DILMA EMBARCA PARA OS EUA SEM ANUNCIAR REFORMA MINISTERIAL
P.11
DIÁRIO METROPOLITANO
TOLEDO, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO III - Edição nº 612
www.gazetatoledo.com.br
R$ 2 ,00
Vestibular para Medicina em
Toledo tem 2.305 inscritos
O vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR registrou um número histórico de inscritos. , são 58.934 candidatos homologados a tentar uma das 4.886 vagas do processo seletivo 2015/2016. Dentre eles
estão 2.305 candidatos inscritos para as 60 vagas ofertadas no campus
de Toledo, que abre no próximo ano com o curso de Medicina. O número
é o mairo entre os inscritos nos campi da UFPR fora da capital. A participação foi considerada excelente e comemorada em Toledo. A prefeitura
já cedeu uma área para a construção da sede própria da universidade e
deverá entregar em outubro um prédio que será cedido pelo município
para o início do funcionamento do curso. Página 03
UFPR conﬁrmou ontem mais de 2,3 mil inscritos para o vestibular do curso em Toledo
Governador, deputados, prefeitos e secretários descerram a placa inaugural do Ciscopar
Inaugurada sede
própria do Ciscopar
A nova sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), localizada no Jardim Coopagro, que abriga o Centro
de Especialidades do Paraná (CEP), foi inaugurada oﬁcialmente nessa
quinta-feira, 24, com a presença do governador do Estado, Beto Richa,
além do prefeito Beto Lunitti e outras autoridades e convidados. O espaço está em funcionamento desde março e com esta estrutura permite a
realização de consultas e exames especializados no local. Em Toledo, o
governador comemorou a situação ﬁnanceira e ﬁscal do Paraná, que é
a melhor do país , e reaﬁrmou o compromisso do estado em administrar
o Hospital Regional. Páginas 04 e 05
STF concede mais 30
dias para Eduardo Cunha
apresentar defesa
Página 06
Trio assalta casa em Toledo
e é perseguido a tiros na 163
Um assalto a uma casa no Jardim Porto Alegre por um
grupo de assaltantes na noite de quarta-feira (23) resultou em perseguição e troca de tiros com a Polícia
Militar na BR 163. O assalto ocorreu na Rua Suíça, por
volta das 22:40h, quando um homem pulou a grade
da frente da casa e foi seguido por mais dois, todos
armados e encapuzados. Após amarrar as três pessoas da família e roubar televisores, notebook e outros
eletrônicos o trio pegou o Toyota Corolla placas AUF
1861, de Toledo, e saíram da cidade para a BR 163
sentido Marechal Cândido Rondon, sendo localizados
e perseguidos a tiros, abandonando o carro em Vila
Ipiranga. Página 07
Automóvel foi recuperado no Distrito de Vila Ipiranga após perseguição
A ÓTICA DA FAMÍLIA
A ÓTICA DA
FAMÍLIA
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 02
Opinião
DÓLAR
APLICAÇÕES
Comercial 3,8815 3,8822
Turismo 3,8500 4,0800
CDB Pré Andima 30 dias
8.099,250
CDB Pré 30 dias - CETIP.
10,370
CDB Pre - Bancos de 1ª linha
8,710
Poupanca - 1 Dia mês seguinte
0,500
INFLAÇÃO
ICV (Dieese) - % mês..............0,090
IGP-DI (FGV) - % mês.............0,140
IGPM MES - FGV.....................0,150
EDITORIAL
OPINIÃO
Toledo começa a viver uma
nova realidade com a UFPR
O reconhecimento do trabalho no
campo e a conquista da aposentadoria
A confirmação ontem pela Universidade Federal do Paraná de que mais de 2,3 mil
candidatos inscreveram-se para o vestibular visando a disputa das 60 vagas do curso
de Medicina criado pela instituição em Toledo mostra que já vivemos a nova realidade
que esta conquista gera. Na verdade apenas a decisão da UFPR de criar o campus
em Toledo e abrir o curso já mobiliza em torno de Toledo milhares de candidatos,
familiares, amigos e colegas, além de cursinhos e outras instituições de preparação.
O município portanto ganha uma nova vertente em sua imagem externa, tornando-se
um dos poucos do Brasil que oferta este curso e que por isso mesmo torna-se uma
referência nacional para os interessados em cursar medicina, bem como suas famílias,
amigos e colegas. Toledo passa a figurar no mapa para todo um amplo leque de
pessoas interessadas na área de saúde e que tende a ampliar-se ainda mais à medida
que o curso inicie atividades e ganhe dimensão, com a chegada dos funcionários,
professores e alunos e as atividades que eles deverão trazer ou incrementar na cidade,
especialmente na área de saúde, mas também em segmentos como habitação, lazer e
prestação de serviços.
Com instituições como a Unioeste, Unipar, PUCPR, UTFPR, Fasul e Unopar Toledo
hoje já é uma cidade universitária, mas a partir do curso de Medicina da UFPR virão
ainda outros cursos na área de saúde e com isso o setor será ampliado, diversificado
e fortalecido, integrando-se no cenário estadual e nacional da saúde e até mesmo
internacional. Além dos contatos e profissionais que para aqui virão ou por aqui
passarão o curso de Medicina de Toledo deve buscar um modelo visando a atenção
básica à saúde, numa vertente que hoje traz para o Brasil profissionais de Cuba e
outros países visando atender nossa carência neste segmento. Esta abordagem
portanto deve tornar-se facilmente uma referência, seja pelo seu ineditismo, seja
pela movimentação de profissionais de vários lugares do mundo que o Programa
Mais Médicos hoje causa ao Brasil. Toledo portanto está apenas iniciando esta nova
trajetória, mas os 2,3 mil candidatos às 60 vagas que oferece no campus da UFPR
inicialmente já indicam claramente que sua faceta universitária em pouco tempo será
muito diferente da que hoje temos.
CHARGE
2,3 mil
candidatos
para
Medicina
Fernando Benedetti*
Até meados da década de 70, mais comum do que trabalhar e morar na cidade, era
desempenhar atividades rurícolas. Ocorre, todavia, que os serviços prestados, em regra,
não eram formalizados, tampouco registrados em CTPS. Em vista disso, as instâncias judiciais estabeleceram critérios diferenciados, em se tratando do reconhecimento do período rural, ao proporcionar a estas pessoas a possível conquista da aposentadoria por
tempo de contribuição, ou por idade, antes pouco vislumbrada por tais trabalhadores.
Para tanto, necessário se faz apresentar, junto às provas testemunhais, documentos que
demonstrem o exercício da função, tais como Certidão de nascimento e de casamento;
notas fiscais de produtos agrícolas; Título de eleitor antigo; Certificado de reservista;
Atas de exames escolares; Ficha do sindicato dos trabalhadores rurais; Registro de compra e venda de imóveis rurais, dentre outros que se encontram em nome próprio ou dos
familiares que viviam e trabalhavam junto com o segurado.
Tem direito ao reconhecimento do período de trabalho rural, o diarista; parceiro; meeiro; porcenteiro, que exerça sua atividade em regime de economia familiar, ou seja, em
condições de mútua dependência e colaboração com os membros da casa, e o pequeno
proprietário rural, desde que não haja contratação de empregados.
Para se aposentar por tempo de contribuição, o período será somado a fim de que se
comprove, na modalidade integral, 35 anos de tempo de serviço no caso do homem, e
30 anos no caso da mulher. Para a aposentadoria proporcional, o homem deve comprovar idade mínima de 53 anos e 30 anos de tempo de serviço, acrescido do adicional
por tempo de contribuição de 40% a partir da publicação da Emenda constitucional 20,
de 16.12.1998. Para a mulher, a idade mínima é de 48 anos e o tempo de 25 anos,
também acrescido do referido adicional.
Na aposentadoria por idade, o segurado deve comprovar o desempenho da atividade
nos últimos 15 anos, juntando também, documentação e prova testemunhal apta. A
idade para quem trabalha na zona rural é reduzida em 5 anos, sendo de 60 anos para
o homem e 55 para a mulher.
Frisa-se que o trabalho desempenhado na zona rural pode ser contabilizado a partir dos
12 anos de idade do requerente, sendo este o entendimento da justiça, uma vez que o
INSS admite o cômputo somente a partir dos 14 anos, não acolhendo ainda como meio
de prova os documentos em nome de terceiros.
* O autor é advogado (OAB 53.740 PR)
DO TEMPO DO “ÊPA”
O curso de Medicina
está chegando.
Agora é correr
atrás do aeroporto,
duplicação da BR
163, holandeses...
O registro dos arquivos pessoais de Jussara Gaidex foi postado no grupo Ex-Atletas de Toledo e mostra a
Seleção Paranaense de Handebol Feminino, que foi campeã brasileira algumas décadas atrás com a devida
participação de Toledo.
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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 03
escolha por Toledo é uma demonstração de que os
futuros alunos estão atentos à grade curricular, que
prevê a formação de profissionais de saúde voltados
ao atendimento básico, além de considerar as
características da cidade e a qualidade de vida que
o município pode oferecer aos futuros
acadêmicos. Do Prefeito Beto Lunitti
Cidade
Vestibular de Medicina
em Toledo tem 2.305
candidatos inscritos
Mais uma vez o vestibular da
UFPR registra número histórico
de inscritos. Nesta edição, são
58.934 candidatos homologados
a tentar uma das 4.886 vagas do
processo seletivo 2015/2016. No
ano passado, o vestibular realizado pela Universidade já havia
sido o maior de sua história e o
mais concorrido do Paraná, com
57.068 inscritos.
Mas a novidade garantida pela
UFPR neste ano – um novo curso
de Medicina com foco nos vestibulandos do interior do estado – é
uma conquista que os moradores
de Toledo e região souberam reconhecer. A abertura da primeira
turma da Federal na cidade fez
com que 2.305 candidatos se inscrevessem para as 60 vagas ofertadas – o maior número de inscritos entre os campi da UFPR fora
da capital.
No total, o atual processo seletivo
terá 6.815 vagas disponibilizadas
para 2016. Isso porque outras
1.929 oportunidades de ingressar
na Universidade serão possíveis
pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que ocorre em janeiro,
sob coordenação do Ministério da
Educação (MEC). Pelo vestibular
próprio, das 4.866 vagas, metade
será destinada exclusivamente a
candidatos que tenham cursado
todo o ensino médio na rede pública. De acordo com esse sistema
de cotas, determinado pelo Governo Federal na Lei 12.711, as
vagas destinadas a vestibulandos
autodeclarados pretos, pardos e
indígenas estarão incluídas dentro
dessa reserva.
A relação candidato/vaga será
divulgada apenas depois de 16
de outubro, quando os inscritos
para o curso de Música já tiverem
realizado a prova de habilidade
específica (anterior à primeira
fase). O resultado desta prova interfere na relação candidato/vaga
geral do vestibular, porque esses
candidatos têm direito à segunda
opção de curso, caso não sejam
aprovados.
As provas para concorrer a um
dos 119 cursos oferecidos pela
UFPR serão realizadas em duas fases: a primeira, em 8 de novembro
(prova de Conhecimentos Gerais),
e a segunda, em 6 de dezembro
(prova de Compreensão e Produção de Textos) e 7 de dezembro
(para os cursos que têm provas
específicas).
