PODER EXECUTIVO
ATOS DO EXECUTIVO
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PORTARIA (Diárias).......................................................Pág. 3
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Controlador Geral do Município
MARCO AURÉLIO ANTUNES
Procurador Geral do Município
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Secretário Municipal de Administração
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
LENICE SILVA ANTUNES
Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão de Governo
EDUARDO DE MORAES LANDÉ
Secretário Municipal de Habitação
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
JACEMIR FARIA DA IGREJA
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA
Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
ELIAS PAES BARRETO – DEM
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP
JOSE DUARTE LEITE – PSC
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR
ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - SDD
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS (Edital de
convocação nº 001/15)....................................................Pág. 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO (TP.2014.005).....Pág. 3, 4
EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS (Auxiliares
municipais).....................................................................Pág. 4
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO (Luzia Bezerra
da Silva).........................................................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
DELIBERAÇÃO – JUSTIFICATIVA E AUTORIZO DE TERMO
ADITIVO (Contratos nº 061; 062; 063; 064; 065/13)....Pág. 4
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS (Contratos nº 061; 062;
063; 064; 065/13)....................................................Pág. 4 a 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA (Gratificação de Atividade Operacional).....Pág. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO...............................................................Pág. 6, 7
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS
DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.................................Pág. 7
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
2
CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
E-Mail: [email protected]
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
MARCO AURÉLIO ANTUNES
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
E-mail: [email protected]
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel:
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT.
LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA - SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1590
CEP: 67630-000
Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
E-Mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67030-160
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO
End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro
Cep: 67630-000
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro,
CEP: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO
Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro.
CEP:
Tel.: 3344-2050 / 3344-2053
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO
Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce
CEP: 67030-133
Fone/Fax: (91) 3073-2200
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA - SECRETÁRIO
Rua Cláudio Sanders, 1.000
CEP: 6730-325
Tel.: 3323-5350
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB
JACEMIR FARIA DA IGREJA – SECRETÁRIO
Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro
CEP: 67133-780
Tel:
E-mail:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO
Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro,
CEP: 67133-140
Tel.:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro
CEP: 67140-420
Tel.: 3255-5357, 3255-0107
Email: [email protected]
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA
CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS – Inspetor Geral
Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19
CEP: 67.133-140
Tel.: 3346-5750
E-mail: [email protected]
C O N S E L H O S M U N I C I P AI S
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA
Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
E-Mail: [email protected]
CONSELHO TUTELAR VI
COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – CMFUNDEB
Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia .
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE
Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9339 – 2275
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
LUCIANA TAVARES DA SILVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino
Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua
CEP: 67630-160
Tel/Fax: 3282.0855.
3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015.
A Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Ananindeua, usando de sua
atribuições legais e delegadas, considerando o disposto nos artigos 105 e 108, da Lei
n°2.177, de 01/12/2005;
RESOLVE:
Conceder, de acordo com o disposto no Decreto Nº 017/2013, de 02 de Janeiro
de 2013, 03 (Três) diárias, ao Prefeito Municipal MANOEL CARLOS ANTUNES, inscrito
no CPF n° 062.727.702-00, no valor de R$ 1.428,12 ( Hum mil quatrocentos e vinte e
oito reais e doze centavos), a título de indenização de despesas, durante seu
deslocamento para fora da sede, à cidade de Brasília/DF, no período de 07, 08 e
09/04/2015, a fim de tratar de interesses deste Município.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananindeua, 07 de Abril de 2015.
