Número 1201 • Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
SUMÁRIO
Tribunal Pleno......................................................... 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação ........................... 1
Presidência.............................................................. 3
Secretaria-Geral da Presidência ................................ 4
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 4
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 4
Primeira Câmara.................................................... 20
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 20
Diretoria de Gestão de Pessoas ............................... 21
Diretoria de Administração .................................... 21
Coordenadoria de Licitação ................................... 21
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 22
Instituto Rui Barbosa - IRB .................................... 23
Tribunal Pleno
861073, APOSENTADORIA, SISTEMA DE
BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES DE LAGOA
FORMOSA - SIBELF, 2011.
Aposentando(a): MARLENE ALVES DE ARAUJO
MOREIRA, CPF: 756.282.016-34
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
861195,
APOSENTADORIA,
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS PREVMOC, 2011.
Aposentando(a):
IRACEMA
FRANCISCA
RODRIGUES, CPF: 543.680.066-15
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
868032, APOSENTADORIA, FUNDAÇÃO CLÓVIS
SALGADO, 2011.
Aposentando(a): MIRIAM BORGES DE ANDRADE,
CPF: 858.809.146-15
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO Nº 15955/2015 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
860587,
APOSENTADORIA,
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CABECEIRA
GRANDE, 2011.
Aposentando(a): MARIA ANTONIETA, CPF:
196.543.831-87
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
891617, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Aposentando(a):
AFONSO
GABRIEL,
CPF:
134.835.876-91
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
891772,
APOSENTADORIA,
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
2012.
Aposentando(a): SANTOS SOUZA PAES, CPF:
222.327.966-04
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
892102, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA, 2012.
Aposentando(a):
NARBAL
DE
SA,
CPF:
234.540.756-53
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
925243, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA PEREIRA
SOARES, CPF: 003.574.326-30
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria C ecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
928003, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a):
ANA
MARIA
GODINHO
CORDEIRO, CPF: 537.455.236-87
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
930620, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): GIOVANNI REIS CHAVES, CPF:
250.604.496-53
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
933435, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA CELIA DA CRUZ REIS
BARROSO, CPF: 210.511.606-00
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
934231, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): WELSON ROMUALDO DA
SILVA, CPF: 129.741.886-72
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
938505, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): HELENA BERNADETE DE LIMA
DANTAS, CPF: 447.210.136-04
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
938835, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ROSAINE MARIA ANASTACIA,
CPF: 569.143.936-72
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
944930, APOSENTADORIA, IPSEMB, 2014.
Aposentando(a): JOSE MARQUES DE BRITO
FILHO, CPF: 205.964.136-53
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947541, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): JUREMA MARIA DE SOUZA,
CPF: 697.677.506-49
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Aposentando(a): ELIZABETHE FERNANDES, CPF:
659.620.016-72
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
949868, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): GLEICE BATISTA MENDONCA
SILVA, CPF: 248.688.176-04
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
878872, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Segurado(a): ALMINDA MENDES DE SOUSA
MATIAS, CPF: 466.944.046-20
Beneficiário(s): DONIZETTE MATIAS NETO - CPF:
255.358.466-00
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
891607, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Segurado(a): FERNANDO CARVELO MARTINS,
CPF: 460.890.636-49
Beneficiário(s):
VANDA
LÚCIA
QUEIROZ
CARVELO - CPF: 266.844.206-06, GUILHERME
QUEIROZ CARVELO - CPF: 112.587.236-54,
FELIPE QUEIROZ CARVELO - CPF: 104.764.54670
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
891820, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Segurado(a): CELINA DE MACEDO, CPF:
199.737.996-15
Beneficiário(s): GERALDO EUSTAQUIO ALVES CPF: 201.275.616-68
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 15964/2015 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
947557, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
doc.tce.mg.gov.br
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Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Relator: CONS. MAURI TORRES
861651,
APOSENTADORIA,
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
2011.
Aposentando(a): VALNEIDE ALVES MARTINS,
CPF: 289.926.286-68
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
881595, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2012.
Aposentando(a): WILMA MARIA SIMOES, CPF:
610.350.506-25
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
882411, APOSENTADORIA, PROCURADORIA
GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, 2012.
Aposentando(a): ADALTIZA MARINA FALEIRO
SOARES, CPF: 500.819.506-91
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
926036, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, 2014.
Aposentando(a): AUGUSTO CESAR DE SOUZA,
CPF: 832.398.396-87
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
934997, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA
MUNICIPAL
DE
GOV.
VALADARES, 2014.
Aposentando(a):
MARCIA
MACHADO
DE
OLIVEIRA, CPF: 386.232.346-34
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
944929, APOSENTADORIA, IPSEMB, 2014.
Aposentando(a): SILVIO FARIAS BARBOSA, CPF:
598.103.946-91
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
882828, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Segurado(a): MARIA DUCARMO RODRIGUES DA
CRUZ ROCHA, CPF: 701.444.436-00
Beneficiário(s): SEBASTIAO FERNANDES DA
ROCHA - CPF: 673.546.966-68, JENNIFER
RODRIGUES ROCHA - CPF: 088.806.946-42,
STEFANY RODRIGUES ROCHA
- CPF:
088.806.956-14
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
doc.tce.mg.gov.br
889730, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA, 2012.
Segurado(a): JOVELINA LUIZA ALVES, CPF:
517.853.666-53
Beneficiário(s): ANTONIO EUSTAQUIO BALBINO
- CPF: 488.784.306-25
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
896205, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Segurado(a): BENICIA PEREIRA ALVES, CPF:
623.748.696-87
Beneficiário(s): LUCAS ALVES SANTOS - CPF:
109.607.046-47, ANA CAROLINA ALVES SANTOS
- CPF: 119.582.576-56, MARIA CECILIA ALVES
SILVA - CPF: 134.997.216-94
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Presidência
Ato/PRES nº 435/2015 - Tornando sem efeito o
Ato/PRES nº 412/2015, publicado no “Diário Oficial
de Contas” de 31/08/2015, referente à designação de
LETÍCIA REZENDE PAIVA, matrícula TC-2731-3,
para a função gratificada FG-1 da Diretoria Geral do
Tribunal de Contas, com atribuição definida de Diretor
Geral, em substituição à titular RAQUEL DE
OLIVEIRA
MIRANDA
SIMÕES,
matrícula
TC-1129-8, no período de 05/09/2015 a 28/09/2015.
Ato/PRES nº 436/2015 - Exonerando, sem ser a
pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº
869/1952, a partir da data de publicação deste Ato,
JULIANA MARIA DE MENEZES CHAVES,
matrícula TC-2664-3, do cargo em comissão de
Assistente Administrativo - AADM-2 do Gabinete da
Conselheira Adriene Andrade.
Ato/PRES nº 437/2015 - Nomeando, nos termos do
artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952,
JULIANA MARIA DE MENEZES CHAVES,
matrícula TC-2664-3, para o cargo em comissão de
Assistente Administrativo - AADM-1 do Gabinete da
Conselheira Adriene Andrade.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 08.09.2015
PLENO
CONS. GILBERTO DINIZ
RECURSO ORDINÁRIO
958373, Geraldo de Paula Andrade
CONS. ADRIENE ANDRADE
CONSULTA
958372, Nailton Cotrim Heringer
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
CONSULTA
958370, Pedro Lucas Rodrigues
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. ADRIENE ANDRADE
DENÚNCIA
958375
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
DENÚNCIA
958371
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
DENÚNCIA
958374
SEGUNDA CÂMARA
CONS. WANDERLEY ÁVILA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
958369, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais
- ACI/MG
Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Processo nº: 728992
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Recorrente(s): Cipriano Rodrigues da Costa Filho,
José Rodrigues Macedo, Vicente dos Reis Vieira
Lobo, Moacir Favero, Joel Orlando Sevarolli, Stella
Mary Rodrigues, Gerson de Mello e Ronaldo
Fernandes de Souza
Processo(s) referente(s): 678335,
Prestação de
Contas Municipal, Câmara Municipal de Pequeri, 2002
Procurador(es): Paulo Afonso Sandy – OAB/MG
23.839
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
RELATOR: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 03/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as despesas
inspecionadas nos autos da Prestação de Contas n.
678335, sendo dada quitação aos Srs. Cipriano
Rodrigues Costa Filho, José Rodrigues Macedo,
Vicente dos Reis Vieira Lobo, Moacir Favero, Joel
Orlando Sevarolli, Stella Mary Rodrigues, Gerson de
Mello e Ronaldo Fernandes de Souza, no que tange à
restituição ao erário anteriormente imputada. Afastada
a tipicidade da conduta. Consideradas aprovadas as
contas.
