Terça-feira, 03 de Dezembro de 2013
Segmento: Interesse
02/12/2013 19:53:01 | Ulbra TV | Atividade com José Silvas | 00:05:47
Comentários sobre o fim da filantropia da Emater/RS
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Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2013
Segmento: TCERS
02/12/2013 | Assembleia Legislativa do RS | al.rs.gov.br | Geral
Seminário debateu Educação Infantil e desafios dos municípios
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/289475/language/pt-BR/Default.aspx
O seminário Políticas Públicas de Educação Infantil e os Desafios para os Municípios, promovido pela Comissão de Educação,
Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa debateu, na sexta-feira (29), as perspectivas de
financiamento e as dificuldades enfrentadas pelos municípios para atender à política e as demandas por vagas em creches e escolas
para crianças de zero a seis anos de idade. Participaram secretários de educação, dirigentes de escolas e representantes de 56
municípios do estado. Os gestores presentes demonstraram a preocupação com determinações judiciais e a dificuldade de cumprir as
metas estabelecidas pela Constituição Federal.<br><br>Rita Coelho, Coordenadora-Geral de Educação Infantil do Ministério da
Educação enfatizou durante o evento que é direito dos trabalhadores a assistência aos filhos em creches e pré-escolas.
Está na Constituição
, destacou. Ela criticou o fato de os recursos do Fundeb, repassados pela União aos municípios, muitas vezes serem aplicados em
pagamento de pessoal e, mesmo, no ensino fundamental.
Não pode
, apontou.<br><br>Isabela Camini, doutora em Educação pela Universidade Federal do RS (UFRGS), apresentou dados
comprovando que, apesar da prioridade e dos investimentos feitos pelo Governo Federal a partir de 2010, apenas 24% das crianças
do campo são atendidas, e boa parte dos municípios acabou com as escolas no campo, obrigando alunos a irem de ônibus para a
cidade, num cenário distante de sua realidade.
Esta realidade precisa mudar, os gestores municipais devem se adequar a legislação e enfrentar a situação
.<br><br>Documento<br><br>A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude,
Educação, Família e Sucessões, do Ministério Público do RS, Maria Regina Fay de Azambuja, também demonstrou preocupação
com a dificuldade encontrada pelos municípios de cumprirem as metas estabelecidas para zerar o déficit de vagas até
2016.<br><br>O Rio Grande do Sul é o 13° Estado no índice de atendimento da educação infantil e 96 municípios ainda não
ofertam creches. Faltam mais de 215 mil novas vagas para as crianças de até seis anos de idade. 251 municípios ainda não atendem a
meta de matrículas de 4 e 5 anos, apesar do aumento de 110% nos recursos dos municípios desde 2008. A educação no campo é
muito preocupante, o fechamento das escolas rurais foi um erro. Menos de 60% dos recursos do Fundeb são aplicados na educação
infantil. Estes dados são resultado do estudo inédito feito pelo Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e autor da
Radiografia da Educação Infantil no RS, Hilário Royer, apresentados no seminário (a Comissão de Educação em breve
disponibilizará o estudo em sua página na Internet).<br><br>Comissão de Educação vai encaminhar ao Congresso Nacional e ao
Governo Federal documento propondo que parte dos recursos dos royalties do petróleo seja carimbado para a educação infantil,
diante da necessidade de ajudar os municípios no financiamento e custeio, incluindo necessidade de vagas e transporte. Os gestores
presentes demonstraram a preocupação com determinações judiciais e impossibilidade de cumprir metas.
