Edital de Convocação
Convenção Nacional / PHS
O Presidente da Comissão Executiva Nacional, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Partidário, convoca todos os Membros da CEN,
efetivos e suplentes, os Delegados representando
as Comissões Executivas Regionais, os Presidentes das Comissões Diretoras Regionais Provisórias, todos em dia com os seus compromissos
para com o PHS, os Presidentes dos Conselhos
Nacionais, de Ética e Fiscal, a Bancada do PHS
na Câmara dos Deputados, para a Convenção
Nacional a ser realizada no Rio de Janeiro/RJ,
na sede da Regional do PHS/RJ ou em local a
ser confirmado posteriormente, no sábado, 14
de novembro de 2.009, das 09h00/09h30 (1ª e 2ª
Convocações) às 13h00, término previsto, com a
seguinte pauta para deliberação:
a) alterações estatutárias (introdução parágrafo
único ao art 33; introdução parágrafo único ao art. 43;
alteração parágrafo 3º, introdução novo parágrafo 4º
e renumeração dos seguintes, do art. 49)
b) informação do posicionamento proposto
pelas Regionais em relação às eleições 2.010
para Governador, Senador, Deputado Federal
e Deputado Estadual;
c) referendo das posições expressas em
Plebiscito de âmbito nacional sobre a futura
candidatura à Presidência da República;
d) considerações jurídicas sobre alterações
legais nas informações de listas de filiados e na
Lei 9096/95;
e) reafirmação compromissos de honra sobre CADICONDE 2.009;
f) auditorias preventivas, 2ª rodada, e consultoria regional contábil-administrativa geral a
partir 01.01.10;
g) histórico dos trabalhos anteriores e instituição da Fundação Solidarista/FUNSOL;
h) eleição dos membros dos Conselhos
Curador, Diretor e Fiscal da Fundação Solidarista/ FUNSOL;
i) eleição de membro da CEN;
j) leitura da carta Filiado Nivaldo Pereira e
deliberação a respeito.
Brasília, 10 de outubro de 2.009,
Paulo Roberto Matos, Presidente da CEN-PHS
Edital de Convocação
Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas / IPHS
A Diretoria Executiva do IPHS convida
os sócios do Instituto, em dia com as suas
obrigações, a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, nos termos do artigo
14 do Estatuto em vigor, à rua Visconde
do Uruguai, 53, sala 108, bairro Valparaíso, Petrópolis/RJ, às 18h00/18h30(1ª e 2ª
Convocações) do dia 14 de novembro de
2.009, para percorrer a seguinte Ordem do
Dia: 1 - informação sobre o ocorrido, desde
a AGE de 19.11.2007 no que tange à instituição da Fundação Solidarista/FUNSOL,
em atendimento às Resoluções TSE nº
22.121/05 e nº 22.746/08; 2 - apreciação da
ata da Convenção Nacional do PHS ocorrida
esta manhã de 14.11.2009 no Rio de Janeiro;
3 - adequação à mesma, com a deliberação
sobre a transformação do IPHS em Fundação
Solidarista/FUNSOL, com a transferência
total do patrimônio à FUNSOL; 4 - medidas
complementares decorrentes da deliberação.
Petrópolis, 10 de outubro de 2.009, Cornelita
da Rocha Vidal de Carvalho e Sílvia Arantes
Guédon, pela Diretoria Executiva do IPHS.
Edital de Convocação nas /PHS Mulher
Partido Humanista da Solidariedade
A Comissão Organizadora do NAS/PHSMulher convida todas as filiadas ao PHS interessadas a participarem da Reunião Preparatória que será realizada no dia 13 de novembro
de 2.009, às 15h30/16h00 (1ª e 2ª convocações), no Rio de janeiro, no mesmo local em
que for ser realizada a Reunião da CEN/PHS
com a seguinte OD: 1 - leitura e oficialização
do RI do NAS/PHS-Mulher (padrão aprovado
pela CEN); 2 - eleição da Comissão Nacional
Provisória, nos termos do RI aprovado em
1); 3 - Definição do Programa de Trabalho e
convocação da 1a Reunião, em 11.12.09, em
Brasília/DF, 10h00; 4 - outros assuntos pertinentes. Em 10 de outubro de 2.009, Comissão
Organizadora: Ana Sueli Padilha, Cornelita
da Rocha Vidal de Carvalho, Sílvia Guédon,
Soneli Borges, Suely Medeiros.
02
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
Edital de Convocação
Auditorias Preventivas (2ª rodada)
Ficam convocadas todas as Regionais a
comparecerem ao Rio de Janeiro, nos dias e
horários a seguir, no local que será tempestivamente informado, para participarem da 2a Rodada
das Auditorias Preventivas, quando deverão ser
apresentados os documentos e informações não
fornecidos por ocasião da 1ª rodada das Auditorias Preventivas realizadas em 01 do 08, 15.08,
21.08 e 22.08 2009. Lembramos tratar-se da 2a
Auditoria Preventiva, e aguardamos a presença
de um Dirigente e de um Técnico responsáveis
pelos assuntos contábeis e administrativos, representando cada Regional.
Quinta feira, 12 de novembro, das 15h00 às
18h30: RJ, SP, ES, MG, RS, SC, PR, DF e GO (09)
Sexta feira, 13 de novembro, das 09h00 às
12h30: BA, SE, AL, PE, PB, RN, PI, MA, CE (09)
Sexta feira, 13 de novembro, das 15h00 às
18h30: MS, MT, TO, AM, PA, AC, RO, RR, AP (09)
Nota: Salvo razões impeditivas relevantes,
não serão aceitas trocas de grupos por parte de
alguma Regional. Solicitamos a compreensão.
Brasília, 10 de outubro 2.009
Oscar Silva, Secretário Geral da CEN
José Antonio Starck e Reynaldo Alonso, Contadores e Titulares de Starck & Reynaldo Assessoria Contábil S/S Ltda,
Edital de Convocação
Comissão Executiva Nacional / CEN-PHS
O Presidente da CEN, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca reunião presencial da
CEN, a ser realizada no Rio de Janeiro, na sexta
feira, 13 de novembro de 2.009, das 20H30/21h00
(1ª e 2ª Convocações) às 23h00, na sede do
PHS/RJ ou no endereço que será confirmado via
internet, solicitando a presença dos Membros da
CEN, com direito à voz e voto, dos Integrantes
da Bancada na Câmara dos Deputados, dos
Presidentes dos Conselhos Nacionais de Ética e
Fiscal, assim como dos Presidentes Provisórios
Indicados do NAS-Força Jovem e do NAS-Mulher,
para examinarem a seguinte OD, preparatória à
Convenção Nacional:
a) alterações estatutárias (introdução parágrafo
único ao art 33; introdução parágrafo único ao art.
43; alteração parágrafo 3º, introdução novo parágrafo 4º e renumeração dos seguintes, do art. 49)
b) informação do posicionamento proposto pelas Regionais em relação às eleições 2.010 para Governador,
Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual;
c) referendo das posições expressas em Plebiscito
de âmbito nacional sobre a futura candidatura à
Presidência da República;
d) considerações jurídicas sobre alterações legais
nas informações de listas de filiados e na Lei
9096/95;
e) reafirmação compromissos de honra sobre
CADICONDE 2.009;
f) auditorias preventivas, 2ª rodada, e consultoria regional contábil-administrativa geral a partir
01.01.10;
g) histórico dos trabalhos anteriores e instituição
da Fundação Solidarista/FUNSOL;
h) eleição dos membros dos Conselhos Curador,
Diretor e Fiscal da Fundação Solidarista/ FUNSOL;
i) eleição de membro da CEN;
j) leitura da carta Filiado Nivaldo Pereira e deliberação a respeito.
Brasília, 10 de outubro de 2.009
Paulo Roberto Matos, Presidente da CEN
Edital de Convocação
Conselho Nacional de Ética / CNÉt
O Presidente do Conselho Nacional de Ética,
nos termos do Estatuto e do Código Nacional de
Ética do PHS, convoca os Srs. Membros Efetivos e Suplnetes para uma Reunião a ter lugar
no Rio de Janeiro, na sede da Regional/PHS ou
em local alternativo a ser tempestivamente informado a todos, a partir das 16h00/16h30 (1ª e 2ª
convocações), para debater a seguinte Ordem
do Dia: 1 - discussão e votação da reforma do
Regimento Interno do CNÉt, a ser referendado
pelas instâncias nacionais do PHS; 2 - definição
das rotinas de trabalho internas; 3 - apreciação dos
assuntos submetidos ao CNÉt; 4 - outros assuntos
pertinentes. Julio César da Câmara Ribeiro Viana,
Presidente CNÉt.
INFORMATIVO PHS-31
Órgão interno de informação oficial do Partido Humanista da Solidariedade
IPHS - Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas
Rua Visconde de Uruguai, nº 53 – Sala 108 – Valparaiso – Petrópolis – RJ
CEP: 25.655-111 – Tel./Fax: (24) 2243-2637 – E-mail: [email protected]
CNPJ: 00.078.601/0001-17 – Cadastro Municipal: 71728
Banco: CEF Ag. 1651 Petrópolis – Op. 003 C/c: 00018690-0
Gerente Geral: Philippe Guedón
Página do Instituto: www.iphs.org.br
E-mail: [email protected]
PHS – Partido Humanista da Solidariedade
SDS bloco P nº 36 - Sala 408 - Edifício Venâncio III – Brasília – DF
CEP: 70393-902 – Tel.: (61) 3224-0141 – Telefax: (61) 3224-0726
Página do Partido: www.phs.org.br / E-mail: [email protected]
Editoração: Charles S. Santos - Tel.: (24) 2248-6671 / 8803-4491
Impressão: Tribuna de Petrópolis
15 de Outubro de 2009
QUE PENA
Philippe Guédon
Nesta edição de outubro, damos conta de nossa alegria pelo fantástico Seminário de Caxambu,
cujos Anais vão publicados nestas páginas. Gostaríamos de festejar e ponto parágrafo. Mas não
é possível; temos que dizer, também, de nossa
profunda angústia.
Vamos às razões desse sentimento, de modo
resumidíssimo, até porque dói demais.
1 - CADICONDE e FORMAÇÃO POLÍTICA - Fico
com a impressão que estou arrancando o copinho de leite das mãos de crianças desnutridas.
Formação Política é visto como uma aperreação
e um caça-níqueis. E eu fico tristíssimo com isso.
Sim, vocês têm até 30.11 para pedir Certificados
do CADICONDE. Sim, o IPHS pleiteará a cassação dos dirigentes, conselheiros e delegados que
desconsiderarem a palavra empenhada. Mas é
tão amargo ter que cuidar de Formação como se
fossem colheradas de óleo de fígado de bacalhau
(para quem lembra desse horror)! Por mim, eu
diria: façam como quiserem; mas, certamente,
esse não é o PHS de meus e de nossos sonhos.
2 - FILIAÇÃO - Como ninguém leu o Estatuto, fica o
dito pelo não dito. Ninguem faz o CAP, ninguém pede
publicação de nomes, ninguém dá a mínima para
o Estatuto (com as honrosas exceções de praxe,
raras, mas entre as quais o nosso RJ das Olimíadas).
O que dizer?
3 - DESFILIAÇÕES - Uma soca de mandatários
deixou o PHS, uns com elegância e outros simplesmente atraídos por cantos de $$$ereia. Salvo nos
raros casos que foram previamente acordados, eu
recomendaria que o Partido agisse com todo o rigor
previsto pelo Estatuto. O PHS nunca compactuou
com procedimentos de corsários, não vejo porque
deva aceitar beijos de Judas desse jaez.
4 - QUESTIONÁRIOS DAS AUDITORIAS PREVENTIVAS - Por inacreditável que possa parecer, há Regionais que, até hoje, não remeteram os questionários
que deveriam ter apresentado quando do primeiro
ciclo de Auditorias Preventivas. Eu escrevo e assino
embaixo: por mim, não ficaria no cargo UM único dirigente responsável por tal agressão ao espírito do PHS.
Com a permissão de Bóris Casoy, grito: “Isto é uma
VERGONHA!!!”. Agora, imaginem a segunda rodada
de Auditorias Preventivas... É para passar a mão nas
cabeças dos que tudo fazem para que o PHS seja igual
aos demais Partidos? Respostas para quem vocês
quiserem, pois para mim não há como argumentar em
defesa desse procedimento escandaloso.
5 - CONVENÇÕES - É brincadeira. Creio que ninguém lê o quadro de Convenções que temos a pachorra de atualizar mensalmente. Permitam que lhes
diga que envergonharia um santo de pedra sabão.
