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DA
4a
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ATA
REUNIÃO/2014
DO
CONSELHO
UNIVERSITÁRIO
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3
Em 28 de fevereiro de 2014, sexta-feira, às quatorze horas e quarenta minutos, na Sala de
4
Reuniões dos Conselhos Superiores, Bloco 3P/Reitoria/Campus Santa Mônica, situada na
5
Avenida João Naves de Ávila, 2.121, nesta cidade, teve início a quarta reunião do
6
Conselho Universitário do ano em curso, sob a presidência do Magnífico Reitor, Prof.
7
Elmiro Santos Resende, estando presentes o Vice-Reitor, Prof. Eduardo Nunes
8
Guimarães, os Conselheiros e participantes citados no final desta Ata. Justificadas as
9
ausências dos Conselheiros: Adriano Alves Pereira, Aguinaldo Alemar – representado
10
pela Profa Maria Terezinha Tavares, Alexandre Cacheffo – representado pelo Prof. Raul
11
Fernando C. Rojas, Carla Andrea Silva Lima – representada pela Profa Vivian Vieira P.
12
Barbosa, Cláudio Antonio Di Mauro – representado pela Profa Beatriz Ribeiro Soares,
13
Daniel França Lazarin, Domingos Sávio de Miranda, Fabiano Azevedo Dorça, Gabriel
14
Fonseca Rezende, Idelma Leitão da Silva Machado, José de Magalhães C. Ambrosio,
15
José Magno Queiroz Luz, Lázara Cristina da Silva, Lúcia de Fátima Valente –
16
representada pela Profa Maria Simone F. P. Moreira Costa, Luís Antonio Benedetti, Luiz
17
Gustavo Fraga, Matheus de Souza Gomes, Nívia Maria Melo Coelho, Paulo Eugênio A.
18
M. de Oliveira, Renata Bittencourt Meira – representada pelo Prof. Mário Ferreira
19
Piragibe, Rodrigo Romão França Soares e Selma Terezinha Milagre. Foram apresentados
20
os novos Conselheiros: Camila dos Reis Alves, Carlos Eduardo Monteiro Neto, Frederico
21
Augusto de Vasconcelos Ferreira, Guilherme Henrique Targino Meneses, Ivo Lelis
22
Ribeiro, José Carlos Cunha Muniz Filho, Samara Mariana de Castro e Thiago Fellipe
23
Nunes de Mendonça, representantes discentes; e Maria José França, representante do
24
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Federais de Ensino
25
Superior de Uberlândia (SINTET-UFU). Com o consentimento de 72 membros do
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Conselho, participaram desta reunião como ouvintes, sem direito a voz e a voto, os
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discentes: Emanuel Garcia Temístocles Ferreira, Julia Sprioli, Jhonatan Soares Andrade,
28
Giovana Coelho de Oliveira Magalhães, Sofia Alves e Silva, Mayara Ferreira Biasi,
29
Bruna Cristine Gomes, Gabriel Venâncio Andrade, Daniel Wanderley Caliman, Raissa
30
Dantas de Souza, Anderson Pereira Santiago, Lucas Almeida, Jovana Moraes, Élton de
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DA
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Mello Arcângelo, Antonio Gabriel Junqueira Neto, Gustavo Souza Menezes, Arthur da
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Cruz Silva, Letícia Basso Silva, Jéssica Basso Silva, Ericka Santana, Alex Cristiano de
33
Souza, Márcia Ribeiro, Gustavo Lima, Paula Santana, Diego Aguirre de Melo, Lyon de
34
Carmo Silva e Dandara Tonatzin Silva Castro; os técnicos administrativos: Sirle de
35
Souza, Wilson Eurípedes da Costa, Flávia Maria da Silva Santana e Odair Pereira
36
Carrijo; e o Sr. Paulo Henrique Rodrigues, Coordenador Geral da Federação de
37
Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (FASUBRA). Foi anunciado
38
pelo Presidente que convidou, para acompanharem as discussões relativas ao primeiro
39
item de pauta, os seguintes dirigentes: Prof. Orlando César Mantese; Prof. Miguel Tanus
40
Jorge, Diretor-geral do Hospital de Clínicas; Prof. Alair Benedito de Almeida, Diretor
41
Executivo da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU); Prof.
42
João Batista do Amaral, Diretor Executivo da Fundação Rádio e Televisão Educativa de
43
Uberlândia (RTU); Sr. André Luiz Gomes Penido, Diretor de Serviços Administrativos
44
do Hospital de Clínicas, e Sr. Durval Veloso Silva, Diretor de Enfermagem do Hospital
45
de Clínicas. Em deliberação, o plenário, com 72 votantes, acatou a presença das pessoas
46
citadas, com direito a voz e sem direito a voto. Foi concedido à Sra Luciana Pereira de
47
Castro, Jornalista do SINTET-UFU, um momento para proceder ao registro fotográfico
48
da reunião. A sessão transcorreu na seguinte ordem: 1. Ata da 2a reunião de 2014 –
49
aprovada com 64 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 16 abstenções. 2.