Processo nº: 689782
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Recorrente(s): Márcio Antônio Abreu Corrêa de
Marins
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Processo(s) referente(s): 429715, Aposentadoria,
Haydée Pinto Gonçalves, Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, 1994
MPTC: Cristina Andrade Melo
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 03/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido para reformar a
decisão recorrida. Determinado o registro do ato de
aposentadoria de Haydée Pinto Gonçalves, matrícula
TJ-69-5, no cargo de Oficial Judiciário, Padrão B23,
com proventos integrais do cargo em comissão de
Coordenador de Área, padrão PJ-S03.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Relator:
CONSELHEIRO
HELVECIO
SEBASTIÃO
Processo nº: 924318
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência:
FUNDAÇÃO
DE
PARQUES
MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE
Responsável(is): Hugo Otávio Costa Vilaça
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924341
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE
BELO HORIZONTE
Responsável(is): Jorge Martins Espeschit
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924344
Natureza: ASSUNTO
PLENO
doc.tce.mg.gov.br
ADMINISTRATIVO
-
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Procedência: EMPRESA DE INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE S/A - PRODABEL
Responsável(is): Haldley Campolina Vidal
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924379
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência:
EMPRESA
MUNICIPAL
DE
TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A BELOTUR
Responsável(is): Mauro Guimarães Werkema
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924382
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
Responsável(is): Márcio Araújo de Lacerda
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924384
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência: COMPANHIA URBANIZADORA E
DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE URBEL
Responsável(is): Genedempsey Bicalho Cruz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924431
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência: EMPRESA DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A
Responsável(is): Ramon Victor César
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Processo nº: 924456
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência: FUNDO FINANCEIRO DE BELO
HORIZONTE - FUFIN
Responsável(is): Márcio Almeida Dutra
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924457
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
BELO HORIZONTE - BHPREV
Responsável(is): Márcio Almeida Dutra
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924486
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência:
SUPERINTENDÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
CAPITAL
SUDECAP
Responsável(is): José Lauro Nogueira Terror
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924542
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON
BEHRENS - HOB
Responsável(is): Paula Martins
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924543
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA DE BELO HORIZONTE
Responsável(is): Leônidas José de Oliveira
Inteiro Teor
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 924580
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PLENO
Procedência:
SUPERINTENDÊNCIA
DE
LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE
Responsável(is): Sidnei Bispo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Relatora: CONS. ADRIENE ANDRADE
Processo nº: 932278
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO CÂMARAS
Órgão: Prefeitura Municipal de Viçosa
Responsável: Celito Francisco Sari
Sessão: 07/04/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 932437
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Jonas Oliveira Guedes
Denunciada: Prefeitura Municipal de São João Batista
do Glória
Parte(s): Aparecida Nilva dos Santos (Prefeita
Municipal de São João Batista do Glória)
Laila Cristina Pereira (Pregoeira do Munícipio de São
João Batista do Glória)
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Procurador(es): Elon de Souza Silva - OAB/MG 89733
e outros.
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem resolução de mérito.
Processo nº: 932409
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Procedência: Prefeitura Municipal de Luz
Responsável:Ailton Duarte
Referência: Edital n. 001/2014
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
com resolução de mérito.
Processo nº: 740815
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão: Prefeitura Municipal de Candeias
Responsável: Célio Lopes Lamounier, Prefeito
Municipal à época
Procurador(es): Tatiana Cristina Freitas dos Santos
Maciel de Miranda, OAB/MG
123001 e
Cláudia Bortolini Dias - OAB/MG 120539
Exercícios: 2003/2004
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o ressarcimento ao
Sr. Célio Lopes Lamounier, do valor empenhado e
pago sem que houvesse execução da obra,
devidamente atualizado.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Relator: CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO
LICURGO MOURÃO
Processo nº: 852179
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
Aposentando(a): Geralda de Fátima Gomes de Pinho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 853847
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL
Aposentando(a): Susana Moreira de Lima Ribeiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855047
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Tereza Barbosa Pimenta
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855691
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ARAXÁ
Aposentando(a): Célia Maria de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859350
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA
Aposentando(a): Victor Barbara Porto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859737
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA - IPREMU
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Aposentando(a): Divina Martins de Faria
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859968
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Neusa Maria Ferreira Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860817
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Elenice Miranda Milagres
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861053
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEMLURB - DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE JUIZ
DE FORA
Aposentando(a): Mary Alves de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 862043
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL
PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI
Aposentando(a): Sebastião Lopes de Miranda
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
DE
Processo nº: 862072
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA
Aposentando(a): José do Carmo Domingos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866188
Natureza: APOSENTADORIA
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Antônio da Silveira Barros
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866190
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Bárbara da Silva Coelho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 874267
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Gilseia da Silva Franco
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890344
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Cristina de Rezende Maia
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 898797
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Isabel Betty Lopes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 910990
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Vanilda Maria Vieira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916303
Natureza: APOSENTADORIA
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): Joaquim Matosinhos Bento
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916565
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Suelma Ferreira Barbosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916690
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): José Ivaldo de Faria
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 948572
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Telma Alves Ruas de Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
DO
Relator: CONS. MAURI TORRES
DO
Processo nº: 860090
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Célia Freitas Gomes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 926494
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): Tarcísio Antônio de Abreu
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928176
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Eutimia Antunes Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947620
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Virleide Santos Pestana
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Processo nº: 860309
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA
Aposentando(a): Silvânia Maria Madjar
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860623
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Verena Ritter
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866047
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Édson de Arantes Campos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 877784
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Cleusa Martins Rufino
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 888288
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
SISTEMA
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Aposentando(a): Nádia Maria Barros de Andrade
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 888293
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
SISTEMA
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Aposentando(a): Maria Hilda Furtado Cordeiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 913588
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
SISTEMA
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Aposentando(a): Jair Campara
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915080
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Velenice Irene de Jesus
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916251
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): José Luiz Eduardo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 921756
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: TRIBUNAL DA JUSTIÇA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Tibúrcio Marques Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
DO
Processo nº: 926491
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): Sandra de Fátima Lopes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 926496
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): Vicente Espíndula de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928049
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): José Adair Sodré
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930614
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Irani Ramalho da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930771
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Felício Honório da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852171
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
SISTEMA
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Aposentando(a): Marli Luíza de Campos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 926041
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA DE JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Luiz Geraldo Archanjo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 885195
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Rosa Maria Pinheiro de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 926270
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Aposentando(a): Rosângela Correa Vilela
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915824
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Marilene Campos Vítor
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 933057
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Eduardo Fernandes Vieira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925396
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Denise Maria Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 933060
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Vieira de Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925432
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Vanda Lúcia Moreira Rangel
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934167
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Marilisa Gabriel de Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 925822
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM
Aposentando(a): Coraci Vieira Caixeta
Inteiro Teor
Processo nº: 934199
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Eunice Batista de Souza Cunha de
Oliveira
doc.tce.mg.gov.br
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934229
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Sônia Maria de Holanda Batista
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 934279
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Luzia Márcia Gouveia Sampaio
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 942478
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): João Gomes Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Processo nº: 896357
Natureza: DENÚNCIA
Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Acima
Denunciante: ALLBRAX Consultoria e Soluções em
Informática Ltda.
Partes: Virgilio Luiz Andrade de Faria Alvim e
Antônio César Pires de Miranda Júnior
Exercício: 2013
Procurador: Helder Paiva de Oliveira (Procurador
Geral do Município) e outro.
MPTC: Maria Cecília Borges
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 30/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados procedentes os
apontamentos de irregularidades: 1) Ausência de
orçamento estimado em planilha de preços unitários e
global; 2) Alteração da data da visita técnica sem a
devida publicação; 3) Insuficiência do Termo de
Referência. Recomendações aos responsáveis. Extinto
o processo com resolução do mérito. Intimação do
inteiro teor da decisão às partes pelo DOC e via postal.
Processo nº: 849851
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Órgão: Instituto de Previdência Municipal de Ipiaçu –
IPREMIP
Exercício financeiro de 2010
Parte(s): Gilvane Ferreira Moro
Interessado: Alexandre Patrício dos Santos
Procurador(es): Agnaldo Souza
MPTC: Cristina Andrade Melo
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Aplicada multa ao Sr. Gilvane Ferreira Moro,
Dirigente do Instituto de Previdência Municipal de
Ipiaçu.
Processo nº: 887921
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Órgão: CEMIG Distribuição S/A, exercício financeiro
de 2012.
Parte(s): Djalma Bastos de Morais
Procurador(es) constituído(s): Marcos Porto Barbosa
– OAB/MG 137017; Lívia Mano Afonso Ribeiro,
OAB/MG 42976E e outros
MPTC: Sara Meinberg
Relator: Cons. Subst. Hamilton Coelho
Sessão: 29/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 743452
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Câmara Municipal de Itajubá
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Parte(s): Rodrigo Imar Martinez Riêra (Presidente da
Câmara à época)
Procurador(es) constituído(s): Gustavo Max de
Oliveira – OAB/MG 99508
Exercício (s): 2005/2006
MPTC: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos
examinados nos itens 2.1.a e 2.1.b do relatório.
