AVISO
Faz-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Secretário para os
Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2014, se acha aberto, nos termos
definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011,
concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento
de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico
superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do
Desporto.
1. Tipo, prazo e validade:
Trata-se de concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
circunscrito aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do
Desporto, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar
do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio referente a
este aviso no Boletim Oficial da RAEM.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a
concurso.
2. Condiçõ es de candidatura
2.1
2.2
Podem candidatar-se os técnicos superiores de 1.ª classe,
contratados além do quadro, do Instituto do Desporto, que reúnam
as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei
n.º 14/2009.
Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e
profissionais exigidas;
c) Nota curricular;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo serviço, donde
constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a
carreira e categoria detida, a natureza do vínculo, a antiguidade
na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho
relevantes para este concurso.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) é
dispensada mediante declaração expressa na ficha de candidatura de que
estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de
inscrição, a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º
23/2011, a qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as
horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do
Instituto do Desporto, sita na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício
Complementar, Forum de Macau, bloco I, 4.º andar.
4. Conteú do funcional
O técnico superior principal, exerce funções consultivas, de investigação,
estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de
âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade,
tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e
formação básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior principal, 1.º escalão, nível 6, vence pelo índice 540 da
tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º
14/2009.
6. Método de selecção
No concurso documental a realizar, a selecção será feita mediante análise
curricular.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e
do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
8. Composição do Jú ri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente
Lam Kuok Hong, Chefe da Divisão Administrativa e
Financeira do Instituto do Desporto
Vogais efectivos:
Luís Leong, Chefe da Divisão de Organização, Estudos e
Informatização do Instituto do Desporto;
Chan Wing Sum, Técnico Superior Principal do Instituto para
os Assuntos Cívicos e Municipais;
Vogais suplentes: Ha Sao Kun, Técnico Superior Assessor do Instituto do
Desporto;
Sérgio Zeferino de Souza, Técnico Superior Principal da
Direcção dos Serviços de Finanças.
Instituto do Desporto, aos 5 de Junho de 2014.
O Presidente,
José Tavares