Secretário comemora inscritos
e diz que isso reconhece
importância do curso
O secretário de Agropecuária e de Desenvolvimento Econômico de
Toledo, José Augusto de Souza, comemorou ontem o número de mais
de 2.300 inscritos para o vestibular de Medicina em Toledo. “Como
secretário de Desenvolvimento Econômico posso dizer que isso para
nós é fantástico e vem reconhecer a importância do curso”, comentou
ontem após a homologação das inscrições pela UFPR. José Augusto
destacou que o curso não vai trazer só alunos, como também técnicos
e professores e toda uma cadeia de apoio, atingindo não só o sistema
público, mas também o setor privado. Para José Augusto na verdade
a vinda co curso deve se tornar um grande gerador de empregos no
setor privado, tornando-se um indutor de crescimento pelas necessidades inatas do setor médico. Para o secretário ao curso também terá
impacto devido ao poder de consumo dos profissionais envolvidos,
que são bem remunerados e também utilizam serviços de profissionais bem remunerados, movimentando toda uma cadeia que vai ser
muito importante para Toledo.
Jornalista Paulo Torres
Audiência
A Câmara Municipal sedia hoje, às 14h,
audiência pública para prestação de contas das receitas e despesas municipais nos
meses de maio a agosto. O edital de convocação foi divulgado ontem, pelo Poder
Executivo. A audiência deve contar com a
presença do prefeito Beto Lunitti.
Medicina
O secretário José Augusto de Souza não
escondia de ninguém ontem sua empolgação ao saber do número de inscritos ao
curso de Medicina da UFPR em Toledo. O
total fechou em 2.303 inscrições homologadas, num percentual de 383,8 candidatos para cada uma das 60 vagas.
Reconhecimento
A Universidade Federal do Paraná porém
trabalha com o sistema de cotas e com
isso a relação candidatos por vaga deve
ser um pouco diferente. Para ele o total é
fantástico e é um reconhecimento da importância do curso criado em Toledo.
No ano passado, o vestibular da UFPR já havia sido o maior de sua história e o mais
concorrido do Paraná
Alto número de
candidatos inscritos
surpreende
O total de inscritos para o curso
de Medicina na UFPR surpreendeu
positivamente o prefeito de Toledo, Beto Lunitti. Ele esperava uma
grande procura para o primeiro
ano, mas não que os números fossem tão expressivos. Para o curso
em Toledo, que começa a funcionar no próximo ano, inscreveram-se 2.305 candidatos, segundo a
UFPR. Eles vão disputar as 60 vagas ofertadas.
Segundo o prefeito, a escolha
por Toledo é uma demonstração
de que os futuros alunos estão
atentos à grade curricular, que
prevê a formação de profissionais
de saúde voltados ao atendimento básico, além de considerar as
características da cidade e a qualidade de vida que o município
pode oferecer aos futuros acadêmicos.
Ainda nesta semana, o prefeito
pretende manter um novo contato
com o reitor da Universidade, Zaki
Akel Sobrinho, e agendar uma ida
a Brasília para novas negociações
com o governo federal visando a
administração do Hospital Regional, cuja estrutura está sendo fina-
lizada. Se isso não for possível, as
tratativas vão prosseguir, visando
o repasse da gestão pelo governo
do estado, que já sinalizou interesse neste sentido. O Hospital
Regional, assim como a estrutura
da rede pública municipal, através
dos programas de Estratégia da
Saúde da Família, deverão servir
de base para atividades práticas
pelos estudantes.
O município já cedeu o terreno
para a construção da sede própria
da universidade, ao lado do Hospital Regional, e ainda no próximo
mês deverá ceder o prédio onde
atualmente funciona a Secretaria
de Educação para o início das atividades, enquanto a sede própria
não for concluída. Lunitti informou que nesta semana assinou o
contrato para a mudança da estrutura da Secretaria e que a Câmara
de Vereadores já autorizou a utilização de recursos para as adequações necessárias ao espaço para
o início das atividades do campus
da UFPR em Toledo. “Acredito que
até meados de outubro teremos
condições de repassar o prédio à
UFPR”.
Vestibular
Na verdade este número de candidatos
deve ocasionar uma movimentação grande em Toledo durante o vestibular da
UFPR, previsto em sua primeira fase para
o dia 8 de novembro em sua primeira fase
com a prova de conhecimentos gerais e
nos dias 6 e 7 dezembro na segunda fase,
com redação e provas específicas.
Novo Sarandi
O Distrito de Novo Sarandi se encaminha
para um novo momento politico. Com o
anúncio pelo vereador Odair Maccari de
que não pretende buscar a reeleição, as
articulações e movimentações se intensificam e produzem uma informação impensável até algum tempo atrás.
Somando
Dois dos maiores adversários políticos locais estão somando forças. O ex-suplente
de vereador Valdir Helte e o ex-cabo eleitoral de Odair Maccari, Carmo Follmann,
estão ingressando no Partido Democrático Trabalhista.
Filiações
O PDT está trabalhando para se fortalecer
para as eleições do próximo ano em Toledo. Ontem à noite o partido realizaria mais
um evento, desta vez em Novo Sarandi.
No encontro Carmo Follmann e Valdir
Helte formalizariam seu ingresso no PDT.
Incidente
O incidente durante o discurso do prefeito Beto Lunitti ontem no Ciscopar não
melhorou nem um apouco as relações de
Toledo com Curitiba. Ao retomar o discurso, após a manifestação sobre cães abandonados e com sede, o prefeito de /toledo
cobrou da segurança do evento, cargo do
governo estadual, o porquê dos professores terem sido mantidos à distância e a
manifestante liberada para interromper
sua fala.
[email protected]
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 04
Cidade
Richa e Lunitti inauguram
nova sede do Ciscopar
A nova sede do Consórcio Intermunicipal
de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar),
localizada no Jardim Coopagro, que abriga
o Centro de Especialidades do Paraná (CEP),
foi inaugurada oficialmente nessa quinta-feira, 24, com a presença do governador do
Estado, Beto Richa, entre outras autoridades
políticas, civis e convidados. O espaço está
em funcionamento desde março. Richa disse que a nova estrutura é muito boa e espaçosa, o que valoriza a presença do governo
do Estado na cerimônia e o respeito ao povo
de Toledo, “que precisa de um atendimento
na área da saúde cada vez com mais agilidade e, acima de tudo, como o nosso governo
deseja, com qualidade e um atendimento
mais humano”.
Conforme o governador, o Centro de Especialidades foi implantado para oferecer um
atendimento mais ágil na área de saúde. “O
atual governo do Paraná é o que mais investe em saúde pública na história do Estado e
todos os paranaenses dos 399 municípios
são alcançados pelas ações do nosso governo. Esse é um dos primeiros Centos de
Especialidades do Paraná que eu inauguro,
mas outros já estão sendo construídos”, diz.
O CEP de Toledo atende cerca de 500 pacientes por dia dos 18 municípios que fazem parte do Ciscopar.
O presidente do Ciscopar e prefeito de Palotina, Jucenir Stentzler, lembra que o investimento para a nova sede do Ciscopar
conta com as parcerias do governo federal
e governo estadual e ainda com os deputados federais e estaduais da região. “Nesse
momento agradeço o apoio do governo do
Paraná e mostramos que os recursos federais, estaduais e municipais são muito bem
aplicados. Essa nova estrutura, além de oferecer melhores condições de trabalho para
os nossos servidores, está oferecendo melhores condições de atendimento para quase 400 mil pessoas da região que dependem
dos investimentos na saúde pública”, diz.
De acordo com o deputado estadual, José
Carlos Schiavinato, a nova estrutura do Ciscopar tem muita história. “Os prefeitos dos
18 municípios que fazem parte do Ciscopar
vem colaborando muito com essas ações
de desenvolvimento. Com muito trabalho
ao longo do tempo e o apoio da prefeitura de Toledo, que doou o terreno para a
construção da nova sede do Ciscopar, para
que agora o prefeito Beto Lunitti pudesse
fazer a doação de todo esse patrimônio
edificado ao Ciscopar. Essas ações que vem
acontecendo ao longo do tempo com a participação de todos foram importantes para
que tivéssemos hoje aqui a entrega dessa
grande estrutura física administrada pelo
Consórcio, que foi objeto para que o governador colocasse em seu plano de ação
a implantação no Estado de outros Centros
de Especialidades do Paraná a exemplo
desse de Toledo”, afirma.
Para o prefeito Beto Lunitti, além da festa
pela inauguração oficial da nova sede do
Ciscopar, que traz mais qualidade de vida
para a região, também é um momento de
reflexão, “onde cada ente federado certamente reflete sobre o seu modelo de atendimento a comunidade. É muito bom que hoje
estamos fazendo esse entrega para reforçar
essa reflexão. Falo isso porque os prefeitos
de maneira geral tem feito um esforço para
que o sistema de saúde tenha evidência e
a solução necessária com a resolutividade
que as pessoas desejam. É um dia de festa,
mas também de reflexão de alguns problemas que precisamos resolver e um deles é
o Consamu, que necessita de uma solução
imediata e forma a rede de urgência e emergência”, diz o prefeito. O governador Beto
Richa disse que para solucionar os problemas do Consamu falta ainda recurso federal. ”É uma obrigação do governo federal
que não vem sendo cumprida no Paraná”.
Professores fizeram manifesto em frente à escola, próximo à nova sede do Ciscopar
Nova estrutura do Ciscopar foi entregue oficialmente ontem com presença de governador e demais autoridades
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 05
Cidade
Paraná tem o melhor quadro
financeiro e fiscal do Brasil, diz Richa
O governador do Paraná, Beto
Richa, que participou da inauguração oficial do Ciscopar nessa
quinta-feira, 24, disse em Toledo
que ele teve muita coragem em fazer o ajuste fiscal no Estado, que
hoje tem a melhor situação financeira e fiscal de todos os estados
brasileiros. “Fui muito criticado
por isso, por serem medidas impopulares e naquele momento até
os meus assessores me criticaram
e diziam que eu iria arranhar a
minha imagem. Entre a minha popularidade e o futuro do Paraná,
fico com a segunda opção. Acredito que quando a gente é coerente
e responsável a verdade sempre
aparece. Alertei que os estados
que não fizessem esses ajustes
iriam passar por momentos de extremas dificuldades e hoje temos
dez estados parcelando a folha de
pagamento dos servidores e aqui
a situação é muito melhor. Posso
assegurar que nessa comparação
o Paraná está muito a frente dos
demais estados do Brasil. Hoje temos a melhor situação financeira
e fiscal de todo o país”.
Ele disse que o 13º salário dos
servidores do Estado será antecipado e foi anunciado no pacote
de medidas anti-crise para preservar o Paraná e os investimentos
que garantem a qualidade de vida
da população. “Nesse aspecto o
Estado vai muito bem”.