50
Comunicações: 2.1. O Conselheiro Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior,
51
representante técnico-administrativo em educação, registrou que ocorreu, dia 5 de
52
fevereiro de 2014, na Câmara Municipal de Uberlândia, uma Audiência Pública sobre a
53
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Destacou que essa Audiência
54
Pública contou com a participação de alguns membros do Conselho Universitário, não
55
tendo sido amplamente divulgada para a comunidade universitária e para o conjunto da
56
população de Uberlândia. Também foi anunciado pelo Conselheiro Mário Júnior que a
57
Audiência Pública não possibilitou a presença de representações de entidades de classe
58
(FASUBRA, SINTET-UFU e ADUFU-SS), configurando, assim, como uma audiência de
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uma opinião só, uma audiência em defesa da EBSERH, sem o necessário debate entre as
60
opiniões divergentes. Finalizando, disse que essa Audiência Pública não teve a estrutura e
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o caráter de Audiência Pública solicitada pela comunidade universitária. 2.2. A Profa
62
Beatriz Ribeiro Soares, representante legal do Diretor do Instituto de Geografia, solicitou
63
inversão, para o terceiro lugar, do item "3.20. Criação do Programa de Pós-graduação em
64
Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – Mestrado Profissional – Processo no
65
196/2013", tendo em vista a abertura dos editais da Coordenação de Aperfeiçoamento de
66
Pessoal de Nível Superior (CAPES) para submissão de propostas de cursos novos. Tendo
67
sido designada para relatar o Processo no 196/2013, a Conselheira Ana Paula de Oliveira
68
Nogueira, Coordenadora do Curso de Graduação em Biotecnologia, comunicou que havia
69
recebido o Processo há apenas uma semana, não conseguindo finalizar os seus trabalhos.
70
O Presidente Elmiro disse que, desta forma, não havia possibilidade de inversão do
71
referido item e informou à Profa Beatriz que estão previstas mais duas reuniões do
72
Conselho Universitário antes do fechamento do Aplicativo para Propostas de Novos
73
Cursos (APCN). 2.3. O Conselheiro Silnando Silvério Ferreira, representante técnico-
74
administrativo em educação, comunicou que em Assembleia realizada no dia 25 de
75
fevereiro, foi aprovada a adesão à deflagração de greve nacional dos servidores técnico-
76
administrativos da FASUBRA, para 17 de março. O Conselheiro mencionou algumas
77
reivindicações do movimento e solicitou o apoio de todos. 2.4. O Conselheiro José dos
78
Reis Oliveira, representante técnico-administrativo em educação, reforçou o comunicado
79
feito pelo Conselheiro Mário Júnior, acrescentando que a Audiência Pública realizada no
80
Plenário da Câmara Municipal foi pouco esclarecedora. Segundo José dos Reis, alguns
81
pedidos de esclarecimento, dentre eles, quais serão os critérios para o dimensionamento
82
de pessoal entre os servidores que permanecerão em exercício no Hospital de Clínicas,
83
dirigidos aos representantes da EBSERH não foram atendidos. 2.5. O Presidente Elmiro,
84
mediante as ausências justificadas dos Relatores, Conselheiros José de Magalhães
85
Campos Ambrósio e José Magno Queiroz Luz, comunicou a retirada de pauta dos itens
86
"3.12. Criação da Coordenação de Extensão da Faculdade de Educação Física – Processo
87
no 168/2012", "3.15. Criação da Coordenação de Extensão da Faculdade de Medicina
88
Veterinária – Processo no 10/2012" e "3.19. Regimento Interno do Instituto de Biologia –
89
Processo no 225/2013". A seguir, o Prof. Elmiro passou a palavra à Diretora de
90
Comunicação, Profa Maria Clara Tomaz Machado, que procedeu à apresentação
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multimídia do novo portal de notícias da Universidade: www.comunica.ufu.br,
92
esclarecendo que o sítio eletrônico possibilita o acesso à Rádio e TV Universitárias em
93
tempo real. Segundo o Prof. Elmiro, o novo portal está em período experimental, sendo
94
necessária a colaboração de todas as instâncias da UFU para que esta ferramenta traga
95
consigo a inovação e a interatividade almejadas pelos integrantes da comunidade
96
universitária. Prosseguindo, o Prof. Elmiro informou que prevista a apresentação da
97
matriz orçamentária pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, na 3a
98
reunião/2014 do Conselho Diretor a ser realizada em 14 de março. Com relação ao Edital
99
de Chamamento Público 001/2013, destinado à seleção de doação de imóvel particular
100
para instalação do Campus Universitário da UFU na cidade de Patos de Minas, foi
101
comunicado pelo Prof. Elmiro que a Comissão constituída analisou a documentação da
102
proposta apresentada, passando para a fase de verificação in loco. Posteriormente, a
103
Procuradoria-geral da Universidade deverá se pronunciar a respeito, concluindo-se os
104
trabalhos. Para o Presidente Elmiro, caso sejam preenchidos os requisitos do Edital, é
105
possível que a Universidade consiga retomar a obra previamente iniciada naquela área.
106
Adiante, mencionou que participou do Fórum sobre a Internacionalização do Ensino
107
Superior, em Bruxelas, Bélgica, tendo sido um evento patrocinado pela comunidade
108
europeia e o Ministério da Educação para discutir as práticas de relações internacionais
109
entre as instituições brasileiras e europeias. Estiveram presentes outros reitores de
110
universidades brasileiras, bem como o Secretário de Educação Superior do Ministério da
111
Educação, Dr. Paulo Speller, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro
112
João Augusto Ribeiro Nardes. Anunciou o Prof. Elmiro que se estimou conceder cerca de
113
cento e dez mil bolsas no Programa Ciência sem Fronteiras; entretanto, até o momento,
114
sessenta e dois mil estudantes brasileiros encontram-se no exterior pelo Programa, o que
115
indica a necessidade de um esforço maior por parte das universidades nacionais. Em
116
2015, o Programa sofrerá uma modificação, descentralizando as decisões para o âmbito
117
das universidades que dele participam. Dando continuidade, o Presidente dirigiu-se aos
118
Conselheiros Mário Júnior e José dos Reis, reconhecendo que a divulgação da Audiência
119
Pública na Câmara Municipal ocorreu em curto tempo. No entanto, observou que a
120
matéria relativa à EBSERH foi objeto de discussão em diversas reuniões, abrangendo
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várias instâncias. Assegurou aos Conselheiros que os informará de qualquer modificação
122
no cenário nacional, capaz de representar uma solução para os hospitais universitários.