Recomendações.
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros de mora.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
Processo nº: 718653
Natureza: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Recorrentes: Maria do Carmo Fonseca Mafalda,
Agnaldo Lopes de Faria, José Adair da Silva, João
Batista de Carvalho, Aníbal Teófilo da Costa, Pedro
Neto Ferreira, Arquimedes Quintanilha, José Tarcízio
da Silva, José Lúcio Pereira e Genésio Adão Teodoro
Apenso: Prestação de Contas n. 677903 da Câmara de
São Domingos das Dores, 2002
Procurador(es) constituído(s): Karina Magalhães
Castro Vieira – OAB/MG 82969 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido para considerar
inexistentes as irregularidades imputadas ao Presidente
da Câmara Municipal, Sr. Agnaldo Lopes de Faria e
aos demais edis. Cancelada a restituição ao erário
imputada no processo de n. 677.903. Consideradas as
aprovadas as contas.
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 698049
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgãos: Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura
Municipal de Coroaci.
Parte(s): Geralda da Conceição Costa Gonçalves
Procurador(es) constituído(s): Tércio Vitor Beltrame
Rocha – OAB/MG 76140
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Determinado à Sra. Geralda da Conceição Costa, o
recolhimento do valor apurado em setembro/2005,
doc.tce.mg.gov.br
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Processo nº: 740286
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PARECER
COLETIVO
Órgão: Prefeitura Municipal de Turmalina, 2007.
Parte(s): Soelson Barbosa Araújo e Zailson João
Macedo Godinho
Procurador(es): Jose Antonio Gomes – OAB/MG
53142
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Presidente Wanderley Ávila
Sessão: 04/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicadas multas ao Sr. Soelson
Barbosa Araújo, Prefeito Municipal de Turmalina à
época. Recomendação ao atual gestor. Determinado o
ressarcimento ao erário municipal dos valores
imputados, devidamente corrigidos. Considerado
irregular o pagamento realizado em valor excedente,
uma vez que foi constatada a execução dos serviços
em área inferior ao contratado originalmente.
Processo nº: 887664
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADM.
INDIRETA MUNICIPAL
Órgão/Entidade: Instituto Municipal de Previdência e
Assistência Social de Santa Luzia, 2012.
Parte(s): Faith All Leite de Lima –
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 04/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas da
Sra. Faith All Leite de Lima, dirigente do Instituto
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Municipal de Previdência e Assistência Social de
Santa Luzia. Aplicada multa à gestora.
Processo nº: 747384
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Município de Buritizeiro, 2005 e 2006
Partes: Francisco Alves Moreira
Procuradores constituídos: Karina Magalhães Castro
Vieira, OAB/MG 82969 e outros
Interessados: Adriana Barbosa de Souza, Agenário
Guedes de Carvalho Junior, Alcione Damasceno
Campos, Alcione Rocha Nunes, Aline Rodrigues da
Silva, Ana Maria Ramos de Oliveira, Ana Paula
Gomes de Carvalho, Beatriz Ferreira de Melo, Camila
dos Santos, Cássia Aparecida Melo Machado, Cláudia
Rodrigues Barbosa, Cristhina Aparecida Gomes da
Silva, Cristiane Pereira de Carvalho, Cristina
Gonçalves Miranda Pereira, Daniele Ercília Pereira
Lacerda, Dilma Contídio de Souza, Edilene Aparecida
Soares da Silva, Érika Dayane Ferreira Santos, Eva
Carla Fernandes de Oliveira, Fátima Pereira Paula de
Brito, Gildete Lemos Ferreira, Glauce Graibe Soares
Guedes, Izenilde Paulino, Leidiane Alves de Andrade,
Luciene Aparecida Moreira de Souza Xavier, Luciene
dos Santos Vale, Lucimary dos Reis Santos, Lucineide
de Almeida Santos, Márcia Lopes Hipólito, Margarete
de Souza Balbino Gonçalves, Maria Aparecida Alves
da Silva, Maria do Socorro da Luz Soares, Maria
Valderice Pereira dos Santos, Regina Eugênia
Carneiro, Ruth Barbosa Carneiro, Suziane Osório da
Silva, Valéria Alves Nascimento, Vívian Aparecida
dos Santos, Walquíria Elizar dos Santos, Wanusa
Batista da Silva, Anete de Jesus Rodrigues, Carla
Jakeline Pedroso, Eneida Giuscélia Gomes Caetano
Leite, Maria das Dores Santos Vieira, Christiane da
Silva Azevedo, Débora Cristina Souza da Silva,
Letícia Maria Oliveira Maia, Lilian Francisca Oliveira
Maia, Marcelo Araújo dos Santos, Ana Luísa Vieira
Fagundes, César Monteiro de Castro, Élcio Agapito
Valadares, Flávio Henrique de Paula, Luciano Mendes
Crispim, Melissa de Almeida Francis, Miguel Poiani
Júnior, Stanley Gonçalves da Rocha, Leidiane Alves
de Andrade, Leilane Soares Alves, Luciene Aparecida
Moreira de Souza Xavier, Luciene dos Santos Vale,
Edilerne Alves Pereira, Edilma Soares Sanguinete,
Eliana Linos Ferreira, Silvany Mendes Barbosa, João
Alves do Nascimento Neto, Freddy Eduardo Garcia
Gutierrez, Wilson Bessa Filho, Manuela Fagundes de
Melo, Agenário Guedes Carvalho Junior, Alcione
Damasceno Campos, Alcione Rocha Nunes, Aline
Rodrigues da Silva, Ana Maria Ramos de Oliveira,
Ana Paula Gomes de Carvalho, Ana Paula Soares dos
Reis, Beatriz Ferreira de Melo, Camila dos Santos,
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Cássia Aparecida Melo Machado, Cláudia Rodrigues
Barbosa, Cristiane Pereira de Carvalho, Cristina
Aparecida Gomes da Silva, Cristina Gonçalves
Miranda Pereira, Daniele Ercília Pereira Lacerda,
Dilma Contídio de Souza, Edilene Aparecida Soares da
Silva, Érika Dayane Ferreira Santos, Eva Carla
Fernandes de Oliveira, Fátima Pereira de Paula Brito,
Gildete Lemos Ferreira, Glauce Graieb Soares Guedes,
Ivo Ferreira da Cruz, Izenilde Paulino, Luciene
Rodrigues Viana, Lucimary dos Reis Santos,
Lucineide de Almeida Santos, Magna Aparecida
Barbosa Duarte, Marcela Soares Fagundes, Maria
Aparecida Alves da Silva, Maria Valderice Pereira dos
Santos, Regina Eugênia Carneiro, Ronara de Souza
Paulino Soares, Rosilange de Sá Soares, Ruth Barbosa
Carneiro, Suziane Osório da Silva, Valdirene Maria
Ribeiro Santos, Valéria Alves Nascimento, Wanusa
Batista da Silva, Amélia Alves Pedreira, Anete de
Jesus Rodrigues, Carla Jakeline Pedroso, Darwin
Gomes dos Santos, Eneide Giuscélia Gomes Caetano
Leite, Kátia Regina Xavier dos Santos, Liliane
Aparecida dos Santos, Maria das Dores dos Santos
Vieira, Simone Aparecida da Silva Gomes, Valéria
Lacerda de Abreu, Walquíria Elizar dos Santos, Ana
Luísa Vieira Fagundes, Débora Cristina Souza da
Silva, Letícia Maria Oliveira Maia, Lillian Francisca
Oliveira Maia, Marcelo Araújo Santos, Élcio Agapito
Valadares, Flávio Henrique de Paula, Luciano Mendes
Crispim, Stanley Gonçalves da Rocha, Adésio Soares
Dias, Cléber de Oliveira Silva, Clécio Oliveira Coelho,
Cleuton Pereira Coelho, Daniel Melgaço Silva, Davi
Machado da Silva, Dênio Araújo da Silva, Evenilson
Jorge da Silva, Fernando Fabrício Gomes Barbosa,
Gilson José Fava, Joseney Clésio Mendes de Souza,