O governador parabenizou Toledo por mais uma vez ter ficado
em primeiro lugar no Valor Bruto
da Produção (VBP) com R$ 1,75
bilhão. “É uma contribuição muito forte e valorosa e sempre há
o reconhecimento do governo
da importância de um município
como Toledo, que tanto colabora para a economia do Paraná e
também para a geração de empregos. Nada mais justo que o Estado retribuía essa produção de
Toledo com investimentos, infraestrutura urbana e viária e com
serviços públicos cada vez com
mais qualidade”. Ele garante que
Toledo pode esperar que para
2016, o governo investirá em algumas reivindicações a exemplo
da construção de escolas, Cense
e a nova sede do Batalhão da Polícia Militar.
Segundo Beto Richa, a volta da
CPMF, proposta pelo governo
federal, não tem o seu apoio. “A
população brasileira não suporta
mais a pesada carga tributária
que se pratica nesse país ainda
mais a volta da CPMF. No mesmo dia em que nove governadores estavam reunidos em Brasília
para defender a CPMF, eu estava
decidindo onde iremos investir os
recursos em obras e programas
nos municípios do Estado e isso
é uma prova clara que no Paraná
a situação está muito melhor do
que no resto do país”.
Ele disse ainda que há interesse
do Estado em assumir a gestão
do Hospital Regional. “Total disposição e estamos em negociação
com a prefeitura e tem a possibilidade da Universidade Federal do
Paraná (UFPR), com a vinda do
curso de Medicina, que poderá
também administrar o Hospital
Regional”. Ele confirmou que já
liberou recursos para aquisição
e equipamentos para o Hospital
Regional.
Ainda na área de saúde, Richa
comentou sobre os investimentos no Hospital Bom Jesus de R$
10 milhões em razão do Ministério da Saúde que não habilita 14
leitos de UTI e o governo vem
pagando esses leitos na ordem
de R$ 200 mil mensais, além de
R$ 250 mil para o custeio do
hospital. Na área de saneamento
básico, Richa ressaltou as obras
da nova Estação de Tratamento
de Esgoto da Sanepar, que deverá ser inaugurada neste ano e de
uma segunda ETE que está sendo
projetada.
Richa disse em Toledo que estado tem melhor situação financeira do país e reafirmou o interesse do estado em administrar o Hospital
Regional
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 06
Política
A indagação não se reduz a uma questão de
procedimento ou interpretação de norma
regimental. Trata-se do cerne da decisão adotada
pelo Plenário, a partir do trabalho da comissão
especial, no exercício do juízo de
admissibilidade da denúncia. Eduardo
Cunha
STF concede mais 30 dias
para Cunha apresentar defesa
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo
para que o presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em agosto, Cunha foi
denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava
Jato.
O prazo passará a contar a partir
da publicação da decisão no Diário da Justiça, o que está previsto
para ocorrer nos próximos dias.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
Eduardo Cunha recebeu US$ 5
milhões para viabilizar, em 2006
e 2007, a contratação de dois
navios-sonda pela Petrobras com
o Estaleiro Samsung Heavy Industries.
O negócio foi formalizado sem
licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando
Soares, conhecido como Fernando
Baiano, preso há nove meses em
Curitiba, e do ex-diretor da Área
Internacional da Petrobras Nestor
Cerveró. Todos são investigados
pela Operação Lava Jato.
O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que
fez acordo de delação premiada.
Conforme a denúncia, Camargo
também participou do negócio e
recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.
A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que
chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na
época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto
passava para o Poder Judiciário”.
Antes de viagem
aos EUA, Dilma discute
corte de ministérios
Em mais uma manhã de negociações para a reforma que visa a
reduzir o número de ministérios,
a presidente Dilma Rousseff recebeu ontem (24), no Palácio da
Alvorada, o vice-presidente Michel Temer e ministros de pastas
sociais.
A presidenta conversou com os
ministros das secretarias de Direitos Humanos, Pepe Vargas, Geral
da Presidência da República, Miguel Rossetto, de Promoção da
Igualdade Racial, Nilma Gomes, e
de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci. Em seguida, teve
uma reunião breve com Michel
Temer.
O ministro das Comunicações,
Ricardo Berzoini, que vem participando das articulações políticas
do governo, chegou ao Palácio da
Alvorada no final da manhã.
O dia na quarta-feira (23) também
foi de conversas. A presidente Dilma Rousseff recebeu, no Palácio
da Alvorada, o vice-presidente,
ministros e parlamentares do PT,
PMDB e PDT para discutir as mudanças nos ministérios. O presidente do PT, Rui Falcão, participou
das conversas no Alvorada.
Na semana passada, Dilma disse
a jornalistas que faria o anúncio
do novo ministério antes de viajar para Nova York onde vai participar da Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas
(ONU). A previsão à tarde era de
que a presidente embarcasse ainda ontem (24) para os Estados
Unidos.
Cunha: só Plenário decide se presidente pode
responder por atos do mandato anterior
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu
nesta quinta-feira (24) em Plenário resposta à questão de ordem
apresentada por partidos de oposição sobre o rito a ser adotado
pela Casa para a análise de eventuais pedidos de impeachment de
presidente da República. Em resposta a um dos questionamentos,
Cunha esclareceu que não cabe a
ele, como presidente da Câmara,
decidir se o presidente da República reeleito pode ser responsabilizado por atos praticados no
mandato anterior.
“A indagação não se reduz a uma
questão de procedimento ou interpretação de norma regimental. Trata-se do cerne da decisão
adotada pelo Plenário, a partir do
trabalho da comissão especial, no
exercício do juízo de admissibilidade da denúncia”, disse Cunha.
“Não cabe, portanto, ao presidente da Câmara, em sede de questão
de ordem, substituir-se às instâncias competentes para tomar essa
decisão”, reforçou Cunha, esclarecendo que a palavra final do mérito cabe ao Plenário da Casa.
Indeferimento de pedido
Cunha também se manifestou sobre a possibilidade de apresentação de recursos contra decisões
que rejeitem a abertura de processo de impeachment por crime
de responsabilidade do presidente
da República.
Segundo o presidente da Câmara, qualquer parlamentar poderá
apresentar recurso contra decisão
contrária à abertura de processo
de impeachment no prazo de até
cinco sessões. O recurso precisará, para ser aprovado, da maioria
simples dos votos dos deputados
em Plenário. Cunha, no entanto,
esclareceu que somente deputados poderão interpor recurso, negando essa opção para autores de
denúncia que não detenham mandatos parlamentares.
O presidente da Câmara ressaltou
ainda que a Constituição de 1988
prevê a suspensão do presidente da República de suas funções
‘após a instauração do processo
pelo Senado Federal’, e não a partir da acusação.
Entre os pedidos de impeachment
está o apresentado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale
Júnior, baseado nas manobras
chamadas de “pedaladas fiscais”,
feitas no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Julgamento
Eduardo Cunha explicou ainda
que, se recebida a denúncia pela
prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,
a autoridade denunciada será notificada e instada a se manifestar no
período de até 10 sessões, pessoalmente ou por meio de advogado.
Comissão especial
Uma comissão especial para proferir parecer sobre o tema será
criada logo após o recebimento
da denúncia. A comissão deve ser
composta por 66 titulares e mesmo número de suplentes, respeitando os princípios da proporcionalidade partidária. “Eleitos não
poderão ser substituídos e não
será permitida a cessão de vaga
entre partidos ou blocos parlamentares”, acrescentou Cunha.
Uma vez instalada, a comissão
será comandada por um presidente e por três vice-presidentes
e terá ainda um relator, que serão
eleitos pelo colegiado. O relator
terá o prazo de duas sessões para
emitir parecer, podendo ser eleito outro relator caso o prazo seja
descumprido. O colegiado deverá
deliberar sobre a denúncia no prazo de cinco sessões. Ultrapassado
o prazo, a Presidência poderá trazer a matéria diretamente ao Plenário.
São necessários os votos de 2/3
dos deputados para autorizar o
processo de impeachment, que
então seguirá para o Senado.
Eduardo Cunha: deputados terão cinco sessões para recorrer da decisão
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 07
Segurança
Trio assalta casa em Toledo
e é perseguido a tiros na 163
Um assalto a uma casa no Jardim
Porto Alegre por um grupo de assaltantes na noite de quarta-feira
(23) resultou em perseguição e
troca de tiros com a Polícia Militar na BR 163 e abandono do
veículo junto ao cemitério de
Vila Ipiranga já na madrugada
de ontem. O assalto ocorreu na
Rua Suíça, por volta das 22:40h,
quando um homem pulou a grade
da frente da casa e foi seguido por
mais dois, todos armados e encapuzados, e em seguida entrou
pela janela da residência, rendendo a família de três pessoas.
Após pedir para um dos outros
elementos, chamado de “Capeta”,
que pegasse algo para amarrar as
vítimas ele deixou o proprietário
A.P., sua esposa e a sogra amarrados na sala e percorreram a
casa verificando produtos para
roubar. Em seguida todos foram
trancados no banheiro e o trio
pegou produtos eletrônicos e colocou no Toyota Corolla placas
AUF 1861, de Toledo, e saíram
da cidade para a BR 163 sentido
Marechal Cândido Rondon.
O proprietário porém pediu socorro aos vizinhos e depois de
não obter ajuda arrombou a
porta e acionou a Polícia Militar pelo telefone 190. A Central
do 19º Batalhão acionou todas
as unidades e uma viatura avistou o veículo deslocando-se na
BR 163, sendo montada uma
barreira que os assaltantes não
respeitaram, ocorrendo perseguição até Vila Ipiranga com o
nove disparos contra os pneus
do veículo. No distrito o Corolla
saiu da rodovia para uma estrada rural e em seguida para um
mato onde os assaltantes entraram, abandonando o veículo.
No carro estavam três televisores, sendo um Toshiba de led
de 32 polegadas, outro Panasonic de led de 32 polegadas e um
de led de 42 polegadas, além de
um notebook Acer.
Os assaltantes também levaram
ao fugir da casa todas as chaves
da residência e as chaves de um
Fiat Palio. Também foram levados
o notebook, um Acer, de cor prata, um telefone celular Iphone 6
de cor branca e uma carteira com
documentos do morador.
Corolla foi levado e localizado na BR 163, onde houve a perseguição
Veículo roubado no Jardim Porto Alegre ficou com marca dos tiros na perseguição
Principio de incêndio atinge Polícia Civil deflagra
caminhão na BR 467
segunda fase da Operação
Quadro Negro
Caminhão frigorífico começou a pegar fogo já na chegada em Toledo
Um princípio de incêndio atingiu
um caminhão frigorífico na BR 467
na quarta-feira, por volta das 18h,
causando prejuízos mas nenhum
ferido. O caminhão Volvo modelo 240 câmara fria, placas AMX
2167, de Toledo, era conduzido
por Leozir Carlos Coles e trafegava
no sentido Cascavel-Toledo quando em frente à Globoaves, após
o primeiro viaduto, acendeu uma
luz no painel e começou a sair fumaça por toda a cabine. O motorista parou o veículo, desceu e viu
que estava pegando fogo na fiação
embaixo da cabine. Ele acionou o
Corpo de Bombeiros e com ajuda
de populares conseguiu controlar
o fogo, impedindo maiores danos
ao veículo. O incêndio porém danificou toda a instalação elétrica do
caminhão.