123
Contudo, asseverou que, até o momento, não vislumbrava força alguma com condições
124
de incitar as devidas alterações no modelo de gestão hospitalar, recordando que fora
125
alertado por Ministros em Brasília de que não há como alocar recursos para o Hospital,
126
senão via EBSERH. Segundo o Prof. Elmiro, esta decisão partiu do centro do Governo
127
Federal. Desta forma, advertiu que o momento atual não se tratava de uma disputa entre
128
questões político-partidárias, mas sim de decidir em prol da Instituição como um todo, do
129
ensino, dos alunos, do Hospital de Clínicas e daqueles que dele dependem. Para o
130
Presidente, é necessário que a Universidade busque a sua solução e construa o próprio
131
caminho. 3. Ordem do dia: 3.1. Apresentação dos trabalhos da Comissão e
132
deliberação quanto à assinatura do Termo de Adesão da Universidade Federal de
133
Uberlândia à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – Processo no
134
37/2014 – Inicialmente, a Conselheira Kárem Cristina de Sousa Ribeiro, Presidente da
135
Comissão nomeada pela Portaria no 102, de 4 de fevereiro de 2014, constituída com o
136
objetivo de avaliar e propor soluções com relação à gestão do Hospital de Clínicas da
137
Universidade Federal de Uberlândia e à EBSERH, apresentou ao Conselho um estudo
138
descritivo contendo as informações assimiladas pela Comissão ao longo de seus
139
trabalhos. Adiante, o Presidente Elmiro estendeu cumprimentos e agradeceu a todos que
140
contribuíram nesse processo, destacando que o estudo desenvolvido representa um marco
141
na história da Universidade. A seguir, concedeu oportunidade aos membros da Comissão
142
para fazerem uso da palavra, por três minutos cada um. O Conselheiro Mário Costa de
143
Paiva Guimarães Júnior, membro da Comissão, ressaltou a dedicação da Conselheira
144
Karém Cristina no desenvolvimento dos trabalhos e mencionou que sete membros da
145
Comissão manifestaram-se contrários à assinatura do Termo de Adesão. Segundo o
146
Conselheiro, não houve tempo suficiente para que todos os elementos pudessem ser
147
analisados pelo grupo, mas muitas questões puderam ser esclarecidas. O Conselheiro
148
Carlos Eduardo Monteiro Neto, representante discente e membro da Comissão, salientou
149
a importância da FAEPU para o Hospital de Clínicas, recordando a história de
150
responsabilidade desta Instituição para com a pesquisa e o ensino na Universidade, e
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151
advertiu que o Conselho deveria se preocupar com o futuro da Fundação. O Conselheiro
152
Marcelo Soares Pereira da Silva, Diretor da Faculdade de Educação, como integrante da
153
Comissão, registrou o grande e comprometido trabalho de todos os membros do grupo,
154
tendo sido discutida toda a estrutura que abarca o Hospital de Clínicas. Na sequência,
155
também integrante da Comissão, a Conselheira Samara Mariana de Castro, representante
156
discente, disse sobre a necessidade de que as duas posições, tanto daqueles que
157
consentem com a assinatura do Termo, quanto dos contrários, fossem levantadas nesta
158
reunião, para fins de esclarecimentos. Para a Conselheira, seria essencial que a
159
Universidade solicitasse à Advocacia Geral da União (AGU) um auxílio no entendimento
160
da questão de utilização dos bens da FAEPU, bem como ao Tribunal de Contas da União
161
(TCU) uma sugestão de como solucionar a questão da terceirização sem a adesão à
162
EBSERH. A Conselheira Margarete Cornelia de Sousa, representante técnico-
163
administrativa em educação, agradeceu a oportunidade de integrar a Comissão e acentuou
164
que o trabalho do grupo objetivou proporcionar o bem-estar de toda a comunidade
165
universitária. Enfatizou que o Hospital de Clínicas tem um histórico de sobressair e
166
sobreviver a adversidades, posto que, em diversas situações de crise, tem sobrevivido
167
muito bem, dentro de suas possibilidades. A Conselheira ressaltou a importância da
168
conscientização de cada um, enquanto Conselheiro, servidor e cidadão. Com a palavra, o
169
Prof. Alair Benedito de Almeida, membro da Comissão, cumprimentou a Presidente da
170
Comissão pela condução dos trabalhos, sob uma perspectiva menos política e mais
171
pragmática, e esclareceu que em nenhum momento o grupo discutiu quem era a favor ou
172
contra a EBSERH, mas sim, em caso de adesão, quais seriam as consequências e como se
173
elaborariam os termos contratuais, e em caso de não adesão como a Universidade
174
organizaria o seu orçamento para sustentar as atividades do Hospital de Clínicas, ainda
175
em caráter precário e de instabilidade, tendo em vista que a FAEPU não mais conseguirá
176
suprir a demanda. Oportunamente, o Prof. José Francisco Ribeiro, Pró-Reitor de
177
Planejamento e Administração, que fez parte da Comissão, cumprimentou a Profa Kárem
178
Cristina pelo compromisso com a tarefa e disse sobre a grande responsabilidade que
179
pairava sobre todos os membros do grupo. Mencionou que se sentia profundamente
180
desafiado enquanto indivíduo, posto que foi procurado por uma funcionária do Hospital
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de Clínicas, que lhe solicitou a compra de carne para um paciente internado em
182
tratamento. Disse que a ocorrência sensibilizou a todos da equipe gestora, que se
183
empenharam em prover a alimentação para o paciente, mas que se encontram
184
extremamente preocupados com a situação do Hospital como um todo. Segundo o Pró-
185
Reitor, pela primeira vez, a Instituição passará ao próximo mês devendo
186
R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) em notas, visto que ainda não recebeu os
187
recursos do Governo Federal para pagá-las, o que sinaliza grandes dificuldades para o
188
ano de 2014. Adiante, o Prof. Miguel Tanus Jorge, que integrou a Comissão, agradeceu
189
ao Conselho o convite para que a Diretoria do Hospital de Clínicas participasse deste