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02/12/2013 | Assembleia Legislativa do RS | al.rs.gov.br | Geral
Quarenta matérias estão aptas a serem votadas em plenário
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/289472/language/pt-BR/Default.aspx
Quarenta matérias estão em condições de serem votadas em plenário nesta semana. Dessas, dez foram encaminhadas pelo governo
em regime de urgência, devendo ser votadas antes das demais. A decisão sobre quais de fato integrarão a Ordem do Dia do plenário
será tomada em reunião de líderes, na terça (3), às 11h30, na sala da presidência.<br><br>Por três semanas consecutivas, a Ordem
do Dia não foi apreciada por falta de quórum. A primeira proposição apta
o projeto de lei que autoriza o aporte de recursos à Empresa Gaúcha de Rodovias
chegou a ter sua apreciação iniciada, mas não concluída. Também entre as matérias aptas está o Orçamento do Estado para 2014. A
matéria deveria ter sido devolvida ao Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro.<br><br>Enviadas em regime de urgência,
estão aptas a serem votadas as seguintes proposições:<br><br>PL 262 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a
aportar recursos na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e abrir crédito adicional.<br>PL 272 2013, do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.705, de 06 de abril de 2011, que autoriza a
Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (FUNDERGS) a contratar recursos humanos em caráter emergencial e por prazo
determinado.<br>PL 276 2013, do Poder Executivo, que a que autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar
subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.<br>PL 279 2013, do Poder Executivo,
que autoriza a Banrisul Serviços S.A., empresa controlada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., a criar subsidiária para
atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões.<br>PL 280 2013, do Poder Executivo, que institui o Programa
de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul - PRODELEITE/RS - e cria o Sistema Integrado de
Pesquisa e de Inovação Tecnológica da Cadeia Produtiva do Leite.<br>PL 281 2013, do Poder Executivo, que institui o Fundo de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul
FUNDOLEITE/RS
, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985.<br>PL 285 2013, do Poder Executivo,
que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de
Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE.<br>PL 286 2013, do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de
Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.<br>PL 287 2013, do Poder Executivo, que introduz
modificações na Lei n° 12.339, de 10 de outubro de 2005, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.<br>PL 291 2013, do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Juventude Rural e altera a Lei nº 8.511, de 6 de
janeiro de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos
Rurais.<br><br>Também prontos para serem votados estão os projetos:<br><br>PL 302 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça,
que dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.<br>PL 11 2013, do
deputado Lucas Redecker, que obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar conta detalhada na internet das chamadas
telefônicas e serviços utilizados na modalidade
pré-pago
, e dá outras providências.<br>PL 178 2013, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul.<br>PL 200 2013, do Poder Executivo, que considera de efetivo exercício os dias em que membros do
Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais.<br>PR 10 2013, da CPI da Telefonia, que
aprova o relatório do órgão técnico.<br>PL 39 2013, do deputado Gilmar Sossella, que nomeia
Rodovia Prefeito Antonio Alfredo de Souza
a Rodovia ERS 428, entre Tapejara e a BR 285.<br>PL 213 2012, do deputado Altemir Tortelli, que institui a Política Estadual de
Agroecologia e de Produção Orgânica, e dá outras providências.<br>PL 300 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe
sobre criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.<br>PLC 154 2011, do deputado Paulo Odone, que introduz modificação na
Lei Complementar n. 12.134, de 26 de julho de 2004 que dispõe sobre o IPE-SAÚDE.<br>PLC 155 2013, do deputado Adão
Villaverde e outros nove parlamentares, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas
edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.<br>PL 293 2012, do deputado
Aldacir Oliboni, que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual Respira Rio Grande.<br>RDI 168 2013,
da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII,
