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COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
www.camarapoa.rs.gov.br
Av. Loureiro da Silva, 255- CEP: 90013-901 – Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3220-4314 – Fax: (51) 3220-4355
E-mail: [email protected]
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013
Processo nº 0430/09
RELATÓRIO DE EXAME DAS IMPUGNAÇÕES E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Assunto: julgamento das propostas
e impugnações à TP 02/2013.
Em 30 de julho de 2013, emitiu esta Comissão Especial de Licitação, designada
pela Portaria nº 220, de 04 de março de 2013 (fl. 253 – Vol. I), publicada no DOPA do
dia 13.03.2013, a Tomada de Preços nº 02/2013 (Processo nº 0430/09), cujo objeto é
a contratação de empresa para execução da obra referente ao projeto de arquitetura,
instalações elétricas e pluviais, paisagismo e mobiliário dos acessos do 1º e 2º
pavimentos da Câmara Municipal de Porto Alegre, marcando-se a abertura para o dia
26 de agosto de 2013.
Os interessados foram cientificados da abertura através de publicação do extrato
do edital no Diário Oficial de Porto Alegre - DOPA e no Jornal Correio do Povo,
conforme fls. 458 e 460 – Vol. II, bem como na homepage desta CMPA.
Conforme ATA nº 15/2013 (fl. 659 – Vol. III), na data marcada apresentaram
propostas, as empresas abaixo, não estando representadas na sessão:
-
ANDORA CONSTRUÇÕES LTDA.
-
CSM – CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA.
-
RUMO ENGENHARIA LTDA. e
-
YERGATA MONTAGENS E OBRAS LTDA.
Abertos os Envelopes de nº 1, contendo a documentação, decidiu a CEL, após
análise dos documentos e uma vez que todas as licitantes atenderam, na íntegra, às
exigências do ato convocatório, julgar habilitadas todas as concorrentes, abrindo-se o
prazo regulamentar para eventuais recursos, sendo o resultado divulgado no DOPA de
28.08.2013 (fl. 662 – Vol. III).
Conforme Notificação nº 02 (fl. 663 – Vol. III), foi informado às concorrentes o
resultado de habilitação, bem como, que no dia 06.09.2013, às 10 horas, seriam
abertos os envelopes de nº 02, contendo as propostas. Dita comunicação foi enviada
por email às participantes (fls. 664 a 667 – Vol. III).
A Comissão Especial de Licitação teve seus trabalhos prorrogados, a contar de
01.09.2013, através da Portaria nº 425, de 26.08.2013, publicada no DOPA do dia 02
de setembro de 2013 (fl. 670 – Vol. III).
No dia e hora marcados, na presença da representante da empresa RUMO
ENGENHARIA LTDA., foram abertos os envelopes nº 02, contendo as propostas,
conforme consta na Ata nº 16/2013 (fl. 674 – Vol. IV). Colocada a palavra à
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disposição, a representante presente registrou que as empresas YERGATA
MONTAGENS E OBRAS LTDA. e CSM – CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS
LTDA. não apresentaram, juntamente com as propostas, declaração, conforme item 5.7
do Edital, de que se enquadram como ME ou EPP, decidindo a CEL pelo julgamento
posterior das propostas, em razão dos pedidos de impugnação.
Em reunião no dia 10 de setembro de 2013, conforme registro na Ata nº
17/2013 (fl. 716 – Vol. IV), após exame detalhado dos documentos e propostas,
deliberou esta Comissão julgar improcedentes as impugnações apresentadas pela
empresa RUMO ENGENHARIA LTDA. contra a empresa YERGATA
MONTAGENS E OBRAS LTDA., pois a referida empresa não se enquadra como
ME/EPP, e contra a empresa CSM – CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS
LTDA., porque esta última já havia apresentado, na fase habilitatória, a Certidão
Simplificada da Junta Comercial e a Declaração de Reenquadramento de ME para EPP
(fls. 521 e 522 – Vol. III).
Considerando o entendimento desta Comissão, pela improcedência das
impugnações, bem como, levando em conta o exame detalhado das propostas,
deliberou-se, quanto ao ITEM 1:
1) considerar classificadas, para o ITEM 1, todas as concorrentes, na seguinte
ordem:
1º lugar: YERGATA MONTAGENS E OBRAS LTDA., com o valor global
de R$ 496.635,73;
2º lugar: ANDORA CONSTRUÇÕES LTDA., com valor global de R$
554.375,98;
3º lugar: RUMO ENGENHARIA LTDA., com o valor global de R$
555.070,46; e
4º lugar: CSM – CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA. com o
valor global de R$ 628.590,57.
Considerando que a CEL constatou haver divergência entre os valores unitário e
global, a proposta da empresa ANDORA CONSTRUÇÕES LTDA. foi recalculada,
levando-se em conta o valor unitário, conforme dispõe o item 6.2 do Edital.
Com relação aos ITENS 2, 3, 4 e 5 (mobiliários dos acessos do 1º e 2º
pavimentos), não houve interessados na participação, resultando desertos.
Abre-se o prazo regulamentar para eventuais recursos, devendo ser as
participantes notificadas deste resultado, com a devida publicação no Diário Oficial de
Porto Alegre – DOPA.
É o Relatório.
Sala de Licitações, em 17 de setembro de 2013.
Décio Brasil Gava,
Relator.
/RRM
Jurema Bastos de Almeida,
Presidente da CEL.