Bombeiros fizeram o rescaldo no local e danos ficaram limitados à parte elétrica
A Polícia Civil do Paraná deflagrou na
manhã desta terça-feira (22) a segunda
fase da operação Quadro Negro, que
apura supostos desvios de recursos públicos por meio de contratos com empresas para obras em escolas da rede
pública. Ao todo, são 11 mandados de
busca e apreensão. As buscas aconteceram em quatro estados – Paraná,
Santa Catarina, São Paulo e na Bahia.
Mais de 20 policiais do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce)
cumpriram mandados de busca e
apreensão em Curitiba, Balneário Camboriú (SC) e Salvador (BA), com o apoio das polícias daqueles estados. Não
há, nesta segunda fase, mandados de
prisão.
O alvo da operação são os bens da
empresa Valor Construtora e Serviços
Ambientais – responsável por fraudes
nas obras em escolas públicas – e de
Eduardo Lopes de Souza, apontado
como o verdadeiro dono da companhia
e também como o chefe da organização
criminosa suspeita de desviar quase R$
20 milhões.
Além disso, a Justiça do Paraná determinou a apreensão de nove veículos,
todos de luxo, avaliados em mais de
R$ 3 milhões, que teriam sido adquiridos com o dinheiro desviado das obras
das escolas públicas. Entre os veículos
cuja apreensão foi determinada está
um Porsche Cupê 911 turbo 2015,
supostamente comprado por pouco
mais de R$ 1 milhão.
Os automóveis que estão em São Paulo
e em Florianópolis (SC) dependem de
cumprimento de mandado a ser feito
por oficiais de Justiça, conforme determinação do Poder Judiciário.
O delegado-titular do Nurce, Renato
Basto Figueroa, que conduz a investigação, explica que o alvo desta segunda fase da operação é assegurar a
devolução dos recursos públicos desviados numa eventual condenação.
PRIMEIRA FASE – Durante a primeira
fase da operação Quadro Negro, em 21
de julho, o Nurce prendeu cinco pessoas
e cumpriu nove mandados de busca e
apreensão. Foram detidos Maurício Jandi Fanini Antonio, Eduardo Lopes de Souza, Viviane Lopes de Souza, Tatiane de
Souza e Vanessa Domingues de Oliveira.
A investigação começou após uma auditoria iniciada pela Secretaria de Estado da Educação que detectou a fraude.
O esquema consistia na emissão de
falsos atestados de medições feitas nas
obras das escolas públicas. No documento, as obras estavam praticamente
prontas, mas na prática elas mal tinham
começado. Com estes falsos atestados
de medições foram feitos pagamentos
indevidos à empresa Valor por serviços
que não foram realizados.
Toda a operação foi feita em parceria com a Promotoria de Justiça de
Proteção ao Patrimônio Público do
Paraná.
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 08
São investimentos que vão exigir uma atuação
mais ﬁrme e forte da Secretaria de Agricultura
para sustentar este negócio, que é bom para a
economia dos agricultores, da região e do Paraná.
Do secretário estadual de Agricultura,
Norberto Ortigara
Cidade
Empresa e estado vão fazer
parceria para fiscalização sanitária
O secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara, conﬁrmou
ontem em Toledo a parceria da
BRF com o estado para equipar e
estruturar o sistema de vigilância
no Paraná para permitir a declaração de área livre da peste suína
sem vacinação, meta pretendida
para o próximo ano, e da febre aftosa a partir de maio de 2017. A
empresa vai se somar ao esforço
do governo do estado neste sentido. Enquanto o Paraná contrata
novos técnicos, a empresa via auxiliar na compra de equipamentos
de informática e de comunicação
para a implantação de salas de
monitoramento de trânsito de animais. Ao todo estão sendo instaladas 23 unidades nas divisas do
Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O estado vai contratar novos técnicos, enquanto a empresa vai auxiliar na compra de equipamentos
e na implantação das estruturas
físicas.
Segundo o secretário, A BRF, junto com outras do setor, já investe
neste sentido em Santa Catarina e
deverá fazer o mesmo no Paraná
para ampliar a ﬁscalização sanitária, o que vai permitir o aumento
das exportações, com novas perspectivas de mercado, o que será
positivo para a empresa e também
para a economia do Paraná. Em
vez de mais tributos, que ninguém
quer, a empresa está colocando a
mão no bolso para ajudar a ter a
estrutura necessária para garantir
a ﬁscalização. É preciso entender
a dinâmica e algumas diﬁculdades,
mas estamos fazendo os ajustes
necessários no quadro de ﬁscais
agropecuários para que o negócio ﬂua normalmente , esclareceu
Ortigara, que fez uma visita à BRF
ontem pela manhã para ver de
perto a estrutura e conversar com
os diretores. Ainda pela manhã,
ao lado do presidente da Emater,
Rubens Niederheitmann, acompanhou a visita de uma comitiva de
produtores no Sindicato Rural de
Toledo.
Segundo Ortigara, a BRF concentra um grande volume de produção com alto valor agregado e gera
um grande número de empregos.
No setor de suínos são abatidos 6
mil diários e no de aves, 400 mil
por dia, as duas áreas em expansão. Conforme ele, este diálogo é
importante para entender as diﬁculdades do setor e trabalhar em
conjunto em busca de alternativas.
Ainda na quarta-feira, Ortigara esteve na região, onde participou
em Assis Chateaubriand da implantação de um novo frigoríﬁco
da Frimesa, que pretende investir
R$ 2,5 milhões no projeto. Depois de pronto, o frigoríﬁco terá
capacidade de abater 15 mil suínos por dia, o que representa uma
nova oportunidade para os criadores e também a geração de novos
empregos, apesar do alto grau de
automação da empresa. A expectativa é de que o frigoríﬁco gere
5 mil empregos diretos, além dos
indiretos.
Os investimentos, adiantou o secretário, vão exigir uma atuação
ainda maior da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na área
Secretário participou ontem em Toledo de reunião no Sindicato Rural
de vigilância sanitária, considerando a concentração de produção de
animais da região, que já tem uma
produção elevada, além de investimentos em qualiﬁcação dos produtores em parceria com o Senar e
sindicatos. São investimentos que
vão exigir uma atuação mais ﬁrme
e forte da Secretaria de Agricultura para sustentar este negócio,
que é bom para a economia dos
agricultores, da região e do Paraná , reforçou.
Na Adapar, adiantou o secretário,
estão sendo nomeados mais 69
servidores, enquanto na Emater
serão chamados 400 novos concursados no dia 1º de março. Até
o ﬁnal do mês o estado deverá publicar um decreto incentivando a
saída de funcionários antigos, especialmente aposentados. O acerto com estes deverá ser no dia 29
de fevereiro, visando a convocação
dos novos servidores no dia 1º de
março do próximo ano.
Carcaças de suínos
Com relação ao destino de carca-
Ortigara: Parceria com a iniciativa privada vai auxiliar na ﬁscalização sanitária
ças de suínos nas propriedades, o
secretário aﬁrmou que o estado vai
dar todo o apoio para se organize
uma forma racional, ética e limpa
para fazer o aproveitamento destes animais mortos, encaminhando
para graxarias o que for possível e
encaminhando para incineração o
que de fato não pode ser aproveitado. Precisamos construir uma
solução para o futuro, que ajude
a resolver este passivo que está se
criando , dado ao volume de produção no Paraná , completou.
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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 09
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Inscrições para 14ª Meia
Maratona encerram no dia 7
Os preparativos ﬁnais para a 14ª
Meia Maratona Rotary/Prati Donaduzzi estão sendo feitos para que
tudo ocorra dentro do planejado
no próximo dia 11 de outubro. As
inscrições encerram no dia 7 de
outubro. Já estão conﬁrmados 450
corredores na meia maratona (21
km) e 300 corredores na rústica (6
km). Já na maratoninha estão conﬁrmadas 600 inscrições.
Para o coordenador geral da 14ª
Meia Maratona Rotary-Prati, o mé-
dico, rotariano e maratonista Torao
Takada, já está tudo organizado
para o evento. Segundo ele, ainda
restam 250 vagas na meia e na
rústica. Já na maratoninha restam
400 inscrições e na caminhada da
saúde a expectativa é contar com
aproximadamente mil pessoas, o
que faz um total de 3 mil participantes nesta 14ª Meia Maratona,
14ª Rústica, 14ª Maratoninha e
12ª Caminhada da Saúde.
As inscrições devem ser feitas até o dia
7 de outubro, sendo R$ 70,00 para a
meia maratona, R$ 50,00 para a rústica
e R$ 10,00 para a maratoninha. Para a
caminhada a inscrição é gratuita.
No dia 1º de outubro será realizada
uma reunião com os coordenadores dos diversos setores da organização, na Casa da Amizade, com
objetivo de esclarecer os pontos
ﬁnais da organização.
As inscrições podem ser realizadas
pelo site WWW.meiamaratonarotary.com.br.
Toledana garante vaga
no judô para etapa nacional
Após dois dias de lutas em 10 categorias, o judô encerrou a participação nos 62º Jogos Escolares do
Paraná (JEPs), categoria A, para
estudantes-atletas de 15 a 17
anos. O troféu de campeão geral
da modalidade ﬁcou com os curitibanos do Colégio Estadual do
Paraná no naipe feminino e com o
Colégio Bom Jesus no masculino.
De Toledo, dois atletas conseguiram medalhas e um deles vaga
para a etapa nacional.
Na categoria meio pesado (70kg), a aluna atleta Milene Eduarda de Souza, do colégio estadual
Jardim Europa, de Toledo, ﬁcou
com a medalha de bronze. Shirlen Nascimento, na categoria leve
(- 52kg), do colégio Airton Senna
da Silva, campeã na categoria, vai
integrar a equipe paranaense que
representará o estado na etapa
nacional dos Jogos Escolares, em
Londrina e Maringá, de 12 a 21
de novembro.
Os confrontos ﬁnais aconteceram
neste domingo, dia 20, no giná-
sio de esportes 28 de janeiro, em
Apucarana (PR), nas categorias
meio-pesado e pesado, em ambos
os naipes.
No meio-pesado (-90kg) o judoca
Victor Hugo Sedrez, do Colégio Estadual do Paraná, de Curitiba superou o oponente Pedro Henrique
Macelani, do Colégio Estadual Dr.
Gastão Vidigal, de Maringá, na luta
ﬁnal e conquistou o título inédito
nos JEPs.
Eu nunca venci essa competição,
então há várias semanas o foco
dos treinos estavam direcionados
a esses confrontos. Hoje, tudo o
eu ﬁz nos treinos se reﬂetiu no
tatame e consegui o ouro depois
de quatro lutas , declarou Victor
Hugo que participa dos JEPs pela
terceira vez.
Em dezembro o judoca conquistou
a medalha de prata na seletiva nacional, garantindo vaga na seleção
brasileira para participar este ano
das etapas do Circuito Mundial
sub-18 na Alemanha.
