%HermesFileInfo:B-3:20150422:
O ESTADO DE S. PAULO
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2015
Economia B3
Ajuste fiscal deve ficar em R$ 60 bilhões
Avaliação do governo federal é que dificilmente um corte de gastos maior, na ordem de R$ 70 bilhões ou R$ 80 bilhões, conseguirá ser aprovado
Adriana Fernandes/BRASÍLIA
O número hoje mais forte para o corte das despesas do Orçamento da União é de R$ 60
bilhões. O corte definitivo só
será anunciado em meados
de maio, mas já há um entendimento na área econômica
do governo de que dificilmente será possível fazer um contingenciamento maior das
despesas, na faixa entre R$ 70
bilhões e R$ 80 bilhões, como
chegou a circular em Brasília
e no mercado financeiro.
Fontes informaram ao Broadcast, serviço em tempo real da
Agência Estado, que a percepção do próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é de que
“não é possível muito mais”. O
Ministério da Fazenda conta
um reforço adicional de R$ 30
● Contabilidade
R$ 30 bi
é o reforço esperado pelo Ministério da Fazenda com receitas
adicionais, que virão de leilões
da área de seguridade da Caixa,
da folha de servidores da União e
de outorgas de trechos de ferrovias já concluídas ou
em fase final de conclusão
bilhões em receitas adicionais.
O reforço nas receitas virá de
diversas fontes, como os leilões
da área de seguridade da Caixa
Econômica Federal, da folha de
servidores da União e de outorgas de trechos de ferrovias já
concluídas ou em fase final de
conclusão.
O governo também conta
com receita adicional proveniente da elevação da carga tributária,comoo altada PISeCofinsincidentenasreceitasfinanceiras – medida já divulgada,
com arrecadação.
Outros aumentos estão em
estudo e poderão ser anunciados em breve pelo Ministério
da Fazenda. Na mira, estão as
instituições financeiras que poderão ter elevada a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com o corte definitivo e as
receitas adicionais, o governo
avaliaserpossívelgarantirameta fiscal de superávit primário
de R$ 55,3 bilhões prevista para
o governo federal em 2015.
O superávit primário é a economia que o governo faz para
pagar os gastos com os juros da
dívida pública. Um esforço fiscal de R$ 11 bilhões é esperado
paraosEstadosemunicípiospara garantir a meta fiscal do setor
público de R$ 66,3 bilhões, de
ANDRE DUSEK/ESTADÃO–31/03/2015
Levy se reúne com
a S&P nos EUA
● O ministro da Fazenda, Joa-
quim Levy, reuniu-se ontem com
representantes da agência de
classificação de risco Standard
& Poor’s, em Nova York. Levy
discutiu com a S&P o desenvolvimento de bônus para financiar a
infraestrutura. O ministro disse
na segunda-feira que a S&P está
fazendo um estudo sobre aplicações em infraestrutura. Também
ontem, Levy teve reuniões fechadas com investidores em Nova
York. Segundo ele havia dito na
segunda-feira, os encontros reuniriam um “grupo bastante diversificado” de empresários.
Cautela. Joaquim Levy já considera difícil atingir cortes de R$ 80 bilhões, dizem fontes
1,2% do Produto Interno Bruto
(PIB), prometida pela equipe
econômica.
Na discussão da Junta Orçamentáriapara a definição da Lei
de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2016, o ministro Levy
conseguiu manter a meta fiscal
de 1,2% para 2015 e de 2% para o
ano que vem.
Havia dentro do governo
pressão para a redução das metas.“Asmetasestãofirmesefor-
tes”, disse uma fonte da área
econômica.
Tampão. O governo vai editar
um decreto tampão de contingenciamento das despesas até
queocortedefinitivosejaanunciado. O novo corte provisório
está em linha com o decreto publicado em janeiro que limitou
a 1/18 (um dezoito avos) o valor
dosgastosmensaisdo totalprevisto no Orçamento de 2015.
Governo deve US$ 30 milhões a exportadores
Lisandra Paraguassu
Murilo Rodrigues Alves
BRASÍLIA
O governo federal deve aos exportadores brasileiros US$ 30
milhões do Proex Equalização.
O pagamento do programa, em
queaUniãoassumepartedosencargos financeiros para que a exportação financiada pelos ban-
cos tenham taxas de juros iguais
àsdomercadointernacional,deixou de ser feito para embarques
desde outubro de 2014. Parte
dos empresários começa a questionar se não está acontecendo,
na prática, o fim do programa.