da Resolução n.º 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso
parlamentar.<br>PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom, que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no
Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.<br>PEC
219 2011, do deputado Ronaldo Santini e outros 36 parlamentares, que altera a redação dos parágrafos 5º e 6º do artigo 38 da
Constituição Estadual e inclui no mesmo artigo, os parágrafos 9º a 13º.<br>PL 356 2011, do deputado Paulo Borges, que dispõe
sobre o Dia Estadual das Perícias Médicas.<br>PL 432 2011, do deputado Paulo Borges, que dispõe sobre o Dia Estadual de
Conscientização e Mobilização da Luta contra a Tuberculose.<br>PL 223 2012, do deputado Edegar Pretto, que declara como bem
integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta.<br>PL 22
2013, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Pelotas e dá outras providências.<br>PL 102 2013, da deputada
Juliana Brizola e mais um parlamentar, que institui o Dia Estadual do DJ e passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Estado.<br>PL 127 2013, do deputado Adilson Troca, que institui o Dia Estadual da Ginástica Laboral.<br>PL 143 2013, da
Mesa, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Estável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.<br>PL
144 2013, da Mesa, que altera a Lei n.º 7.098, de 10 de novembro de 1977, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Assembleia
Legislativa e dá outras providências.<br>PL 156 2013, da deputada Maria Helena Sartori, que introduz alterações na Lei 8.820, de
27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.<br>PL 159 2013, do deputado Carlos Gomes, que inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival do Japão a ser comemorado anualmente.<br>PL 166 2013, do
Tribunal de Contas, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.<br>PL
205 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015,
alterada pelas Leis nº 13.998, de 29 de maio de 2012, e nº 14.138, de 17 de dezembro de 2012, e dá outras providências.<br>PL 242
2013, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.<br>PL 300 2013, do
Poder Executivo, que autoriza a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de
Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul
FADERS
a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.<br>PR 16 2009, da deputada Marisa Formolo, que
altera o artigo 107-A da Resolução n°2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.<br>PR 11 2013, da Mesa, que altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de
2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do
Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
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02/12/2013 | Câmara Municipal de Porto Alegre | camarapoa.rs.gov.br | Geral
Relator apresenta conclusões mas texto recebe Vistas
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=20938&p_secao=56&di=2013-12-02
A criação de um Plano Diretor da Telefonia, a suspensão da venda de linhas de telefones celulares, caso a qualidade do serviço não
seja melhorada, e a atualização da lei municipal que rege a instalação das Estações de Rádio Base (ERBs) são três das dez
recomendações apresentadas no Relatório Final da CPI da Telefonia da Câmara Municipal de Porto Alegre. O texto, elaborado pelo
relator vereador Engenheiro Comassetto (PT), foi detalhado aos integrantes da CPI na manhã desta segunda-feira
(2/12).<br><br>Após a apresentação, contudo, o texto não foi votado por ter recebido pedido de Vistas por parte do vereador
Reginaldo Pujol (DEM). Com isso, e para atender aos prazos regimentais de seu funcionamento, a CPI da Telefonia deverá realizar
nova reunião na quarta-feira (4/12), às 18 horas, para apreciação final e votação do Relatório. Já a vereadora Fernanda Melchionna
(PSOL) pediu destaque de todos os itens que envolvem a Lei Municipal 8896/02 (ERBs).<br><br>Na abertura da reunião desta
manhã, o vereador Cláudio Janta (SDD), presidente da CPI da Telefonia, lembrou que os trabalhos realizados não foram voltados
para o indiciamento mas à orientação sobre a instalação de antenas e de esclarecimentos à população sobre os serviços. "Cada dia
está mais difícil ter acesso a este bem que nos é oferecido", disse Janta. "Para muitos (o aparelho) funciona bem como rádio e
lanterna, mas há dificuldade para falar", salientou ainda o vereador.<br><br>Comassetto, ao detalhar o relatório, disse que o
trabalho da CPI na apreciação das informações sobre a prestação dos serviços e a localização de antenas gerou um conjunto de dados
que ultrapassaram seus objetivos iniciais. "Mas todas estão ligadas ao tema e por isso também foram analisadas", explicou.