Rodrigo Amorim de Oliveira, Vatuir Riberio de
Máximo, Warlem Soares Fonseca, Antônio Messias
Pereira da Silva, Adriano Santos Rodrigues, Cláudio
José Pereira da Silva, Clécio Oliveira Coelho, Cleuton
Pereira Coelho, Daniel Melgaço Silva, Dayvison de
Souza Araújo, Dênio Araújo da Silva, Evenilson Jorge
da Silva, Fernando Fabrício Gomes Barbosa, Gilson
José Fava, Jakson José de Souza Santos, Joseney
Clésio Mendes de Souza, Vantuir Ribeiro de Máximo,
Warlem Soares Fonseca, Antônio Messias Pereira da
Silva, Alessandra Rodrigues dos Santos Fonseca,
Waldemir José dos Santos Neto, Cláudia Alkimim
Bezerra, Diego Aparecido Souza Torres, Ailton
Barreto, Ana Paola Ramos, Deiviane Neves de Barros,
Fernanda Fonseca Martins, Francisco Alves Moreira
Neto, Jodeth Nunes da Rocha, Jullierme Alves
Moreira, Márcio Renes Cordeiro Martins, Marlene da
Silva Soares, Mauricélio Lucas de Oliveira, Silvia
Francisco Braga, Clarice Gomes de Souza, Clayton
Aparecido Alves Moreira, Evangelista Mota Júnior,
Página 14 de 24
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Francisco Alves Moreira Neto, Isaías Gonçalves da
Silva, Jacy Teles de Castro, Josiane Nunes Oliveira de
Carvalho, Letícia Horta Vilas Boas, Márcio Aparecido
dos Santos, Márcio Machado Melo, Maria Aparecida
Pereira Marques, Maria José Duarte Ferreira, Marlene
da Silva Soares, Ronilda Queiroz do Amaral, Salomão
Rocha Coelho, Vanderlúcio de Souza, Clarice Gomes
de Souza, Cleide Maria Gomes da Silva, Ana Carolina
Leite Braga, Cristiane Soares dos Santos, Dário
Rodrigues Evangelista, Eliana Soares dos Santos,
Elizângela Evangelista de Souza, Fernanda Fonseca
Martins, Geraldo Cardoso de Oliveira, Gilcéia Maria
Freitas Nunes Coelho, Gilliard da Cruz Pereira,
Guilherme de Brito, Guilhermina de Jesus Batista, Iam
Felipe Aparecido Santos Carvalho, Jane Graciele
Nunes dos Santos, Jecino Soares de Souza, José
Santana Silva, Josiane José Soares, Josiane Nunes
Oliveira de Carvalho, Josielly Andrade Silva Moreira,
Júnio Cardoso dos Santos, Pedro Lucídio Gomes,
Rômulo de Melo Silva, Ronimary Beatriz de Campos,
Silvia dos Reis Freitas de Oliveira, Sullyvan Marques
Melgaço,Valéria Dayane Soares Alves Moreira,
Waldemir José dos Santos Neto, Walmir Pinto de
Carvalho Junior, Agrício Lopes de Souza, Antônio
Ferreira dos Santos, Robson Pereira Queiroz, Dalila
Becheleni Braga, Sintia Aparecida de Carvalho
Lacerda, Vanderlúcio de Souza, Paula Carla Veloso,
Elza Lúcia Martins Mariano, Gracione Azevedo
Martins Okada, Margarete Alkimim Bezera, Adriele
Batista Alves Moreira, Beatriz Gonçalves Nascimento,
Christiano Barros dos Santos Damázio, Guilhermina
de Jesus Batista, Israel Magno Damásio, José Santana
da Silva, Leilane Gonçalves dos Santos, Maria Amélia
Xavier Pacheco, Maria Arcanjo Emiliano, Maria José
Gonçalves, Samara Samya Xavier Pacheco, Viviane
Campos de Araújo, Wanessa Soares de Oliveira, Lauro
Ferreira dos Santos, Núbia Carvalho Barcelos, Rita de
Cassia Pereira Mota, Josedélcio Nunes Braga, Mário
Nascimento Santos, Amélia Alves Pedreira, Darwin
Gomes dos Santos, Edilerne Alves Pereira, Edilma
Soares Sanguinete, Edna Ferreira de Araújo, Eliana
Linos Ferreira, Ivone dos Santos, Kátia Regina Xavier
dos Santos, Leilane Soares de Souza Camargo, Liliane
Aparecida dos Santos, Miriam Valéria Luz da Silva,
Nair dos Santos Xavier, Sandra Souza Moreira,
Silvany Mendes Barbosa, Simone Aparecida da Silva
Gomes, Valéria Lacerda de Abreu, Kláudio Rodrigues
Macedo, Anne Meire Xavier Chamone, Maria
Aparecida Nobre de Souza, Cleber Serrano Torres,
Adnan Doualas Pacheco, Aldair Cândido Araújo,
Paulo Vasconcelos de Resende, Cintia Cristina
Rodrigues, Edna Divina Santana Dayrel, Gláucia
Nunes da Silva, Neuza Aparecida Serrano Torres,
Núbia Carvalho Barcelos, Silvia Maria Rodrigues
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Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Souza, Maria da Conceição Gonçalves Soares,
Adeilton dos Anjos Souza, Adelson Antonio Pereira,
Ailton da Silva Pamplona, Alaércio Rodrigues de
Sena, Alexandre dos Anjos Souza, Amélia Alves
Pedreira, Anderson Augusto Luz, Anderson Gomes
dos Santos, Antônia Pereira de Souza, Carmelita Lima
Mendonça Nery, Cenira Muniz da Silva, Cícero
Damião de Carvalho Santos, Claudete Freitas Moura,
Cláudia Alves dos Reis, Claudio dos Santos Pereira,
Claudio Marzo de Moura, Cristiano Franco Filho,
Daniel dos Santos Dantas, Dinayder Ferreira de Souza,
Domingos Gonçalves da Silva, Donizete Cardoso da
Silva Junior, Edmar Lima dos Santos, Elilde
Gonçalves da Silva, Elisabeth Aparecida Caldeira
Lima, Eva Aparecida Carvalho Barbosa, Eva
D’Abadia Alves, Evanice da Silva Lacerda, Flávio
Rodrigues Soares, Geralda Ferreira Barbosa,
Guilherme dos Reis Campos, Isaias de Lima, Ivoneide
Pereira Muniz, Izaura Nunes Batista, Jacir Lopes,
Joana Carneiro da Silva, João Batista Antonio Pereira,
João Manoel Primo, Johanes Mendes Ferreira, José
Alves da Silva, José Alves de Souza, José Nunes
Magalhães, Julia Graciele dos Santos, Landinha
Azevedo Gonçalves, Laura Maria Guedes dos Santos,
Lauro Ferreira dos Santos, Lázaro César dos Santos,
Luciane Costa, Manoel Antônio Martins da Conceição,
Manoel Messias Umbelino dos Anjos, Márcio
Mendonça dos Santos, Marcos Moreira dos Santos,
Maria Elza Nunes, Maria Lúcia Ivo da Costa, Maria
Meire Alves Pereira, Maria Pereira da Cruz, Marta
Lúcia de Queiroz, Mirian Valéria Luz da Silva, Nair
Gonçalves de Oliveira, Nice Carneiro Viana, Nilson
Gonçalves de Oliveira, Osias da Conceição Raul
Celestino Alves, Ricardo Pereira Rossi, Rosângela
Maristela dos Santos, Rosemar Moreira Cabral Silva,
Rosimeire Carvalho da Silva, Rosimeire Soares
Teixeira, Simone Alves dos Santos, Solange Pereira
dos Santos, Sônia Maria Nunes de Oliveira, Suzileyde
Rodrigues de Souza, Valdete Alves da Conceição,
Virgínia Soares Barbosa, Welyton Santana dos Santos,
Wenderson Pereira de Melo, Willian Batista Torres,
Wilton Messias Marques de Brito, Davisson Alves
Pereira, Caroline Tâmara Xavier Pacheco, Ekson
Cardoso Barbosa, Joisy Cristina Marques dos Santos,
Maria Rodrigues Chaves da Luz, Neuza Aparecida
Torres dos Santos, Silvia Maria Rodrigues Souza,
Nilson Gonçalves de Oliveira, Bruno de Castro
Novais, Celso Expedito Barbosa Orlandini, Fernando
Henrique Souza Fernandes, Maria Carolina Villefort
dos Santos Pena, Antônio Alves Guerra, Sérgio Ramos
Ferreira dos Santos, Adilson Soares dos Santos,
Francisco Rodrigues de Jesus, Adilson Serrano Torres,
Leilane Conceição Nascimento Guedes, Ana Cristina
Soares Fiuza, Ana Eunice de Almeida Santos, Júnio
Página 15 de 24
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Cardoso dos Santos, Sullyvan Marques Melgaço,
Ubirajara Nunes Araújo, Ana Célia Muniz, Domingos
Juvenal Lopes Porto, Flávia Maria Silveira, Geny
Francisco Braga, Gildene Gomes Barbosa, Inajara
Assunção dos Santos, Letícia dos Santos Salgado,
Márcia Soares Campelo, Maria das Dores Pereira
Oliveira, Maria Helena dos Santos Salgado, Maria
Soares da Silva, Renata Dayse Alves Rodrigues da