E chega. Podem colocar na conta de um
ancião ranzinza e chato, porque é verdade. Mas
não será menos verdade que, procedendo assim,
vocês estão matando o PHS.
A mim, não, que não precisarei de empurrão
nenhum. Mas ao sonho, que devemos ao Brasil.
Acordem, se quiserem. Ou que vá tudo às
favas, pois dessa forma, nada construiremos que
seja digno de nossos objetivos de 1.994/5.
Desculpem, mas é o que sinto e que me dá
calafrios.
Philippe Guédon, outubro de 2.009
15 de Outubro de 2009
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
03
Caxambu/MG de 18 a 20.09.09
Quem esteve em Caxambu guarda na memória e no coração o que foram esses três dias do
Seminário.
Em termos de hospedagem, não se poderia
sonhar melhor: um hotel amplo e acolhedor - o
Glória - bem defronte do Parque das Águas (que
pouco deu para aproveitar em função da pauta
de trabalho, ai, ai) - e dispondo de restaurante
excepcional. Para as “Oficinas”, dispúnhamos de
um conjunto de auditórios que asseguravam todo
o conforto necessário. E a organização atendeu
plenamente às expectativas: chegamos à estância
mineira com um objetivo e de la saímos tendo
cumprido a missão. Nas páginas desta edição do
Informativo, publicamos os XII Temas centrais da
campanha presidencial, tais como resultaram das
Oficinas correspondentes.
Éramos, com os Companheiros de Caxambu
presentes ao Evento, cerca de cento e oitenta
Humanistas Solidaristas, desde Fundadores,
veteranos dos anos de 1.994 e 1.995, até jovens
Companheiros e Companheiras. Jovelino, Indalécio, Clemente, Toninho, Paulo de Tarso, Rui,
Assis, Emerson, Francisco de Assis, Claudio
Maciel, Lucia, Nivaldo, Evandro e tantos outros
veteranos (jovens e nem tanto), debatiam ombro
a ombro com a “garotada”, inclusive a filha de Jovelino e a filha (Sílvia) e o neto (Rodolpho “Duca”)
de Lucia e Philippe Guédon. Entre uns e outros,
os de Petrópolis e Santa Luzia de 94, e os jovens
que chegam e são o PHS de amanhã, todos os
que transformaram o sonho no mais autêntico
baluarte da Política séria no Brasil. Cuidamos de
não nos estendermos em lembrar nomes para
não acentuar os esquecimentos injustos; apenas
queremos traduzir o excepcional ambiente criado
em Caxambu.
A Equipe do Governo Municipal do PHS recebeu-nos de braços abertos. O Prefeito, médido Dr.
Luiz Carlos Pinto Filho, a sua esposa Dª Fátima, o
Secretário de Planejamento e Presidente do PHS
Caxambu, Rafael Pinto Filho e sua família, assim
como todos os Secretários, fizeram questão de
evidenciar como o povo mineiro é hospitaleiro.
Só um detalhe: os Participantes do Seminário
dispunham de entrada livre no Parque das Águas:
bastava dizer “Philippe Guédon”, a senha que
economizava os R$ 3,00 do ingresso...
Após o almoço de domingo, 20 de setembro,
quando ônibus, vans e carros deixaram caxambu,
a impressão geral era que algo de muito forte e
importante tinha ocorrido no seio do PHS.
Deixamos por último o registro do entusiasmo
pela perspectiva da candidatura a Presidente
da República de Oscar Silva em 2.010. “Oscar
Silva - eu acredito”, “PHS - o Partido da família”,
foram slogans moldados nas doze Oficinas e nas
Plenárias de abertura e de encerramento.
O IPHS está aguardando a relação dos Participantes ao Seminário, para preparar e remeter os
Certificados “Eu Estive em Caxambu”. Dentro de
dez anos, esses singelos Diplomas serão cartas
de nobreza; podem crer!
Anais do Seminário “Os XII Temas da Campanha Presidencial”
realizado em Caxambu / MG, entre 18 e 20 de setembro de 2.009
CAXAMBU
Abrimos neste ato um capítulo de seriedade na
história da política brasileira. Iniciamos aqui e agora o processo de conquista da participação efetiva
da cidadania no exercício da atividade políticoadministrativa dos interesses do Brasil em favor dos
brasileiros.
Atesto, desde logo, a felicidade que me colhe
diante da decisão plebiscitária que resultou em
atribuir-me a condição de pré-candidato à presidência da República. Confesso que não a postulei nem
a postularia no plano pessoal, entretanto a acolho
com o sentimento de que sua confirmação em convenção significará a afirmação do Partido Humanista
da Solidariedade em sua vocação de promover,
com independência, a ação política sob o signo da
liberdade e da participação democrática e fraterna.
Minha sincera homenagem aos corajosos companheiros que me fortalecem com suas convicções
diante da possibilidade de servir ao Brasil unindo e
respeitando todos os brasileiros, ao tempo que, sem
reservas, abraçam comigo a luta pelos propósitos
aqui delineados. Meu sincero agradecimento aos
companheiros que me ensinaram o valor da prudência e da cautela ao relutarem em assumir esta tão
auspiciosa e certamente bem aventurada missão.
Desta lição não esquecerei.
Senhoras e Senhores dirigentes, senhores
mandatários, tenhamos a certeza de que estamos
aqui movidos por dois motivos principais: primeiro,
o sonho de todos nós, incluída a memória dos que
já pertencem à espiritualidade, de fazer do Brasil
mais que um estado de direito, um estado de justiça,
fraternidade e paz; e, segundo, a premente necessidade de fazer substituir urgentemente na política
as práticas nocivas ao patrimônio e, sobretudo, à
dignidade do nosso povo. É urgente a adoção de
ações práticas, simples e eficazes, destinadas ao
melhor conforto imediato de cada cidadão, assegurando-lhes a possibilidade concreta de realizar suas
melhores esperanças.
O programa que ora apresentamos à nação
vai além da eleição dos nossos candidatos, porque
revela de forma clara, objetiva e direta as ações
concretas que, bem implementadas, resultarão em
eficiência do Estado na prestação de seus serviços
e, por conseqüência em melhoria da qualidade de
vida das pessoas.
Comecemos pelo custo Brasil, onde a austeridade na aplicação do dinheiro público terá relação
04
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
direta com o reconhecimento de que o mesmo é
fruto do esforço realizado pela população produtiva,
fazendo-se necessário capacitar o governo para
a melhor alocação de recursos na prestação dos
serviços essenciais do estado, tais como SAÚDE,
onde a simples adoção do sistema integrado público/
privado, predominando o primeiro nas ações preventivas e o segundo nas eventuais, reduzirá os custos
e ampliará a eficácia dos serviços, evitando o vergonhoso fato de presenciarmos a morte de brasileiros
sem atendimento nas portas dos hospitais, quadro
que se agrava diante do alto nível de capacidade
de nossos médicos e demais profissionais da área,
muitas vezes desprovidos dos mínimos meios para
o exercício de suas atividades. Na saúde, como em
outros serviços, a ineficiência não ocorre por falta de
recurso e sim por falta de gestão verdadeiramente
transparente, responsável e comprometida com o
bom planejamento.
Os problemas relativos à SEGURANÇA merecem ser combatidos por múltiplas frentes, iniciandose pela formação educacional, profissional e cívica
dos brasileiros, oportunizando-lhes meios de desenvolver suas potencialidades nas mais diversas
áreas profissionais, esportivas, culturais, artísticas e
científicas. A firmeza do trabalho policial e a certeza
da punição pelo rigoroso cumprimento das decisões judiciais completarão uma boa prestação da
SEGURANÇA como obrigação do estado perante
os cidadãos.
Já a EDUCAÇÃO, considerada inicialmente pela
integração lar-escola, merece investimentos especiais e progressivos na proporção de seus resultados
e, estes, integrados com a arte, a cultura, o civismo e
o esporte, tendo como finalidade a qualificação dos
cidadãos para o exercício de atividades produtivas,
fazendo crescer o produto interno bruto e combatendo de forma preventiva a criminalidade que, em
muitos casos, ocorre por necessidade e até por
desespero de cidadãos mal assistidos pelo Estado.
A gestão humanista/solidarista, destinada que é
ao cidadão em primeiro plano, buscará a capacitação
dos jovens, tornando-os produtivos sem prejuízo do
crescimento escolar. Adotará, ainda, políticas públicas prioritárias nas áreas da habitação, do transporte, da previdência e assistência médico-social, como
forma de garantir bem-estar ao cidadão e à família.
Marcharemos na busca da implantação do imposto único, como forma de garantir a arrecadação
justa, evitando a sonegação e a burocracia que, por
excessiva, contribui para os chamados “rombos”,
verdadeiros canais de desvio do dinheiro do contribuinte. Iniciaremos pela substituição do IPI (imposto
sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto
de Renda) por um Imposto Federal, operado eletronicamente sobre as movimentações financeiras,
com alíquota correspondente a atual arrecadação,
eliminando a burocracia, incentivando a produção,
o trabalho e o consumo ao mesmo tempo evitandose a evasão e a sonegação, tornando os atos de
contribuir e aplicar os recursos públicos uma relação
transparente, segura, eficiente e justa.
Respeitaremos, para assegurar o equilíbrio na
federação, a independência e a harmonia dos poderes, assegurando sua operacionalidade com maior
eficiência e custos suportáveis pela sociedade.
O Poder Legislativo, pelo Congresso Nacional,
terá suas prerrogativas asseguradas o suficiente
a se manifestar com independência na feitura das
leis e demais atividades, recuperando sua imagem
de legítimo representante do povo e dos estados.
Ao Poder Judiciário, mediante reforma que acelere efetivamente a entrega da prestação jurisdicional,
serão destinados todos os instrumentos e garantidas
suas prerrogativas, de modo a servir melhor ao cidadão e ao Estado.
É conveniente e oportuno ressaltar, entretanto,
que todos os temas aprovados neste encontro são
factíveis e que adotados como meta por todos os
brasileiros levarão à solução dos problemas mais urgentes e mais antigos que afligem nossos cidadãos.
É certo que as crises prejudicam a sobrevivência
dos cidadãos em geral. É certo, também, que os ciclos de prosperidade não os favorecem, conforme se
vê desde a exploração de nossas riquezas naturais, a
começar pela riqueza que foi do pau brasil, do ouro,
da borracha, do café e tantos outros. No governo do
PHS as riquezas eventualmente extraídas do ciclo
chamado pré-sal e de outras fontes naturais terão
como destinatário o povo em sua forma mais direta,
objetiva e concreta.
Senhoras e Senhores Dirigentes, Mandatários e
Militantes não nos permitamos o direito a omissão.
Reconhecer o fracasso dos atuais representantes
do povo é condição que se impõe. E, por todas as
razões já bem sabidas, coroadas pela corrupção
instituída em favor de interesses pessoais e corporativos é que o PHS apresenta e oferece à Nação,
no estrito cumprimento do seu dever, um plano de
ação a garantir a presença ativa e respeitada de cada
cidadão em todas as instâncias da atividade gestora
na política brasileira.
Acredito, portanto, que no momento da grande
decisão a nação superará as decepções e elegerá
seus representantes entre seus próprios pares, gerando assim, pela via democrática, um novo quadro
de gestores livres dos vícios da corrupção e comprometidos com o bem estar de todos os brasileiros.
Acredito, também, que somos capazes de desenvolver a melhor campanha presidencial possível,
cujo efeito imediato é estimular a eleição de significativa bancada de deputados estaduais, federais, e
senadores, garantindo a defesa das nossas idéias
nos parlamentos.
Nosso discurso e nossa ação não se restringem
às conveniências eleitorais, razão pela qual podemos
apresentar ao eleitorado uma alternativa composta
de temas bem estudados e refletidos.
Todo o esforço do nosso plano está direcionado
ao atendimento da cidadania: a proteção dos cidadãos desde a fase do pré-natal até a vida adulta;
a proteção no seio da família e sua integração aos
demais ambientes sociais; a garantia da capacitação
para o trabalho; garantir o estudo, o amparo digno
ao idoso e o fornecimento dos serviços essenciais
ao bem estar geral.
O nosso plano tornará o Brasil verdadeiramente
justo e para tanto custará apenas que os brasileiros
sejam fiéis a si mesmos.
Assim, creio firmemente que a força de todos
nós está em cada um de nós e que unidos faremos
muito pelo Brasil, rogo a Deus, por Jesus Cristo, que
abençoe nossos propósitos e faça viver Seu amor
no coração de cada um de nós brasileiros, para que
convivamos numa pátria de fraternidade, amor e
prosperidade.
Muito obrigado.