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
CHEFE DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
EDITAL 001/2014 SEMCAT - PMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, da Prefeitura
Municipal de Ananindeua-Pa, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo Simplificado, e as desistências de
candidatos classificados, convoca os candidatos aprovados de acordo com os itens 3, 7
e 15 do Edital de Abertura 001/2014, SEMCAT – PMA, publicado no Diário Oficial de
Ananindeua em 11 de junho de 2014, para comparecerem nos dias 08 e 09 de abril de
2015, das 8:00 às 13:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, localizada na BR 316 km 08, Rua Julia
Cordeiro, 67, Centro – Ananindeua/PA, munidos de cópias juntamente com os originais
de todos os documentos listados abaixo:
a) Carteira de Identidade;
b) Certidão de Nascimento ou de Casamento;
c) Título Eleitoral e certidão de quitação eleitoral;
d) Certificado de Reservista, se for do sexo masculino;
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
f) Número de PIS/PASEP;
g) Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
h) Comprovante de escolaridade (certificado/diploma) conforme exigência do edital;
i) declaração de não acumulação de cargo ou emprego público, ou de acumulação legal
acompanhada de declaração ou certidão expedida pelo órgão em que exerce o cargo ou
função de emprego público, indicando o cargo ou função de emprego público, jornada de
trabalho semanal e horário de trabalho, em duas vias, disponível no local.
j) declaração de não haver sofrido sanção administrativa ou condenação judicial criminal,
por sentença transitada em julgado, impeditiva do exercício de cargo ou função de
emprego público, em duas vias, conforme ANEXO III, disponível no local.
k) certidão de antecedentes criminal estadual e federal, expedidas pela Justiça Estadual
(emitida pelo site: http://www.tjpa.jus.br
e Federal (emitida pelo site:
http://portal.trf1.jus.br/sjpa ,duas vias não autenticadas;
l) currículo atualizado
m) Comprovante de inscrição no Conselho de Classe ao qual pleiteia vaga e comprovante
que está em dia com anuidade do respectivo órgão;
n) 02 (duas) fotos 3x4, de frente, iguais, recentes e sem uso;
o) Cópia de comprovante de conta corrente do Banco do Brasil, para quem já tem conta
bancária.
p) laudo médico legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
– CID, contendo o nome e o CPF ou número da carteira de identidade do candidato, além
da assinatura, carimbo e número do registro no Conselho Regional de Medicina do
médico avaliador, especificamente para os candidatos portadores de necessidades
especiais. Os laudos médicos deverão em suas vias originais, emitidos, até três Meses
anteriores a data da nomeação do candidato;
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS:
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NOME
SILVIA MIRANDA CHAVES FIGUEIREDO
AURISMAR DO SOCORRO TEIXEIRA SILVA
LUCIA HELMA LIMA DOS SANTOS
IDALEIA PEREIRA DE LIMA
MARCILENE CRISTINI SOUZA MARTINS
ROSILENE DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA
NOTA
159
158
157
156
156
155
CLASSIFICAÇÃO
27º.
28º.
29º.
30º.
31º.
32º.
Ananindeua-PA, 06 de abril de 2015.
LENICE SILVA ANTUNES
SECRETÁRIA DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Decreto Municipal 06/2013
PREFEITURA DE ANANINDEUA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO
PROCESSO Nº 733/2014–SEMED/PMA
TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2014.005.PMA.SEMED
Nos termos do art. 38, VII, da Lei Federal nº. 8.666/93, e considerando todos os artigos
constantes no Processo Licitatório n° 733/2014/SEMED e TOMADA DE PREÇOS Nº
TP.2014.005.PMA.SEMED, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO a empresa
vencedora T L CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., com o CNPJ/MF nº
63.883.672/0001-02, com o valor ofertado de R$455.834,22 (Quatrocentos e
Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos),
referente a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para
prestação de serviços de Reforma da EMEF GABRIEL BULGARELLI, no Município de
Ananindeua/PA, tudo em conformidade com o edital e seus anexos, proposta comercial
da empresa, independente de transcrição. Emita-se o competente empenho extraindo-se
a Nota de Empenho em favor da adjudicada empresa com a seguinte Dotação
Orçamentária:
Funcional Programática: 10.06.001.12.122.0022.2.044
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00
Sub-elemento da Despesa: 4.4.90.51.81
Fonte: 0.1.01.00
Valor Alocado: R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
4
Funcional Programática: 10.06.001.12.361.0002.1.009
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00
Sub-elemento da Despesa: 4.4.90.51.81
Fonte: 0.2.31.00
Valor Alocado: R$305.834,22 (Trezentos e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro
Reais e Vinte e Dois Centavos).