190
momento, bem como à Presidente da Comissão, pelo trabalho desenvolvido. Disse sobre
191
a importância de que um representante do Hospital integrasse o rol de membros deste
192
Conselho, a fim de que todos pudessem conhecer melhor a estrutura do complexo
193
hospitalar. Prosseguindo, esclareceu que o Hospital de Clínicas não é administrado pela
194
Fundação, mas sim por sua Diretoria e ainda se encontra em funcionamento porque há
195
profissionais que, mesmo na dificuldade, trabalham com dedicação e entusiasmo. Para o
196
Diretor-geral do Hospital, a Universidade deve tomar uma decisão o mais rápido
197
possível, porque se encontra em um momento de necessidade emergente. Finalizadas as
198
exposições dos membros da Comissão, passou-se à discussão da temática, ficando
199
deliberado, previamente, que as intervenções seriam encerradas às 18h30, quando se
200
verificaria a necessidade, ou não, de continuação da reunião. O Sr. Paulo Henrique
201
Rodrigues dos Santos, representando a Direção Nacional da FASUBRA, agradeceu ao
202
Conselho Superior da UFU, pela postura democrática em autorizar a manifestação da
203
FASUBRA a respeito do debate nesse Conselho sobre a adesão do Hospital Universitário
204
da UFU à EBSERH. Lembrou os Conselheiros que o grande problema vivenciado pelos
205
Hospitais Universitários em todo o país refere-se à falta de financiamento público
206
necessário para atender, de forma satisfatória, às demandas desses Hospitais
207
Universitários. Nesse sentido, ressaltou que uma decisão deste Conselho favorável à
208
adesão do Hospital Universitário da UFU à EBSERH não simboliza acréscimo de verbas
209
públicas, uma vez que não há, no Orçamento Geral da União, previsões de verbas extras
210
para investimento nos Hospitais Universitários. Além disso, alertou os participantes do
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211
Conselho Universitário sobre o futuro dos trabalhadores e das trabalhadoras da Fundação
212
de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), questionando sobre quem
213
será responsável por pagar as dívidas da FAEPU e as dívidas trabalhistas de todos os
214
trabalhadores e trabalhadoras dessa Fundação. Nesse sentido, Paulo Henrique sugeriu a
215
retificação do item do relatório apresentado pela Profa Kárem Cristina de Sousa Ribeiro,
216
que apresenta um cronograma para a quitação dos débitos da FAEPU, caso o CONSUN
217
opte pela aprovação da adesão do Hospital Universitário da UFU à EBSERH. Paulo
218
Henrique sugeriu que, se a decisão do CONSUN for favorável à adesão do Hospital
219
Universitário da UFU à EBSERH, que o contrato a ser assinado entre a UFU e essa
220
Empresa apresente um cronograma constando a obrigatoriedade da quitação das dívidas
221
da FAEPU, sendo garantido o pagamento imediato do passivo trabalhista dos
222
trabalhadores e trabalhadoras dessa Fundação de Apoio. O Conselheiro Silnando sugeriu
223
o adiamento da tomada de decisão por este Conselho, justificando a gravidade da matéria
224
em questão e o reduzido tempo para debate, e observou que não constou do documento
225
apresentado pela Comissão a determinação de um prazo para que o Conselho acompanhe
226
e avalie as consequências geradas a partir de uma possível assinatura do Termo de
227
Adesão. Na sequência, a Conselheira Ana Elisa de Sousa Falleiros, representante técnico-
228
administrativa, recordou que o Conselho Federal de Medicina é contra a EBSERH e há
229
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)
230
contra dispositivos da Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autorizou a criação
231
da Empresa. A seguir, indagou se há algum plano alternativo para auxiliar a FAEPU e
232
disse que não conseguiu compreender os dois cenários, de adesão e não adesão, a partir
233
do relatório apresentado pela Comissão. O Conselheiro Mário Costa de Paiva Guimarães
234
Júnior afirmou que a adesão da UFU a EBSERH não resolverá os graves problemas
235
existentes hoje no Hospital Universitário da UFU, e nesse sentido, o conselheiro destacou
236
que o seu voto nessa reunião será contrário à adesão do Hospital Universitário da UFU à
237
EBSERH. Afirmou ainda que se for aprovada a adesão do Hospital Universitário da UFU
238
à EBSERH, o Conselho Universitário repassará a gestão desse Hospital para uma
239
Empresa Pública de Direito Privado, e o caos que já existe hoje tenderá a piorar com as
240
consequências de uma gestão organizada por uma Empresa Pública de Direito Privado. O
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Conselheiro Mário Júnior destacou ainda que daqui alguns anos, em virtude dos
242
dispositivos presentes no Decreto presidencial que cria o Estatuto Social da EBSERH,
243
será possível abrir espaço na administração do Hospital Universitário da UFU para a
244
participação da esfera privada; uma vez que esse Decreto autoriza o Conselho de
245
Administração da EBSERH alterar o caráter do capital da empresa, que até o momento é
246
fechado, e alterar o próprio estatuto da EBSERH. Para o Conselheiro, a adesão do
247
Hospital Universitário da UFU a EBSERH, causará problemas no processo autônomo de
248
escolha do gestor do Hospital, simbolizando a perda da autonomia política institucional,
249
visto que a página eletrônica da EBSERH informa que a escolha do primeiro gestor do
250
Hospital, em caso de adesão, será indicado pela Universidade em concordância com a
251
Empresa; e os demais integrantes da Direção do Hospital Universitário serão indicados
252
pelos gestores da EBERH. Sobre essa questão da perca da autonomia administrativa, o
253
conselheiro Mário Júnior lembrou que já em 2013, a EBSERH interferiu na opção
254
administrativa da gestão superior da UFU, no que se refere à retirada do ponto eletrônico
255
para os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no Hospital Universitário e que não
256
