Superior Tribunal de Justiça
Guia do Advogado
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Guia do Advogado
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Secretaria dos Órgãos Julgadores
Junho 2013
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Guia do Advogado
Superior Tribunal de Justiça
Presidente
Ministro Felix Fischer
Vice-Presidente
Ministro Gilson Langaro Dipp
Secretária-Geral da Presidência
Tâmara de Azevedo Severo Alves Dias
Diretor-Geral
Mauricio Antonio do Amaral Carvalho
Setor de Administração Federal Sul – SAFS
Quadra 6 – Lote 1 – Trecho 3
Brasília – DF – CEP 70095-900
Telefone: (61) 3319-8000
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Guia do Advogado
SUMÁRIO
Composição do Superior Tribunal de Justiça........................................ 7
Missão do Superior Tribunal de Justiça................................................ 8
Competência originária do Tribunal..................................................... 8
Peticionamento................................................................................... 10
Peticionamento Eletrônico ....................................................................... 10
Peticionamento no STJ............................................................................ 12
Plantão Judiciário................................................................................ 14
Despesas Processuais..........................................................................15
Procedimentos para acessar a GRU........................................................... 17
Distribuição dos feitos da competência – originária e recursal – do Tribunal 21
Informações processuais no STJ......................................................... 22
Central de Atendimento ao Cidadão – CAC - Recepção................................ 22
Terminais de autoatendimento................................................................. 22
Informações processuais por telefone....................................................... 23
Informações processuais pela Internet...................................................... 23
Informações por e-mail........................................................................... 23
Sistema Push......................................................................................... 23
Diário da Justiça Eletrônico – Dje........................................................ 24
Inteiro Teor de Acórdãos, Decisões e Certidões................................... 25
Secretaria dos Órgãos Julgadores....................................................... 27
Seção de Apoio aos Advogados................................................................ 27
Coordenadoria de Recursos Extraordinários............................................... 27
Coordenadoria de Taquigrafia................................................................... 27
Coordenadoria de Execução Judicial.......................................................... 28
Coordenadoria da Corte Especial.............................................................. 28
Coordenadoria da 1ª Seção..................................................................... 28
Coordenadoria da 2ª Seção..................................................................... 28
Coordenadoria da 3ª Seção..................................................................... 28
Coordenadoria da 1ª Turma..................................................................... 28
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Guia do Advogado
Coordenadoria da 2ª Turma..................................................................... 29
Coordenadoria da 3ª Turma..................................................................... 29
Coordenadoria da 4ª Turma..................................................................... 29
Coordenadoria da 5ª Turma..................................................................... 29
Coordenadoria da 6ª Turma..................................................................... 29
Bacenjud.............................................................................................. 29
Cadastramento de Representantes........................................................... 31
Secretaria Judiciária........................................................................... 33
Processos Originários............................................................................. 33
Processos Recursais............................................................................... 33
Informações Processuais......................................................................... 33
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva........................................................ 34
BDJur.................................................................................................. 37
Coordenadoria de Gestão Documental................................................. 39
Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas..................................... 40
Programa de Visitação............................................................................ 41
Ouvidoria do STJ................................................................................. 42
Informações disponibilizadas na página do STJ na Internet................ 43
Serviços.............................................................................................. 47
Rede sem fio - wireless........................................................................... 47
Restaurantes......................................................................................... 47
Correios............................................................................................... 47
Bancos................................................................................................. 48
Caixas eletrônicos.................................................................................. 48
Cópias e impressões............................................................................... 49
Achados e perdidos................................................................................ 49
Ponto de táxi......................................................................................... 49
Telefones úteis.................................................................................... 50
Órgãos Públicos..................................................................................... 50
Localize-se.......................................................................................... 51
Planta do STJ...................................................................................... 52
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Guia do Advogado
APRESENTAÇÃO
Este guia foi elaborado com o objetivo de aprimorar o atendimento às centenas de
advogados que transitam diariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Demos destaque especial às informações sobre os serviços prestados de uma forma
mais personalizada e direta a eles, porém, salientamos que todo o corpo funcional
do STJ está comprometido em cumprir a missão principal desta Corte, qual seja a
de oferecer ao jurisdicionado uma prestação de qualidade, rápida e efetiva.
As informações contidas no guia são atualizadas periodicamente, devendo ser
observado o mês de sua publicação.
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Guia do Advogado
COMPOSIÇÃO DO STJ
Ministro
Ministro
Ministro
Ministra
Ministro
Ministra
Ministra
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministra
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministra
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministro
Ministra
Ministro
Felix Fischer (Presidente)
Gilson Langaro Dipp (Vice-Presidente)
Ari Pargendler
Eliana Calmon Alves (Diretora-Geral da ENFAM)
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (Corregedor Nacional de Justiça)
Fátima Nancy Andrighi (Diretora da Revista)
Laurita Hilário Vaz
João Otávio de Noronha
José de Castro Meira
Arnaldo Esteves Lima (Corregedor-Geral da Justiça Federal)
Humberto Eustáquio Soares Martins
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Napoleão Nunes Maia Filho
Sidnei Agostinho Beneti
Jorge Mussi
Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
Luís Felipe Salomão
Mauro Luiz Campbell Marques
Benedito Gonçalves
Raul Araújo Filho
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Antonio Carlos Ferreira
Ricardo Villas Bôas Cueva
Sebastião Alves dos Reis Júnior
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
Marco Aurélio Belizze Oliveira
Assusete Dumont Reis Magalhães
Sérgio Luíz Kukina
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MISSÃO DO STJ
Processar e julgar as matérias de sua competência originária e recursal, assegurando
uniformidade na interpretação das normas infraconstitucionais e oferecendo ao
jurisdicionado uma prestação de qualidade, rápida e efetiva.
COMPETÊNCIA DO STJ
A competência do STJ está prevista no artigo 105, I, da Constituição Federal e
regulamentadas nos artigos 187 a 243 do Regimento Interno do Superior Tribunal
de Justiça e em algumas normas esparsas. Os processos são registrados nas
seguintes classes:
Ação Penal (APn);
Ação Rescisória (AR);
Agravo de Instrumento (Ag);
Apelação Cível (AC);
Agravo em Recurso Especial (AResp);
Carta Rogatória (CR);
Comunicação (Com);
Conflito de Atribuições (CAt);
Conflito de Competência (CC);
Exceção da Verdade (ExVerd);
Exceção de Impedimento (ExImp);
Exceção de Suspeição (ExSusp);
Habeas corpus (HC);
Habeas data (HD);
Inquérito (Inq);
Interpelação Judicial (IJ);
Intervenção Federal (IF);
Mandado de Injunção (MI);
Mandado de Segurança (MS);
Medida Cautelar (MC);
Petição (Pet);
Precatório (Prc);
Processo Administrativo (PA);
Reclamação (Rcl);
Recurso em Habeas Corpus (RHC);
Recurso em Mandado de Segurança (RMS);
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Guia do Advogado
Recurso Especial (REsp);
Representação (Rp);
Revisão Criminal (RvCr);
Sentença Estrangeira (SE);
Sindicância (Sd);
Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS);
Suspensão de Segurança (SS).
Nos termos do art. 21, XIII, "c", do RISTJ, o Ministro Presidente decidirá, durante o
recesso do Superior Tribunal ou nas férias coletivas dos seus membros, os pedidos
de liminar em mandado de segurança, podendo, ainda, determinar liberdade
provisória ou sustação de ordem de prisão e demais medidas que reclamem
urgência.