Silva, Antônio Marcos Muniz de Macedo, Augustinho
da Luz, Cláudio Serrano Torres, Paulo das Dores Silva
Machado, Cleuton Abreu Barbosa, Ineide Pereira
Cabral, Janete Ferreira, Bartolomeu Manhães de Souza
Junior, Herculano Francisco dos Santos, Gilberto
Alves dos Santos, Adriana Kátia Emiliano, Évora
Teles Costa, Giovanna de Souza Barreto, Rosângela
Maria dos Santos, Édna Gomes da Silva, Arlindo
Lima, Benedito Francisco dos Santos, Clemilton
Pereira da Silva, Cristiano de Oliveira Campos,
Deusdeth Fonseca dos Santos, Elianay Conceição
Batista, Elmiro Gonçalves de Jesus, Evandro Alves
dos Santos, Francisco Xavier da Silva, Gilberto Alves
dos Santos, Gilney Batista da Silva, Gilson Francisco
dos Santos, Herculano Francisco dos Santos, Jacob
Gonçalves da Costa, Jair Pereira Leal, Jânio Francisco
da Fonseca, Joaquim Gomes de Souza, Joaquim Jesus
Batista, Joevaldo Farias de Souza, José Carlos Pereira
da Silva, José de Oliveira Vale, José de Oliveira Vale,
José Dias Teixeira, José Geraldo da Silva Barbosa,
José Geraldo dos Santos, José Rodrigues da Silva
Filho, José Veloso da Silva, Josias Ribeiro Menino
Filho, Leonardo Fabrício de Souza, Márcio de
Carvalho da Silva, Mário Nascimento Santos, Mauro
Pereira Osório, Milton Umbelino de Araújo, Neidson
Tadeu Miranda de Sá, Reinaldo Batista Leandro,
Renato da Silva Ribeiro, Rogério Lopes, Roney Franco
Pereira, Salomão Rocha Coelho, Silvio Ramos Araújo,
Simão Custódio da Silva, Vando Wilson Quirino de
Araújo, Clemilton Pereira da Silva, Edmilson Soares
Alves, Benedito Francisco dos Santos, Márcio de
Carvalho Silva, Mauro Pereira Osório, José do Carmo
Leite, Admaldo Carvalho Pena, Cassius Haroldo Lopes
Reis, Cléber Gonçalves Ferreira, Edmilson Afonso
Santos, Edmilson Nery Nobre, Eustáquio Dimas
Silveira Batista, Humberto Abreu Balbino, Jésus
Nascimento Junior, José Cláudio Almeida Resende,
Leonardo Melo Franco Botelho, Luciene Gomes
Lucas, Luiz Carlos Rodrigues Botelho, Marcelo
Caldeira Nacif, Marcelo Vilas Boas da Cruz, Maria de
Fátima Santos Siqueira, Maximiliano Lopes França,
Stanley Crosland Guimarães, Walmir Guimarães,
Élcio Agapito Valadares, Cléber Gonçalves Ferreira,
Richard Handerson Mendes Duarte, Humberto Abreu
Balbino, Cassius Haroldo Lopes Reis, César Monteiro
de Castro, Cléber Gonçalves Ferreira, Eustáquio
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Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Dimas Silveira Batista, Flávio Henrique de Paula,
Freddy Eduardo Garcia Gutierrez, Iara Caldeira Brant,
Ildeu Soares Caldeira Júnior, Luciano Mendes
Crispim, Miguel Poiani Júnior, Stanley Gonçalves da
Rocha, Wilson Bessa Filho, Leonardo Melo Franco
Botelho, Marcelo Vilas Boas da Cruz, Adilson Serrano
Torres, Alaércio Rodrigues Sena, Ana Célia Muniz,
Carlos Alberto Nunes da Silva, Domingues Juvanei
Lopes Porto, Flávia Maria da Silveira, Frederico
Augusto Pereira Lacerda, Geni Francisco Braga,
Gildene Gomes Barbosa, Inajara Assunção dos Santos,
José Rodrigues Campos, Joseluce das Graças
Magalhães Ferreira, Letícia dos Santos Salgado,
Ligiane Andrea Rodrigues, Luciene Maria Soares,
Márcia Soares Campelo, Maria Helena dos Santos
Salgado, Maria Soares da Silva, Moisés Pereira
Osório, Nely Soares de Souza, Roklene Barbosa
Araújo, Sérgio Pereira da Silva, Valtermilson Gomes
da Silva, Dalci Xavier Soares, Jecino Soares de Souza,
Adilson Ferreira dos Santos, Antônio Carlos Alves de
Almeida, Elias Ferreira de Souza, Inácio Alves
Moreira, João Aparecido dos Santos Nascimento, João
Filipe de Oliveira Nunes Ibraim, José Eustáquio de
Queiroz, Jullierme Alves Moreira, Mamede Pereira de
Jesus, Manoel Pereira Neto, Nilson Carlindo Gomes,
Paulo Quirino de Araújo, Michelle Martins Silva
Costa, Adailton Bastos Villela Santos, Lilian Soares
Dias, Maria Aparecida Abreu Barbosa,Cláudia Regina
Rodrigues de Souza, Dayana Ferreia de Carvalho,
Fábio Bernardo de Oliveira, Márcio Machado Melo,
Maria das Dores Pereira de Oliveira, Maria de Lourdes
Miranda, Mércia Mary da Silveira, Rosa Amélia Diniz
Lima, Rozânia Gonçalves Ferreira de Oliveira,
Wanderley Moura de Almeida, Wanderlucy de
Almeida Melgaço, Antônio Carlos Alves de Almeida,
Carlos Maurício Rosa da Luz, Luciano Castro de
Souza, Ademar dos Reis, Carlos Amorim da Silva
Cláudio Marzo de Moura, Cléber de Oliveira Silva,
Clegiane Macedo Campos, Cristiano Pereira dos
Santos, Domingos Gonçalves da Silva, Duílio Torres
Pimentel, Emílio dos Reis Lopes Vargas, Francisco
Ferreira de Araújo, Jean Loscha de Abreu Teixeira,
Joeldson Pereira dos Santos, José do Nascimento
Gomes Silva, Júlio César Carneiro Viana, Júnio
Eduardo Soares dos Reis, Lázaro Cézar dos Santos,
Leonel Neves da Rocha, Manoel Messias de Moura,
Marlon Larry Ferreira dos Santos, Ozias da Conceição,
Paulo César de Araújo, Paulo Júnior Quirino, Pedro
Pedreira Sampaio, Rafael Alfredo Coelho Antunes,
Raimundo Lima dos Santos, Raul Celestino Alves,
Ricardo Pereira Rossi, Romilson Gonçalves Miranda,
Sebastião Santos Filho, Valdoir Pinto de Carvalho,
Vandésio Saturnino Mendes, Wanderlene Nunes de
Souza, Wanderson Pereira da Silva, Wellington
Página 16 de 24
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Francisco Pereira, Wellington Rodrigues Gonzaga,
Willian Quirino de Araújo, Wilmar da Silva Pereira,
Luciano Castro de Souza, Antônio Gertrudes Soares
Filho, Domingos Élio Ramos de Oliveira, Geraldo de
Jesus Lemos de Souza, Geraldo Silva de Jesus, José de
Oliveira Braga, José Honon Rodrigues dos Santos,
Lindomar Carlos Pereira, Luciano Soares de Souza,
Nilson Martins de Queiroz, Paulo Barbosa dos Santos,
Pedro de Souza Pinto, Sebastião Vitor Queiroz,
Valdemar Barbosa de Moura, Anderson dos Reis, José
Silvestre Batista, Antônio Carlos Brandão, Antônio
Cláudio Agapito Coelho, Bolivar Gomes Filho,
Fabrício Mota dos Santos, Ivo Messias da Paixão
Júnior, Moisés Pereira Osório, Washington Caetano
Torres, Ana Maria Soares Campos, Ana Paula Flores
Gomes Salgado, Andréia Oliveira da Silva, Anne de
Souza Balbino, Antônio Carlos Brandão, Carla
Marcilene dos Santos, Caroline Leite Rodrigues,
Cássia Simone Franco Neres Guedes, Cristiane Soares
dos Santos, Daniela Lopes de Abreu, Deisy Aparecida
Cardoso Munduruca, Delci Pereira Soares, Doraney
Chagas Chaves Pamplona, Edil de Jesus Silva, Edna
Cardoso da Costa, Elane Maria Soares de Oliveira,
Eleita Pereira da Silva, Eliana Maria de Almeida
Pereira, Elis Regina Braga Marques Melgaço,
Elisâgela Leal dos Santos, Edmídia Becheleni, Enides
Pereira Santana Mesquita, Eva Elaine Fiúza Millani
Correa, Fátima Aparecida Andrade Oliveira, Fernanda
de Almeida Silva, Georgina Luiza Soares, Geralda
Solange de Souza, Gerosélia Dias de Lacerda, Iraides
Pereira de Medeiros, Isabel Gonçalves de Jesus, Ivania
Nunes Macedo Ferreira, Jane de Freitas Coelho, Jane
Gomes de Alcântera, Janete Aparecida Gomes de
Alcântera, Jaqueline Ramos da Cruz, Leonice de
Araújo Pimenta, Leydiane Nery da Silva Rocha,
Lucinéia Siqueira da Silva, Márcia Cristina Pereira
