PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E INCLUSÃO (SDTI)
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
(DIEESE)
PROGRAMA OSASCO DIGITAL
OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE OSASCO E REGIÃO
RELATÓRIO TEMÁTICO
CONTRATO Nº 068/2009
RELATÓRIO AVALIATIVO DA QUALIDADE DA BASE DE DADOS DO
SISTEMA DE CADASTRO ÚNICO MUNICIPAL
FEVEREIRO DE 2011
EXPEDIENTE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E INCLUSÃO DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Prefeito:
Emídio Pereira de Souza
Vice-Prefeito
Dr. Faisal Cury
Secretária:
Dulce Helena Cazzuni
Secretário Adjunto:
Luis Mansur Szajubok
EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS - DIEESE
Direção Técnica
Clemente Ganz Lúcio – Diretor Técnico
Ademir Figueiredo – Coordenador de Estudos e Desenvolvimento
José Silvestre Prado de Oliveira – Coordenador de Relações Sindicais
Francisco José Couceiro de Oliveira – Coordenador de Pesquisas
Nelson de Chueri Karam – Coordenador de Educação
Rosana de Freitas – Coordenadora Administrativa e Financeira
Equipe Responsável pelo Projeto
Ademir Figueiredo – Coordenador de Estudos e Desenvolvimento
Angela Maria Schwengber – Supervisor dos Observatórios do Trabalho
Alexandre Guerra - Técnico
Marcos Aurélio Souza – Técnico
Ronnie Aldrin Silva - Técnico
Equipe Executora
DIEESE
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Rua Ministro Godói, 310 – Parque da Água Branca – São Paulo – SP – CEP 05001-900
Fone: (11) 3874 5366 – Fax: (11) 3874 5394
E-mail: [email protected]
http://www.dieese.org.br
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
5
I – SOBRE O CADÚNICO
5
6
I I– SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
III – RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DO CADÚNICO
7
Contrato nº 068/2009 - Prefeitura do Município de Osasco e DIEESE
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Apresentação
O presente documento apresenta uma avaliação da qualidade da base de dados do
sistema informatizado de cadastro do Programa Bolsa Família em Osasco, nomeado
Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
De forma geral, trata-se de uma análise dos campos relevantes existentes no cadastro,
tais como: status das famílias, campos obrigatórios não preenchidos, multiplicidades e
possíveis inconsistências.
As informações obtidas referem-se à situação do cadastro em novembro de 2010. A
apresentação das possíveis inconsistências se fará sob a forma de tabelas de distribuição
de frequência simples das principais variáveis investigadas, expressas em números
absolutos, correspondentes aos cadastrados no sistema.
I. Sobre o CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza
as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários
mínimos no total. Dessa forma, o Cadastro Único possibilita conhecer a realidade
socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das
características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e
também dados de cada um dos componentes da família.
O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados
no Cadastro Único. A partir daí, possibilita ao poder público formular e implementar
políticas específicas, que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a
que essas famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades. Atualmente o
Cadastro Único conta com mais de 19 milhões de famílias inscritas.
O Cadastro Único, regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente
utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo
Federal, como o Bolsa Família. Suas informações podem também ser utilizadas pelos
governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias
cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.
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Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser inscritas, desde
que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais
implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.
II. Sobre o Programa Bolsa Família
No Brasil, a expansão dos programas de transferência de renda vem contribuindo para
melhora da qualidade de vida de parcela significativa da população e para diminuição das
desigualdades regionais e sociais.
Para alcançar esses objetivos, o Governo Federal, por meio do MDS, criou o Programa
Bolsa Família que realiza transferência direta de renda com condicionalidades,
beneficiando famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$
140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70).
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e
da pobreza:
•
promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda
à família;
•
reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação,
por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias
consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
•
coordenação
de
programas
complementares,
que
têm
por
objetivo
o
desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam
superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas
complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos,
de fornecimento de registro civil e demais documentos.
O Programa Bolsa Família beneficia 12,4 milhões de famílias brasileiras e foi
aperfeiçoado e ampliado ao longo de seus seis anos de existência. O Ministério, em
parceria com os municípios, fez uma ampla atualização cadastral e aumentou o
acompanhamento das condicionalidades:
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•
Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes
entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos;
•
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e
desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e
acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos;
•
Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos
serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou
retiradas do trabalho infantil.