"Gostaríamos muito que fossem levadas em consideração as propostas, sugestões e prazos propostos neste trabalho", salientou o
relator durante sua apresentação.<br><br>Reclamações<br><br>O Relatório Final, com 161 páginas, apresenta um diagnóstico
sobre a telefonia na Capital detendo-se em quatro temas: Questões Ambientais e Administrativas, Questões Apontadas ao Direito do
Consumidor, Questões Tributárias e Questões Trabalhistas. "A parte fundamental do trabalho da relatoria foi a análise de toda a
documentação encaminhada por órgãos públicos, empresas, sindicatos e operadoras", diz o texto. "Com base nesta análise, foram
extraídas as conclusões e formuladas as considerações finais".<br><br>A partir de dados apresentados pelo Procon, o relatório
conclui ser expressivo o índice de reclamações e a má qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia. "As operadoras
obtêm lucro extorsivo por meio de cobranças indevidas nas faturas dos consumidores", salienta o relator. "Ainda entendemos que há
propaganda enganosa em relação à cobertura 4G, pois, conforme depoimentos, inclusive das próprias operadoras, há precariedade de
sinal e cobertura em Porto Alegre".<br><br>Além de propaganda enganosa e de cobranças indevidas, o relatório lista como
possíveis indícios de infrações por parte das operadoras falhas na prestação de serviços, instabilidade e redução de velocidade (estas
em serviços de internet), falta de qualificação de atendentes e dificuldades no cancelamento de serviços não contratados. Também
são apontadas omissões por parte da Anatel como a falta de fiscalização nos indicadores de desempenho das
operadoras.<br><br>Fundo<br><br>A partir de depoimentos que apontam dívidas das operadoras de telefonia com o Município, o
relator sugeriu a criação de um fundo, cujo valor seja utilizado para atender, entre outros itens, a inclusão de Porto Alegre no
Programa Cidades Digitais. A sugestão prevê ainda a aplicação dos mesmos recursos no desenvolvimento de um sistema de
informatização e comunicação de toda a rede de saúde básica e o monitoramento e controle do sistema de transporte público.
<br><br>O relatório, ao propor a criação deste fundo, indica que a integralização dos valores devidos pelas operadoras seja
recebida conforme determinação a ser estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre as partes e o
Executivo e coordenado pelo Ministério Público. O mesmo TAC conterá o Plano Diretor de Telefonia o qual, por sua vez, deverá
estabelecer o equilíbrio entra as chamadas Zona Intensiva e Zona Rarefeita no atendimento à demanda por serviços de telefonia.
<br><br>Relatório<br><br>Após ser votado, o Relatório Final, por sugestão de Comassetto, deverá ser encaminhado para os
depoentes da CPI, prefeito da Capital, Tribunal de Contas do RS, Procuradoria Geral de Justiça do RS, Polícia Civil, Ministério
Público Estadual e Superintendência Regional do Trabalho. Também deverão receber o texto a Procuradoria do Ministério Público
Federal do RS, Superintendência da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Ministério das
Comunicações, Ministério das Cidades, Anatel, Câmara dos Deputados e Senado Federal.<br><br>Além de Janta, Comassetto,
Pujol e Fernanda, integraram a CPI da Telefonia os vereadores Elizandro Sabino (PTB), vice-presidente, Any Ortiz (PPS), Lourdes
Sprenger (PMDB), Mário Manfro (PSDB) e Delegado Cleiton (PDT). <br><br>Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof.
7154)<br>Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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02/12/2013 | Litoral em Movimento | litoralemmovimento.com.br | Geral
Prefeituras do Litoral Norte aderem a projeto que qualificará
licenciamento ambiental
http://www.litoralemmovimento.com.br/noticia.php?iNoticia_ID=19153
A concordância foi dada por eles em encontros
Três Prefeituras do Litoral Norte do Estado manifestaram interesse em participar de Projeto do Ministério Público que tem como
objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental.<br><br>A concordância
foi dada por eles em encontros, realizados nesta quarta-feira, 27, com Promotor de Justiça Alexandre Saltz, da Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, e com a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão do MP, Promotora de
Justiça Ana Cristina Petrucci.<br><br>OSÓRIO: Em todos os encontros, Alexandre Saltz, que é o Gerente do Projeto, explicou aos
Administradores que, com o advento da Lei Complementar nº 140/2011, os Municípios têm o dever de licenciar os
empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. De acordo com ele, muitas Administrações Municipais não estão
estruturalmente preparadas para o desafio.<br><br>Acompanhado da Promotora da Comarca, Paula Ataide Athanasio; do
Coordenador da Unidade de Suporte a Projetos, André Jacó Schnorrenberger; das Técnicas do TCE-RS, Andréa Mallmann e Juliana
Baum Vivian; e do Técnico da Fepam, Manoel Eduardo de Miranda Marcos; Alexandre Saltz explicou os objetivos do MP, TCE e
Fepam ao Prefeito Eduardo Cardoso Abrahão e ao Vice, Eduardo Renda.