Oscar Silva
TEMA I – CUSTO BRASIL (TEMA I.1 DO PROGRAMA PHS)
O Tema foi debatido sob a coordenação de Mesa
15 de Outubro de 2009
composta por Luiz Jorge (Moderador), e André Luiz
Bravim (Relator). Participaram: Luiz Sérgio, Nivaldo Pereira, Margarida Maria da Silva, Carlos Gais,
Paulo Bittar, Adeijair, Carlos Duarte, Vera e Indalécio
Giráldez.
Indispensável atacarmos o excessivo “Custo
Brasil” O PHS apresenta um feixe de medidas nesse
sentido.
1 – Redução do custo do Poder Legislativo, a
iniciar-se pelo Congresso Nacional, estendendo-se
até as Câmaras Municipais.
2 – Abrir o debate sobre o atual papel dos Estados, comparado ao seu elevadíssimo custo. Olhar
de frente as possíveis soluções, inclusive a alteração
do modelo de nossos Estados, que deixariam de
ser as custosas máquinas de repasse de verbas
que são hoje.
3 – Combate à todas as formas de corrupção e
omissão, utilizando-se as ferramentas sociais como
os Portais de Transparência, eficazes e respeitáveis.
4 – Caminhar para o sistema único de Previdência, com regras uniformizadas nas áreas pública e
privada (com exceções indispensáveis em alguns
setores submetidos a ônus profissionais distintos
e relevantes, como as Forças Armadas), deixando
coberturas mais generosas por conta da previdência
complementar custeada pelo interessado.
5 – Ter como meta de política tributária o Imposto
único, com o imediato combate ao cipoal de normas
e regulamentos que torna insuportável o nosso sistema tributário, onerando os cidadãos e empresas
sérios e facilitando as evasões fiscais, e evitando o
recurso às isenções fiscais.
6 – Não onerar a folha de pagamento com leis
sociais que estimulam o trabalho informal, com graves conseqüências, inclusive previdenciárias
7 – Rever a repartição entre os modais de transportes para passageiros e mercadorias no Brasil,
resgatando o transporte ferroviário e de cabotagem e
implementando o transporte fluvial, em complemento
harmonioso aos transportes rodoviários e aéreos
8 – Imediata retomada dos processos de desburocratização propostos à época do Ministro Hélio
Beltrão.
9 – Obrigar o custeio das gratuidades nos transportes coletivos (passagens gratuitas) pelo conjunto
da população correspondente (por exemplo,através
de percentual do IPTU) e não apenas pelos passageiros pagantes, por representarem estes a parcela
menos aquinhoada da população (medida de alto
impacto social e elevado sentido ético).
10 – Limitar o número de Ministérios – de fato ou
de direito – a 20 (vinte), considerando que nenhum
Administrador – no caso o Presidente – consegue
coordenar as atividades de número superior de
áreas, reagrupando de modo racional ás áreas que
não puderem ser contempladas ao nível de Ministério, vedados os artifícios de criação de Secretarias
Especiais ou semelhantes.
11 – Extinguir as verbas orçamentárias reservadas às indicações dos Parlamentares por imorais,
incabíveis e fonte de corrupção.
12 – Estender as obrigações da LRF ao nível
federal.
13 – Assegurar primazia às atividades produtoras
sobre as atividades especulativas
14 – Zelar para que não haja, em todo o território
nacional, nenhum cidadão ou cidadão, maior de dezesseis anos que não seja qualificado em um ofício
oficialmente relacionado pelo Ministério do Trabalho.
15 de Outubro de 2009
15 – Atribuir prioridade ao Mercosul na política
internacional, visando a sua progressiva expansão
para o maior número possível de nações da América
do Sul.
16 – Por sua importância, aperfeiçoar os critérios
de eleição dos membros das Agências Reguladoras,
cujas competências e exigências curriculares devem
ser, detalhada e previamente, definidas em Lei, previstos mecanismos que não concentrem em poucas
mãos a indicação dos nomes em listas múltiplas e
a sua eleição.
17 – Impedir que os Ministros das Cortes Superiores continuem sendo indicados pelo Poder
Executivo, sem intervenção nem controle populares,
tendo em vista o Art. 1º, Par. Único da CF. Pois se
todo o Poder emana do Povo, como pode o Povo
ser alijado da escolha dos mais altos integrantes do
Poder Judiciário?
18 – Se os mandatos concedidos são de quatro anos, obrigar à participação da Sociedade nas
decisões que implicam em prazos maiores. Como
pode um Governo (Executivo e Congresso) em
final de mandato, definir as regras do pré-sal pelas
próximas décadas, se não tem legitimidade para tal,
pois nunca recebeu mandato que cubra o período
em causa?Essa reflexão é válida em todas as instâncias de Poder.
19 – Combater a absurda “leitura seletiva” da
Constituição por parte das Autoridades, em particular
do Ministério Público. A exigência de ser a Saúde
direito de todos e dever do Estado é imposta aos municípios e aos Estados, sem levar em conta os seus
orçamentos mesmo nos casos (infelizmente raros)
em que são feitos no quadro da gestão participativa e
em respeito ao Plano Diretor, mas outros dispositivos
são ignorados, entre eles o absurdo orçamentário
que leva à elaboração e votação da LDO do 2º ano
de todos os Governos sem que se disponha de PPA
correspondente, o descumprimento do Estatuto da
Cidade, os privilégios que impedem que todos sejam
iguais perante a Lei, a impunidade elevada a instituto
nacional, entre tantos e tantos outros.
20 – Impedir que, em nome de uma liberdade
mal interpretada, a atividade econômica seja posta a
serviço, não do interesse popular, mas do interesse
econômico. Cidades que se convertem em palcos
para um trânsito caótico não fazem sentido senão
para as montadoras de automóveis, ônibus e caminhões e os empreendimentos à sua volta.
21 – Atacar as razões que favorecem o aumento da criminalidade e da violência conseqüente, e
que acarreta um custo de prevenção e repressão
e de evasão de tributos de montante até aqui não
estimado.
22 – A economia de escala é uma evidência
irretorquível. O Mercosul deve ser visto sob o ângulo do desenvolvimento econômico da região, que
acarretará conseqüências benéficas em todos os
demais campos.
23 – Tomar a iniciativa da proposta de um Projeto
de lei “de Responsabilidade Sócio-Ambiental”, que
normatize as punições para os crimes ambientais,
nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
24 – Adotar providências concretas para a reativação da Lei de Arbitragem.
25 – Exigir o cumprimento da Lei nº 9.687/99,
que cria as “Cooperativas Sociais”.
26 – Eleger, como principais causas do “Custo
Brasil”, pela ordem de prioridade: 1 – Burocracia,
pois é causa maior da corrupção; 2 – Corrupção,
que deve ser combatida em todos os níveis; 3 –
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
Tributação, excessiva e geradora de sonegação; 4
– Educação, hoje deficiente desde a bause e causa
de muitos males.
TEMA II – O MUNICÍPIO, ÂMBITO DA PARTICIPAÇÃO DIRETA (TEMA I.2 DO PROGRAMA PHS)
O Tema foi debatido sob coordenação de Mesa
composta por Nelita Rocha (Moderadora) e Louzada
(Relator). Não dispomos da lista dos Participantes.
Todos nós moramos em nossos Municípios. Os
Estados são uma ficção política, cara e ineficiente,
e a União é uma realidade mal conhecida e mal
assimilada pelas pessoas.
A grande ambição de todos os que vêm na Gestão Participativa o caminho da redenção de nossas
práticas políticas, a partir da base municipal - como
deve ser – era dispor de um quadro legal federal
inequívoco.
O Estatuto da Cidade veio trazer esse ponto
de apoio, regulamentando a Constituição Federal.
Desde 2.001, os Planos Diretores Municipais e
as três leis do Sistema Orçamentário (PPA, LDO
e LOA) devem ser elaboradas e discutidas, pelos
Poderes Executivo e Legislativo, com a obrigatória
participação popular.
Curioso notar que o Estatuto da Cidade define sanção para o Agente Político que impedir ou
mesmo deixar de propiciar a participação popular
quando da elaboração e revisão do Plano Diretor,
mas omite-se quanto a penas para o Agente Político
que de igual modo agir em relação às leis do Sistema
Orçamentário...
Mesmo identificada essa curiosa e específica
“fraqueza”, não cabem dúvidas sobre a importância
do Estatuto da Cidade na legitimação da participação
popular na elaboração dos documentos que planejam a vida municipal. No que se refere ao Plano
Diretor, o texto da Carta Magna, nos dois artigos
citados da Ementa do Estatuto, já era tão claro, que
a Constituição do Estado do Rio de Janeiro chegou
a afirmar – em 1.989 e sem contestações até hoje!
- que:
Art. 231, § 3º: “As intervenções de órgãos
federais, estaduais e municipais deverão estar
de acordo com as diretrizes definidas pelo plano
diretor”.
A norma respeita a determinação da CF que esclarece ser o plano diretor municipal, aprovado pela
Câmara Municipal e elaborado com a participação
popular (regulamentada pelo Estatuto da Cidade), o
instrumento básico da política de desenvolvimento
e expansão urbana. Se o plano diretor municipal é
visto como o instrumento básico, pois as suas normas, quando elaboradas de acordo com a legislação,
prevalecem.
Em verdade, o PHS deve levantar a bandeira da
falta de clareza no sistema de planejamento municipal de norte a sul do país. Pois temos o plano diretor,
que deve ser revisto a cada dez anos sob pena de
caducar, e que trata essencialmente da política de
gestão urbana. Mas as questões de educação, de
saúde, de assistência social, de apoio aos vários
segmentos da economia, da geração de postos de
trabalho, da própria estrutura da Prefeitura, serão
tratados de que modo? Através de planos setoriais
mais ou menos independentes entre si? Recorrendo
a um planejamento estratégico adicional ao plano
diretor?
O ideal, para a maioria das Prefeituras de
05
médio e pequeno porte, será dispor de um único
documento de planejamento, cobrindo entre 8 a
10 anos (ou seja, cobrindo pelo menos a competência de dois PPAs), interessando tanto as
questões da gestão urbana quanto das diretrizes
setoriais.
Todos sabemos que o planejamento que não
desemboca nas leis do Sistema Orçamentário, pouco
mais será do que vago desejo.
Acontece que essas questões não são tratadas
pelos partidos políticos, embora sejam do máximo interesse da população. Por exemplo: de que adiantará
um Conselho Municipal de Saúde, ou dos Direitos
da Criança e Adolescente, ou de Assistência Social,
ou ainda de Educação, se as suas resoluções não
deságuam nas leis que definem os orçamentos?
A Gestão Participativa deve ser tratada, doravante, no mesmo nível das reflexões sobre os
Poderes, Legislativo e Executivo. As audiências,
consultas, debates e conselhos municipais tecem
uma trama densa. Vejam que, a cada ano, entre
LDO e LOA, nas fases de elaboração e discussão,
toda essa máquina deve ser acionada. Quatro vezes
a cada ano... Mais o processo quadrienal do PPA, e
a elaboração e revisões do Plano Diretor e de suas
leis complementares, códigos e lei de ocupação,
parcelamento e uso do solo.
Este imenso espaço da Gestão Participativa
deve ser preenchido por uma Sociedade organizada,
imune à tentativas de cooptação, dispondo de densa
capilaridade no tecido social. Entre movimentos de
origem religiosa, associações de moradores, sindicatos, ONGs e outras entidades, dificilmente uma
cidade de porte médio não contará com centenas de
sociedades intermédias. Os Partidos Políticos devem
fazer parte desse tecido, respeitando-o na sua independência. Se há uma missão digna do PHS, é esta;
pois é certo para o Humanismo Solidarista que só
se pode atuar corretamente sobre a problemática
nacional, na medida em que tenhamos deitado
raízes nos Municípios.
Fique claro que estamos vivendo a época de
ouro do pleno funcionamento da ágora. As pessoas,
depois do crescimento das cidades ocorrido desde
a Antiguidade e, sobretudo, desde a Revolução
Industrial, podem novamente conversar entre elas,
graças à Internet.
A Gestão Participativa passa pelo amplo, intenso
e ético uso da Internet.
Sem Gestão Participativa plenamente ativa a
nível municipal, não haverá como se organizar mecanismos de Gestão Participativa de âmbito mais
abrangente. E sem Gestão Participativa, o parágrafo
Único do Artigo 1º da CF não será cumprido, o que
é impensável e inaceitável para o PHS.
Os seguintes pontos práticos passam a fazer
parte da proposta do PHS:
01 – Ativação de um Fórum de Desenvolvimento
Econômico, nos moldes adotados por Petrópolis/RJ,
ensejando que as entidades municipais que geram
o PIB local opinem e influenciem a elaboração do
Plano Diretor e das leis do Sistema Orçamentário.
