N.° 42
24/08/2011
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A LUTA É PELO PISO SALARIAL
Aperfeiçoar o subsídio NÃO ATENDE à categoria
N
o dia 23 de agosto, o Governo do Estado
anunciou, por meio de coletiva à imprensa,
várias medidas que segundo ele têm o
objetivo de “aperfeiçoamento do subsídio”.
Este anúncio é uma tentativa do Governo de
convencer a categoria a desistir da luta pelo
Piso Salarial Profissional Nacional e tentar construir
a ideia de que suas propostas são boas alternativas
à categoria. Mas na realidade não são.
Outra estratégia do governo é tentar
desqualificar o Sindicato como interlocutor da
categoria ao apresentar modificações que não são o
foco do movimento e sem diálogo com a entidade.
Acompanhe uma breve análise do que foi
apresentado pelo Governo.
Fala do Governo: 5% de reajuste na
tabela do subsídio a partir de 2012.
A realidade que o governo não disse:
A tabela de subsídio é de junho de 2010. Se o
primeiro reajuste ocorrer em abril de 2012 como o
governo anunciou, a tabela de subsídio continuará
defasada e não ocorrerá sequer a reposição da
inflação do período.
Compare com o Piso Salarial Profissional
Nacional (Lei 11.738/08): o reajuste do Piso
Salarial é anual e de acordo com o custo-aluno.
Este cálculo não depende do Governo do Estado,
mas está previsto na Lei Federal. A previsão de
reajuste do Piso Salarial para 2012 é de 22%.
Fala do Governo: Garantia de reajustes e
não redução da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), criada para alguns servidores
com o posicionamento no subsídio.
A realidade que o governo não disse:
As vantagens atrasadas que o servidor receber
(direitos adquiridos pelo servidor que o Estado não
pagou) serão descontadas dos valores referentes à
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e do
percentual de 5% concedido no ato do posicionamento na tabela do subsídio em fevereiro de 2011.
Ou seja, o servidor continuará prejudicado.
Fala do Governo: Novo posicionamento
na tabela do subsídio considerando o tempo de
efetivo exercício.
A realidade que o governo não disse:
Em 2004 o Governo do Estado implantou o atual Plano
de Carreira. Na época, o governo estadual se
comprometeu em valorizar o tempo de serviço, o
que foi regulamentado em dezembro de 2009,
com pagamento previsto em julho de 2010.
No entanto, o pagamento ocorreu apenas em
setembro de 2010 e o Estado ainda não pagou
dois meses deste reposicionamento.
A forma de considerar o tempo de efetivo
exercício proposto pelo Governo não valoriza o tempo
que cada servidor tem. A matemática “a cada três
anos: uma progressão” descumpre a atual regra de
progressão, que é a cada dois anos. Além disso, há
um escalonamento até 2015 e não esclarece se o
governo respeitará as futuras progressões a que o
servidor terá direito. Outro aspecto de grande desrespeito é que este escalonamento fará com que o servidor volte para o primeiro grau do nível da carreira.
Outro contrasenso é a fala do governo de
que o “novo posicionamento também corrigirá uma
distorção relativa a servidores que já concluíram o
período de estágio probatório e estão no grau A”.
Esta regra já existe de acordo com a Lei 15.293/04.
Direção Estadual do Sind-UTE/MG
1 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
Trabalhadores em educação, em greve,
promovem atos públicos em Belo Horizonte
E
ssa terça-feira (23/8) foi
marcada por manifestações na
capital e Região Metropolitana.
Os trabalhadores em educação de
Minas Gerais promoveram, juntamente com outras entidades dos movimentos sociais, uma série de atos públicos.
As rodovias MG-010 e BR-381, a
entrada do INCRA, na Avenida Afonso
Pena e a Praça Sete foram os locais
escolhidos pelos manifestantes. As
ações tiveram como objetivo mostrar à
sociedade mineira que o Governo do
Estado não negocia com os trabalhadores e não paga o Piso Salarial.
A primeira agenda da programação teve início às 8h, na BR 381, na
cidade de Sabará, próximo a ponte
provisória do Rio das Velhas. Lá, os
trabalhadores distribuíram panfletos,
exibiram faixas com os seguintes
dizeres: “O Piso Salarial Nacional
Agora é Lei - Faça Valer!!!” e “Quem
luta educa, modifica e faz a sua
história”, além de proferir palavras de
ordem. “A partir de agora essa vai ser
uma prática constante do nosso
movimento, vamos intensificar os
nossos atos até conseguirmos o que
nos é de direito”, avisou a direção
estadual do Sind-UTE/MG.
Paralelamente, foi realizado
outro ato, às 10h, no Restaurante
Popular do Barreiro.
De Sabará, os trabalhadores
seguiram para a rodovia MG-010, no
quilômetro quatro, sentido Lagoa
Santa, onde fecharam a pista, impedindo o tráfego de veículos e atrapalharam a normalidade do Aeroporto de
Confins. No local, por meio de palavra
de ordem, a categoria mandou o
seguinte recado ao Governo do Estado.
“É greve, é greve, é greve, até que o
Anastasia pague o Piso que nos deve”.
A direção estadual do Sind-UTE/MG
informou qual o objetivo das ações.
“Nós estamos aqui para denunciar este
Governo que não cumpre uma lei
federal e mostrar que Minas não
defende uma educação pública de
qualidade”.
Já na Avenida Afonso Pena, na
entrada da sede da Superintendência
Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra),
que fica na região Centro-Sul da
cidade, mais uma vez a categoria
dialogou com a sociedade. Os manifestantes bloquearam um lado da avenida, com o intuito de mostrar à comunidade a realidade da educação mineira
e os motivos da greve, deflagrada pela
categoria em 08 de junho.
Outra atividade da série de
atos públicos do dia foi uma passeata
da entrada da sede do Incra até a Praça
Sete, coração da capital mineira, que
contou com a participação de trabalhadores dos Movimentos Sem Terra
(MST) e Atingidos por Barragens. Na
Praça Sete, cerca de 300 manifestantes realizaram um abraço simbólico na
estátua do Pirulito e também simularam uma aula ao ar livre.
Os Diretórios Acadêmicos de
Filosofia, História, Geografia, Ciências
Sociais, Serviço Social, Direito
realizam mobilização em apoio à
greve da categoria. Pela manhã, a
mobilização aconteceu de 11:30 às
12:30, na portaria principal da
PUC/Minas e, à noite, de 18:00 às
19:00, no mesmo local.
Em todas as manifestações
houve panfletagem e a categoria pode
dialogar com a sociedade sobre o
estado de penúria que vive o trabalhador em educação de Minas Gerais.
A categoria reivindica a implantação
do Piso Salarial Profissional Nacional,
instituído pela Lei Federal 11.738/08.
A programação de atos mostra
a unidade dos trabalhadores em
educação que, a cada dia, recebem
manifestações de apoio de vários
grupos da sociedade civil, que
reconhecem o valor da categoria
e que não tem reconhecimento
do Governo de Minas.
Blog da Beatriz Cerqueira
Discussão e debates sobre temas ligados à
realidade dos trabalhadores da educação em
Minas Gerais, dia-a-dia da greve e tira-dúvidas
de situações funcionais. Acesse:
http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com
Expediente: Sind-UTE/MG
Rua Ipiranga, nº 80 - Floresta - Belo Horizonte - Minas Gerais / Fone: (31) 3481-2020 - Fax: (31) 3481-2449
Fotos: Geraldo Lara e Eduardo Nunes/CEN
2 - Boletim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais