Contra-ordenacões
Na mira das receitas
Há quem seja apanhado num radar de 1 0 em 1 0 quilómetros. E há quem
receba a mesma contra-ordenação
em triplicado. Com os "prejuízos"
verificados nos impostos relacionados com os veículos e combustíveis,
ordem do Estado é para facturar. A mira está apontada aos condutores
e as receitas continuam a crescer
a
Texto Jorge Flores Fotografia
a infracção
Com
punida!
Doda
será
a perda
verificada
de receitas
nos impostos
relacio-
nados com a venda de automóveis
e de combustíveis,
a
Estado é inequívoca:
A
facturar!
teve acesso a relatos
AutoMotor
da GNR e
militares
de vários
ordem do
da PSP, que preferem
agentes
manter anonimato,
da "criatividade"
dando conta
das forças
policiais nas suas acções de fiscalização de trânsito
- pelo
termos de localização
menos em
e frequência.
Uma estratégia que não
se
li-
mita a autuar sobre excessos de
Miguel Angelo Silva
rância"
- até
tácita de 30 km/h
para evitar recursos.
Outros exemplos contados pelo mesmo interlocutor ajudam a
ilustrar
a actual situação.
Numa
da da Brigada de Trânsito. É
o descrédito e a desmotivação
total", diz.
Multas triplicadas
via em Coimbra,
Interessante
muitos
Carla Silva (nome fictício).
por exemplo,
automobilistas
têm sido
surpreendidos
com multas
du-
plas. Nesta região, a fórmula encontrada tem passado, muitas vezes, pela colocação
de um radar
de 10 em 10 quilómetros,
fazen-
do com que o mesmo condutor
seja "fotografado"
por ambos.
Logo de seguida, são encamipara uma área de serviço,
nhados
onde são elaborados
dois autos,
foi também o caso de
ção por ter sido fiscalizada a falar
ao telemóvel durante a condução.
Qual não foi o seu espanto quando, poucos dias depois, recebeu
uma outra notificação
infracção.
novo CE já está nas mãos do MAI
e a ANSR garante que o documento
não prevê aumentos nos valores
das coimas rodoviárias
e de álcool, cuidando
velocidade
de detectar todas as possíveis
ile-
um por cada radar. Porquê multar
uma só vez, quando se pode multar duas vezes o mesmo condu-
da mesma
E ainda uma terceira.
Todas as notificações,
sublinhe-
-se, eram da mesma infracção,
apesar de os processos terem números diferentes.
-0
Há
uns meses recebeu uma notifica-
Carla Silva ainda
tentou obter esclarecimentos
de uma esquadra
junto
da PSP, mas a
resposta que obteve do agente no
local não foi muito esclarecedora:
"Se um colega meu estiver de
um lado da rua e outro do lado
oposto e ambos virem que vai
ao telemóvel e os dois passarem
a multa, terá de pagar as duas".
A acreditar
nesta teoria, Carla
Trânsito
(SCOT). Paulo Orneias
Flor, responsável do Gabinete de
Imprensa e Relações Públicas da
PSP, reconhece a existência de casos desta natureza, o que
originou
várias de cidadãos.
reclamações
Silva teria sido detectada ainda
Mas acrescenta
ou coletes. De acordo
tor? Uma acção que tem a lei do
seu lado, segundo a jurista Teresa
por um terceiro agente da PSP,
porventura no topo de um edifício,
nalizada junto da PSP, GNR ou
com a nossa fonte, hoje em dia,
o modus operandi da GNR nas
Lume, pois trata-se de uma "infracção continuada".
e os três, em sintonia,
galidade e infracções, seja sob a
forma de documentação, "selos",
triângulos
auto-estradas
os excessos
se
mudou,
e mesmo
de velocidade
que
traduzam em multas leves ser-
vem para o levantamento de auto,
quando, num passado relativamente recente, havia uma "tole-
Já quanto ao lado ético da
o caso muda de figura,
questão,
na opinião
do mesmo militar da
GNR ouvido pela AutoMotor:
"Isto anda tudo doido, é gozar
com o pessoal que vestiu a far-
conta da sua infracção
teriam dado
por uso de
telemóvel ao volante, às
1
lh 15 do
dia 23 de Novembro de 201 1, precisamente no mesmo local.