recebem Adicional de Plantão Hospitalar. A EBSERH condicionou o repasse de verbas
257
para o pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar, somente após a gestão da
258
administração superior da UFU informar formalmente a EBSERH, sobre a decisão de
259
retorno do registro do controle eletrônico para todos trabalhadores e trabalhadores do
260
Hospital Universitário da UFU. O Conselheiro Mário Júnior ressaltou mais uma vez o
261
seu voto contrário a adesão do Hospital Universitário à EBSERH, porque a proposta
262
dessa empresa não resolverá o problema apontado pelo Acórdão 1526/2010, que exige a
263
padronização do tipo de contrato de trabalho dentro dos Hospitais Universitários. Por
264
fim, o conselheiro afirmou que a aprovação dessa adesão à EBSERH significa a
265
assinatura de um termo em branco, uma vez que o Conselho Universitário não teve
266
acesso ao teor do texto do contrato proposto pela Empresa. Neste momento, o Presidente
267
Elmiro esclareceu que não há termo em branco, mas sim o início do estudo de
268
pressupostos que poderão, posteriormente, organizar o contrato com a Empresa. A seguir,
269
a Conselheira Samara advertiu que as experiências de outras universidades brasileiras que
270
optaram pela adesão indicam que a forma como a Empresa apresenta a sua proposta não
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vem ao encontro das necessidades dos hospitais universitários. O Conselheiro José Carlos
272
afirmou que a adesão não pré-condicionada à Empresa seria uma catástrofe, uma vez que
273
não estariam garantidos o respeito à autonomia universitária, a participação dos
274
trabalhadores na gestão, os cargos em extinção e outros tantos pontos de grande
275
importância para a Universidade. Em seguida, o Conselheiro Sérgio Vitorino Cardoso,
276
Coordenador do Curso de Graduação em Odontologia, sugeriu que todas as Unidades
277
Acadêmicas vinculadas ao Hospital de Clínicas fossem mencionadas no relatório
278
apresentado pela Comissão, em se tratando da questão da autonomia. O Conselheiro Ivo
279
Lelis Ribeiro, representante discente, acentuou que o posicionamento contrário à
280
EBSERH não é uma questão político-partidária, mas de defesa do Sistema Único de
281
Saúde (SUS) e da saúde pública neste País. Segundo o Conselheiro, em reunião do
282
Conselho do Instituto de Biologia, foi registrado em ata que o voto do Prof. Kleber Del
283
Claro, a respeito da EBSERH no Conselho Universitário, representaria a posição do
284
Conselho do Instituto. Com a palavra, o Diretor do Instituto de Biologia esclareceu ao
285
Conselheiro Ivo que a reunião do Conselho do Instituto foi agendada para o dia 27 deste
286
mês, mas não ocorreu devido à ausência de quórum, em razão de muitos docentes
287
estarem participando em bancas de teses por todo o País. O Conselheiro Nasser de Freitas
288
Pena, representante discente, disse sobre a necessidade de fortalecimento da FAEPU,
289
advertindo que a adesão à EBSERH não garantirá o futuro da pesquisa na Universidade.
290
Na sequência, o Conselheiro Guilherme Henrique Targino Meneses, representante
291
discente, procedeu à leitura do seguinte documento: "Síntese da Nota Técnica referente à
292
Visita Técnica 4658, de 9 de setembro de 2013, do Departamento Nacional de Auditoria
293
do SUS, resultante de solicitação do Ministério Público Federal no Piauí e para
294
subsidiar o Inquérito Civil Público no 1.27.000.000905/2013-11: O resultado da análise
295
proferida nos documentos juntados ao Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério
296
Público Federal no Piauí, combinado com a análise da documentação remetida à
297
Representação do DENASUS no Piauí, até dia 6/9/2013, pelo Gestor Municipal do SUS e
298
pela Direção do Hospital Universitário, permite afirmar, preliminarmente, que: a) a
299
EBSERH e a Direção do Hospital Universitário no Piauí não estão honrando o contrato
300
de prestação de serviços elaborado com o Gestor do SUS em Teresina, uma vez que não
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301
implantaram os serviços previstos no Plano Operativo previsto no Contrato; b) diversos
302
setores e equipamentos do Hospital estão ociosos e/ou funcionando apenas parcialmente,
303
como por exemplo: UTI Cardíaca e Coronariana, Equipamentos de Hemodinâmica
304
(ociosos), Enfermarias, Serviços de Imagem (Tomografia, Ultrassonografia, Raio x,
305
EEG, ECG, consultas especializadas (funcionando precariamente); c) O gestor
306
Municipal do SUS em Teresina não nomeou a Comissão de Acompanhamento, prevista
307
na cláusula sétima do contrato; d) o Gestor Municipal do SUS repassa mensalmente à
308
EBSERH, Empresa Administradora do Hospital Universitário do Piauí, R$2.000.000,00
309
(dois milhões de reais), independentemente da quantidade de serviços produzida pelo
310
Hospital; e) não há registro que permita identificar os critérios utilizados pelo Gestor
311
Municipal do SUS para definição do teto financeiro mensal repassado ao Hospital; f) os
312
atendimentos realizados pelo Hospital no primeiro semestre de 2013, segundo o Sistema
313
de Informações Ambulatoriais do SUS, correspondem a R$164.180,23, o que representou
314
apenas 1,64% (uma unidade e sessenta e quatro centésimos por cento) do valor recebido
315
do SUS. No período entre abril e agosto, o SUS repassou ao Hospital a importância de
316
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Depreende-se do exposto, que é imperiosa a
317
realização de Auditoria no Hospital Universitário do Piauí com o objetivo de identificar
318
as causas do não funcionamento de diversos setores do Hospital, o dano social que essa
319
ociosidade tem causado aos usuários do SUS, bem como o prejuízo financeiro sofrido
320
pelo Sistema Único de Saúde, considerando que a produção do Hospital só representa
321
pouco mais de 1% (um por cento) do valor dos recursos financeiros recebidos do SUS.".