O pagamento das empresas
relativo ao último trimestre do
anopassado deveria tersidofeito em janeiro. O Estado apurou
INTERESSADO: MARIA ZENEIDE DAMASCENO BENTO
PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO
PROTOCOLO 622.804
IMÓVEL: Rua Parnaíba Paoliello, no 348 Matrícula no 40.938, desta
Serventia.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no procedimento de retificação de registro
acima identificado, vem notificar ANTONIO CINTRA, CPF no 646.482.98815; MARIA
DAS NEVES SOUZA CINTRA; FRANCISCO DE SOUZA e CARMEN DE SOUZA, na
qualidade de confrontantes do imóvel retificando, para se manifestar, querendo, dentro
do prazo de 15 dias, contados da primeira publicação deste Edital, a respeito da
retificação pretendida. Maiores informações ou manifestação deverá ser apresentada
nesta Serventia, no horário de expediente das 9 às 16 horas, na Rua Genebra, 244, Bela
Vista. Alerta: se não houver manifestação expressa, no prazo legal, importará anuência
para todos os fins de direito. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, aos
14 dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze. Denis Saoud - escrevente.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-A/2015
Objeto: O objeto deste certame consiste na contratação de empresa
prestadora de serviços de equipe de apoio administrativo, abrangendo
encarregado de manutenção, copeiras, garçons, recepcionistas,
auxiliares de carga e descarga e garagistas, compreendendo o
fornecimento de equipamentos adequados à execução dos trabalhos
nas dependências das diversas unidades do Poder Judiciário de
Alagoas, no regime de execução indireta.
Início do acolhimento das propostas: 24/04/2015 às 8h - horário de
Brasília.
Abertura das propostas: 07/05/2015, às 8h - horário de Brasília.
Certame licitatório: 07/05/2015, às 9h - horário de Brasília.
Informações gerais: O edital poderá ser retirado gratuitamente
no sítio www.bb.com.br, registrado sob o nº 581474 ou no site
www.tjal.jus.br, em Licitações.
Maceió, 17 de abril de 2015.
Kátia Maria Diniz Cassiano
Pregoeira
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para reuniremse em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, na Avenida
Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no dia 30 de
Abril de 2015, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar sem
reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício para
a constituição de reserva legal, pagamento de dividendos ordinários, capitalização de parte da reserva
de retenção de lucros, constituição de reserva de retenção de lucros e saldo remanescente de lucros
acumulados com base em orçamento de capital com objetivo de atender às necessidades de recursos
para investimentos futuros, principalmente para capital de giro; (iii) aprovar o aumento do capital
social da Companhia em virtude da capitalização de parte da reserva de retenção de lucros disponíveis,
passando de R$3.507.205.531,77 (três bilhões, quinhentos e sete milhões, duzentos e cinco mil,
quinhentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) para R$ 4.059.520.659,07 (quatro bilhões,
cinquenta e nove milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos),
e consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir as
alterações do capital social deliberadas nesta AGOE; (iv) aprovar a alteração do caput do art. 24 do
Estatuto Social; (v) aprovar a alteração do art. 25 do Estatuto Social; (vi) aprovar a consolidação
do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações dos itens acima; (vii) aprovar o limite
de remuneração global da Administração da Companhia para o exercício de 2015; (viii) aprovar
a reeleição dos Srs. Rubens Menin Teixeira de Souza, Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, Levi
Henrique, Fernando Henrique da Fonseca, Marco Aurélio de Vasconcelos Cançado, João Batista de
Abreu e Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, como membros do Conselho de Administração da
Companhia, com mandatos de 02 (dois) anos, que se estenderão até a Assembleia Geral Ordinária
que deliberar sobre o exercício social de 2016; (ix) aprovar como meios utilizados para as publicações
legais da Companhia os seguintes jornais de grande circulação: “Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais” e Jornal “Estado de Minas”; (x) aprovar as publicações dos atos da Assembleia Geral da
Companhia na forma do art. 130, §2º da Lei 6.404/76, omitindo-se o nome dos acionistas. Instruções
Gerais: (a) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/2009, relacionados
à matéria a ser deliberada, assim como as demais informações e documentos relevantes para o
exercício do direito de voto pelos acionistas, estão a estes disponíveis na sede da Companhia, no
seu endereço eletrônico www.mrv.com.br - Relacionamento com Investidores, da CVM www.cvm.
gov.br e da BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br; (b) Nos termos do art. 141 da Lei 6.404/1976
e do art. 4º da Instrução CVM nº 481, portadores de ações com direito a voto que representem no
mínimo 10% do capital social podem requerer a adoção de voto múltiplo na eleição para membros
do Conselho de Administração; e (c) Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, os acionistas
deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia emitido
pela instituição financeira depositária, podendo ser representados por mandatários, observadas as
determinações e restrições legais. Pede-se que os documentos que comprovem a regularidade da
representação sejam entregues, na sede da Companhia, até 48 horas antes da Assembleia. Belo
Horizonte, 31 de março de 2015. Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente do Conselho de
Administração.
que o Banco do Brasil está “administrando” os recursos para
evitar que o orçamento do programa, de US$ 1,5 bilhão em
2015, seja encerrado antes do
fim do ano. Ao contrário de
anos anteriores, quando o TesouroNacionalfezsuplementações – como em 2014, quando
houve novo aporte, de R$ 200
milhões no meio do ano – há no
banco público o temor de que o
governo não consiga fazer novas transferências neste ano
por causa da restrição fiscal.