02 - Assegurar a assessoria aos municípios do
interior dos Estados que lutam contra maiores dificuldades, no sentido de levar conhecimento sobre
a boa prática do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/01) e a elaboração de seus Planos Diretores.
03 – Criação do Portal de Dados Municipais,
coordenado por Comitê Gestor periodicamente eleito
pela sociedade civil organizada, nos moldes conce-
06
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
bidos e apresentados por Petrópolis/RJ
04 – Criação de órgão central que fiscalize a
aplicação dos recursos nos Municípios (pensar em
rede dos Portais de Dados Municipais gerenciados
pela população).
05 – Exigir, legalmente, que os Municípios
mantenham Portais de dados e índices, leis e atas
de seus Conselhos, assegurando transparência à
Administração.
06 – Estimular a criação de Conselhos Municipais de Ética, constituídos pela Sociedade civil
organizada 9Conselhos de Transparência)
07 – Promover a inclusão digital, fator básico
para que ocorra a gestão participativa.
08 – Criar o Plano Diretor Municipal Integrado,
para municípios com menos de 20.000 habitantes)
09 – Elaborar um modelo de Banco de Dados
Contábil Municipal.
TEMA III – REFORMA TRIBUTÁRIA (TEMA I.10
DO PROGRAMA PHS)
O Tema foi coordenado por mesa que teve por
Moderador Irineu e por Relator Rui Ribeiro. Não
recebemos cópia do Relatório, nem dispomos da
lista de participantes.
Após vivos debates na primeira parte da oficina
do Tema, um segundo momento foi enriquecido com
a presença do deputado Federal José Edmar, autor
da proposta de emenda à Constituição nº 296, de
2.008, que cria o Imposto Único Federal, que reproduzimos a seguir, por ter sido acolhida:
Ementa: aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do artigo 60 da
Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda
ao texto constitucional:
Art. 1º - Esta proposta de emenda constitucional
tem por escopo introduzir, no arcabouço fundamental
do sistema tributário nacional, entre os impostos de
competência da união, a figura do imposto único federal, incidente sobre movimentações e transações
financeiras, com índole arrecadadora genérica, em
substituição ao imposto sobre produtos industrializados e ao imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza.
Art. 2º - Ficam alteradas ou acrescidas as redações do art. 153, VIII, e §§ 1º, 6º e 7º, art. 159, I, e,
e §§ 2º e 3º, no texto da Constituição Federal, nos
seguintes termos:
“Art. 153 – (...)
VIII – movimentação ou transmissão de valores
e de créditos e direitos de natureza financeira;
(...)
§ 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas
as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar
as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I,
II e V, bem como reduzir ou restabelecer as alíquotas
do imposto referido no inciso VIII;
(...)
§ 6º - O imposto previsto no inciso VIII será informado pelos critérios de generalidade e da universalidade, podendo ser progressivo, na forma da lei, em
função dos somatórios agregados periodicamente,
por titular pessoa física ou jurídica, das movimentações ou transmissões a ele sujeitas;
§ 7º - A lei especificará, no que se refere ao imposto previsto no inciso VIII, entre outros aspectos
que disciplinar:
as alíquotas;
a forma como, respeitadas as normas de tratados internacionais de livre comércio de que o Brasil
seja signatário, serão implementados os princípios
da desoneração tributária das exportações de bens
e serviços e do idêntico tratamento do produto ou
serviço importado ao seu similar nacional;
os bens de primeira necessidade cuja venda,
no varejo, possa ser beneficiada com desoneração
tributária, implementada segundo metodologia
idêntica à da hipótese de exportação de que trata a
alínea anterior;
as movimentações e transações envolvendo aplicações financeiras e mobiliárias, inclusive em ouro
como ativo financeiro, submetidas ao princípio do deferimento da tributação, excluídas da incidência desse imposto durante todo o tempo em que os recursos
correspondentes não retornarem, dos circuitos dos
mercados financeiros e de capitais espelhados em
conta-investimento, para consumo ou investimento
em ativos não financeiros ou mobiliários;
o limiar abaixo do qual a incidência desses tributos, sobre os rendimentos do trabalho assalariado,
será assumida previamente pelo empregador, mediante adição ao salário líquido pago, creditado, ou
posto á disposição;
as restrições preventivas à evasão tributária,
dentre as quais a forma obrigatoriamente nominal
e não endossável de toda e qualquer ordem de pagamento ou título de crédito, bem como as sanções
eficazes para dissuadir sua burla;
as alíquotas acrescidas , incidentes sobre saques e depósitos de numerário junto ao sistema
bancário, com o intuito de estimular a prática de
transações sujeitas às alíquotas normais;
a divisão da incidência entre os débitos e os
créditos bancários;
as restrições á validade do adimplemento de
obrigações jurídicas onerosas, se não for comprovada a liquidação por intermédio de contas correntes à
vista, de titularidade dos respectivos intervenientes
envolvidos, em instituições do sistema bancário nacional, com a retenção do imposto devido;
(...)
Art. 159 – (...)
I – do produto da arrecadação do imposto previsto no artigo 153, VIII, quarenta e nove inteiros e
setenta e cinco centésimos por cento na seguinte
forma:
(...)
e) um inteiro e setenta e cinco centésimos por
cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de
produtos industrializados;
(...)
§ 2º - A nenhuma unidade federada poderá ser
destinada parcela superior a vinte por cento do montante a que se refere a alínea e do inciso I, devendo o
eventual excedente a ser distribuído entre os demais
participantes, mantido, em relação a esses, o critério
de partilha nele estabelecido.
§ 3º - Os Estados entregarão aos respectivos
municípios vinte e cinco por cento dos recursos
que receberem nos termos da alínea e do inciso I,
observados os critérios estabelecidos no art. 158,
parágrafo único, I e II.
(...)”
Art. 3º - A expressão final “artigos 150, II, 153, III
e 153, § 2º, I”, constante nos artigos 27, § 2º, 29, V,
37, XV, 49, VII, 95, III e 128, § 5º, I, c, fica substituída
por “artigo 150, II, 153, VIII e 153, § 2º, I”.
15 de Outubro de 2009
Art. 4º - Ficam revogados os incisos III e IV e os
§§ 2º e 3º e respectivos incisos, todos do art. 153,
a inciso I do art. 158, o inciso II e o § 1º do art. 159,
da Constituição Federal.
Art. 5º - Ficam acrescidos, ao texto do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, os arts. 96
e 97, nos seguintes termos:
“Art. 96 – O imposto previsto no art. 153, VIII, da
Constituição Federal, substitui, para todos os efeitos
desde o termo inicial de sua exigibilidade, os impostos de que tratam os incisos III e IV do mesmo artigo”.
Parágrafo Único – Enquanto não for disciplinado
de outra forma, o imposto referido no caput deste
artigo será aplicado com alíquota total de dois pontos
percentuais, sendo um por cento nos lançamentos
a débito e um por cento nos lançamentos a crédito,
com observância das disposições não conflitantes
contidas nos artigos 84 e 85 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 97 – Lei complementar disporá sobre a
forma como:
I – os fundos, programas e projetos alimentados com recursos, benefícios ou renúncias,
decorrentes dos impostos extintos juntamente com
a entrada em vigor do imposto previsto no art. 153,
VIII, da Constituição Federal, terão as suas fontes
de financiamento substituídas ou sofrerão solução
de continuidade;
II – serão ajustados e compatibilizados, sem
prejuízo para o interesse público, os direitos e
obrigações pendentes, decorrentes das legislações
relativas aos impostos extintos, em virtude da nova
ordem tributária instaurada com a entrada em vigor
do imposto referido no inciso I deste artigo;
III – será assegurada a cada ente político beneficiário de partilhas constitucionais de receitas
federais, sem interrupção, o fluxo e o volume de
recursos não inferiores ao que se tiver verificado no último exercício financeiro anterior ao da
entrada em vigor do imposto referido no inciso I
deste artigo”.
Art. 6º - Esta emenda constitucional entra em
vigor na data de sua publicação e torna-se eficaz,
no que se refere à extinção de impostos e á deflagração de novas relações obrigacionais tributárias,
no primeiro dia do exercício financeiro subseqüente,
desde que exaurido o interstício nonagesimal, ou em
dia diferente desse, em que se consumar a dupla
condição de anterioridade de que trata o art. 150,
III, b e c, da Constituição Federal.
JUSTIFICAÇÃO (Resumo)
A atual babel tributária brasileira constitui um
entrave ao crescimento, conforme diagnóstico
unânime de empresários, acadêmicos e cidadãos
contribuintes em geral.
O Brasil não alcançará seu destino de potência enquanto não liberar a energia criativa de seu
povo, enquanto não estimular e favorecer a produção
e o trabalho.
Ora, os dois principais impostos arrecadadores da união (IR + IPI) punem a produção, o trabalho
e a criação de valor, vampirizam a energia criativa
do povo, constituem entraves ao crescimento.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
sobrecarrega os bens com a marca Brasil já na saída
da etapa de produção, quando então o IPI se incorpora ao preço, onerando o produto desde antes do
início da etapa da circulação, quando então o bem,
já com seu preço acrescido, sofrerá a incidência de
outros tributos sobre o consumo.
15 de Outubro de 2009
Não é assim que o Brasil poderá enfrentar a dura
concorrência internacional. Hoje em dia, ninguém tributa a produção, tributa-se apenas a etapa do varejo.
Os quase 140 países que praticam um IVA
(imposto sobre o valor agregado) integrado, também
não tributam a produção, pois a sistemática de créditos sucessivos de imposto contra imposto, ou de
base contra base, culminará na oneração exclusiva
do consumidor final.
No Brasil, o IPI, que é um IVA fragmentário, está
desconectado dos demais tributos sobre o consumo,
constituindo assim uma situação em que o produto
é castigado pelo Fisco já no seu nascedouro, constituindo verdadeira aberração mundial.
O Imposto sobre a Renda (IR) das pessoas jurídicas pune o lucro, portanto persegue a eficiência
econômica, estimula a ineficiência, convida à fabricação de prejuízos, empurra o empreendedor para
a evasão e a sonegação.
O IR das pessoas físicas fere quase exclusivamente o trabalho, exercido pela fração da classe
média em situação de emprego formal, portanto,
inclusive, os funcionários públicos.
Nossa proposta é de abolir o IR e o IPI,
velhas maldições que nos impedem de crescer,
substituindo-os por um moderno imposto eletrônico
sobre movimentações financeiras, o Imposto Único
Federal, muito mais simples, barato, eficiente, insonegável, capaz de alcançar uma base tributária
muito mais abrangente e, conseqüentemente,
representando um encargo individual bem mais
suave.
Segundo dados de 2.007 da Receita Federal do
Brasil, o IR total arrecadou 160,137 bilhões de reais
e o IPI total 33,794 bilhões de reais.
Sabendo-se que, em 2,007 também, cada
centésimo percentual da CPMF arrecadou aproximadamente um bilhão de reais, podemos estimar
sua arrecadação, com alíquota de 2%, em cerca de
200 bilhões de reais, que cobre, com alguma folga,
as arrecadações somadas de IR e IPI. Sem custos
comparáveis, sem aborrecimentos, sem declarações, sem corrupção nem sonegação.
As partilhas com os entes federados são
preservadas nas mesmas bases percentuais com
garantia de valor, sendo que o FPEX, hoje 10% do
IPI, foi claculado em 1,75% da base de partilha com
base nos dados de arrecadação do ano de 2.007
fornecidos pela Receita Federal do Brasil.
A presente proposta, menos abrangente do
que a PEC nº 474 de 2.001, do Dr. Marcos Cintra e
outros, afigura-se mais facilmente concretizável.
TEMA IV – REFORMA POLÍTICA (TEMA I.11
DO PROGRAMA DO PHS)
O Tema teve como Moderador a Cláudio de
faria Maciel, por Relator a Daniel Rocha, ambos
de MG, e por Secretário a Giuseppe Gazzinelli
Silva de Barros/RJ. Participaram Marcos Alexandre Faustino dos Reis/MG, Francisco de Assis
Nascimento dos Santos/ES, Danilo Jutto/ES,
Jonas Moura/PI, Antonio Carlos Inácio de Souza/
SP, Luciano Ferreira Lima/RJ, Antonio Marcos
Cardoso Silva/RJ, Elizabeth Santos da Silveira/
RJ, Marta Maria Ribeiro de Souza/RJ, Luiz Carlos/RJ, ilegível/RJ, ilegível/RJ, Luá de Almeida
Campos/RJ, Jayme Soares dos santos Junior,
Jorge Medeiros, Alberto Barbosa dos Santos/RJ,
Marcos Dibiaffini Ferreira Lopes/AM, Karina Lima
Moreno/AM, Romário Jeff Brasil Matos/AM, Maria
José Moreira santos/RJ, Edvaldo José/PB, Julio
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
César C. Vieira/PB, Valdir Freitas/MG, José Luiz
campos Rocha/MG, Ronaldo Ludovic Szyaticsek/
SP, Antonio G. Amaral/SP, Paulo Rogério Pereira/SP, Deivid de Lacerda Chibaia/RJ, |Ronaldo
Subkowiak/PR, Evandro José da Cruz Araújo/PR,
Antenor Fernades Bezerra/DF, Marlos Almeida/PR,
José Inácio de Souza Filho/SP, Adriana Kutras/MG,
Herbert Lins de Albuquerque/RO, prof. Ribeiro/RJ
e José Carlos de Almeida/RJ.