Soares, Márcia Maria de Almeida Silva Braga, Maria
Alice Correa Oliveira de Souza, Maria Aparecida
Barbosa, Maria Aparecida da Silva Osório, Maria
Aparecida Ferreira de Brito, Maria Aparecida Gomes
Durães, Maria Aparecida Osório da Silva, Maria
Aparecida Pereira Marques, Maria Aparecida
Rodrigues Rocha, Maria das Graças de Souza Brito,
Maria dos Santos Oliveira, Maria Ferreira da Silva,
Maria Geralda de Araújo, Maria Helena da Silveira,
Maria Inês Carvalho da Silva, Maria Matildes de
Souza, Niraci Gomes de Souza, Rejane Magela da
Cunha, Roklene Barbosa Araújo, Rosalva Pereira
Gomes, Rosana Braga da Silva, Rosana Silva Ramos,
Rosângela dos Santos Lacerda, Rosilene Batista
Nascimento, Sandra Cléia Celestino da Silva, Suely
Rodrigues Campos, Tatiane Soares Pereira, Vânia
Pereira Batista Silva, Vanúcia Maura de Almeida
Silva, Veralúcia Gomes de Moura, Zélia de Oliveira
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Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Lacerda, Francine Ornelas Pena, Anísia Soares
Gonçalves, Deiviane Neves de Barros, Fernanda dos
Santos Fernandes, Gabriela de Souza Braga, Marcela
Oliveira de Queiroz, Rita de Cássia Becheleni,
Grazielle dos Santos Oliveira, Simone Pereira Mota
Lacerda, Carla Marcilene dos Santos, Fernanda
Aparecida da Silva Vieira, Fernanda Cristiane de
Souza, Jussilene Campos de Oliveira, Livia Wanessa
de Oliveira Lacerda, Luciane Ferreira dos Santos,
Michele dos Santos Oliveira, Raquel Mesquita Silva,
Erik Vinícius Amâncio Gonçalves, Ivair Amarildo
Moreira, Roberto Nunes da Rocha, Aldenite Ferreira
da Silva, Ana Maria Ferreira, Antônia Rodrigues da
Conceição, Arlete Franco das Neves, Balbina Pereira
dos Santos, Carmen Lúcia de Andrade Oliveira,
Cláudia Alves dos Reis, Clayde Oliveira de Lacerda
Santos, Cleuza dos Santos Pereira, Daisy Aparecida
dos Santos Ferreira, Dalci Xavier Soares, Douglas
Balbino de Almeida Melgaço, Elisangela Pereira dos
Santos, Eva Maria Santos de Brito, Geni Carneiro de
Abreu, Georgina de Cássia Batista de Oliveira,
Geralda Aparecida Souza da Silva, Geralda Ferreira
Barbosa, Gilmara Aparecida Ferreira da Silva, Gilmara
Araújo da Rocha, Ieda Dias da Silva, Joana de
Almeida Balbino, José Nunes Magalhães, Josefa
Gonçalves de Souza, Júlia Graciele Silva Santos, Leila
Alves dos Santos Oliveira, Lucimar Pereira dos
Santos, Lucinéia Soares de Souza, Maria Antônia
Cardoso Bonfim, Maria Cenira Pereira Moura, Maria
de Fátima Pamplona Oliveira, Maria de Lourdes
Oliveira Rodrigues, Maria Divina Batista, Maria Izabel
Franco de Oliveira, Marília Ferreira dos Santos,
Misley da Silva Ramos, Neusa Nonato Lourenço,
Raimundo Muniz, Rosemi da Silva Martins, Sandra
Barbosa da Silva, Solange Santos Silva, Sônia Maria
Nunes de Oliveira, Vanessa Eva de Oliveira, Vicentina
Maria, Zuleica Santos Silva, Carmen Lúcia de
Andrade Oliveira, Celeide Cardoso de Jesus, Cilma
Pereira de Souza, Claudenice Costa Rodrigues Soares,
Clayde Oliveira de Lacerda Santos, Cristiana Mara
Muniz, Dayse Aparecida dos Santos Ferreira, Eulália
Ferreira Pamplona, Geni Carneiro de Abreu, Ires
Soares Sanguinete, Ivone Francisco de Freitas, Josilene
Santos Silva, Laene Pereira de Castro, Laura Maria
Guedes, Leila Alves dos Santos Oliveira, Ligiane
Andrea Rodrigues, Maria Antônia Cardoso Bonfim,
Maria Aparecida Ramos Alves dos Santos, Maria do
Carmo Evangelista Martins, Marília Ferreira dos
Santos, Regina Pereira Queiroz, Ricarda Viana Gomes,
Rosemi da Silva Martins, Sebastiana Nonata Duarte
Alves Moreira, Vanessa Eva de Oliveira, Zildete
Soares de Moura, Lucilene Aparecida Bispo Barbosa,
Ademar dos Reis, Adolfina Rosa de Almeida, Antônia
Pereira de Souza, Arlinda Francisca Santana,
Página 17 de 24
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Carmelita Lima Mendonça Nery, Claudete Freitas
Moura, Douglas Balbino de Almeida Melgaço,
Edvaldo Pereira dos Santos, Eliene Rodrigues
Pamplona, Elizabeth Aparecida Caldeira Lima, Eva
Aparecida Carvalho Barbosa, Eva d’Abadia Alves,
Evanice da Silva Lacerda, Francisco Ferreira de
Araújo, Geralda de Fátima da Silva Batista, Getúlio
Francisco de Castro, Gilson Gomes dos Reis,
Hermínio Ferreira Pires, Jaciara Maria Evangelista,
Jânio Francisco da Fonseca, João Andris Pereira de
Andrade, João Rosa Amaral Souza, José do
Nascimento Gomes da Silva, José Maria Soares
Pereira, Júlio César Carneiro Viana, Juvencinho
Rodrigues Pamplona, Leonice Aparecida Chaves
Valeriano, Lucilene Viana dos Santos, Márcia
Conceição dos Santos Evangelista, Marcos Vinícius
Osório da Silva, Maria Aparecida Nunes Batista,
Maria Antônia Nery Martins Braga, Maria da
Conceição Ferreira da Silva, Maria da Soledade Soares
Santos, Maria de Lourdes Batista, Maria do Carmo
Evangelista Martins, Maria José Gonçalves, Marta
Lúcia de Queiroz, Misley da Silva Ramos, Paulo Cesar
de Araújo, Raimundo Lima dos Santos, Reinaldo
Paulo dos Santos, Ricarda Viana Gomes, Rosemeire
Carvalho Silva, Sérgio Ramos Ferreira dos Santos,
Silvio Barbosa da Silva, Solange Santos Silva, Suely
Lima Rodrigues, Teodoro Pereira de Souza Neto,
Valdete Alves da Conceição, Valdir Máximo de
Oliveira, Vandésio Saturnino Mendes, Virgínia Soares
Barbosa, Welington José Neves Filho, Ziléia Pereira
Pimentel, Tatiana Elisangela Batista Parrela, Karla
Daniele Leite Matos, Luciana Silva Santos, Alysson
Vinícius Lemos Duarte, Célio de Oliveira, Viviane
Campos Araújo, Ednéia Lacerda Nunes, Eliana Soares
dos Santos, Giselle Carneiro de Mendonça, Abílio
Carneiro de Mendonça, Abílio Nunes Batista, Edson
Pereira da França, Geraldo Lopes Farias, Valdir
Máximo de Oliveira.
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 28/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo sem resolução
do mérito. Reconhecida a aplicação do instituto da
decadência e determinar o registro dos 1.014
servidores temporários contratados pelo Município, no
período de 01/01/05 a 31/06/06. Extinto o processo
com resolução de mérito. Reconhecida a prescrição a
pretensão punitiva em benefício do Sr. Francisco Alves
Moreira, Prefeito de Buritizeiro, à época.
Recomendações ao atual gestor.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
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Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Processo nº: 687986
Natureza:
ATOS
DE
ADMISSÃO
E
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Procedência: Câmara Municipal de João Monlevade,
data-base: 31/01/2004
Parte(s): Wilson Vaccari, Solange Medeiros de Abreu,
Wilson Starling Júnior, Clésio Oliveira Gonçalves,
José Benísio Werneck, Djalma Augusto Gomes Bastos
Interessadas: Maria Auxiliadora Oliveira Santos,
Maria Goretti Cota Martins, Vilma Teresa Ferreira
Pires e Geni Mendes Cota Santos
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
do mérito. Reconhecida a prescrição da pretensão
punitiva do Tribunal, em favor dos responsáveis
nominados à fl. 291. Reconhecida a decadência quanto
aos atos de admissão dos 03 servidores nominados à fl.