Numa parceria com diversas instituições públicas de controle, também colocou em
funcionamento a Rede Nacional de Fiscalização do Bolsa Família. Com o objetivo de
apoiar os municípios em todas essas atividades relacionadas ao programa, o MDS ainda
instituiu o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para repasse de recursos às
Prefeituras.
Atualmente, a cidade de Osasco possui 22 mil famílias no programa. A Prefeitura de
Osasco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI/PMO) é
parceira do Governo Federal na implementação do programa no município e pretende
melhorar a qualidade das informações das famílias em situação de vulnerabilidade social
coletadas.
III. Resultados da avaliação do CadÚnico
Status das famílias cadastradas
O CadÚnico possui informações coletadas para 44.249 famílias, destas 43.298 estavam
ativas (97,8%), 831 inativas (1,9%) e 120 excluídas (0,3%). Estas famílias representavam
163.781 pessoas, onde 159.857 estavam ativas e o restante na situação de inativas ou
excluídas.
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Dentro do universo de famílias cadastradas, 15.213 não tinham seu cadastro atualizado
há mais de 2 anos.
Gráfico 1- Famílias por status
Ativas
Inativas
Excluídas
2% 0%
98%
Identificação dos domicílios e famílias cadastradas ativas: campos obrigatórios não
preenchidos
Considerando apenas o universo de famílias ativas, nota-se na parte sobre endereço de
residência o não preenchimento dos campos: CEP (63 domicílios), Tipo de Logradouro
(218 domicílios), Nome do Logradouro (42domicílios), Número (43 domicílios) e Bairro (42
domicílios).
Quanto as características do domicílio não foram coletadas informações para as variáveis:
Tipo de localidade (552 domicílios), Domicílio coberto por (552 domicílios), Situação 554
domicílios), Tipo (557 domicílios), Número de cômodos (555 domicílios), Tipo de
construção (556 domicílios), Tipo de abastecimento de água (557 domicílios), Tratamento
de água (554 domicílios), Tipo de iluminação (556 domicílios), Escoamento sanitário (557
domicílios) e Destino do lixo no domicílio (557 domicílios).
Por fim, 429 domicílios não possuíam responsável legal associado.
Tabela 1 - Campos obrigatórios não preenchidos: domicílio e família
Campo
Qtd. Famílias
Endereço
CEP
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8
63
Tipo de Logradouro
Nome do Logradouro
Número
Bairro
218
42
43
42
Tabela 2 - Campos obrigatórios não preenchidos: domicílio e família
Campo
Qtd. Famílias
Características do domicílio
Tipo de localidade
Domicílio coberto por
Situação
Tipo
Número de cômodos
Tipo de construção
Tipo de abastecimento de água
Tratamento de água
Tipo de iluminação
Escoamento sanitário
Destino do lixo no domicílio
Domicílio sem responsável legal
552
552
554
557
555
556
557
554
556
557
557
429
Identificação
das
pessoas
cadastradas
ativas:
campos
obrigatórios
não
preenchidos
No que se refere à documentação coletada, 360 pessoas não tinham nenhum documento
informado e 5 pessoas tinham documentos informados de forma incompleta. Além disso,
1.196 pessoas tinham responsável legal sem documento obrigatório, seja ele o CPF ou
Título de Eleitor.
Os dados sobre escolaridade não foram captados para as variáveis: "Frequenta Escola"
para pessoas de 6 a 15 anos (15 pessoas sem preenchimento) e grau de instrução (1.594
pessoas sem preenchimento).
No que toca à qualificação profissional, verifica-se que 1.390 pessoas não tinham o
campo situação no mercado de trabalho levantado. Na combinação dos campos “situação
mercado trabalho 2, 3 ou 7” e “sem renda remuneração” observava-se 25 pessoas. Já na
combinação dos campos “Situação mercado trabalho 1 a 8 ou 10” e “renda zero” pôde ser
verificada em 100 casos.
