ally signed ENIA AEFFER L:21604452 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA Ano 2008, Número 162 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Juiz João Eduardo Souza Varella Presidente Juiz Cláudio Barreto Dutra Vice-Presidente e Corregedor Samir Claudino Beber Diretor-Geral Secretaria Judiciária Coordenadoria de Gestão da Informação Seção de Publicações Técnico-Eleitorais Fone/Fax: (48) 3251 3714 / 3251 3731 [email protected] Sumário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ..................................................1 Atos da Presidência.........................................................................1 Decisões ......................................................................................1 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................1 PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................2 ZONAS ELEITORAIS..........................................................................2 30ª Zona Eleitoral - São Bento do Sul .............................................2 Atos Judiciais ...............................................................................2 43ª Zona Eleitoral - Xanxerê............................................................2 Atos Judiciais ...............................................................................2 57ª Zona Eleitoral - Trombudo Central ............................................2 Atos Judiciais ...............................................................................2 58ª Zona Eleitoral - Maravilha .........................................................3 Atos Judiciais ...............................................................................3 ANEXOS .............................................................................................4 43ª Zona Eleitoral - Xanxerê............................................................4 Anexo do Edital n. 048/2008 ........................................................4 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Atos da Presidência Decisões Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008. OAB: 23804-B/SC; LUCIANO ZAMBROTA - OAB: 20136/SC R.H. IVANI DA SILVEIRA MARTINS interpõe recurso especial nos autos do processo em epígrafe, contra a decisão deste Tribunal que rejeitou a preliminar de nulidade do feito suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu de seu recurso e a ele negou provimento, mantendo a decisão de primeiro grau que considerou, como data de sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, aquela informada pela agremiação (Acórdão n. 22.306, fls. 48-51). Foram opostos embargos de declaração - com intuito de sanar contradição, suprir omissão, bem como pré-questionar matéria constitucional e infraconstitucional -, os quais foram conhecidos e rejeitados (Acórdão n. 22.418, considerado publicado no DJESC em 21.8.2008 - fls. 64-66 e 67, verso). O presente recurso está fundamentado no art. 276, inciso I, alíneas a e b, do Código Eleitoral, sob a alegação de que esta Corte teria negado vigência às disposições contidas nos arts. 82, inciso III, 83, inciso I, 84 e 246, todos do Código de Processo Civil; bem como ao art. 72 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.1993, as quais exigem a atuação do Ministério Público em todas as fases do processo eleitoral, sob pena de nulidade absoluta, conforme argüido pela Procuradoria Regional Eleitoral. Sustenta, ainda, pelas mesmas razões, afronta ao art. 5º, inciso LIV, e ao art. 127, ambos da Constituição Federal (fls. 70-79). Postas essas questões, em que pese o recurso ser tempestivo consoante demonstra a certidão de fl. 67, verso, e o protocolo de fl. 70 -não atende os pressupostos específicos para a sua admissibilidade. Senão vejamos. Não tenho por configuradas quaisquer ofensas aos dispositivos constitucionais e legais invocados, pela falta de intimação do Ministério Público para intervir no primeiro grau de jurisdição. É que o Tribunal, ao analisar a preliminar de nulidade do feito suscitada, conferiu razoável exegese às normas aplicáveis, e, amparado em conceitos doutrinários e em princípios, a afastou por não ter restado demonstrado qualquer prejuízo ou dano insanável a justificar a repetição dos atos jurisdicionais, especialmente porque entendeu suprido o vício apontado, ante a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, inclusive quanto ao mérito. Como se vê, não houve afronta direta e expressa a amparar o recurso especial, mas interpretação conferida pela