O Ministério da Fazenda afirma que os repasses das operações aprovadas dentro do programa estão regulares, mas que
as apresentadas em 2015 “dependemdaaprovação do decreto de regulamentação de dispo-
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATTO DAS
SINDICA
DAS EMPRESAS DE TRANSPOR
TRANSPORTES
TES DE CARGAS DE CAMPINAS E REGIÃO
Data: 28 de abril de 2015
1ª convocação: 9:30 horas
2ª convocação: 10:00 horas
Local: Rua Adalberto Panzan, nº 92 - TIC - Campinas - SP
Convidamos todas as empresas pertencentes a categoria econômica de transporte rodoviário de cargas com
equipamentos de duas ou diversas rodas ou eixos; logística; operadores de transporte multimodal (OTM) de cargas;
intermodal; "courrier"; transporte de documentos e malotes; movimentação de cargas por qualquer tipo de veículo, ou
qualquer outro que mantenha serviço de translado de bens, documentos, mercadorias, produtos acabados ou não, sejam
bens próprios ou de terceiros, com frota própria, de terceiros ou cooperativados, (exceto no transporte por motofrete e
exceto no comércio armazenador ), na conformidade do que dispõe o estatuto, para comparecerem à Assembleia Geral
Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
1 - Analise e deliberação sobre as pautas de reivindicações dos sindicatos profissionais;
2 - Assuntos Gerais.
Sua omissão ou sua ausência lhe retira qualquer direito a futuras reclamações e o submete às decisões da Assembleia
Geral.
O direito de voto é garantido a todo empresário TRC ou seu procurador munido de procuração com poderes do específico
para esse fim.
Campinas, 22 de abril de 2015.
JOSÉ ALBERTO PANZAN - Presidente
O decreto temporário é necessário porque, depois de a Lei
Orçamentáriatersidosancionada pela presidente Dilma Rousseff, os empenhos de despesas
estãoliberados,deixandodevaler o decreto anterior.
Após a sanção do Orçamento
pela presidente, o governo tem
30 dias corridos para publicar o
decreto de contingenciamento
definitivo.
O relator do orçamento de
nibilização de empenho e pagamento” – ou seja, da definição
do contingenciamento, que deve sair até meados de maio.
Outros setores do governo,
no entanto, garantem que o Tesouro não está nem mesmo repassando os recursos para que
o Banco do Brasil faça os pagamentos, o que começou a criar
desconfianças no mercado.
Representantes de bancos estrangeiros que fazem a equalização questionam o governo se o
programa vai de fato acabar. Na
2015, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), afirmou que é favorável à decisão do governo de
editar um decreto tampão em
queseguraos gastosdoExecutivoatéocontingenciamentoprevisto para maio.
“É natural que o governo se
previnaparacortargastosecontercustoscomodecreto.Ésalutarque o governofaça isso”,disse o peemedebista. / COLABOROU
RICARDO BRITO
semana passada, em reunião
com a presidente Dilma Rousseff, empresários queixaram-se
da falta de pagamento do Proex.
Dilmaouviu,anotou,masnãocomentou. Apenas voltou a reclamar da queda na arrecadação.
Apesardebaixo,osUS$30milhões representam a equalização de financiamentos para
maisdeUS$500 milhõesem exportações. Mais do que isso, é
vistocomoumpéssimosinalpara a continuidade do programa.
/ COLABOROU TÂNIA MONTEIRO
Convocação de Retorno ao Trabalho
Solicitamos ao Sr.José Carlos da Silva, portador do RG 27.942.012-2, CPF
205.882.228-52 e CTPS 81074 - série 00126-SP, que compareça imediatamente à
empresa contratada, para justificar ausência deste a última alta concedida pelo INSS,
sob pena de caracterizar abandono de emprego. At.,
Marlene Vieira Simões Eroico EPP
Convocação de Assembléia Geral Ordinária - De acordo com os dispositivos estatutários,
convocamos os Delegados Representantes para a Assembléia Geral Ordinária que, havendo quorum
legal, será realizada em primeira convocação às 9 horas do dia 26 de maio de 2015, ou em segunda
ou terceira convocação, uma e duas horas respectivamente após a primeira convocação, na Praça
Dom José Gaspar, 30 - 10º andar, São Paulo, Capital para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) prestação de conta
da Diretoria Executiva de 2014, compreendendo o relatório da gestão, o balanço, a demonstração da conta de receitas
e despesas e o parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; 2) fixação do valor da contribuição mensal a
que se obrigam os sócios efetivos; 3) fixação do reembolso de despesas para os membros da Diretoria Executiva,
Conselhos de Representantes e Conselho Fiscal; 4) eleição dos membros do Conselho Fiscal para o período de 27 de
maio de 2015 a 26 de maio de 2016; 5) plano de metas e orçamento programa 2015/2016; 6) outros assuntos de interesse
social. Para efeito de quorum de que trata o artigo 23, o número de Delegados Representantes é de 6.