Os recursos para o Supremo Tribunal Federal estão previstos nos arts. 113 e
268/270 do RISTJ.
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Guia do Advogado
PETICIONAMENTO
Peticionamento Eletrônico
E-STJ – Peticionamento Eletrônico
O serviço permite o uso da internet para a prática de atos processuais, sem
necessidade de petições escritas em papel, em todos os tipos de processos do
Tribunal.
Para ter acesso ao peticionamento, é necessário obter uma certificação digital,
preparar seu computador com a instalação dos programas necessários e realizar o
credenciamento prévio no sistema.
O peticionamento eletrônico é facultativo e foi colocado à disposição dos profissionais
do Direito para agilizar a prestação jurisdicional, ampliando e facilitando o acesso
ao STJ. Ele permite o envio eletrônico de petições iniciais e incidentais, cuja
tramitação poderá ser acompanhada on-line pelo usuário credenciado.
O envio de petições pela internet dispensa a apresentação posterior dos documentos
originais ou de fotocópias autenticadas.
O serviço cumpre o disposto na Lei n. 11.419/06, que trata da informatização do
processo judicial, e na Resolução n. 1, de 10 de fevereiro de 2010.
Certificado Digital
O certificado digital é um documento eletrônico que permite a identificação de seu
portador, funcionando como uma identidade digital.
Essa identificação é feita associando o portador do certificado a uma chave
pública – um código exclusivo que serve para validar uma assinatura realizada em
documentos eletrônicos.
O certificado digital pode ser adquirido por qualquer cidadão, empresa ou entidade
diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que integram
a chamada Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
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Guia do Advogado
A ICP Brasil é uma cadeia hierárquica de ACs ligadas ao Governo Federal que
assegura reconhecimento público e validade jurídica à certificação digital.
Consulte o site do ITI (www.iti.gov.br) para informações mais atualizadas sobre as
Autoridades Certificadoras e sobre a certificação digital.
Atenção! Somente os certificados ICP-Brasil serão aceitos pelo STJ.
Cadastramento no e-STJ
Após obter o certificado digital, na primeira vez que utilizar algum serviço do
e-STJ, clique no botão “Configurar” para escolher um certificado padrão. Com isso
não será necessário selecionar novamente o certificado toda vez que acessar o
sistema.
Se o certificado padrão já estiver configurado, clique no botão “Autenticar”. O
sistema, então, irá reconhecer a presença da certificação e apresentar uma tela
solicitando código PIN. Trata-se de uma senha de acesso à chave privada do
certificado digital que assegura que o seu dono é realmente quem o está utilizando
naquele acesso.
Digite o código PIN. Se não houver registro prévio de seus dados no sistema,
a página será direcionada para a tela de cadastro. Se já for cadastrado, porém,
obterá uma mensagem de que sua autenticação foi realizada com sucesso. Agora,
é só escolher um serviço no menu à esquerda da tela e realizar o procedimento
desejado:
Início
Petição Eletrônica
Visualização de Processos
Diário de Justiça Eletrônico
Sistema Push
Alterar cadastro
Saiba como utilizar os serviços
Encerrar sessão
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Guia do Advogado
Peticionamento no STJ
Protocolo de Originários
Coordenadoria de Processos Originários
Local: Seção de Atendimento de Processos Originários
Ed. Plenários – Bloco C – Térreo
Horário de atendimento: das 11h às 19h
Telefone: (61) 3319-9371
Fax: (61) 3319-8625
Endereçamento para envio pelos Correios:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
SAFS – Quadra 6 – Lote 1 – Trecho 3
Brasília – DF
70095-900
Protocolo de Petições
Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais
Local: Seção de Protocolo de Petições
Ed. Plenários – Bloco C – Térreo
Horário de atendimento: das 11h às 19h
Telefones: (61) 3319-8242/8243
Fax: (61) 3319-8700
Atenção! As petições recebidas por fax obedecem aos prazos descritos nos termos
da Lei n. 9.800, de 26/05/1999, que permite a utilização de sistema de transmissão
de dados para a prática de atos processuais.
Endereçamento para envio pelos Correios:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES
SAFS – Quadra 6 – Lote 1 – Trecho 3
Brasília – DF
70095-900
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Guia do Advogado
O Tribunal não possui o serviço de protocolo integrado ou descentralizado, porém o
peticionamento pelos Correios é possível em qualquer agência oficial. Podem ainda
ser utilizadas empresas de entregas de documentos para a remessa ao STJ.
Para receber uma cópia da petição com a etiqueta de protocolo, basta inserir na
correspondência outro envelope selado e endereçado ao peticionário. O Tribunal,
nesse caso, após o registro, remeterá de volta a cópia da petição com a respectiva
etiqueta oficial.
Atenção! Se a petição estiver sujeita a prazo processual, como é o caso dos
recursos, a tempestividade será aferida pelo registro no protocolo da Secretaria do
Tribunal e não pela data da entrega do envelope na agência dos correios (Súmula
216 do Superior Tribunal de Justiça) ou na empresa de entrega de documentos.
Assim, se houver prazo, o mais recomendável é que se utilize o protocolo por fax
ou o peticionamento eletrônico; caso contrário, corre-se o risco de a petição não
ser protocolada a tempo.
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Guia do Advogado
PLANTÃO JUDICIÁRIO NO STJ
A Instrução Normativa n. 6 de 2012, regulamenta o plantão judiciário de finais de
semana e feriados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As petições urgentes – que só podem ser feitas por meio eletrônico – serão
recebidas de 9h às 13h e serão distribuídas ao ministro relator no mesmo dia.
Após esse horário, a distribuição ocorrerá no dia seguinte.
A Instrução Normativa n. 6 de 2012 estabelece quais as hipóteses de urgência que
serão analisadas no plantão.
•
•
•
•
•
Habeas corpus contra prisão, busca e apreensão e medida cautelar decretadas
por autoridades sujeitas à competência originária do STJ;
Mandado de segurança contra ato dessas autoridades, que tenham efeitos
durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;
Suspensão de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e
as reclamações a propósito de decisões do presidente que tenham efeito no
plantão ou no dia seguinte ao seu término;
Comunicação de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade
provisória em inquérito ou ação penal da competência originária do STJ;
Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que
visem à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão
ou de medida cautelar, justificada a urgência e a competência originária do STJ.
Não serão analisadas
As petições que não se enquadrarem nessas hipóteses não serão despachadas
durante o plantão. O mesmo ocorrerá com as que tratarem de prisão, busca e
apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso por
tribunais estaduais e federais.
Ao preencher a petição eletrônica, o advogado deverá indicar uma das hipóteses
de urgência. Automaticamente será gerada uma certidão com essa declaração.
Quando o relator entender que o caso não deve ser analisado no plantão, o
despacho ou a decisão será proferida em dias normais de trabalho.
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Guia do Advogado
DESPESAS PROCESSUAIS
A cobrança de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do
Superior Tribunal de Justiça obedece a Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012.
O pagamento deverá ser feito no Banco do Brasil, mediante o preenchimento de
Guia de Recolhimento da União – GRU, que está disponível no Portal do STJ na
internet, www.stj.jus.br, no menu: Sala de Serviços Judiciais – Espaço do Advogado
– Guia de Recolhimento da União.
Processos Originários
São devidas custas judiciais nos processos de competência originária do Superior
Tribunal de Justiça, conforme os valores constantes da Tabela "A", do Anexo I.
Nas ações originárias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais deverá
ser apresentado à unidade competente do Superior Tribunal de Justiça no ato do
protocolo.
