Conselho Estadual de
Assistência Social
Criação
∗ LEI N° 10.037, de 26 de
dezembro de 1995: (Alterada
pela LEI Nº 16.340, DE 21 DE
JANEIRO DE 2014 )
Dispõe sobre a organização de
assistência social no Estado,
institui o Conselho Estadual de
Assistência Social - CEAS e dá
outras providências.
Concepção:
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, órgão superior
de deliberação colegiada, com composição paritária e de
caráter permanente, descentralizado e participativo no
sistema de assistência social do Estado.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS
Está vinculado á
Composição
Sociedade Civil
Representação de Usuários:
Titulares
∗ * Movimento Nacional de População de Rua
∗ *Federação Catarinense de entidades de e Para Cegos – FECEC;
∗ *Fórum Estadual Permanente de Assistência Social –FEPAS/SC
Suplentes
∗ Federação Catarinense de Catadores e Catadoras de Material
Reciclável – FECCAT /SC
∗ Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na
Sexualidade – ADEH
Composição
Sociedade Civil
Representação de Entidades
Titulares:
∗ * Pastoral da Pessoa Idosa
∗ * Pastoral da Criança
∗ * Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação – SERTE
∗ * Creche e Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas – CVM
Suplentes
∗ CÀRITAS BRASILEIRA – Regional Santa Catarina
∗ Instituto Padre Vilson Groh
∗ Obra Kolping Estadual de Santa Catarina – OKE/SC
∗ Associação de Pais, Amigos e Pessoas com deficiência, de funcionários do
Banco do Brasil e da Comunidade – APABB
Composição
Sociedade Civil
Representação dos Trabalhadores:
Titulares:
• * Central Única dos Trabalhadores – CUT;
• * Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/SC 12ª Região
Suplentes:
• * Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 10ª Região – CREFITO 10
• * Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina – SINPSI/SC
Composição
Governamentais
∗
∗
∗
∗
∗
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto;
Secretaria de Estado da Saúde;
Secretaria da Segurança Pública;
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania;
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e
Habitação;
∗ Instituto de Previdência Social do Estado de Santa Catarina
- IPREV;
∗ Fundação Catarinense de Educação Especial;
MESA DIRETORA - CEAS
∗ Presidente - VÂNIA MARIA MACHADO (representante da
Central Única dos Trabalhadores CUT)
∗ Vice Presidente - DAIANA NARDINO DIAS (representante da
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e
Habitação)
∗ 1ºSecretário - GILBERTO ANTONIO SCUSSIATO (representante
da Pastoral da Criança)
∗ 2ºSecretária - PALOMA MARIUCCI (representante da Secretaria
de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação)
∗ 1ºTesoureiro - DANIEL PAZ DOS SANTOS (representante do
Movimento Estadual da População de Rua);
∗ 2º Tesoureira: ( ainda não definido);
DESAFIOS
∗ Atualizar Lei de criação do CEAS e Regimento Interno do CEAS;
∗ Garantir percentual de recursos para a Assistência Social;
∗ Acompanhamento efetivo e sistemática aos Conselhos
Municipais de Assistência Social :
∗ no processo de readequação da Lei de Criação do Conselho as
normativas vigentes e ao exercício do Controle Social;
∗ na implementação da resolução CNAS14/2014;
DESAFIOS
• nas eleições da sociedade civil;
• na regulamentação dos benefícios eventuais;
- fortalecimento dos usuários nos espaços de controle
social;
- Criação da Lei SUAS/SC;
- Participar da construção do Plano Plurianual e Plano
Estadual de Assistência Social.
X CONFERENCIA ESTADUAL
DE ASSITÊNCIA SOCIAL
∗A data é 30 de setembro a
02 de outubro de 2015.
∗LOCAL
FLORIANÓPOLIS
- SC
AVALIAÇÃO DA IX CONFERENCIA
SUGESTÕES
01- Poderia ser implantada a ginástica laboral no meio das apresentações. Coordenação
mais objetiva na Plenária. Muita conversa paralela.
02- Sugestão para que sejam descentralizadas as conferências para o oeste, pois é muito
distante. Chapecó, São Miguel do Oeste, Xanxerê, aí vocês conheceriam nossa realidade
e a distância.
03- Sistema eletrônico de votação
04- Deve-se dar atenção especial as questões de lanche no que se refere a contemplar a
todos, uma vez que somos muitos vegetarianos, e em todos os salgados tinha-se carne.
Alimentação para celíacos;
05- Banner com a Logo da conferencia com um tamanho que cubra toda a parede do
palco ,com telas de apresentação dos lados;
DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS PARA A X CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
∗ Respeitando a paridade e de acordo com a classificação dos
municípios por porte, estabelecida
∗ na PNAS/2004.
∗ A Conferência Estadual de Assistência Social realizar-se-á no
período de 30 setembro a 02
∗ de outubro de 2015.
∗ Municípios de Pequeno Porte I (até 20.000
habitantes) = 02 delegados
∗ Representação Governamental: 01 vaga (deverá ser eleito
entre seus pares)
∗ Representação Sociedade Civil: 01 vaga (é importante que
seja retirado um representante entre os 3
DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS PARA A X CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
∗ segmentos : entidades de assistência social, entidades representantes dos trabalhadores
do SUAS e
∗ usuários/organização de usuários do SUAS);
∗ Municípios de Pequeno Porte II (de 20.001 a
50.000 habitantes) = 04 delegados
∗ Representação Governamental: 02 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);
∗ Representação Sociedade Civil: 02 vagas (é importante que seja retirado dois
representantes entre
∗ os 3 segmentos : entidades de assistência social, entidades representantes dos
trabalhadores do
∗ SUAS e usuários/organização de usuários do SUAS);
∗ Municípios de Médio Porte (de 50.001 a 100.000 habitantes) =
08 delegados
∗
∗
∗
∗
∗
Representação Governamental: 04 vagas; (deverão ser eleitos entre seus pares)
Representação Sociedade Civil: 04 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);
Municípios de Grande Porte (de 100.001 a 900.000 habitantes) = 10 delegados
Representação Governamental: 05 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);
Representação Sociedade Civil: 05 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);
RESSALTAMOS que no caso dos Delegados da sociedade civil, que envolve
Obrigada!
Contato: SECRETARIA EXECUTIVA DO CEAS
• Fone: (48) 3664 0712
∗E-mail: [email protected]
∗ Secretaria Executiva: Roseane Zacchi
Assistente Social: Claudia Regina Moser
Técnico Administrativo: Maria Lenir Capistrano Pacheco
Estagiária: Roseni Alves Gonçalves
Apoio: Lucimara Poletti
∗ “ Sei que não posso
mudar o começo, mas
se eu quiser posso
mudar o final”
∗ Eliza Lucinda