FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI
2013
Disciplina: Direito Constitucional II
Departamento IV: Direito do Estado
Docente Responsável: Eduardo Martines Júnior
Carga Horária Anual: 100 h/a
Tipo: Anual – 3º Ano
Objetivos:
I)
Gerais: os objetivos gerais do curso são: o domínio pelos alunos dos conceitos do Direito
Constitucional, seus fundamentos e sua evolução histórica no Brasil e nos demais países.
A Constituição Federal deve ter seus principais aspectos abordados no transcorrer de todo
o curso e o aluno deverá conhecer os postulados principais do Direito Constitucional e seus
efeitos nos demais ramos da ciência jurídica.
II)
II) Específicos: levar o aluno à compreensão da importância dos Direitos Fundamentais,
Direitos Sociais, Direito de Nacionalidade, Direitos Políticos e Controle da
Constitucionalidade. Ordem Econômica.
Ementa: Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos;
Garantias constitucionais; Remédios Constitucionais; Direitos sociais; Ordem social; Direito
de nacionalidade; Direitos políticos; Controle de constitucionalidade; Ordem Econômica.
Programa:
1 - Direitos e garantias fundamentais. Histórico; A constituição norte-americana; Influência
da constituição norte-americana na Europa, na América Latina e no Brasil; Evolução
político-constitucional no Brasil; Fases colonial, monárquica e republicana; Constituição de
1988; Teoria dos direitos fundamentais do homem; Direitos e garantias de direitos.
2 - Direitos e deveres individuais e coletivos. Fundamentos constitucionais; Direito a vida e
privacidade. Direito à imagem, à honra, intimidade e privacidade; Direito de igualdade;
Direito de liberdade; Liberdade de pensamento, de religião, de associação, de reunião, de
expressão. Direito de propriedade. A propriedade urbana e rural. Função social da
propriedade. Usucapião constitucional.
3 – Garantias e Remédios constitucionais. As garantias constitucionais: teoria geral;
"Habeas corpus"; Mandado de segurança; Mandado de segurança coletivo; Mandado de
injunção (e coletivo); "Habeas data"; Ação popular; Direito de petição; Direito de certidão;
Ação civil pública.
4 - Direitos sociais. Fundamentos constitucionais; Direitos sociais relativos a trabalhadores;
Direitos sociais relativos à seguridade; Direitos sociais relativos à educação e cultura;
Direito
ambiental;
Direitos
sociais
das
crianças
e
dos
idosos.
5 - Direito de nacionalidade. Teoria de direito de nacionalidade; Conceito de nacionalidade,
1
naturalidade e cidadania; Direito de nacionalidade brasileira; Condição jurídica do
estrangeiro.
6 - Direitos políticos. Conceito; Direitos políticos positivos. Direitos políticos negativos.
7 - Controle de constitucionalidade. Órgãos de controle; Formas de controle; Controle
preventivo; Controle repressivo (difuso/concentrado). Ação direita de inconstitucionalidade;
Ação declaratória de constitucionalidade; Controle constitucional da omissão; Controle de
constitucionalidade no âmbito estadual; Argüição de descumprimento de preceito
fundamental.
8 – Ordem econômica.
Metodologia de Aula: O curso é ministrado com aulas expositivas, com auxílio de
transparências ou meio eletrônico, fichamentos e seminários com incentivo à participação
do aluno no questionamento e discussão, com apoio em sala virtual-EAD, de acordo com
as bases e atividades definidas pelo docente. Textos de apoio serão distribuídos se
pertinentes.
Critério de Avaliação: A avaliação será realizada por intermédio de provas, trabalhos,
participação em aulas e seminários (presencial e sala virtual de apoio), a critério do
docente, com ênfase para a apresentação de questões com construção e conteúdo
similares àqueles exigidos em exames e concursos públicos. A avaliação teórica consistirá
em pelo menos duas provas, uma em cada semestre.
Bibliografia Básica:
DAVID ARAÚJO, NUNES JÚNIOR, Luiz Alberto, Vidal Serrano. Curso de direito
constitucional.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo.
Bibliografia Complementar:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. CAPEZ, Fernando. ROSA, Marcio Fernando Elias. SANTO,
Marisa F. Curso de direito constitucional.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional.
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