322
Às dezoito horas e quarenta minutos, passadas quatro horas do início da sessão, o
323
Presidente Elmiro, em cumprimento ao disposto no Regimento Interno do Conselho
324
Universitário, consultou os Conselheiros quanto à possibilidade de extensão da reunião.
325
O encaminhamento foi acolhido com 59 votos favoráveis, 5 votos contrários e 6
326
abstenções. Dando continuidade, submeteu à votação que o tempo de prorrogação fosse
327
de meia hora, o que foi acolhido por unanimidade, com 72 votos favoráveis.
328
Prosseguindo, o Prof. Elmiro indagou às quatorze pessoas, que se inscreveram para
329
fazerem o uso da palavra, se manteriam as suas inscrições. Registradas as respostas, deu
330
continuidade à sessão. O Conselheiro Frederico Augusto de Vasconcelos Ferreira,
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331
representante discente, destacou que, segundo o Regimento Interno da EBSERH, o
332
Conselho Administrativo da Empresa não é paritário. A seguir, acentuou que o assunto
333
em discussão referia-se à pré-adesão, e não à adesão, conforme fora pautado. A
334
Conselheira Thaienn Paes Leme Alberto, representante técnico-administrativa, participou
335
o seu entendimento de que a Universidade não poderia se render à coerção exercida pelo
336
Governo Federal de enviar recursos financeiros aos hospitais universitários somente via
337
EBSERH. Para a Conselheira, o estudo apresentado pela Comissão não destacou as
338
experiências ruins vivenciadas por outras Universidades que aderiram à Empresa. O
339
Conselheiro Carlos Eduardo ressaltou a possibilidade de aumento da dívida da FAEPU
340
devido à demissão de trabalhadores, como também de que os respectivos bens sejam
341
penhorados. Posteriormente, o Conselheiro Domingos Alves Rade, Diretor da Faculdade
342
de Engenharia Mecânica, indagou à Comissão quais seriam os desdobramentos caso o
343
Conselho optasse pela não adesão. A seguir, enfatizou que seria importante para a
344
Administração Superior sentir o apoio que este Conselho lhe prestará a partir desta
345
deliberação, e sugeriu aos Conselheiros que procurassem se manifestar a favor ou contra
346
a assinatura do Termo de Adesão, ainda que detentores do direito à abstenção. A
347
Presidente da Comissão, Profa Kárem Cristina, esclareceu que uma das consequências
348
geradas a partir da não adesão seria a Unidade Gestora da Universidade se
349
responsabilizar por despesas que não lhe condizem. Afirmou ainda que, em 2013, a
350
Universidade arcou com, aproximadamente, R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em
351
despesas do Hospital de Clínicas, que poderiam ser aplicados nas Unidades Acadêmicas.
352
Em seguida, fazendo uso da palavra, o Conselheiro Alexandre Guimarães Tadeu Soares,
353
Diretor do Instituto de Filosofia, observou que existiam pontos consensuais entre os
354
presentes; dentre eles, a manifestação contrária à alocação de recursos da educação na
355
saúde e à EBSERH. Para o Conselheiro, as atitudes do Governo Federal refletem uma
356
política de Estado, e não de Governo; uma política que, de forma questionável, vem
357
tentando avançar na questão das Fundações. Ainda destacou que o Conselho
358
Universitário estaria vivenciando um conflito entre duas éticas: a ética da convicção, que,
359
respeitosamente, se pautava em certos valores, mas os aplicava de forma distinta ao
360
contexto; e a ética da responsabilidade, manifestada pelos gestores, que também
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361
compartilham daqueles valores, mas precisam tomar decisões. Na sequência, o
362
Conselheiro José Rubens Damas Garlipp, Coordenador do Curso de Graduação em
363
Relações Internacionais, recordou que este Conselho apresentou uma Manifestação em
364
resposta à Recomendação, elaborada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, de
365
adesão à EBSERH. Naquele documento, foram sinalizadas as dificuldades vivenciadas
366
pela Universidade, bem como a necessidade de parceria com os Ministérios. Nesse
367
sentido, considerando o estudo apresentado pela Comissão, a Manifestação deste
368
Conselho aos Ministérios e o fato de que dizer sim ou não à EBSERH não minimizará as
369
preocupações do Conselho com relação ao Hospital de Clínicas, o Conselheiro José
370
Rubens propôs que o plenário se manifestasse favorável ou desfavorável à autorização
371
para que a Administração Superior inicie as tratativas de pré-adesão com a EBSERH.