Azar? Nem tanto. Trata-se somente de uma anomalia do Sis-
tema de Contra-Ordenações
de
que, quando detectada a duplicação "deve ser si-
ANSR, juntando comprovativo
da original infracção", a fim de
anular estra repetição. De resto, o
comissário
acredita que o sistema
SCOT "já foi intervencionado
por forma a minimizar e/ou erradicar de vez
A advogada
estes
problemas".
Teresa Lume, po-
segurança rodoviária, não é o
aumento de receitas das entidades envolvidas,
mas sim o da re-
dução dos números de vítimas
de acidentes de viação", adianta
em resposta enviada por e-mail.
Receitas a subir
Resultado ou não de uma política
de "caça à multa", certo é que as
receitas oriundas de contra-ordenações
rodoviárias
crescer.
E de forma sustentada e
- mais
categórica
têm vindo a
a mais numa al-
tura em que é sentimento generalizado de que os portugueses cada
vez andam menos de automóvel,
por via da crise instalada Segundo
ANSR, em "2011 verificou-se
um acréscimo de 16,7% em rea
lação ao valor cobrado em 2010,
dado que em 201 1 o valor foi de
€88 676 758,00 e em 2010 de
€75 999 656,00". Valores que
apontam para uma média de 233
mil euros por dia em multas.
Para Miguel Macedo, as explicações para este crescimento
potambém
derão estar relacionadas
com o menor número de multas
Em declarações
prescritas.
propósito,
na Comissão
tar dos Assuntos
o ministro
a este
Parlamen-
Constitucionais,
da Administração
Interna adiantou
que, em 201 1 ,
265 mil multas con-
prescreveram
Mas, para o presidente da ANSR,
Paulo Marques, "os dados de-
monstram que apenas uma parte das contra-ordenações
resultantes das acções de fiscalização
são relativas
rem, continua
a receber casos de
condutores
apanhados
lagre da multiplicação.
neste
mi-
E alerta:
quem receba, no seu domicílio
mais do que uma notificação de
infracção "deverá sempre verificar a data, bem como a hora
ANSR rejeita
"caça à multa"
Instada
pela
Situações
nossa
comentar a eventual
revista
a
"caça à mul-
ta" de que estão a ser vítimas os
automobilistas nacionais, a ANSR
à velocidade.
como o excesso de ál-
cujo principal
objectivo
é o
da
pre utilizada em sentido depreciativo como crítica à acção fis-
uma condução segura e consciente. Assim, "ao contrário do
mática, sem nunca questionar,
calizadora
que a expressão encerra, o objectivo das acções de fiscalização,
um dos pilares fundamentais da
analisar devidamente,
recebida.
a notificação
de
segurança e, regra geral, associada ao excesso de velocidade".
foi daqui que proveio, atente-se
uma média de
que teríamos
ceitas para este ano, é cautelosa,
nestas acções,
fica o aviso para os condutores
que pagam tudo de forma auto-
forças
ano. Mas se o aumento da receita
bém detectadas
da infracção". Aqui
das
pelo qual promete
agilizar os processos de cobrança
das multas de trânsito ainda este
€6000 por multa não prescrita.
A ANSR, por seu turno, quando
prevenção
ou
em
2010, motivo
cool, condução sem carta, sem
seguro, sem cinto de segurança
e a falar ao telemóvel são tam-
começa por rejeitar o uso de tal
expressão, dado que esta "é sem-
e a descrição
mil verificadas
tras as 267
rodoviária,
os condutores
e
alertando
recomendando
. .
confrontada
afirmando
com a previsão de reesperar antes que "o
esforço de fiscalização
por parte
das forças de segurança possa
aumentar, com o intuito de pro-
mover a segurança rodoviária
a que se propõem e de, consequentemente, reduzir o número
de vítimas na estrada".
¦