Vem em boa hora o Projeto, por que temos um bom tempo de administração para trabalhar estas questões
, afirmou o Prefeito, ao aderir ao Projeto.<br><br>Em Osório, antes da audiência com a administração municipal, Alexandre Saltz e
Ana Cristina Petrucci estiveram reunidos com a Diretora da Promotoria, Cristiane Della Méa Corrales.<br><br>XANGRI-LÁ: Em
seguida, os representantes do MP, TCE e Fepam foram recebidos pelo Prefeito de Xangri-Lá, Cilon Rodrigues da Silva, e pelo Vice,
Erico de Souza Jardim.<br><br>Alexandre Saltz e Ana Cristina Petrucci explicaram que o Projeto do MP foi elaborado levando em
consideração pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos.
Ele é de orientação e auxílio, não de fiscalização ou repressão
, destacou Saltz. Também esteve presente no encontro o Promotor de Justiça da Comarca de Capão da Canoa, João Carlos de
Azevedo Fraga.<br><br>CAPÃO DA CANOA: Por fim, os Promotores de Justiça e Técnicos foram recebidos pelo Prefeito
Valdomiro de Matos Novaski; pelo Vice-Prefeito, Atilar Gerstner Filho; Secretários e Técnicos da Prefeitura de Capão da Canoa.
Além de explicar os objetivos do Projeto, Alexandre Saltz destacou que o MP, após realização de pesquisa, concluiu que 389
prefeituras realizam o licenciamento ambiental e 372 fazem o controle e a fiscalização desta atividade. Enfatizou, ainda, que os
municípios da Serra Gaúcha, Carlos Barbosa, Flores da Cunha e Fagundes Varela, já aderiram ao Programa.<br><br>Com a
concordância da Prefeitura em aderir ao Projeto, os representantes do MP explicaram que o próximo passo será a assinatura, seguida
de reunião com técnicos e visita aos municípios para dar início prático da parceria. O Promotor de Justiça da Comarca de Capão da
Canoa, João Carlos de Azevedo Fraga, também esteve presente neste encontro.<br><br>Agência de
Notícias<br>[email protected]
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02/12/2013 | UFRGS | ufrgs.br | Geral
UFRGS sedia II Encontro Estadual de Educação Infantil
http://www.ufrgs.br/ufrgs/noticias/ufrgs-sedia-ii-encontro-estadual-de-educacao-infantil
Durante três dias, evento reúne representantes de 165 municípios gaúchos, que receberam assessoria da Universidade para
implantação do Proinfância, projeto do Mec voltado à garantia do acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da
rede pú
Galeria de Imagens<br><br>Ultrapassar as fronteiras da assistência no acolhimento a crianças de 0 a 6 anos na rede pública de
ensino e avançar para condições efetivas de aprendizagem são desafios a vencer na Educação Infantil.<br><br>A opinião é da
diretora da Faculdade de Educação da UFRGS, Simone Valdete dos Santos, coordenadora-geral do Projeto Proinfância
(MEC/UFRGS), que objetivou assessorar pedagogicamente 165 municípios do Rio Grande do Sul conveniados ao FNDE para a
construção de novas unidades de Educação Infantil. A fala da professora ocorreu na manhã de hoje, dia 2 dezembro, no Salão de
Atos, durante a solenidade de encerramento do projeto na UFRGS. A apresentação cultural da pianista Simone Rasslan abriu o
evento.<br><br>A primeira atividade do seminário foi a realização do painel "Políticas Públicas da Educação Infantil no Brasil e
Contextos de Implantação do Proinfância no RS e no Brasil, com palestra da representante do MEC, Rita de Cássia, que abordou
contextos do programa, desafios e este novo momento que vive a Educação Infantil no Brasil.<br><br>Além da professora Simone
Valdete, que representou o Reitor Carlos Alexandre Netto, participaram da solenidade de enceramento a também coordenadora do