Corte, que difere do entendimento subjetivo e pessoal da recorrente. Por outro lado, embora tenha a recorrente feito referência também à alínea b do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral, não se reporta, em momento algum, à configuração de dissídio pretoriano, não trazendo, tampouco, julgados de outros Tribunais Eleitorais, a fim de comprovar divergência de interpretação de dispositivo constitucional ou de lei federal. Ante o exposto, ausentes os pressupostos de sua admissibilidade, nego seguimento ao presente recurso. Intime-se. À Coordenadoria de Registro e Informações Processuais para as providências a seu cargo. Florianópolis, 26 de agosto de 2008. Des. Souza Varella Presidente Publicação RECURSO ELEITORAL (RE) N. 96 - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA RECURSO NOS AUTOS DO(A) FP N. 311 DA 101ª ZONA ELEITORAL - FLORIANÓPOLIS RECORRENTE(S): IVANI DA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO(S): CELSO BEDIN JUNIOR - OAB: 9006/SC; RENATA HOLTHAUSEN KURTZ - OAB: 23223/SC; ANA PAULA BEDIN - Florianópolis, 28 de agosto de 2008. Coordenadoria de Registro e Informações Processuais CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL Não há publicações nesta data. Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2008, Número 162 Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008. PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL Não há publicações nesta data. ZONAS ELEITORAIS 30ª Zona Eleitoral - São Bento do Sul Atos Judiciais Editais Edital n. 23/2008 Cumprindo determinação do MM. Juiz Eleitoral desta 30ª Zona, Dr. Augusto Cesar Allet Aguiar, tem o presente Edital a finalidade de tornar pública a relação dos eleitores que tiveram suas filiações partidárias regularizadas e canceladas no Processo de Filiação Partidária nº 946/2008, conforme lista abaixo: Benedito Santana Torquato - Inscrição nº 013581640930 Marise Piazera Neves Moreira - Inscrição nº 8570240981 Adilson Linzmeyer Inscrição nº 013530090973 Paulo Sergio Dziedicz - Inscrição nº 026207500981 Miriam Terezinha Roik Lott - inscrição nº 11190880949 Alcione Teresinha Hinke - Inscrição nº 013444890914 Liane Sprotte Kechele - Inscrição nº 013461540906 Irene Leoni da Silva Brosowski - Inscrição nº 013468220973 Luiz Carlos Eckstein - Inscrição nº 013470410981 Zenira Furst Tauscher - Inscrição nº 013474450965 Ivo Gasda - Inscrição nº 013498490957 Mario Luiz Hirt Inscrição nº 013501830965 Maria Teresinha Struck de Matos Isncrição nº 013545680906 Udo Antonio Hackbarth - Inscrição nº 013551190914 Maria Soeli Pscheidt Basilio - Inscrição nº 013558430990 Geraldo Baum Inscrição nº 013568130922 Selio Debastiani Inscrição nº 013578240930 Edeltraut Baier Inscrição nº 013628020906 Vilson Correia - Inscrição nº 013653720957 Evandir Guelbeck Inscrição nº 016275590949 Teresa de Jesus Machado - Inscrição nº 016351440949 Paulo Fernandes Marques - Inscrição nº 023363950990 Ingrid Mallon do Nascimento - Inscrição nº 031888730990 Antonio Carlos Voigt - Inscrição nº 031895520922 Natalio Santos Nascimento - Inscrição nº 031898850981 Claudir Celso Silva - Inscrição nº Situação regularizada Situação regularizada Situação regularizada Situação regularizada Situação cancelada Situação cancelada 031899800930 Pedro Ivo Celeski - Inscrição nº 031906120957 Vitoria Celeski Inscrição nº 031906610930 Sandra Adriana Vincula Lourenço Inscrição nº 036528020914 Ivo Carlos Pereira - Inscrição nº 036937030973 Eliane Hacke - Inscrição nº 043773700922 Cecilio Falcomer Junior - Inscrição nº 046838820914 Isolete Valentini Fernandes - Inscrição nº 013569830906 Milton Jose Grein - Inscrição nº 002792800906 Cleiton Fernando Milde - Inscrição nº 042669280965 Marli Teresinha Barbosa - Inscrição nº 013546310973 Noemi Falci de Pontes - Inscrição nº 036931560906 Adimir Ramos - Inscrição nº 013589580906 Fabio Rodrigues Pestana - Inscrição nº 245137680183 Página 2 Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Eu, Elizabeth Faé Dresch ______________ o digitei e o subscrevi, sendo o mesmo por mim assinado de acordo com a prerrogativa a mim conferida através da Portaria n. 04/2008, em São Bento do Sul, dia 29 do mês de Agosto do ano de 2008. Elizabeth Faé Dresch Chefe do Cartório da 30ª Zona Eleitoral 43ª Zona Eleitoral - Xanxerê Situação cancelada Atos Judiciais Situação cancelada Situação cancelada Editais Situação cancelada Edital n. 048/2008 O Exmo. Sr. Dr. Geomir Roland Paul, Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as Seções Eleitorais pertencentes aos municípios de Xanxerê, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus (43.