Valor Total Alocado: R$455.834,22 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos
e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos)
Ananindeua/PA, 31 de março de 2015.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Objeto: Contrato de Servidores Temporários
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Vigência: 01/03/2015 a 28/02/2016
Valor do Contrato Anual: R$ 13.438,74 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e
setenta e quatro centavos)
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 10.06.002.12.361.0002.2.106
Natureza de Despesa I: 3.1.90.04.00
Natureza de Despesa II: 3.1.90.13.00
Fonte: 0.2.39.00
Data da assinatura: 02 de março de 2015
CONTRATO
0050
0051
052
0053
0055
0056
0057
0059
0060
ANO
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
NOME
ELIANA ANDRADE DOS SANTOS'
ODINEA MARIA VIANA DA SILVA
HELLEN CRISTINA DE SOUZA SILVA
ILDA DA SILVA SOUZA
ELIELMA FERREIRA FRANCO
LIDIANE CORREA DE OLIVEIRA
ELIAS MIRANDA RODRIGUES
ODENILZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
2015 SOUSA
2015 RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Espécie: Distrato ao Contrato 2º TA 0361/2013.PMA.SEMED, firmado
em 02.01.2015, entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sr(a).
LUZIA BEZERRA DA SILVA
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de
2015, em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado 2º TA 0361/2013.PMA.SEMED, celebrado com o município de
Ananindeua para desenvolver atividades inerentes ao cargo de PEDAGOGO.
Data da Assinatura do Distrato: 01 de abril de 2015;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
Signatários: pelo Distratante, CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pelo Distratado, LUZIA BEZERRA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
Ref: Proc. nº 18.023/2014 – DAF/SESAU (Apenso ao Processo nº 3701/2013)
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 061; 062; 063; 064;
065/2013/SESAU.
CARGO
AUXILIAR MUNICIPAL
AUXILIAR MUNICIPAL
AUXILIAR MUNICIPAL
AUXILIAR MUNICIPAL
AUXILIAR MUNICIPAL
AUXILIAR MUNICIPAL
AUXILIAR MUNICIPAL
Considerando o teor da solicitação manejada pela Fiscal dos Contratos em epígrafe,
servidora Teodora Regina dos Santos Bahia, no sentido de haver necessidade na
celebração de termo aditivo aos Contratos supraditos, com fins de atender a demanda
dos medicamentos que compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e,
os de uso geral (medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência);
AUXILIAR MUNICIPAL
AUXILIAR MUNICIPAL
Considerando tratar-se de evidente prestação continuada, tendo em vista que sua
interrupção causaria danos aos munícipes que se encontram em atendimento na Rede de
Saúde desta municipalidade;
DELIBERAÇÃO – JUSTIFICATIVA E
AUTORIZO DE TERMO ADITIVO:
Considerando a permissividade doutrinária e jurisprudencial acerca da prorrogação;
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Objeto: Contrato de Servidores Temporários
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Vigência: 01/04/2015 a 30/03/2016
Valor do Contrato Anual: R$ 13.438,74 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e
setenta e quatro centavos)
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 10.06.002.12.361.0002.2.106
Natureza de Despesa I: 3.1.90.04.00
Natureza de Despesa II: 3.1.90.13.00
Fonte: 0.2.39.00
Data da assinatura: 02 de abril de 2015
CONTRATO ANO
NOME
0058
2015 LUCIANA BARBOSA GOMES
0093
2015 CELINA CORREA BARCA
CARGO
AUXILIAR MUNICIPAL
AUXILIAR MUNICIPAL
Considerando a possibilidade jurídica ao atendimento do pleito, consoante discorrido no
Parecer Jurídico nº 160-A/2014 – ASJUR/SESAU, o qual, adoto como fundamento para
a presente deliberação;
Autorizo, em obediência ao disposto no art. 57, §2º da Lei nº 8.666/93, a formalização
do 1º Termo Aditivo aos Contratos nº 061; 062; 063; 064; 065/2013/SESAU;
Encaminhe-se à Assessoria Jurídica para elaboração da respectiva Minuta e, em
seguida, ao Controle Interno para emissão de parecer.