Proinfância MEC/UFRGS, professora Maria Luiza Flores (Faced); a coordenadora geral de Educação Infantil do MEC, Rita de
Cássia de Freitas Coelho; bem como representantes da Secretaria Estadual de Educação, Famurs, Fórum Gaúcho de Educação
Infantil, União dos Conselhos Municipais de Educação, Famurs, Furg, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do
Estado.<br><br>Até quarta-feira, dia 4, o encontro reúne em diferentes espaços em Porto Alegre prefeitos, secretários de educação,
professores, pedagogos e outros profissionais ligados à educação, com proposta de avaliar resultados do projeto e discutir a execução
das propostas. A assessoria prestada pela UFRGS visa a concretização de uma obra pedagógica que garanta a implementação das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.<br><br>Como foi desenvolvido o projeto
Durante 15 meses, professores, pesquisadores e estudante de graduação da Faced estiveram envolvidos na orientação e
assessoramento em 10 cidades-polo ( Porto Alegre, São Leopoldo, Taquara, Lagoa Vermelha, Uruguaiana, Seberi, Espumoso,
Osório, Caxias e Rio Grande), com realização de visitas e também acompanhamento a distância.<br><br>De acordo com o projeto,
há nos municípios dificuldades no acompanhamento das crianças menores e carência de equipes especializadas para
atendimento.<br><br>
Além dos desafios de ampliar oferta de vagas tanto de 0 a 3 anos quanto de 4 a 5 anos, há dificuldade, especialmente nos municípios
menores, de manter um quadro profissional com formação especializada para atuar na educação infantil. Outra questão é a
dificuldade dos municípios em desenvolver atividades sobretudo com bebes e crianças de até 3 anos", explicou Simone
Albuquerque, uma das coordenadoras do projeto Proinfância MEC-UFRGS.<br><br>Sobre o Proinfância - O Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) é parte das ações do
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. O programa visa à construção de creches e pré-escolas,
além da aquisição de equipamentos para a rede física escolar, com objetivo de garantir acesso de crianças à educação.<br><br>A
UFRGS, a UFSM e a UFBA foram as primeiras universidade federais convidadas pelo MEC para colaborar com assessoramento
técnico e educacional com vista à implantação do Proinfância nos municípios brasileiros.
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Segmento: Interesse
02/12/2013 | Intelog | intelog.net | Geral
Número de carros nas ruas de Cuiabá deve cair até 12% com VLT,
diz Secopa
http://www.intelog.net/site/default.asp?TroncoID=907492&SecaoID=508074&SubsecaoID=483908&Template=../artigosnoticias/user_exibir.asp&ID=7
19526&Titulo=Número+de+carros+nas+ruas+de+Cuiabá+deve+cair+até+12%25+com+VLT,+diz+Secopa
Expectativa é de que novo sistema seja atrativo e retire carros de circulação. Obra é principal projeto de mobilidade urbana para
Copa de 2014 na cidade.<br><br>Renê Dióz Do G1 MT<br><br>Expectativa é que VLT atraia população que hoje prefere veículo
privado. (Foto: Assessoria/Secopa)<br><br>Obra mais cara e mais complexa do pacote de mobilidade urbana da Copa de 2014 em
Cuiabá, a instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como novo sistema de transporte coletivo da região metropolitana tem
potencial para desafogar o trânsito de veículos particulares, reduzindo sua quantidade em até 12%.<br><br>A expectativa é da
Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), responsável pela contratação do novo modal, avaliado em mais de R$ 1,477
bilhão.<br><br>De acordo com o engenheiro Rafael Detoni, que supervisiona as obras do pacote de mobilidade urbana, a