O comprovante do recolhimento das custas deverá ser encaminhado juntamente
com a petição, quando esta for remetida ao Superior Tribunal de Justiça por
fac-símile ou por meio eletrônico.
As petições encaminhadas pelo correio deverão vir acompanhadas do original do
comprovante do recolhimento das custas judiciais.
As petições desacompanhadas do comprovante do recolhimento das custas judiciais
serão autuadas, certificadas e submetidas ao ministro presidente.
Processos Recursais
São devidas custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos nos processos
de competência recursal do Superior Tribunal de Justiça, segundo os valores
constantes das Tabelas "B" e "C", do Anexo I.
O recolhimento do preparo, composto de custas e porte de remessa e retorno, será
feito no tribunal de origem.
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Guia do Advogado
Os comprovantes do recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e
retorno dos autos deverão ser apresentados no ato da interposição do recurso
conforme disposto na Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012 e na Portaria n.
327 de 28 de agosto de 2012.
Quando o tribunal de origem cobrar o porte de remessa e retorno em nome próprio,
o recorrente recolherá o valor exigido pela tabela local e na forma lá disciplinada.
Em se tratando de recurso transmitido eletronicamente ao STJ, será recolhido,
para o retorno das peças produzidas neste Superior Tribunal, via correio, 50% do
valor fixado na Tabela “C” para até 180 folhas – 1kg.
Em se tratando de recurso encaminhado em meio físico ao STJ por tribunal que
conste do anexo II desta resolução, deverão ser recolhidos 50% do valor fixado na
Tabela “C” para a faixa de peso dos autos.
Não incidência e isenção
Não é devido o preparo nos processos de habeas data, habeas corpus e recursos em
habeas corpus nem nos demais processos criminais, salvo na ação penal privada.
São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela
União, pelos estados e municípios e respectivas autarquias e por outras entidades
que também gozem de isenção legal.
Não será exigido o pagamento de preparo nos agravos de instrumento interpostos
contra decisões que deixem de processar o recurso ordinário em mandado de
segurança ou a apelação nas hipóteses de que trata o art. 105, II, “c”, da CF.
Não será exigido o porte de remessa e retorno dos autos quando se tratar de
recursos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e por ele devolvidos
integralmente por via eletrônica aos tribunais de origem.
Recolhimento
O recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos será
realizado mediante guia de recolhimento da União – GRU Simples.
A GRU é emitida no sítio do Tesouro Nacional, podendo ser também acessada na
página do Superior Tribunal de Justiça: www.stj.jus.br.
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Guia do Advogado
As custas judiciais serão pagas mediante o Código de Recolhimento 18832-8/
Custas Judiciais, UG/Gestão, 050001/00001.
O porte de remessa e retorno dos autos será pago utilizando-se o Código de
Recolhimento 10825-1/Porte de Remessa e Retorno dos Autos, UG/Gestão,
050001/00001.
Nos campos “CNPJ ou CPF do contribuinte” e “Nome do Contribuinte/Recolhedor”
da GRU deverão constar o CPF ou CNPJ e o nome da parte autora da ação ou
recurso respectivamente.
Nas ações originárias, o campo “Número de Referência” da GRU deverá ser
preenchido com “01”.
Nos processos recursais, o campo “Número de Referência” da GRU deverá ser
preenchido com o número do processo no tribunal de origem.
Nos embargos de divergência, o campo “Número de Referência” da GRU deverá
ser preenchido com o número do processo no qual tiver sido interposto.
Quando a GRU não puder ser emitida em decorrência de problemas técnicos no
sítio do Tesouro Nacional, poderá ser utilizada a GRU Depósito ou a GRU DOC/TED,
devendo-se alegar o fato obstativo.
Os valores indevidamente recolhidos serão objeto de restituição mediante
provocação do interessado.
Procedimentos para acessar a guia de recolhimento da união - GRU
Pagamentos referentes ao Superior Tribunal de Justiça – STJ
Para pagamentos de Custas Judiciais, Custos e Porte de Remessa e Retorno dos
Autos / STJ
1. Acesse a Internet no endereço: www.stj.jus.br
2. Clique em: Sala de Serviços Judiciais – Espaço do Advogado;
3. Clique em: Guia de Recolhimento da União.
ou,
18
Guia do Advogado
1.
2.
3.
4.
Acesse a Internet no endereço: www.stn.fazenda.gov.br
Clique em: SIAFI – Sistema de Administração Financeira;
Clique em: Guia de Recolhimento da União;
Clique em: Impressão – GRU Simples.
Para efetuar o pagamento Custas Judiciais deve-se preencher os campos da
Guia de Recolhimento da União, seguindo as especificações da tabela que está
disponível no Portal do STJ – www.stj.jus.br / Sala de Serviços Judiciais – Espaço
do Advogado.
UG: 050001
Gestão: 00001
Código do recolhimento: 18832-1 – STN – Custas Judiciais 2ª Instância
Número de Referência: 01 (Processos Originários)
Número do Processo (Processos Recursais)
Competência: (mês/ano)
Vencimento: DDMMAAAA
CNPJ ou CPF do contribuinte:
Valor do Principal:
Para efetuar o pagamento Porte de Remessa e Retorno dos Autos, deve-se
preencher os campos da Guia de Recolhimento da União, seguindo as especificações
da tabela que está disponível no Portal do STJ – www.stj.jus.br / Sala de Serviços
Judiciais – Espaço do Advogado.
UG: 050001
Gestão: 00001
Código do recolhimento: 10825-1 – Porte de Remessa e Retorno dos
Autos
Número de Referência: 01 (Processos Originários)
Número do Processo (Processos Recursais)
Competência: (mês/ano)
Vencimento: DDMMAAAA
CNPJ ou CPF do contribuinte:
Valor do Principal:
Valor Total:
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Guia do Advogado
Emissão de carta de sentença, certidão, alvará e traslado, cópia reprográfica
e autenticação
Não são custas os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas
ou não, ou de certidões e traslados por fotocópia ou processo equivalente de
reprodução.
O pagamento dos preços será antecipado ou garantido com depósito, consoante
tabela aprovada pelo Presidente na Portaria n. 57, de 10 de julho de 2005.
Para efetuar o pagamento de carta de sentença, certidão, alvará e traslado,
cópia reprográfica e autenticação, deve-se preencher os campos da Guia de
Recolhimento da União, seguindo as especificações da tabela que está disponível no
Portal do STJ – www.stj.jus.br / Sala de Serviços Judiciais – Espaço do Advogado.
UG: 050001
Gestão: 00001
Código do recolhimento: 28830-6 – Serviços Administrativos
Número de Referência: Número do Processo
Competência: (mês/ano)
Vencimento: DDMMAAAA
CNPJ ou CPF do contribuinte:
Valor Principal:
Valor Total:
Observação:
Se necessário a GRU pode ser paga sem a guia impressa.
Para esta situação, poderá ser utilizada a GRU Depósito ou a GRU DOC/TED.
Esses pagamentos são feitos para a Conta Única do Tesouro Nacional e o usuário
deverá saber o código identificador do pagamento, constituído por UG, Gestão e o
código de recolhimento.
No caso da GRU DOC/TED, se o banco não dispuser de mecanismo para transferências
para o Tesouro, o usuário deverá informar, adicionalmente, os dados da Conta Única
do Tesouro Nacional (banco 001, agência 1607-1, conta-corrente 170.500-8).