Ananindeua, 13 de Outubro de 2014
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 061/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
CONTRATADO: F. CARDOSO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.949.905/0001-63.
5
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
061/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 09; 10; 14; 16;
38; 40; 49; 50; 51; 52; 54; 58; 59; 60; 62; 63; 68; 134; 135; 136; 139; 141; 149;
158; 159; 166; 170; 175; 177; 178; 180; 188; 189; 190; 191; 209; 220; 221 e 222).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 1.795.700,00 (Um milhão, setecentos e noventa e cinco mil e setecentos
reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 063/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.003.408/0001-30.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
063/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 02; 03; 04; 05;
07; 08; 15; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 28; 30; 33; 45; 46; 47; 48; 53; 55;
56; 57; 61; 75; 76; 81; 83; 84; 85; 87; 90; 91; 94; 95; 98; 104; 118; 119; 120; 121;
122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 132; 133; 137; 138; 140; 142; 143; 144;
145; 146; 147; 148; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 157; 160; 161; 162; 163; 164;
165; 167; 168; 171; 172; 173; 176; 183; 186; 187; 208; 215; 216; 218; 219; 224 e
225).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 062/2013- – ASJUR/SESAU.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 3.008.478,20 (Três milhões, oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e
vinte centavos).
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
CONTRATADO: SOCIBRA PARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.652.620/0001-78.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
062/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 01, 31, 39, 65,
69, 112, 169 e 174).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 064/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: M.M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.109.384/0001-07.
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
064/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 29; 44; 66; 67;
70; 71; 73; 74; 78; 79; 80; 82; 86; 88; 89; 92; 97; 99; 101; 102; 103; 111; 130; 156;
181; 182; 184; 185; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203;
204; 205; 206; 207; 210; 211; 213 e 223).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 370.610,00 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e dez reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 676.599,00 (Seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove
reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, em caráter permanente, a Gratificação de Atividade
Operacional, que corresponderá a 10% (dez por cento) do valor do vencimento base do
cargo efetivo, aos servidores, abaixo relacionados, cadastrados para atuarem na
condução de veículo automotor ou embarcação fluvial e que não tenham cometido
nenhuma infração de trânsito nos últimos seis meses;
ORDEM
MF
NOME
N° REGISTRO CNH
01
23030-8 IZAQUIEL MARQUES DE SOUSA
05418697140
02
22988-1 MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
00515807350
03
16405-4 MARCELO FERREIRA GONÇALVES
05808836791
04
23072-3 SUZANNA RAMOS DOS SANTOS MATA
04787339167
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 065/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: PONTES HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
63.822.597/0001-70.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
065/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 06; 11; 12 ; 13;
27; 32; 34; 36; 64; 77; 93; 95; 100; 105; 107; 110; 114 e 116).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 1.147.500,00 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E
DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº 025/15 de 07 de abril de 2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a alínea j, do Art. 1º do Decreto n° 15.401 de 21 de março de 2013,
publicado no Diário Oficial do Município nº 1660, de 01 de abril de 2013;
Considerando o disposto no Art. 111, inciso II e Art. 113 da Lei nº 2.706, de 03 de
outubro de 2014, Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ananindeua.
Art. 2° - O pagamento da Gratificação será efetuado mensalmente, na folha de
pagamento do mês subsequente ao mês trabalhado.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
Ananindeua (PA), 07 de abril de 2015.