expectativa por uma redução no número de veículos particulares em circulação tem como lógica a ideia de que o novo sistema - de
deslocamento mais rápido e com maior conforto que o oferecido pelos ônibus atuais - deverá atrair usuários que, hoje, obtêm mais
facilidade deslocando-se com veículos particulares.<br><br>Quando a cidade ainda tinha o Bus Rapid Transit (BRT) como grande
projeto de mobilidade (o modelo acabou sendo substituído pelo VLT), foram coletados dados sobre o impacto deste tipo de modal
em outras cidades do país. Constatou-se que o BRT - que consiste basicamente na implantação de corredores exclusivos para ônibus
- chegou a provocar, na rotina da cidade, uma migração dos antigos usuários de veículos particulares para o novo sistema de
transporte coletivo. <br><br>saiba mais<br>Do bondinho ao VLT, trilhos retornam a Cuiabá depois de quase um
século<br>"Desfile" de módulos do VLT causa lentidão no trânsito em Cuiabá<br>VLT fará trecho entre aeroporto e Cuiabá em 45
minutos, diz consórcio<br>Primeiros trilhos do VLT em MT são preparados para a instalação<br>Ministro afirma que VLT em
Cuiabá não fica pronto a tempo para a Copa<br><br>Menos veículos, mais usuários<br>A redução no número de veículos
particulares, que também pode ser entendida no caso como um aumento na demanda pelo transporte coletivo, foi na faixa de 10 a
12%.<br><br>"Qualquer melhoria que você faça no sistema de transporte coletivo, qualquer atratividade que você dê ao transporte
coletivo - seja na forma de corredor exclusivo, melhoria nos pontos de parada ou nos veículos - gera um incremento de demanda
dessa natureza", resume Detoni, lembrando que, como não há experiências de instalação de VLT urbano como o de Cuiabá, a
Secopa se baseia nas projeções obtidas pelas experiências com BRT. Cuiabá, portanto, pode ser considerada um laboratório de
políticas de mobilidade urbana.<br><br>Em 2005, uma pesquisa de engenharia de tráfego encomendada pelo município e pelo
estado constatou que 41% dos deslocamentos na região metropolitana eram realizados por meio do transporte coletivo, 22% por
transporte privado e os outros 37%, a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas. A expecatativa é que dez anos depois,
em 2015, o mesmo tipo de pesquisa constate um aumento na proporção de deslocamentos por meio de transporte coletivo, explica o
egenheiro.<br><br>Composição do VLT foi entregue, mas obra está atrasada. (Foto: Edson Rodrigues/Secopa)<br><br>Ele recorda
que a mesma pesquisa foi responsável por basear o desenho do BRT e do modelo agora adotado, o VLT, prevendo dois grandes
"troncos" na malha urbana - no caso, os eixos entre a região do CPA e o Aeroporto Marechal Rondon (em Várzea Grande, região
metropolitana da capital) e entre o centro de Cuiabá e a região do Coxipó.<br><br>Obras<br>Apontadas como atrasadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE), as obras de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande estão passando por uma
reformulação de cronograma por parte da Secopa, mas nenhuma nova data de entrega do projeto concluído foi até agora divulgada
em caráter oficial.<br><br>A primeira composição do veículo já foi entregue e se encontra em Várzea Grande, no local onde será
construído o centro de controle do novo sistema, perto do Aeroporto Marechal Rondon. Informalmente, contudo, o governador
Silval Barbosa (PMDB) já admitiu a possibilidade de não entregar a totalidade do projeto até a Copa do Mundo de 2014. Em sua
última visita a Cuiabá, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também afirmou ser improvável o cumprimento de todas as etapas
dentro do prazo contratual - março do ano que vem.