Fonte: Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br)
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Guia do Advogado
Tabela de Custas, tabela de porte de remessa e retorno dos autos, tabela
de preços para emissão de carta de sentença, certidão, alvará e traslado,
cópia reprográfica e autenticação, vigente no Superior Tribunal de Justiça
são acessíveis no Portal do STJ na internet:
www.stj.jus.br / Sala de Serviços Judicias – Espaço do Advogado
Pagamentos referentes ao Supremo Tribunal Federal – STF
O preparo de recurso da competência do Supremo Tribunal Federal será feito no
prazo e na forma do disposto no seu Regimento Interno e na "Tabela de Custas do
Supremo Tribunal Federal".
Tabela de Custas e Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos vigente
no Supremo Tribunal Federal é acessível no Portal do STF na internet:
www.stf.jus.br, no menu Processos / Custas Processuais
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Guia do Advogado
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DA COMPETÊNCIA
– ORIGINÁRIA E RECURSAL – DO TRIBUNAL
A Instrução Normativa n. 9 de 13 de dezembro de 2012, regulamenta a distribuição
dos feitos da competência – originária e recursal – do Tribunal.
Os feitos serão distribuídos automaticamente pelo Sistema Integrado da Atividade
Judiciária – SIAJ e conterão, além da numeração geral, o número referente à
classe a que pertencerem.
As distribuições ocorrerão, ordinariamente, nos dias úteis, de segunda a sextafeira:
I – de hora em hora, no período das 9 horas às 17 horas;
II – de 15 em 15 minutos, no período das 17 horas às 19 horas.
As distribuições extraordinárias poderão ocorrer desde que autorizadas pelo
ministro presidente e, mediante delegação, pelo vice-presidente ou por outro
ministro do Tribunal.
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Guia do Advogado
INFORMAÇÕES PROCESSUAIS NO STJ
Central de Atendimento ao Cidadão – CAC – Recepção
Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais
Local: Seção de Informação Processual – Ed. Plenários – Bloco C – Térreo
Horário de atendimento: das 11h às 19h
As Informações relativas às consultas processuais, cópia e visualização de peças
dos autos, auxílio na utilização dos terminais de autoatendimento, informação
sobre as unidades e funcionamento dos tribunais, formas de peticionamento,
plantão judiciário, obtenção de certidões, custas processuais, processo eletrônico,
homologação de sentença estrangeira, carta rogatória, prioridade de tramitação,
recursos repetitivos, sessão de julgamento, sustentação oral, podem ser obtidas
na recepção da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC e são prestadas ao
público em geral por meio de atendimento pessoal dos servidores da Seção de
Informação Processual.
Terminais de autoatendimento (Quiosques /Totens)
Nos terminais de autoatendimento podem ser acessadas as informações referentes
a fases e andamento dos processos no STJ, acompanhamento de lista de processos,
consultar a Tabela de Custas do STJ, consultar ao tira-dúvidas, a visualização
dos autos (mediante cadastramento a ser realizado na recepção da Central de
Atendimento ao Cidadão – CAC – Ed. Plenário – Térreo).
Localizações dos Quiosques /Totens:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Ed. Plenários – Bloco C – Térreo (3 terminais)
Ed. Plenários – Bloco C – Térreo – Seção de Apoio aos Advogados
(2 terminais)
Ed. Plenários – Bloco C – Térreo – CAC – Sala de Recepção (2 terminais)
Ed. Ministros I – Bloco D – 1º andar (1 terminal)
Ed. Ministros II – Bloco E – 1º andar (1 terminal)
Ed. Ministros II – Bloco E – 5º andar (2 terminais)
Ed. Administração – Bloco F – 1º andar (2 terminais)
Ed. Administração – Bloco F – 2º andar (2 terminais)
Ed. Administração – Bloco F – 2º andar – Seção de Apoio aos Advogados
(1 terminal)
Ed. Administração – Bloco F – 3º andar (2 terminais)
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Guia do Advogado
Critérios de pesquisa: PROCESSO, PARTE, ADVOGADO, N. DE ORIGEM.
Após a visualização a informação poderá ser impressa ou enviada por e-mail.
Informações processuais por telefone
Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais
Local: Seção de Informação Processual – Ed. Plenários – Bloco C – Térreo
Horário de atendimento: das 9h às 19h
Telefones: (61) 3319-8410/8411/8412/8225
Informações processuais pela Internet
www.stj.jus.br / Sala de Serviços Judiciais – Espaço do Advogado / Processos
Informações por e-mail
informaçã[email protected]
Sistema Push
Pelo Sistema Push é possível receber, por e-mail, informações sobre:
•
•
•
•
•
Andamento de processos que tramitam no STJ;
Notícias publicadas neste site;
Informativos de jurisprudência;
Revista do STJ;
Revista de Súmulas do STJ.
Os serviços do STJ-Push são gratuitos e consistem, apenas, em serviços auxiliares
meramente informativos. Portanto, não dispensam o uso dos meios oficiais de
comunicação para a produção de efeitos legais.
Está disponível no Portal do STJ: www.stj.jus.br / sistema push.
Atenção! Lembre-se de cadastrar o domínio do STJ (stj.jus.br) no antispam do seu
provedor de e-mail para evitar o bloqueio das mensagens enviadas pelo Sistema
Push.
24
Guia do Advogado
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Dje
Diário da Justiça Eletrônico (Dje) é o único veículo oficial de publicação dos atos
judiciais e administrativos do Superior Tribunal de Justiça.
Todas as publicações relacionadas no Dje possuem certificação digital com base
na AC-Jus, que é a autoridade certificadora criada e mantida pelo Poder Judiciário
para garantir a segurança do sistema e dar validade legal aos documentos
disponibilizados eletronicamente. A AC-Jus é vinculada à ICP-Brasil, que coordena
o sistema nacional de certificação digital. Por isso, todas as publicações poderão
ser utilizadas como documentos oficiais em ações judiciais.
A consulta ao DJe é semelhante ao serviço da consulta processual disponível
no Portal do STJ e contém 10 opções de busca: número do processo, número
do registro no STJ, número do processo na origem, inscrição da OAB, nome do
advogado e nome da parte, unidade, tipo de documento, todos os advogados e
todas as partes. O usuário também pode pesquisar pela data de publicação e pelo
número da edição do Diário da Justiça, além da opção de download integral de
todos os documentos constantes da edição consultada.
A opção “íntegra para download“ permite que o usuário copie para o seu computador,
em formato PDF, todos os documentos da edição em que for realizada a consulta.
Os documentos são condensados em um único arquivo, que poderá ser constituído
por centenas ou mesmo milhares de páginas, dependendo da edição do dia.
Contagem de prazos processuais com o DJe
Como determina a Lei nº 11.419/2006, a contagem dos prazos processuais
terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data de publicação
do DJe. Para facilitar a vida dos usuários, o STJ disponibilizará cada edição do
Diário sempre às 19h do dia anterior ao de sua publicação. Desse modo, a título
de exemplo, a edição disponibilizada no site do STJ às 19h do dia 26/11/2012
(segunda-feira) constará como publicada no dia 27/11/2012 (terça-feira, primeiro
dia útil subseqüente), abrindo a contagem de prazos a partir do dia 28/11/2012
(quarta-feira).
25
Guia do Advogado
INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃOS, DECISÕES E CERTIDÕES DE ANDAMENTO
Revista Eletrônica da Jurisprudência
Estão disponíveis na Revista Eletrônica da Jurisprudência os acórdãos publicados
após 25/9/2000. Para buscar os acórdãos publicados antes desta data, utilize a
opção Inteiro Teor do Acórdão.