294, admitidos antes de 05/10/1988 e de 01 servidora,
Geni Mendes Cota Santos, admitida sem concurso em
16/02/82, com o consequente registro. Recomendação
ao atual Presidente da Câmara Municipal de João
Monlevade, com advertência. Determinação ao atual
Presidente da Câmara Municipal. Intimação dos exPresidentes por via DOC, bem como do atual
Presidente por via postal e DOC.
Processo n. 886533
Natureza: DENÚNCIA
Denunciada: Prefeitura Municipal de Palma
Denunciante: Vanderleia Silva Melo
Parte(s): Walter Titoneli, Diego Ribeiro Ferreira
Procurador(es) constituído(s): Ricardo Luiz Cruz
Masiero - OAB/MG 047402
MPTC: Sara Meinberg
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção o processo
com resolução do mérito. Recomendações aos
responsáveis. Intimação dos responsáveis por via
postal.
Processo nº: 806519
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Procedência: Câmara de Iguatama, data-base:
30/4/2009
Parte(s): Hemilton Tadeu Leão, Antônio Moura Filho,
Enis Aparecido de Faria
MPTC: Cristina Andrade Melo
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
do mérito. Julgadas ilegais as 5 (cinco) contratações
vigentes em 30/04/2009. Aplicada multa ao gestor
responsável pelas contratações irregulares, Sr.
Hemilton Tadeu Leão. Recomendação ao atual
Presidente da Câmara de Iguatama. Intimação do Sr.
Hemilton Tadeu Leão, ex-Pesidente da Câmara
Municipal, exercício de 2009, e do atual gestor, pelo
DOC e via postal com “AR”.
Processo nº: 835311
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Órgão: Fundo Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Descoberto
Exercício Financeiro de 2009
Parte(s): Maria de Lourdes da Trindade e Hilda dos
Reis da Silva Lopes
Procurador(es): Delmo Chaves da Fonseca e Sandro
Batista Fernandes
MPTC: Sara Meinberg
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Determinação ao gestor da entidade. Recomendações
ao atual gestor.
Processo nº: 784822
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
MUNICIPAL
Órgão: Câmara Municipal de Confins.
Exercício financeiro de 2008.
Parte(s): Geraldo Assis Costa
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CONTAS
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Procurador(es) constituído(s): Charles Sandro
Rodrigues – CRC/MG 61010
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 07/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Determinada a devolução aos cofres públicos da
importância relativa ao pagamento a maior de verba
indenizatória ao Presidente da Câmara, devidamente
atualizada. Intimação do interessado por via postal.
Processo nº: 785171
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Órgão: Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu
Exercício Financeiro de 2008
Parte(s): Edmar Gonçalves da Silva
Interessados: Francisco de Paulo Freitas, William
Galdino Pires e Adriana Bahia Silva
Procurador(es) constituído(s): Márcio Silva Corrêa –
OAB/MG 83502; Manoel Jorge de Matos Junior,
OAB/MG 118.889; Glauber Viza da Costa, OAB/MG
115.856 e Rafael de Paiva Sousa, OAB/MG 106.930
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Intimação das partes por via postal.
Processo nº: 719464
Natureza:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Alvarenga, 2005
Apenso n. 704978 – Processo Administrativo
Parte(s): Homero João Peixoto de Freitas
Procurador(es) constituído(s): Flávio Cardoso
Aguiar – OAB/MG 70166
Interessados: Dinalva Gonçalves Campos, Sandra
Aparecida de Souza, Josiana Carla Marçal, Eloísa
Ferreira Miguel, Josias Moreira Marques, Gisla ine
Aparecida Soares Freitas, Lielma Soares Falcão, Jairo
de Souza, Dinália Rosa de Souza, Fernanda Pereira
Firmino, Alessandra Gomes da Silveira, Zênia Maria
Ferreira, Antônio Olímpio da Fonseca, Virgínia Aurora
de Faria Reis, Maria Geralda dos Reis Fonseca, Sônia
Maria da Paixão Soares, Luzia de Sales Queiroz
Oliveira, Luzia Martins da Costa, Ireni Maria Marçal,
Edilson dos Santos Oliveira, Fernando Santos de
Oliveira, Marivone de Freitas Gomes, Vânia Soares
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Pinto Silva, Glorinha Ferreira Miguel, Maria
Aparecida da Silva, Lina Maria Constâncio de Paiva,
Aparecida Florência de Oliveira, Marli Aparecida da
Silva, Maria Aparecida de Paula Mendes, Pedro
Lourenço da Silva, Adinária Aparecida de Melo
Gomes, Rosilane Damascena, Marinalva Gonçalves
Campos, Ivone Martins Riani Marçal, Deise Cristina
de Araújo, Cláudia dos Santos Gomes, Clarice Ângela
Viana, Luciana Eulália Silveira, Ronaldo Alves Fialho,
Joaquim Rodrigues de Oliveira, Zaquiel Júnior
Ferreira, Adão Augusto Felício, Kelly Gresse Guedes,
Vânia Martins de Lima Moreira, Dogarina Margarida
de Jesus Silva, Zelina Cristina da Silva, Maria
Rodrigues de Souza Ferreira, Maria Salomé Campos
Sales, Maria das Dores, Ana Pereira da Silva, Kênia
Cristina Guedes, Antônio de Souza Mayrink, Divino
de Sales Martins, João Cassiano de Souza, Kerley
Adriano Lino da Silveira, Elias Lourenço de Freitas,
Guilhermino Batista de Magalhães, Célio de Souza
Lima, José Fernandes, Paulo César Soares Dias,
Manoel Evaristo de Carvalho, Carlos José da Silva,
Luiz José da Silva, Joaquim Bernardes Dias, Emanoel
Soares de Vasconcelos, Luciano Lino da Silva, José
Valetim da Silva, Messias Soares Dias, Adão Cândido
Xavier, Adão Lino da Silva, Claudney da Paixão
Soares, Vilmar Rodrigues, Paulo Geovane da Silva,
Júlio de Souza da Silva, Andrelino Hermenegildo dos
Reis, José Marques dos Reis, Paulo César de Miranda,
Ilma Gomes da Costa Marçal, Wanderson Sanches de
Siqueira, Celina Maria da Silveira, Maria Rosa de
Jesus, Divana Luzia de Siqueira, Genésio Rodrigues da
Silva, Geralda das Graças Moura e Reis, Maria Helena
Dutra de Siqueira, Samantha Peixoto Pereira, Maria
Luiz Lopes, Kelles Rosa Gomes, Nélio Roberto
Gomes, Inez Aparecida Ribeiro, Eva Cristina de Brito,
Jorge Severino da Costa, José Roberto Gomes, Maria
das Graças de Almeida, Maria de Fátima Paula,
Solange da Penha Oliveira, Telma Lúcia da Silveira
Vasconcelos, Maria Conceição de Moura Silva,
Gislaine Márcia de Souza, Marli Maria dos Anjos,
Helena Hermenegildo de Jesus Silva, Gilda Araújo,
Waliton Henrique de Oliveira, Leci Maria de Paula,
Ederlânia Maria da Silva, Edinalva da Consolação
Carvalho Oliveira, Clerildes Marçal de Oliveira Silva,
Weda Dutra de Siqueira, José Alves Cardoso, Jucelmo
Fernando de Assis, Marlene de Fátima Paula, Waléria
Rosa de Moura Reis, Lucimar Pereira, Dirci Helena
Maria de Souza, Marli da Gloria Queiroz de Paula,
Vera Lúcia Silveira Santos, Vânia Viana da Fonseca
Pinto, Nivair Maria de Souza, Creuza de Moraes
Viana, Luzinete Gomes da Silva, Angelina Maria de
Jesus Santos, Darlene Alfredo da Silva, Zilma de Paula
Cruz Moutim, Creuza Francisca de Almeida,
Claudiana Messias de Melo, Darcília Mairink de Paula
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Silva, Ana Maria Campos, Lenira Cândida da Silva
Lopes, Lícia Marques da Costa Paula, Regina Lino da
Silva, Maria José de Almeida Souza, Marli José da
Silva Rodrigues, Maria Lúcia de Oliveira Vasconcelos,
Ana Maria Campos, Lenira Cândida da Silva Lopes,
Lícia Marques da Costa Paula, Regina Lino da Silva,
Maria José de Almeida Souza, Marli José da Silva
Rodrigues, Maria Lúcia de Oliveira Vasconcelos,
Maria do Carmo Andrade Martins, Benícia Maria de
Melo Paula, João Rosa da Silveira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 09/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Reconhecida a decadência, para que seja
determinado o registro das admissões dos servidores
da Prefeitura de Alvarenga, em decorrência da
aprovação no Concurso Público – Edital n. 001/2003.