Completaram o pódio, com as me-
dalhas de bronze, os atletas Caio
Gabriel Cunha, do Colégio Luterano Rui Barbosa, de Marechal Cândido Rondon, e Frenando Franch,
do Colégio Estadual Ulysses Guimarães, de Foz do Iguaçu.
Os atletas Matheus Moraes de Assis, do Colégio Anglo, de Maringá,
e Marina Mologni Kawazoe, do
Colégio Londrinense, de Londrina,
foram os destaques da modalidade e indicados ao Prêmio Orgulho
Paranaense na categoria jogos oﬁciais. O troféu é uma iniciativa da
Secretaria do Esporte e do Turismo em parceria com a RPC, aﬁliada da Rede Globo.
Expectativa neste ano é reunir milhares de pessoas, como na edição anterior, em 2014
Disputaram encerram no domingo, após
dois dias de lutas em 10 categorias
COLCHÕES
Colchões magnéticos
com infravermelho longo
e energia bioquântica.
GARANTIA DE BEM ESTAR
COLCHÕES COM 12 ANOS DE GARANTIA
Avenida Maripá - Anexo ao Super Muffato
Geral | 10
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo
BC: Recessão deve compensar
impacto da alta do dólar nos preços
A recessão econômica deve compensar o impacto da alta do dólar
nos preços, segundo avaliação do
Banco Central (BC), divulgada no
Relatório de Inflação, ontem (24).
Segundo o BC, “o cenário recessivo
da atividade econômica deve contribuir para a redução da trajetória
da inflação de preços livres”, neste
ano, e compensar o impacto dos
choques cambiais.
O BC também cita como fatores
de compensação as perspectivas
mais fracas para a economia em
2016, o atual nível de estoques de
produtos e o melhoras nos preços
de commodities (produtos primários com cotação internacional) e
a taxa básica de juros, a Selic, elevada por sete vezes seguidas.
O dólar está em alta nos últimos
dias. A moeda mais cara afeta a
inflação porque torna produtos
importados mais caros. Mas o BC
avalia que – com a economia em
queda – esse repasse do câmbio
para a inflação deva ser menor. Na
quinta-feira (23), o dólar comercial fechou o dia cotado em pata-
mar recorde de R$ 4,146.
No relatório, o BC também avalia
que, “depois de um período necessário de ajustes, que pode ser
mais intenso e mais longo que o
antecipado, o ritmo de atividade
tende a se intensificar”. Para que
isso aconteça, o BC destaca que é
preciso melhorar a confiança das
empresas e famílias.
O BC também considera que, no
médio prazo, o consumo tende a
crescer em ritmo menos intenso
e os investimentos devem ganhar
impulso. No cenário externo, o BC
avalia que o crescimento da economia global, mesmo moderado,
combinado com a alta do dólar,
deve levar ao reequilíbrio das contas externas e ao crescimento sustentável da economia brasileira.
O BC também destaca que, “em
prazos mais longos, emergem
perspectivas mais favoráveis à
competitividade da indústria e da
agropecuária”. O setor de serviços,
por sua vez, “tende a crescer a taxas menores do que as registradas
em anos recentes”, avalia o BC.
Ministério remarca
para novembro leilão de
concessão de 29 usinas
O Ministério de Minas e Energia alterou de 30 de outubro
para 6 de novembro a data do
leilão de concessão das 29 usinas que não aceitaram a proposta de renovação feita no pacote anunciado em 2012 pelo
governo federal. A mudança de
data se deve à adequação do
certame às sugestões apresentadas pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), conforme informou ontem (24) o ministro
Eduardo Braga.
“O leilão depende de aprovações do TCU, que apresentou
algumas sugestões de ajustes.
Para que não tivéssemos pendência, resolvemos acatá-las.
Acabei de assinar uma nova
portaria com os ajustes sugeridos”, afirmou o ministro durante o 15º Encontro da Associação Brasileira de Produtores
Independentes de Energia Elétrica (Apine).
De acordo com Eduardo Braga,
as mudanças sugeridas pelo
tribunal não resultarão em
“qualquer” prejuízo para o setor elétrico ou para a macroeconomia brasileira.
“Foi sugerido apenas que desmembrássemos alguns blocos
de usinas e outros detalhes
mínimos. Não há nenhuma
mudança de preço. Fizemos
apenas ajustes que o TCU entendeu que daria maior concorrência, disputa e transparência
ao leilão. Acatamos as decisões
e estamos editando nova portaria [assinada há pouco, antes de o ministro se dirigir ao
evento], marcando a nova data,
sem nenhum prejuízo.”
O ministro acrescentou que
Pedro Figueiredo, presidente
interino da Eletronuclear, será
mantido no cargo. Ele substitui
o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, afastado durante
investigações no contexto da
Operação Lava Jato, quando
foram encontrados indícios de
pagamentos de R$ 4,5 milhões
em propina feitos por um consórcio de empreiteiras.
Brasil lamenta incidente
em Meca que deixou 717 mortos
O Brasil lamentou o incidente em
Mina, perto de Meca, que deixou
pelo 717 pessoas mortas e 805
feridas ontem (24) após um tumulto, durante um dos rituais da
peregrinação anual dos muçulmanos.
“O governo brasileiro expressa
seu profundo pesar pela tragédia
que, no dia de hoje, vitimou centenas de fiéis durante as celebrações do Hajj, em Meca, e apresenta suas sentidas condolências
aos familiares das vítimas, ao
governo e ao povo sauditas, e se
solidariza com a grande comunidade islâmica em todo o mundo”,
informou, em nota, o Ministério
das Relações Exteriores.
Segundo o Itamaraty, a Embaixada do Brasil em Riade não tem registro até o momento de vítimas
brasileiras.
O ministro da Saúde saudita,
Khaled Al Faleh, atribuiu o tumulto, que causou mais de 700
mortos, à falta de disciplina dos
peregrinos, que têm tendência,
segundo ele, a ignorar as instruções dos responsáveis pela peregrinação.
“Se os peregrinos tivessem seguido as indicações, teríamos
podido evitar este gênero de acidente”, declarou Khaled Al Faleh
à televisão pública El-Ekhbariya,
depois de ter ido ao local da tragédia, a pior nos últimos 25 anos.
“Numerosos peregrinos movimentam-se sem respeitar os horários determinados pelos responsáveis da gestão dos ritos”,
disse o ministro, acrescentando
ser essa “a razão principal deste
tipo de incidente”.
O Irã, que perdeu 43 cidadãos no
tumulto, atribuiu a tragédia a falhas no dispositivo de segurança
saudita.
O ritual do Hajj está entre os cinco pilares do islamismo, e todos
os muçulmanos deverão fazer a
peregrinação a Meca pelo menos
uma vez na vida.
Secretário diz que governo estuda equilibrar
contas públicas com novas receitas
O secretário do Tesouro Nacional
(STN), Marcelo Barbosa Saintive,
disse ontem (24) que, se o mercado financeiro não se mostrar apto
a responder aos esforços visando
a reabertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB),
da Caixa Econômica Federal e aos
leilões do setor elétrico, o governo
terá de verificar a viabilidade de
criação de novas receitas e fazer
contingenciamentos no Orçamento da União para equilibrar as contas públicas. Saintive participou
de audiência pública na Comissão
Mista de Orçamento do Congresso
Nacional.
O secretário foi convidado pela
comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre
a situação fiscal do país, depois
que o governo anunciou o Orçamento de 2016, que terá cortes
de R$ 26 bilhões. Entre a redução
de despesas e o aumento de receitas, a expectativa do governo
é viabilizar o superávit primário
(economia para pagar os juros da
dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e
riquezas produzidos no país) no
próximo ano.
As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional,
incluindo a criação de uma nova
Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF)
para cobrir o déficit da Previdência Social. A proposta do governo
é criar uma alíquota de 0,2% para
a CPMF. Governadores têm pressionado, no entanto, para elevar a
cobrança para 0,38%, com parte
dos recursos sendo repassados
para estados e municípios.
Conselho Monetário aumenta para 7% ao
ano juros de financiamentos do BNDES
As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão de pagar juros maiores.
O Conselho Monetário Nacional
(CMN) aumentou a Taxa de Juros
de Longo Prazo (TJLP) para 7% ao
ano. Com a elevação, a taxa subiu
para o maior nível desde setembro
de 2006, quando a TJLP estava
em 7,5% ao ano.
A cada três meses, o CMN fixa a
taxa para o trimestre seguinte. O
conselho é formado pelos minis-
tros da Fazenda, Joaquim Levy, e
do Planejamento, Nelson Barbosa,
e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O reajuste da TJLP diminui as
pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir
a diferença entre a taxa subsidiada
e os juros de mercado. Em janeiro
de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história,
em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro
deste ano, 6% em abril e 6,5% em
julho.
Criada em 1994, a taxa é definida
como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES.
De acordo com o Ministério da
Fazenda, o valor da TJLP leva em
conta dois fatores: centro da meta
de inflação, atualmente em 4,5%,
mais o Risco Brasil, indicador que
mede a diferença entre os juros
dos títulos brasileiros no exterior e
os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento
mais seguro do mundo.
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 11
Geral
Dilma embarca para assembleia
da ONU sem anunciar reforma
Após quatro dias de intensas negociações, a presidente Dilma Rousseff
ainda não conseguiu fechar o quebra-cabeça da reforma ministerial. As dez
pastas que serão extintas e os nomes
que vão compor o novo ministério só
serão anunciados semana que vem,
quando a presidente retornar dos
Estados Unidos. Apesar de conversar
com diversos partidos, o desenho da
reforma ainda não agradou a todos
da base alidada.
Dilma embarcaria à noite, na Base
Aérea de Brasília, para Nova York,
onde participará da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e da Assembleia-Geral
da ONU. Na semana passada, ela informou que anunciaria a reforma até
essa quarta-feira (23), antes de viajar
para os Estados Unidos.
De acordo com nota divulgada pelo
Palácio do Planalto, Dilma mantém
“proveitoso diálogo” com os partidos
para realizar uma reforma que “amplie a eficiência” e a “boa gestão dos
recursos públicos, bem como assegure a estabilidade política e econômica
do Brasil”. O comunicado diz ainda
que o adiamento da reforma se deve
a pedido feito por alguns partidos que
integram a base aliada “para que mais
consultas possam ser realizadas”.
Na manhã de ontem (24), ela voltou
a conversar com o vice-presidente
Michel Temer, que também é presidente nacional do PMDB. O partido é
o principal aliado do PT na coalizão
dência Social, e outros perderão o
status, como Advocacia-Geral da
União, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Assuntos
Estratégicos.
Na quarta-feira (23), Dilma recebeu
líderes de partidos que compõem a
base. Ela se encontrou com Temer e
parte da cúpula do PMDB pela manhã. Em seguida, almoçou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
Presidente Dilma Rousseff embarcaria à noite para os Estados Unidos, onde participa da
Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável
presidencial e atualmente tem correligionários ocupando seis pastas.
Em mais uma manhã de negociações
para a reforma que objetiva a redução
do número de ministérios, a presidenta Dilma Rousseff recebeu, no Palácio
da Alvorada, o vice-presidente Michel
Temer e ministros de pastas sociais,
entre eles os das secretarias de Direitos Humanos (Pepe Vargas), Geral
da Presidência da República (Miguel
Rossetto), de Promoção da Igualdade
Racial (Nilma Gomes) e de Políticas
para Mulheres (Eleonora Menicucci).