Inteiro Teor do Acórdão
As reproduções do inteiro teor do acórdão por imagem, que não integram a
"Revista Eletrônica de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", dependem
de autenticação ou declaração de autenticidade do próprio advogado, sob sua
responsabilidade pessoal (Emenda Regimental n.6, 12.08.2002 – DJ 12.09.2002).
Decisões Monocráticas
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ato n. 267 de 08.09.2004, publicado no
DJ de 20.09.2004, instituiu, em seu Portal: www.stj.jus.br / Sala de Serviços Judiciais
– Espaço do Advogado / Consulta, a página de Decisões Monocráticas Certificadas.
O Ato n. 32, de 20 de fevereiro de 2006, estabeleceu critérios para digitalização e
conversão das decisões monocráticas de imagem para texto e sua validação como
documento eletrônico.
O acesso à página www.stj.jus.br / Sala de Serviços Judiciais – Espaço do Advogado
/ Consulta, permite a consulta e impressão das decisões monocráticas em formato
de texto, certificadas oficialmente, assim que confirmada a sua publicação no DJe.
As reproduções de decisões que não integrem a página "Decisões Monocráticas",
dependem de autenticação ou declaração de autenticidade do próprio advogado, sob
sua responsabilidade pessoal (Emenda Regimental n. 6, 12.08.2002 – DJ 12.09.2002).
Certidão de andamento on-line
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ato n. 34 de 02.03.2005, publicado
no DJ de 04.03.2005, dispôs sobre o fornecimento de certidão de andamento
processual on-line.
26
Guia do Advogado
O acesso ao serviço “Certidão on-line” dar-se-á pelo Portal do Superior Tribunal
de Justiça na Internet, no endereço eletrônico www.stj.jus.br, e permitirá aos
advogados e interessados a visualização e impressão de certidão de andamento
processual de feitos de competência originária ou recursal do Superior Tribunal de
Justiça, da qual constarão apenas as fases de um determinado processo, sem as
informações sobre o objeto de que trata a ação.
Para obter a certidão de andamento, utilize o link Sala de Serviços Judiciais –
Espaço do Advogado / Serviços, selecione a opção Certidão de Andamento, acesse
a opção “Dados do Processo”, digitando, em seguida, a “classe” e o “número do
processo” e, por fim, clicando na opção “emitir certidão”.
Não serão fornecidas certidões referentes a processos que ainda não tenham sido
distribuídos neste Superior Tribunal, bem como àqueles que corram em segredo
de justiça.
Outros tipos de certidões:
•
•
•
•
•
•
•
•
Certidão de Andamento Processual (Certidão On Line)
Certidão em Nome da Parte (também chamada: Certidão de Nada-Consta)
Certidão em Nome do Advogado (também chamada: Certidão de Relação de
Processos)
Certidão de Objeto e Pé (também chamada: Narrativa, Narratória ou de Inteiro
Teor)
Certidão de Pé
Certidão de Trânsito em Julgado
Certidão de Presença em Sessão de Julgamento
Certidão Eleitoral
Detalhamento e modo de solicitação estão disponíveis no tema “Certidões” do
“Tira Dúvidas” no Portal do STJ na internet.
27
Guia do Advogado
SECRETARIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES
Horário de atendimento: das 11h às 19h
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefone: (61) 3319-9079
Fax: (61) 3319-9145
e-mail: [email protected]
Seção de Apoio aos Advogados
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Térreo – CAC
Telefone: (61) 3319-8871
e-mail: [email protected]
Seção de Apoio aos Advogados - Posto Avançado
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefone: (61) 3319-9784
e-mail: [email protected]
Coordenadoria de Recursos Extraordinários
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefone: (61) 3319-9418
Fax: (61) 3319-9421
e-mail: [email protected]
Coordenadoria de Taquigrafia
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Térreo
Telefone: (61) 3319-8010
Fax: (61) 3319-8006
e-mail: [email protected]
28
Guia do Advogado
Coordenadoria de Execução Judicial
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefones: (61) 3319-9151/9150
e-mail: [email protected]
Coordenadoria da Corte Especial
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefones: (61) 3319-9840/9737
e-mail: [email protected]
Coordenadorias das Seções
1ª Seção
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefones: (61) 3319-9894/9823
e-mail: [email protected]
2ª Seção
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefones: (61) 3319-9836/9730
e-mail: [email protected]
3ª Seção
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefone: (61) 3319-9725
e-mail: [email protected]
Coordenadorias das Turmas
1ª Turma
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefones: (61) 3319-9070/9115
e-mail: [email protected]
29
Guia do Advogado
2ª Turma
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefones: (61) 3319-9128/9091
e-mail: [email protected]
3ª Turma
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefones: (61) 3319-9156/9081
e-mail: [email protected]
4ª Turma
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefones: (61) 3319-9179/9177
e-mail: [email protected]
5ª Turma
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefones: (61) 3319-9548/9738
e-mail: [email protected]
6ª Turma
Local: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefones: (61) 3319-9183/9178
e-mail: [email protected]
Mais informações: www.stj.jus.br / Sala de Serviços Judiciais – Espaço do Advogado
/ serviços
BACEN-JUD
Bacen-Jud - Cadastramento de conta única
Por meio do Bacen-Jud, juízes cadastrados no Banco Central podem reter
judicialmente valores disponíveis em qualquer instituição bancária por meio
eletrônico.
30
Guia do Advogado
Veja o que fazer para o cadastramento de conta única no Bacen-Jud
O Bacen-Jud, sistema de envio de ordens judiciais de bloqueio de valores por via
eletrônica, permite, o cadastramento de conta única para penhora em dinheiro.
Os procedimentos para fazer essa opção estão estabelecidos na Instrução
Normativa nº 6, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e na Resolução nº 61 do
Conselho Nacional de Justiça.
Qualquer pessoa ou empresa poderá solicitar esse cadastramento, por meio de
formulário, que deverá ser preenchido e entregue ao Protocolo do STJ, juntamente
com a seguinte documentação:
•
•
•
cópia do CPF ou CNPJ do requerente;
comprovante idôneo da titularidade da conta bancária indicada no qual constem
todos os dados identificadores exigidos pelo sistema Bacen-Jud (banco, agência,
conta-corrente, nome e CPF ou CNPJ do titular). Dispensada a indicação de
agência e conta-corrente quando o requerente for instituição integrante do
Sistema Financeiro Nacional;
contrato social, em se tratando de pessoa jurídica.
Em caso de grupo econômico, empresa com filiais e situações análogas, é permitido
o cadastramento de uma única conta para mais de uma pessoa jurídica ou natural
desde que o titular da conta indicada:
•
•
•
•
informe os nomes e respectivos números de inscrição no CNPJ ou CPF;
apresente declaração escrita idônea, em caráter incondicional, de plena
concordância com a efetivação de bloqueio de valores decorrente de ordem
judicial expedida contra as pessoas por ele relacionadas;
apresente declaração dos representantes legais das pessoas jurídicas e das
pessoas naturais, em caráter incondicional, de plena concordância com o
direcionamento das ordens judiciais de bloqueio para a conta especificada;
apresente declaração da instituição financeira respectiva de que está ciente
e apta a direcionar, para a conta especificada, as ordens judiciais de bloqueio
expedidas contra as pessoas arroladas.
Para se informar dos demais procedimentos, leia a íntegra da Instrução Normativa
nº 6, do STJ, e da Resolução nº 61, do CNJ.