O PHS privilegiou os seguinte tópicos:
01 - A forma de financiamento das campanhas
deve permanecer sob o formato atual, não cabendo
financiamento público.
02 – As eleições devem permanecer dentro do
sistema proporcional com votação nominal, sendo
rejeitada, temporariamente, a possibilidade de voto
em lista definida previamente pelos partidos.
03 – Deve ser mantido o atual sistema de coligações para as eleições majoritárias e proporcionais.
04 – O filiado, para se candidatar a qualquer
cargo eletivo, deve contar com filiação partidária
mínima de 02 (dois) anos.
05 – A propaganda eleitoral gratuita deve permanecer nos moldes atuais.
06 – a utilização do Fundo partidário deve continuar a ser regida pelas mesmas normas.
07 – Propõe-se a convocação de uma Constituinte exclusiva para debater e votar as grandes
reformas do Estado (política, tributária,...)
08 – Instituir o voto facultativo.
09 – Extinguir as suplências de Senadores.
Em caso de falecimento ou impedimento permanente, seria convocado o segundo colocado na
eleição correspondente.
10 – Defesa do voto aberto em todos os níveis
de Parlamentos Municipal, estadual e federal).
11 – Consolidação da participação da mulher na
esfera política brasileira
Colocamos em negrito as decisões mais relevantes da oficina, que considerou a maior bandeira
dentro do tema a convocação de uma Assembléia
Constituinte Exclusiva (proposta 07) para as grandes Reformas que o País requer.
TEMA V – A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O
COOPERATIVISMO (TEMA II.2 DO PROGRAMA
DO PHS)
O Tema foi debatido tendo por Moderador a Indalécio Giráldez/AM, e por Relator a Julio César da
Câmara Ribeiro Viana/PB. 24 (vinte e quatro) filiados
participaram dos debates.
Eis o Relatório final, aprovado na Plenária que
encerrou o Seminário de caxambu:
01 – Promover uma melhor divulgação e aplicação da Lei nº 9.867 / 99, que trata das cooperativas
sócio-ambientais;
02 – Promover a reformulação do teor da Lei nº
5764 / 1971, que trata da Política Nacional do Cooperativismo e do regime jurídico das Cooperativas,
ajustando-a á realidade atual;
03 – Promover uma melhor e maior eficiência na
atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização
das ONGs e OSCIPs;
04 – Promover um maior apoio governamental às
instituições ou entidades civis que atuam na assistência social e educacional às populações carentes
e excluídas;
07
05 – Promover o incentivo governamental ao
trabalho voluntário
TEMA VI – SISTEMA INTERMODAL DE
TRANSPORTES (TEMA IV.01 DO PROGRAMA
DO PHS)
O Tema foi moderado por Rui Ribeiro de Araújo
e teve por Relator a Maria de Lourdes Alves Vieira/
RJ. Participaram: Cláudio Machado, Augusto César, Carlos Gaia, Maria Cristina de Lima Ferreira,
Eid de Paula Ferreira Jr., Alcinei Paes Rodrigues,
José Carlos de Almeida/RJ, Carlos Duarte, Paulo
de Tarso Melo Lima, Marrenilde da Silva Ribeiro,
marcos André Alves Zimmermann Vieira/RJ, Maria
de Lourdes Alves Vieira/RJ, Denise Pacheco Camillo/
RJ, Antonio Costa/RJ.
Conclusões:
01 – Integração dos diversos modais de transporte, visando diminuir o custo Brasil;
02 – Lamentar a priorização do transporte rodoviário nas verbas do PAC dirigidas ao setor;
03 – Necessidade de desenvolvimento do transporte ferroviário e hidroviário, dado o seu custo mais
baixo;
04 – Fiscalização nas operações portuárias,
fazendo ressurgir a navegação de cabotagem nas
nossas costas;
05 – Formação de mão-de-obra técnica para
atender esses setores que foram relegados ao esquecimento por tempo excessivo
06 – Incentivar a aquisição de tecnologia nos
modais desprezados e que cumpre resgatar.
07 – Interligar o transporte coletivo rodoviário
urbano com malha de VLT (veículos leves sobre
trilhos), buscando diminuir os congestionamentos
08 – Buscar a queda dos índices de acidentes
nos transportes
09 – Diminuir a emissão de poluentes na atmosfera.
TEMA VII – INTEGRAÇÃO DA AMAZÔNIA
(TEMA V.3 DO PROGRAMA DO PHS)
O Tema foi moderado por (...) e teve por Relatora
à Vera C. Britto/RJ.
A proposta inicial foi acolhida, como transcrita
abaixo, com os adendos acrescidos a seguir:
Um Companheiro nosso de Manaus/AM, que responde pela Secretaria de Meio Ambiente manauara
(nosso Companheiro Marcelo Dutra) informou-nos
que estava mobilizando a Amazônia a partir de seus
Prefeitos. Pois pensava que a política da Região deveria fazer-se a partir das Comunidades municipais.
Achamos a idéia absolutamente pertinente e
conforme ao nosso conceito da subsidiariedade. O
PHS não pode ter receio de dar voz aos que representam a Amazônia profunda, e expressarão com
mais legitimidade do que qualquer outra instância o
pensamento das pessoas que moram na “Amazônia
Legal”. Pois, mais ainda do que a Amazônia Legal, ou
de qualquer outro conceito de Amazônia, interessanos a Amazônia das pessoas. Sobretudo quando o
assunto é desenvolvimento sustentável, desenvolvimento inteligente que caminha pari passu com a
preservação, ninguém tem as idéias mais claras do
que os moradores locais.
Qualquer proposta do PHS, no nosso entender,
deve partir da formação de um colégio de representantes dos Municípios da Região. Não será
coisa fácil de manejar? Pois é claro, a Participação
verdadeira não somente é difícil de manejar, ela é
08
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
absolutamente renitente ao “manejo” por quem quer
que deseje assumir a hegemonia do processo. E
essa é a sua força.
Não se pode aceitar a continuidade do desmatamento obtuso, assim como devemos olhar com
muita objetividade os excessos na política indigenista. Pois chegou a hora do PHS sair de cima do
muro confortável sobre o qual está encarrapitado.
Somos a favor, enquanto Partido, da Reserva de
Raposo Serra do Sol?Sinceramente, e do modo
excessivo com entendemos tenha sido definida,
não. Não se trata de rebeldia à uma decisão do
Supremo, trata-se de atuar plenamente como
Partido Político e lutar para que, no seu devido
tempo, o mesmo Supremo possa rever a sua decisão. Pois se não se pudesse evoluir, a terra ainda
seria plana, livros seriam queimados e seríamos
governados por monarcas absolutistas, com o aval
de todas as demais Autoridades.
Proteger as comunidades indígenas e a sua
cultura é uma coisa, e louvamos a linha seguida. Mas cair no excesso contrário, atendendo a
interesses numerosos e pouco claros, não nos
parece um objetivo meritório. O equilíbrio exige
que a maioria silenciosa se pronuncie. No nosso
entender, existe uma falta de lógica, quando se
submetem questões irrelevantes ao Congresso,
e quando é possível adotar decisões desse porte
por atos administrativos. Bem sabemos que toda
a população deveria ler o Diário Oficial da União
(mais o de seu Estado e de seu Município) todos
os dias, mas essa pretensão tornou-se inviável.
Certas decisões exigem o amplo debate que gera
a oxigenação do processo; a leitura dos textos
de motivação referentes á matéria retratam uma
sistemática bem distante do conhecimento popular.
Quem não leu o DO da União nem o DO de Roraima de determinadas datas, pois não ficou sabendo
dos atos administrativos adotados, interessando
áreas extremamente extensas. O PHS não pode
deixar de declarar que não se sente confortável
com tais processos. O PHS, Partido Político,
deve, a nosso ver, propor uma oitiva bem mais
aprofundada do Congresso, das Forças Armadas
e das autoridades municipais locais, assim como
a transparência sobre a realidade dos povos que
lá habitam; no nosso entender o debate foi excessivamente politizado e elitizado. O povo, do qual
todo o poder emana, não foi ouvido nem cheirado.
A política foi idealizada por técnicos do Executivo, dirigido por Mandatários eleitos por 4 (quatro
anos). Os conceitos básicos foram referendados
pelo Supremo, cujos membros são indicados
através de sistemática que o PHS julga imprópria
(se os Poderes são independentes, como pode o
Chefe de um, designar os membros de outro?).
Em nenhum momento, cogitou-se de Plebiscito
nem Referendo, e o PHS indaga: por que? O STF
deliberou sobre teses definidas sem respaldo popular, na visão do PHS em detrimento do parágrafo
único do artigo primeiro da Constituição Federal.
A cada ano resulta mais evidente que a água
doce vai se tornar um fator natural de crescente
importância. E esse aspecto vital do patrimônio da
Amazônia Legal, mormente quando acrescido do
tesouro do aqüífero Guarani, deve ser cuidadosamente refletido pela população brasileira.
A palavra-chave é, e tem que ser, a PARTICIPAÇÃO. Sem a mesma, as decisões de tal magnitude
carecem de legitimidade, mesmo que revestidas de
legalidade.
Os pontos em acréscimo sugeridos pela Oficina
e acolhidos pela plenária final foram:
01 – Levantar as bandeiras da Amazônia Sustentável, quais sejam:
A – promover o desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sócio-cultural e
ecológica, e redução das desigualdades regionais;
B – ampliar a presença democrática do
Estado, com integração das ações dos três níveis
de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais;
C – fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais
para contribuir para uma maior integração regional,
criando o Fórum dos Governadores da Amazônia
Legal;
D – garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais;
E – fortalecer a integração do Brasil com os
países sul-americanos amazônicos, fortalecendo a
organização do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados,
Províncias e Departamentos do Mercosul;
F – combater o desmatamento ilegal,
garantir a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e mitigar as mudanças climáticas,
incentivando-se o adequado manejo dos recursos
florestais e distinguindo com clareza a atividade sustentável das práticas predatórias do desmatamento
e do contrabando;
G – promover a recuperação das áreas já
desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal;
H – implementar o zoneamento ecológicoeconômico e acelerar a regularização fundiária,
devendo o controle das terras pertencentes à União
passarem para os Estados correspondentes;
I – assegurar os direitos territoriais dos
povos indígenas e das comunidades tradicionais e
promover a equidade social, considerando gênero,
geração, raça, classe social, etnia e cultura, ampliar
o crédito e o apoio para as atividades e cadeias
produtivas sustentáveis;
J – incentivar e apoiar a pesquisa científica
e a inovação tecnológica;
K – reestruturar, ampliar e modernizar o
sistema multimodal de transportes, o sistema de
comunicação e a estrutura de abastecimento: conclusão da Ferro Norte, BR 421 e BR 429, construção
ou conclusão dos portos graneleiros do Guaporé e
madeira, das usinas de jirau, Santo Antonio e a BiNacional do Ribeirão, e eclusas, assim como a ponte
do rio Oiapoque de ligação com a Guiana Francesa;
L – promover a utilização sustentável das
potencialidades energéticas e a expansão da infraestrutura de transmissão e distribuição, com ênfase
em energias alternativas limpas, e garantindo o
acesso às mesmas pelas populações locais;
M – assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem impactos sócio-ambientais mínimos
e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações nas
respectivas áreas de influ~encia;
N – melhorar a qualidade e ampliar o acesso
aos serviços públicos nas áreas urbana e rural;
O – garantir políticas públicas de suporte ao
desenvolvimento rural com enfoque nas dimensões
da sustentabilidade econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial.