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que vem participando das
articulações políticas do governo, chegou ao Palácio da Alvorada no final da
manhã.
Para a nova composição, Temer foi
consultado, mas preferiu não indicar
nomes, tarefa que coube às lideranças
do partido na Câmara e no Senado. A
definição da quota da legenda ainda
não foi fechada.
À tarde, Dilma se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho
Silva, com o líder do PTB na Câmara,
deputado Jovair Arantes (GO), e com
os ministros da Saúde (Arthur Chioro), do Planejamento, Orçamento e
Gestão (Nelson Barbosa), das Cidades
(Gilberto Kassab) e da Secretaria de
Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Afif Domingos.
No esqueleto que está sendo montado, a presidenta pretende juntar
diferentes secretarias em um único
ministério, como as pastas de Direitos
Humanos e de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial.
Além disso, alguns ministérios serão
fundidos, como Trabalho e Previ-
Depois de ultrapassar R$ 4,20,
dólar cai e fecha abaixo de R$ 4
Em um dia de forte volatilidade, em
que chegou a superar R$ 4,20, a moeda norte-americana caiu e voltou a
ficar abaixo de R$ 4. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (24)
com queda de R$ 0,155 (3,73%),
vendido a R$ 3,99.
Na quarta, o dólar tinha encerrado
o dia vendido a R$ 3,146. A moeda
abriu a sessão de hoje em alta e chegou a atingir R$ 4,248 na máxima do
dia, por volta das 10h30. Nas horas
seguintes, porém, reverteu a tendência e passou a cair, até fechar abaixo
de R$ 4. A divisa acumula alta de 10%
em setembro e de 50,1% em 2015.
A cotação passou a cair depois que
o presidente do Banco Central (BC),
Alexandre Tombini, informou que
o banco pode vender dólares das
reservas internacionais no mercado à vista, operação que não é feita
desde fevereiro de 2009. Apesar da
declaração, o BC não começou a se
desfazer dos recursos das reservas,
atualmente em US$ 370,6 bilhões.
A autoridade monetária renovou
integralmente 9,4 mil contratos de
swap cambial (operação equivalente
à venda de dólares no mercado futuro) que venceriam em outubro e
leiloou 20 mil novos contratos com
vencimento em 1º de setembro de
2016. Diferentemente dos últimos
dias, o BC não vendeu dólares das
reservas com compromisso de re-
compra, quando o dinheiro volta
para o BC algumas semanas depois
da venda.
As reservas internacionais funcionam como um instrumento de segurança para o país em caso de crise no
mercado de câmbio. Normalmente, o
BC evita vender diretamente recursos das reservas para não comprometer esse mecanismo de proteção,
preferindo operações no mercado
futuro, como os swaps cambiais, que
transferem a demanda pela moeda
norte-americana do presente para o
futuro. Em caso de turbulência severa, no entanto, a autoridade monetária pode lançar mão das reservas
cambiais.
ministros petistas no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
Lula aconselhou Dilma a não anunciar
a reforma antes de ouvir ainda mais
as lideranças políticas e também movimentos sociais. Também estiveram
no Alvorada o presidente nacional do
PDT, Carlos Lupi, e os ministros da
Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e do Turismo, Henrique
Eduardo Alves.
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 12
Frase do dia: Que recaia
sobre a cabeça dos que
me cercam. A maldade
que os seus lábios proferem. (Salmos 140:9)
VITRINE BERTA
A primavera deu sua cara e o
calor se instalou para que as
ﬂores se abram e as roupas
venham com tudo para brilharem nessa estação puro amor.
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Graﬁtagem, skate, música e
performances artísticas farão
parte da oitava edição do Arte
na Praça, que acontecerá no
próximo sábado (26), às 15h.
Desta vez, o local escolhido
foi a Praça Edwino Willy Frank
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aperitivo especial, as donas, pensaram em trazer o que de mais
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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 13
Cultura
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Cultura inicia organização
da Virada Cultural 2015
Mesmo sem a parceria com o estado do Paraná, Toledo vai realizar a
Virada Cultural 2015. A Secretaria
de Cultura do município viabilizará o evento que acontecerá de 08
a 15 de novembro com programação concentrada no fim no sábado
(14) e domingo (15), no Teatro
Municipal, Parque Ecológico Diva
Paim Barth e outros locais.
Apesar do momento difícil de
contenção de gastos, a pasta já
havia feito previsão orçamentária
para o evento. “Nós já tínhamos o
projeto de que Toledo iria realizar
a Virada e será um dos poucos
municípios do Paraná”, afirmou a
secretária da Cultura, Rosselane
Giordani.
Em 2014, no edital do Estado, Toledo obteve melhor nota de apresentação do projeto para o evento
e recebeu do Governo do Paraná
dois shows nacionais, RPM e Arnaldo Antunes. Apesar do estudo
para contratar um show de artistas conhecidos, neste ano o foco
serão as apresentações locais.
“Como nós não poderíamos deixar
de realizar a Virada só por falta
de cantores e artistas de renome
nacional, nós iremos realizar um
festival englobando a visibilidade
de artistas locais e que permeiam
o cenário da nossa cidade, como o
teatro, a música e a dança”, ressaltou Rosselane.
Ela destacou ainda, que com a
verba que o município tem para
investir na Virada Cultural 215,
poderia ser contratado um show
de renome nacional. “Porém, nós
preferimos contratar bandas e
artistas da nossa região, dando
visibilidade aos nossos talentos”. No final de setembro será lançado
o edital para viabilizar a participação de artistas locais e regionais. Neste ano, a Virada Cultural
de Toledo contará com apoio do
Sesc, Sesi, Copel e Sanepar.
Programação
No dia 08 serão realizadas oficinas no Centro das Artes e Esportes
Unificados (CEU das Artes). Na segunda (09), haverá um festival de
arte para idosos. De terça a sexta
(10 a 13), as atividades serão no
Teatro com um evento em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação, o “Arte, Luz, Ponto e
Ação”, voltado a crianças da rede
municipal. Na sexta-feira à noite acontecerá o festival de rock,
com bandas locais e regionais. Já
o sábado e o domingo (14 e 15)
serão de programação intensa no
Parque e no Teatro.
Com a nova sede do Museu Histórico Willy Barth será realizada
“Uma Noite no Museu”, com as
crianças. Outra novidade será o
Rally Fotográfico, mobilizando
todos os tipos de grupos de pedal com o desafio de fotografar a
nossa cidade, com o tema “Bike’.
A expedição irá retratar imagens
de pessoas de Toledo para um futuro concurso fotográfico. “Ainda
estamos preparando mais novidades incluindo a área de literatura,
com a Biblioteca Municipal, e em
relação aos shows, já entramos
em contato com diversos artistas”,
finalizou a secretária.
Virada Cultural será mantida em Toledo, embora sem o apoio do estado com shows nacionais como no ano passado
Evento em 2014 reuniu milhares de pessoas
Como no ano passado, principais atividades serão concentradas no Parque Ecológico
e no Teatro Municipal
Classificados/Editais
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 14
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direita até São Sebastião e daí a esquerda até o fim
da linha. 63 km de asfalto até a fazenda do Meio e 7
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
DECRETO Nº 712, de 24 de setembro de 2015
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (CMPCD), de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 2.072, de 16 de setembro
de 2011, considerando as indicações procedidas pelas entidades representadas no
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD), DECRETA:
Art. 1º – Ficam designados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (CMPCD) de Toledo, os seguintes membros: I – representantes
de entidades que atuam na área de deficiência auditiva: Titular: Denize Debus de Mello;
Suplente: José Carlos Dutra da Silva; II – representantes de entidades que atuam
na área de deficiência física: Titular: Marcos Roberto Juliane; Suplente: Casemiro
Morante; III – representantes de entidades que atuam na área de deficiência intelectual:
Titular: Lucimar Recalcatti Vieira; Suplente: Aline Jessica Santos; IV – representantes
da Secretaria Municipal da Saúde: Titular: Marcelo Luis de Santana; Suplente: Nilto
Daniel; V – representantes da Secretaria Municipal da Educação: Titular: Ana Paula
Santi; Suplente: Roseane Herminia Franciscon Zotti; VI – representantes da Secretaria
de Assistência Social e Proteção à Família: Titular: Rachel Lúcia Hech; Suplente: Vivian
Pilger Santos; VII – representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Titular:
Edna Fernanda Zanetti; Suplente: Tatiana Figueiredo Pedroso; VIII – representantes da
Secretaria de Habitação e Urbanismo: Titular: Antonio Carlos de Camargo Monteiro;
Suplente: Ana Carolina Gualdessi; IX – representantes de entidades que atuam na
área de autistas: Titular: Elias Justino de Oliveira; Suplente: Rogério Cácio Zuanazzi;
X – representantes da Secretaria da Administração: Titular: Melissa Roggia Serafini;
Suplente: Anne Caroline Laschi; XI – representantes da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo: Titular: Fernanda Vaz Rossato
Magalhães; Suplente: Suzane Regina Merlo; XII – representantes do Núcleo Regional
de Educação: Titular: Luciléia Ruy Sonni Albarello; Suplente: Lisiane Kieling.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 24
de setembro de 2015.
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EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 74/2015
SRP – SISTEMA REGISTRO DE PREÇO
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE COM MAIOR DESCONTO
OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em mecânica, motores,
bombas injetoras, auto vidros, auto elétrica, ar condicionado, sistema hidráulico, interclima,
radiador, alinhamentos, balanceamentos, lanternagem, pintura, tapeçaria e demais reparos com
fornecimento de peças originais da montadora que levam a sua marca ou peças de marcas
aceitas em sua linha de montagem, devendo em ambos os casos serem peças novas, nunca
remanufaturadas, recondicionadas ou congêneres, para caminhões multimarcas pertencentes à
frota da EMDUR, conforme especificações no edital de licitação. A protocolização dos envelopes
de proposta e documentação poderá ser feita até 09/10/2015, até às 09h:00min, na sede da EMDUR,
sita na Avenida José João Muraro n°. 1.944, Jardim Porto Alegre, Toledo/PR. Abertura:
09/10/2015 às 09h:10min na sede da EMDUR. O Edital em sua integra poderá ser retirado a
partir do dia 25 de setembro de 2015, no Departamento de Licitações da EMDUR, onde poderão
ser obtidas informações complementares, ou no site www.toledo.pr.gov.br Fone 45 3378-8000 –
e-mail [email protected].
Toledo, 24 de setembro de 2015.
ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE - DIRETOR SUPERINTENDENTE.
EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO –
REF. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP 67/2015.