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 6 de Abril de 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN
nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA
AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR,
PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA,
TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER
CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do
real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N
Placa/UF Nome do Infrator
Infração Descrição
Dt.do Auto Hora Nr.do Auto
JVW9165PA FERNANDES E SANTOS TRANSP. E COM. DE COM
E00242905 60501 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
05/02/2015 08:13
OTZ2744PA REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
06/02/2015 08:03
E00242906 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSZ4268PA MARCIO CONCEICAO OLIVEIRA
22/01/2015 17:50
E00241338 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
7
OFK2933PA MARIA DE FATIMA DA CUNHA E SILVA
29/01/2015 17:25
E00241339 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSH0787PA LEANDRO DA SILVA NUNES
01/02/2015 00:55
E00241340 58196 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OBU1046PA GELASIO ESTUMANO MARQUES JUNIOR
29/01/2015 22:23
E00239942 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
JVS4621PA ROGERIO MAGALHAES DE MEDEIROS
06/02/2015 22:23
E00239943 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
NTA5504PA MARIA JOSE CORREA DA COSTA
07/02/2015 22:20
E00239944 55090 ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU
DESEMB.
OFT3441PA MARCELO BORGES BARBOSA
E00239945 53800 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
11/02/2015 10:30
QDH5559PA MARIA DA GRACA COSTA DA CONCEICAO
E00239946 53800 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
11/02/2015 10:37
NSO6696PA RENILDA MARIA DO VALE SILVA
22/01/2015 14:59
E00241336 70481 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG
S/ CAPACETE
FDB0510PR FARAONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME 21/01/2015 09:27
E00242902 60412 EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVO5200PA FERNANDO ANTONIO VIEIRA CAPUCHO
30/01/2015 10:29
E00242903 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
ANANINDEUA, 6 de Abril de 2015
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto:
LUCAS NERY NOVAES
DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 6 de Abril de 2015
QDG8110PA EDSON WANZELER MORAES
11/02/2015 11:27
E00239947 55415 ESTACIONAR DESACORDO C/ REGULAMENT-VAGA
PORTADOR NECES ESP
KEA3693PA JOSE FERNANDES DE MENEZES
E00239948 54521 ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
11/02/2015 09:31
JUQ7907PA ADERLAN DE LIMA TAVARES
E00239949 56221 PARAR NO PASSEIO/CALCADA
11/02/2015 09:05
JUP0046PA PAULO SERGIO SOUZA DE SALLES JUNIOR
11/02/2015 09:36
E00239950 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVZ6062PA LUANA CARLA MONTEIRO TEMBRA
30/01/2015 18:04
E00242476 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVS2543PA ALEXANDRE BRITO DA SILVA
30/01/2015 18:28
E00242477 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NMD1322AL OTACILIO MARQUES DE SA NETO
02/02/2015 17:42
E00242478 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas
especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados
subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL,
PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A
NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4;
285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA
EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E,
OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA
LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no
SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência,
de preferencia mediante aviso de recebimento:
Placa/UF Nome do Infrator
Infração Descrição
Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto
NSI0490PA RAIMUNDO CIPRIANO DA SILVA
85.12
E00239515 68580 TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
06/12/2014 11:40
03/02/2015 17:51
JVM8780PA LINDOMAR COSTA LIMA
127.69 09/12/2014 11:10
E00239517 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
OTE3385PA ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO
04/02/2015 14:54
E00242480 58191 TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
JUI2959PA JOSE RONALDO SEPEDA CABRAL
191.53 27/12/2014 11:58
E00241221 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
OFM9864PA ALINE COLLARES VALENTE PINHEIRO
E00242479 58350 DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OTS2780PA PAULO BARROSO NETO
05/02/2015 17:31
E00242481 60501 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTS2780PA PAULO BARROSO NETO
05/02/2015 17:32
E00242482 52152 DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JVR9656CE MIRIAN CANDIDO DA SILVA VARELO
06/02/2015 17:28
E00242483 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSO6696PA RENILDA MARIA DO VALE SILVA
22/01/2015 14:59
E00241335 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
JUI2959PA JOSE RONALDO SEPEDA CABRAL
191.53 27/12/2014 11:58
E00241222 70481 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG
S/ CAPACETE
JVB3857PA MANOEL NAZARENO NEVES RAMOS
127.69 09/12/2014 08:20
E00239516 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
ANANINDEUA, 6 de Abril de 2015
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto:
LUCAS NERY NOVAES
DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
8