31
Guia do Advogado
Cadastro de Representantes
Cadastro de representantes de advogados constituídos por partes em
processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados poderão inscrever estagiários ou outros advogados no cadastro
informatizado perante o STJ, visando facilitar os procedimentos de concessão de
cópias de peças dos autos e retiradas de processos de acordo com o Ato n. 145,
de 7 de julho de 2006.
A inscrição será formalizada mediante o preenchimento de formulário de
autorização disponibilizado para esse fim no portal do Tribunal na Internet, www.
stj.gov.br, devendo tal documento ser apresentado à Secretaria dos Órgãos
Julgadores acompanhado de cópia da procuração do advogado, constante dos
autos, além de cópia dos originais da OAB do advogado e identidade (OAB e/ou
RG) do representante.
A autorização terá validade de seis meses, sendo automaticamente eliminada do
sistema após o vencimento deste prazo.
Havendo o interesse em manter a autorização, deverá o advogado interessado
renová-la junto à Secretaria dos Órgãos Julgadores.
Ao firmar o documento de autorização o advogado constituído pela parte assume
total responsabilidade pela integridade dos autos entregues a seu representante
até a sua efetiva restituição ao Tribunal.
Em processos com restrições legais de publicidade a obtenção de cópia de peças
por representante cadastrado somente será possível mediante autorização especial
do advogado constituído nos autos ou por despacho do relator.
A retirada de autos por representante cadastrado observará os termos da legislação
processual.
32
Guia do Advogado
Modelo de requisição para cadastramento de advogados/estagiários
Ilma Sra. Secretária dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça
_____________________________,____________________________
(Nome do advogado e /ou advogados), nacionalidade ________________,
advogado (a,s) inscrito (a,s) na OAB/_______sob nº (s) ________________, com
escritório localizado no (endereço), (telefone), vem respeitosamente, requerer o
cadastramento, nos termos do art. 2º e seu parágrafo único do Ato STJ 145/2006,
do (a,s) representante (s) ____________________________________________
____________________(nome do (a,s) representante (s) RG nº (__________),
OAB (_________), nacionalidade ______________, (advogado (a,s) ou acadêmicos
(a,s) do curso de Direito, para obtenção de cópia dos processos em que figure (m)
como patrono (s), assumindo total responsabilidade pelos atos praticados pelo (a,s)
representantes (s) acima identificados (a,s), obrigando-me (nos) a comunicar, de
imediato, o eventual desligamento do (a,s) representantes (s).
Brasília, ____________/____________/201__.
(Nome (s) advogados (a/as)
OAB/______nº_______
Obs.: As autorizações deverão vir acompanhadas de cópia dos originais da OAB do
advogado e identidade (OAB e/ou RG) do representante.
33
Guia do Advogado
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Horário de atendimento: das 11h às 19h
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefones: (61) 3319-9066/9731
e-mail: [email protected]
Processos Originários
Coordenadoria de Processos Originários
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Horário de atendimento: das 11h às 19h
Telefones: (61) 3319-9371/9841/9344
Fax: (61) 3319-8625
Processos Recursais
Coordenadoria de Autuação Processos Recursais
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefones: (61) 3319-9143/9064
Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefones: (61) 3319-9056/9065
Coordenadoria de Análise de Matéria Repetitiva
Local: Ed. Administração – Bloco F – 3º andar
Telefones: (61) 3319-9662/9086
Informações Processuais
Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Térreo
Telefones: (61) 3319-8019/8020
Fax: (61) 3319-8332
34
Guia do Advogado
BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA
Horário de atendimento: das 11h às 19h
Local: Ed. Administração – Bloco F – 1º andar
Seção de Atendimento e Empréstimo
Telefones: (61) 3319-9406/9404/9408/9409
Fax: (61) 3319-9554
e-mail: [email protected]
Seção de Pesquisa
Telefones: (61) 3319-9067/9616/9403/9402/9405/9369
Fax: (61) 3319-9554
e-mail: [email protected]
Horário de funcionamento (publico externo): das 11h às 19h
Serviços oferecidos
Atendimento ao Advogado
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva conta com uma equipe de profissionais treinados
para prestar o atendimento com rapidez e eficiência. O advogado pode solicitar
in loco cópias de legislação, de capítulos de livros e de artigos de periódicos dos
mais variados ramos do Direito à Seção de Atendimento e Empréstimo. Os
advogados residentes em outras unidades da Federação são atendidos por telefone,
e-mail, fax ou correio.
No site www.stj.jus.br / Biblioteca / Acervo Disponível, é possível pesquisar todos
os títulos disponíveis no acervo da Biblioteca.
Pesquisa
Oferece um serviço de pesquisa exaustiva de doutrinas e legislações, além de
levantamentos bibliográficos.
35
Guia do Advogado
A Seção de Pesquisa conta com diversos bancos de dados para efetuar as buscas,
tais como a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, da qual a Biblioteca Ministro Oscar
Saraiva participa, a Biblioteca Digital Jurídica do STJ – BDJur , o sistema de Atos
Normativos do STJ, o Sistema de Informações do Congresso Nacional - SICON,
entre outras redes nacionais de informação.
O advogado pode obter pesquisa de doutrina e/ou legislação pessoalmente, por
telefone, via fax ou por meio do serviço Pesquisa Virtual, no endereço: www.stj.
jus.br / Biblioteca / Serviços.
Após receber o resultado da pesquisa por e-mail, o advogado poderá solicitar cópia
do material de seu interesse. As orientações para a obtenção dessas cópias vão
descritas no e-mail do resultado da pesquisa.
O empréstimo de obras bibliográficas é permitido somente aos Ministros e servidores
do tribunal.
Fornecimento de Cópias
Para solicitar cópias favor preencher o formulário de requisição de cópias e
encaminhá-lo à Seção de Atendimento e Pesquisa pelo e-mail pesquisa.biblioteca@
stj.jus.br ou pessoalmente.
Lembramos que os servidores do STJ deverão apresentar a Requisição de Cópia
Reprográfica, devidamente assinada e carimbada pelo dirigente da unidade de
lotação do solicitante para a retirada do material na Reprografia da Biblioteca.
As cópias serão providenciadas após o recebimento do comprovante de
pagamento, que pode ser entregue na Biblioteca - Seção de Atendimento
e Pesquisa ou via fax (61) 3319-9554.
Valor cobrado por cópia:
• R$ 0,40 – para receber via correio
• R$ 0,30 – para receber na Biblioteca
O pagamento deverá ser feito no Banco do Brasil em favor da Conta Única do
Tesouro Nacional por meio da GRU – Guia de Recolhimento da União, sendo número
da referência: 60.
A cobrança das cópias reprográficas está regulamentada pela Portaria nº 57 de
10/06/2005.
36
Guia do Advogado
Em caso de dúvida entre em contato com a Seção de Atendimento e Pesquisa nos
ramais 9067/9616/9403/9402/9405 ou 9369 ou pelo e-mail pesquisa.biblioteca@
stj.jus.br.
Outros serviços eletrônicos da Biblioteca estão disponíveis no endereço:
www.stj.jus.br / Biblioteca / Serviços.