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02/12/2013 | Portal G1 | g1.com.br | Geral
Número de carros nas ruas de Cuiabá deve cair até 12% com VLT,
diz Secopa
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/12/numero-de-carros-nas-ruas-de-cuiaba-deve-cair-ate-12-com-vlt-diz-secopa.html
Expectativa é de que novo sistema seja atrativo e retire carros de circulação.Obra é principal projeto de mobilidade urbana para
Copa de 2014 na cidade.
Obra mais cara e mais complexa do pacote de mobilidade urbana da Copa de 2014 em Cuiabá, a instalação do Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT) como novo sistema de transporte coletivo da região metropolitana tem potencial para desafogar o trânsito de veículos
particulares, reduzindo sua quantidade em até 12%.<br><br>A expectativa é da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa),
responsável pela contratação do novo modal, avaliado em mais de R$ 1,477 bilhão.<br><br>De acordo com o engenheiro Rafael
Detoni, que supervisiona as obras do pacote de mobilidade urbana, a expectativa por uma redução no número de veículos
particulares em circulação tem como lógica a ideia de que o novo sistema
de deslocamento mais rápido e com maior conforto que o oferecido pelos ônibus atuais
deverá atrair usuários que, hoje, obtêm mais facilidade deslocando-se com veículos particulares.<br><br>Quando a cidade ainda
tinha o Bus Rapid Transit (BRT) como grande projeto de mobilidade (o modelo acabou sendo substituído pelo VLT), foram
coletados dados sobre o impacto deste tipo de modal em outras cidades do país. Constatou-se que o BRT
que consiste basicamente na implantação de corredores exclusivos para ônibus
chegou a provocar, na rotina da cidade, uma migração dos antigos usuários de veículos particulares para o novo sistema de
transporte coletivo. <br><br>Menos veículos, mais usuários<br>A redução no número de veículos particulares, que também pode
ser entendida no caso como um aumento na demanda pelo transporte coletivo, foi na faixa de 10 a 12%.<br><br>
Qualquer melhoria que você faça no sistema de transporte coletivo, qualquer atratividade que você dê ao transporte coletivo
seja na forma de corredor exclusivo, melhoria nos pontos de parada ou nos veículos
gera um incremento de demanda dessa natureza
, resume Detoni, lembrando que, como não há experiências de instalação de VLT urbano como o de Cuiabá, a Secopa se baseia nas
projeções obtidas pelas experiências com BRT. Cuiabá, portanto, pode ser considerada um laboratório de políticas de mobilidade
urbana.<br><br>Em 2005, uma pesquisa de engenharia de tráfego encomendada pelo município e pelo estado constatou que 41%
dos deslocamentos na região metropolitana eram realizados por meio do transporte coletivo, 22% por transporte privado e os outros
37%, a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas. A expecatativa é que dez anos depois, em 2015, o mesmo tipo de
pesquisa constate um aumento na proporção de deslocamentos por meio de transporte coletivo, explica o egenheiro.<br><br>Ele
recorda que a mesma pesquisa foi responsável por basear o desenho do BRT e do modelo agora adotado, o VLT, prevendo dois
grandes
troncos
na malha urbana
no caso, os eixos entre a região do CPA e o Aeroporto Marechal Rondon (em Várzea Grande, região metropolitana da capital) e
entre o centro de Cuiabá e a região do Coxipó.<br><br>Obras<br>Apontadas como atrasadas pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), as obras de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande estão passando por uma reformulação de cronograma por parte
da Secopa, mas nenhuma nova data de entrega do projeto concluído foi até agora divulgada em caráter oficial.<br><br>A primeira
composição do veículo já foi entregue e se encontra em Várzea Grande, no local onde será construído o centro de controle do novo
sistema, perto do Aeroporto Marechal Rondon. Informalmente, contudo, o governador Silval Barbosa (PMDB) já admitiu a
possibilidade de não entregar a totalidade do projeto até a Copa do Mundo de 2014. Em sua última visita a Cuiabá, o ministro do
Esporte, Aldo Rebelo, também afirmou ser improvável o cumprimento de todas as etapas dentro do prazo contratual - março do ano
que vem.
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