02 – Não interferir no modo de vida das popu-
15 de Outubro de 2009
lações indígenas que optam por manter as suas
tradições, valorizando a sua sabedoria;
03 – integrar para não entregar. O povo de
Roraima, por exemplo, defende que caminhemos
em direção à progressiva integração das raças,
compartilhando os “bens da terra”;
04 – garantia da soberania nacional e combate à
internacionalização da Amazônia, sem concessões;
05 – transformação das terras indígenas demarcadas em Estados da Federação, evitando os riscos
atuais das populações indígenas declararem as
áreas demarcadas como “Nações Independentes”,
tomando-se o necessário cuidado para evitarmos a
repetição do ocorrido na África onde a divisão dos
territórios entre as potências coloniais deixou como
herança agrupamentos de povos distintos de modo
perverso, o que resultou em holocaustos (hutus e
tutsis, por exemplo);
06 – criação do Ministério da Amazônia, sediado na Região e tendo à sua frente dirigentes
da Amazônia (sugerida como bandeira do PHS,
mesmo no quadro de uma necessária redução
do número de Ministérios, por ser aspiração das
populações da Região);
07 –fortalecimento e ampliação da faixa de
fronteira, coibindo o ingresso de cidadãos de outras
nacionalidades que praticam em larga escala a
bio-pirataria, sistematizam e incorporam os conhecimentos das populações indígenas;
TEMA VIII – POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR – (TEMA V.1 DO PROGRAMA DO PHS)
O Tema teve como Moderador a Ronaldo Subkowiak e Relator a Evandro José da Cruz Araújo.
A proposta inicial apresentada foi acolhida e
segue transcrita a seguir:
O pensamento do PHS abrange diversos aspectos, na matéria. O primeiro dos quais se eleva
contra a política de assegurar moradia gratuita a
alguns, segundo critérios de favorecimento que não
são claros na maioria das vezes. O PHS prefere a
formulação de políticas públicas que preveja a venda das unidades (terrenos, casas, apartamentos)
em condições de preço e prazo compatíveis com
ingressos populares.
O PHS tem especial simpatia pelo sistema de
mutirões, que reconhece a eficácia do esforço comunitário e barateia consideravelmente os custos.
Propostas como a da casa 1.0 merecem ser
estudadas. O custo médio das casas construídas
em programas habitacionais populares costume
alcançar valores muito mais elevados. Os esforços
desenvolvidos por múltiplas instituições, entre as
quais as citadas nos textos de motivação, e a FAU da
UFRJ, merecem a atenção dos gestores dos planos
de habitação popular.
O problema essencial é o de oferecer às pessoas que ocuparam terrenos de modo inadequado, e
sobretudo em áreas de risco, soluções alternativas
de moradia dignas. Terrenos urbanizados, com facilidades asseguradas de saneamento, energia elétrica,
transportes, escolas, postos de saúde, comércio
básico, próximos de núcleos que ofereçam oportunidades de trabalho, devem ser oferecidos como
opção à faixa da população de renda mais baixa.
O PHS tem simpatia viva pelas vilas, e tem
para isso diversas razões. A primeira refere-se ao
custo mais baixo das casas geminadas em relação
às casas isoladas uma das outras. A segunda, na
convivência de unidades familiares em grupos de,
basicamente, doze a vinte e quatro moradias, porte
15 de Outubro de 2009
suficiente para estimular o sentimento de comunidade e que não altera a realidade do bairro aonde
vem se inserir. As vilas constituiram-se em fórmula
muito bem acolhida pela população, e as que remanescem mantêm valores elevados de venda, dada
a procura permanente pela qualidade de vida que
proporcionam. Até as antigas vilas operárias, construídas pelas Fábricas, são objetos de interesse por
parte do público.
Cada município, de acordo com o Plano Diretor e
a a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo,
deverá elaborar a sua própria política de habitação
Popular. O que causa espécie no observador é a
constatação de que tão poucos tenham alcançado
esse patamar, permitindo as ocupações predatórias
que são, em verdade, uma confissão de falta de
competência dos gestores da área. Não se pode
querer implantar um modelo padronizado, face á
diversidade de características que apresentam os
municípios entre si, quer sob a perspectiva de sua
população, quer de sua vocação rural ou urbana,
quer sob o prisma de seu relevo, do maior ou menor
índice de ocupação de seu solo já alcançado.
Nunca será demais repisar no tema que sem
planejamento de médio prazo – pelo menos – estamos condenados ao improviso messiânico que tem
caracterizado tantos de nossos Governos. Políticas
públicas devem ser concebidas e implementadas;
na área da habitação popular, cobrirão o médio e o
longo prazo, o que equivale a dizer que só podem
ser elaboradas com a intervenção da Gestão Participativa, única via para assegurarmos a indispensável
continuidade. Sem ela, estaremos condenados aos
bordejos quadrienais, ás heranças malditas e aos
planos mirabolantes que devem produzir todos os
seus efeitos no prazo máximo de 48 meses. O PHS
afirma que, sem gestão Participativa, assessorada
por técnicos competentes, as ações em favor da
habitação popular estão fadadas ao fracasso.
Por fim, cabe destacar que não cabe ao Município, por seus únicos recursos, garantir a viabilidade
de uma política de habitação popular, que será retro
alimentada pelos ingressos das prestações futuras
dos beneficiários dos imóveis (pois os recursos
do povo ao povo devem retornar e jamais serem
privatizados em benefício de poucos). Os Estados
e a União, que retêm a parte do leão da arrecadação tributária, têm a obrigação de participar do
financiamento de todos os esforços municipais bem
concebidos. Outra não é a sua razão de ser, embora venha se fortalecendo a tese que as instâncias
mais abrangentes (não maiores, nem superiores)
de poder, existem para satisfazer às suas próprias
necessidades, ou a improvisos de finalidades político-eleitorais. Esta falácia deve ser desmentida, e o
PHS não fugirá de sua responsabilidade, já que foi
concebido para esse exato propósito.
À proposta inicial, a Oficina acrescentou as considerações a seguir:
01 – É preciso pensar, principalmente para os
grandes centros, a importância dos projetos de habitação vertical como solução para o problema do
déficit habitacional;
02 – a casa de 42 ms² (1.0, proposta da FAU/
UFRJ e ABCP) deve ser considerada como ponto
de partida para a construção da casa própria. Nesse sentido, o tamanho do terreno deve privilegiar a
possibilidade de ampliação do imóvel;
03 – embora a construção de novos lotes urbanos próximos aos equipamentos municipais seja uma
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
condição pré-estabelecida, também não é possível
realizar uma política habitacional sem considerar a
questão do transporte coletivos, que em termos genéricos poderia ser caracterizado como “condições
de acesso e locomoção adequados”;
04 – deve-se pensar em quem será atendido,
que tipos de pessoas estão sendo abrangidas pelos
programas sociais de habitação popular;
05 – deve-se ressaltar a importância das questões ambientais nos programas de habitação popular
e, nesse sentido, deve se considerar, por exemplo,
que em vez de investir nas ocupações que se configurem como áreas de risco ou de mananciais, entre
outras, é preciso ter a coragem de promover o deslocamento dessa população para locais adequados
de moradia;
06 – implementar políticas e regras rígidas a
fim de impedir a ocupação de locais inadequados
ou de risco;
07 – elaborar um modelo de cadastro único municipal que tenha o objetivo de diagnosticar, efetivamente, a realidade da população. Esse cadastro teria
também o objetivo de evitar que uma pessoa, após
comercializar seu único imóvel, recorra novamente
a programas de financiamento no mesmo município;
08 – o município não pode se furtar à responsabilidade de resolver a problemática da habitação
popular no âmbito próprio;
09 – acompanhamento e monitoramento pelo
serviço de assistência social das famílias beneficiadas por programas habitacionais. Tal acompanhamento facilitará que o morador se sujeite às novas
condições de moradia;
10 – criação, no departamento de habitação, de
um serviço eficaz de informação aos munícipes sobre
todas as possibilidades para solução do problema
de moradia: linhas de financiamento e alternativas
para aquisição da casa própria;
11 – ressaltar a importância de trabalhar com os
lotes urbanizados, onde o próprio cidadão busca os
meios para construir a casa de acordo com a sua
necessidade. Quando a família recebe um lote, se
une em torno do objetivo de construir a sua casa.
Os lotes urbanizados devem ser acompanhados
por mecanismos facilitadores para construção: kit
construção, a exemplo da cidade de campo Grande;
12 – menor burocracia na aquisição, e financiamentos para a moradia;
13 – o objetivo da política habitacional deve
garantir, de maneira digna, o direito social básico da
habitação a cada brasileiro. Além de tirar a pessoa
da favela, é necessário tirar a favela de dentro da
pessoa. Isso é possível por meio de um processo
educacional que liberte e promova a pessoa.
TEMA IX – O SUS: REALIDADE E
OBJETIVOS(TEMA VI.1 DO PROGRAMA DO PHS)
O Tema teve Miguel Rehem/BA por Moderador, e
Antonio Inácio/SP por Relator. Dele participaram 27
(vinte e sete) filiados: Julio César Viana/PB, Rogério
Ricardo da Silva/SP, Petrônio Pereira de Araújo/RR,
Mário Antonio Fáscio/AP, Wanderley Macedo Lima/
MS, José Belarmino de Souza/PE, Benjamin Affonso
Fº/DF, Edvaldo Silva/PB, Ademar Barros/SP, Ana
Bezerra/SP, Messias Godo/SP, Jovelino Ribeiro/RJ,
Nazira da Fonseca/MT, Antonio Carlos Inácio Souza/
SP, Carlos Gaia/RJ, Jorge Medeiros/RJ, ilegível/RJ,
Lucí Almeida Campos/RJ, Oscar Silva/DF, Miguel
Rehem/BA, Emerson José Nerone/PR, Antonio
Costa/RJ, Elisângela Soares de Souza/RJ, Alberto
Barbosa dos Santos/RJ, Flávio/MG, Carlos Duarte/
09
RJ e José Carlos de Almeida/RJ.
01 – Preâmbulo: Algumas de nossas propostas
podem nos levar a perder votos, mas o PHS jamais
abrirá mão de combater privilégios imorais que
envergonham a Nação.A Constituição Federal de
1.988 assegura que a saúde é um direito do cidadão
e um dever do Estado; o SUS é o maior programa
de atendimento médico-social do mundo e a maior
política de inclusão social do País. Porém, requer
aprimoramentos, pois ainda não consegue atender à
demanda da população. O SUS revela-se bom para
aqueles que a ele têm acesso.
02 – Realidade: Não há qualificação profissional
adequada, e falta investimento em novas tecnologias
para sanar as diferenças regionais na área da saúde.
Infelizmente, a saúde é por muitas vezes entendida
como mercadoria e não como necessidade inerente
ao ser humano.
03 –Perspectivas e propostas: compromisso
do Poder Público com a promoção da saúde, no
sentido de assegurar alimentação saudável, água
potável, moradia digna com saneamento básico
adequado e estímulo à prática esportiva e ao lazer.
Prevenção através de vaconação. Facilitação para
exames preventivos, como o de próstata, endoscopias, hipertensão, diabetes, colesterol, facilitando
ou subsidiando o acesso a laboratórios. Combate
ao tabagismo.
04 – Realidade dos profissionais que atuam na
área da Saúde: não se formam profissionais compromissados com o SUS, a formação neoliberal
descaracteriza a relação humanístico-solidária que
deveria existir entre os que prestam e os que se
beneficiam dos serviços de saúde.
05 – Perspectivas e propostas dos profissionais
de saúde: valorização dos profissionais que atuam
na área da saúde, com planos de cargos, carreiras
e salários. Piso mínimo profissional de acordo com
a categoria e especialidade, e isonomia com o Legislativo e o Judiciário. Regime de tempo integral.
Turmas que atuariam em 4 turnos de 6 horas, cobrindo as 24 horas do dia, quando o atendimento à
emergência estiver incluído. Onde forem atendidas
as emergências, assim que se chegar próximo ao
teto da capacidade (por exemplo, 80%), direcionar os
pacientes para os estabelecimentos conveniados ou
contratados. Racionalizar o atendimento, agendando
a consulta seguinte no ato da que estiver em curso.
30 horas de trabalho por profissional da área de
saúde. Combate á terceirização na área da saúde,
buscando sempre formar profissionais comprometidos com o serviço social, objetivo a ser conseguido
através de Escolas e Universidades Públicas oferecendo bolsas de estudos para aperfeiçoamento,
capacitação e atualização desses profissionais
comprometidos com o bem-comum.
06 – Realidade do financiamento do sistema:
O orçamento nacional destinado à saúde é baixo.
Transferência de doentes com renda per capita menor para centros mais desenvolvidos e com maior
capacidade de atendimento. Face aos arts. 197 a
199 da C.F., especialmente este último, integrar
órgãos e estabelecimentos de saúde por meio de
convênios e contratos.