372
Para o citado Coordenador, todas as condicionalidades, em quaisquer cenários, somente
373
poderão ser tratadas a partir de uma possível sinalização positiva; do contrário, o
374
Conselho deverá se reunir para discutir outros encaminhamentos. Oportunamente, a
375
Conselheira Kárem Cristina disse que concordava plenamente com o encaminhamento
376
proposto pelo Conselheiro José Rubens, e esclareceu que a Comissão trabalhou com o
377
termo "pré-adesão", embora a convocação para esta sessão tenha apresentado o termo
378
"adesão". A seguir, o Presidente Elmiro submeteu à votação a extensão da reunião por
379
mais dez minutos. O plenário recusou a referida prorrogação, tendo sido registrados 26
380
votos favoráveis, 41 votos contrários e 1 abstenção. Desta forma, foram encerradas as
381
inscrições para uso da palavra. O Presidente esclareceu que a Administração assumia a
382
forma como o item fora pautado, devendo a votação ser encaminhada como tal. Acentuou
383
que, independentemente dos termos utilizados, o que se analisava eram as tratativas
384
iniciais da UFU com a EBSERH. Disse que entendia que o debate sobre o tema foi o
385
mais prolongado possível, tendo o Conselho Universitário emitido considerações muito
386
sérias, vem como a Comissão trabalhou arduamente. Para ele foi o trabalho de todos foi
387
digno de nota, ficando registrado em nossa história. Foi enfatizado ainda pelo Presidente
388
Elmiro que trabalhará no sentido de que o Conselho Universitário acompanhe todos os
389
passos, sendo que nenhuma tratativa será dada além da deliberação deste Conselho.
390
Afirmou que procurará passar informações aos Conselheiros ao longo desse processo de
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391
debate. Finalizando, o Presidente Elmiro destacou que, se por acaso os recursos não
392
vierem, não houver nenhum ganho com esta ação, os Conselheiros serão comunicados
393
pela Administração Superior, com a possibilidade de tomada de outra direção. A seguir, o
394
Presidente Elmiro anunciou que submetia à votação a deliberação quanto à assinatura do
395
Termo de Adesão da Universidade Federal de Uberlândia à Empresa Brasileira de
396
Serviços Hospitalares (EBSERH), com as devidas tratativas. O resultado obtido foi de 43
397
votos favoráveis, 32 votos contrários e 6 abstenções. Finalizada a reunião, não foi
398
possível a apreciação dos seguintes itens constantes de pauta: “3.2. Criação do Programa
399
de Pós-graduação em Artes Cênicas – Cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos –
400
Processo no 223/2013”; “3.3. Regimento Interno do Instituto de Artes – Processo no
401
25/2012”; “3.4. Regimento Interno do Instituto de Ciências Sociais – Processo no
402
121/2012”; “3.5. Regimento Interno da Faculdade de Engenharia Mecânica – Processo no
403
98/2012”; “3.6. Criação da Coordenação de Extensão da Faculdade de Engenharia Civil –
404
Processo no 98/2011”; “3.7. Criação da Coordenação de Extensão do Instituto de
405
Genética e Bioquímica – Processo no 133/2011”; “3.8. Regimento Interno do Instituto de
406
Ciências Agrárias – Processo no 33/2013”; “3.9. Regimento Interno da Escola Técnica de
407
Saúde (ESTES) – Processo no 35/2013”; “3.10. Criação da Coordenação de Extensão da
408
Faculdade de Direito – Processo no 37/2012”; “3.11. Recurso de Cleunice do Carmo
409
Coutinho contra decisão do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação referente ao
410
reconhecimento de diploma de Mestrado em Administração, expedido pela Universidade
411
Autônoma de Lisboa/Portugal – Processo no 88/2013”; “3.13. Plano de Gestão 2013-2016
412
da Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia – Processo no 156/2013”; “3.14.
413
Recurso do Prof. Roberto Bueno Pinto contra a decisão do Conselho da Faculdade de
414
Direito no tocante à função representativa dos docentes no Conselho da Faculdade de
415
Direito – Processo no 180/2013”; “3.16. Recurso de Frederico Guilherme Melo Jacome
416
Gurgel contra decisão do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação, referente ao
417
reconhecimento de diploma de Mestrado em Derecho de las Relaciones Internacionales
418
pela Universidad de la Empresa – Montevideo/Uruguay – Processo no 183/2013”; “3.17.
419
Aceitação de doação de uma área rural de, aproximadamente, 25 hectares no Município
420
de Monte Carmelo – MG, de propriedade da Cooperativa Agrícola de Monte Carmelo –
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421
Copermonte, para a Universidade Federal de Uberlândia – Processo no 178/2013”; “3.18.
422
Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) da
423
Universidade Federal de Uberlândia – Processo no 03/2014”; e “3.20. Criação do
424
Programa de Pós-graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – Mestrado
425
Profissional – Processo no 196/2013”. Às dezenove horas e trinta minutos, foi encerrada a
426
reunião e para constar lavrei esta que após lida e aprovada será assinada por mim, Elaine
427
da Silveira Magali, na qualidade de Secretária, pelo Presidente, pelos Conselheiros e
428
participantes. Uberlândia, 28 de fevereiro de 2014.