Intimação por via postal e pelo DOC dos ex-Prefeitos
do Município, Sr. Homero João Peixoto de Freitas
(2001/2004) e Sr. João Pedro de Oliveira (2005/2008,
bem como do atual gestor.
Processo nº: 677269
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão: Instituto Mineiro de Agropecuária.
Parte(s): Paulo Sobrinho de Sá Cruz, Hélio Eustáquio
Bacelete Junqueira, Artur Ribeiro Neto, Júlio César
Bastos Alves, Maura Cruz de Assis Monteiro, Jane
Silva Alacoque Martins
Procurador(es): Eunice José dos Santos
MPTC: Maria Cecília Borges
RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal no tocante à multa
aplicada. Determinado o ressarcimento aos cofres
públicos pelo Sr. Paulo Sobrinho de Sá Cruz, exDiretor de Promoções Agropecuárias do IMA, do valor
imputado devidamente atualizado. Intimação da
decisão às partes por via postal.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
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Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
carreira à servidora ROSILEI OLIVEIRA LIMA,
matrícula TC 0618-9:
INTIMAÇÃO Nº 16043/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Substituto Hamilton
Coelho, em face do pedido constante no documento
protocolado sob o n. 827910/2015, referente ao
processo abaixo relacionado:
Processo n.: 896370
Natureza: Pedido de Reexame
Município: Ipuiuna
Requerente: Elder Cassio de Souza Oliva – Prefeito do
Município
Procurador: Daniel Martins e Avelar, OAB/MG
134.704
Despacho: O Relator, valendo-se de aplicação
integrativa do disposto no art. 453, II, do Código de
Processo Civil, deferiu o pedido formulado, ficando o
julgamento desse processo adiado para a sessão
subsequente.
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato/DGP nº 137/2015 - Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 02/09/2015, do
servidor PAULO PEREIRA BIET, matrícula
TC-0540-9, CPF nº 314.644.086-53, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle
Externo, código TC-SG-01, padrão TC-55, classe D,
nos termos do artigo 36, § 24, da Constituição
Estadual.
Ato/DGP nº 138/2015 - Concedendo promoção
vertical na carreira de Oficial de Controle Externo, da
classe D para a classe C, padrão TC-56, à servidora
ROSILEI OLIVEIRA LIMA, matrícula TC-0618-9, a
partir de 26/08/2015, nos termos do(s) art. 6º, "caput",
§§ 3º, 4º e 5º da Lei nº 13.770/2000, com redação dada
pela Lei nº 20.227/2012.
Ato/DGP nº 139/2015 - Concedendo, nos termos do
artigo 6º, “caput”, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.770/2000,
regulamentado pelos artigos 15, 18, 21 e 22 da
Resolução 04/2010, o seguinte desenvolvimento na
doc.tce.mg.gov.br
- Progressão, TC-57, a partir de 26/08/2015;
- Promoção Horizontal, TC-59, a partir de 26/08/2015.
Ato/DGP nº 140/2015 - Concedendo promoção
vertical na carreira de Analista de Controle Externo, da
classe C para a classe B, padrão TC-68, à servidora
MARIANA APARECIDA BARROSO COURA,
matrícula TC-2543-4, a partir de 25/08/2015, nos
termos do(s) art. 6º, "caput", §§ 3º, 4º e 5º da Lei nº
13.770/2000, com redação dada pela Lei nº
20.227/2012.
Ato/DGP nº 141/2015 - Concedendo, nos termos do
artigo 6º, “caput”, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.770/2000,
regulamentado pelos artigos 15, 18, 21 e 22 da
Resolução 04/2010, o seguinte desenvolvimento na
carreira à servidora MARIANA APARECIDA
BARROSO COURA, matrícula TC-2543-4:
- Progressão, TC-69, a partir de 25/08/2015;
- Promoção Horizontal, TC-71, a partir de 25/08/2015.
Ato/DGP nº 142/2015 - Concedendo 02 padrões de
vencimento por comprovação de título de Doutor ao
servidor abaixo relacionado, nos termos do artigo 7º-D
da Lei 20.227/2012:
2778-0; Diogo Ribeiro Ferreira; TC-70; a partir de
28/08/2015.
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Licitação
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 39/2014
REVOGAÇÂO
Objeto: Contratação da empresa Editora Revista dos
Tribunais Ltda. para prestação de serviços
especializados de assinatura de periódicos. Despacho
de Sua Excelência o Senhor Conselheiro Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datado
de 08/09/2015: “À vista das informações e documentos
constantes dos autos do Processo de Inexigibilidade de
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Licitação nº 39/2014, e considerando que o
interessado, comunicado da intenção deste Tribunal
em revogar o processo de inexigibilidade, não se
manifestou dentro do prazo concedido para exercer o
direito ao contraditório, revogo o Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 39/2014, cujo objeto é a
“Contratação da empresa Editora Revista dos
Tribunais Ltda. para prestação de serviços
especializados de assinatura de periódicos”, ante a
existência de interesse público decorrente de fato
superveniente à deflagração do referido processo
licitatório, consistente na mudança do cenário
econômico financeiro em âmbito nacional, o que
afetou, diretamente, a Administração Pública como um
todo, bem como o reduzido número de acessos a estas
revistas e o fato de que conteúdo semelhante aos destas
pode ser abordado por outros periódicos desta corte”.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015. (a) A
Comissão de Licitação.
Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
916019, 942292, 953500, 953502
DENÚNCIA
951810
PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS
843753
PENSÃO
896204
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
08/09/2015
Redistribuição
REPRESENTAÇÃO
841883 (Nomeação de novo Procurador-Geral –
origem: Procurador Daniel Guimarães)
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
PROCURADORA CRISTINA MELO
APOSENTADORIA
Distribuição ordinária
866270, 945670, 952994
APOSENTADORIA
PENSÃO
945073, 952988, 953492
892946, 894023
PENSÃO
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
891821, 896325
Distribuição ordinária
PROCURADORA ELKE MOURA
APOSENTADORIA
Distribuição ordinária
925360, 933941, 934990, 942581, 952991
APOSENTADORIA
DENÚNCIA
933933, 945063, 952608, 952957, 952982
924142
PENSÃO
PENSÃO
815063, 891396
doc.tce.mg.gov.br
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855417, 895749
PROCURADORA SARA MEINBERG
Art. 1º - Revogar o art. 3º da Portaria Nº 02, de 5 de
maio de 2015, que designa servidores para compor o
Grupo de Apoio Técnico – GAT.
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
925891, 945064, 952694, 952958
PENSÃO
894031
PROCURADOR-GERAL MPC
Distribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo
listados para compor o referido Grupo:
TC 2859-0, Ana Paula Vasconcelos Costa;
TC 2873-5, Eric Botelho Mafra;
TC 2937-5, Juliana Alvarenga Bicalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Daniel de Carvalho Guimarães
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
Instituto Rui Barbosa - IRB
ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS
898362, 931044, 932807
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
763205
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
913183
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
729799
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão n.9/2015 celebrado entre o Tribunal
de Contas do Estado de Goiás - TCEGO e o Instituto
Rui Barbosa - IRB.
Objeto: anuência ao disposto no Estatuto Social do
Instituto Rui Barbosa e às condições estabelecidas nas
cláusulas deste instrumento para a associação do
Tribunal ao IRB.
Vigência: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado,
automaticamente, por até 60 (sessenta) meses.
Data da assinatura: 28 de agosto de 2015.
Valor da cota anual: fixado em ato normativo próprio,
ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) fixado pela
Portaria n. 03/2014 do IRB, publicada em 16/05/2014
no D.O.C.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PORTARIA Nº 07, de 8 de setembro de 2015
Altera a composição do Grupo de Apoio Técnico –
GAT
O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, com base no art. 32 da Lei
Complementar n. 102/2008 e no art. 62, IV, da
Resolução n. 12/2008 do Tribunal de Contas;
Termo de Adesão n.31/2015 celebrado entre o
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
- TCMGO e o Instituto Rui Barbosa - IRB.
Objeto: anuência ao disposto no Estatuto Social do
Instituto Rui Barbosa e às condições estabelecidas nas
cláusulas deste instrumento para a associação do
Tribunal ao IRB.
Vigência: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado,
automaticamente, por até 60 (sessenta) meses.
Data da assinatura: 28 de agosto de 2015.
RESOLVE:
doc.tce.mg.gov.br
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Belo Horizonte, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Valor da cota anual: fixado em ato normativo próprio,
ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) fixado pela
Portaria n. 03/2014 do IRB, publicada em 16/05/2014
no D.O.C.
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
doc.tce.mg.gov.br
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