07 – Perspectivas e propostas do financiamento
do sistema: apoio para aprovação da emenda constitucional 29 que determina à União, Estados e Municípios o percentual mínimo de aplicação e normatiza
os gastos da área, alem de listar as despesas que
devam ser consideradas como ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, mecanismos
10
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
de controle e fiscalização. Taxar as empresas que
contribuem para a degradação da saúde, tais como
a indústria do tabaco, das bebidas alcoólicas, das
poluidoras do meio ambiente, e aplicar tais recursos
exclusivamente na saúde. Criar o FUNDES, nos
moldes do FUNDEB da Educação. Criar mecanismos
para que os planos de Saúde Privados ajudem no
custeio do atendimento público à saúde.
08 – Considerando o desperdício verificado nas
compras de determinados medicamentos através
de licitações específicas, que provocam saldos que
arriscam vencer e nem sempre interessam quantidades suficientes para obtenção de preços competitivos
com os das grandes lojas de drogarias e farmácias,
sugere-se o cadastramento de farmácias autorizadas
a fornecer os medicamentos mediante determinadas
receitas médicas, que seriam retidas e anexadas à
fatura. O SUS local adquiriria a exata quantidade
necessária e suficiente, aos melhores preços do
mercado varejista (como constatado quando do
credenciamento), sem desperdício nem burocracia.
09 – Propostas finais: a atuação do SUS deve
ter o seu foco também em ações preventivas, com
equipes multidisciplinares, compostas de médicos,
enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, professores de educação física, especialistas e agentes
comunitários. Aprimorar os Conselhos Municipais
de saúde para que sejam instrumentos eficazes de
fiscalização, controle e planejamento das ações do
Fundo Municipal de saúde. Ampliar o PSF, Programa de saúde da Família, e que este seja feito de
forma preventiva e orientada pelas equipes multidisciplinares acima citadas. Ampliação do horário
de atendimento dos Postos; conforme a demanda,
que os mesmos funcionem em regime de 24 horas.
Reativar projetos do modelo Rondon. Disponibilizar
meios de transporte para a população que habita
regiões de difícil acesso (Região Amazônica, por
exemplo). Buscar incentivos para fixar profissionais
da saúde em áreas de infra-estrutura precária. Planejar a saúde por Região; por exemplo, enquanto em
São Paulo e capitais se concentrarão recursos para
procedimentos de alta complexidade, em regiões
ermas deveremos valorizar o trabalho das parteiras.
TEMA X – PREVIDÊNCIA ÚNICA (TEMA VI.3
DO PROGRAMA DO PHS)
O Tema teve como mediador a Paulo de Tarso/
CE e por Relator Ronaldo Ludovic Szvaticsek/SP.
Partimos do princípio constitucional de sermos
todos iguais perante a Lei. Nada obsta que se considere, também, o princípio que há que se tratar de
modo desigual as situações desiguais para que se
alcance a justiça social.
Consideramos que, se os Estados e Municípios
podem optar entre RPPS e RGPS, existe contradição
com a situação dos servidores federais. Considera
o PHS necessário, também, atualizarmos os dados
para avaliarmos a situação. Dizer que os salários
na área pública são menores ou maiores que seus
correspondentes na área privada, deve ser decorrência de levantamento de dados cuidadoso. Todos
lemos na Imprensa os casos escandalosos praticados impunemente no Senado, por exemplo, em que
ascensoristas e motoristas percebem remunerações
de 12.000 reais... Casos extremos? Talvez. Mas os
servidores do Senado já são em número de dez mil
(ordem de grandeza) e a Lei que obriga o cidadão
comum não prevalece ali. Este é um fato.
Sabe o PHS que a maioria dos RPPS não opera no respeito das normas da atuária, e acumula
espantosos déficits atuariais. Ao fim e ao cabo, o
contribuinte pagará a conta, pois os regimes deverão
ser substituídos, em caso de inadimplência, pelos
Poderes patrocinadores, e estes vivem de tributos.
A opinião pública acompanha a multiplicação de
episódios que envolvem categorias que gozam de
regimes privilegiados de aposentadoria e de seguridade social, e que existem à volta de quem propõe,
discute e vota, e julga o cumprimento das Leis.
Nenhum motivo pode ser apontado que justifique
tais privilégios, senão o princípio imoral traduzido
na sabedoria popular por “Mateus, primeiro os teus”.
A questão da Previdência Social entre nós exige,
em primeiro lugar, a transparência sobre os dados
relativos á matéria. De modo claro e honesto, esses
dados deverão ser transmitidos à Sociedade, para
que ela possa refletir a respeito. Os princípios básicos devem ser:
1 – sistema único de Previdência Social para
todos os brasileiros;
2 – sistema de aposentadoria complementar
para quem desejar dispor de melhores condições
na sua velhice;
3 – clara definição dos casos que devem ser
tratados de forma desigual, e que jamais poderão
abranger categorias de “marajás” que a opinião
pública já repudiou no passado, antes de ser traída.
O PHS considera que seria de grande interesse
público a divulgação pelo Ministério da Previdência
do levantamento dos déficits atuariais dos RPPS
registrados no Brasil, submetidos à sua consideração
anualmente. A visão do porte dos problemas que
estão se armando no horizonte, e que serão pagos,
em última instância, pelo conjunto dos contribuintes,
é um elemento de relevante importância no debate,
até aqui mantido fora do alcance da Sociedade.
Um outro aspecto deve merecer a atenção dos
brasileiros. Quando do falecimento de um aposentado, o valor que vinha percebendo é transferido para
o seu pensionista, ou para os seus pensionistas. O
fato de essa transferência dar-se pelo valor integral
parece corresponder a um erro de raciocínio, pois o
falecido arcava com despesas pessoais que desapareceram com ele: o seu plano de saúde eventual,
a sua alimentação, o seu vestuário, seus produtos
de higiene pessoal a sua medicação. Seria justo,
mormente face à crise que vive a Previdência e à
transição que deverá ser enfrentada, que as pensões
fossem ajustadas, em relação ao valor da aposentadoria, levando em conta esse fator. A adequação,
pela multiplicação ao fator 0,75 no mínimo, parece
ao PHS um ponto a ser levado à consideração da
Sociedade. A proposta deveria ser complementada
com uma alternativa: poderia o trabalhador optar por
uma contribuição suplementar, enquanto na sua fase
produtiva, para que, quando de seu falecimento, o
seu cônjuge pudesse continuar recebendo o benefício integral.
Também deve ser considerada uma ocorrência
cada vez mais freqüente. O aposentado, ou aposentada, ao perder o seu cônjuge, vê-se na iminência de
enfrentar sozinho os seus derradeiros anos de vida.
Na sua busca por afeto e cuidados, terá tendência a
oferecer a quem se dispuser a substituir o seu cônjuge, o maior bem de que dispõe: o potencial benefício
da pensão, quando de seu desaparecimento. Esse é
um caso que rapidamente se banaliza, e que acresce
em décadas o tempo médio de pagamento do benefício da pensão. Em nenhum cálculo atuarial havia sido
previsto... Com crescente freqüência um aposentado
aos 65 anos vai gozar de sua aposentadoria por
15 de Outubro de 2009
outros vinte, mas é bem provável que indicará um
companheiro ou cônjuge vinte anos mais jovem para
perceber a sua pensão, dobrando o seu tempo de
gozo de benefício. Com os ventos da modernidade
que sopram sobre os laços familiais, corremos para
um desastre previdenciário, que precisa ser previsto
e equacionado.
Propomos, também, a criação de um mecanismo de descontos em produtos da cesta básica que
beneficiaria os aposentados e pensionistas em estabelecimentos comerciais previamente cadastrados
pelo Poder Público. Tais estabelecimentos gozariam
de descontos ou isenções em impostos devidos.
Visando a diminuição do déficit previdenciário,
propomos a adequação de alíquota sobre a emissão
de notas fiscais, em moldes semelhantes aos já
existentes no super simples, para todas as demais
empresas não optantes do referido sistema.
TEMA XI – A FAMÍLIA (TEMA VI.10 DO PROGRAMA DO PHS)
Foram ratificadas as considerações constantes
da proposta inicial:
Um partido político visa o poder. Todos os partidos políticos visam o Poder.
O PHS tem como conceitos inspiradores os
princípios da Doutrina Social Cristã e está imbuído
da certeza que constituem o melhor conjunto de
balizamentos para a construção de uma Sociedade
justa, livre e onde reine o amor fraterno. Nunca será
demais lembrarmos as palavras de um de nossos
artífices, o Dr. Herbert Lévy (fundador e dono do
jornal A Gazeta Mercantil): “Queremos assegurar
um pequeno pedaço de chão limpo para que os
adeptos da Doutrina Social Cristã possam propor
a construção de uma Sociedade baseada nos seus
princípios”. É esse pequeno pedaço de chão limpo
que perseguimos com entusiasmo e pertinácia.
É ardente desejo dos filiados ao PHS que os
cristãos, católicos ou de outras confissões, se sintam bem no seio do Partido para defender as suas
visões. Mas não se pode confundir um partido e uma
Igreja; a nossa Constituição, à imagem de outras,
prevê a separação entre o Estado e a Religião, o que
implica em termos clareza que nenhum sentido faria
um Partido da Igreja Católica, ou de alguma Igreja
de outra confissão, ou ainda Israelita, ou Islâmica.
O Estado teocrático não existe entre nós, e a ver
os excessos que são cometidos em nome do Deus
único em numerosos Estados organizados em torno
de uma Religião, o acerto de nossa Constituição
parece amplamente confirmado.
O PHS, como todos os demais partidos, quer
eleger o Presidente da República. Quando chegar
esse dia, um Mandatário do PHS será o Presidente
de TODOS os brasileiros e brasileiras, fiéis de diversas Igrejas ou não se vendo como adeptos de
nenhuma. Todos são e serão cidadãos e cidadãs
deste País, e a todos deveremos respeitar por igual.
O PHS deve propor à Sociedade todas as medidas relativas ao amplo tema da família que possam
conduzir ao bem-estar, à luz da ética e de nossos
conceitos. Não pode, enquanto partido, usurpar
a posição de Igreja e confundir políticas públicas
e dogmas religiosos, sendo o inverso igualmente
verdadeiro. Os valores éticos defendidos pelas
religiões são os mais elevados e não podem ser
desconsiderados pelos políticos; mas fazer política
pública, em nome de todos e para todos, exclui a
simples adoção dos cânones de uma Igreja como
parâmetros de ações políticas. Trata-se de duas
15 de Outubro de 2009
vertentes, que devem ser tratadas de acordo com
as suas naturezas específicas.
A união de pessoas que professam fés distintas
no seio de um mesmo partido não deveria surpreender nenhum observador animado por preocupação
de objetividade. Pois somos, aqui, homens e mulheres, ricos e pobres, jovens e idosos, nossos filiados
cobrem vasto espectro de profissões, crenças, paixões e vivências. E assim tem que ser.
O PHS vê na família a célula fundamental de
qualquer sociedade, e entende que a sua preservação, defesa e incentivo devam ser linhas mestras
de nosso Programa. O PHS vê no solapamento
da família e na banalização de comportamentos
anti-sociais e certamente divorciados da ética, uma
das grandes causas da crise que conhecemos, que
vai da decadência dos Poderes à violência urbana
passando pelo aparelhamento e pela cooptação
das sociedades intermédias. O PHS considera fundamentais as reflexões sobre os aspectos éticos
dos mais diversos problemas ligados à família, e
declara que é no seio dos fiéis das diversas Religiões que maior consciência dessa necessidade
se encontra.
O PHS fez seus os conceitos básicos da Doutrina
Social Cristã. Os valores da Cristandade iluminam a
nossa caminhada, e são praticados com o espírito
de tolerância e de abertura que consideramos inseparável de nosso pensamento.
Como referência, o PHS recomenda a todos os
simpatizantes de sua campanha, a leitura de um
livro escrito por Dom Hélder Câmara, “O Deserto é
Fértil”. Os leitores dessa obra terão absoluta clareza sobre nossa maneira de pensar e de proceder,
à luz de nossas convicções religiosas individuais e
partidárias coletivas.
Algumas considerações foram acrescentadas:
01 – Defesa da vida e da família: estão em discussão no Congresso Nacional 34 projetos de lei
que são contrários à defesa da vida e da família. O
PHS adota postura geral de oposição á “cultura da
morte” e do enfraquecimento da família.
02 – Identidade do PHS e linha mestra: a nossa
identidade e nossa linha mestra é a cultura da vida
e da família, que tem atraído filiados que comungam
desse pensamento para o Partido. Devemos acolher
PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
as transformações que a modernidade nos traz, mas
a defesa da família é primordial.