A Comissão de Licitações da EMDUR comunica aos interessados na CLASSIFICAÇÃO E
HABILITAÇÃO, da licitação mencionada que constitui como objeto equipamentos para utilização nas
obras da EMDUR. Aberta a sessão, verificou-se a participação de 08 (oito) empresas proponentes,
sendo elas: ATHENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 07.692.301/0001-72; DISTRIBUIDORA
DE PEÇAS TOLEDO LTDA, CNPJ 76.883.255/0001-01; LAGUNA DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ
82.596.792/0001-73; MAXI LEITE LTDA – ME, CNPJ 00.947.746/0001-07; REBER MÁQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA – ME, CNPJ 07.199.457/0001-16; SIMON MECÂNICA LTDA – ME, CNPJ
09.121.374/0001-30; CAMPIMAC CENTER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, CNPJ
00.573.590/0001-41; e WR EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA – EPP, CNPJ 14.086.351/0001-71.
A empresa CAMPIMAC CENTER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP foi vencedora no
Lote 01 do item 02 com valor unitário de R$ 4.700,00 perfazendo um valor total geral para o item
ganho de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). A empresa DISTRIBUIDORA DE PEÇAS
TOLEDO LTDA, CNPJ 76.883.255/0001-01 foi vencedora no Lote 01 do item 01 com valor unitário de
R$ 2.489,00; 03 – R$ 458,00; 04 – R$ 298,50; 05 – R$ 244,50; 06 – R$ 4.399,50; 08 – R$ 319,50; 09
– R$ 1.045,00; perfazendo um valor total geral para os itens ganhos de R$ 11.138,50 (onze mil cento
e trinta e oito reais e cinquenta centavos). A empresa MAXI LEITE LTDA – ME foi vencedora no
Lote 01 do item 07 com valor unitário de R$ 2.800,00 perfazendo um valor total geral para o item
ganho de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). A empresa SIMON MECÂNICA LTDA – ME foi
vencedora no Lote 01 do item 10 com valor unitário de R$ 1.998,00 perfazendo um valor total geral
para o item ganho de R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa e oito reais). As empresas
vencedoras foram declaradas HABILITADAS. Toledo, 24 de setembro de 2015. Andriws Todeschini
Prestes - Pregoeiro.
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
Paulo José Schneider torna público que irá requerer ao IAP, a Licença
Prévia para atividade de Avicultura a ser implantada no Lote Rural n°
97/B, integrante do 35º Perímetro, Fazenda Britânia, Marechal Cândido
Rondon, PR.
SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Anelize Ebert torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura implantada no Lote Rural n°
110.B, integrante do 15º Perímetro, Linha 18 de Abril, Fazenda Britânia, Toledo, PR. Validade:01/12/2015.
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Anelize Ebert torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da
Licença de Operação para atividade de Suinocultura implantada no
Lote Rural n° 110.B, integrante do 15º Perímetro, Linha 18 de Abril,
Fazenda Britânia, Toledo, PR.
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Ana Catarina Endler torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para atividade de Avicultura implantada
no Lote Rural n° 54.A.B, na Linha 18 de Abril, Fazenda Britânia, Toledo, PR.
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Classificados/Editais | 15
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
DECRETO Nº 711, de 23 de setembro de 2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à
implementação do sistema viário, nesta cidade de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o que dispõem o inciso XV do artigo 55 e a alínea “d” do
inciso I do caput do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Toledo e o artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365/41, considerando a solicitação contida no Pedido de Providência nº
128, de 11 de setembro de 2015, do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais da
Secretaria da Administração do Município, DECRETA:
Art. 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos
da alínea “i” do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365/41, as seguintes áreas localizadas nesta
cidade de Toledo: I – 2.712,15m² (dois mil setecentos e doze metros e quinze decímetros
quadrados), resultante do desmembramento da Chácara nº 04.B/37.F.1, e esta oriunda da
unificação da Chácara nº 04.B com a Chácara nº 37.F.1, ambas da subdivisão dos lotes
rurais nºs 39, 41 e 37.E do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, com os seguintes limites e
confrontações: a) ao Norte, com a Rua Santo Ângelo, em azimute de 90º00’, na extensão
de 15,00 metros; b) a Leste, com a chácara nº 88, em azimute de 180°00’, na extensão de
180,81 metros; c) ao Sul, com a Rua Carlos Barbosa, em azimute de 270º00’, na extensão
de 15,00 metros; d) a Oeste, com a chácara nº 37.F.2, em azimute de 0°00’, na extensão
de 180,81 metros. II – 610,61m² (seiscentos e dez metros e sessenta e um decímetros
quadrados), a ser denominada Rua Santo Ângelo, resultante do desmembramento da
Chácara nº 04.B/37.F.1, e esta oriunda da unificação da Chácara nº 04.B com a Chácara nº
37.F.1, ambas da subdivisão dos lotes rurais nºs 39, 41 e 37.E do 3º Perímetro da Fazenda
Britânia, com os seguintes limites e confrontações: a) ao Norte, com a parte remanescente
do lote rural nº 35, em azimute de 90º00’, na extensão de 233,92 metros; b) a Nordeste,
com a Rua Estefano Secchi, em azimute de 124°17’, na extensão de 4,58 metros; c) ao
Sul, com a chácara nº 88 e com a Rua de chácara, em azimute de 270º00’, na extensão
de 237,70 metros; d) a Oeste, com a chácara nº 37.F.2, em azimute de 0°00’, na extensão
de 2,59 metros.
Parágrafo único – As áreas de que tratam os incisos do caput deste artigo destinar-se-ão
à implementação do sistema viário, nesta cidade, compreendendo: I – abertura de ligação
entre a Rua Carlos Barbosa e a Rua Santo Ângelo, na divisa entre as chácaras 88 e 37.F.2,
a referida no inciso I; II – abertura do prolongamento da Rua Santo Ângelo, no trecho
compreendido entre a Rua Estefano Secchi e a chácara nº 37.F.2, a referida no inciso II.
Art. 2º – Na aplicação das normas contidas neste Decreto, poderá ser alegado o instituto
de urgência, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41,
com as alterações procedidas pela Lei nº 2.786/56.
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação do disposto neste Decreto, correrão por
conta de dotação orçamentária específica.
Art. 4º – Fica autorizada a Assessoria Jurídica da Municipalidade a proceder, se necessário,
às medidas judiciais cabíveis à desapropriação das áreas de que trata este Decreto.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 23 de
setembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e considerando o contido
no § 1º do artigo 15 da Instrução Técnica nº 23/2004, do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná,
Torna Público que, no dia 25 de setembro de 2015, às 14h, comparecerá perante a
Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal
de Toledo para, em AUDIÊNCIA PÚBLICA, prestar contas da execução orçamentária e
financeira do Município de Toledo, referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício
de 2015, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14
de setembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 - CONVOCAÇÃO Nº 42
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem os
artigos 12 e 13 do Decreto nº 265/2003 (Regulamento Geral de Concursos), as Leis nºs
1.821/1999 (Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais) e
1.822/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações, C O N V
O C A as seguintes aprovadas no Concurso Público nº 02/2013:
PARA O CARGO DE PSICÓLOGO I: GABRIELLE DA MOTTA; EVELYN DALMINA;
KAIRA CARLA SIKORA
As aprovadas ora convocadas deverão comparecer à Secretaria de Recursos Humanos
do Município de Toledo, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2015, para
declarar se aceitam a vaga ofertada, devendo, neste caso: I – apresentar os seguintes
documentos: a) Comprovante da escolaridade/habilitação exigida para o cargo; b)
Declaração de acúmulo de cargos ou empregos; c) Declaração de recebimento ou
não de benefício previdenciário; d) Declaração de Bens ou fotocópia da Declaração
de Renda apresentada à Receita Federal; e) Documentos pessoais. II – realizar os
exames médicos a serem solicitados. O não comparecimento das convocadas no prazo
acima previsto ou a não realização dos exames médicos até a data fixada importará
na respectiva perda da vaga e na sua consideração como desistentes. GABINETE
DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 24 de setembro de 2015. MARINES BETTEGA - SECRETÁRIA DE
RECURSOS HUMANOS.
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 - CONVOCAÇÃO Nº 24
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem
os artigos 12 e 13 do Decreto nº 265/2003 (Regulamento Geral de Concursos), as
Leis nºs 1.821/1999 (Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais) e 1.822/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas
alterações, em cumprimento ao Mandado de Intimação nº 828/2015, expedido dos Autos
nº 0009942-88.2015.8.16.0170, da Vara da Infância e da Juventude – Seção Cível – Toledo
– PROJUDI, C O N V O C A os seguintes aprovados no Concurso Público nº 01/2014:
PARA O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL I – CASA ABRIGO: SIDNEY FERNANDO
KUHN; SHEILLA GRASIELE MACIEL; LILIA KELLI DA SILVA; GABRIELLE VIVIAN
SANTANA; SARAJANE BRIXNER; ROSELI PUDELL PENZ
Os aprovados ora convocados deverão comparecer à Secretaria de Recursos Humanos
do Município de Toledo, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2015, para
declarar se aceitam a vaga ofertada, devendo, neste caso: I – apresentar os seguintes
documentos: a) Comprovante da escolaridade/habilitação exigida para o cargo; b)
Declaração de acúmulo de cargos ou empregos; c) Declaração de recebimento ou
não de benefício previdenciário; d) Declaração de Bens ou fotocópia da Declaração
de Renda apresentada à Receita Federal; e) Documentos pessoais. II – realizar os
exames médicos a serem solicitados. O não comparecimento dos convocados no prazo
acima previsto ou a não realização dos exames médicos até a data fixada importará
na respectiva perda da vaga e na sua consideração como desistentes. GABINETE
DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 24 de setembro de 2015. MARINES BETTEGA - SECRETÁRIA DE
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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA E PREÇOS N° 095/2015
OBJETO: Contratação de empresa para execução global (material e mão de obra)
dos serviços de: Lote 01: Reforma de instalações elétricas no Cmei Karine, localizado
na Rua Henrique Bombardelli, n° 652, lote 67, quadra 785, Jardim Concórdia, neste
Município de Toledo. Lote 02: iluminação na quadra esportiva da Escola Walter
Fontana, localizada na Rua Mario Pudell, esquina com a Rua 1° de Maio, quadra 4,
lote 225, Vila Pioneiro, neste Município de Toledo. Lote 03: Fundações de reservatório
de água metálico com capacidade de 100m³, no Distrito de Concórdia do Oeste, neste
Município de Toledo, conforme com a Lei “R” Nº 91 de 05 de Agosto de 2015 que
autoriza o Executivo Municipal a efetuar investimentos em propriedade particular e abrir
crédito adicional suplementar no orçamento - programa do Município de Toledo, para
o exercício de 2015. DATA DE ABERTURA: 14hs00min do dia 16 de OUTUBRO de
2015. VALOR MÁXIMO: R$ 96.768,47 (noventa e seis mil setecentos e sessenta e oito
reais e quarenta e sete centavos), sendo: Lote 01: R$ 10.816,00 (dez mil oitocentos e
dezesseis reais); Lote 02: R$ 9.291,11 (nove mil duzentos e noventa e um reais e onze
centavos); Lote 03: R$ 76.661,36 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais
e trinta e seis centavos).
PREGÃO PRESENCIAL N° 234/2015
OBJETO: Seleção de propostas visando à contratação de empresa para serviço de
análise de controle de qualidade dos produtos da farmácia de manipulação. DATA DE
ABERTURA: 20 DE OUTUBRO DE 2015, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 5.803,00
(cinco mil oitocentos e três reais).