º Zona Eleitoral), conforme relação anexa a este edital, que terão mesas receptoras de votos nas Eleições a serem realizadas em 05 de outubro de 2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Juiz Eleitoral expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Zona Eleitoral, 08 de agosto de 2008. Eu, Ricardo Frameschi Sinhorini, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Geomir Roland Paul Juiz Eleitoral Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada 57ª Zona Eleitoral - Trombudo Central Situação cancelada Situação cancelada Atos Judiciais Situação cancelada Editais Situação cancelada Situação cancelada Situação cancelada EDITAL N.º 89/2008 PRAZO: 15 (quinze) dias O Dr. Maximiliano Losso Bunn, MMº Juiz Eleitoral da 057ªZE Trombudo Central, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, com fundamento no art. 15, caput, da Resolução Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2008, Número 162 Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008. Página 3 21.841/2004 do Tribunal Superior Eleitoral e art. 32 §2º da Lei 9.096/1995 o Balanço Contábil apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, órgão municipal de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina, referente ao exercício financeiro de 2007, conforme cópia anexa. De acordo com o art. 26, da Resolução TSE n. 21.841/2004, no prazo de quinze dias após a publicação do balanço patrimonial, qualquer partido pode examinar as prestações de contas anuais dos demais partidos, com o prazo de cinco dias para impugná-las, e pode, ainda, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apurar ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos (Lei. 9.096/95, art. 35, parágrafo único). E para que se dê ampla divulgação, determinou, o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral, fosse publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e afixado no local de costume Dado e passado nesta cidade de Trombudo Central, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irmgard Weiss, Chefe de Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MMº. Juiz Eleitoral. Maximiliano Losso Bunn Juiz Eleitoral 58ª Zona Eleitoral - Maravilha Atos Judiciais EDITAL n.º 172/2008 O Excelentíssimo Senhor Dr. Solon Bittencourt Depaoli, MM. Juiz Eleitoral da 058ª ZE de Maravilha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com o Art. 32, § 2º, da Lei 9.096/95 e disposições da Resolução TSE n. 21.841/2004, encontram-se à disposição no Cartório Eleitoral de Maravilha, situado na Av. 7 de setembro, 587, sala 02, as Prestações de Contas, referente aos exercício de 2006 e 2007, do Partido Popular Socialista - PPS, do município de Flor do Sertão/SC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maravilha, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ________, Lilian Bernardi Guimarães, Chefe de Cartório Substituta, digitei o presente Edital que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Solon Bittencourt Depaoli Juiz Eleitoral EDITAL n.º 173/2008 O Excelentíssimo Senhor Dr. Solon Bittencourt Depaoli, MM. Juiz Eleitoral da 058ª ZE de Maravilha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com o Art. 32, § 2º, da Lei 9.096/95 e disposições da Resolução TSE n. 21.841/2004, encontram-se à disposição no Cartório Eleitoral de Maravilha, situado na Av. 7 de setembro, 587, sala 02, as Prestações de Contas, referente aos exercício de 2006 e 2007, do DEM Democratas, do município de Tigrinhos/SC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maravilha, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ________, Lilian Bernardi Guimarães, Chefe de Cartório Substituta, digitei o presente Edital que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. Solon Bittencourt DepaoliJuiz Eleitoral Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2008, Número 162 Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008. Página 4 ANEXOS 43ª Zona Eleitoral - Xanxerê Anexo do Edital n. 048/2008 Relação das Seções Eleitorais Município: Bom Jesus 70 - Col. Helio Lentz Puerta / RUA VERGILIO SABINO DA SILVA, 1398 FONE (49) 3424 0070 / CENTRO 71 - Col. Helio Lentz Puerta / RUA VERGILIO SABINO DA SILVA, 1398 FONE (49) 3424 0070 / CENTRO 83 - Esc. Mun. Passo Ferraz / RODOVIA SC 467 KM, S/N / PASSO FERRAZ 90 - Col. Helio Lentz Puerta / RUA VERGILIO SABINO DA SILVA, 1398 FONE (49) 3424 0070 / CENTRO 130 - Col. Helio Lentz Puerta / RUA VERGILIO SABINO DA SILVA, 1398 FONE (49) 3424 0070 / CENTRO 134 - C. Comun. Formigas / RODOVIA SC 467, S/N / LINHA FORMIGAS 135 (Agregada à Seção 134) - C. Comun. Formigas / RODOVIA SC 467, S/N / LINHA FORMIGAS 136 - E.I. Linha Bento / ESTRADA GERAL, S/N / BENTO Município: Faxinal dos Guedes 1 - Esc. Mun. Sao Roque / ESTRADA GERAL, S/N / SÃO ROQUE 3 - Esc. Mun. Boa Esperanca / ESTRADA GERAL, S/N / BOA ESPERANÇA 4 - Esc. Mun. Sao Jose Taboas / ESTRADA GERAL, S/N / SÃO JOSÉ DAS TÁBOAS 6 - E.I. Est. Passo Irani / ESTRADA GERAL, S/N / PASSO DO IRANI 7 - E.I. Mun. Nova Sarandi / ESTRADA GERAL, S/N / NOVA SARANDI 8 - E.B. Profº. Tertuliano Turibio Lemos / RUA 7 DE SETEMBRO, S/N / BARRA GRANDE 9 - E.B. Profº. Tertuliano Turibio Lemos / RUA 7 DE SETEMBRO, S/N / BARRA GRANDE 10 - E.B. Profº. Tertuliano Turibio Lemos / RUA 7 DE SETEMBRO, S/N / BARRA GRANDE 11 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA 13 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO 14 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO 15 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO 16 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA 17 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO 18 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO 19 - C. Comun. Sede Ribeiro / ESTRADA GERAL, S/N / SEDE RIBEIRO 20 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO 21 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO 22 - Igreja Comun. Sta. Laura / ESTRADA GERAL, S/N / SANTA LAURA 99 (Agregada à Seção 7) - E.I. Mun. Nova Sarandi / ESTRADA GERAL, S/N / NOVA SARANDI 107 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA 109 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO 115 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO 124 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA 126 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO 129 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA 143 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO Município: Xanxerê 23 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 24 (Agregada à Seção 30) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 25 (Agregada à Seção 26) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 26 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 27 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 28 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 29 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 30 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 31 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 32 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 33 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 34 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 35 - E.B. Luiz Coradi / RUA VICTOR KONDER, S/N FONE (49) 3433 3089 / PRIMO TACCA 36 - E.B. Luiz Coradi / RUA VICTOR KONDER, S/N FONE (49) 3433 3089 / PRIMO TACCA 37 - E.B. Luiz Coradi / RUA VICTOR KONDER, S/N FONE (49) 3433 3089 / PRIMO TACCA 38 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO 39 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2008, Número 162 Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008. Página 5 40 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO 41 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO 42 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO 43 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO 44 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO 45 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO 46 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 47 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 48 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 49 (Agregada à Seção 106) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 50 - Col. Est. Joao Winckler / RUA MARANHAO, 1397 FONE (49) 3433 1803 / CASTELO BRANCO 51 - Col. Est. Joao Winckler / RUA MARANHAO, 1397 FONE (49) 3433 1803 / CASTELO BRANCO 52 - Col. Est. Joao Winckler / RUA MARANHAO, 1397 FONE (49) 3433 1803 / CASTELO BRANCO 53 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES 54 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES 55 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES 56 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES 57 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE 58 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE 59 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE 60 - E.B. Nossa Senhora Aparecida / RUA TOME DE SOUZA, 880 FONE (49) 3433 4568 / APARECIDA 61 - Esc. Profª. Neri Barbosa Giachini / RUA GUANABARA, S/N / JOÃO