• Artigos Jurídicos – permite a solicitação on-line de cópias dos artigos
publicados nas principais revistas de Direito do acervo da Biblioteca;
• Atos Normativos do STJ – traz, na íntegra, os atos normativos emanados do
Superior Tribunal de Justiça;
• Clipping de Legislação – divulga o texto integral dos principais atos oficiais do
Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de
Justiça, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados
do Brasil, Presidência da República, Tribunais Regionais Federais, Tribunais
Superiores e Tribunal de Contas da União;
• Novas Aquisições – divulga as publicações recém-adquiridas pela Biblioteca;
• Pesquisa Virtual – realiza levantamentos bibliográficos e pesquisas de
doutrina e legislação em diversos bancos de dados, com resposta em até 24
horas;
• Publicações editadas pela Biblioteca – disponibiliza o acesso ao texto
integral das publicações Atos Normativos do Superior Tribunal de Justiça e do
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, desde 2003;
• Sistema de Atos Normativos do TFR – traz as referências dos atos normativos
emanados do extinto Tribunal Federal de Recursos.
37
Guia do Advogado
BIBLIOTECA DIGITAL JURÍDICA – BDJur
Localização: Ed. Administração – Bloco F – 1º andar
Contatos
Acesso a documentos
[email protected] ou (61) 3319-9883
Sobre a BDJur, Submissão de documentos
[email protected] ou (61) 3319-9880
A Biblioteca Digital Jurídica – BDJur – do STJ é um repositório digital de documentos
jurídicos em inteiro teor, com o acesso em bdjur.stj.jus.br. Seus serviços são
gratuitos e visam colaborar com a democratização e acessibilidade da informação
jurídica.
O acervo da BDJur é organizado por áreas temáticas e é composto de capítulos
de livros, artigos de periódicos, teses, dissertações, palestras, discursos, entre
outros. Suas coleções são atualizadas diariamente.
38
Guia do Advogado
Na BDJur/STJ, também podem ser consultados os atos oficiais administrativos
emanados do Superior Tribunal de Justiça.
A BDJur/STJ integra o Consórcio BDJur, uma rede de bibliotecas digitais
formada pelos órgãos do Poder Judiciário, que busca reunir, em um único portal,
os mais importantes repositórios de informação digital jurídica, de forma a
permitir buscas e consultas unificadas nesses acervos e possibilitar respostas
instantâneas. O Consórcio BDJur pode ser acessado no endereço eletrônico
www.consorciobdjur.jus.br.
39
Guia do Advogado
COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL
Responsável pelas atividades de gestão documental, incluindo: recebimento,
guarda, disseminação e preservação dos processos originários transitados em
julgado e dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e do extinto Tribunal Federal
de Recursos. Também é responsável pelo pronto atendimento às solicitações de
acórdãos in loco e por fax, malote, correio eletrônico, correio comum ou sedex,
feitas por usuários domiciliados fora do Distrito Federal.
No seu acervo são encontrados processos históricos que fazem parte da memória
do Judiciário brasileiro.
Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental
Horário de atendimento: das 11h às 19h
Localização: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar / Subsolo Ed. Plenários
Telefones: (61) 3319-9292/9291/8534
Fax: (61) 3319-9293
Serviços oferecidos
Fornecimento de acórdãos impressos, via fax ou e-mail, pesquisa e fornecimento
de cópias simples ou autenticadas de documentos judiciais (acórdãos e processos
originários transitados em julgado), fornecimento de documentos administrativos
mediante preenchimento de requisição própria. O fornecimento de cópias,
impressas ou reprográficas, autenticadas ou não, ao cliente externo é realizado
após efetivação do pagamento.
Atenção! As reproduções do inteiro teor do acórdão por imagem, que não integrem
a "Revista Eletrônica de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", dependem
de autenticação ou declaração de autenticidade do próprio advogado, sob sua
responsabilidade pessoal (Emenda Regimental n.6, 12.08.2002 – DJ 12.09.2002).
Caso seja necessária a autenticação do documento, o usuário terá que solicitála diretamente no posto de atendimento da SAPED ou se o advogado estiver em
outro estado da federação, poderá solicitar a remessa do acórdão autenticado via
correio comum ou por sedex.
40
Guia do Advogado
ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
Local: Ed. Plenários – Bloco C – 2º andar
Telefone: (61) 3319-6070
Fax: (61) 3319-6477
e-mail: [email protected]
Atribuições
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Organizar seminários, encontros, conferências e congressos, promovidos em
parceria com outras Unidades, com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho
da Justiça Federal, bem como com instituições externas;
Organizar e supervisionar solenidades e recepções oficiais do Superior Tribunal,
bem como orientar os participantes acerca do protocolo;
Recepcionar autoridades, inclusive estrangeiras, recebidas em audiência pelo
Ministro Presidente;
Acompanhar o Ministro Presidente, ou Ministro designado para representálo, em eventos, bem como em audiências e/ou visitas a autoridades dos Três
Poderes;
Inserir, atualizar e disponibilizar, na rede eletrônica interna (intranet),
informações da lista de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, corpo diplomático, bem como os currículos dos Ministros desta Corte
na página do Tribunal – www.stj.jus.br / menu: Ministros;
Estabelecer interface entre o Superior Tribunal de Justiça e as instituições de
ensino superior, quanto ao Projeto de Visitação desta Corte;
Organizar, coordenar e acompanhar visitação pública às dependências do
Superior Tribunal. Os projetos relativos à visitação pública estão disponíveis
na página do STJ – www.stj.jus.br / menu: Conheça o STJ / submenu:
Visitação;
Apresentar as dependências do Superior Tribunal aos participantes de programas
institucionais;
Encaminhar correspondências eletrônicas aos gabinetes dos Ministros.
41
Guia do Advogado
Programa de visitação
Projetada por Oscar Niemeyer e considerada um marco da arquitetura
contemporânea, a sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atrai um número
significativo de visitantes. Diariamente, circulam pelo STJ cerca de 5 mil pessoas,
entre servidores da Casa, profissionais que utilizam os serviços do Tribunal e
interessados em conhecer suas instalações.
O STJ recebe dois tipos de visitantes: os eventuais e aqueles que vêm em grupos.
O eventual não precisa agendar sua visita. Basta dirigir-se a uma das portarias do
Tribunal e solicitar o acompanhamento de um servidor da Assessoria de Cerimonial
e Relações Públicas. As visitas eventuais podem ser feitas sempre em dias úteis,
às 16h.
Já aqueles que planejam conhecer o STJ em grupo, inclusive os estudantes, devem
agendar sua visita com, pelo menos, 45 dias de antecedência. O STJ permite a
visita de grupos com, no máximo, 45 pessoas. O atendimento às visitas agendadas
segue o critério cronológico de inscrições.
Atualmente, o STJ, por meio da Coordenadoria de Memória e Cultura, promove
quatro projetos socioeducativos direcionados a públicos diversos:
•
Museu-Escola: direcionado aos alunos do 5º ano do ensino fundamental ao 3º
ano do ensino médio de escolas do Distrito Federal;
•
O Despertar Vocacional Jurídico: dirigido aos estudantes do ensino médio de
instituições educacionais do Distrito Federal;
•
Sociedade para Todas as Idades: oferece atendimento especial aos idosos que
visitam o Tribunal;
•
Saber Universitário da Justiça: direcionado aos estudantes dos cursos de
Direito de todo o Brasil.
As visitas em grupo devem ser agendadas de acordo com o projeto socioeducativo
de interesse. Para isso, basta clicar no link Agendar uma Visita e escolher o
formulário de inscrição do projeto de sua preferência.
Para cancelar uma visita agendada, deve-se entrar em contato com a Coordenadoria
de Memória e Cultura com a antecedência mínima de uma semana antes da data
prevista para a visita. Os telefones para contato são (61) 3319-8557/8376.
42
Guia do Advogado
OUVIDORIA DO STJ
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça é um espaço aberto aos cidadãos para
que possam encaminhar reclamações, sugestões, críticas, dúvidas ou elogios, bem
como solicitar informações acerca das atividades inerentes ao âmbito de atuação
do STJ.