429
Elmiro Santos Resende ____________________________________________________
430
Eduardo Nunes Guimarães _________________________________________________
431
Aderbal Oliveira Damasceno ________________________________________________
432
Aglai Arantes ____________________________________________________________
433
Alessandra Carla de Almeida Ribeiro ________________________________________
434
Alexandre Guimarães Tadeu Soares __________________________________________
435
Ana Cristina Menegotto Spannenberg ________________________________________
436
Ana Elisa de Souza Falleiros ________________________________________________
437
Ana Paula Oliveira Nogueira _______________________________________________
438
Andressa Brito de Oliveira _________________________________________________
439
Ângela Aparecida Teles ___________________________________________________
440
Anízio Márcio de Faria ____________________________________________________
441
Armindo Quillici Neto ____________________________________________________
442
Beatriz Ribeiro Soares _____________________________________________________
443
Ben Hur Braga Taliberti ___________________________________________________
444
Beno Wendling __________________________________________________________
445
Bruno Sérgio Vieira _______________________________________________________
446
Camila dos Reis Alves ____________________________________________________
447
Carlos Eduardo Monteiro Neto _____________________________________________
448
Celeste Francisca da Silva _________________________________________________
449
Cintia Rodrigues de Oliveira Medeiros ________________________________________
450
Cíntia Thaís Morato ______________________________________________________
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451
Clésio Lourenço Xavier ____________________________________________________
452
Dalva Maria de Oliveira Silva _______________________________________________
453
Daniel Chaves Ferreira ____________________________________________________
454
Dogmar Antônio de Souza Júnior ___________________________________________
455
Domingos Alves Rade ____________________________________________________
456
Edimilson Borges da Silva __________________________________________________
457
Elaine Cristina Cintra ______________________________________________________
458
Elaine da Silveira Magali ___________________________________________________
459
Elaine Gomes Assis _______________________________________________________
460
Érika Maria Marcondes Tassi _______________________________________________
461
Érika Ohta Watanabe ______________________________________________________
462
Fernando Garrefa _________________________________________________________
463
Francisco José Torres de Aquino ____________________________________________
464
Frederico Augusto de Vasconcelos Ferreira ____________________________________
465
Gabriela Schwartz Vitório __________________________________________________
466
Geraldo Júnior Rezende ____________________________________________________
467
Guilherme Henrique Targino Meneses ________________________________________
468
Ilmério Reis da Silva ______________________________________________________
469
Ilse Sehn ________________________________________________________________
470
Ivo Lelis Ribeiro _________________________________________________________
471
João Carlos Moreira ______________________________________________________
472
José Aparecido Sorratini __________________________________________________
473
José Carlos Cunha Muniz Filho ______________________________________________
474
José dos Reis Oliveira _____________________________________________________
475
José Francisco Ribeiro ____________________________________________________
476
José Rubens Damas Garlipp ________________________________________________
477
Kárem Cristina de Sousa Ribeiro ____________________________________________
478
Kátia Rodrigues Paranhos __________________________________________________
479
Kil Jin Brandini Park ______________________________________________________
480
Kleber Del Claro ________________________________________________________
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481
Luiz Carlos Goiabeira Rosa ________________________________________________
482
Luiz Fernando Moreira Izidoro ______________________________________________
483
Marcelo Emílio Beletti ____________________________________________________
484
Marcelo Lapuente Mahl ____________________________________________________
485
Marcelo Soares Pereira da Silva _____________________________________________
486
Márcio Magno Costa ______________________________________________________
487
Marcos Antônio de Souza Barrozo ___________________________________________
488
Margarete Cornelia de Sousa _______________________________________________
489
Maria Cecília da Lima _____________________________________________________
490
Maria Cristina de Moura Ferreira ____________________________________________
491
Maria Inês Vasconcelos Felice ______________________________________________
492
Maria José França ________________________________________________________
493
Maria Simone Ferraz Pereira Moreira Costa ___________________________________
494
Maria Terezinha Tavares __________________________________________________
495
Maria Vieira Silva ________________________________________________________
496
Marili Peres Junqueira ____________________________________________________
497
Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior _______________________________________
498
Mário Ferreira Piragibe ____________________________________________________
499
Marisa Lomônaco de Paula Naves ___________________________________________
500
Marlene Marins de Camargos Borges _________________________________________
501
Max Pereira Ziller _______________________________________________________
502
Narciso Larangeira Telles da Silva ___________________________________________
503
Nasser de Freitas Pena _____________________________________________________
504
Newton Martins Barbosa Neto ______________________________________________
505
Odenir de Almeida _______________________________________________________
506
Patrícia Francisca de Matos _________________________________________________
507
Paula Godoi Arbex _______________________________________________________
508
Paulo César Peres de Andrade ______________________________________________
509
Paulo Rogério de Faria ____________________________________________________
510
Raul Fernando Cuevas Rojas _______________________________________________
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511
Reges Eduardo Franco Teodoro _____________________________________________
512
Rejane Alexandrina Domingues Pereira do Prado _______________________________
513
Renato Palumbo Dória ____________________________________________________
514
Roberto Bernardino Júnior __________________________________________________
515
Robson Luiz Carneiro _____________________________________________________
516
Rodrigo Bezerra de Araújo Gallis ____________________________________________
517
Rodrigo Fernandes Malaquias _______________________________________________
518
Samara Mariana de Castro _________________________________________________
519
Sandra Morelli __________________________________________________________
520
Sérgio dos Santos Neves ___________________________________________________
521
Sérgio Vitorino Cardoso ___________________________________________________
522
Silnando Silvério Ferreira __________________________________________________
523
Thaienn Paes Leme Alberto _________________________________________________
524
Thiago Fellipe Nunes Mendonça _____________________________________________
525
Tomé Mauro Schmidt _____________________________________________________
526
Valdir Machado Valadão Júnior _____________________________________________
527
Valéria Viana Murata ______________________________________________________
528
Vera Lúcia Donizeti Sousa Franco ___________________________________________
529
Victor Gonzalo Lopez Neumann _____________________________________________
530
Vilmar Antônio de Faria ___________________________________________________
531
Vinícius Vieira Fávaro ____________________________________________________
532
Vivian Vieira Peçanha Barbosa _____________________________________________
533
Welington de Oliveira Cruz _________________________________________________
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