03 – Fatores diversos acarretam a desagregação
da família. O Partido quer criar seminários e grupos
temáticos para a discussão da cultura de vida e paz.
04 – A posição básica do PHS é contrária à
práticas abortivas.
05 – Combate aos excessos descontrolados dos
gastos públicos é um meio de melhor distribuir a
renda e, em consequ~encia, aumentar o bem-estar
das famílias.
06 – Aumento do número de centros gratuitos de
recuperação de dependentes químicos;
07 – Alguns lemas: A família é o princípio, meio
e fim do indivíduo. Arrumar a casa é arrumar a família. Nenhum sucesso profissional ou político supre
o insucesso na, ou da, família. Vivemos a era da
comunicação mas encontramos dificuldades em nos
comunicar. Toda pessoa tem direito a salário justo
para sustento digno de sua família.
08 – Mote sugerido para a campanha: “PHS – O
PARTIDO DA FAMÍLIA”
TEMA XII – O MERCOSUL (TEMA VII.01 DO
PROGRAMA DO PHS)
O Tema teve por Moderador a José Inácio/SP, por
Secretário a Paulo Inácio/SP e por Relator a Luciano
Ferreira Lima/RJ.
Conclusões, apresentadas e aprovadas na plenária de encerramento:
01 – Defender todas as formas de discussão e
divulgação acerca do MERCOSUL, disponibilizando
tais informações para toda a Sociedade;
02 – Defender a implantação de intercâmbio cultural e acadêmico, entre os países sul-americanos,
bem como a introdução do tema MERCOSUL a partir
do ensino fundamental.
03 – Defender (a nível municipal) a implementação do programa de “Cidades irmãs” entre cidades
dos diversos Países que integram o MERCOSUL.
04 – Estimular as Câmaras de Comércio e Indústria no sentido da elaboração de projetos que
facilitem a integração dos povos latino-americanos.
05 – Defender e estimular as variadas formas
legais de união dos países de nosso continente; a
aproximação de seus povos; o conhecimento das
potencialidades de cada um, com o escopo da su-
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peração das diferenças sociais, culturais, políticas
e econômicas.
06 – Defender e estimular a digulgação dos
produtos oriundos do MERCOSUL; a ampliação dos
respectivos pólos produtores e o estabelecimento
de planos de metas entre os países cuja produção
seja comum.
07 – estimular a economia de escala no âmbito
do MERCOSUL.
08 – Defender a adoção de uma bandeira para
o MERCOSUL.
09 – Foi ressaltada a importância da eleição para
o PARLASUL, Parlamento do MERCOSUL
,a
ocorrer juntamente com a eleição de 2.010 (a imprensa nacional, em 26.09.09, noticiou que não ocorreriam mais as eleições em 2.010, mas apenas em
2.012, por falta de tempo para organizá-las. O Brasil
mantém, atualmente, 18 parlamentares titulares e
18 suplentes, como Argentina, Uruguai e Paraguai,
cada país contribuindo com US$ 250,000.00 para
o funcionamento da instituição. Os parlamentares
federais indicados não recebem subsídios extra, mas
têm as suas despesas de viagem e estadia custeadas. O Vice Presidente do Parlasul é o Deputado
Dr. Rosinha, do PT-PR, que propõe que o número
de titulares passe para 37 em vez de 18).
10 – Foi apontado erro em que faz incidir o
nome MERCOSUL, por levar ao conceito econômico de mercado comum, que parece ser a sua meta
exclusiva.
11 – Foi ressaltada a importância de serem bem
esclarecidas as relações do MERCOSUL com os
vários blocos e comunidades existentes no Continente e no Mundo.
12 – Foi ressaltada a importância da crescente
adesão de países ao MERCOSUL.
13 – Em termos objetivos, foi registrada a recomendação para que, nas cidades administradas
pelo PHS (ou onde o PHS dispõe de influência)seja
implantado um projeto de cidades-irmãs de intercâmbio cultural.
14 – Igualmente à guisa de proposta objetiva,
recomendou-se a criação de um Portal PHS-Presidente, como forma de divulgação das propostas
aprovadas no Seminário, assim como outras que
demonstrem o pensamento do PHS para toda a
sociedade.
Entrevista Jornal Imparcial Maranhense
Oscar Silva quer dirigir o país
O advogado nascido em Mirador do PHS diz
que sua candidatura a presidente da República
é alternativa, pois os tradicionais só alternam o
poder entre si.
Kássia Brito - O Imparcial
A história política do Maranhão soma em
seus capítulos quatro nomes de políticos maranhenses que já estiveram envolvidos, nos
últimos 25 anos, nas disputas pelo mais alto
cargo político do executivo nacional. Foram
dois candidatos a vice-presidentes da República, José Antônio Almeida (vice de Garotinho
em 2002) e Gardênia Gonçalves (vice de Esperidião Amin em 1994), uma pré-candidata,
Roseana Sarney (pelo extinto PLF, esqueceu
a candidatura em razão do escândalo Lunus
na empresa da família) e um presidente, José
Sarney (1985-1990), guindado ao posto pela
fatalidade da morte do titular, Tancredo Neves.
Livre às críticas quanto aos posiciona-
mentos políticos e direcionamentos partidários, personagens maranhenses, em
contextos distintos estão taquigrafados na
política nacional. Nas eleições de 2010, mais
um maranhense será presidenciável: Oscar
Silva, lançado como pré-candidato pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O
IMPARCIAL em entrevista exclusiva, mostra
quem é esse maranhense e o que pensa
sobre o Maranhão dos presidenciáveis.
Nascido em Mirador, interior do Maranhão,
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PHS - Informativo Oficial do Partido Humanista da Solidariedade
aos 54 anos, Oscar Silva migrou em setembro de 1961, para a cidade de Imperatriz,
segunda maior do estado, onde viveu até os
17 anos de idade, quando então foi mandado
pela mãe para a capital federal para estudar.
Morou com a única irmã em Brasília sob as
bênçãos da mãe interiorana e já viúva, que
preferiu ver o filho longe a tê-lo sem perspectiva por perto. “Tive muita dificuldade de conseguir emprego, fui dispensado do Exército
por ser arrimo de família e comecei a trabalhar numa empresa como apontador e depois
como vendedor, fui datilógrafo e em 1978 passei no concurso do Banco do Brasil, onde fui
funcionário por 14 anos”, lembra Oscar Silva.
Em 1982, já formado em Direito pela Universidade do Distrito Federal foi contratado
como professor pela mesma faculdade, onde
lecionou por oito anos até ser contratado
pelas faculdades integradas do Distrito Federal. Em 1995 com a morte da mãe passou
a se dedicar exclusivamente ao escritório de
advocacia construído desde 1983). Casado,
pai de quatro filhos, já avô de um neto, Oscar Silva é o pré-candidato a presidência da
República.
O IMPARCIAL - O Partido tem musculatura para essa empreitada à candidatura á
presidência?
Oscar Silva - Acreditamos que temos força,
mas antes temos uma sustentação ética e moral, não vamos conceder legenda a ninguém
com ficha suja, que esteja respondendo a
processos em segunda fase, contra o erário ou
crime hediondo. Temos outras propostas para
apresentar à sociedade.
Como vê sua presença diante dos outros
nomes maranhenses ao mesmo cargo?
A nossa candidatura é alternativa. Historicamente temos candidatos definidos, só alternam
o poder entre si e o povo não tem opção, só de
homologar o que já ficou escolhido por grupos
estabelecidos, estamos passivos de uma correção e a ela poderá ser dada.
Como político, como você observa a
quantidade de maranhenses candidatos à
presidência da República?
O Maranhão é um estado que tem um valor
histórico político grande, não pode ser desconsiderado que já teve grandes políticos. O
Sarney foi presidente numa situação crítica, foi
incluído na vice-presidência contrariando sua
trajetória e teve que migrar para outro partido.
Quando assumiu o governo as circunstâncias
não eram favoráveis. Mas ele tentou. Os outros
que já foram candidatos à presidência o foram
apenas como uma busca para colocar alguém
do Nordeste para trazer influência para a região.
Mas por outro lado o Maranhão não pode ficar
ausente no cenário nacional.
Como começou sua vida política?
A minha vida política começou pelo Direito,
minha convivência com a comunidade carente,
15 de Outubro de 2009
as reivindicações da população de Ceilândia
(hoje considerada a maior concentração de
nordestinos no Distrito Federal), uma área com
sérios problemas fundiários, onde participei da
fundação do bairro setor O e fundei a Associação de Moradores. Fui presidente do Ceilândia
sport clube (entre 1985 a 1987) e o clube de
futebol profissional chegou a participar de campeonato nacional em 1987.
Já foi candidato a mandato eletivo?
Fui candidato a deputado federal em1986,
primeira eleição de Brasília, quando tive 6.030
votos. Estava nas campanhas das Diretas-Já e
participei da Campanha pela Anistia. Participei
da fundação do PMDB (Partido do Movimento
Democrático Brasileiro). Fui também fundador
do Partido Liberal no Distrito Federal e depois
me desativei da política, depois voltei para atuar
no PHS.
Por que se filiar ao PHS?
Encontrei nos ideais do partido o que acredito que seja solução viável com o humanismo
e o solidarismo. Participou da sua ampliação
no Distrito Federal a partir de 2002 e em 2005
fui eleito secretário geral do PHS, integrante
da comissão executiva nacional e fui reeleito
em novembro de 2008. Um grupo dissidente
no Partido Social Cristão, que apoiou Collor
à presidência, formou o Partido da Solidariedade Nacional, e depois o Partido Humanista
se fundiu e gerou o PHS.
Editais
BELO HORIZONTE/MG – Convenção Municipal – 28 de outubro – as 18:00hs em primeira
chamada e 18:30hs em segunda chamada e
término as 20hs – Rua Araguari, 1685/302 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte – Ordem
do Dia “ELEIÇÕES DA CEM E DELEGADOS,
CMÉt E CFM” - José Miguel Martini
MINAS GERAIS - Convenção Semestral - 28
de outubro - as 20:00hs em primeira chamada
e 20:30hs em segunda chamada e término as
22hs – Rua Araguari, 1685/302 - Bairro Santo
Agostinho - Belo Horizonte/MG – Ordem do Dia
“CADICONDE aos Dirigentes , Recomposição
da Comissão Executiva Estadual, e outros assuntos” - José Miguel Martini
SANTANA DO PARAÍSO/MG – Convenção
Eleitoral – 02 de novembro – as 17:30hs em primeira chamada e 18:00hs em segunda chamada e término as 20hs – Rua Angico, 124 - Bairro
São Francisco – Ordem do Dia “ELEIÇÕES DA
CEM E DELEGADOS, CMÉt E CFM” - Edmar
Silva dos Santos
RIO DE JANEIRO/RJ - dia 14 de novembro,
às 14 horas no auditório da Igreja Irmandade
Nossa Senhora do Rosário e São Benedito
dos Homens Pretos, sito a Praça Monte
Castelo nº 25, Centro, Rio de Janeiro. Pres.
Esdras
CDMP
BANANEIRAS/PB - Presidente, Manuel Luiz
de Oliveira Netto - Rua Dr. Dionízio Maia, 182,
Centro, 58.220-000, Bananeiras-PB
SERRA REDONDA/PB - Presidente, José
Wilson da Silva Rocha - Rua São Miguel, 57,
Centro, 58.385-000, Serra Redonda-PB
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB - Presidente,
João Tavares da Silva - Rua Raimundo Alves,
02, Santo Antonio, 58.940-000, São José de
Piranhas-PB
JAPERI/RJ - Presidente: Wagner Silva Saldanha Rua Guará, Lote 04, Quadra 28 - Jardim
Delamare - Japeri-RJ - CEP 26385-800
NOVA FRIBURGO/RJ - Presidente: José
Eduardo Valentim - Rua Augusto Cardoso, 63,
Apt 301 – Centro - Nova Friburgo-RJ - CEP
28610-050
QUEIMADOS/RJ - Presidente: Márcia Helena
Honorato - Estrada Padre José de Anchieta,
181 - Bairro São Francisco - Queimados-RJ CEP 26387-070
ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ - Presidente: Joacir Pascoal Santos Cavalcante - Rua Gracinda
Rodriguees, 17 - Armação de Búzios-RJ - CEP
28950-000
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - Presidente: Sergio
Ricardo Ferreira - Av. Dr. Arruda Negreiros nº
983, Apt 201, Centro - São João de Meriti, RJ CEP: 25520-001
RIO DAS OSTRAS/RJ - Presidente: Sérgio
Elias Pereira da Costa - Rua José de Alencar,
420, Bloco 11, Apt 103 fundos -Condomínio
Recanto do Mar, - Rio das Ostras, RJ - CEP:
28890-000