A Ouvidoria atua como interlocutória entre os cidadãos e o Superior Tribunal,
visando ao constante aprimoramento das atividades necessárias à efetiva prestação
jurisdicional.
Para entrar em contato com a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça preencha
o formulário disponível no portal do STJ.
A Ouvidoria do STJ compromete-se a responder às suas manifestações com rapidez
e eficiência.
43
Guia do Advogado
INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA DO STJ NA INTERNET www.stj.jus.br
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História
Gestão estratégica
Regimento Interno
Estrutura orgânica
Programas e projetos institucionais
Como chegar
Endereços eletrônicos
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Cadastramento para obtenção de cópias dos autos
Gerar Certidão de Andamento
Validar Certidão de Andamento
Bacen-Jud – Acesse a página para efetuar o cadastramento de conta única do
sistema
Calendário de sessões – Confira as datas e pautas das sessões que são realizadas
no Tribunal
Calendário do STJ 2013
Guia de Recolhimento da União (GRU)
Guia do Advogado – Consulte a versão em PDF* da publicação dirigida a esses
profissionais
Resolução que dispõe sobre cartas rogatórias e sentenças estrangeiras no
STJ
Tabela de preços para cartas de sentenças, certidões, alvarás, traslados, cópias
reprográficas e autenticação
46
Guia do Advogado
Tabelas de custas dos feitos do STJ
Telefones úteis
Tira-Dúvidas – Veja respostas a perguntas freqüentes sobre petições, custas e
processos
Sala de Notícias
Arquivo
Artigos
Contatos
Notícias do CJF
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
47
Guia do Advogado
SERVIÇOS
Rede Wireless
O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza conexão de Internet sem fio em suas
dependências, devendo o advogado, para ter acesso, se cadastrar na Seção de
Apoio aos Advogados.
Horário de atendimento: das 11h às 19h
Locais: Ed. Plenários – Bloco C – Térreo – CAC
Telefone: (61) 3319-8871
Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefone: (61) 3319-9784
Restaurantes
Self-service
Local: Ed. Administração – Bloco F – Térreo
Horário de atendimento: das 11h às 14h
A La Carte
Local: Ed. Administração – Bloco F – Térreo
Horário de atendimento: das 13h às 14h30min
Lanchonete
Local: Ed. Administração – Bloco F – Térreo
Horários de atendimento: 8h às 10h (no restaurante self-service)
16h às 18h30min (no restaurante self-service)
Correios
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo
Horários de atendimento: das 9h às 12h e das 13h às 17h
Telefone: (61) 3319-8461
48
Guia do Advogado
Bancos
Caixa Econômica Federal
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo
Horários de atendimento: das 11h30min às 16h30min
Telefone: (61) 3262-1700
Banco do Brasil
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo
Horários de atendimento: das 11h30min às 16h30min
Telefones: (61) 3319-8253/8255
Bradesco
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo
Horários de atendimento: das 11h30min às 16h30min
Telefones: (61) 3319-8879/8880
Banco Santander
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo
Horários de atendimento: das 11h30min às 16h30min
Telefone: (61) 3319-8250
SICOOB
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo
Horários de atendimento: das 11h30min às 16h30min
Telefone: (61) 3319-8334
Banco Postal – Banco do Brasil
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo – Agência dos Correios
Horários de atendimento: das 9h às 12h e das 13h às 17h
Telefones: (61) 3319-8461/8462
Caixas eletrônicos
Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil
Bradesco
SICOOB
Itaú
Santander
49
Guia do Advogado
Locais: Ed. Plenários – Bloco C – Térreo
Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo
Ed. Administração – Bloco F – 1º andar
Cópias e impressões
Reprografia
Locais: Ed. Administração – Bloco F – 2º andar
Telefone: (61) 3319-9321
Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo
Telefone: (61) 3319-8280
Horários de atendimento: das 11h às 19h
Achados e perdidos – STJ
Local: Ed. Plenários – Bloco C – Subsolo – Central de Segurança
Telefone: (61) 3319-8989
Ponto de táxi
Local: Estacionamento Leste
Telefones: (61) 3321-3030/3323-8080/3224-1000/3221-8181
A solicitação de táxi pode ser feita, por rádio, em qualquer portaria do STJ.
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Guia do Advogado
TELEFONES ÚTEIS
Aeroporto Internacional de Brasília: (61) 3364-9000
Apoio Táxi: (61) 3365-1970
Distância do Centro: aproximadamente 13 Km
Rodoviária Interestadual de Brasília: (61) 3234-2185
Distância do Centro: aproximadamente 10 Km
Órgãos Públicos
AGU – Advocacia Geral da União ................. (61) 2026-9202/9712
Câmara dos Deputados.............................. (61) 3216-0000
Conselho Nacional de Justiça...................... (61) 2326-4753/5182
Justiça Federal.......................................... (61) 3221-6000
Ministério da Justiça...................................(61) 2025-3000
Ministério Público da União – MPU................ (61) 3031-5100
OAB - Conselho Federal.............................. (61) 2193-9600
OAB/DF.................................................... (61) 3036-7000
Polícia Federal........................................... (61) 2024-8000
Presidência da República............................ (61) 3411-1221
Procuradoria Geral da República.................. (61) 3105-5100
Procuradoria Regional do DF........................ (61) 3317-4500
Senado Federal......................................... (61) 3303-4141
STF - Supremo Tribunal Federal................... (61) 3217-3000
STM - Superior Tribunal Militar..................... (61) 3313-9292
TCDF - Tribunal de Contas do DF.................. (61) 3314-2100
TCU - Tribunal de Contas da União............... (61) 3316-7222
TJDF - Tribunal de Justiça do DF...................(61) 3103-7000
TRE - Tribunal Regional Eleitoral...................(61) 3048-4000
TRF - Tribunal Regional Federal....................(61) 3314-5225
TRT - Tribunal Regional do Trabalho..............(61) 3348-1100
TSE - Tribunal Superior Eleitoral...................(61) 3030-7000
TST - Tribunal Superior do Trabalho..............(61) 3043-4300
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Guia do Advogado
LOCALIZE-SE
Teatro
Nacional
Conjunto
Nacional
Conic
Ministérios
Congresso
Nacional
Praça dos
Três Poderes
Catedral
TCU
STJ
PGR
TST
ções
Avenida das Na
O acesso mais fácil à sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pela Avenida L-4
Sul, também conhecida como “Avenida das Nações”. Para quem vem no sentido
Aeroporto – Praça dos Três Poderes, o STJ fica localizado logo após o shopping
Pier 21, na pista contrária, imediatamente atrás do Tribunal Superior do Trabalho
(TST).
Outra forma de chegar ao STJ é pela via S2 Leste, localizada atrás dos anexos
dos ministérios. Há duas opções de caminho: seguir pela S2 até o anexo 2 do
Itamatary (o chamado “Bolo de noiva”) e virar à direita ou virar à direita já no
início da via S2, seguindo em direção à Praça Portugal. Depois, basta seguir a
indicação das placas rumo ao STJ.
52
Guia do Advogado
PLANTA DO STJ
Sugestões e informações adicionais para este GUIA, entrar em contato com:
SEÇÃO DE APOIO AOS ADVOGADOS - STJ
Local: Ed. Administração - Bloco F – 2º andar
Telefones: (61) 3319-8871/9790 Fax: (61) 3319-8872
e-mail: [email protected]