actualmente duvidosa operacionabilidade,
senão em todos os lugares pelo menos em determinadas zonas do mundo e em
determinados momentos históricos (Proença Garcia, 2008). Neste contexto torna-se
pertinente analisar o fenómeno guerra enquanto instrumento de gestão da violência, cujo
acesso, aos dias de hoje, está longe de permanecer como exclusivo dos Estados. Nesta
medida há a realçar num primeiro ponto que a violência global extravasa em larga
medida o fenómeno da guerra na acepção vestefaliana, encontrando-se num processo de
franca difusão no planeta (Gray, 2006). Por isso podemos considerar que existe espaço
para reequacionar o limiar da guerra1, uma vez que parecem existir novas tipificações de
guerra que importam considerar e que apontam para uma dissolução da distinção entre
forças armadas/população civil combatente; o acto de guerra/crime internacional/
terrorismo; e ainda a aparente desvinculação estatal e a desterritorialização da gestão
relativa da violência (Kaldor, 2008). Num segundo ponto, devemos considerar que
quando reflectimos sobre a importância da guerra convencional, - enquanto “Instituição
Internacional”, através da qual os Estados interagem -, verificamos que a sua
relevância, - no contexto da época em que vivemos -, se vê progressivamente diminuída,
pois a corrente evolução do Sistema Internacional revela-nos que o mesmo sistema pode
obedecer a uma lógica de ordenação, pelo que a interacção entre Estados é articulada
maioritariamente por relações de cooperação, o que inibe o conflito entre os Estados
(Young, 1982). Através deste projecto pretendemos reflectir sobre os processos de
gestão da violência levados a efeito entre os actores do sistema internacional, de forma a
apurar a validade, utilidade e eficácia da gestão da violência no contexto das relações
estabelecidas entre actores do sistema internacional. É objectivo deste projecto
interpretar a problemática da gestão da violência, de forma a estender o alcance da
compreensão dos fenómenos violentos, para além do campo de actuação
convencionados, procurando incluir no espectro de fenómeno guerra, outros processos
de gestão de violência que apesar de não serem convencionais constituem formas de
gestão da violência entre os actores do sistema internacional.
Palavras Chave: Estado, Acção Indirecta, Sistema Internacional, Guerra e Violência.
1
Enquanto barreira que a separa de outras manifestações de violência.