PREGÃO ELETRÔNICO N° 236/2015
OBJETO: Seleção de propostas visando a contratação de empresa para aquisição de
uma pá carregadeira sobre rodas, um caminhão caçamba basculante traçado, e um
trator de esteira para o Aterro Sanitário do Município de Toledo, com recursos da AFD
(Agência Francesa de Desenvolvimento). DATA DE ABERTURA: 08:30 horas do dia
13 de outubro de 2015. VALOR MÁXIMO: R$ 1.340.000,00 (um milhão e trezentos e
quarenta mil reais).
PREGÃO PRESENCIAL N° 237/2015
OBJETO: Seleção de propostas visando a contratação de empresa para aquisição de
01 (uma) motocicleta 0 Km para premiação da 3ª Edição da Taça Toledo de Futebol
Sete/2015, para a categoria masculino veteranos conforme prevê a Lei R Nº 07 de 10
de março de 2015. DATA DE ABERTURA: 13 DE OUTUBRO DE 2015, às 14h00min.
VALOR MÁXIMO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
PREGÃO PRESENCIAL N° 238/2015
OBJETO: Aquisição e instalação de condicionadores de ar para a Secretaria de
Comunicação e Secretaria de Educação do Município de Toledo. DATA DE ABERTURA:
14 DE OUTUBRO DE 2015, às 14h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 24.678,00 (vinte e
quatro mil seiscentos e setenta e oito reais).
- O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.
pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do
Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a
sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: compras.documentacao@
toledo.pr.gov.br
DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 076/2015
PROPONENTE: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
DE TOLEDO.
ENDEREÇO: Av. José João Muraro, 1944 – Jd Porto. Alegre – Toledo-PR
OBJETO: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de recuperação
asfáltica na OT 007 (entre os pontos 24°34’43,64”S; 53°47’48,21”O e 24°35’48,89”S;
53°46’05,75”O), com 3.500,00 m de extensão de estrada rural entre o distrito de Vila
Nova e a vila rural de Alto Espigão, interior de Toledo, PR. Conforme orçamento,
cronograma físico financeiro e projeto anexo ao processo licitatório. VALOR GLOBAL:
Para o presente objeto o valor é de R$ 328.028,16 (trezentos e vinte e oito mil e vinte e
oito reais e dezesseis centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado conforme
medição mensal, em até 10 (dez) dias após a emissão de nota fiscal a qual deverá
constar indicação do número do empenho correspondente ao objeto. PRAZO DE
EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser executados no prazo de até 120 (cento e vinte)
dias, a contar da data de assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do
contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. AMPARO
LEGAL: Inciso VIII do artigo 24 da Lei 8.666/93.
EXTRATO CONTRATO Nº 0799/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO. OBJETO: Execução global (material e mão de obra)
dos serviços de recuperação asfáltica na OT 007 (entre os pontos 24°34’43,64”S;
53°47’48,21”O e 24°35’48,89”S; 53°46’05,75”O), com 3.500,00 m de extensão de
estrada rural entre o distrito de Vila Nova e a vila rural de Alto Espigão, interior de
Toledo, PR. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projeto anexo
ao processo licitatório. VALOR GLOBAL: Para o presente objeto o valor é de R$
328.028,16 (trezentos e vinte e oito mil e vinte e oito reais e dezesseis centavos).
Contrato firmado em 18 de setembro de 2015, conforme conclusões do processo de
Dispensa de Licitação nº 076/2015.
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 076/2015
A Comissão Permanente de Licitações comunica aos proponentes interessados que,
após análise e verificação da documentação apresentada na licitação mencionada,
decidiu HABILITAR as seguintes empresas:
- JULIO CÉSAR GASPARINI JÚNIOR – ME;
- METALÚRGICA LAMB EIRELI – ME;
- S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA – EPP.
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data
da publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 24 de setembro de 2015.
LUIS CARLOS FABRIS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA TOMADA DE PREÇOS SOB Nº
079/2015
Na publicação do dia 24 de setembro de 2015, constatou-se a existência de equívoco
na numeração na Licitação Tomada de Preços sob n° 079/2015.
ONDE SE LÊ:
1.
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 088/2015
LEIA-SE
2.
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 079/2015
Toledo, 24 de setembro de 2015.
ELÓI LUIZ PIEROZAN - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 089/2015
A Comissão Permanente de Licitações comunica aos proponentes interessados que,
após análise e verificação da documentação apresentada na licitação mencionada,
decidiu HABILITAR as seguintes empresas:
- DECORADORA DECAMPOS LTDA - EPP;
- MAIA E VIEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME;
- METALURGICA DANTOL LTDA;
- MUNDIAL DECORAÇÕES LTDA.
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data
da publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 24 de setembro de 2015.
LUIS CARLOS FABRIS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
PORTARIA Nº 295, de 23 de setembro de 2015
Concede pensão à dependente de Mario da Silva Lemes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o que preceituam o § 7º do artigo 40 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, o § 4º do artigo 138
da Lei Orgânica do Município e o artigo 37 da Lei Municipal nº 1.929/2006, considerando
os documentos e o parecer da Assessoria Jurídica do Município constantes no processo
protocolizado na Municipalidade sob nº 31.851, de 25 de agosto de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida a Maria Aparecida da Costa Lemes, dependente de Mario da
Silva Lemes, servidor público municipal inativo falecido, pensão mensal equivalente à
totalidade dos proventos percebidos pelo servidor, aposentado no cargo de Auxiliar em
Operação e Manutenção I, no valor de R$ 1.014,71 (um mil e quatorze reais e setenta e
um centavos) mensais, conforme planilha e demonstrativo de fls. 09 e 10 do processo.
Parágrafo único – A pensão de que trata esta Portaria será reajustada nos termos do § 8º
do artigo 40 da Constituição Federal e do § 4º do artigo 138 da Lei Orgânica do Município
de Toledo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 23 de
setembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
MARINES BETTEGA – SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
PORTARIA Nº 296, de 24 de setembro de 2015
Designa Nélvio José Hübner para responder pelas funções de Advogado-Chefe, na
Assessoria Jurídica do Município de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Fica designado o servidor Nélvio José Hübner para responder pelas funções
de Advogado-Chefe, na Assessoria Jurídica do Município de Toledo, a contar desta data
até o dia 13 de outubro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 24
de setembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
LEI “R” Nº 114, de 23 de setembro de 2015
Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná.
Art. 2º – Fica fixado em mais dois anos, a contar da publicação desta Lei, o prazo para
que o Estado do Paraná cumpra o encargo estabelecido no § 1º do artigo 3º da Lei “R”
nº 76, de 3 de setembro de 2012, consistente na implantação das instalações para o
funcionamento da Casa de Semiliberdade de Toledo, no imóvel nela especificado.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 23 de
setembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
LEI “R” Nº 115, de 23 de setembro de 2015
Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a doação de
imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.
Art. 2º – A Lei “R” nº 62, de 3 de julho de 2013, que procede à desafetação e autoriza
a doação ao Estado do Paraná da chácara nº 59, com área de 15.000,00m² (quinze mil
metros quadrados), resultante da subdivisão do lote rural nº 32.B.1.1 da Parte Leste do
Perímetro “B” da Fazenda Britânia, neste Município de Toledo, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 3º – ...
§ 1º – Caberá ao donatário edificar no imóvel referido no artigo anterior a nova unidade do
CENSE de Toledo.
...”
Art. 3º – O artigo 2º da Lei “R” nº 60, de 1º de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – Fica prorrogado, até 12 de julho de 2018, o prazo para que o Estado do Paraná
cumpra o encargo estabelecido no § 1º do artigo 3º da Lei “R” nº 62, de 3 de julho de 2013,
consistente na implantação das instalações para o funcionamento da nova unidade do
CENSE de Toledo.”
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 23 de
setembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
LEI “R” Nº 116, de 23 de setembro de 2015
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município
de Toledo.
Art. 2º – Ficam afetadas como bens de uso comum do povo as seguintes áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, originárias do desmembramento
da Chácara nº 23-F, oriunda do desmembramento da Chácara nº 23-C/23-D, esta
proveniente da unificação das Chácaras nºs 23-C e 23-D, integrantes da Parte Oeste
do Perímetro “B” da Fazenda Britânia, situada no bairro São Francisco, nesta cidade,
Matrícula nº 17.365 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo: I –
7.729,20m² (sete mil setecentos e vinte e nove metros e vinte decímetros quadrados),
atingida pela Rua Olegário Mariano, possuindo as seguintes confrontações: a) ao Norte,
com a Chácara nº 23-E, em azimute de 90º00’00”, na extensão de 385,35 metros; b) a
Leste, com a Rua Oswaldo Aranha, em azimute de 190º10’23”, na extensão de 20,31
metros; c) ao Sul, com a Chácara nº 23-F.1, em azimute de 270º00’00”, na extensão
de 384,57 metros; d) a Oeste, com a Rua Olegário Mariano, do Loteamento Monte
Bello, anteriormente denominado Chácara nº 15.A.1, oriunda da subdivisão da Chácara
nº 15, situada na Parte Oeste do Perímetro “B” da Fazenda Britânia, em azimute de
6º58’14”, na extensão de 20,19 metros. II – 4.041,94m² (quatro mil quarenta e um
metros e noventa e quatro decímetros quadrados), atingida pela Rua Oswaldo Aranha,
possuindo as seguintes confrontações: a) ao Norte, com a faixa de domínio da Rodovia
PR-585, anteriormente denominada PR-181 (Matrícula nº 21.607 do 1º S.R.I.), na
extensão de 8,22 metros; b) a Leste, com a mesma Rua Oswaldo Aranha, em azimute
de 188º34’50”, na extensão de 389,10 metros; c) ao Sul, com a mesma Rua Oswaldo
Aranha, em azimute de 263º51’10”, na extensão de 11,62 metros; d) a Oeste, com a
Chácara nº 23-F.1, com a Rua Olegário Mariano e com a Chácara nº 23-E, em azimute
de 10º10’23”, na extensão total de 392,24 metros.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 23
de setembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 16
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O secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara, conﬁrmou ontem em Toledo a parceria da BRF com o estado para
equipar e estruturar o sistema de vigilância no Paraná para permitir a declaração
de área livre da peste suína sem vacinação, meta pretendida para o próximo ano,
e da febre aftosa, a partir de maio de 2017.
A empresa vai auxiliar com a compra de
equipamentos de informática e de comunicação e com a estruturação de salas de
ﬁscalização em diversos pontos do estado.
O estado, por sua vez, entra com a contratação de mais proﬁssionais. Serão instaladas 23 barreiras sanitárias nas divisas
dos estados do Mato Grosso do Sul e São
Paulo. Página 08
Toledo terá Virada
Cultural com
programação própria
Página 13
Secretário participou pela manhã de reunião na sede do Sindicato Rural, com representantes de outros estados
em visita à região
Inscrições para 14ª
Meia Maratona
encerram em 7 de
Página 09
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