CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA – PERNAMBUCO
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 – CEP - 56.912-460 – Serra Talhada – PE
Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004
Site: www.camaravst.pe.gov.br - E-mail: [email protected] e
[email protected]
PROJETO DE LEI Nº 0029/2013
Determina de Entidade de Utilidade Pública
a Associação dos Artistas de Serra
Talhada.
O Vereador Sinézio Rodrigues Alves, com fundamento no que lhe confere o art.
78, inciso I do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, propõe a
apreciação e votação do seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica determinada como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos
Artistas de Serra Talhada.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação
na forma da Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Serra Talhada, 13 de Maio de 2013.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira.
Sinézio Rodrigues Alves
Vereador
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JUSTIFICATIVA PL 0029/2013
Fundada no dia 26 de outubro de 2010, a Associação dos Artistas de Serra Talhada
tem como finalidade organizar e defender as questões referentes aos diversos segmentos
artísticos-culturais do município. Nessa perspectiva, apresentamos este projeto de lei com
o intuito de fortalecer a organização da entidade representativa dos artistas
serratalhadenses, proporcionando com essa iniciativa o reconhecimento da relevância da
associação, bem como a oportunidade de fomentar parcerias que permitam aos artistas
mais condições de firmar os seus trabalhos na sociedade de Serra Talhada.
Serra Talhada, 13 de Maio de 2013.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira.
Sinézio Rodrigues Alves
Vereador
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