WINCKLER 62 - Esc. Profª. Neri Barbosa Giachini / RUA GUANABARA, S/N / JOÃO WINCKLER 63 - E.B. Romildo Czepanhik / RUA EMILIO ALLET, 625 FONE (49) 3433 3177 / VENEZA 64 - E.B. Romildo Czepanhik / RUA EMILIO ALLET, 625 FONE (49) 3433 3177 / VENEZA 65 - E.I. Mun. Faxinal Irani / ESTRADA GERAL, S/N / FAXINAL DO IRANI 66 - E.B. Est. Sao Caetano Cambuinzal / ESTRADA GERAL, S/N / CAMBUINZAL 67 - E.I. Est. Pesqueiro Cima / ESTRADA GERAL, S/N / PESQUEIRO DE CIMA 68 - E.I. Est. Alto Chapecozinho Varge Bonita / ESTRADA GERAL, S/N / VARGEM BONITA 72 - E.I. Mun. Sao Sebastiao / RODOVIA BR 282 KM 495, S/N / SÃO SEBASTIÃO 74 - Esc. Mun. Sede Roseira / ESTRADA GERAL, S/N / ROSEIRA 77 - E.I. Est. Nossa Senhora Salete / ESTRADA GERAL, S/N / SALETE 78 - E.I. Est. Pesqueiro Meio / ESTRADA GERAL, S/N / PESQUEIRO DO MEIO 79 - E.I. Est. Medianeira / ESTRADA GERAL, S/N / MEDIANEIRA 80 (Agregada à Seção 67) - E.I. Est. Pesqueiro Cima / ESTRADA GERAL, S/N / PESQUEIRO DE CIMA 82 - E.I. Mun. Monjolinho / ESTRADA GERAL, S/N / MANJOLINHO 84 - E.I. Est. Sao Lourenco / ESTRADA GERAL, S/N / SÃO LOURENÇO 85 - E.I. Est. Aterro Alto / ESTRADA GERAL, S/N / ATERRO ALTO 86 - E.I. Est. Perau Flores / ESTRADA GERAL, S/N / PERAU DAS FLORES 87 - E.I. Est. Invernadinha / ESTRADA GERAL, S/N / INVERNADINHA 89 - Esc. Mun. Balisa / ESTRADA GERAL, S/N / BALISA 91 - Esc. Mun. Primeiro Grau Bom Jardim / ESTRADA GERAL, S/N / BOM JARDIM 93 - G.E. Dom Oscar Arnulfo Romeiro / RUA CASSERES, S/N / SÃO ROMEIRO 94 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO 95 - E.I. Est. Barro Preto / ESTRADA GERAL, S/N / BARRO PRETO 96 (Agregada à Seção 72) - E.I. Mun. Sao Sebastiao / RODOVIA BR 282 KM 495, S/N / SÃO SEBASTIÃO 97 - E.I. Mun. Voltao / ESTRADA GERAL, S/N / VOLTÃO 98 - Esc. Paul Harris / RUA ALBINO GUINZELLI, S/N / NOSSA SENHORA DE LOURDES 100 (Agregada à Seção 23) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 101 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO 102 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO 103 - E.B. Nossa Senhora Aparecida / RUA TOME DE SOUZA, 880 FONE (49) 3433 4568 / APARECIDA 104 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE 106 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 108 (Agregada à Seção 29) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO 110 (Agregada à Seção 66) - E.B. Est. Sao Caetano Cambuinzal / ESTRADA GERAL, S/N / CAMBUINZAL 111 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 112 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO 113 - E.B. Romildo Czepanhik / RUA EMILIO ALLET, 625 FONE (49) 3433 3177 / VENEZA 114 - Esc. Mun. Serilo Dall Oglio / ESTRADA GERAL, S/N / VILA CEZAMO 118 - Esc. Paul Harris / RUA ALBINO GUINZELLI, S/N / NOSSA SENHORA DE LOURDES 119 - G.E. Dom Oscar Arnulfo Romeiro / RUA CASSERES, S/N / SÃO ROMEIRO 120 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE 121 - Esc. Profª. Neri Barbosa Giachini / RUA GUANABARA, S/N / JOÃO WINCKLER 122 - E.R. Est. Dr. Rui Pimentel / RUA PRINCIPAL, S/N / SANTA CRUZ 123 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES 125 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO 127 - Esc. Mun. Serilo Dall Oglio / ESTRADA GERAL, S/N / VILA CEZAMO Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br Ano 2008, Número 162 Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008. Página 6 128 - E.B. Romildo Czepanhik / RUA EMILIO ALLET, 625 FONE (49) 3433 3177 / VENEZA 131 - E.B. Luiz Coradi / RUA VICTOR KONDER, S/N FONE (49) 3433 3089 / PRIMO TACCA 132 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES 133 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE 137 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO 138 - Esc. Mun. Pequeno Principe / RUA OURO PRETO, S/N / TONIAL 139 - Esc. Mun. Monteiro Lobato / RUA MONTEIRO LOBATO, 36 / PINHEIROS 140 - G.E. Dom Oscar Arnulfo Romeiro / RUA CASSERES, S/N / SÃO ROMEIRO 141 - Esc. Paul Harris / RUA ALBINO GUINZELLI, S/N / NOSSA SENHORA DE LOURDES 142 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES 144 - G.E. Dom Oscar Arnulfo Romeiro / RUA CASSERES, S/N / SÃO ROMEIRO 145 - Esc. Mun. Pequeno Principe / RUA OURO PRETO, S/N / TONIAL 146 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE 147 - Col. Aprovação / R. PRESIDENTE VARGAS, N. 566, FONE (49) 3433 4048 / BORTOLON 148 (Agregada à Seção 123) - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES 3000 (RECEPTORA DE JUSTIFICATIVAS) - Fórum da Comarca de Xanxerê / Rua Victor Konder, 898 / Centro Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br