São Paulo, 22 de abril de 2015. Jorge Rubez - Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015
Objeto: O presente certame tem por objeto a contratação
de empresa de engenharia e arquitetura para a execução de
serviços comuns de gerenciamento de obras, compreendendo
o assessoramento, coordenação, especificações, estudos de
viabilidade técnica, análises, orçamentos, fiscalização de obras
e serviços, laudos, levantamentos, projetos, pareceres, vistorias,
e outros de mesmas naturezas, necessários à consecução dos
serviços e obras demandadas pela Administração do Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas, auxiliando o Departamento Central
de Engenharia e Arquitetura, nos termos e condições a seguir
inseridas.
Início do acolhimento das propostas: 24/04/2015 às 8h - horário de
Brasília.
Abertura das propostas: 07/05/2015, às 8h - horário de Brasília.
Certame licitatório: 07/05/2015, às 10h - horário de Brasília.
Informações gerais: O edital poderá ser retirado gratuitamente
no sítio www.bb.com.br, registrado sob o nº 581728 ou no site
www.tjal.jus.br, em Licitações.
Maceió, 17 de abril de 2015.
Maria Aparecida Magalhães Nunes
Pregoeira
! " #$ %&'%'&%()*+&)( !"
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,- " - $ . / &0 ,1 , #$ %&'%(%**%&23 &&! #$ % & #'()*+(,-( +. #/
Ministério das
Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Ministério dos
Transportes
COMUNICAÇÃO - DR/SPM
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/SPM comunica que, em
cumprimento ao disposto na Portaria 566/2011 do Ministério das Comunicações, que
trata da universalização dos serviços postais e determina a prestação dos serviços
postais básicos nos distritos com 500 habitantes ou mais, a AC Mogi das Cruzes,
localizada Rua Doutor Ricardo Vilela, 300, Mogi das Cruzes/SP atenderá em suas
instalações ao distrito de Sabaúna. Da mesma forma, a AC Jundiapeba localizada na
Alameda Santo Ângelo Nº216, Vila Jundiapeba, Mogi Das Cruzes/SP, atenderá aos
distritos de Quatinga e Taiaçupeba, a AC Miracatú, localizada na Praça da Bandeira,
43, Miracatú/SP, atenderá em suas instalações à população residente nos distritos
de Santa Rita do Ribeira, Pedro Barros e Oliveira Barros, a AC Suzano, localizada
na Praça Expedicionário Antonio Garcia Nº136, Centro, Suzano/SP, atenderá em
suas instalações à população residente no distrito de Palmeiras de São Paulo e a AC
Parelheiros, localizada na Estrada da Colônia, Nº 602/606, Jardim Novo Parelheiros,
São Paulo/SP, atenderá à população residente no distrito de Marsilac.
A referida Portaria do Ministério das Comunicações orienta para a prestação
dos serviços básicos de: i) carta e cartão postal, simples ou registrados, sem
valor declarado; ii) impresso simples ou registrado, sem valor declarado; iii)
encomenda não urgente, sem valor declarado e iv) serviço de telegrama, onde
houver infraestrutura de telecomunicações requerida à sua execução, porém as
Agências mencionadas, além destes, estão aptas a prestar todos os demais
serviços postais, inclusive Banco Postal.
Leonildo de Souza Coelho
Gerente de Atendimento
Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão nº 156/2015 UASG 393003
Nº Processo: 50600000463201575. Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviárias
referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento – P.A.T.O. na Rodovia
BR-210/AP, (ITEM 01) Trecho: Entr. AP-010 (Macapá) – Div. AP/PA; Subtrecho:
Entr. BR-156/AP (B) – Serra do Navio; Segmento: Km 106,20 – Km 193,0;
Extensão: 86,80 Km / (ITEM 02) Trecho: Entr. AP-010 (Macapá) – Div. AP/PA;
Subtrecho: Serra do Navio – Rio Jacaré; Segmento: Km 193,0 – Km 305,20;
Extensão: 112,20 Km, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência
Regional DNIT/AP, conforme especificações e condições constantes do Anexo
I (Termo de Referência) deste edital. Total de Itens Licitados: 00002. Edital:
27/04/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: SAN Q. 03 Bloco
“a” - Mezanino Sul – CGCL - Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 27/04/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 12/05/2015 às 16h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações
Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.
WENDIA SALES AMARAL
Pregoeira