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Tabela 3 - Campos obrigatórios não preenchidos: pessoas
Campo
Documentos
Nenhum documento informado
Documentos informados de forma incompleta
Responsável Legal sem documento obrigatório (CPF ou Tít Eleitor)
Qualificação escolar
Pessoa de 6 a 15 anos sem inform. "Frequenta Escola"
Grau de instrução
Qualificação profissional
Situação no mercado de trabalho
Qualificação profissional
Situação mercado trabalho 2, 3 ou 7 sem renda remuneração
Situação mercado trabalho 1 a 8 ou 10 e renda ZERO
Qtd. Pessoas
360
5
1.196
15
1.594
1.309
25
100
Multiplicidades
Foram identificadas multiplicidades entre famílias, sendo 470 famílias com o campo
“código domiciliar”múltiplo e 239 famílias com o campo “responsável legal” múltiplo.
Nos campos referentes as pessoas, foram encontrados multiplicidades no NIS (334
pessoas), CPF (197 pessoas), Certidão de Nascimento (72 pessoas), Carteira de
Identidade (194 pessoas), CTPS (130 pessoas) e Título de Eleitor (60 pessoas)
O Cadúnico é um banco relacional, ou seja, identifica cada pessoa no banco de dados a
partir de uma combinação das variáveis (Nome/Data Nascimento/Nome Mãe). Entre o
total de pessoas cadastradas ativas, 271 tinham a correspondência exata dessas três
variáveis combinadas em multiplicidade. Ao se fazer o mesmo exercício por aproximação
fonética, encontrou-se 590 pessoas em multiplicidade.
Tabela 4 - Multiplicidades: famílias
Campo
Famílias
Código domiciliar
Responsável legal
Qtd. Famílias
470
239
Tabela 5 - Multiplicidades: pessoas
Campo
Documentos
Qtd. Pessoas
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10
NIS
CPF
Certidão de Nascimento
Carteira de Identidade
CTPS
Título de Eleitor
Nome/Data Nascimento/Nome Mãe
Correspondência exata
Aproximação fonética
334
197
72
194
130
60
271
590
Possíveis inconsistências no Cadastro Único
Entre possíveis inconsistências no banco de famílias, observa-se 533 famílias com renda
fora do perfil do Cadastro Único e 1.543 famílias com despesa per capita maior que 1/2
salário. Existem também inconsistências entre 974 pessoas que se declararam nutrizes
(mulheres que amamentam), mas que não possuíam crianças de 3 anos.
No banco de pessoas também observam-se inconsistências na combinação dos campos:
casadas, divorciadas, separadas ou viúvas, com idade menor que 12 anos (4 pessoas),
com certidão de casamento e estado civil solteiro ou não cadastrado (319 pessoas), com
grau de instrução incompatível com a série escolar (3.798 pessoas), com grau de
instrução incompatível com a idade escolar (5.863 pessoas), grávidas com idade maior
que 60 anos (1 pessoa), nutrizes com idade maior que 60 anos (2 pessoas) e nutrizes
com idade menor que 10 anos
(10 pessoas).
No preenchimento de na seção sobre escola, existiam 229 pessoas em escolas com mais
de um código INEP e 148 pessoas com códigos INEP com mais de uma escola.
Tabela 6 - Possíveis inconsistências no Cadastro Único: famílias
Campo
Qtd. Famílias
Nomenclatura do bairro incorreta
43.298
Renda fora do perfil do Cadastro Único
533
Despesa per capita maior que 1/2 salário
1.543
Nutrizes, mas que não possuam crianças até 3 anos
974
Tabela 7 - Possíveis inconsistências no Cadastro Único: pessoas
Campo
Casadas, divorciadas, separadas ou viúvas, com idade menor que 12 anos
Com certidão de casamentoE estado civil solteiro ou não cadastrado
Contrato nº 068/2009 - Prefeitura do Município de Osasco e DIEESE
11
Qtd.
Pessoas
4
319
Com grau de instrução incompatível com a série escolar
Com grau de instrução incompatível com a idade escolar
Grávidas com idade maior que 60 anos
Grávidas com idade menor que 10 anos
Nutrizes com idade maior que 60 anos
Nutrizes com idade menor que 10 anos
Contrato nº 068/2009 - Prefeitura do Município de Osasco e DIEESE
12
3.798
5.863
1
0
2
10